O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira, 21 de outubro, um apoio de 261,5 milhões de euros para Portugal recuperar dos prejuízos provocados pelas tempestades que atingiram o país entre janeiro e março de 2026. A medida recebeu 651 votos a favor, 17 contra e três abstenções, numa votação realizada em Estrasburgo, e integra um pacote de solidariedade europeia destinado a quatro países afetados por catástrofes naturais.

A verba será disponibilizada através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), acionado pelo Governo português na sequência dos danos provocados pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta, que afetaram sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

O eurodeputado português Hélder Sousa Silva, que acompanhou o processo como relator sombra na Comissão dos Orçamentos, em representação do Partido Popular Europeu (PPE), manifestou satisfação com a aprovação e defendeu que os apoios devem chegar rapidamente às populações e empresas afetadas.

Eurodeputado pede rapidez na disponibilização dos fundos europeus

Após a votação favorável, Hélder Sousa Silva apelou à “celeridade na entrega deste instrumento de solidariedade, para que o dinheiro chegue rapidamente às populações e às empresas, assim como para acelerar o processo de reconstrução das áreas devastada”.

O eurodeputado considera que a aprovação do financiamento representa uma resposta europeia aos prejuízos causados pelas intempéries e demonstra “a união e a solidariedade europeias nos momentos críticos”.

Portugal já recebeu um adiantamento de 65,37 milhões de euros, correspondente a cerca de 25% da verba aprovada.

O apoio português integra um pacote global de 498 milhões de euros, que contempla igualmente Espanha, com 149 milhões de euros, Itália, com 74,8 milhões, e Malta, com 3,72 milhões.

Apoios destinam-se à recuperação de infraestruturas e serviços essenciais

O Fundo de Solidariedade da União Europeia destina-se a apoiar a recuperação de danos provocados por grandes catástrofes naturais, nomeadamente em situações cujos prejuízos não se encontrem, em princípio, cobertos por seguros.

Entre as intervenções elegíveis estão a recuperação de infraestruturas e equipamentos essenciais, incluindo redes de energia, abastecimento de água, saneamento, telecomunicações, transportes, unidades de saúde e estabelecimentos de ensino.

Hélder Sousa Silva destacou que o financiamento poderá abranger “o restabelecimento imediato do funcionamento das infraestruturas e equipamentos nos domínios da energia, do abastecimento de água, das águas residuais, das telecomunicações, dos transportes, da saúde e do ensino”.

O eurodeputado referiu ainda a possibilidade de financiar medidas provisórias de alojamento, serviços de socorro destinados às populações afetadas, intervenções de segurança em infraestruturas, proteção do património cultural e limpeza das áreas atingidas, incluindo espaços naturais.

A utilização destas verbas pretende contribuir para restabelecer serviços essenciais e apoiar a recuperação das comunidades afetadas pelas intempéries.

Tempestades provocaram 19 mortos e prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros

As depressões Kristin, Leonardo e Marta atingiram Portugal continental durante cerca de três semanas, provocando danos particularmente graves nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

De acordo com os dados apresentados no comunicado do eurodeputado, as intempéries causaram 19 mortes, centenas de feridos e desalojados, além da destruição total ou parcial de milhares de habitações, empresas e equipamentos.

A passagem das tempestades provocou ainda quedas de árvores e estruturas, interrupções no fornecimento de eletricidade, água e comunicações, bem como inundações e cheias em diversas localidades.

Os prejuízos materiais ultrapassaram os cinco mil milhões de euros, valor que esteve na origem do pedido de apoio apresentado por Portugal às instituições europeias.

Fundo de Solidariedade criado para responder a grandes catástrofes naturais

Criado em 2002, o Fundo de Solidariedade da União Europeia tem como objetivo prestar assistência aos Estados-membros e aos países em processo de adesão que sejam atingidos por grandes catástrofes naturais, com consequências graves para as condições de vida das populações.

Para efeitos de mobilização deste instrumento, são consideradas catástrofes de grandes proporções aquelas cujos prejuízos diretos atinjam pelo menos três mil milhões de euros, a preços de 2001, ou ultrapassem 0,6% do rendimento nacional bruto do país afetado.

No caso português, os prejuízos estimados, superiores a cinco mil milhões de euros, justificaram o acionamento do mecanismo europeu.

Com a aprovação final do Parlamento Europeu, fica formalizado o apoio destinado a Portugal e aos restantes três países abrangidos, sendo agora considerada prioritária, por Hélder Sousa Silva, a rápida disponibilização dos recursos financeiros necessários à recuperação das zonas afetadas.

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Quem costuma reservar hotéis, apartamentos ou alojamentos de férias através da Booking.com deverá estar atento. A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira, 21 de outubro, a abertura de uma investigação formal à plataforma, devido a suspeitas de falhas no combate a burlas, anúncios fraudulentos e esquemas que podem colocar em risco os dados e o dinheiro dos consumidores.

A investigação surge no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais, legislação europeia que estabelece obrigações específicas para as grandes plataformas digitais. Bruxelas pretende perceber se a Booking.com tem adotado medidas suficientes para identificar e reduzir os riscos associados às reservas efetuadas através do seu serviço.

Segundo a agência Lusa, que cita um comunicado da Comissão Europeia, estão em causa várias práticas potencialmente prejudiciais para os utilizadores, desde anúncios de alojamentos que não existem até mensagens fraudulentas enviadas em nome de estabelecimentos turísticos.

Reservas de hotéis podem esconder burlas

Uma das principais preocupações das autoridades europeias está relacionada com a existência de anúncios fraudulentos na plataforma.

Entre as situações que serão analisadas encontram-se alojamentos inexistentes, ofertas que não cumprem as regras e esquemas de usurpação de identidade, através dos quais os burlões se fazem passar por entidades legítimas.

Estas práticas podem levar os consumidores a efetuar pagamentos por reservas que não correspondem a serviços reais ou a fornecer informações pessoais e bancárias a terceiros.

A Comissão Europeia pretende determinar se a Booking.com avaliou adequadamente estes riscos e se implementou mecanismos eficazes para impedir que os utilizadores sejam prejudicados.

Atenção às mensagens recebidas depois de fazer uma reserva

Outro dos pontos centrais da investigação está relacionado com os esquemas de phishing, uma forma de fraude informática utilizada para obter dados pessoais, palavras-passe ou informações bancárias.

Bruxelas vai analisar particularmente os riscos associados à utilização indevida dos dados das reservas e dos hóspedes, incluindo a forma como estas informações são partilhadas com os alojamentos.

O funcionamento do sistema de mensagens da Booking.com também estará sob escrutínio, uma vez que poderá ser utilizado em tentativas de fraude que exploram a confiança dos consumidores na plataforma.

Por precaução, os utilizadores devem desconfiar de mensagens inesperadas que solicitem pagamentos adicionais, dados bancários ou a confirmação urgente de uma reserva através de páginas externas.

Há hotéis que podem aparecer primeiro por pagarem mais

A investigação europeia não se limita às burlas. A Comissão Europeia também pretende esclarecer se a Booking.com identifica corretamente os anúncios de alojamentos que recebem maior destaque nos resultados de pesquisa mediante o pagamento de comissões mais elevadas.

Segundo Bruxelas, os consumidores devem conseguir distinguir claramente os resultados apresentados como publicidade daqueles que surgem por outros critérios de ordenação.

As regras europeias exigem transparência relativamente à identidade de quem promove os anúncios, à entidade responsável pelo pagamento da publicidade e aos motivos pelos quais determinado conteúdo é apresentado ao utilizador.

Caso estas informações não estejam suficientemente claras, a plataforma poderá estar a violar as obrigações de transparência previstas no Regulamento dos Serviços Digitais.

Booking pode enfrentar consequências se as suspeitas forem confirmadas

A abertura do processo não significa que a Booking.com tenha cometido alguma infração. Nesta fase, a Comissão Europeia está a recolher elementos para determinar se existem violações da legislação comunitária.

De acordo com a Lusa, Bruxelas poderá solicitar informações adicionais, realizar entrevistas e avançar com inspeções no âmbito da investigação.

Se forem identificadas irregularidades, o executivo comunitário poderá adotar medidas provisórias, emitir uma decisão formal de incumprimento ou aceitar compromissos apresentados pela empresa para corrigir os problemas.

A Booking.com foi classificada em abril de 2023 como uma plataforma em linha de muito grande dimensão, ficando sujeita a obrigações reforçadas de proteção dos consumidores.

Uma vez que a empresa está sediada nos Países Baixos, a Comissão Europeia está a colaborar com a Autoridade Neerlandesa para os Consumidores e os Mercados.

O que devem fazer os portugueses que utilizam a Booking?

Apesar da investigação, não existe qualquer indicação de que todas as reservas efetuadas através da plataforma sejam fraudulentas ou de que os consumidores devam deixar de utilizar o serviço.

Ainda assim, é aconselhável confirmar cuidadosamente os dados dos alojamentos, verificar as condições de pagamento e evitar transferências para contas bancárias desconhecidas.

Também é importante desconfiar de mensagens que pressionem o consumidor a efetuar pagamentos urgentes para evitar o cancelamento de uma reserva, sobretudo quando incluem ligações para páginas externas.

A investigação agora iniciada pretende precisamente esclarecer se a Booking.com está a cumprir as obrigações europeias destinadas a proteger os utilizadores destes riscos.

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Os beneficiários do Programa Regional Algarve 2030 terão de submeter, até dezembro de 2026, despesas correspondentes a mais 58 milhões de euros de financiamento europeu, de modo a cumprir as metas financeiras estabelecidas e salvaguardar os recursos atribuídos à região. O desafio esteve no centro de uma reunião de trabalho que juntou autarcas e responsáveis de várias entidades públicas, com o objetivo de identificar dificuldades e acelerar a concretização dos investimentos ainda durante este ano.

A reunião, promovida no âmbito do acompanhamento da execução do Programa Regional Algarve 2030, permitiu avaliar o estado dos projetos financiados e os procedimentos necessários para transformar as candidaturas aprovadas em investimentos efetivamente realizados.

O encontro reuniu presidentes de câmara, outros autarcas e representantes de municípios e empresas municipais, bem como responsáveis da Águas do Algarve, da Universidade do Algarve, da Unidade Local de Saúde, da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e da Proteção Civil.

Execução de 58 milhões de euros é decisiva para assegurar financiamento

A necessidade de acelerar a execução financeira dos projetos constituiu um dos principais temas da reunião, tendo em conta os compromissos assumidos para 2026.

De acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), os beneficiários públicos terão de apresentar, até ao final do ano, despesas correspondentes a mais 58 milhões de euros de financiamento comunitário, garantindo o cumprimento da chamada regra N+3.

Esta regra estabelece prazos para a utilização dos fundos europeus, tornando essencial que os investimentos aprovados avancem dentro dos períodos definidos.

O cumprimento da meta é considerado determinante para salvaguardar os recursos financeiros destinados ao Algarve e assegurar a continuidade dos projetos apoiados pelo programa.

Entre as intervenções que exigem acompanhamento encontram-se as obras relacionadas com o ciclo urbano da água, cuja execução envolve procedimentos administrativos e trabalhos no terreno.

A reunião serviu igualmente para identificar obstáculos que possam comprometer o cumprimento dos prazos e avaliar as medidas necessárias para ultrapassar essas dificuldades.

Governo, autarquias e entidades regionais procuram acelerar projetos

O encontro contou com a participação do secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, e de responsáveis pela gestão e acompanhamento dos fundos europeus.

Estiveram presentes José Apolinário, presidente da Autoridade de Gestão do Algarve 2030, e Aquiles Marreiros, vogal executivo da mesma entidade.

Participaram também Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), e Elisabete Quintas, vice-presidente daquele organismo.

Durante a sessão, os participantes analisaram os compromissos de cada entidade beneficiária e os passos necessários para converter os projetos aprovados em despesas efetivamente executadas.

A discussão centrou-se também na identificação de dificuldades e na definição de condições que permitam acelerar os investimentos, numa fase considerada decisiva para o cumprimento das metas financeiras do programa.

Cooperação entre entidades é considerada essencial para cumprir prazos

A CCDR Algarve destaca a importância de manter um acompanhamento próximo dos projetos e de reforçar a articulação entre a Autoridade de Gestão do Algarve 2030, a AMAL e as restantes entidades públicas beneficiárias.

O objetivo é assegurar que os investimentos avancem em tempo útil, evitando atrasos que possam comprometer a utilização dos fundos comunitários disponíveis.

A entidade regional considera ainda fundamental que o financiamento europeu se traduza em intervenções concretas, capazes de responder às necessidades da população e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Algarve.

Com o final de 2026 a aproximar-se, a execução dos projetos financiados pelo Algarve 2030 assume particular relevância, numa altura em que os beneficiários públicos enfrentam o desafio de cumprir os compromissos financeiros e assegurar a continuidade dos investimentos previstos para a região.

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No âmbito da Bússola Europeia para a Cultura, apresentada pela Comissão Europeia no dia 12 de novembro de 2025, a assinatura da Declaração Conjunta “Europa para a Cultura – Cultura para a Europa”, pelas três instituições europeias – Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia – no dia 18 de junho de 2026, marca um momento histórico ao apresentar o quadro político mais ambicioso para a cultura europeia até à data.

Num mundo cada vez mais instável, marcado por conflitos, tensões geopolíticas, profundas transformações tecnológicas e crescentes desafios à coesão social, esta declaração recorda-nos que falar de Europa é, acima de tudo, falar de cultura. Porque é na cultura que se encontram as raízes dos nossos valores comuns, da nossa memória coletiva e da diversidade dos povos europeus. É também nela que o lema da União Europeia (UE) – “Unida na diversidade” – ganha o seu verdadeiro significado.

A Declaração Conjunta procura, por isso, afirmar a cultura, não como um domínio secundário, mas sim como uma dimensão essencial da democracia, da economia, da inovação, da educação e da identidade europeia. Reconhecendo simultaneamente o papel auxiliar da UE nesta área e as competências dos Estados-Membros, o documento estabelece 12 compromissos partilhados para tornar a Europa mais criativa, coesa e preparada para os desafios do futuro.

O primeiro compromisso prende-se com a defesa da liberdade de expressão artística e de criação, porque sem liberdade para criar, questionar, imaginar ou desafiar, não há cultura plena nem sociedades verdadeiramente democráticas. Torna-se, por isso, essencial proteger os artistas, os profissionais da cultura e instituições culturais contra a censura, intimidação ou interferência indevida. No entanto, esta liberdade só faz sentido se estiver assegurada a diversidade cultural e linguística que caracteriza o nosso continente, sendo esse o segundo princípio da Declaração Conjunta. Numa era em que a atenção é cada vez mais concentrada por grandes plataformas e algoritmos aditivos, a promoção da nossa diversidade, tanto ao nível das línguas, tradições, histórias e expressões artísticas, merece especial atenção no espaço digital.

A Declaração Conjunta faz ainda questão de destacar que a cultura precisa não só de ser protegida, como de ser acessível. Significa isso reconhecer a cultura como um instrumento indispensável de desenvolvimento regional e territorial, e em termos práticos, reforçar as infraestruturas culturais e promover a participação cultural a nível local, para que a cultura seja uma possibilidade real para todos. A um nível mais profundo, esta acessibilidade depende também das pessoas que criam, preservam e fazem chegar a cultura aos cidadãos, sendo, por isso, o quarto princípio da Declaração Conjunta, assegurar condições de trabalho justas para os artistas e profissionais da cultura, não sendo possível valorizar a cultura sem valorizar quem a cria. Num momento em que a competitividade ocupa um lugar central na agenda europeia, importa recordar que a cultura não é apenas um bem simbólico. De acordo com os dados recentes do Eurostat, o emprego na área dos setores culturais e criativos representa 3,8% do emprego total na UE. Além disso, mais de 2,1 milhões de empresas culturais geraram cerca de 202 mil milhões de euros de valor acrescentado em 2023, um valor ligeiramente superior ao do setor do comércio e reparação automóvel, com cerca de 181 mil milhões de euros. É cada vez mais evidente, que investir na cultura é investir em emprego, inovação, crescimento e competitividade.

As futuras gerações devem fazer parte deste projeto e isso significa garantir a sua participação na definição de políticas culturais e amplificar as suas vozes nos processos de decisão. Uma abordagem intergeracional é por isso importante para estimular a cooperação entre gerações, de modo que as competências, conhecimentos e tradições possam ser transmitidos, renovados e projetados no futuro. Neste ponto, a ligação entre a cultura, arte e educação é fundamental. Promover a educação artística ao longo da vida, em contextos formais, não formais e informais, é investir em cidadãos mais críticos, criativos e participativos. Além de entretenimento, é uma forma de aprender, compreender o mundo e participar nele.

Um dos compromissos mais relevantes da Declaração Conjunta é, naturalmente, a defesa do uso ético, sustentável e responsável da inteligência artificial (IA). A IA representa uma das maiores transformações do nosso tempo, oferecendo novas possibilidades de criação, produção, acesso e preservação cultural. Mas também levanta riscos concretos, como a utilização não autorizada de obras protegidas, falta de transparências e a ameaça à remuneração justa dos criadores. É por isso necessário defender uma abordagem que não encare a IA como um inimigo, nem desincentive a inovação, mas que seja centrada no ser humano, pondo-a ao serviço da sua criatividade e não contra ela. Trata-se de inovar responsavelmente, com regras claras sobre transparência, propriedade intelectual, remuneração e distinção entre conteúdos gerados por humanos e conteúdos gerados por sistemas de IA. Esta é precisamente a abordagem que pretendo adotar enquanto relator do relatório da Comissão da Cultura e Educação (CULT) no Parlamento Europeu, sobre o impacto da IA nos setores culturais e criativos, que deverá alimentar a estratégia atualmente a ser produzida pela Comissão Europeia sobre o mesmo tema, a ser comunicada no início do próximo ano.

O mesmo olhar sobre o futuro aplica-se ao património cultural, que a Declaração Conjunta reconhece como símbolo de unidade na diversidade e como pedra basilar da identidade, da democracia e da resiliência europeia. Proteger o património europeu é proteger a memória das gerações passadas e torná-la acessível às gerações futuras. As tecnologias digitais devem desempenhar um papel importante na sua preservação, investigação e divulgação, enquanto se reforça a cooperação contra o tráfico de bens culturais e outros crimes que ameaçam o nosso património comum.

Por fim, a Declaração Conjunta defende a integração da cultura nas políticas internas e externas da UE, o que requer a promoção da cultura nas relações com países terceiros e organizações internacionais, melhorar a circulação transfronteiriça de obras culturais europeias e melhorar a recolha de dados sólidos e comparáveis para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidência.

A Declaração Conjunta é, por tudo isto, um acontecimento histórico. Pela primeira vez, as instituições europeias assumem de forma clara que investir na cultura é investir na democracia, na liberdade, na coesão social, na inovação, na competitividade e nos valores comuns que unem a Europa. Mas o verdadeiro teste começa agora. O futuro deve ser encarado com otimismo, mas também com realismo. A Declaração Conjunta abre uma oportunidade única para pôr a cultura no lugar onde sempre deveria ter estado, no centro do projeto europeu. Mas uma declaração, por mais ambiciosa que seja, necessita de vir acompanhada pela transformação de princípios em políticas e em financiamento, pelo que a atual negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 será absolutamente decisiva. Cabe agora às instituições e aos Estados-Membros garantir que este compromisso não fica apenas no papel.

Uma Europa que investe na sua cultura é uma Europa mais forte, mais coesa e mais preparada para o futuro.

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Estudantes de Portugal, Alemanha e Espanha concluíram em Olhão a última mobilidade do projeto Erasmus+ “Be Creative, Feel Legendary 2.0”, numa semana dedicada às lendas e tradições europeias, ao trabalho colaborativo e ao contacto com diferentes realidades culturais.

Entre 6 e 13 de outubro, o Agrupamento de Escolas Dr. Francisco Fernandes Lopes (AEFFL), em Olhão, recebeu alunos e professores do Albertus Magnus Gymnasium, de Ettlingen, na Alemanha, e do Institut Els Pallaresos, de Tarragona, em Espanha.

A iniciativa encerrou os trabalhos desenvolvidos pelos três estabelecimentos de ensino em torno das lendas e tradições, através de workshops destinados a reforçar competências de trabalho em equipa e a reflexão sobre uma identidade europeia comum.

Lendas de Olhão ganharam nova vida com inteligência artificial

A Rota das Lendas de Olhão serviu de ponto de partida para as atividades realizadas durante a mobilidade. Além das histórias locais, os participantes trabalharam também a lenda catalã “Pont del Diable” e a alemã “Der Ring am Ettlinger Kirchthurm”.

As diferentes narrativas foram recriadas com recurso à inteligência artificial, numa iniciativa que procurou aproximar as tradições europeias das gerações mais jovens.

Os estudantes alemães e espanhóis tiveram ainda oportunidade de frequentar aulas juntamente com os colegas portugueses e de conhecer o quotidiano de Olhão, tendo ficado alojados junto de famílias locais durante a estadia.

O programa incluiu igualmente uma visita de estudo ao Barlavento algarvio, uma atividade de kayak dinamizada pelo Centro de Formação Desportiva do AEFFL, na Fuzeta, e uma expedição pela Ilha da Armona.

Gastronomia e cultura completaram programa

A componente gastronómica também integrou a mobilidade, através de um almoço com iguarias locais e nacionais preparado pelos alunos e docentes do Curso Profissional de Técnico de Cozinha e Restauração.

Para o AEFFL, “esta experiência representou mais uma oportunidade de enriquecimento cultural e pedagógico, reforçando o compromisso com a internacionalização e a partilha de boas práticas no contexto europeu”.

O agrupamento considera que a participação neste tipo de projetos contribui para aprofundar a colaboração com escolas internacionais e promover uma cidadania ativa e participativa, associada também aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

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Dividir uma compra em três ou quatro prestações pode tornar o preço mais fácil de encaixar no orçamento. Porém, a soma de vários pagamentos continua a representar um compromisso financeiro. É neste contexto que a União Europeia prepara um reforço da proteção dos consumidores que utilizam soluções de “compre agora, pague depois“.

Segundo o Banco de Portugal, a nova diretiva sobre crédito aos consumidores alarga as regras aos produtos conhecidos como buy now, pay later (BNPL), aos pequenos créditos e aos financiamentos sem juros nem outros encargos.

O que significa comprar agora e pagar depois

Nestes planos, o consumidor recebe o produto e paga o valor mais tarde ou em várias parcelas. Frequentemente, existe uma empresa financeira que adianta o dinheiro ao comerciante e recebe depois os pagamentos do comprador.

Mesmo quando não há juros, é necessário cumprir o calendário acordado. Dependendo do contrato, um atraso pode originar encargos. O risco aumenta quando se acumulam compras em diferentes lojas ou plataformas, cada uma com as suas datas de cobrança.

Porque é importante a data de 20 de novembro

A Diretiva (UE) 2023/2225 estabelece 20 de novembro de 2026 como data de aplicação das medidas nacionais, uma semana antes da Black Friday, que este ano se realiza a 27 de novembro. O prazo para os Estados adotarem e publicarem a legislação necessária terminou em novembro de 2025.

Existe, contudo, uma distinção importante: a diretiva precisa de ser transposta para a legislação nacional. A data europeia, por si só, não permite garantir que todas as novas obrigações serão automaticamente exigíveis às empresas em Portugal.

Na consulta efetuada em 17 de outubro, a base oficial EUR-Lex apresentava zero medidas de transposição comunicadas por Portugal. Este registo não equivale, isoladamente, a uma confirmação de que nenhum diploma nacional existe, mas impede apresentar a aplicação portuguesa como um processo já concluído.

Mais informação antes de aceitar o financiamento

Entre as alterações previstas está uma apresentação mais clara dos custos. O Banco de Portugal explica que a primeira página da ficha de informação deverá destacar o montante financiado, os juros, a taxa anual de encargos efetiva global — a TAEG — e os custos de atraso.

A informação deverá também ser legível nos dispositivos digitais, incluindo telemóveis. Na publicidade, ficam proibidas mensagens que sugiram que contrair crédito melhora a situação financeira do consumidor, passando a estar prevista uma advertência sobre os riscos e custos associados.

Capacidade de pagamento e prazo para desistir

O novo quadro reforça a avaliação da capacidade de reembolso: antes de conceder financiamento, o credor deve verificar se o cliente consegue suportá-lo. O objetivo é reduzir a concessão de crédito que possa conduzir ao sobre-endividamento.

Está igualmente previsto um prazo de 14 dias para desistir do contrato de crédito, nos termos aplicáveis. Este direito respeita ao financiamento e não deve ser confundido com uma autorização para ficar com o produto sem o pagar.

Nem todos os pagamentos adiados ficam abrangidos

A diretiva mantém exceções para determinados adiamentos concedidos pela própria loja, sem financiamento de terceiros, sem juros e sem outros encargos, além de custos limitados de atraso.

Em regra, esta exclusão exige pagamento integral até 50 dias após a entrega. Para certas grandes empresas que vendem à distância, o prazo é mais curto: 14 dias, sujeito às restantes condições previstas no diploma.

Antes da Black Friday, faça a conta ao conjunto das prestações

Num exemplo meramente ilustrativo, três compras de 180, 120 e 90 euros, divididas cada uma em três prestações mensais sem custos, representam 130 euros por mês durante três meses, se os pagamentos coincidirem. O compromisso total é de 390 euros.

Antes de aceitar, confirme o valor total, as datas de cobrança e as consequências de um pagamento falhado. Guarde também as condições e a simulação: uma prestação pequena deve ser avaliada juntamente com todas as outras despesas já assumidas.

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Evento decorre de 16 a 18 de outubro em El Rocío, Huelva, e tem como tema central a Resiliência Democrática, sem esquecer os 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia (UE). Os jovens preparam atividades que vão promover maior consciência sobre a escala da Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia. Mas também vão fazer um balanço destes 40 anos de UE e vão querer perceber como é possível democratizar o acesso a bens essenciais, desde logo a habitação, cuja escassez afeta de forma dramática as sociedades dos dois lados do rio.

A quinta edição do «Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia» junta, entre 16 e 18 de outubro, participantes portugueses e espanhóis na localidade de El Rocío, em Huelva, na Andaluzia, em torno da democracia, da participação juvenil e da construção de uma verdadeira eurorregião, alicerçada em todas as pessoas, sem excepção. A iniciativa, que começou por se chamar «Andalusíadas», foi abandonando essa designação ao longo do tempo e adotou o nome atual.

Segundo a organização, o encontro tem alternado entre Espanha e Portugal, bem como entre as três regiões: Alentejo, Algarve e Andaluzia. Este ano decorre em Espanha, depois de uma edição portuguesa o ano passado, sendo que a próxima está prevista para 2027, mas precisamente no seio de «Évora_27», Capital Europeia da Cultura. O evento começou por ser promovido pelo Conselho Andaluz do Movimento Europeu e foi depois agregando um conjunto alargado de parceiros de ambos os lados da fronteira. Do lado português, participam organizações do Alentejo e do Algarve, a que se juntam a Câmara do Comércio Andaluza, o Centro de Documentação Europeia de Sevilha e associações empresariais, que enviam mentores. Estão também envolvidos mentores de projetos que trabalham com a organização, bem como eleitos locais, fazendo-se representar juntas de freguesia, câmaras e assembleias municipais.

Entre os parceiros do evento contam-se o nosso projeto «MUROS: Imaginamos a Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia» de mãos dadas com a Bluegarve – Consultoria em Sustentabilidade e Economia Circular, que participam através dos responsáveis de cada projeto, enquanto mentores dos jovens.

Debate com o mesmo método da Conferência sobre o Futuro da Europa, mas frente-a-frente

Este ano, ao tema dos 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal e Espanha à União Europeia, já abordado na edição anterior, acrescenta-se a Resiliência Democrática, considerado pela organização um tema “muito importante e oportuno”. Ana Paula Burnay, responsável no Europe Direct Algarve, explica-nos que o debate será conduzido através de um painel cidadão, o método usado na Conferência sobre o Futuro da Europa, que reúne cidadãos escolhidos aleatoriamente para discutir temas europeus. O encontro contará com a presença de uma responsável pela comunicação da rede, em Bruxelas, que acompanhará a aplicação desta prática junto dos jovens portugueses e espanhóis. Assim, a tendência digital vai ser contrariada pelo encontro presencial e mais humanizado possível.

Participam cerca de 50 jovens das mais variadas origens, com idades entre os 17 e os 32 anos. A maioria dos participantes portugueses tem licenciatura e já está a trabalhar, havendo também jovens que entraram na universidade e outros que terminam o secundário e se encontram numa fase de mudança. A organização reconhece, no entanto, que “não tem sido fácil garantir a diversidade pretendida: há pouca representação de jovens com deficiência, de jovens de outras etnias e pouca amplitude de idades, razão pela qual gostaria de consolidar uma faixa dos 17 aos 35 anos”, adianta Ana Paula Burnay.

Tal como em edições anteriores, o programa inclui uma componente dedicada à sustentabilidade dos compromissos assumidos. No ano passado, os jovens apresentaram um projeto conjunto em torno da sustentabilidade a que foi dado o nome «Borderless Blue Generation». Este ano, a ideia é que apresentem várias propostas que os participantes possam agarrar e executar com o apoio das várias entidades parceiras. Uma das atividades centrais que vai decorrer este ano foi preparada pelo grupo que resultou do projeto que teve lugar em 2025, na edição de Tavira, e estimulado este ano pelo empenho de Merche Gavilán que participou nesse Encontro.

É de referir que da parte da Bluegarve vai surgir um desafio que pretende acrescentar ao debate sobre a resiliência democrática. No que toca à sustentabilidade, os participantes calcularão que significado e peso tem a sua pegada carbónica no quotidiano.

Participantes com elevada expectativa neste encontro

Do lado dos participantes, a expectativa é de “muita aprendizagem, muito conhecimento da região que temos ao lado e também muita diversão”. Mercedes Gavilán sublinha que o processo tem impacto sobretudo em quem o constrói: “Estamos a partilhar boas práticas e a criar uma comunicação e uma relação que se manterão no futuro”. A esperança é que essa rede se expanda numa comunidade e que os laços criados se prolonguem para lá do encontro. Depois de diversas reuniões online chegou a hora do encontro presencial.

A proximidade geográfica e cultural entre os dois países é um dos argumentos centrais do projeto. “Estando tão perto, partilhamos muitas coisas em comum — um território, uma biodiversidade, uma natureza, uma forma de ver a vida que é única na nossa região”, afirma a jovem espanhola, para quem o encontro permite conhecer “a outra cara da mesma moeda”, a realidade do sul da Europa vista do outro lado da fronteira.

A participação dos jovens é apresentada como uma forma de preparar decisões futuras mais informadas. “Os jovens de agora são o futuro de amanhã”, lembra Mercedes G., defendendo que a união em eventos como este “cria um sentimento de pertença entre ambos os países e entre jovens que, em algum momento, serão adultos”. Apesar de admitir que a maior dificuldade é encontrar pessoas que realmente queiram implicar-se, Merche rejeita que o idioma seja um obstáculo: “As pessoas que querem comunicar encontram sempre maneira de o fazer.”

O objetivo declarado é que a fronteira “seja apenas algo que se encontra nos papéis, mas que não se veja na vida quotidiana das pessoas que vivem na zona”. Depois de tanto tempo de contacto online, o encontro presencial é vivido com expectativa pelos jovens que já encontram na Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia um espaço comum e de escala. “Faz-me muita ilusão pormos cara a todos e podermos partilhar a nossa perspetiva de forma pessoal”.

Uma vez terminadas as atividades, o domingo será dedicado a um dia de convívio e networking em torno da sustentabilidade e da Rede Natura 2000 no Parque Nacional de Doñana. A Rede Natura 2000, da qual Doñana faz parte desde 1997, é a maior rede ecológica de áreas protegidas do mundo, criada pela União Europeia para garantir a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats mais valiosos e ameaçados do continente. Uma iniciativa de cooperação europeia O encontro conta com o apoio do Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião AAA da Consejería de Presidência, Saúde e Emergências da Junta de Andaluzia. A atividade é organizada pelo Conselho Andaluz do Movimento Europeu, uma organização europeísta que pretende contribuir para o debate democrático na sociedade andaluza sobre a União Europeia, e pela Rede Europe Direct em Portugal e Espanha, nomedamente os centros de: Sevilha, Córdoba, Huelva, Alentejo Central e Litoral, e Algarve, para além do Centro de Documentação da Universidade de Sevilha. A rede de centros Europe Direct é uma iniciativa da Comissão Europeia concebida para aproximar as instituições da União Europeia (UE) dos cidadãos a nível local e regional.

Artigo publicado no «MUROS: Imaginamos a Eurorregião Alentejo, Algarve e Andaluzia»

Leia também: Jovens do Algarve, Alentejo e Andaluzia debatem futuro da democracia em encontro transfronteiriço

O Europe Direct Algarve faz parte da Rede de Centros Europe Direct da Comissão Europeia. No Algarve está hospedado na CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

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Representantes jovens do Algarve, Alentejo e Andaluzia estão reunidos desde esta sexta-feira, 16 de outubro, em El Rocío, no município de Almonte, em Huelva, para o V Encontro de Jovens da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, dedicado ao reforço da democracia e da participação cidadã.

Até domingo, 18 de outubro, os participantes vão trabalhar em torno da questão “Como podemos tornar as nossas democracias mais fortes e resilientes, juntos?”, através de debates, recomendações e propostas de projetos que possam ser aplicados nas respetivas comunidades.

O principal eixo do encontro é o painel cidadão “Escudo para a democracia”, um modelo de participação que procura envolver os cidadãos de forma ativa na discussão e construção de políticas públicas.

Grupos vão elaborar recomendações para debate europeu

Os jovens serão distribuídos por sorteio em grupos mistos, acompanhados por mentores, com o objetivo de garantir a compreensão dos temas e a participação de todos.

Cada grupo terá de identificar um desafio, debatê-lo e elaborar uma recomendação sobre as mudanças ou medidas consideradas necessárias, explicando também a relevância da proposta.

As ideias serão depois apresentadas numa fase plenária, procurando alcançar um consenso entre os participantes. As recomendações acordadas serão reunidas e publicadas na Plataforma de Participação Cidadã da União Europeia, contribuindo para o debate europeu sobre a resiliência democrática.

Numa fase posterior, os jovens vão partir das propostas apresentadas para desenvolver projetos concretos, viáveis e sustentáveis que possam ser executados a nível local para reforçar a democracia nas suas comunidades.

A organização pretende que alguns desses projetos possam vir a ser concretizados através das entidades envolvidas no encontro.

Último dia dedicado à sustentabilidade em Doñana

Depois das atividades de trabalho, o domingo será dedicado ao convívio e networking, com enfoque na sustentabilidade e na Rede Natura 2000, no Parque Nacional de Doñana.

Doñana integra a Rede Natura 2000 desde 1997. Esta rede ecológica de áreas protegidas foi criada pela União Europeia para contribuir para a conservação a longo prazo de espécies e habitats considerados valiosos e ameaçados.

Encontro junta entidades de Portugal e Espanha

A iniciativa conta com o apoio do Interreg Espanha-Portugal e da Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia da Consejería de Presidência, Saúde e Emergências da Junta de Andaluzia.

A organização está a cargo do Conselho Andaluz do Movimento Europeu e da Rede Europe Direct em Portugal e Espanha, através dos centros de Sevilha, Córdoba, Huelva, Alentejo Central e Litoral e Algarve, além do Centro de Documentação da Universidade de Sevilha.

A rede Europe Direct é uma iniciativa da Comissão Europeia destinada a aproximar as instituições da União Europeia dos cidadãos a nível local e regional.

Leia também: DiscoverEU está de volta. Tens 18 anos? É para ti esta oportunidade

O projeto da barragem da Foupana, previsto para os concelhos de Alcoutim e Castro Marim, recebeu parecer desfavorável da ZERO na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que termina esta sexta-feira, 16 de outubro.

A associação ambientalista considera que o estudo apresenta insuficiências na avaliação dos impactos da infraestrutura, sobretudo sobre o saramugo, peixe protegido que ainda sobrevive na ribeira da Foupana, e pede que seja emitida uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável.

A ZERO relaciona ainda o processo com uma queixa apresentada em setembro à Comissão Europeia contra o Estado português, por considerar que grande parte das ribeiras onde o saramugo subsiste permanece fora da Rede Natura 2000.

O projeto encontra-se em fase de Estudo Prévio e prevê uma barragem com cerca de 52,5 metros de altura e capacidade entre 99 e 124 hm³, ligada por túnel ao sistema Odeleite–Beliche. O investimento é estimado entre 150 e 200 milhões de euros e integra a estratégia “Água Que Une”.

A execução das infraestruturas previstas nessa estratégia cabe à AdP AQUA, empresa do grupo Águas de Portugal, enquanto a Barragem da Foupana é promovida pela Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento do Algarve (ABPRSA).

ZERO alerta para um dos últimos refúgios do saramugo

O saramugo é uma espécie exclusiva da bacia do Guadiana e está classificado como “Em Perigo” no Livro Vermelho dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos de Portugal Continental de 2023.

Segundo a ZERO, a espécie desapareceu de metade das sub-bacias onde ocorria em Portugal e subsiste atualmente em cinco, incluindo a Foupana.

A associação recorda que a Zona Especial de Conservação do Guadiana, criada em 1997 também para proteger o saramugo, deixou de fora as sub-bacias do Chança, Foupana e Odeleite. A ZERO afirma pedir desde 2020 a correção dessa situação.

Em setembro, a organização apresentou uma queixa à Comissão Europeia invocando o alegado incumprimento da Diretiva Habitats, da Diretiva de Avaliação Ambiental Estratégica, da Diretiva-Quadro da Água e do Regulamento do Restauro da Natureza.

A associação pede à Comissão Europeia que questione formalmente o Estado português, reclame um calendário para o alargamento da Zona Especial de Conservação e avalie a possibilidade de abertura de um procedimento de infração.

Estudo prevê ganho médio de cerca de 10 hm³ por ano

A ZERO contesta igualmente a forma como o Estudo de Impacte Ambiental avaliou os efeitos da barragem sobre a Rede Natura 2000.

De acordo com a associação, a análise baseia-se numa campanha de amostragem de peixes realizada em julho, durante um ano de seca severa, e a medida prevista para reduzir o efeito de barreira sobre os peixes não inclui o saramugo entre as espécies-alvo.

O próprio EIA estima que a Foupana poderá acrescentar ao sistema Odeleite–Beliche cerca de 10 hm³ de água por ano, em média, elevando o volume garantido de aproximadamente 75 para 85 hm³, com uma garantia de 80%.

A ZERO critica também o facto de o estudo não comparar a construção da barragem com opções como a gestão da procura, o aumento da eficiência hídrica, a redução de perdas ou a reutilização de água.

A associação refere ainda que o EIA admite uma possível degradação da qualidade da água e a classificação da massa de água como fortemente modificada. Entre outros impactos, aponta a afetação de mais de 70 hectares de quercíneas, vários habitats protegidos, áreas da Reserva Agrícola e da Reserva Ecológica Nacional e alterações aos Planos Diretores Municipais de Alcoutim e Castro Marim.

Associação pede esclarecimentos sobre garantias de isenção

A ZERO questiona também a ausência de uma Avaliação Ambiental Estratégica da estratégia “Água Que Une”, considerando que deveria ter sido realizada uma análise conjunta dos diferentes projetos previstos para a bacia do Guadiana.

A associação refere, entre esses projetos, a captação do Pomarão, as barragens de Terges e Cobres e de Carreiras e o aumento das captações no Alqueva, defendendo que os efeitos cumulativos devem ser avaliados.

No caso da Foupana, a ZERO salienta que a ABPRSA promoveu e preparou o projeto, adjudicou os estudos, é a proponente no procedimento de avaliação e representa os beneficiários diretos da obra.

Perante o que classifica como “ligações recentes” entre elementos do conselho de administração da AdP AQUA e a associação promotora, a organização ambientalista considera que o Governo deve esclarecer publicamente os mecanismos adotados para garantir a isenção e a imparcialidade das decisões.

A ZERO não afirma a existência de um conflito de interesses, mas sustenta que as garantias devem ser demonstradas antes de decisões sobre licenciamento, contratação ou financiamento.

Entre as exigências apresentadas estão uma Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica da “Água Que Une”, a integração da sub-bacia da Foupana na Rede Natura 2000 e a prioridade à eficiência, redução de perdas, reutilização e gestão da procura antes da construção de novas infraestruturas de elevado impacto.

Leia também: Quercus contesta barragem da Foupana e pede parecer ambiental desfavorável

Num momento em que as negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia ganham uma dinâmica decisiva — sob a mediação e propostas apresentadas pela Presidência irlandesa do Conselho da UE —, os líderes locais e regionais intensificaram a sua intervenção política. Autarcas e vice-autarcas integrados na Comissão Shadow* da rede Eurocities** deslocaram-se ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para garantir que as preocupações das populações urbanas não ficam à margem do novo mapa financeiro europeu.

A posição das cidades no desafio orçamental

A proposta negociada no âmbito da Presidência irlandesa procurou redefinir as prioridades de investimento da União, gerando debates acesos com o Parlamento Europeu em torno de eventuais cortes e da reorganização dos fundos de coesão e competitividade. Diante do risco de uma centralização das decisões e dos recursos ao nível das capitais nacionais, os municípios da Eurocities alertam para a necessidade premente de garantir financiamento direto e simplificado para fazer frente a emergências sociais e territoriais concretas:

• Acesso à habitação condigna e acessível, uma crise transversal que afeta a maioria dos centros urbanos europeus.

• Aceleração da transição climática, através do investimento na mobilidade sustentável, eficiência energética e resiliência urbana.

• Combate às desigualdades sociais, assegurando serviços públicos de proximidade e coesão territorial.

Da visão à ação: o papel das cidades no futuro da UE

Dez meses após o lançamento do novo enquadramento de cooperação instituído pela EU Agenda for Cities, os autarcas reafirmam que a concretização das metas europeias depende da capacidade operacional das cidades. Mais do que meras recetoras de diretivas, as redes municipais defendem que as autoridades locais devem ter um papel ativo na conceção das políticas públicas comunitárias que lhes cabe implementar no terreno.

O encontro em Estrasburgo deixou uma mensagem clara para o Conselho e para a Comissão Europeia: qualquer compromisso orçamental alcançado durante a Presidência irlandesa terá de reconhecer as cidades como motor central do desenvolvimento sustentável, garantindo os meios indispensáveis para transformar as ambições geopolíticas da UE em melhorias reais para a vida diária dos cidadãos.

Edição e adaptação de João Palmeiro com Eurocities.

*A deslocação da Comissão Shadow da Eurocities ao Parlamento Europeu insere-se diretamente no ambiente de intensas negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, nas quais a Presidência irlandesa do Conselho da UE desempenha um papel central. A proposta apresentada pela Irlanda — procurando equilibrar as exigências de rigor e as novas prioridades estratégicas do bloco — gerou forte debate. É precisamente perante este cenário de revisões e propostas de contenção que os líderes municipais se deslocaram a Estrasburgo, defendendo que os cortes orçamentais e as centralizações nas capitais nacionais não podem comprometer a capacidade de resposta das cidades aos desafios da habitação, transição climática e coesão social.

**Rede europeia que agrupa mais de 200 grandes cidades de 38 Estados, que está especialmente empenhada na discussão e na busca de soluções para os problemas da habitação, do Orçamento Comunitária e para a sustentabilidade de uma Economia Verde.

Leia também: Cidades europeias apoiam Plano de Habitação Acessível, mas exigem mais poderes para proteger os bairros | Por João Palmeiro

Segurança hídrica do Algarve exige continuidade dos investimentos estruturantes, maior coordenação regional da política da água e financiamento europeu previsível, defendeu José Apolinário, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).

As posições foram apresentadas numa audição da Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República dedicada aos projetos hídricos da região.

José Apolinário defendeu ainda a criação de um capítulo regional no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que permita orientar recursos europeus para investimentos estruturantes tendo em conta as necessidades e especificidades do Algarve.

Para o presidente da CCDR Algarve, a resposta à escassez de água e às alterações climáticas deve assentar numa política pública estável, numa articulação eficaz entre as entidades responsáveis pelo setor e em instrumentos de financiamento ajustados ao território.

Dessalinização, Pomarão e barragens entre os projetos apontados

A primeira das três prioridades identificadas por José Apolinário passa pela continuidade dos investimentos destinados a reforçar a segurança e a resiliência hídrica da região.

Entre as medidas apontadas estão a diversificação das origens de água, a redução de perdas, a reutilização de águas residuais tratadas e a modernização das infraestruturas.

Neste âmbito, o presidente da CCDR Algarve destacou os projetos previstos na Estratégia “Água que Une”, nomeadamente a estação de dessalinização do Algarve e a tomada de água do Pomarão.

José Apolinário incluiu ainda entre os investimentos destinados a melhorar a eficiência dos sistemas de abastecimento e a disponibilidade de água para diferentes utilizações a Barragem do Alportel e a Barragem da Foupana.

CCDR quer plataforma regional para coordenar política da água

A segunda prioridade apresentada passa pela criação de uma governança territorial multinível, assente numa coordenação permanente entre a Administração Central, a CCDR Algarve, os municípios, as entidades gestoras e os diferentes setores de atividade.

O objetivo é criar uma plataforma regional de diálogo e concertação que permita alinhar prioridades, coordenar intervenções e adequar as decisões e investimentos às necessidades do Algarve.

Esta articulação deverá envolver os setores do abastecimento público, agricultura e turismo, além de entidades públicas, municípios, associações de regantes e instituições de conhecimento ligadas à gestão dos recursos hídricos.

Financiamento europeu é a terceira prioridade

José Apolinário apontou como terceira prioridade a necessidade de assegurar previsibilidade e estabilidade no financiamento, tanto através do Portugal 2030 como do próximo Quadro Financeiro Plurianual, previsto para 2028-2034.

O presidente da CCDR Algarve defende que a futura política de coesão europeia deve contemplar capítulos regionais capazes de direcionar recursos para projetos estruturantes de acordo com as características de cada território.

Para José Apolinário, a continuidade do financiamento permitirá planear e executar investimentos com efeitos duradouros na segurança hídrica e na capacidade de resposta da região às alterações climáticas.

O responsável sustentou ainda que o investimento na resiliência hídrica do Algarve deve ser encarado como uma componente do desenvolvimento regional, defendendo a continuidade da cooperação institucional e uma maior integração das necessidades do território nas decisões sobre a política da água.

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Duas docentes do Agrupamento de Escolas João da Rosa, em Olhão, participaram nos dias 6 e 7 de outubro, em Lahti, na Finlândia, no segundo encontro transnacional do projeto europeu Erasmus+ CLARKS.

Anabela Cordeiro e Sandra Patrão representaram o agrupamento algarvio no encontro acolhido pela escola Gaudia, que reuniu os parceiros do projeto para avaliar o trabalho desenvolvido, acompanhar a implementação das atividades e reforçar a cooperação internacional na aproximação à fase final da iniciativa.

Durante as sessões de trabalho foram analisados materiais pedagógicos, estratégias de ensino inovadoras, recursos digitais e atividades já implementadas nos diferentes países envolvidos.

O encontro permitiu ainda debater a avaliação dos resultados, a divulgação do projeto e as possibilidades de continuidade e replicação da metodologia CLARKS.

Projeto aposta na adaptação às alterações climáticas

O CLARKS centra-se na adaptação às alterações climáticas e procura capacitar as escolas para assumirem um papel ativo na resposta aos desafios ambientais.

A iniciativa aposta na promoção do pensamento crítico, da criatividade, da participação democrática e do envolvimento dos alunos e das comunidades, recorrendo ao desenvolvimento de competências e a práticas educativas inovadoras.

O objetivo passa também por contribuir para currículos escolares mais orientados para o futuro e para uma cidadania ambiental mais consciente e participativa.

Encontro reforça cooperação europeia

A participação das docentes do Agrupamento de Escolas João da Rosa permitiu partilhar experiências com os restantes parceiros e consolidar ligações entre as instituições europeias envolvidas.

O encontro serviu igualmente para reforçar o compromisso do agrupamento de Olhão com uma educação assente na inovação, sustentabilidade e participação ativa na construção de respostas às alterações climáticas.

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As duas principais obras previstas para reforçar a disponibilidade de água no Algarve – a dessalinizadora de Albufeira e a captação no rio Guadiana, no Pomarão – representam um investimento conjunto de cerca de 305 milhões de euros, revelou esta terça-feira a presidente da Águas do Algarve.

A captação de água no Pomarão, no concelho de Mértola, que permitirá reforçar o abastecimento ao Algarve através de uma ligação à barragem de Odeleite, está avaliada em 188,7 milhões de euros. Helena Lucas adiantou que foi apresentada uma candidatura de 172,9 milhões de euros ao Sustentável 2030, programa financiado pelo Fundo de Coesão.

O concurso para a empreitada deste projeto já terminou e a Águas do Algarve tem agora “sete propostas abertas para avaliar nos próximos meses”, indicou a responsável pela empresa que gere o sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento da região.

Helena Lucas, que assumiu a presidência da Águas do Algarve em 2 de outubro, prestou estas informações durante uma audição da Comissão parlamentar de Ambiente e Energia dedicada aos projetos hídricos algarvios, requerida pelo grupo parlamentar do PS.

Dessalinizadora deverá funcionar no primeiro trimestre de 2029

Em relação à Estação de Dessalinização de Água do Mar do Algarve (EDAM), já em fase de construção no concelho de Albufeira, o investimento previsto é de 116,9 milhões de euros.

A Águas do Algarve apresentou uma candidatura de 110,3 milhões de euros ao Sustentável 2030, adiantou Helena Lucas, que apontou o primeiro trimestre de 2029 como previsão para a entrada em funcionamento da infraestrutura.

“Esperemos que continue a não haver atrasos, e que em 2029, que é a nossa janela de oportunidade para construir e colocar em serviço [estes equipamentos], possamos, de facto, estar descansados no que se refere à resiliência hídrica do Algarve”, sustentou a presidente da Águas do Algarve.

A futura captação no Pomarão deverá permitir retirar, em média, 16 hectómetros cúbicos de água por ano. Com esta solução, “teremos sempre uma possibilidade de garantir uma segurança hídrica anual, que não tínhamos antes”, afirmou.

Já a dessalinizadora deverá produzir, numa primeira fase, 16 hectómetros cúbicos de água anualmente, permitindo que “podemos ir repondo os níveis para haver sempre disponibilidade para o abastecimento público”, explicou Helena Lucas.

Segundo a responsável, o abastecimento público do Algarve exige atualmente a captação de “cerca de 75 hectómetros públicos de água por ano”.

A Agência Portuguesa do Ambiente revelou, no final de setembro, que o Algarve iniciou o novo ano hidrológico, em 1 de outubro, com 74% de armazenamento nas seis principais albufeiras. No total, estavam armazenados 328 milhões de metros cúbicos, mais 13 milhões do que um ano antes.

Municípios investem 120 milhões na redução de perdas

Na mesma audição parlamentar, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, José Apolinário, referiu que os 16 municípios algarvios têm em curso obras de eficiência hídrica no ciclo urbano da água avaliadas em cerca de 120 milhões de euros.

As intervenções procuram reduzir as perdas de água dos atuais 20% “para níveis de 15% até ao final da década”.

José Apolinário adiantou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência permitiu “executar 106 ME em investimentos na água no Algarve”, abrangendo conhecimento e monitorização dos recursos hídricos, eficiência do ciclo urbano da água, tratamento de águas residuais e melhoria da eficiência dos sistemas de rega agrícola.

Cerca de 130 empreendimentos turísticos aderiram ao “Save Water”

Também ouvido pela Comissão parlamentar de Ambiente e Energia, o presidente do Turismo do Algarve revelou que cerca de 130 empreendimentos turísticos da região já aderiram ao selo “Save Water”, criado em 2024 para distinguir a implementação de medidas de poupança de água.

Os estabelecimentos aderentes representam cerca de 30% da oferta regional de camas e reduziram o consumo anual de água em 12%, indicou André Gomes.

De acordo com o responsável, a poupança média alcançada por cada empresa é “de cerca de 7.000 euros por ano”, valor equivalente a “duas faturas mensais”.

O presidente do Turismo do Algarve adiantou ainda, com base em informações transmitidas pelo Turismo de Portugal, que o projeto de certificação hídrica “Save Water” será replicado noutras regiões do país.

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As pequenas linhas em relevo existentes junto às extremidades das notas de euro não estão ali apenas como elemento gráfico. Na série Europa, estas marcas foram pensadas para ajudar pessoas cegas ou com baixa visão a reconhecer diferentes denominações através do toque.

A página oficial do Banco Central Europeu (BCE) clarifica que as linhas encontram-se nas margens esquerda e direita da frente das notas. Um pormenor pouco conhecido é que o número de interrupções nessas linhas varia consoante o valor, criando padrões que permitem distinguir diferentes grupos de notas.

Notas de cinco euros e 50 euros não têm interrupções

Nas notas de cinco e 50 euros, as linhas em relevo aparecem junto às duas extremidades sem qualquer interrupção. Ao passar os dedos pelas margens, é possível sentir uma sequência contínua destas marcas táteis.

Como duas denominações diferentes partilham o mesmo padrão, o BCE explica que o tamanho da própria nota funciona como um segundo elemento de identificação. Desta forma, as características táteis e as dimensões podem ser utilizadas em conjunto.

Uma interrupção identifica outros dois valores

As notas de 10 e 100 euros apresentam uma configuração diferente. Nestes casos, as linhas em relevo das margens possuem uma interrupção, permitindo distingui-las das notas de cinco e 50 euros.

Também aqui o padrão é partilhado por duas denominações. A diferença de tamanho permite perceber se se trata de uma nota de 10 ou de 100 euros, uma vez que os valores mais elevados correspondem, de forma geral, a notas de maiores dimensões.

Duas interrupções aparecem nas notas de 20 euros e 200 euros

Um terceiro padrão é utilizado nas notas de 20 e 200 euros. As linhas táteis apresentam duas interrupções, completando o sistema utilizado para diferenciar estas seis denominações da série Europa.

Assim, é possível memorizar uma regra simples: cinco e 50 euros não têm interrupções, 10 e 100 têm uma e 20 e 200 apresentam duas. Quando o padrão é igual, o tamanho ajuda a distinguir qual dos dois valores está nas mãos.

Os números também podem ser sentidos com os dedos

As linhas laterais não são o único elemento de acessibilidade presente nas notas. O BCE refere que os grandes algarismos que indicam o valor também apresentam impressão em relevo, facilitando o reconhecimento através do tato.

Os números foram ainda separados de outros elementos gráficos para aumentar o contraste visual. A medida destina-se sobretudo a quem tem visão reduzida, mas acaba por facilitar a leitura do valor para qualquer pessoa.

Cores e tamanhos também foram escolhidos para ajudar

A série Europa utiliza igualmente cores mais intensas e contrastantes. A nota de cinco euros é cinzenta, a de 10 vermelha, a de 20 azul, a de 50 laranja, a de 100 verde e a de 200 apresenta uma tonalidade amarelo-acastanhada.

O tamanho constitui outra pista. Quanto maior é o valor, maior tende a ser a nota, embora as denominações de 50, 100 e 200 euros tenham a mesma altura e aumentem em comprimento. Em conjunto com as linhas em relevo, estes detalhes fazem parte de um desenho desenvolvido para tornar o dinheiro mais fácil de distinguir sem depender exclusivamente da visão.

Leia também: Portugal poderá receber 261,4 milhões do Fundo de Solidariedade da UE após tempestades

A Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu aprovou por unanimidade a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, que prevê a atribuição de 261,4 milhões de euros a Portugal para apoiar a recuperação dos danos provocados pelas tempestades que atingiram o país no primeiro trimestre de 2026.

A verba destinada a Portugal integra um pacote global de 498 milhões de euros, que contempla igualmente 149 milhões para Espanha, 74,8 milhões para Itália e 3,72 milhões para Malta.

Hélder Sousa Silva, eurodeputado do PPE, assumiu as funções de relator sombra na Comissão de Orçamentos durante o processo de elaboração do projeto de decisão, tendo defendido uma rápida disponibilização do financiamento às comunidades afetadas e a utilização da reconstrução para reforçar a prevenção e a resiliência das infraestruturas.

Fundos destinam-se a infraestruturas e serviços essenciais

De acordo com Hélder Sousa Silva, o financiamento europeu pretende “apoiar operações essenciais de emergência e de recuperação para reconstruir infraestruturas de transporte e restabelecer serviços essenciais, como a reposição das infraestruturas de energia, água, águas residuais, telecomunicações e transportes, bem como dos serviços de saúde e educação, destruídos no nosso país, aquando da passagem das tempestades Kristin, Leonardo e Marta”.

O apoio poderá abranger ainda operações de limpeza, alojamento temporário, serviços de salvamento e intervenções destinadas ao reforço de infraestruturas preventivas e à proteção do património cultural.

Portugal já recebeu um adiantamento de 65,37 milhões de euros, correspondente a cerca de 25% da verba prevista, na sequência do pedido apresentado após as tempestades de janeiro e fevereiro.

Espanha solicitou igualmente apoio europeu devido aos efeitos das tempestades que atingiram também território espanhol. Malta e Itália recorreram ao mesmo mecanismo depois da passagem da tempestade Harry, em janeiro.

Prejuízos superiores a cinco mil milhões de euros

As depressões Kristin, Leonardo e Marta atingiram Portugal continental durante cerca de três semanas, com maior incidência nas regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.

De acordo com o comunicado, as tempestades provocaram 19 mortos, centenas de feridos e desalojados, além da destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos.

Foram igualmente registadas quedas de árvores e estruturas, interrupções no fornecimento de energia e água e nas comunicações, além de inundações e cheias. Os prejuízos são estimados em mais de cinco mil milhões de euros.

Decisão segue para votação final em Estrasburgo

O projeto de decisão que mobiliza os 498 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia segue agora para votação final em sessão plenária do Parlamento Europeu, prevista para a próxima semana, em Estrasburgo.

Hélder Sousa Silva voltou a defender uma rápida disponibilização das verbas, afirmando que “iremos colaborar para uma rápida disponibilização deste fundo salvaguardando a proteção dos interesses financeiros da União e os princípios de transparência orçamental”.

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Mais de 28 milhões de euros de investimento na gestão de resíduos urbanos estão previstos em candidaturas apresentadas por dez municípios algarvios ao Programa Regional ALGARVE 2030, com um apoio de 17 milhões de euros através de fundos europeus geridos na região.

A estes investimentos municipais, destinados à recolha e gestão de resíduos urbanos, juntam-se os projetos da ALGAR, responsável pelo tratamento e valorização dos resíduos na região.

Até ao momento, foram executados mais de quatro milhões de euros em projetos da ALGAR e dos municípios ou empresas municipais de Faro, Olhão, Loulé, São Brás de Alportel, Lagoa, Silves e Vila do Bispo.

Os investimentos procuram acelerar a transição do Algarve para uma economia circular, através da prevenção da produção de resíduos, do reforço da recolha seletiva e da reciclagem, da valorização dos resíduos urbanos enquanto recursos e da redução progressiva da quantidade encaminhada para aterro.

Novos equipamentos, compostagem e modernização dos ecocentros

Entre as ações abrangidas pelos apoios do ALGARVE 2030 estão a aquisição de equipamentos e veículos destinados à recolha seletiva de biorresíduos e de outros materiais recicláveis.

Estão igualmente previstas medidas de compostagem doméstica e comunitária, reforço e modernização dos ecocentros, otimização dos circuitos de recolha e digitalização dos serviços.

O objetivo passa por melhorar os serviços prestados à população, aumentar a separação dos resíduos e promover a reutilização e a reciclagem.

No caso da ALGAR, os investimentos incidem sobretudo nas infraestruturas de tratamento e valorização, incluindo a modernização dos sistemas de triagem e o aumento da capacidade de aproveitamento de resíduos orgânicos através de compostagem ou digestão anaeróbia.

Está ainda prevista a recuperação de materiais e nutrientes, procurando aumentar a quantidade de resíduos valorizados, reduzir a fração residual destinada a aterro e melhorar o desempenho ambiental do sistema regional.

Execução dos projetos é apontada como próximo desafio

A concretização dos investimentos previstos surge agora como uma das prioridades, para que o financiamento disponível se traduza em projetos executados e em resultados efetivos no território.

As operações destinam-se também a contribuir para o cumprimento das metas nacionais e europeias relativas à preparação para reutilização, reciclagem e diminuição da deposição de resíduos em aterro.

A articulação entre municípios, ALGAR e AMAL é apontada como fundamental para mobilizar recursos e avançar com os investimentos previstos para a região.

O objetivo final passa por reforçar a recolha seletiva e a reciclagem, promover uma maior circularidade dos recursos e diminuir a quantidade de resíduos urbanos depositados em aterro no Algarve.

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Até 15 de outubro, jovens nascidos em 2008 podem candidatar-se ao DiscoverEU, iniciativa do programa Erasmus+ que oferece aos participantes selecionados a possibilidade de viajar pela Europa e conhecer diferentes países, culturas e patrimónios.

A fase de candidaturas decorre desde 1 de outubro e encerra às 12:00 do dia 15, hora de Bruxelas. Podem concorrer jovens nascidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2008 que sejam cidadãos ou residentes num Estado-Membro da União Europeia ou noutros países abrangidos pela iniciativa.

Entre os territórios elegíveis encontram-se ainda os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e os países terceiros associados ao Erasmus+: Islândia, Listenstaine, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia e Turquia.

Para apresentar a candidatura é necessário preencher, no formulário em linha, o número do cartão de cidadão, passaporte ou título de residência, aceitar a declaração prevista no processo e responder a um questionário. No caso das candidaturas em grupo, apenas o líder responde ao questionário.

Viagem pode decorrer entre março de 2027 e maio de 2028

Os jovens selecionados poderão viajar durante um máximo de sete dias dentro de um período até um mês, entre 1 de março de 2027 e 31 de maio de 2028.

O passe privilegia meios de transporte mais respeitadores do ambiente, como o comboio, embora estejam previstos outros modos de deslocação em situações específicas, nomeadamente para participantes que vivam em ilhas ou zonas remotas.

Além do passe de viagem, os participantes podem receber um cartão DiscoverEU que permite aceder a descontos em áreas como alojamento, cultura, desporto, transportes locais e outros serviços.

Os candidatos com deficiência ou problemas de saúde que dificultem a viagem têm direito a assistência e apoio.

Participantes podem viajar sozinhos ou com amigos

A iniciativa permite viajar individualmente ou em grupo, até um máximo de quatro amigos, desde que todos cumpram os critérios de elegibilidade. Nesse caso, os restantes elementos deverão utilizar o código de candidatura do líder quando apresentarem a sua inscrição.

Os jovens selecionados terão ainda apoio das agências nacionais Erasmus+, que podem organizar reuniões e encontros entre os participantes antes da partida.

Quem for escolhido torna-se automaticamente embaixador DiscoverEU, sendo convidado a partilhar a experiência de viagem nas redes sociais ou através de apresentações na escola ou na comunidade local.

Quem quiser saber mais informações pode consultar as fichas informativas sobre a DiscoverEU e as experiências de alguns dos jovens viajantes.

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O Europe Direct Algarve faz parte da Rede de Centros Europe Direct da Comissão Europeia. No Algarve está hospedado na CCDR Algarve – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

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A Eurocidade do Guadiana conquistou o prémio de “Impacto Emocional” (Emotional Impact Award) na 6.ª edição dos ACES Video Awards 2026, realizada em Macerata, Itália, no âmbito do Festival Internacional de Cinema Overtime.

A peça audiovisual premiada integra a candidatura de Ayamonte, Vila Real de Santo António e Castro Marim a Comunidade Europeia do Desporto 2026 e recebeu uma das maiores ovações entre as produções desportivas apresentadas no Teatro Lauro Rossi.

Produzido e realizado por Toño Méndez, o vídeo procura retratar a ligação entre Portugal e Espanha através da atividade física, da saúde, da inclusão e da superação pessoal, tendo como elemento agregador o território em torno do rio Guadiana.

O concurso decorreu sob o lema “Sport & Society – The Values of Sport” (“Desporto e Sociedade – Os Valores do Desporto”) e distingue produções audiovisuais associadas à promoção dos valores do desporto, sustentabilidade, inclusão social e identidade territorial.

Vídeo integra candidatura transfronteiriça

A produção faz parte do projeto através do qual Ayamonte, Vila Real de Santo António e Castro Marim se apresentam como Comunidade Europeia do Desporto 2026, distinção atribuída pela Associação Europeia de Capitais e Cidades do Desporto (ACES Europe).

De acordo com a informação divulgada, a candidatura destacou-se pela forma como apresenta a cooperação entre os dois lados da fronteira e a utilização do desporto como elemento de ligação entre comunidades.

A categoria “Impacto Emocional” distingue trabalhos capazes de estabelecer uma ligação com o público através de histórias humanas associadas ao esforço e à coesão comunitária.

Desporto, paisagem e recursos do território em destaque

O vídeo apresenta algumas das principais provas desportivas transfronteiriças, modalidades praticadas no território e instalações e recursos disponíveis na Eurocidade do Guadiana.

A paisagem e a diversidade natural da região também fazem parte da produção, que procura associar a atividade desportiva às características do território.

A peça audiovisual dispõe de legendas bilingues em português e espanhol e insere-se na estratégia conjunta dos três municípios para promover a cooperação transfronteiriça através do desporto, da integração e do turismo desportivo.

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Macerata recebe esta sexta-feira, 9 de outubro, a apresentação internacional do projeto desportivo da Eurocidade do Guadiana, que participa nos ACES Video Awards 2026, integrados no festival Overtime, dedicado à cultura, ética e prática desportiva através do cinema e das artes.

A Eurocidade, reconhecida este ano como Comunidade Europeia do Desporto 2026, está representada por Paloma Ogáyar, Fernando Horta e María Martín, membros da Assembleia Geral do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial.

Na quinta-feira, 8 de outubro, a delegação participou na mesa de trabalho “Desporto, Cultura e Turismo na Era Digital – Foco nas Administrações”, realizada no Salão de Plenos da Câmara Municipal de Macerata.

Durante o encontro, os representantes da Eurocidade partilharam iniciativas relacionadas com a utilização da digitalização e da cooperação transfronteiriça na promoção do turismo desportivo e da coesão territorial.

Vídeo promocional apresentado no Teatro Lauro Rossi

A programação prossegue esta sexta-feira no Teatro Lauro Rossi, onde, perante um auditório com mais de 350 participantes, será apresentado oficialmente o vídeo promocional da Eurocidade do Guadiana enquanto Comunidade Europeia do Desporto 2026.

Após a projeção e as intervenções institucionais, a ACES Europe reconhecerá a Eurocidade do Guadiana pelo trabalho desenvolvido na promoção dos valores associados ao desporto e à saúde no território transfronteiriço.

Cooperação transfronteiriça em destaque

A participação em Macerata insere-se no plano de ação da Eurocidade do Guadiana, que procura associar o desporto ao desenvolvimento do território, ao turismo sustentável e à cooperação entre municípios fronteiriços.

Durante a recente Semana Europeia do Desporto, a Eurocidade promoveu conjuntamente várias atividades, estando prevista a continuidade deste trabalho nos próximos meses através de novos projetos de cooperação na área desportiva.

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Os líderes das principais cidades europeias acolheram favoravelmente a apresentação do primeiro Plano Europeu para a Habitação Acessível (European Affordable Housing Plan), publicado pela Comissão Europeia a 9 de setembro de 2026. A iniciativa é vista como um passo histórico no combate à crise habitacional que afeta o continente, promovendo a oferta de casas a preços sustentáveis, o combate à especulação imobiliária e o reconhecimento do papel central dos municípios no planeamento e gestão do território.

Apesar do otimismo inicial, os autarcas deixam um aviso claro: sem alterações profundas à proposta atual, a legislação comunitária poderá enfraquecer a capacidade de resposta das autoridades locais perante a pressão imobiliária e os impactes negativos do alojamento de curta duração (short-term rentals) na vida quotidiana dos bairros.

A habitação assumiu-se como uma das maiores fontes de desigualdade social na Europa. Em cidades que estiveram na linha da frente da crise, o aumento desenfreado dos preços, a escassez de oferta e a degradação da qualidade de vida urbana têm gerado tensões crescentes. O autarca de Barcelona, Jaume Collboni, enalteceu a inclusão do conceito de “zonas de pressão habitacional” (housing-stress areas) como pilar central da futura regulamentação, sublinhando o contributo ativo das cidades ao longo de todo o processo de elaboração do plano.

No entanto, persistem fortes apreensões quanto à governação do processo. O Presidente da Câmara de Gent e atual Presidente da rede Eurocities, Mathias De Clercq, expressou preocupação perante disposições que possam centralizar as decisões. O receio é que a classificação de zonas sob pressão habitacional venha a depender exclusivamente de governos regionais ou nacionais, manietando os municípios e impedindo-os de agir de forma célere perante as dinâmicas locais do alojamento turístico.

O crescimento descontrolado das plataformas de arrendamento temporário continua a ser apontado como um dos principais desafios à coesão urbana. Além de retirar habitação do mercado tradicional e inflacionar as rendas, este fenómeno tem provocado alterações profundas no caráter e no funcionamento dos bairros residenciais. Entre os problemas mais frequentes relatam-se episódios de comportamento antissocial, sobrecarga das infraestruturas públicas e dos serviços de limpeza ou transportes, e a perda gradual da identidade comunitária.

Perante este cenário, os líderes municipais, representados pela Eurocities, exigem que a versão final do Affordable Housing Act incorpore garantias fundamentais:

Em primeiro lugar, reclamam o reconhecimento explícito de que a preservação da qualidade de vida e a proteção do tecido urbano constituem objetivos legítimos para a regulação do alojamento local, em paridade com a própria resposta à escassez de habitação. Em segundo lugar, defendem a manutenção do direito inalienável das autoridades locais regularem o arrendamento de curta duração, mesmo quando este incida sobre habitações próprias e permanentes, desde que as especificidades locais o justifiquem.

Ademais, reivindicam a atribuição de competências diretas às cidades para identificar e declarar de forma autónoma os mercados imobiliários em estado de tensão. Por fim, exigem a aplicação efetiva e a fiscalização rigorosa das obrigações e regras que a legislação da União Europeia já impõe às plataformas digitais do setor.

O Presidente da Câmara de Viena, Michael Ludwig, destacou a importância do momento em que os decisores europeus passam a agir no domínio da habitação social e acessível. Contudo, enfatizou que o verdadeiro teste será a aplicabilidade prática das medidas. Para o autarca vienense, cabe agora aos legisladores comunitários garantir que o enquadramento final seja baseado em evidências concretas e proporcione segurança jurídica suficiente para que as cidades possam atuar no terreno.

A Eurocities continuará o trabalho de articulação junto do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia. O objetivo assumido é assegurar que o diploma final não seja apenas uma declaração de intenções, mas sim um instrumento jurídico eficaz que dote os municípios dos meios necessários para proteger o direito à habitação, o uso residencial do solo e o equilíbrio do ambiente urbano em toda a Europa.

Edição e adaptação de João Palmeiro com Marta Buces/Eurocities.

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