A arquitetura do novo quadro financeiro plurianual vai criar tensões entre a agricultura e a coesão, de acordo com governantes próximos ao processo.

“A Europa não quer que haja uma boa relação entre Agricultura e Coesão”, gracejou o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, apontando que esta será uma das consequências das mudanças do novo QFP: coesão e agricultura dentro do mesmo plano”.

“Há aqui um problema”, corrobora o ministro da Agricultura. “De uma forma muito simpática o nosso excelente e competentíssimo secretário de Estado dizia que poderá haver aqui alguma tensão”, sublinhou José Manuel Fernandes, numa alusão à relação de amizade evocada anteriormente por Hélder Reis.

Ambos falavam no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios, que decorreu esta terça-feira.

“O dinheiro para Agricultura e Coesão está todo junto: 31,6 mil milhões de euros. Ainda tem 900 milhões de euros para as migrações e mais de 900 milhões para o Fundo Social Climático. Portanto, vai haver aqui uma disputa. É evidente que vai haver uma disputa”, sublinhou o ministro da Agricultura.

Com base na sua longa experiência em negociações europeias, José Manuel Fernandes disse que “juntar o dinheiro é a melhor forma de esconder os cortes e poder chegar à Coesão e dizer ‘vocês ainda vão ter mais dinheiro porque se calhar a agricultura não executa’. E chegam à agricultura e dizem: ‘aquela malta da coesão tem a regra N+3 e nunca executa. Vocês podem executar o que eles não executam e há mais flexibilidade’. A Política de Coesão continua a ser fundamental para nós”, frisou.

“Teremos de sacrificar uma parte de um para promover o outro”, admitiu Hélder Reis, sublinhando que “há um conjunto de minudência que é preciso conhecer para poder repensar bem o futuro”.

O responsável defende que quando se fala em competitividade, fala-se em coesão. “Claro que são chavões diferentes, com implicações diferentes, em que muitas vezes, ter-se-á de abdicar de um ou sacrificar uma parte de um para se obter mais do outro. Há um trade-off entre eficiência e equidade, competitividade e promover eficiência”, explicou.

O ministro da Agricultura reiterou que Portugal já tem garantidos 7,4 mil milhões de euros para apoiar o rendimento dos agricultores e mais 2,5 mil milhões para o desenvolvimento rural. Mas José Manuel Fernandes admite a tentação no Governo de colocar projetos de abastecimento público de água nesta gaveta de 2,5 mil milhões, mas alerta que não vai deixar porque esse é um projeto de coesão.

A estes montantes poderão acrescer ainda os 1,6 mil milhões de euros que a proposta cipriota ‘angariou’ para Portugal, mas esse é um valor que ainda não está “certo”, sublinhou o antigo eurodeputado. Fechada está também a possibilidade de cada Estado-membro antecipar 45 mil milhões de euros destinados à agricultura, o que para Portugal significa poder usar 2,41 mil milhões logo de início.

José Manuel Fernandes apontou o dedo ao “fetiche de que em termos de pagamentos o Orçamento da União Europeu limitado a 1%” e criticou o facto de os frugais esquecerem que todas as regiões da Europa têm política de coesão com acesso Feder e Fundo Social Europeu (FSE), mas só aqueles que têm um rendimento nacional bruto de 90%, ou seja dez pontos percentuais abaixo da média europeia, podem aceder ao Fundo de Coesão.

Mas o ministro da Agricultura também alerta para o facto de as divergências entre regiões em Portugal poderem afinal estar a agudizar-se, porque há fundos da coesão a ser aplicados em zonas mais ricas. “Um dia destes, corremos o risco de fazer as contas e chegar à conclusão que usamos fundos da Política de Coesão e aumentamos as assimetrias regionais, em vez de as diminuirmos. Estar sempre a colocar recursos em zonas que por vezes são mais ricas só agravam os problemas porque aumenta a atratividade e não beneficia o equilíbrio de Portugal, que é aquilo que todos devemos defender”, concluiu.

O ministro está confiante de que se vai chegar a acordo sobre as regiões ultraperiféricas, porque não ter uma verba a elas alocada viola os tratados europeus. Para Portugal são 743 milhões de euros que atualizados ao deflator de 2%, aplicado no cálculo do novo quadro financeiro plurianual, se pode traduzir em 900 milhões de euros. “Estou convencido que estes 900 milhões de euros serão tidos em conta”, disse.

Num resumo do estado da arte das negociações, Hélder Reis explicou que, de acordo com o último trabalho feito pela presidência irlandesa, Portugal tem no primeiro pilar (agricultura e coesão) uma dotação que ronda os 35,2 mil milhões de euros, e que se “traduz um ganho nominal de 7,6% e uma perda de 5,7% quando comparado em termos reais”. “Em termos de dotação geral temos uma evolução nominal de 3,6%, uma quebra real de 9,2%. Esta quebra real é agora inferior à inicialmente prevista, porque em virtude das negociações a presidência do Chipre alocou uma parcela que ao nosso país deu mais de 1.500 milhões de euros para os países da coesão”, acrescentou.

O presidente executivo do Banco de Fomento tem uma nova ambição: assumir a liderança financeira e centralização financeira dos organismos intermédios que lidam com fundos europeus. “Queremos propor ser o braço financeiro de todos os organismos intermédios”, revelou Gonçalo Regalado.

“Queremos propor, desenhar e apresentar que, sendo nós o banco soberano do país, tenhamos a responsabilidade da organização financeira com a maioria dos stakeholders da sociedade civil – isto é, bancos comerciais, sociedades de capital de investimento, seguradoras, toda a estrutura de financiamento do país, inclusivamente com os supervisores – e sejamos o braço financeiro de todos os organismos intermédios”, disse esta terça-feira Gonçalo Regalado no Parlamento, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios.

O ECO sabe que a ideia não é rejeitada no seio do Executivo, ao nível dos fundos para as empresas, até porque o Banco tem provadas dadas a seu favor com a gestão das verbas do IFIC, o instrumento financeiro criado no PRR para aproveitar verbas de projetos que saíram do PRR por não terem capacidade de ficar prontos a tempo. Mas este potencial ganho de competência do Banco não comprometeria o papel da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, apurou o ECO.

Defendendo que o país está a olhar para o próximo quadro financeiro plurianual “através de um prisma míope”, o responsável defendeu a ideia de que é necessário conseguir duplicar a dotação que Portugal vier a conseguir no QFP 2028-2034 com verbas do Fundos Europeu da Competitividade – o mega fundo que vai absorver 21% das verbas do orçamento juntando prioridades como a Agricultura, coesão e competitividade.

“Não estamos a ver que este 9,2% de corte no pacote de Portugal está a ser compensado por um valor no Fundo Europeu de Competitividade que é três vezes o anterior.

“Temos de ter a inteligência, a argúcia, a eficácia de irmos buscar ao campeonato europeu os fundos que aqui nos estão a faltar e de mobilizarmos, enquanto sociedade e enquanto Estado, para que consigamos ganhar na competição internacional os euros que estão a faltar no pacote nacional”, explicou Gonçalo Regalado.

O responsável explicou que a grande vantagem reside no facto de todas as empresas, mesmo as de grande dimensão poderem aceder ao Fundo de Competitividade, já que os fundos europeus estão tradicionalmente concentrados nas PME. As grandes empresas apenas podem aceder em casos específicos, nomeadamente quando o projeto candidato alavanca PME.

“Não tenho dúvidas que se estivermos organizados em Portugal, se tivermos um conjunto de pilares organizados para, na dimensão financeira, técnica e de avaliação, conseguir montar agendas e consórcios nacionais e europeus, teremos capacidade, no Fundo Europeu de Competitividade e também no Programa Horizonte Europa, de termos cada vez mais capacidade de levantarmos mais fundos centrais”, defendeu no Parlamento.

Como é se operacionaliza isso? “Os empresários partilham connosco as candidaturas, nós organizamos o financiamento com a nossa banca de investimento em modelo de sindicato bancário e os portugueses apresentam-se em Bruxelas com seleção nacional”, explicou Gonçalo Regalado.

BPF quer candidaturas pré-aprovadas nos fundos

O Banco Português de Fomento pretende aplicar aos fundos europeus a lógica das garantias pré-aprovadas que montou com a banca comercial e que permitiu que até agora já tenham sido atribuídas, “ao dia de hoje, 155 mil garantias pré-aprovadas no valor de 45 mil milhões de euros”, segundo Gonçalo Regalado.

“Se o fizermos também nos fundos europeus, com candidaturas pré-aprovadas, sistemas de gestão com custos, basicamente, como dizemos na gíria, lump sum [pagamento único feito de uma só vez], e vamos a medir resultados em vez de andar a pedir papelada, passaremos a ser um país com muito mais simplicidade, agilidade e impacto”, sublinhou o CEO do BPF

Auditores europeus alertam que as reformas privilegiaram a digitalização, deixando por resolver problemas estruturais. Portugal destinou cerca de €952 milhões a esta área

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Portugal tem linhas vermelhas no que diz respeito aos recursos próprios para financiar o orçamento europeu e vê com bons olhos a existência de dívida comum, disse a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Inês Domingos, numa conferência sobre o próximo quadro financeiro plurianual (2028-2034) e recursos próprios que decorre esta terça-feira no Parlamento, sublinha que “nenhum Estado-membro está confortável com todas as propostas de recursos próprios e Portugal também considera que alguns não são tão bons como outros”, mas a posição nacional é “olhar para todas as propostas sobre a mesa”.

“Nem todos os recursos próprios são os melhores para nós, temos de olhar para os detalhes”, sublinhou, frisando que Portugal tem “linhas vermelhas: não podemos retirar receita do Orçamento português para passar para o orçamento europeu”.

Sem nunca se referir ao imposto sobre o tabaco do qual Portugal não quer abrir mão, Inês Domingos garante que o “Governo está disponível e aberto para negociar todos os recursos próprios”. Mas escuda-se no facto de “os detalhes exatos das propostas ainda não estarem em cima da mesa”, respondendo assim às críticas do deputado socialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que a acusou de falta de clareza e de fazer afirmações de La Palice.

“Como o Parlamento Europeu está a pensar fazer um imposto sobre os criptoativos, quando a Comissão Europeia tiver propostas mais concretas sobre o contributo sobre o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)” – que geraria receitas provenientes das emissões incorporadas de determinadas mercadorias importadas para a UE – “vamos analisar com atenção os detalhes das medidas”, disse a secretária de Estado, sublinhando que tudo vai “depender da negociação”.

Quanto à emissão de dívida comum, Inês Domingos revela que Portugal é favorável a prolongar o período de carência da dívida contraída para financiar o Next Generation EU e à emissão de nova dívida para financiar bens comuns, mas também projetos da indústria da defesa ou para acudir a situações de emergência.

A responsável sublinhou ainda que “o facto de Portugal estar mais próximo dos Amigos da Coesão não quer dizer que” está “contra os outros”. “Temos tido alguma flexibilidade que é defender a Coesão a Agricultura e reforçar a competitividade”, concluiu.

O Portugal Fashion tem ‘luz verde’ para o seu plano de ação para a internacionalização da moda portuguesa até fevereiro de 2028, confirmou a diretora Mónica Neto ao ECO Avenida. A candidatura da organização da ANJE foi aprovada no âmbito do Portugal 2030 e contempla um investimento de 2.667.818,16 euros.

Desse valor, 85% correspondem a apoio público, o que representa cerca de 2,27 milhões de euros. Os restantes 15%, aproximadamente 400 mil euros, são responsabilidade da ANJE (Associação Nacional de Jovens Empresários) e dos parceiros estratégicos da organização. O projeto é apoiado pelo Sistema de Apoio a Ações Coletivas (SIAC) para a internacionalização, no âmbito do Compete 2030, com fundos da União Europeia através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

“Vamos ter novamente ações de internacionalização e o nosso Portugal Fashion Experience, também no início de julho do próximo ano”, refere Mónica Neto, lembrando que em setembro já foi possível marcar presença na semana de moda de Milão. Para os próximos meses, o plano prevê novas ações em Milão, Paris e Copenhaga.

“Queremos ser constantemente uma plataforma que identifica e acelera a entrada no mercado e há também uma ligação fundamental – e que tem que ser apoiada – entre designers e indústria. Aquilo que faz com que os mercados internacionais nos respeitem cada vez mais é também a eficácia, a sustentabilidade e a qualidade da nossa indústria”, frisa Mónica Neto.

A responsável lembra o caso de Gabriel Figueiredo, fundador da marca De Pino, um dos nove finalistas do prémio LVMH deste ano, e um dos designers que o Portugal Fashion está a acompanhar de perto. Fez recentemente uma apresentação internacional bem recebida pela imprensa e pela crítica, nota.

“Com o Gabriel, aquilo que está previsto é o apoio a um desfile uma vez ao ano. Pode haver algo mais pequenino na próxima estação, mas estamos a falar também de passos sustentáveis em relação àquilo que faz sentido para uma marca emergente”, adianta Mónica Neto.

Em 2026, o Portugal Fashion apoiou a realização do primeiro desfile de Ernest W. Baker, em Paris, já com a marca lançada e representada em concept stores de vários pontos do globo. “Eles são um caso de sucesso em alguns mercados, por exemplo na Coreia, e também este ano tivemos ali uma sinergia com uma loja na Coreia, o que realmente significa que ainda é possível reinventarmos aqui algumas estratégias e, acima de tudo, há aqui neste nosso ecossistema algo particularmente interessante para acelerar uma marca que tem como base a identidade e a criatividade, mas que depois também está muito assente nesta conexão com as fábricas“, refere Mónica Neto.

“As fábricas têm sido os verdadeiros parceiros de marcas como esta”, reflete Mónica Neto. “E o que o Portugal Fashion também tem tentado nos últimos tempos é que isso não fique tão escondido nos bastidores e venha um bocadinho mais para o storytelling e para a nossa responsabilidade de comunicação”, assume. Em julho, o Portugal Fashion Experience já procurava refletir essa ligação com visitas à indústria incluídas o programa oficial.

O financiamento aprovado coincide com o momento em que o Governo prepara um programa de apoio mais alargado à moda portuguesa, como anunciou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto na ModaLisboa, citada pelo Público. O Executivo pretende apresentar nos próximos meses medidas destinadas, em particular, a apoiar novos criadores.