Os acontecimentos envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) foram destaques de notícias nos últimos dias, dentro e fora do Brasil. A sessão extraordinária da Corte, realizada na última terça-feira (15), deveria definir os rumos da investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no caso Banco Master, mas terminou com um pedido de vista, com prazo de até 90 dias para a retomada. 

Para analisar o atual cenário e as perspectivas para o futuro da Corte, o Pauta Pública desta semana recebe Eloísa Machado de Almeida, coordenadora do grupo de pesquisa Supremo em Pauta e professora de direito da Fundação Getúlio Vargas.

Para Eloísa, a crise chegou a um ponto em que não há saída rápida ou fácil para que o órgão recupere sua capacidade de tomar decisões e volte a ser respeitado no Brasil. “Essa crise já passou de um ponto de não retorno […] A fase que o Supremo está é de contenção de danos. E qualquer cenário que se olhe daqui para frente parece muito ruim”, afirma. 

Almeida também reforça a importância do jornalismo para esclarecer os acontecimentos envolvendo os ministros, mas alerta para os impactos que a imprensa pode causar na democracia quando adota interesses partidários, principalmente em ano eleitoral. 

Leia os principais pontos da conversa e ouça o podcast completo abaixo.

Na última terça (15), a esperada sessão do STF que decidiria se haveria investigação do ministro Alexandre de Moraes, acabou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Qual seu balanço sobre o que aconteceu nessa sessão e as possíveis consequências dessa nova decisão e os caminhos que essa crise pode tomar?

Dada a amplitude da crise no Supremo Tribunal Federal, que envolve vários ministros de uma só vez, era esperado que um dos pontos centrais fosse o debate sobre quem poderia votar e participar dessa sessão de julgamento. E ainda que a gente tenha Dias Toffoli e Nunes Marques como ministros que se declararam ali suspeitos para participar da sessão, me parece bastante inadequado Mendonça e Moraes deliberarem sobre um caso que é diretamente de seus interesses. 

Acredito que teria sido melhor se a sessão tivesse dedicado um tempo para debater esse caso em razão das mensagens envolverem vários dos ministros diretamente ou indiretamente através dos seus familiares. Na minha avaliação, a sessão aprofundou a crise no STF, mostrou que não estão claros os caminhos que o tribunal vai adotar para lidar com essas denúncias – que envolvem supostos crimes e impropriedades de seus ministros –, bem como a instrumentalização política da investigação.

O que a gente viu foi uma sessão sem uma capacidade de resolver o problema e até mesmo de encaminhar quais seriam os próximos passos. E nós vimos um desgaste ali muito grande entre os ministros. Nesse sentido, o pedido de vista do ministro Flávio Dino me pareceu adequado, capaz de amenizar os ânimos e impedir que às vésperas do período eleitoral a gente tenha qualquer utilização indevida dessas informações.

O tema dessa temporada do Pauta é “diálogos para entender o que é real”. Eu acho que essa é uma boa pergunta nesse momento do Brasil: o que é real no meio disso tudo? No que o ouvinte precisa prestar mais atenção no meio da bagunça desse momento?

O fato de ainda estarmos numa fase muito inicial de investigação traz essa sensação também de que a gente tem documento sobre tudo, com essa dificuldade de selecionar o que importa ou não importa. 

Acho que isso é bem o retrato do momento dessa investigação no Supremo Tribunal Federal, porque é só com o avanço das investigações, é só com os relatórios finais da Polícia Federal que vão promover indiciamentos e, eventualmente, com o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público, que a gente consegue entender como é que essas esses documentos, essas mensagens, essas reuniões, essas festas, se articulam, eventualmente, em alguma prática criminosa. 

Que é o que a gente chama de uma narrativa, né? De uma explicação, de uma historinha que vai contar o que aconteceu em relação ao Banco Master, se houve ou não participação de ministros e de outros poderosos, e como essas provas, às quais a gente teve acesso, agora de maneira bastante ampla e desenfreada, vão servir para corroborar essa história ou eventualmente para também derrubar algumas impressões que têm sido feitas.

Então, acho que a primeira coisa é: não é à toa que a gente está confuso. É porque essa informação bruta raramente é revelada para todo mundo. O que vem à tona é a maneira como os órgãos de acusação e de persecução penal, e de investigação, constroem uma narrativa. E essa narrativa ainda não foi construída em razão de um estágio muito inicial das investigações. 

Então,se eu puder dar um alerta aqui para as ouvintes e para os ouvintes, é de olhar sempre com bastante desconfiança para essas informações que têm aparecido, não por eventualmente elas terem algum tipo de viés, mas pelo fato de parte delas estar sendo usada para corroborar uma narrativa quando a avaliação toda ainda não foi feita.

Quais são os caminhos para a Corte retomar e ganhar a credibilidade da população como capaz de aplicar a lei com base na constituição e não em preferências partidárias? Como a Corte vai sair disso tudo?

Eu tenho dito e escrito que essa crise já passou de um ponto de não retorno, que não tem saída rápida, não tem saída fácil. Essa crise chegou, se instalou e ainda vai piorar. Me parece que os danos serão profundos e alguns deles talvez permanentes. E aí, nesse cenário, o que o tribunal pode fazer talvez seja conter danos. Para dentro do tribunal, em relação à sua capacidade de tomar decisões, de julgar, de ter sessões plenárias, de conseguir resolver os casos que são relevantes que estão lá, mas também da porta para fora, de que sejam decisões respeitadas e observadas pelos demais poderes.

A fase que o Supremo está na minha avaliação é de contenção de danos. E qualquer cenário que você olhar daqui para frente parece muito ruim. É, então, caso não aconteça nada em relação à sessão e à investigação de ministros, isso será um problema. Na hipótese de ser aberta uma investigação, isso também vai gerar um dano, vai ser um problema, na hipótese de ministros serem afastados, alguns ou todos, isso também vai gerar um problema. 

Então nesse ponto de não retorno, me parece que o Supremo vai ter um caminho muito árduo para recuperar a sua capacidade de tomar decisões e de ser respeitado, e que talvez ele não recupere isso tão logo e que talvez, inclusive, ele sofra restrições e reformas vindas de outros poderes. 

A minha sensação, desculpa dizer, é bem pessimista. Eu acho que um tribunal mais enfraquecido sai de tudo isso e não será bom ter um tribunal enfraquecido na atual conjuntura brasileira com tantas promessas constitucionais ainda a serem realizadas.

Um decreto publicado no início deste ano pelo então governador de Minas Gerais e candidato à presidência, Romeu Zema (Novo), beneficiou a Cedro Mineração Mariana, empresa que faz parte do grupo Cedro, fundado por Lucas Prado Kallas. O empresário da mineração tem conexões com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, envolvidos no escândalo do Master.

O ato de Zema, publicado em de 6 de fevereiro, determinou que duas fazendas na cidade de Mariana podem ser usadas pela Cedro Mineração Mariana para atividades minerárias. O então governador cita nominalmente a empresa ao dizer que a medida é necessária “à expansão de atividades do empreendedor Cedro Mineração Mariana S.A”.

O decreto, porém, é alvo de ação na Justiça, segundo documentos obtidos pela Agência Pública, pois na área em disputa já existe alvará de pesquisa mineral em favor de outra empresa, a Rio Abaeté Minerais. Além disso, a ação judicial diz que a região “alcança ou tangencia outros 14 títulos minerários, todos submetidos ao regime federal da ANM [Agência Nacional de Mineração].”

As ligações com André Mendonça e Daniel Vorcaro

Lucas Kallas ganhou o noticiário nesta semana porque o grupo Cedro repassou, em 2024, mais de R$ 5 milhões ao instituto educacional ligado ao ministro do STF André Mendonça e contratou no início deste ano o escritório da mulher do também ministro Alexandre de Moraes. As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do escritório Barci de Moraes à Pública e pelo CEO do instituto Iter à Folha.

Kallas também aparece mencionado em mensagens do grupo que atuava para proteger Vorcaro de investigações, o “A Turma”, segundo apuração do Metrópoles. Nas mensagens, Manoel Rodrigues, preso em maio por suspeita de ameaçar pessoas a mando de Vorcaro, chama Kallas de “sócio” do ex-banqueiro.

O megaempresário da mineração também tem conexões com Daniel Vorcaro. Em 2024, investimentos de Kallas e do ex-banqueiro foram para a farmacêutica Biomm, que disputa vender uma versão brasileira do Ozempic. Parte das ações da empresa estava nas mãos do Fundo Cartago ligado ao Master e que foi liquidado após a falência do banco. A Biomm admitiu, em comunicado no fim do ano passado, que o Cartago, do Master, passou a deter ações da farmacêutica em 2024, alcançando 25,9% de participação em dezembro de 2025.

Após o escalonamento das investigações sobre o Master e a rede de Vorcaro, o grupo Cedro vendeu sua participação na farmacêutica Biomm em abril deste ano. Três meses depois, Kallas também saiu da presidência do conselho de administração da Cedro Participações apesar de permanecer como acionista majoritário do grupo, que tem receita anual de R$ 2,5 bilhões. Ele anunciou sua mudança para os Estados Unidos para a expansão internacional de seus negócios depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal por extração irregular de minério na Serra do Curral.

Antes dessas reviravoltas, no entanto, o empresário da mineração tinha bom trânsito entre autoridades e também no governo federal. Ele fez parte, por exemplo, do o chamado “Conselhão” (Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Presidência da República) do governo Lula, e teve encontros com o presidente – que chegou a elogiá-lo publicamente em 2025.

Procurada, a Cedro disse que Lucas Kallas “não participou das negociações, não discutiu valores e não assinou o instrumento” com o Instituto Iter, do ministro Mendonça, e que o acordo foi celebrado entre duas pessoas jurídicas.

O grupo disse ainda que Kallas “jamais foi sócio de Daniel Vorcaro”, como vem sendo veiculado em algumas reportagens. “A aquisição de participações em companhias de capital aberto diretamente no mercado secundário — das quais diversos fundos e instituições, como BNDES e BDMG, também são acionistas – não configura sociedade comercial”, conclui a nota. Leia a nota na íntegra aqui.

A reportagem procurou a campanha de Zema e o governo de Minas Gerais para se posicionarem sobre o decreto que beneficiou a Cedro, mas não houve resposta. O espaço segue aberto.

Mineradora quer triplicar capacidade de produção em Minas Gerais

Uma publicidade do grupo de Kallas publicada na Folha de S.Paulo em abril afirma que a Cedro Mineração tem capacidade de produzir atualmente cerca de 7 milhões de toneladas de minério de ferro por ano, principalmente em Minas Gerais. Mas que, “sob a liderança de Kallas, a meta é ambiciosa: saltar para 12 milhões de toneladas em Nova Lima, atingir 3 milhões em Mariana e chegar a 20 milhões de toneladas anuais até 2030”. O cenário também é repetido em comunicado da própria empresa feito neste ano.

Dentro desta meta de crescimento, a ampliação da área de atuação em Mariana, respaldada por decreto de Zema, enfrenta questionamentos e sobreposições que estão sendo debatidas na Justiça.

Ação judicial com pedido de liminar ingressada pela Rio Abaeté Minerais, detentora de alvará de pesquisa mineral na região em disputa, processa a Cedro, o governo de Minas e a ANM. A advogada da empresa diz que “sem a preservação dessas áreas, o título federal [da ANM] permanece formalmente existente, mas perde utilidade prática”.

O processo destaca ainda que “é importante registrar a desproporção material do ato [de Zema]”. Isso porque, segundo o documento, a Cedro possui área de exploração estimada em 47 hectares em Mariana, “mas o decreto coloca ao seu alcance área mais de dez vezes maior, próxima de 300 hectares, sob a justificativa formal de disposição de detritos, apoio operacional ou expansão”.

A história se complica porque servidores da ANM da gerência regional de Minas Gerais emitiram, em maio, um laudo que reconheceu a necessidade técnica de acesso à área para explorar a mina, conforme demanda da Cedro. Entretanto, os servidores inseriram a ressalva de que a utilização efetiva da área dependeria de acordo amigável ou judicial com os proprietários do solo e com os titulares dos direitos minerários – o que não teria sido cumprido, segundo a Rio Abaeté.

Por conta disso, a mineradora Rio Abaeté acionou a ouvidoria da agência em Brasília pedindo investigações de dois servidores da ANM em Minas Gerais. O Ministério Público Federal também foi acionado e pediu, em junho, explicações formais à ANM, bem como apurações sobre suposta ingerência indevida do estado de Minas Gerais em direitos minerários que são da União.

O pedido de liminar foi aceito, em 9 de julho deste ano, pelo juiz de primeira instância, que estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Determinou ainda que o estado de Minas Gerais e a Cedro Mineração Mariana não tomem, nas áreas em disputa, nenhuma medida que impeça, limite ou atrapalhe o uso do alvará de pesquisa, “como entrar no terreno, instalar estruturas, desmatar, abrir acessos, registrar restrições no cartório ou limitar a circulação”. O juiz pede também que a ANM seja notificada.

A Cedro recorreu, pedindo segredo de Justiça no processo e também a suspensão da liminar. Ambos foram negados pelo juiz em 13 de agosto.

Em nota, a Cedro Participações disse que “o decreto está em consonância com o posicionamento da ANM , que também concedeu a servidão minerária na mesma área.” E que a declaração de utilidade pública pela administração estadual seguiu “estritamente todos os ritos legais, regulatórios e ambientais, fundamentada no interesse público e na relevância socioeconômica do empreendimento para a região”. O grupo acrescentou que a companhia “respeita a Justiça e cumpre toda decisão transitada em julgado.”

Após a publicação da reportagem, a Agência Nacional de Mineração disse que “não concedeu à Cedro Mineração autorização de pesquisa ou de lavra sobre essa mesma área. O ato praticado pela Agência foi a aprovação de laudo técnico destinado a possibilitar eventual acordo, amigável ou judicial, para posterior constituição de servidão minerária”. A entidade afirmou ainda que o título minerário da Rio Abaeté permanece ativo.

A mineradora Rio Abaeté não foi encontrada.

As irregularidades na Serra do Curral

Neste ano, a Polícia Federal pediu indiciamento do empresário da mineração Lucas Kallas por irregularidades na extração de minério de ferro na Serra do Curral, patrimônio histórico de Belo Horizonte, conforme revelou a Pública em abril, informação depois confirmada por outros veículos. Deflagrada em março, a Operação Parcours apura irregularidades nas atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra), ligada a Kallas.

À época, o empresário disse que sua inclusão no inquérito era “completamente descabida”. Ele ressaltou que a operação “tem como principais fundamentos fatos relacionados aos anos de 2023-2025”, oito anos após ter encerrado sua relação com o Grupo empresarial Green Metals/Empabra.

A PF relatou que a Empabra, sob o subterfúgio de recuperação ambiental, retirou minério da área sem autorização prévia, causando impactos irreversíveis ao meio ambiente, com prejuízo estimado de R$ 832 milhões. Além disso, a empresa deixou de arrecadar cerca de R$ 11 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O caso é descrito no relatório pela PF como uma “distopia ambiental”.

Além do empresário, a PF investigou dois servidores da ANM em Minas Gerais – mesma superintendência envolvida no embate sobre a expansão da Cedro em Mariana. Ambos foram exonerados do cargo.

Desde que assumiu o governo de Minas em janeiro de 2019, Romeu Zema triplicou o uso de dois instrumentos, os termos de ajustamento de conduta (TACs) e os termos de compromisso (TCs), que permitem que mineradoras flagradas operando sem licença ambiental continuem funcionando mediante acordo com o estado, em vez de serem suspensas.

Conforme revelou a Pública em abril deste ano, esses acordos favoreceram diretamente as quatro mineradoras que atuavam irregularmente na Serra do Curral: Tamisa, Empabra, Fleurs e Gute Sicht (todas com TACs ou TCs assinados entre 2020 e 2022).

Kallas admitiu ter investido em empresas que fizeram negócios com a Empabra. Já a Tamisa tinha ligações com o Banco Master de Vorcaro. A mineradora tinha entre suas acionistas a WJ Consultoria, administrada pelo cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel. Além disso, o Victoria Falls Fundo de Investimento, controlado pelo Banco Master, é sócio majoritário da mineradora.