O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) suspender uma propaganda de rádio que diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “sempre foi a favor da saidinha dos presos”.

Na decisão, o ministro afirmou que a campanha tem o direito de criticar a posição do petista sobre as saídas temporárias, mas ponderou que a peça pode induzir o eleitor a associar Lula a um crime cometido por um detento beneficiado pelo mecanismo.

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A inserção traz uma fala de Lula sobre as “saidinhas” e, em seguida, uma notícia sobre um preso do semiaberto que, durante uma saída temporária, teria matado uma mulher e estuprado duas jovens. Na sequência, uma locutora diz: “Ninguém aguenta mais o Lula”.

Para Bellizze, a montagem pode sugerir que o presidente apoiaria a prática criminosa ou teria alguma responsabilidade pelo episódio. O ministro proibiu a retransmissão da peça e de versões que reproduzam, em essência, a mesma associação.

A questão, neste caso, é se a propaganda, ao relacionar a fala atribuída a ele com a notícia de um crime, sugere que ele apoiou ou teve responsabilidade pelo ocorrido. A associação construída pela peça, portanto, apresenta plausibilidade de extrapolar os limites da crítica política e de induzir a uma conclusão factual que, conforme os elementos trazidos com a inicial, não está demonstrada.

Marco Aurélio Bellizze

O tema das saídas temporárias tem sido explorado por Flávio Bolsonaro no segundo turno como uma das frentes de ataque a Lula. O candidato do PL acusa o presidente de privilegiar os direitos de criminosos em detrimento das vítimas.

Lula, porém, voltou a defender o benefício para presos de bom comportamento, sob o argumento de que a medida contribui para a ressocialização e para a manutenção dos vínculos familiares, mas afirma que condenados por crimes graves, como estupro e violência contra a mulher, não devem ter acesso à saída temporária.

Em 2024, o Congresso derrubou veto de Lula e proibiu as saídas temporárias para visita a familiares de presos do semiaberto, mantendo a possibilidade para atividades educacionais previstas em lei.

A decisão de Bellizze é liminar e ainda será submetida ao plenário do TSE. No mérito, a coligação de Lula também pede a perda de tempo de propaganda eleitoral gratuita e a aplicação de multa à campanha de Flávio.

A quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais, as campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificam seus esforços para conquistar eleitores indecisos e reduzir abstenções. Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, ao Live CNN, um elemento comum passou a dominar a comunicação de ambos os lados: o conceito de mudança.

Segundo análise de Isabel Mega, pesquisas qualitativas realizadas por partidos e institutos de pesquisa identificaram que o eleitorado está em busca de transformação. A partir dessa percepção, as duas campanhas reajustaram seus discursos para incorporar essa narrativa, cada uma à sua maneira.

Mudança como estratégia central

A campanha do PT passou a trabalhar com o conceito de “mudar para o rumo certo”, enquanto a do PL adota o slogan “mudar para melhor”. “Eles partem do mesmo conceito de que estão vendendo uma mudança ao eleitorado e, a partir daí, vão destrinchando o que seria essa mudança”, explicou Isabel Mega.

Para o PT, explorar esse conceito é especialmente relevante diante do discurso bolsonarista de que o modelo apresentado por Lula seria antigo e ultrapassado, e de que Flávio representaria o novo.

A resposta da campanha petista é argumentar que a mudança prometida pelo adversário envolve riscos para políticas sociais e para o posicionamento do país no cenário econômico e internacional.

Segurança pública versus saúde

Outro ponto de destaque na reta final da campanha é a disputa em torno dos temas de segurança pública e saúde. A campanha de Flávio Bolsonaro aposta fortemente na pauta da segurança, com o candidato prometendo “devolver territórios às pessoas” e intensificar o combate à criminalidade — mensagem que ecoa tanto no rádio quanto na televisão.

Em resposta, a campanha de Lula aciona o tema da saúde e evoca a memória da pandemia de Covid-19, lembrando o saldo de mais de 700 mil mortes registradas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Como parte dessa estratégia, a campanha petista incluiu em sua propaganda a mãe do ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid.

“Flávio tem mais dificuldade de entrar no tema da saúde, o Lula tem mais dificuldade de entrar no tema da segurança”, avaliou Isabel Mega.

Agendas em estados estratégicos

Flávio Bolsonaro concentra a maior parte de sua agenda em estados onde venceu no primeiro turno — Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais —, mas também visita Ceará e Pernambuco, onde obteve apenas 31% dos votos, numa tentativa de reverter resultados ou mobilizar eleitores que se abstiveram no dia 4 de outubro.

Já Lula visita estados em que venceu, como Maranhão, Bahia e Pernambuco, mas foca especialmente nos três maiores colégios eleitorais do país — São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro —, onde foi derrotado no primeiro turno.

A aposta é que o volume de eleitores nesses estados justifica o esforço de persuasão, mesmo diante de uma derrota anterior. “Esses três juntos são mais da metade dos votos de todo o país”, destacou o analista de Política da CNN Teo Cury.

Eleição decidida no detalhe

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve cerca de 56,1 milhões de votos, contra aproximadamente 53,8 milhões de Lula — uma diferença de menos de 3 milhões de votos. O cenário de polarização extrema faz com que cada detalhe, incluindo o nível de abstenção no próximo domingo (25), possa ser decisivo para o resultado final.

A expectativa em torno do debate previsto para a sexta-feira (23) também é elevada. Aliados de Flávio teriam aconselhado o candidato a adotar uma postura menos agressiva do que a observada no debate anterior. Ao mesmo tempo, a campanha de Lula estaria se preparando para responder com mais ênfase aos ataques do adversário.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) o envio ao Congresso Nacional da proposta da “tarifa zero” no transporte público. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) prevê a gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana.

A medida havia sido anunciada na última quinta-feira (15), em suas redes sociais. Na ocasião, o petista afirmou que a proposta será paga a partir de uma parte dos recursos de emendas parlamentares.

A formalização da PEC se dá a quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro (PL) e tenta agora reverter a desvantagem.

O governo estima um impacto fiscal de cerca de R$ 10 bilhões com a tarifa zero, a ser coberto por meio da destinação de emendas parlamentares impositivas. A base governista, no entanto, admite que a discussão no Legislativo pode levar à combinação de outras receitas para o financiamento.

O envio da PEC foi assinado em evento no Palácio do Planalto em que também foi formalizada a sanção do projeto de lei que aumenta o limite do faturamento dos MEIs (Microempreendedores Individuais).

Na cerimônia, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a PEC avança para uma “qualificação” de um percentual das emendas parlamentares.

A PEC prevê a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada.

Após o recebimento da PEC, caberá ao Congresso o avanço ou não da proposta. O trâmite de uma proposta do tipo exige análise em comissões e votações em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Como a CNN mostrou, a equipe de Lula chegou a avaliar a inclusão da medida no programa de um eventual quarto mandato de Lula. A ideia, porém, não foi para a frente, dada a avaliação de que seria necessário um remodelamento complexo no financiamento do transporte público para acomodar a isenção.

A coordenação da campanha petista chegou a discutir, mesmo antes do primeiro turno, incluir a tarifa zero no plano de governo do presidente. Também pesou para a decisão de não prometer a medida naquele momento uma determinação de Lula para que o programa de governo contasse apenas com propostas factíveis.

O Ministério da Fazenda chegou a pedir um estudo para testar possíveis caminhos para implementar a mudança de forma integral. Cálculos preliminares haviam mostrado que o custo fiscal poderia superar R$ 80 bilhões. Para driblar o alto custo da medida, optou-se por propor a gratuidade somente aos finais de semana e feriados.

Marco do transporte público

Lula já sancionou neste ano um projeto de lei que institui o chamado “marco do transporte público”, que propõe uma transformação no sistema e abre espaço para a tarifa zero. A proposta cria mecanismos para permitir que a União participe do custeio do transporte coletivo urbano, algo que atualmente está concentrado principalmente em estados, municípios e na tarifa paga pelos passageiros.

O marco também estabelece novas regras para concessões, subsídios, transparência e metas de universalização no transporte público.

O texto também cria diretrizes mais rígidas para contratos de concessão e prestação do serviço. Entre os pontos previstos estão regras de transparência de custos e fiscalização, metas de universalização do serviço, e objetivos de transição energética da frota.

O petista vetou uma parte importante do projeto sobre dispositivos que criavam obrigações financeiras mais concretas para União, estados e municípios.

O ponto mais relevante foi a retirada da regra que obrigava a aplicação de pelo menos 60% da arrecadação da Cide-Combustíveis em áreas urbanas. A lei sancionada ainda permite o uso da Cide para subsidiar tarifas do transporte público coletivo, mas sem vincular uma fatia fixa da receita. Na prática, o Executivo preservou margem para decidir se, quando e quanto poderá destinar ao setor.

Também foram vetados trechos que reforçavam a participação do poder público no custeio da operação.

Governo prevê impacto fiscal em torno de R$ 10 bi com tarifa zero | CNN MERCADO

Uma pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (21) aponta empate técnico entre Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em simulação de segundo turno, com 51,1% e 48,9% dos votos válidos, respectivamente.

O fundador do Instituto Ideia, Mauricio Moura, analisou os dados ao CNN Novo Dia e destacou que a disputa reflete, sobretudo, o baixo índice de aprovação do governo atual. Segundo Moura, a diferença de dois pontos percentuais a favor de Flávio Bolsonaro, dentro da margem de erro, evidencia o grau de equilíbrio da corrida eleitoral.

Aprovação do governo como termômetro eleitoral

Mauricio Moura destacou que medidas recentes adotadas pelo governo — como acenos aos microempreendedores individuais e a aprovação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 — não foram suficientes para alterar a aprovação governamental.

“A gente vê que essas medidas não surtiram efeito nessa principal variável que é a aprovação de governo”, explicou. Para ele, a aprovação do governo é diretamente correlacionada à intenção de voto, especialmente em eleições de reeleição.

“A aprovação de governo é basicamente o resultado da intenção de voto. Então a gente chega, o eleitor chega no segundo turno com o julgamento do governo”, completou.

O especialista também apontou que o governo mantém um teto de popularidade historicamente baixo, uma vez que todos os eleitores que votaram no adversário no segundo turno de 2022 nunca aprovaram a atual gestão.

“Esse governo sempre teve um teto de popularidade muito baixo”, afirmou Moura. Além disso, o governo teria perdido de três a quatro pontos entre eleitores que o apoiaram anteriormente e passaram a reprová-lo — margem que, segundo o especialista, corresponde exatamente ao crescimento de Flávio Bolsonaro em relação ao desempenho de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Terceira via e transferência de votos

A terceira via registrou o pior desempenho desde 1989 no primeiro turno, com nenhum candidato alcançando mais de 3% dos votos válidos. Moura atribuiu esse resultado a um movimento que chamou de “antipetismo de chegada”: eleitores que inicialmente cogitavam votar em candidatos alternativos acabaram migrando para Flávio Bolsonaro por considerá-lo a melhor opção para tirar o PT do poder.

A maioria dos candidatos derrotados no primeiro turno — com exceção de Renan Santos (Missão) — sinalizou apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno, com Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante).

Apesar do apoio declarado, Moura avaliou que a influência desses candidatos sobre seus eleitores é limitada. “Muito pouco. O eleitor, obviamente, se mostra cada vez mais independente em relação ao voto dele”, disse.

Dados de transferência mostraram que cerca de 90% dos eleitores de Renan Santos (Missão) migraram para Flávio Bolsonaro, mesmo diante de críticas do próprio candidato ao postulante do PL.

Abstenção e estratégias para o segundo turno

Com aproximadamente 33,4 milhões de brasileiros que poderiam ter votado no primeiro turno e não o fizeram, a disputa pela abstenção se tornou central para ambas as campanhas. Moura apontou que Lula lidera entre os eleitores que não votaram no primeiro turno e pretendem votar no segundo, o que seria uma boa notícia para sua campanha.

No entanto, o especialista alertou que mobilizar eleitores entre os dois turnos é historicamente raro. “A má notícia é que o histórico de mobilizar eleitores do primeiro para o segundo turno é muito raro”, ponderou.

Para uma eventual virada, Moura avaliou que a campanha de Lula precisaria não apenas captar a abstenção, mas também converter eleitores de Flávio Bolsonaro. “Para que tenha uma virada em relação ao resultado do primeiro turno, é fundamental para a campanha do Lula converter eleitores do Flávio e passarem a votar no Lula no segundo turno”, explicou.

Já a campanha de Flávio Bolsonaro teria potencial para ampliar sua vantagem, especialmente no estado de São Paulo.

Debate, redes sociais e o eleitor decisivo

Moura avaliou que o debate realizado entre os candidatos não contribuiu para reduzir a rejeição de nenhum deles, tendo inclusive desengajado eleitores indecisos. “Foi um debate que, na verdade, mais desengajou os indecisos do que ajudou a definir voto”, disse.

Para o especialista, o debate previsto para a sexta-feira (23) representa uma oportunidade importante, tanto para solidificar uma liderança quanto para trabalhar uma possível virada.

Sobre o papel das redes sociais, Moura reconheceu sua importância estrutural nas campanhas, mas ponderou que o eleitor mais decisivo — descrito por ele como mulheres empreendedoras das periferias das grandes cidades do Sudeste — é justamente o menos engajado nessas plataformas.

“Aquele eleitor e eleitora, principalmente, que vai decidir a eleição, é o menos engajado na rede social”, afirmou. Segundo ele, esse grupo tende a tomar sua decisão de voto na reta final e pode ser influenciado por um debate com ampla audiência.

O especialista também destacou que o governo perdeu espaço entre as mulheres por questões ligadas à economia e à segurança pública, dois temas que, na sua avaliação, precisam ser abordados de forma direta na campanha.