O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou nesta quinta-feira (22) o pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo WhatsApp, durante as eleições.

Na ação apresentada à Corte, Flávio acusa o adversário de utilizar a estrutura pública para favorecer a campanha à reeleição.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, considerou, porém, que a solicitação teria alcance excessivo e poderia interromper comunicações de utilidade pública, inclusive orientações sobre saúde, benefícios e proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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Flávio questionava mensagens sobre programas e serviços, como Bolsa Família, Farmácia Popular e prova de vida do INSS. Além da suspensão dos envios, pediu a retirada da marca e do slogan “União e Reconstrução” das contas oficiais, a apresentação de documentos e a preservação de registros digitais.

Na decisão, Cueva avaliou que, em análise preliminar, as mensagens apresentadas têm conteúdo aparentemente informativo, sem referências a candidaturas, pedidos de voto ou manifestações de apoio eleitoral.

O ministro citou, como exemplo, uma comunicação sobre o Disque 100, canal destinado a denúncias de violações de direitos humanos.

“A legislação eleitoral não impõe a paralisação dos serviços públicos nem impede a transmissão de informações necessárias à sua execução”, destacou.

Cueva também negou os pedidos de retirada da marca e do slogan do governo, de apresentação de autorizações e de requisição imediata de documentos. Quanto à preservação dos registros digitais, concedeu prazo de 48 horas para que Flávio especifique quais dados pretende conservar e quem deverá ser responsável pela medida.

O MPF (Ministério Público Federal) abriu um Procedimento Investigatório Criminal para apurar se o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, divulgou informações sigilosas da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS.

A investigação foi instaurada após a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF rejeitar um pedido de arquivamento do caso e apontar a necessidade de aprofundar a apuração. O órgão quer verificar se houve descumprimento de dever funcional, crime de violação de sigilo funcional ou ato de improbidade administrativa.

O caso envolve declarações públicas de Rodrigues em abril de 2025 sobre o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que tinha entre seus dirigentes José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Em entrevista ao ICL Notícias, o diretor-geral negou que o sindicato fosse alvo da investigação naquele momento. Segundo Rodrigues, a entidade e seus gestores não estavam entre os alvos de buscas e apreensões.

“E respondendo muito objetivamente, o irmão do presidente Lula não é alvo da operação, não é investigado na operação”, afirmou.

“O que houve em relação a esse sindicato é, como houve em dezenas de outros, o bloqueio dos descontos indevidos ou aparentemente indevidos por determinação judicial a partir de pedido da Polícia Federal”, acrescentou.

Na portaria de instauração, o MPF determinou o envio de um ofício a Rodrigues para que preste informações sobre os fatos. Também solicitou a inclusão, nos autos, de uma cópia da decisão judicial que estabeleceu o sigilo do inquérito relacionado ao sindicato.

Sindicato ficou fora de pedido inicial de bloqueio

Em maio de 2025, a AGU (Advocacia-Geral da União) deixou o Sindnapi fora dos pedidos de bloqueio de recursos apresentados para ressarcir aposentados e pensionistas vítimas das fraudes. A entidade havia arrecadado R$ 90 milhões em 2023.

À época, a AGU informou à CNN que a seleção das 12 entidades incluídas na ação cautelar tinha como base uma apuração administrativa instaurada pelo INSS em 5 de maio daquele ano. O órgão afirmou ainda que adotaria novas medidas judiciais para buscar a reparação dos prejuízos.

Meses depois, em outubro de 2025, o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), apontou suspeitas consistentes de que integrantes do Sindnapi formavam uma organização criminosa voltada a prejudicar aposentados e pensionistas.

Segundo os indícios citados na decisão, os recursos obtidos com os descontos eram submetidos a operações de lavagem de dinheiro para ocultar sua origem ilícita.

Mendonça levou em consideração informações da PF e da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre movimentações financeiras atípicas e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da entidade e de seus dirigentes referente ao período iniciado em 2020.