Os pescadores que utilizam barcos até 12 metros de comprimento vão ter direito a um reforço de 30% no apoio público destinado a compensar a subida dos custos dos combustíveis. A medida, publicada esta terça-feira, 20 de outubro, em Diário da República, dispõe de 635 mil euros para pagamentos entre março de 2026 e março de 2027.

O apoio adicional é atribuído a quem já seja beneficiário do mecanismo do Programa Mar 2030 criado para compensar o aumento dos custos dos combustíveis no setor da pesca, na sequência da crise no Médio Oriente.

Na prática, o valor extra corresponde a 30% do apoio principal calculado para cada beneficiário. Não significa, portanto, um desconto de 30% no preço do gasóleo nem um pagamento igual para todos os pescadores.

A ajuda é concedida a fundo perdido, ou seja, não tem de ser devolvida, desde que sejam cumpridas as condições previstas. A análise da elegibilidade é feita juntamente com a candidatura ao apoio principal.

Pagamento através de transferência bancária

O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) será responsável pelo pagamento. Segundo a portaria, o dinheiro deverá ser transferido no mês seguinte ao pagamento do apoio principal.

A verba total disponível é de 635 mil euros. Se o número de candidaturas aprovadas ultrapassar o montante disponível, poderá ser necessário repartir o dinheiro pelos beneficiários.

A portaria estabelece ainda um limite de 50 mil euros por beneficiário para o conjunto dos auxílios concedidos ao abrigo do enquadramento europeu nela referido.

A medida procura ajudar os proprietários de embarcações de menor dimensão, que têm menos capacidade financeira para suportar aumentos acentuados dos custos de funcionamento.

O diploma foi assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.

O telemóvel tornou-se uma ferramenta indispensável para gerir o dinheiro. Permite consultar saldos, fazer transferências e pagar compras, mas também é frequentemente utilizado para receber códigos de confirmação enviados pelos bancos. Por isso, perder este equipamento ou ser vítima de roubo pode abrir caminho a fraudes financeiras.

Num comunicado, o Banco de Portugal recomenda que os clientes atuem sem demora perante o desaparecimento do telemóvel, começando por contactar o banco para impedir que terceiros utilizem as credenciais de acesso às contas.

O primeiro passo é comunicar a ocorrência à instituição financeira ou ao prestador de serviços de pagamento, utilizando os contactos disponibilizados para esse efeito. Se estiver em causa um cartão bancário, os contactos do respetivo emissor podem ser consultados na lista divulgada pelo Banco de Portugal.

O cliente deve pedir o cancelamento das credenciais de acesso à conta, de forma a dificultar a entrada de terceiros nos serviços bancários digitais.

Em que situações pode ter de pagar 50 euros?

Se forem realizadas operações de pagamento não autorizadas antes de o cliente comunicar a perda ou o roubo ao banco, este poderá ter de suportar as perdas, em regra, até ao limite de 50 euros.

Há, contudo, exceções importantes. Este limite não se aplica quando o cliente atua fraudulentamente, incumpre deliberadamente as suas obrigações ou age com negligência grosseira.

Depois de o banco ter sido informado da ocorrência, o cliente deixa, em regra, de ser responsável pelos montantes que sejam indevidamente movimentados a partir desse momento. A exceção é a existência de atuação fraudulenta por parte do próprio cliente.

Bloquear o cartão SIM e apagar os dados à distância

Além de avisar o banco, é importante contactar a operadora de telecomunicações e solicitar o bloqueio do cartão SIM. Esta medida ajuda a impedir que alguém utilize o número de telefone para fazer chamadas, receber mensagens ou tentar aceder a serviços associados ao equipamento.

Se o telemóvel tiver essa funcionalidade, deve também recorrer às ferramentas de localização e bloqueio remoto. Quando necessário, poderá eliminar à distância os dados guardados no dispositivo, reduzindo o risco de exposição de informações pessoais.

O Banco de Portugal recomenda ainda que sejam verificados os cartões e os serviços de pagamento associados à conta bancária. Aplicações como MB WAY, Apple Pay, Google Pay, Garmin Pay, Fitbit Pay e Swatch Pay podem permitir o bloqueio ou o cancelamento remoto dos meios de pagamento. Os procedimentos variam consoante o serviço, pelo que importa confirmar as opções disponíveis em cada caso.

Mudar as palavras-passe pode evitar mais problemas

A proteção não deve ficar limitada à conta bancária. A partir de outro telemóvel ou computador, o utilizador deve alterar as palavras-passe dos serviços que contenham informação pessoal ou confidencial.

O correio eletrónico e as redes sociais merecem especial atenção, sobretudo quando as aplicações permanecem abertas e podem ser utilizadas sem introduzir novamente as credenciais de acesso. O acesso ao e-mail, por exemplo, pode facilitar a recuperação das palavras-passe de outros serviços.

A recomendação é utilizar palavras-passe diferentes para os vários serviços e evitar repetir a mesma combinação no desbloqueio do telemóvel, no acesso ao banco e nas redes sociais.

Apresentar queixa e guardar o comprovativo

Se o equipamento tiver sido roubado, ou se houver suspeitas de utilização indevida da conta bancária, a situação deve ser denunciada às autoridades.

A queixa pode ser apresentada junto da PSP, da GNR ou da Polícia Judiciária, consoante o caso, ou junto do Ministério Público. É importante guardar o comprovativo da participação, uma vez que poderá ser solicitado pelo banco durante a análise da ocorrência.

Mesmo depois de bloquear o equipamento e contactar a instituição financeira, o cliente deve continuar atento aos movimentos da conta e consultar regularmente os extratos. Qualquer operação que não reconheça deve ser comunicada imediatamente ao banco.

Prevenir é melhor do que remediar

O Banco de Portugal recomenda também a adoção de medidas preventivas para reduzir os danos caso o telemóvel desapareça. Entre elas estão a definição de limites para os valores das operações e para a movimentação diária da conta, o que poderá restringir os montantes disponíveis para eventuais movimentos fraudulentos.

O bloqueio do ecrã deve ser protegido por um código ou uma palavra-passe segura, evitando sequências óbvias e combinações relacionadas com dados pessoais fáceis de descobrir. A alteração periódica destas credenciais também é aconselhada.

Por fim, importa impedir que aplicações e sites com informação confidencial permaneçam acessíveis sem autenticação. A comodidade de não ter de iniciar sessão sempre que se abre uma aplicação pode transformar-se num risco quando o equipamento cai nas mãos erradas.

A mensagem é simples: perante a perda ou o roubo do telemóvel, não basta tentar recuperar o equipamento. Contactar imediatamente o banco, bloquear o cartão SIM e proteger as contas digitais pode fazer a diferença entre um contratempo e uma perda financeira.