O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, 21 de outubro, um apoio de 261,5 milhões de euros para Portugal recuperar dos prejuízos provocados pelas tempestades que atingiram o país entre janeiro e março de 2026. A medida recebeu 651 votos a favor, 17 contra e três abstenções, numa votação realizada em Estrasburgo, e integra um pacote de solidariedade europeia destinado a quatro países afetados por catástrofes naturais.

A verba será disponibilizada através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), acionado pelo Governo português na sequência dos danos provocados pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, que afetaram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O eurodeputado português Hélder Sousa Silva, que acompanhou o processo como relator sombra na Comissão dos Orçamentos, em representação do Partido Popular Europeu (PPE), manifestou satisfação com a aprovação e defendeu que os apoios devem chegar rapidamente às populações e empresas afetadas.

Eurodeputado pede rapidez na disponibilização dos fundos europeus

Após a votação favorável, Hélder Sousa Silva apelou à “celeridade na entrega deste instrumento de solidariedade, para que o dinheiro chegue rapidamente às populações e às empresas, assim como para acelerar o processo de reconstrução das áreas devastada”.

O eurodeputado considera que a aprovação do financiamento representa uma resposta europeia aos prejuízos causados pelas intempéries e demonstra “a união e a solidariedade europeias nos momentos críticos”.

Portugal já recebeu um adiantamento de 65,37 milhões de euros, correspondente a cerca de 25% da verba aprovada.

O apoio português integra um pacote global de 498 milhões de euros, que contempla igualmente Espanha, com 149 milhões de euros, Itália, com 74,8 milhões, e Malta, com 3,72 milhões.

Apoios destinam-se à recuperação de infraestruturas e serviços essenciais

O Fundo de Solidariedade da União Europeia destina-se a apoiar a recuperação de danos provocados por grandes catástrofes naturais, nomeadamente em situações cujos prejuízos não se encontrem, em princípio, cobertos por seguros.

Entre as intervenções elegíveis estão a recuperação de infraestruturas e equipamentos essenciais, incluindo redes de energia, abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, transportes, unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

Hélder Sousa Silva destacou que o financiamento poderá abranger “o restabelecimento imediato do funcionamento das infraestruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água, das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino”.

O eurodeputado referiu ainda a possibilidade de financiar medidas provisórias de alojamento, serviços de socorro destinados às populações afetadas, intervenções de segurança em infraestruturas, proteção do património cultural e limpeza das áreas atingidas, incluindo espaços naturais.

A utilização destas verbas pretende contribuir para restabelecer serviços essenciais e apoiar a recuperação das comunidades afetadas pelas intempéries.

Tempestades provocaram 19 mortos e prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros

As depressões Kristin, Leonardo e Marta atingiram Portugal continental durante cerca de três semanas, provocando danos particularmente graves nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

De acordo com os dados apresentados no comunicado do eurodeputado, as intempéries causaram 19 mortes, centenas de feridos e desalojados, além da destruição total ou parcial de milhares de habitações, empresas e equipamentos.

A passagem das tempestades provocou ainda quedas de árvores e estruturas, interrupções no fornecimento de eletricidade, água e comunicações, bem como inundações e cheias em diversas localidades.

Os prejuízos materiais ultrapassaram os cinco mil milhões de euros, valor que esteve na origem do pedido de apoio apresentado por Portugal às instituições europeias.

Fundo de Solidariedade criado para responder a grandes catástrofes naturais

Criado em 2002, o Fundo de Solidariedade da União Europeia tem como objetivo prestar assistência aos Estados-membros e aos países em processo de adesão que sejam atingidos por grandes catástrofes naturais, com consequências graves para as condições de vida das populações.

Para efeitos de mobilização deste instrumento, são consideradas catástrofes de grandes proporções aquelas cujos prejuízos diretos atinjam pelo menos três mil milhões de euros, a preços de 2001, ou ultrapassem 0,6% do rendimento nacional bruto do país afetado.

No caso português, os prejuízos estimados, superiores a cinco mil milhões de euros, justificaram o acionamento do mecanismo europeu.

Com a aprovação final do Parlamento Europeu, fica formalizado o apoio destinado a Portugal e aos restantes três países abrangidos, sendo agora considerada prioritária, por Hélder Sousa Silva, a rápida disponibilização dos recursos financeiros necessários à recuperação das zonas afetadas.

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Quem costuma reservar hotéis, apartamentos ou alojamentos de férias através da Booking.com deverá estar atento. A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira, 21 de outubro, a abertura de uma investigação formal à plataforma, devido a suspeitas de falhas no combate a burlas, anúncios fraudulentos e esquemas que podem colocar em risco os dados e o dinheiro dos consumidores.

A investigação surge no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, legislação europeia que estabelece obrigações específicas para as grandes plataformas digitais. Bruxelas pretende perceber se a Booking.com tem adotado medidas suficientes para identificar e reduzir os riscos associados às reservas efetuadas através do seu serviço.

Segundo a agência Lusa, que cita um comunicado da Comissão Europeia, estão em causa várias práticas potencialmente prejudiciais para os utilizadores, desde anúncios de alojamentos que não existem até mensagens fraudulentas enviadas em nome de estabelecimentos turísticos.

Reservas de hotéis podem esconder burlas

Uma das principais preocupações das autoridades europeias está relacionada com a existência de anúncios fraudulentos na plataforma.

Entre as situações que serão analisadas encontram-se alojamentos inexistentes, ofertas que não cumprem as regras e esquemas de usurpação de identidade, através dos quais os burlões se fazem passar por entidades legítimas.

Estas práticas podem levar os consumidores a efetuar pagamentos por reservas que não correspondem a serviços reais ou a fornecer informações pessoais e bancárias a terceiros.

A Comissão Europeia pretende determinar se a Booking.com avaliou adequadamente estes riscos e se implementou mecanismos eficazes para impedir que os utilizadores sejam prejudicados.

Atenção às mensagens recebidas depois de fazer uma reserva

Outro dos pontos centrais da investigação está relacionado com os esquemas de phishing, uma forma de fraude informática utilizada para obter dados pessoais, palavras-passe ou informações bancárias.

Bruxelas vai analisar particularmente os riscos associados à utilização indevida dos dados das reservas e dos hóspedes, incluindo a forma como estas informações são partilhadas com os alojamentos.

O funcionamento do sistema de mensagens da Booking.com também estará sob escrutínio, uma vez que poderá ser utilizado em tentativas de fraude que exploram a confiança dos consumidores na plataforma.

Por precaução, os utilizadores devem desconfiar de mensagens inesperadas que solicitem pagamentos adicionais, dados bancários ou a confirmação urgente de uma reserva através de páginas externas.

Há hotéis que podem aparecer primeiro por pagarem mais

A investigação europeia não se limita às burlas. A Comissão Europeia também pretende esclarecer se a Booking.com identifica corretamente os anúncios de alojamentos que recebem maior destaque nos resultados de pesquisa mediante o pagamento de comissões mais elevadas.

Segundo Bruxelas, os consumidores devem conseguir distinguir claramente os resultados apresentados como publicidade daqueles que surgem por outros critérios de ordenação.

As regras europeias exigem transparência relativamente à identidade de quem promove os anúncios, à entidade responsável pelo pagamento da publicidade e aos motivos pelos quais determinado conteúdo é apresentado ao utilizador.

Caso estas informações não estejam suficientemente claras, a plataforma poderá estar a violar as obrigações de transparência previstas no Regulamento dos Serviços Digitais.

Booking pode enfrentar consequências se as suspeitas forem confirmadas

A abertura do processo não significa que a Booking.com tenha cometido alguma infração. Nesta fase, a Comissão Europeia está a recolher elementos para determinar se existem violações da legislação comunitária.

De acordo com a Lusa, Bruxelas poderá solicitar informações adicionais, realizar entrevistas e avançar com inspeções no âmbito da investigação.

Se forem identificadas irregularidades, o executivo comunitário poderá adotar medidas provisórias, emitir uma decisão formal de incumprimento ou aceitar compromissos apresentados pela empresa para corrigir os problemas.

A Booking.com foi classificada em abril de 2023 como uma plataforma em linha de muito grande dimensão, ficando sujeita a obrigações reforçadas de proteção dos consumidores.

Uma vez que a empresa está sediada nos Países Baixos, a Comissão Europeia está a colaborar com a Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados.

O que devem fazer os portugueses que utilizam a Booking?

Apesar da investigação, não existe qualquer indicação de que todas as reservas efetuadas através da plataforma sejam fraudulentas ou de que os consumidores devam deixar de utilizar o serviço.

Ainda assim, é aconselhável confirmar cuidadosamente os dados dos alojamentos, verificar as condições de pagamento e evitar transferências para contas bancárias desconhecidas.

Também é importante desconfiar de mensagens que pressionem o consumidor a efetuar pagamentos urgentes para evitar o cancelamento de uma reserva, sobretudo quando incluem ligações para páginas externas.

A investigação agora iniciada pretende precisamente esclarecer se a Booking.com está a cumprir as obrigações europeias destinadas a proteger os utilizadores destes riscos.

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