O Livre enviou, esta sexta-feira, um conjunto de perguntas dirigidas ao ministro da Educação, Ciência e Inovação sobre o pagamento do prémio salarial relativo aos anos de 2025 e 2026.

No documento, o partido detalha que “o prémio salarial de valorização das qualificações foi criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e regulamentado pela Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro”.

Este prémio “atribui aos jovens trabalhadores, até ao ano em que completam 35 anos, um incentivo financeiro anual pela obtenção do grau de licenciado ou de mestre. O valor é de 697 euros por ano no caso da licenciatura e de 1500 euros por ano no caso do mestrado, e é pago durante o número de anos correspondente ao ciclo de estudos”.

“Nos termos da Portaria, o pedido é apresentado através de formulário eletrónico até ao final de maio do ano seguinte àquele em que se verificam os pressupostos de atribuição”, recorda o Livre.

No entanto, segundo o partido “até à data, houve um único período de candidaturas, em 2024”.

“Em agosto de 2026, a Autoridade Tributária (AT) iniciou o pagamento do prémio correspondente a este ano a cerca de 41 mil beneficiários que apresentaram o pedido em 2024. Os jovens que concluíram os seus ciclos de estudos em 2024 e 2025 continuam, porém, sem poder apresentar novas candidaturas. A página do serviço no gov.pt, atualizada a 1 de setembro de 2026, informa que o serviço «já não está disponível» e que o prazo terminou em junho de 2024”, refere o Livre.

Assim, o partido pergunta sobre quais “diligências desenvolveu junto do Ministério das Finanças e da AT para assegurar a disponibilização do formulário relativo aos anos de 2025 e 2026?”.

Além disso, o Livre pretende também apurar “quantos diplomados de licenciatura e de mestrado, com graus atribuídos em 2024 e em 2025, estima que estejam potencialmente abrangidos pelo regime?”.

O partido quer saber igualmente “que medidas prevê o Governo para salvaguardar os direitos dos jovens que, por razões exclusivamente imputáveis à Administração, não puderam requerer o prémio? Incluem-se aqui os jovens cujo prazo de requerimento expirou e os que, entretanto, se aproximam do limite de idade de 35 anos”.

A IL considerou, esta sexta-feira, infelizes as declarações proferidas pelo presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas não pediu a sua demissão, alegando que as respostas aos problemas do setor não passam por esse ato.

Esta posição foi tomada pelo líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, numa reação às afirmações feitas pelo presidente do IHRU, Benjamim Pereira.

Na quinta-feira, em Vila Nova de Gaia, Benjamim Pereira disse não saber “se a sociedade atual está disponível para o nível de sacrifício” da anterior, argumentando que os seus próprios avós emigraram “para poderem ter uma casa”.

Para o líder parlamentar da IL, essas declarações do presidente do IHRU “não foram felizes” e “o próprio já hoje o reconheceu”.

“A política serve precisamente para que as próximas gerações não tenham de fazer os sacrifícios dos nossos avós e dos nossos pais. Não quero que os meus filhos e que os filhos dos portugueses tenham de emigrar para amealhar dinheiro, para depois voltarem a Portugal e então conseguirem comprar uma casa”, salientou Mário Amorim Lopes.

Porém, para o presidente da bancada dos liberais, na atual conjuntura, “não se pode perder o foco do essencial” em relação ao setor da habitação.

“E, antecipando a pergunta se [o presidente do IHRU] deveria demitir-se, nós, na Iniciativa Liberal, não queremos cabeças a rolar, nós queremos gruas a funcionar. O problema do IHRU não é este presidente, vem de trás, vem de há muitos anos e nunca foi resolvido” contrapôs.

Mário Amorim Lopes apontou depois que há “bairros e habitações sociais completamente degradados que o IHRU não consegue manter”.

“Temos projetos de construção com dois, três, quatro e cinco anos à espera que o IHRU avance. O IHRU é um bom exemplo de um Estado que não funciona e que não é capaz de ajudar a resolver os problemas da habitação”, sustentou.

Ainda de acordo com o líder parlamentar da IL, Portugal tem “um Estado que possui dezenas de milhares de imóveis devolutos, que poderiam ser requalificados para que estarem no mercado com rendas acessíveis, com habitação acessível, a ajudar a resolver o problema, mas nada aconteceu”.

“Mais do que estarmos a apontar culpados importa começar a resolver esses problemas. E esse é o repto que lançamos e, infelizmente, não foi acolhido pelos restantes partidos no sentido de conversarmos sobre as matérias em relação às quais existe entendimento”, acrescentou.

Mário Amorim Lopes deixou ainda um conjunto de questões: “Alguém acha que os tempos de licenciamento são aceitáveis em Portugal, ou que a burocracia é aceitável em Portugal? Temos habitação pública suficiente para acomodar as necessidades que existem? Creio que não”, completou.

Na quinta-feira, o presidente do IHRU falou sobre as manifestações pela habitação que têm ocorrido sobretudo no Porto e em Lisboa. Questionado sobre se a geração atual está a ter menor sacrifício do que a geração anterior, Benjamim Pereira disse não querer ir “por esse caminho”.

“Só estou a dizer que os meus avós emigraram para o Brasil e para a Argentina para poderem ter uma casa. O meu pai emigrou durante 20 anos, sacrificou a vida”, prosseguiu.

Após pedir aos jornalistas para concluir o seu raciocínio, Benjamim Pereira disse que os seus familiares emigraram “porque a casa era, efetivamente, uma coisa muito importante para a sua vida, a sua base logística, como é hoje”.

“É preciso que haja um compromisso de todos. Reparem, os jovens podem organizar-se, fazer cooperativas”, afirmou.

Já hoje, em comunicado, o presidente do IHRU admitiu que foram infelizes as expressões que utilizara na véspera sobre a capacidade de sacrifício dos jovens e alegou que não teve intenção de desvalorizar as dificuldades na habitação ou sugerir a emigração.

“Embora sem qualquer intenção, aceito não ter sido feliz em todas as expressões que utilizei, mas acredito no que estou a fazer, acredito no caminho delineado pela tutela e dou todos os dias o meu melhor”, afirmou Benjamim Pereira.

Os produtos tradicionais portugueses passam a contar com uma proteção mais abrangente contra imitações e falsificações. O novo regime europeu de Indicações Geográficas (IG) permite proteger, nos 27 Estados-Membros da União Europeia, o nome de produtos artesanais e industriais cuja qualidade, reputação ou características estejam associadas à sua origem geográfica.

A medida resulta do Regulamento (UE) 2023/2411, aplicável desde 1 de dezembro de 2025, e foi concretizada em Portugal através do Decreto-Lei n.º 194/2026, de 25 de setembro.

Até agora, a proteção europeia das indicações geográficas abrangia sobretudo produtos agrícolas, alimentos, vinhos e bebidas espirituosas. Com as novas regras, estende-se também ao artesanato e à indústria tradicional, criando mecanismos para combater a utilização indevida de nomes protegidos e a comercialização de produtos contrafeitos.

Que produtos tradicionais portugueses podem beneficiar desta proteção?

O novo sistema europeu abrange diferentes categorias de produtos artesanais e industriais, nomeadamente:

• Bordados e rendas tradicionais;
• Cerâmica e olaria;
• Joalharia, ourivesaria e filigrana;
• Tecelagem e produtos têxteis;
• Vidro e cestaria;
• Outros produtos industriais e artesanais associados a uma região.

Um dos primeiros exemplos desta nova proteção são os Lenços de Namorados do Minho, que, em maio de 2026, se tornaram o primeiro produto artesanal português registado como Indicação Geográfica ao abrigo do novo regime europeu.

Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), este reconhecimento protege a ligação entre o produto, a região de origem e os conhecimentos tradicionais associados à sua produção.

Portugal destaca-se ainda pelo número de candidaturas apresentadas. De acordo com os dados divulgados pelo INPI em setembro de 2026, dos 45 nomes existentes no sistema, 24 já estavam registados ao nível europeu.

Importa, contudo, distinguir os produtos que podem beneficiar do novo regime daqueles que já obtiveram efetivamente o registo europeu.

O que muda para os consumidores?

A principal vantagem é a possibilidade de identificar com maior segurança os produtos tradicionais autênticos e distingui-los de imitações.

Na prática, a proteção europeia permite:

1. Combater a contrafação

Os nomes registados passam a estar protegidos contra utilizações indevidas, dificultando a comercialização de imitações que procuram aproveitar a reputação de produtos tradicionais.

2. Garantir maior transparência sobre a origem

A Indicação Geográfica estabelece uma ligação entre o produto e uma determinada região, permitindo ao consumidor conhecer melhor a sua proveniência.

3. Reforçar a confiança na compra

A existência de regras de produção e mecanismos de controlo ajuda a distinguir produtos que cumprem os requisitos da indicação geográfica.

4. Valorizar a produção tradicional

O reconhecimento europeu contribui para preservar técnicas e conhecimentos transmitidos entre gerações, apoiando os produtores e as economias locais.

A proteção não significa, porém, que todos os produtos tradicionais estejam automaticamente certificados ou que o registo constitua uma garantia absoluta de qualidade individual.

Como saber se um produto tradicional português é autêntico?

Antes de comprar um produto artesanal, especialmente através de lojas online ou marketplaces, é importante verificar alguns elementos.

Confirme se o produto apresenta uma indicação geográfica efetivamente registada e se o produtor está autorizado a utilizá-la. Consulte também a identificação do fabricante, a origem anunciada e as características descritas.

Por outro lado, desconfie sempre de produtos comercializados como tradicionais ou certificados quando o vendedor não apresentar informação clara sobre a sua proveniência. A utilização de expressões como artesanal, tradicional ou português não significa, por si só, que o produto tenha uma Indicação Geográfica protegida.

O consumidor pode consultar informação oficial sobre os registos através do INPI e dos serviços europeus de propriedade intelectual.

A proteção também se aplica às compras online?

Sim. O novo enquadramento prevê mecanismos de fiscalização da utilização das indicações geográficas também no comércio eletrónico.

Em Portugal continental, a fiscalização da utilização das indicações geográficas no mercado cabe à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), existindo entidades competentes nas regiões autónomas.

Esta proteção é particularmente relevante porque os produtos tradicionais podem ser vendidos através de plataformas digitais, muitas vezes sem informação suficiente sobre a sua origem.

A utilização abusiva ou fraudulenta de indicações geográficas pode dar origem às consequências previstas na legislação de propriedade industrial.

Antes de comprar, pesquisa também a reputação da marca

A proteção da origem é um elemento importante para a confiança, mas não substitui a necessidade de avaliar a experiência de compra.

Antes de adquirir um produto tradicional português, sobretudo numa loja online, é aconselhável verificar a reputação do vendedor, as condições de entrega, as políticas de devolução e o apoio prestado ao cliente.

No Portal da Queixa, pode pesquisar marcas, consultar experiências partilhadas por outros consumidores e analisar indicadores de reputação, como o Índice de Satisfação, a taxa de resposta e a taxa de solução. Estes indicadores ajudam a compreender a forma como uma marca se relaciona com os seus clientes, complementando a informação sobre a autenticidade do produto.

Centenas de estudantes estão a bloquear esta sexta-feira duas escolas secundárias em Lisboa para exigir melhor educação, mas também em protesto pelo aumento do custo de vida e pela crise na habitação, que dizem estar a “destruir-lhes o futuro”.

“Ocupamos as ruas para exigir habitação, ocuparemos as escolas para exigir educação” é o mote do protesto que hoje mobilizou centenas de alunos da Escola Artística António Arroio e do Liceu Camões.

Santiago Carrilho é um dos muitos estudantes que hoje está do lado de fora dos portões da Escola Secundária Camões, que foi bloqueada num protesto por quem teme “um futuro sem condições”.

“Temos o custo de vida a aumentar cada vez mais, a habitação a aumentar cada vez mais, as escolas sem condições. Estão a destruir-nos o futuro e Luís Montenegro decide fechar os olhos perante o que se passa no país“, disse à Lusa Santiago Carrilho, do movimento estudantil Chumbado.PT.

A pouco mais de um quilómetro de distância, cerca de duas centenas de alunos protestam também em frente à Escola Artística António Arroio pelos mesmos motivos.

“As duas escolas estão bloqueadas, sem aulas, com o apoio dos funcionários e dos professores, porque esta é uma causa comum que afeta toda a gente, não apenas os jovens”, acrescentou Raul Noetzold, aluno e associado do movimento Chumbado.PT.

Os estudantes exigem um aumento do investimento nas escolas que permita fazer obras de requalificação, que acabe “com o frio no inverno e o calor no verão”, acrescentou Maria Fonseca em declarações à Lusa, lembrando que “ainda há alunos que neste momento continuam sem professores”.

Os estudantes pedem melhores condições nas escolas e no acesso ao ensino superior e acreditam que as ações de hoje poderão “plantar a semente e alargar os bloqueios a escolas no resto do país“, acrescentou Santiago Carrilho.

“Planeamos ficar aqui até às 18h00, hora de fecho da escola, mas ao longo da semana queremos ocupar cada vez mais escolas, cada vez mais ruas, cada vez mais praças“, acrescentou, explicando que o protesto de hoje pretende também mobilizar para a manifestação pela habitação, marcada pela Acampada de Lisboa que irá acontecer no sábado em Lisboa.

Os estudantes protestam também pelo agravamento do custo de vida e exigem medidas a nível climático e internacional, exigindo o fim do investimento na guerra e um reforço de medidas que garantam a transição energética.

As ações de bloqueio desta sexta-feira foram organizadas pelo movimento Chumbado.PT e pelo Estudantes pelo Fim ao Fóssil. “Hoje ocupámos as escolas, amanhã ocupamos as ruas“, garantiu Santiago Carrilho.

O presidente do IHRU, Benjamim Pereira, admitiu esta sexta-feira que não foi “feliz em todas as expressões” que utilizou esta quinta-feira, quando sugeriu falta de capacidade de sacrifício dos jovens para comprar casa e afirmou que as gerações anteriores emigraram para ter habitação. Benjamim Pereira reforça que “em momento algum disse que os jovens não tinham dificuldades ou que não estavam a sofrer consequências com a carência de habitação“, rejeitando que tenha apelado à emigração ou qualquer “saudosismo” em relação aos “sacrifícios de outrora”

“Embora sem qualquer intenção, aceito não ter sido feliz em todas as expressões que utilizei, mas acredito no que estou a fazer, acredito no caminho delineado pela tutela e dou todos os dias o meu melhor, colocando ao serviço dos portugueses a minha experiência profissional e política adquirida ao longo de anos de trabalho e de serviço público”, adiantou o presidente do IHRU em comunicado.

O comunicado divulgado esta sexta-feira de manhã surge na sequência das declarações que fez na quinta-feira sobre a disponibilidade de compromisso dos jovens para adquirirem casa. As palavras do presidente do IHRU levantaram uma onda de críticas, com o próprio ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, a considerar que as declarações de Benjamim Pereira foram infelizes.

“O que fiz foi um paralelismo com o passado, evidenciando através de um exemplo pessoal, que a habitação sempre foi um problema neste país e que os portugueses sempre valorizaram e se sacrificaram muito para poderem ter uma habitação própria. Quando digo que se sacrificaram, é com tristeza que o constato, e não com algum tipo de saudosismo”, acrescentou, reforçando que, “como é evidente, não se pode exigir aos jovens de hoje os sacrifícios de outrora, o que significaria que nada tínhamos conseguido melhorar em mais de 50 anos de democracia”.

O presidente do IHRU diz ainda que não foi referido nas notícias o respeito que referiu ter pelo direito de manifestação e a compreensão pelas exigências dos manifestantes. “Muito menos aludi, em momento algum, à emigração”, argumenta. “Muito pelo contrário, não tivesse eu sofrido na pele a ausência dos familiares, exatamente nesse contexto de exigência que os forçou a sair. Os nossos jovens fazem-nos muita falta, são desejados e têm sido permanentemente convidados a ficar, assim como outros que outrora saíram têm sido convidados a regressar”, defende.

Benjamim Pereira destacou ainda as medidas que o Governo tem vindo a tomar para apoiar os jovens “na habitação, mas não só, através do IRS Jovem, das garantias públicas, da isenção de IMT e do Imposto de Selo, diga-se, aliás, com enorme sucesso”, defendeu.

“A instituição que lidero tem feito um esforço gigantesco para lutar precisamente contra este flagelo da carência habitacional, e os seus trabalhadores têm sido inexcedíveis“, adianta ainda no mesmo comunicado, referindo a superação das metas do PRR, com 31.700 fogos. “Aquilo que nos move é a certeza de que só unidos, jovens e menos jovens, Estado e sociedade civil, municípios e empresas, conseguiremos debelar este flagelo que nos atinge”, conclui.

O Município de Silves reforçou o apoio financeiro à resposta social «Bem Crescer», assegurada pelos Amigos dos Pequeninos, IPSS, através

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António José Seguro, Presidente da República | A+

Com os protestos na rua, Seguro convoca os partidos, pela primeira vez desde que tomou posse, para uma reunião um dia após a aprovação do OE2027. Quer audiências individuais sobre coesão social, com Belém a liderar a busca de consensos sobre as fraturas sociais mais prementes. É magistratura de influência a exigir que a coesão social não fique na sombra do equilíbrio orçamental.

Tribunal de Justiça da UE | Coletivo de Juízes | A-

O TJUE decidiu que os bancos não podem recusar o reembolso de dinheiro retirado de uma conta sem autorização, mesmo quando suspeitam que o cliente foi pouco cuidadoso com os seus dados bancários. Terão agora de provar a negligência grave do cliente. Decisão surge numa altura em que aumentam as fraudes bancárias. Deverá ser respeitada pelos tribunais nacionais e o impacto estende-se a toda a UE.

Elon Musk, empresário | B+

Musk abriu a porta à união das duas empresas que lidera. Admite que a SpaceX e a Tesla estão a estudar uma possível fusão que juntaria empresas avaliadas em cerca de 3,5 biliões de dólares. A operação, ainda sem acordo, criaria uma das maiores empresas cotadas do mundo. Apenas atrás de gigantes como Nvidia, Apple, Alphabet e Microsoft. A concretizar-se, seria a maior fusão empresarial de sempre.

José Luís Carneiro, secretário-geral do PS | C-

Com o adensar dos protestos pelo direito à habitação, o líder do PS veio pedir fim dos vistos gold no âmbito de um conjunto de medidas para responder aos problemas do setor. Carneiro esquece-se que o regime, durante anos apontado como o culpado de serviço pela escalada de preços, acabou para o imobiliário em 2023. É caso para dizer: o papão foi-se e o problema ficou.

Um grupo de professores de Matemática provenientes dos cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) visitou recentemente a cidade

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Os autarcas da cidade de Paris decidiram estender o recolher parcial que restringe a circulação em partes da cidade até segunda-feira a novas áreas, na tentativa de estancar possíveis distúrbios que podem suceder no fim-de-semana que se avizinha. Com o mesmo intuito, as cidades de Marselha e Lyon impuseram uma proibição total de protestos neste fim-de-semana.

Os museus do Louvre, Orsay e Picasso, em Paris, estarão fechados este sábado 24 de outubro. Nada disto parece esmorecer a organização dos protestos, que promete forte atividade já a partir deste sábado, numa altura em que o país ainda está abalado pela extensão da desordem registada no fim-de-semana passado.

A polícia de Paris informou que o recolher na Place de la République, onde manifestantes reuniram no último fim-de-semana, e na área comercial de Les Halles será estendido até à próxima segunda-feira. A circulação será proibida em ambas as áreas das 23h00 até as 06h00 da manhã seguinte.

Em Marselha, os transportes públicos serão suspensos no sábado para tentar evitar uma repetição dos distúrbios na cidade. A autarquia da região do Ródano – que cobre Marselha – informou que o recolher obrigatório para menores de idade seria estendido a toda a população durante a noite de sábado, 24 de outubro, das 23h00 às 05h00. Anúncios semelhantes foram feitos em Nice, ao sul, Toulon, na costa sul, no centro de Rouen, ao noroeste, e Grenoble, a leste.

Noutras regiões do país onde os protestos ainda não foram totalmente proibidos, apenas manifestações sindicais autorizadas serão permitidas no sábado, disse o presidente Emmanuel Macron. Sabe-se, entretanto, que o destacamento policial será aumentado em 20% relativamente ao último fim-de-semana.

Macron reuniu com os serviços de inteligência e ministros esta quinta-feira 22 de outubro, para preparar o próximo dia nacional de protestos, este sábado. “A recomendação geral é que não haja manifestações. Aqueles que quiserem continuar a manifestar-se, quando forem organizações sindicais, terão rotas alternativas propostas pelos municípios”, anunciou o presidente francês. “Quando não forem organizações sindicais, sempre que possível, serão banidas.” Macron atacou o que chamou de “atos políticos e até sediciosos organizados por grupos de extrema-esquerda que visam derrubar a República”.