O Ministério da Administração Interna (MAI), tutelado por Luís Neves, defendeu a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) para “repor a legalidade na ocupação do espaço público” em Lisboa e no Porto. O gabinete do ministro Luís Neves reafirma também “a confiança na PSP e nos seus profissionais”.

O comunicado do MAI foi divulgado esta terça-feira de manhã, horas depois de a PSP ter desmobilizado os manifestantes que estavam acampados na Praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa, bem como na Praça D. João I, no Porto. Em Lisboa, a polícia deu um ultimato aos presentes, exigindo o fim da Acampada. Os manifestantes começaram a formar um cordão humano para atrasar a intervenção da PSP, pelo que o Corpo de Intervenção avançou contra o grupo, realizando 50 detenções, segundo dados oficiais divulgados pela PSP.

No Porto, o grupo que estava há uma semana acampado na Praça D. João I decidiu desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial.

“O Ministério destaca o empenho dos profissionais da PSP em privilegiar, até ao limite, o diálogo e a persuasão, procurando evitar o recurso à força. As operações decorreram após sucessivos contactos com os manifestantes e esgotados os esforços das autoridades para a retirada voluntária das tendas instaladas nas duas praças”, indica o MAI num comunicado divulgado esta terça-feira.

O Ministério destaca o empenho dos profissionais da PSP em privilegiar, até ao limite, o diálogo e a persuasão, procurando evitar o recurso à força.

A nota do gabinete de Luís Neves refere que “o direito de manifestação está constitucionalmente consagrado e deve ser plenamente respeitado, reconhecendo-se a legitimidade de os cidadãos expressarem as suas reivindicações”. “No entanto, o exercício deste direito não dispensa o cumprimento da lei”, acrescenta.

“O respeito pelos direitos fundamentais e a observância das regras legalmente estabelecidas são princípios inseparáveis do Estado de Direito democrático”, conclui o comunicado.

O presidente da Câmara Municipal do Porto garantiu esta terça-feira que “o direito à manifestação não pode estar em causa na cidade do Porto e nunca esteve”, mas alertou para a necessidade de os protestos decorrerem “dentro do quadro democrático em que vivemos”. Em declarações às televisões, horas depois de o protesto se ter desmobilizado da Praça D. João I perante a ameaça de intervenção policial, Pedro Duarte afirmou esperar que “às sete da tarde tudo esteja resolvido” — hora em que se prevê o regresso dos manifestantes àquele espaço público.

Esta madrugada, no Porto, o grupo que estava há uma semana acampado na Praça D. João I em protesto pela falta de habitação, decidiu desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial. A situação foi idêntica ao que aconteceu na cidade de Lisboa, com a PSP a efetuar um ultimato aos presentes, exigindo a retirada das dezenas de tendas e ameaçando com a detenção dos resistentes. Ao contrário do que ocorreu no Porto, em Lisboa foi necessária a intervenção policial para quebrar um cordão humano.

“Nós vivemos com regras dentro de um Estado de Direito democrático. Tenho ouvido algumas pessoas confundir um pouco o direito à manifestação com estar aqui em causa uma causa justa — que eu também considero: é uma causa muito justa. Mas o direito à manifestação não existe porque a causa é justa. Mesmo se considerássemos que a causa era muito injusta, o direito à manifestação mantinha-se”, explicou o autarca.

Todavia, Pedro Duarte alertou para a necessidade de manter os protestos dentro do que é o quadro legal em vigor: “No que diz respeito ao cumprimento da lei e do Estado de Direito democrático, eu serei intransigente.”

Nós dissemos que queríamos, evidentemente, a praça libertada. A forma como isso foi feito já não passa pela Câmara Municipal do Porto”

Assembleias populares sem “qualquer legitimidade”

Dito isto, o autarca admitiu que a Câmara manifestou interesse em que a praça fosse desocupada: “O meu papel aqui é libertar a praça para usufruto de todos e não permitir que a praça seja ocupada por alguns. É aí que a câmara intervém. Nós dissemos que queríamos, evidentemente, a praça libertada. A forma como isso foi feito já não passa pela Câmara Municipal do Porto”, avançou o presidente da Invicta.

Pedro Duarte também afirmou não reconhecer “qualquer legitimidade democrática a assembleias populares”, pois “isso não existe”. Já antes, tinha acrescentado que “o poder local autárquico é uma grande conquista de Abril”.

“Tudo o que seja dentro do quadro democrático em que vivemos é tudo muito bem vindo. E nós, enquanto responsáveis públicos, todos nós, e a sociedade no geral, não podem deixar de ouvir aquilo que é dito pelos manifestantes, nomeadamente quando têm soluções e propostas concretas para a resolução desses problemas”, continuou, afirmando não ter ainda recebido “nenhuma resposta do movimento” à sugestão para a realização de “uma reunião” na Câmara Municipal.

O ex-ministro de Luís Montenegro garantiu também estar “com seriedade a querer resolver o problema da habitação”, salientando que é para isso “apenas” que quer “ouvir os manifestantes”. “Não contribuo para circos mediáticos nem para manobras de diversão de alguns extremistas mais radicais que, eventualmente, possam estar a liderar esses movimentos, possam estar a deturpar uma causa justa e que eu sinto que é defendida por muita gente na cidade e no país”, indicou.

Por fim, Pedro Duarte admitiu que a resposta ao pedido para prolongar a manifestação até ao final do ano está a ser analisado pelos “serviços jurídicos” da autarquia. “Admito que ainda durante o dia de hoje tenham essa resposta”, indicou.