Verba cobre produção, emissão e expedição de documentos para os cerca de 1,6 milhões de estrangeiros residentes em Portugal até ao primeiro semestre de 2027.

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VTM

Aposta na crise habitacional para se manter no poder. Como tantas vezes acontece na história, esta crise ficou condensada num caso, o despejo de Maricarmen, de 87 anos, que morreu duas semanas depois, no hospital, sem chegar a voltar a casa. Tinha sido alcançado um acordo para regressar, pendente apenas da alta médica.

A crise habitacional é para a direita o que a imigração é para a esquerda, o calcanhar de Aquiles que, por razões identitárias e ideológicas específicas, nenhuma das duas consegue fundamentalmente resolver. Apesar de tudo, o desgaste de Sánchez e dos seus aliados é tal que dificilmente algo os poderá salvar, e o PP, aliado ao Vox, vai ficar com o poder. Mas até ao lavar dos cestos é vindima.

Importa, por isso, expor as linhas vermelhas que Santiago Abascal, o espúrio líder do Vox, impõe ao PP (o provável vencedor das eleições) para realizar a coligação que permitirá a sua chegada ao poder. São três: a desregulação da economia, a famosa remigração e a prioridade nacional. Vou dizer-lhes o que penso de cada uma.

A desregulação económica é uma bajulação ao poder económico. Hoje, como no passado, o que se pretende é aliciá-lo para depois o subordinar. Prometem-se cortes de impostos, privatizações e o fim de regulações para depois impor a sua lei. Assim faz Trump, com as tarifas, a golden share na US Steel, a participação no capital da Intel, a pressão sobre escritórios de advogados e universidades ou o uso das empresas de IA como instrumento para dominar e subordinar o resto do mundo.

A remigração é o termo que se apoderou do imaginário de muitos europeus nesta vaga de regeneração identitária, e cuja versão máxima inclui a expulsão de cidadãos de origem estrangeira para, por milagre, tudo resolver. Sobre a prioridade nacional, o que dizer? O nativismo é para a direita radical europeia o que o nacionalismo foi para o fascismo, a sublimação de todos os problemas com uma esmola que preenche a alma. Quem pertence a uma nação histórica e heroica é maior do que ele próprio. Mesmo pobre e em dificuldades, pode sentir-se superior. É a troca do humanismo universal pela pertença à nação. É o salário psicológico da “europitude”.

A crise material entrou na nova política europeia pela via da identidade. Em Espanha, ainda não será o Vox a ganhar, mas sim o PP de Feijóo, um partido da direita tradicional em desconstrução. Na Extremadura e em Aragão já assinou com o Vox a prioridade nacional, ainda que a tente disfarçar de “arraigo”. Em Portugal, segundo as sondagens, a direita radical já disputa o primeiro lugar com o PS. Estamos todos a observar Espanha, porque em breve também nós teremos de decidir. E se o Partido Socialista quer voltar a governar, terá de mudar muito, a começar pela forma como escolhe os seus candidatos à Assembleia da República. Primárias abertas, que entreguem aos eleitores a escolha e voltem a galvanizar quem há muito deixou de se sentir representado.

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As baleias-jubarte, que migram das águas próximas à Antártica para se reproduzir no litoral brasileiro, poderão ser beneficiadas por uma proposta em discussão na COP17 da Biodiversidade, realizada entre 19 e 30 de outubro, em Yerevan, na Armênia. A iniciativa brasileira busca fortalecer a proteção dos corredores ecológicos utilizados por espécies migratórias. 

A proposta brasileira, que deve ser discutida durante a conferência, quer aumentar o papel da conectividade ecológica nas políticas internacionais de conservação para alinhamento com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, aprovado em 2022.

A iniciativa de proteção dos locais de origem e destino, não elimina os riscos enfrentados pelos animais durante os deslocamentos. Ao longo das migrações, as baleias passam por áreas costeiras e oceânicas e ficam sujeitas a diferentes ameaças como colisões com embarcações, poluição e ruídos submarinos. 

A proteção tem como objetivo atender as necessidades das rotas percorridas por espécies que se deslocam por grandes distâncias ao longo de seu ciclo de vida, como as baleias-jubarte.  

A espécie se alimenta nas águas frias do Atlântico Sul e migra para regiões tropicais durante o período reprodutivo. A região Banco dos Abrolhos, localizado entre o sul da Bahia e o norte do Espírito Santo, é a principal área de reprodução da espécie no Atlântico Sul. No período entre junho e novembro, as baleias procuram as águas mais quentes e rasas da região para acasalar, dar à luz e amamentar os filhotes.

“A proposta de conectividade ecológica busca fortalecer uma abordagem que considere as diferentes áreas utilizadas pelas espécies ao longo de seu ciclo de vida e permita coordenar medidas de conservação entre elas”, analisa Marina Corrêa, analista de Oceanos da WWF-Brasil.

LEIA TAMBÉM: Pesca da Noruega pode acabar com turismo de baleias no Brasil

Legislação brasileira

No Brasil, a legislação reconhece os corredores ecológicos como instrumentos de conservação. A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), define esses corredores como porções de ecossistemas que conectam unidades de conservação e permitem o deslocamento de espécies e o fluxo genético. Já o Decreto nº 4.340/2002 estabelece regras para seu reconhecimento e sua integração à gestão das áreas protegidas. 

Dessa forma, a criação de um quinto elemento dedicado à conectividade ecológica no programa da CDB pode fortalecer as orientações internacionais para o planejamento e a gestão dessas regiões. A aprovação também pode impulsionar a articulação entre países, já que muitas rotas migratórias ultrapassam fronteiras nacionais. 

Baleias também fazem parte da economia do Brasil

Além da importância ambiental, a presença das baleias-jubarte no litoral brasileiro contribui para as economias costeiras, especialmente em regiões que desenvolveram atividades de turismo de observação.

De acordo com o Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, 120 mil pessoas devem viajar anualmente para o Litoral Norte motivadas pelo avistamento de baleias. A atividade representa uma movimentação financeira direta de R$ 138 milhões por temporada.

Um levantamento divulgado em 2020 pelo Instituto Baleia Jubarte e pela ONG Great Whale Conservancy, elaborado com a participação de pesquisadores do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Universidade Duke, nos Estados Unidos, estimou que as grandes baleias presentes na costa brasileira contribuem com serviços ecológicos avaliados em 82,5 bilhões de dólares ao longo de suas vidas.

 

*Sob supervisão de Thiago Félix

O STM repudia narrativas que responsabilizam migrantes pela crise da habitação e critica a "instrumentalização" política do tema, em resposta às declarações do ministro Nuno Melo.

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