Há uma pergunta que quase ninguém fez quando se soube que o regulador americano das comunicações autorizou a SpaceX a lançar mais quinze mil satélites. Com que direito um regulador americano licencia uma empresa americana para ocupar o céu de todos? A resposta é simples e pouco tranquilizadora. Com todo o direito.
O Tratado do Espaço Exterior, de 1967, proíbe que qualquer Estado se aproprie do espaço. Mas determina também que cada Estado responde pelas actividades espaciais dos seus nacionais, incluindo as empresas privadas, e que as deve autorizar e supervisionar. A autorização americana não é, por si, um abuso. É o mecanismo previsto no tratado.
O tratado exige também que sejam tidos em conta os interesses dos outros Estados. Mas uma obrigação não é uma garantia. O que vejo nos Estados Unidos é uma disposição crescente para fazer prevalecer a capacidade americana sobre as reservas dos outros.
Trump tornou-a mais explícita. Não me parece que a tenha criado, nem que a sua saída baste para a desfazer. O tratado foi escrito em plena Guerra Fria para impedir que uma potência reclamasse a Lua ou uma órbita como território. Cumpriu esse propósito. Não previu uma empresa privada capaz de preencher camadas inteiras de órbita baixa com milhares de satélites.
A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel.
Ninguém se apropriou do espaço. Mas há quem o ocupe, e quem ocupa primeiro condiciona quem vem a seguir. Não é teoria. A 8 de Outubro, a SpaceX anunciou um acordo para comprar até 14 MHz de espectro na faixa dos 800 MHz, sujeito à aprovação do regulador. É uma banda baixa, boa para chegar ao interior dos edifícios e suportada pela generalidade dos telemóveis. Dias antes, o regulador americano tinha autorizado, com condições, uma constelação de quinze mil satélites desenhada para falar directamente com telemóveis comuns. E dispensou a empresa de alugar espectro a um operador terrestre para vender serviço móvel. As acções dos grandes operadores americanos caíram logo a seguir.
A empresa diz que vai construir também infra-estrutura terrestre. Não está apenas a preparar um serviço vindo do espaço, mas uma rede que combina satélites e capacidade em terra. O objectivo declarado é deixar de ser o complemento por satélite dos operadores e passar a ser um deles. Isto são factos. O que se segue é leitura minha.
Os satélites não vêem fronteiras. A constelação autorizada em Washington cobre o planeta. A licença americana diz onde a empresa pode prestar serviço, não por onde os satélites passam. O mercado americano é o primeiro teste de um modelo que, se funcionar, não tem razão para ficar por lá.
Na Europa, a defesa é regulamentar. O espectro continua a ser soberano. Um satélite pode passar sobre Portugal, mas só presta serviço cá com autorização portuguesa ou europeia. A faixa dos 2 GHz, particularmente adequada para ligar satélites a telemóveis, é harmonizada na União e as licenças actuais caducam em Maio de 2027. Uma delas faz parte do espectro que a SpaceX está a comprar.
Em Maio, a Comissão propôs prolongar os direitos actuais até 2029, sem permitir a sua transferência. Para os futuros, qualquer mudança de controlo dependerá de autorização prévia. E um terço da faixa ficará reservado para uso governamental, ligado ao IRIS², a constelação de satélites que a União está a construir para ter comunicações seguras próprias.
É uma boa defesa em tempo de paz. A Ucrânia mostrou o que vale em tempo de crise. Quando foi preciso, os satélites que funcionaram foram os que já lá estavam. Numa crise, o regulamento cede à capacidade instalada, e a dependência converte-se em poder negocial. As concessões que se recusam num concurso público aceitam-se com a corda na garganta.
O IRIS² é necessário, mas chega tarde e é pequeno. Os primeiros lançamentos estão previstos para 2029 e o serviço para 2030. T erá 348 satélites, pensados sobretudo para governos, defesa e emergências. A rede Starlink de banda larga já ultrapassa os onze mil em órbita, sem contar com a nova constelação móvel agora autorizada. A regulação compra tempo. Não compra autonomia.
A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos.
A dependência não acaba na defesa. A nuvem, a inteligência artificial, a publicidade digital e agora as telecomunicações por satélite são o mesmo problema visto de ângulos diferentes. Durante anos foram tratados como dossiês separados, cada um com o seu regulador e a sua lógica. A pressão de Trump tornou mais difícil continuar a tratá-los assim. Talvez seja a única coisa boa que fez à Europa. Não sei se já os vê como um único dossiê. Gostava que sim. Mas não sei onde estão os incentivos. Ninguém paga hoje por uma autonomia que só servirá amanhã se não sentir o risco. E o risco sente-se pouco.
O que vejo em muita gente é o hábito de achar que tudo vai correr bem. Foi assim que cresceram, e foi assim que viram crescer os pais. Desta vez pode não ser assim. Perdemos memória histórica. O que aconteceu entre 1914 e 1945 parece pertencer a um mundo encerrado. Reconhecer os nomes de Hitler e Estaline não é compreender o que os seus regimes representaram, nem como se tornaram possíveis. Quem deixa de reconhecer os mecanismos do domínio dificilmente percebe quando uma dependência começa a transformar-se nele.
Em Portugal, a fragilidade é anterior ao satélite. As telecomunicações vivem de receitas por cliente herdadas de um tempo com menos concorrência. As fidelizações seguram-nas, mas uma fidelização é uma barragem, não um fosso. Segura a água enquanto dura. A entrada recente de um operador com preços que o mercado não conhecia mostrou como o equilíbrio é frágil. Se a internet passar a ser comprada sozinha, o pacote deixa de segurar o resto.
Há aqui uma ironia. Durante anos, pareceu racional aos distribuidores manter baixo o preço dos conteúdos, e as televisões pagaram por isso. Mas são os conteúdos que sustentam o pacote, e é o pacote que sustenta a receita por cliente. Talvez sejam também a melhor protecção contra um ataque vindo do espaço. O satélite pode transportar os conteúdos. Não traz consigo os direitos, as marcas e a relação com o público.
Só que, para proteger, o conteúdo tem de valer o que vale. Enquanto os canais generalistas tiverem um preço simbólico e a lei garantir a qualquer distribuidor acesso em condições transparentes, razoáveis e não discriminatórias, um recém-chegado pode também exigir esse acesso. E, se os conteúdos estiverem disponíveis em condições equivalentes, não protegem quem já cá está. O que enfraqueceu as televisões pode acabar por desarmar também quem as enfraqueceu.
Um entrante com custo marginal baixo, escala global e paciência não precisa de vencer esta guerra. Precisa de esperar que alguém tenha de vender. A física do espectro urbano não mudou, e ninguém serve Lisboa só com satélites. Mas quem tem o céu pode comprar a terra. Basta que um activo terrestre fique à venda pelo preço certo e que o governo que avalia a operação já não a ache inaceitável. Nenhuma das duas coisas parece hoje tão improvável como há cinco anos.
O satélite não cria nenhuma destas fragilidades. Encontra-as feitas. Um tratado que impede a soberania mas não a ocupação. Um regime de espectro pensado para operadores nacionais. Fidelizações pensadas para financiar redes. Um preço de conteúdos fixado para outro tempo. T odos cumpriram o seu propósito. T odos servem hoje outra coisa.
Quanto tempo resiste um regulamento quando a capacidade está do outro lado? Vão os conteúdos continuar a valer pouco até ao dia em que forem a única coisa que distingue uma oferta de outra? E quando um activo terrestre português estiver à venda, quem estará sentado à mesa?
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