Por anos, falar em transporte público gratuito no Brasil foi tratado por gestores públicos e empresários como um delírio populista ou um descompasso orçamentário. No entanto, o estrangulamento das cidades, o encarecimento contínuo das passagens e o esvaziamento dos ônibus evidenciaram uma realidade inevitável: o modelo de mobilidade urbana baseado na cobrança individual da tarifa está falido. Essa é a principal lição e conclusão do livro Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável, lançado pela Fundação Rosa Luxemburgo e pela editora Autonomia Literária.

Organizado pela vereadora Iza Lourença e pela ativista Anna Carolina Leal, o livro surge como um manifesto técnico e político para registrar e impulsionar a transição da gratuidade de pauta marginal para prioridade na agenda pública nacional. A publicação analisa em profundidade a batalha travada para fazer vingar o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte — a campanha do "Busão 0800" —, ao mesmo tempo em que conecta as experiências de mais de 140 municípios brasileiros que já aboliram a tarifa no transporte coletivo diário.

A ILUSÃO DO “USUÁRIO-PAGADOR”

O livro constata que as metrópoles brasileiras vivem o que especialistas em mobilidade chamam de "espiral da morte" do transporte público. A lógica contratual que exige que a arrecadação das catracas custeie toda a operação gera um círculo vicioso perverso: a tarifa sobe para cobrir os custos operacionais, o valor afasta o passageiro que não pode pagar, a receita despenca e as empresas reagem cortando frota e horários. O resultado é um serviço caro, lotado e ineficiente, que empurra a população para o transporte individual motorizado — provocando a explosão do uso de motos, sinistros de trânsito graves, congestionamentos a qualquer hora do dia e emissões crescentes de poluentes.

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Esse cenário afeta desproporcionalmente as famílias de baixa renda, para as quais o transporte chega a representar cerca de 20% do orçamento doméstico. Em termos concretos, a catraca atua como uma barreira de classe que impede o cidadão de exercer direitos fundamentais garantidos pelo Artigo 6º da Constituição Federal — como o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e ao lazer.

Coordenador de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e um dos co-editores da publicação, o pesquisador e jornalista Daniel Santini explica como a experiência de Belo Horizonte acelerou a maturidade do debate no País. "Fizemos da Tarifa Zero a grande pauta da cidade em 2025. O projeto de lei de BH reuniu 22 assinaturas de 41 vereadores e mostrou uma proposta extremamente sólida sobre como bancar o custeio. A publicação é uma coletânea de múltiplas vozes — juristas, tributaristas, sindicalistas e movimentos sociais — que comprova que o transporte sem catraca é a única opção real para reverter a crise da mobilidade urbana e evitar o colapso das nossas cidades", defende.

Daniel Santini ressalta que o movimento anti tarifário brasileiro alcançou uma nova etapa de amadurecimento político e institucional. "Hoje estamos em uma terceira fase: saímos das denúncias contra aumentos de passagem e entramos na disputa concreta pela implementação da Tarifa Zero. A gratuidade deixou de ser uma abstração teórica e se tornou o principal horizonte de planejamento urbano no Brasil", diz.

DEPENDÊNCIA DO VALE-TRANSPORTE TRADICIONAL

Um dos pontos mais debatidos na obra é a superação da dependência do vale-transporte tradicional, criado na década de 1980 e atrelado ao valor da passagem individual. Daniel Santini defende que a reformulação dos mecanismos vigentes é suficiente para financiar a gratuidade sem estourar o orçamento do Tesouro Municipal.

"Apenas a reformulação do vale-transporte, transformando-o em uma contribuição patronal direta e extratarifária, já cobriria praticamente todo o custo de operação dos sistemas municipais. O setor produtivo e a sociedade ganham com a cidade circulando e com o aumento do poder de compra da população", alerta e ensina.

O pesquisador também faz uma crítica contundente às propostas de gratuidade restrita ou voltadas apenas a cadastros sociais assistenciais - numa referência ao projeto Transporte para Todos, desenvolvido pelo setor operacional.  "A gente defende a Tarifa Zero universal, para todos. Restringir a gratuidade apenas a beneficiários do CadÚnico ou criar 'tarifas sociais' parciais pode ser muito danoso. Isso perpetua a falsa ideia de que o ônibus é um serviço ruim voltado apenas para os mais pobres, em vez de consolidar o transporte como um direito público universal e de alta qualidade para toda a sociedade", alerta. 

A URGÊNCIA DA PAUTA NACIONAL

Apesar da consistência técnica e do respaldo de pesquisas da UFMG mostrando que a Tarifa Zero aqueceria o comércio local e geraria empregos, o Projeto de Lei nº 60/2025 em Belo Horizonte acabou rejeitado no plenário por 30 votos a 10. A votação expôs a forte pressão do lobby das concessionárias de ônibus e de entidades patronais como a FIEMG e a CDL, além da oposição do prefeito Álvaro Damião. Contudo, como demonstra a publicação, a derrota regimental se transformou em uma vitória política e pedagógica sem precedentes.

A pressão popular em Belo Horizonte forçou a prefeitura a decretar a gratuidade dos ônibus aos domingos e feriados. Mais do que isso, espalhou a proposta pelo País. Projetos de lei inspirados no modelo de financiamento do Busão 0800 foram protocolados no Distrito Federal, em Fortaleza (CE) e em Florianópolis (SC). Em maio de 2026, o Brasil contava com 144 municípios com Tarifa Zero universal diária, beneficiando mais de 8 milhões de brasileiros e tornando o país a maior referência mundial no tema.

O debate alcançou o topo do governo federal. O fortalecimento da pauta deu novo fôlego à Proposta de Emenda à Constituição nº 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina, que institui o Sistema Único de Mobilidade (SUM). Conhecido como o "SUS do Transporte", o SUM busca criar uma estrutura federativa de financiamento e diretrizes de qualidade que garanta o transporte gratuito e universal como direito social em todo o território nacional, protegido das oscilações de gestões municipais.

Com 81% de aprovação popular no País, a Tarifa Zero provou que a mobilidade não é um gasto improdutivo, mas um investimento estrutural e o "direito-meio" indispensável para a existência da vida democrática nas cidades. A obra Tarifa Zero: Do Impossível ao Inevitável deixa claro que a pergunta não é mais se a gratuidade deve ser adotada, mas quando o País terá a coragem política de implementá-la em escala nacional.

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La Estatua de la Libertad es mucho más que un monumento: es el símbolo más reconocible de EE UU y un reclamo turístico que cada año atrae a millones de visitantes de todo el mundo. Sin embargo, ni siquiera esta condición de ícono nacional la ha librado de las consecuencias del bloqueo presupuestario, el temido government shutdown estadounidense. Miss Liberty, como se conoce popularmente el monumento entre los locales, tuvo que cerrar sus puertas en más de una ocasión porque el Congreso no logró ponerse de acuerdo para desbloquear a tiempo la financiación de la administración federal. El cese reciente más largo del monumento fue en 2013 y duró 12 días. A casi 6.000 kilómetros de distancia, en España, la legislación no contempla escenarios tan drásticos. Prueba de ello son los últimos años, en los que ni la Alhambra ni el Museo del Prado han dejado de recibir visitantes, ni mucho menos se ha paralizado el gasto público, aunque el país acumula ya más de 1.000 días sin que el Gobierno haya puesto sobre la mesa unos nuevos Presupuestos Generales del Estado.

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A la espera del Constitucional

La parálisis presupuestaria que vive España desde hace unos años supone una anomalía en toda regla y deja en evidencia el vacío de la normativa al respecto. Las disposiciones legales relativas a la prórroga son muy escuetas y no prevén cómo proceder si el impasse perdura en el tiempo. “Nadie puede forzar a redactar un proyecto de ley. Antes era casi automático que, si el Parlamento no apoyaba los Presupuestos, el Gobierno convocaba elecciones. Ya no es así, y está ocurriendo también a nivel autonómico”, subraya Violeta Ruiz Almendral, catedrática de Derecho Financiero y Tributario en la Universidad Carlos III de Madrid.

Hay quien, sin embargo, ha movido ficha ante el bloqueo: el Senado —dominado por el PP— ha presentado un conflicto de atribuciones ante el Tribunal Constitucional contra el Gobierno por llevar años sin presentar un nuevo proyecto de Presupuestos. El organismo ha admitido a trámite el recurso y se espera una resolución para finales de año. La argumentación de los senadores es que el Gobierno está incumpliendo su mandato constitucional, recogido en el artículo 134 de la Carta Magna, de elaborar y presentar las cuentas, privando así al Parlamento de ejercer su función legislativa.

Mientras tanto, no hay ningún precedente que ofrezca pistas sobre cómo puede dirimirse la cuestión. El caso que más se asemeja a este conflicto se refiere a la declaración de inconstitucionalidad de una ley aprobada por el País Vasco para adaptar la prórroga del presupuesto autonómico en 2002. El Gobierno central impugnó la norma, alegando que pretendía crear un doble régimen presupuestario, y el Constitucional terminó anulándola por vulnerar los principios de unidad y universalidad presupuestaria.

Ruiz Almendral —quien fue letrada del Constitucional entre 2011 y 2020— explica que una manera para forzar un Gobierno a presentar los Presupuestos pasaría, por ejemplo, por endurecer el mismo artículo 134 de la Constitución. “¿Pero cuál serían las consecuencias? Puede que el resultado sea peor”, reflexiona la jurista. La idea de un bloqueo total como el estadounidense le parece impensable no solo en España, sino en Europa, un continente donde el sector público ocupa un gran espacio y el Estado del bienestar está asentado. “No sería asumible”, zanja.