A crise da habitação e a pressão demográfica foram os pontos mais quentes da segunda ronda do painel Decisão política: O que falta ao OE e o que vem a seguir?, da conferência “OE2027” organizada pelo Jornal Económico e pelo EY, esta quarta-feira, 21, cruzando o mercado de arrendamento com a chegada de novos residentes ao país e culminando nas “acampadas”.

O painel, moderado por André Cabrita Mendes, jornalista do Jornal Económico, sentou à mesa os deputados Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, Frederico Francisco, do PS, e Rui Afonso, do Chega. 

“O INE já confirmou. Entraram um milhão de estrangeiros, de imigrantes, em Portugal nos tempos do governo socialista e depois, com total descaramento, os socialistas gritam ‘faltam casas’… se entrou um milhão de novos residentes em Portugal, e se no tempo dos governos socialistas construía-se em média 10 mil casas por ano, como é que é possível que não faltem casas!?…”

O deputado do PS, Frederico Francisco rebateu a acusação da política de “portas escancaradas”, argumentando, de forma pragmática, que o fluxo migratório veio suprir falhas críticas no mercado de trabalho em setores essenciais como a construção, a agricultura e o apoio a idosos.

Na sequência propôs um exercício de reflexão à plateia, questionando qual seria o impacto devastador no PIB, na riqueza nacional e na receita fiscal, se esse contingente de imigrantes abandonasse o país de um dia para o outro.

Paulo Núncio defendeu na mesa as opções legislativas do Governo centradas na restauração da confiança dos senhorios, responsabilizando as políticas dos anteriores executivos socialistas — marcadas por maior tributação e propostas de arrendamento forçado — pelo recuo na oferta de habitação.

Rui Afonso, do Chega, contra-argumentou carregado de números. “Neste momento há mais de 723.000 casas vazias em Portugal, das quais 485.000 estão em condições de habitabilidade. Citou dados do Banco de Portugal, que referem uma necessidade de 300 mil casas e apontou projeções de lançamento de mais de 180 mil novas casas no mercado ao longo da próxima década.

“O problema não é a falta de casas, é a falta de colocações de casas no mercado. O que é importante neste momento é fomentarmos a colocação dessas casas no mercado”, afirmou.

Considerou que a prioridade urgente do Governo deve ser o fomento e a criação de incentivos para a mobilização do edificado que já existe e que se encontra devoluto e defendeu uma vasta panóplia de medidas, entre as quais, a criação de uma garantia pública de apoio ao rendimento, isenções de IMI e o incentivo a métodos construtivos inovadores, como a construção modular e rápida.

“A curto prazo, temos que criar, efetivamente, medidas e incentivos para mexer o mercado da habitação e, a médio e longo prazo, temos que realmente fomentar a construção, e, nomeadamente, da habitação, não a habitação pública. Eu acho que devemos fomentar, sobretudo, a habitação custos controlados para rendas acessíveis”.

Virando-se para Rui Afonso, Paulo Núncio disse esperar que as recentes manifestações em Lisboa e no Porto não atemorizem os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas.

 Frederico Francisco levantou ainda a questão do “défice brutal nas infraestruturas de transportes”, considerando-o um dos maiores entraves à atividade económica e à competitividade das empresas. “Isto só se vai resolver à custa de investimento e investimento público. O Governo tem anunciado milhares de milhões de euros em investimento na rede rodoviária para os próximos anos, eles também não vêm refletidos neste Orçamento de Estado…”

No final, regressou às “portas escancaradas”, questionando: “Quem é que vai construir as casas? Quem é que vai construir os hospitais? Quem é que vai construir as estradas? Quem é que vai construir os caminhos de ferro? Se calhar nós precisamos desse milhão e meio de pessoas para fazer esse trabalho todo, além de outros. Há setores da sociedade neste momento… eu destaco só no setor dos cuidados sociais, dos cuidados dos idosos em que 70% a 80% dos trabalhadores são imigrantes, fazem parte deste tal milhão e meio das portas escancaradas”.

Os impostos: IRC, derrama, IVA dos Combustíveis. 

Nesta ronda, Paulo Núncio corrigiu o deputado Rui Afonso, do Chega, esclarecendo que a descida do IRC não se discute diretamente no Orçamento de Estado, estando blindada por uma lei autónoma. “A redução do IRC, já está prevista. Vai ser realizada”, afirmou.

O preço dos combustíveis e lubrificantes para o transporte pessoal aumentou em 31,4% na União Europeia (UE) em setembro, face ao mesmo mês de 2025. A subida ultrapassa a verificada nos meses anteriores: em agosto o salto foi de 23,8% e em julho de 16,9%, em termos homólogos. Setembro foi um mês de aumentos superiores aos de agosto e julho em 26 dos Estados Membros.

Houve quatro países que, no nono mês do ano, assistiram a subidas superiores a 40% nos combustíveis. São eles a Bulgária (42,2%), Estónia (40,6%) e Lituânia (40,2%). Portugal insere-se no grupo de 12 países que registaram subidas acima de 30%: os preços em território português aumentaram 30,3%, colocando o país sensivelmente a meio da tabela.

Hungria, Irlanda e Suécia apresentaram as subidas mais modestas, com o primeiro destes países a registar apenas 6,9% e os restantes 17,7% e 19,9%, respetivamente.

Portugal entre os países com menores subidas no diesel e gasolina

Já olhando à evolução de agosto para setembro, o aumento foi de 5,9% nos preços do diesel e de 6,7% na gasolina: no caso do diesel nota-se um abrandamento face ao registado entre julho e agosto, enquanto na gasolina houve uma aceleração.

Neste horizonte, Espanha destaca-se como o país onde os preços menos encareceram (2,4%), seguida da Croácia (2,5%) e Roménia (3%). Portugal não chegou a este pódio, mas ficou em sétimo lugar entre os países europeus com as subidas mais modestas, ao registar um aumento de 5,1% nos preços do gasóleo. Em oposição, Suécia (12,8%), Polónia (9,7%) e Letónia (10,3%) foram os países do bloco europeu com um maior salto mensal nestes preços.

Na gasolina, os maiores aumentos registaram-se igualmente na Suécia (13,8%) e Polónia (9,7%), mas também na Estónia (9,5%). No extremos oposto posicionaram-se o Chipre (3,8%), a Roménia (4,2%) e a Eslovénia (4,6%). Em Portugal, a subida foi de 5,9%, a nona menor subida na UE.

O Governo espera arrecadar 300 milhões de euros em 2027 com o combate à fraude nos combustíveis. A rubrica está prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2027. Depois de analisado o documento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) veio a público questionar as contas do Governo.

A proposta do OE2027 “não disponibiliza informação suficientemente detalhada sobre o seu conteúdo e os mecanismos de implementação, o que limita a avaliação da robustez da medida e a aferição da razoabilidade do impacto orçamental projetado”, segundo a UTAO.

O fiscalista Amílcar Nunes avisa: “não vai acontecer qualquer aumento de impostos” e explica a ideia do Governo. “O combate à fraude vai passar muito, provavelmente, pela implementação do mecanismo de inversão do sujeito passivo em IVA, que é o que se faz quando um legislador quer combater a fraude em IVA, aplica sempre o mecanismo de ‘reverse charge’, o que acontece nas sucatas, na construção civil; este é o meu palpite”, segundo o responsável da EY.

“É sobretudo pela implementação deste mecanismo de liquidação e cobrança de IVA” que o Governo deverá atingir 300 milhões de euros de receitas nesta rubrica. “Não conheço em concreto como é que vai ser o novo mecanismo, é o meu palpite”, sublinha.
Em junho, o Governo aprovou um novo regime para os combustíveis, criando a regra de inversão do sujeito passivo, com a responsabilidade pela liquidação do imposto, ao longo da cadeia de comercialização, a passar do fornecedor para o adquirente, até o combustível chegar ao consumidor final.

O objetivo é combater a fraude e evasão fiscal nesta matéria, com a aplicação mensal a ser obrigatória.
O fiscalista dá o exemplo do que aconteceu na construção civil e que agora vai ser aplicado aos combustíveis. “Em vez de ser o construtor a liquidar o IVA, a recebê-lo para entregar ao Estado, essa responsabilidade é transferida para o cliente que autoliquida o IVA. Isto pode ser feito nos combustíveis e certamente que vai reduzir a fraude”, segundo Amílcar Nunes.

“É uma medida de reforço da fiscalização, de monitorização da circulação de combustíveis para se evitar as situações que temos visto no Algarve na zona da fronteira, onde depois são apanhados os camiões carregados de combustível”, afirmou.
Questionada pelo JE, a EPCOL (Associação das Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes) congratulou a medida. “Desejamos que o Estado seja bem-sucedido. É um sinal de que está ciente da importância do problema”.

A UTAO reforçou a crítica à falta de informação sobre esta medida, não conseguindo “fundamentar a estimativa ou avaliar a sua exequibilidade. Subsiste, assim, um risco de concretização inferior ao previsto, atendendo aos antecedentes de medidas de combate à fraude cuja execução efetiva se revelou menor, ou relativamente às quais a Conta Geral do Estado não disponibilizou informação suficiente para aferir os resultados alcançados”.