O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou, esta terça-feira, 20 de outubro, que o Governo está interessado em alargar e melhorar a medição dos resultados das reformas legislativas e que vai discutir o uso de Inteligência Artificial com o antigo primeiro-ministro britânico Tony Blair.

Matias tem planeada uma visita na quarta-feira em Londres ao Instituto Tony Blair para a Mudança Global, que trabalha com a inteligência artificial em matérias de governação.

O ministro recordou que durante os Executivos de Blair foram criadas ‘delivery units’, estruturas de apoio ao primeiro-ministro destinadas a acompanhar a execução das prioridades governativas em áreas como a saúde, educação ou criminalidade, e medir se foram cumpridas.

“Para a reforma de estado é fundamental medir o ponto de partida e o ponto de chegada e saber exatamente o que é que uma reforma produziu”, sublinhou o ministro à Agência Lusa, explicando que o sucesso de uma reforma se avalia comparando a situação antes e depois da sua implementação.

Segundo Matias, “mais importante do que apresentar os códigos [legislativos] é garantir que são implementados, que produzem efeitos e que esses efeitos chegam realmente às pessoas”.

Gonçalo Matias referiu que já existem unidades de medição e avaliação no centro do Governo português, como é o caso da Planapp na Secretaria-Geral e do comité da OCDE que está a monitorizar a reforma do Ministério da Educação.

Também na quarta-feira, o ministro vai encontrar-se com o secretário Parlamentar do Gabinete do Governo britânico, Mark Ferguson, com o qual pretende trocar experiências sobre o desenvolvimento da inteligência artificial.

Do programa da visita de três dias à capital britânica fizeram parte contactos no serviço digital do Governo britânico e no Open Data Institute, uma organização sem fins lucrativos fundada pelo “inventor da Internet, Tim-Berners-Lee.

Sobre esta última, considerou a reunião “muito interessante” para antecipar dificuldades práticas na execução da futura Lei da Interoperabilidade, em apreciação no Parlamento português e com parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A lei visa permitir a partilha de documentos de cidadãos e empresas entre diferentes serviços do Estado, medida implicará passar de 124 entidades atualmente ligadas à plataforma de interoperabilidade para cerca de cinco mil.

«Reconheceram que o nosso projeto era ambicioso e que tínhamos os mecanismos certos, mas alertaram para dificuldades práticas, muitas vezes relacionadas com a resistência dos serviços que detêm a informação», referiu o ministro, sublinhando que a partilha de experiência permite preparar melhor a implementação.

O PS acusou, esta terça-feira, o PSD de recorrer “desculpas de mau pagador” para justificar a “sua própria inação” nas respostas aos problemas da habitação e defendeu a necessidade de consensos.

Numa declaração no Parlamento, o vice-presidente da bancada socialista Luís Testa respondeu a declarações de hoje, que considerou um “bocadinho obtusas e excêntricas”, depois de ao início da tarde o PSD ter acusado os socialistas de “falta de decoro” e de serem responsáveis pelo agravar da crise na habitação.

“Hoje em dia, procurar uma casa em Lisboa é mais caro do que procurar uma casa em Madrid ou em Barcelona. Isto tem justificação? Não tem justificação, não pode ter justificação. E, portanto, as desculpas que o PSD tem apresentado são desculpas de mau pagador e que deviam provocar vergonha a quem as profere”, condenou.

Para Luís Testa, “aquilo a que se pede ao Governo e a um partido que suporta o Governo não é encontrar justificações no passado para sua própria inação”, acusando o executivo de PSD/CDS-PP de “incapacidade para responder aos problemas que as pessoas vivem”.

“Quando o PSD se vem a queixar de as leis que estão em vigor e que de alguma forma têm agravado o problema da habitação, eu quero deixar claro que o PS entende que o problema da habitação é um problema sério, que não é um problema com o qual se brinque nem no tempo nem na forma e relativamente ao qual nós sempre entendemos que ele devia ser enfrentado com a firmeza e com os consensos necessários”, defendeu.

Sobre o Chega e os desafios para que o PS viabilize o seu pacote de emergência para a habitação, o dirigente do PS começou por acusar o partido de André Ventura de “ziguezagues constantes”.

“Nós precisamos de conhecer sempre com muito detalhe as propostas do Chega para nos pronunciarmos sobre elas. É porque elas podem de manhã ser uma coisa, à tarde outra e no dia seguinte coisa nenhuma”, remeteu.

A NATO vai mobilizar meios adicionais para o mar Negro, na sequência de uma série de ataques com drones contra navios comerciais, anunciou, esta terça-feira, 20 de outubro, uma porta-voz da Aliança Atlântica.

Desde o início de outubro, os incidentes têm-se multiplicado ao largo da Bulgária e da Roménia, países membros da União Europeia e NATO, com ataques atribuídos a drones russos, no contexto da guerra travada pela Rússia na Ucrânia.

Os embaixadores da NATO reuniram-se, esta terça-feira, para debater o assunto em Bruxelas.

A Aliança “enviará recursos adicionais para a região, nomeadamente para apoiar as atividades de vigilância, reconhecimento e investigação”, sublinhou a porta-voz da NATO, Allison Hart, no final da reunião.

“Continuaremos a apresentar uma frente comum e a garantir que estamos preparados e aptos a fazer face a qualquer ameaça”, assegurou.

Um avião norte-americano de patrulha marítima e reconhecimento, o P-8 Poseidon, começou a operar sobre o mar Negro a pedido da Bulgária, informação que foi confirmada pelo primeiro-ministro búlgaro, Roumen Radev.

Na quinta-feira, o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, reuniu-se em Bruxelas com Radev e o Presidente romeno, Nicusor Dan, e garantiu na altura que a Aliança iria continuar a adaptar a sua capacidade de defesa e dissuasão perante os recentes ataques contra navios comerciais no mar Negro.

Na mesma ocasião, o Presidente romeno afirmou que os aliados mantêm “o compromisso de defender cada centímetro” do território da Roménia, incluindo as águas e o espaço aéreo.

“A situação no mar Negro é grave. Estão a ocorrer ataques e afundamentos de navios mercantes. Há marinheiros mortos, feridos e desaparecidos muito perto das costas da Roménia e da Bulgária”, afirmou Dan.

Segundo o chefe de Estado romeno, estão em causa “vidas humanas, o comércio mundial e as infraestruturas críticas”.

A Roménia anunciou no sábado ter abatido dois drones russos sobre o mar Negro.

A 06 e a 13 de outubro, quatro navios mercantes foram atingidos por drones na zona económica exclusiva da Bulgária no Mar Negro.

Dois afundaram-se e 21 marinheiros estão desaparecidos.

O mar Negro constitui uma artéria marítima essencial para a exportação mundial de cereais, recursos energéticos e matérias-primas para a indústria, o que torna a sua estabilidade vital para a segurança alimentar e energética internacional.

A chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, denunciou hoje a intensificação dos ataques russos na região, advertindo que poderão provocar uma crise alimentar mundial. Nas mesmas declarações, a representante europeia instou Moscovo a deixar de impedir a exportação de cereais ucranianos.

 A líder parlamentar do PCP afirmou, esta terça-feira, que o partido não estará presente na reunião proposta pela IL sobre habitação, acusando os liberais de “descaramento e cinismo” e de serem corresponsáveis pelos problemas no setor.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Paula Santos, questionada sobre o convite dirigido pela presidente da IL, Mariana Leitão, aos líderes partidários para uma reunião conjunta sobre habitação, afirmou que não há “ponto de encontro possível” com os liberais, porque, argumentou, “são corresponsáveis daquilo que está a acontecer”.

“É de um enorme descaramento e cinismo por parte da Iniciativa Liberal, porque a verdade é que este partido, ao longo de todo este tempo e na sua intervenção, tem-se comportado como os porta-vozes dos fundos, como os porta-vozes da banca, dos interesses dos grandes proprietários. A sua intervenção é exatamente no sentido de promover a especulação imobiliária”, criticou.

Para Paula Santos, o convite da IL “só pode ser lido como uma falsidade e um cinismo” relativamente a este problema da habitação.

A deputada comunista recordou também que os liberais votaram favoravelmente, na generalidade, a autorização legislativa para alterar a lei do arrendamento e argumentou que a IL “tem estado do outro lado da barricada com os especuladores”.

Sobre a possibilidade de alcançar entendimentos com o Governo, como pediu o Presidente da República, Paula Santos sublinhou que “há um consenso muito evidente”, referindo-se ao direito à habitação previsto na Constituição Portuguesa.

“Nós estamos a ver um Governo que se está a comportar como se fosse um especulador imobiliário e não para garantir o direito à habitação. Para falar de consensos, vamos falar daquilo que é necessário, que é cumprir a legislação, garantir e tomar medidas concretas para garantir o cumprimento e garantir o direito à habitação”, apelou.

Também em declarações no Parlamento, a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou-se disponível para se reunir com outras forças políticas, incluindo a IL, mas defendeu que é em sede de Orçamento do Estado que devem ser aprovadas novas medidas para combater a crise da habitação.

“É uma oportunidade que não pode ser desperdiçada para, de uma vez por todas, acabarmos com alguns benefícios que existem no nosso país, nomeadamente aos residentes não habituais, que todos os anos beneficiam de mais de 1.000 milhões de euros que não estão a ser canalizados para a habitação em Portugal”, disse, insistindo numa proposta já apresentada pelo partido.

Apesar de o ministro das Finanças ter dito que as políticas fiscais deveriam ficar fora da discussão orçamental, a deputada e porta-voz do PAN avisou que se o primeiro-ministro não estiver disponível para esse diálogo no parlamento “vai ter de dialogar mais tarde ou mais cedo com uma população que, e bem, está revoltada porque não tem condições nem qualidade de vida”.

A presidente da IL anunciou hoje da manhã que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Esta tarde, fonte oficial do partido divulgou o convite enviado a todos os líderes partidários, no qual é proposto que este encontro se realize no Parlamento na próxima quinta-feira, dia 22, pelas 15:00.

O Livre vai recorrer para plenário da decisão do presidente do Parlamento de rejeitar um debate de urgência sobre a crise na habitação e considera irónico o pedido da IL para uma reunião dedicada ao tema.

Esta decisão foi anunciada pelo porta-voz do Livre Jorge Pinto, em conferência de imprensa na Assembleia da República, depois de José Pedro Aguiar-Branco ter indeferido, esta terça-feira, a reapreciação requerida pelo Livre para realizar na quarta-feira um debate de urgência sobre habitação, alegando que se mantém a inobservância do intervalo temporal entre debates de urgência.

Jorge Pinto considerou que o presidente do Parlamento bloqueou a realização deste debate, com um entendimento do qual discordou, e afirmou que a sua bancada vai desafiar os restantes partidos a pronunciarem-se sobre a questão no início do plenário de quarta-feira, apresentando um recurso.

A intenção do partido é que a discussão ocorra na quarta-feira, único dia com plenários previstos esta semana. Jorge Pinto afirmou que o recurso vai ser apresentado logo no início dos trabalhos dando tempo para que, caso seja aprovado, um membro do Governo possa participar na discussão, uma vez que esta presença é obrigatória.

O porta-voz do Livre foi ainda interrogado sobre o facto de a IL ter hoje anunciado que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

Jorge Pinto deixou em aberto a presença nesse encontro, afirmando que ainda não falou com Isabel Mendes Lopes, com quem partilha a liderança do partido, mas considerou “no mínimo irónico” o pedido dos liberais.

O deputado lembrou que a IL apoiou o novo regime de arrendamento urbano apresentado pelo Governo e distanciou-se das propostas até agora avançadas pelos liberais.

“Não alinhamos em jogadas de marketing político nas quais a IL é useira e vezeira. O que pedimos é que esse debate seja feito na Assembleia da República, da maneira mais aberta possível para o país”, acrescentou.

A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, convidou, esta terça-feira, 20 de outubro, os membros partidários para debaterem o tema da habitação que tem estado em destaque devido às manifestações.

Num comunicado, é possível ler que “este encontro terá como propósito a construção de um conjunto de medidas que reúnam consenso alargado e possam ser concretizadas com caráter de urgência, designadamente nos seguintes domínios: reforço da oferta de habitação pública; simplificação e desburocratização dos procedimentos de licenciamento e construção; alívio da carga fiscal que incide sobre a habitação”.

“Para que este esforço se traduza em resultados efetivos, cada partido deverá fazer-se acompanhar das suas propostas, que constituirão a base do trabalho a desenvolver e da identificação dos pontos de convergência. O país já conhece o diagnóstico; aguarda agora que os seus representantes tenham a capacidade de executar”, pediu Mariana Leitão.

Já sobre o tema da habitação, a liberal frisou que este “constitui hoje o tema mais crítico para os portugueses e aquele em que tem de existir maior margem para um entendimento alargado entre os partidos, em benefício do país”.

“A crescente dificuldade de acesso a uma habitação condigna, a preços compatíveis com os rendimentos das famílias, deixou há muito de ser um problema circunscrito a determinados grupos ou regiões. Condiciona o percurso das gerações mais jovens, compromete a estabilidade de milhares de agregados familiares, limita a mobilidade de quem trabalha e contribui para a saída de talento que o país não pode dispensar. Mais do que uma questão setorial, tornou-se um fator de erosão da confiança dos cidadãos na capacidade das instituições democráticas para responder aos seus problemas”, referiu a IL.

Mariana Leitão disse ainda que “os portugueses esperam dos seus representantes uma resposta conjunta, à altura da exigência do momento”. “Os partidos com representação parlamentar têm, todos eles, a oportunidade de demonstrar que, perante uma questão desta gravidade, as legítimas diferenças que os distinguem podem convergir em torno do interesse nacional”.

O Serviço Municipal de Proteção Civil da Marinha Grande, concelho gravemente afetado pela depressão Kristin, tem uma reserva estratégica de 22 geradores e está prevista a aquisição de mais equipamentos, disse, esta terça-feira, 20 de outubro, à agência Lusa o seu coordenador.

Segundo Pedro Borges, o serviço tem atualmente 18 geradores ligeiros e quatro geradores médios, equipamentos que ou foram doados por várias entidades e particulares à autarquia no período crítico pós-depressão Kristin ou foram adquiridos.

“Integram a reserva estratégica do Serviço Municipal de Proteção Civil”, esclareceu Pedro Borges.

O coordenador municipal de Proteção Civil adiantou que está a decorrer um processo nos serviços técnicos daquela Câmara do distrito de Leiria para a compra de mais geradores, estes de grande capacidade, para “garantir as condições mínimas de abastecimento de água em caso de emergência”.

Entretanto, o serviço adquiriu um drone, com câmara térmica, uma “ferramenta que permite uma visualização aérea, facilitando a identificação de danos”, exemplificou Pedro Borges.

“Foi usado recentemente para tentar localizar uma mulher que estava desaparecida e no combate a um incêndio na Zona Industrial de Vieira de Leiria, entre outras situações”, afirmou.

Em matéria de comunicações, o coordenador avançou que, num processo com o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Região de Leiria e os dez municípios desta Comunidade Intermunicipal, “todos têm equipamentos nas respetivas câmaras e serviços municipais de Proteção Civil que permitem comunicações via satélite”.

“Aos corpos de bombeiros do concelho, da Marinha Grande e de Vieira de Leiria, foram atribuídos equipamentos de comunicações via satélite, para reforçar esta ligação”, explicou Pedro Borges, adiantando que está a decorrer o processo para aquisição de uma tenda de campanha e para uma rede integrada de telecomunicações de emergência.

Neste último caso, o objetivo é “suprir dificuldades em caso de falha generalizada de telecomunicações, nomeadamente o Siresp [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal]”, referiu o responsável da Proteção Civil municipal, frisando que “o objetivo é conseguir ter equipamentos com tecnologias diferentes que sejam redundantes”.

Pedro Borges acrescentou que estas medidas integram o trabalho de planeamento iniciado em março e que contempla, também, a revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil, que está em curso.

“No plano que está em revisão estavam identificadas uma série de infraestruturas que serviam de apoio para operações de Proteção Civil e muitas dessas infraestruturas colapsaram com a Kristin, mas, entretanto, já definimos internamente estruturas de substituição que ainda não estão plasmadas no futuro plano”, declarou Pedro Borges.

A este propósito, lembrou que “a maior base de operação da Proteção Civil era o Parque Municipal de Exposições”, para concentração da população, espaço que tinha casas de banho, cozinha ou estacionamento.

“Com o colapso do complexo de edifícios, tivemos de arranjar alternativas”, referiu o coordenador, revelando que o Serviço Municipal de Proteção Civil está a desenvolver igualmente um plano interno de gestão de crises para a Câmara, que visa preparar e detalhar procedimentos para situações idênticas à de 28 de janeiro, quando ocorreu a depressão Kristin.

Na segunda-feira, em reunião do executivo municipal, após o assunto ter sido suscitado por uma cidadã, o presidente da Câmara, Paulo Vicente, elencou o trabalho desenvolvido em matéria de Proteção Civil, sustentando que este é um “plano evolutivo”.

Entre outros aspetos, Paulo Vicente disse que já estão criadas unidades locais de Proteção Civil nas três freguesias do concelho, com as quais será feito o trabalho de articulação “em caso de emergências”.