O Ministério da Agricultura e Pecuária informou que foi concluído o despovoamento sanitário do estabelecimento comercial de criação de perus de corte no município de Nova Itaberaba, em Santa Catarina, onde foi identificado um foco da doença de Newcastle. 

De acordo com o ministério, estão em andamento procedimentos de limpeza e desinfecção das instalações, conforme protocolos sanitários aplicáveis.

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“Paralelamente, seguem as ações de vigilância epidemiológica e de monitoramento das propriedades localizadas na área de restrição sanitária, além do controle do trânsito de animais e de outros materiais sujeitos às regras sanitárias”, esclareceu a pasta.

Em nota, o ministério destacou que as ações de resposta contam com profissionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), da prefeitura, da Polícia Civil e do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária.

As equipes atuam em atividades operacionais, na vigilância epidemiológica e no apoio às medidas de contenção ao surto.

“A atuação integrada do Mapa com o serviço veterinário oficial de Santa Catarina busca impedir a disseminação da doença e preservar a condição sanitária da avicultura brasileira”, explica o Mapa.

Entenda

O foco da doença de Newcastle no estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus foi confirmado no domingo (18).

No mesmo dia, o ministério informou que o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com suspensão da movimentação de aves e medidas de controle, contenção e erradicação executadas.

Entre as medidas adotadas está a publicação de portaria que declara estado de emergência zoossanitária, pelo prazo de 60 dias, nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, em Santa Catarina.

O ministério notificou oficialmente a ocorrência de casos à Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa) e comunicou o foco a parceiros comerciais bilaterais, compartilhando informações técnicas iniciais sobre o evento e medidas sanitárias adotadas.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela Omsa.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de tiras de glicemia da marca Accu-Check Active na plataforma Amazon.

Os produtos, segundo a agência, são falsificados e não podem ser distribuídos, importados nem utilizados.

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A resolução foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Anvisa informou que a Roche Diabetes Care Brasil Ltda., responsável pelo produto Accu-Chek Active, identificou no mercado tiras reagentes com características divergentes das originais em dois anúncios na Amazon. 

“Além da ausência da embalagem externa original, os itens traziam a restrição de comercialização descrita em inglês ONLY FOR GOVERNMENT TENDER (destinado exclusivamente a licitações governamentais).”

Confira, a seguir, os produtos proibidos e os respectivos anúncios:

• tiras Accu-Chek Active C/50
• kit tiras medidor glicemia Accu-Check Active 100 Unidades

A Agência Brasil tenta contato com a Amazon para ouvir o posicionamento da empresa e mantém este espaço aberto para incluí-lo.

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)  emitiu alerta para reforçar a proibição do uso do suplemento alimentar ashwagandha no Brasil. A erva asiática tem sido indicada, principalmente pela rede social TikTok, para relaxamento e alívio dos sintomas da perimenopausa.

Em nota, a Anvisa citou o caso de uma mulher britânica que teve falência do fígado, paradas cardíacas e sérios danos cerebrais após o uso do produto e reforçou que o suplemento não tem registro no Brasil.

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“Sua fabricação, comercialização, distribuição e uso são proibidos no país. A substância não integra a lista de ingredientes autorizados para uso nesse tipo de produto.”

A agência destacou que suplementos alimentares figuram como alternativa para complementar a alimentação e podem ser úteis para pessoas que precisam melhorar o consumo de algum nutriente ou praticar atividades físicas intensas.

“É terminantemente proibido vincular o uso desses produtos a alegações de cura, tratamento e prevenção de doenças.”

Entenda

A Resolução da Diretoria Colegiada nº 243/2018 define que suplementos alimentares devem ser feitos com substâncias autorizadas e podem conter aditivos e ingredientes de uso tradicional em alimentos, adicionados ao produto para dar sabor, cor e aroma, entre outras funções. 

São produtos para consumo via oral em formas de comprimido, cápsula, pastilha, pó e barra, destinados a suplementar a alimentação de pessoas saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos. “Nem todas as pessoas precisam utilizar esses produtos”, alertou a Anvisa.

“Essa decisão deve ser avaliada com a ajuda de profissionais de saúde qualificados e envolve diversos fatores, incluindo a condição atual de saúde, a qualidade da alimentação e a prática de atividade física. Se houver necessidade de suplementar, cabe aos profissionais de saúde a orientação sobre o tipo de suplemento, a quantidade, quando e como tomar.”

Riscos

De acordo com a agência, a maior parte dos perigos associados ao consumo de suplementos alimentares está ligada a produtos irregulares – seja pela presença de substâncias não avaliadas pelos órgãos reguladores ou por falhas nas condições de fabricação.

Os riscos, entretanto, não se restringem a produtos clandestinos. Segundo a Anvisa, itens devidamente legalizados também podem prejudicar a saúde quando consumidos em desacordo com as necessidades do paciente e as instruções de uso.

“Diante disso, vale reforçar a importância de consultar rigorosamente as indicações do fabricante, respeitando dosagens, advertências e restrições informadas no rótulo e na embalagem de cada produto.”

O governo federal enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano ou de caráter urbano, com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.

O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e prevê que os valores sejam transferidos obrigatoriamente aos entes federados responsáveis pelos serviços.

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“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 12 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, montante com potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados”, detalhou, em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Segundo a pasta, a proposta busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo as barreiras impostas pelo custo das tarifas. A Secom destacou ainda a importância da gratuidade para o direito de trabalhadores ao lazer, ao convívio familiar e à saúde, “especialmente no contexto da aprovação do fim da escala 6x1”.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte público urbano figura como uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.

“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6x1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”

De acordo com a Secom, os dispositivos relativos à destinação dos recursos produzirão efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. Segundo a justificativa da proposta, a medida não implica aumento da despesa primária nem afeta a meta de resultado primário, pois prevê a destinação de recursos dentro do montante de emendas parlamentares impositivas já estabelecido na Constituição Federal.

Matéria alterada às 15h40 para atualizar o valor destinado ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo, de R$ 11,2 bilhões para R$ 12 bilhões.

Foi sancionado nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria.

O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em votação nominal, com 78 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. A Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta por 461 votos a 4.

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A lei integra o Prospera MEI, pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de microempreendedores individuais.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou que a iniciativa pode beneficiar um total de 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.

“Efetivamente, não tem porque o governo ter uma dívida ativa que chega a quase R$ 18 bilhões. Essas pessoas estão com o nome sujo no Serasa, não conseguem mais financiamento. E é um dinheiro que a gente sabia que não ia receber”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com Lula, quase 4 milhões terão as dívidas perdoadas e ficarão com o "nome limpo". “Ele não vai poder pagar. O governo sabe que não vai receber. Mas fica aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores”, completou.

Perdão de dívidas

A lei prevê a remissão integral dos débitos tributários federais dos MEIs de titularidade da União, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.

O benefício abrange o valor original das contribuições previdenciárias em atraso, multas, juros e encargos de cobrança, inclusive dívidas ajuizadas ou parceladas.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas, sem necessidade de solicitação pelo empreendedor à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Para manter o benefício, o MEI deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.

A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não permite a devolução de valores já pagos.

Microempreendedores que tenham processos judiciais em andamento para contestar as dívidas deverão desistir das ações para obter a baixa definitiva, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

A medida, de acordo com a Secom, pode beneficiar mais de 3,6 milhões de microempreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas. O valor médio dos débitos é de aproximadamente R$ 3,4 mil.

Aumento do teto do faturamento

Ainda conforme a lei, o limite anual de faturamento do MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento não era atualizado desde 2018.

“Com a mudança, o microempreendedor poderá aumentar sua receita sem precisar deixar o regime simplificado tão cedo, mantendo o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)”, informou a Secom.

A mudança também pode beneficiar empresas do Simples Nacional com faturamento anual de até R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, que poderão voltar a se enquadrar como MEI, conforme regras previstas.

Entenda o que muda

• Perdão de dívidas – remissão integral dos débitos inscritos ou não na dívida ativa da União.
• Teto de faturamento – de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de empregados – até dois funcionários, em vez de um.
• Compras públicas – limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
• Contrata+Brasil – teto de valor para contratações de MEIs subirá de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

 

Apenas no primeiro semestre de 2026, quase 15 mil crianças com menos de 10 anos foram internadas após acidentes envolvendo quedas. Entre 2016 e 2025, esse número soma 330 mil internações – média de 33 mil casos por ano. 

Os dados constam de levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) a partir de registros do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Segundo a SBP, acidentes figuram entre as situações que mais exigem atenção de famílias e cuidadores, pois grande parte pode ser evitada por meio da adoção de medidas simples de segurança.

Prevenção

A orientação da entidade é investir na chamada identificação prévia de riscos que podem existir em cada ambiente onde a criança brinca, estuda e até mesmo circula. Nesse sentido, é preciso considerar as diferentes fases do desenvolvimento, com a adoção de cuidados adequados à idade e à capacidade da criança.

Veja as recomendações de prevenção da SBP para cada idade:

• até 1 ano: nunca deixar o bebê sozinho em locais altos, como cama, trocador, sofá ou cadeira. Preferir que brinque no chão, em ambiente protegido. Quando estiver aprendendo a sentar, manter supervisão próxima e usar proteção adequada para evitar quedas para trás. Ao carregar o bebê em escadas, apoiar-se no corrimão e evitar pisos molhados ou escorregadios. Não deixar o bebê sob os cuidados de outra criança;
   
• 1 a 4 anos: instalar telas em janelas, sacadas e vãos desprotegidos e manter móveis e objetos longe desses locais. Evitar brincadeiras em superfícies molhadas ou escorregadias, principalmente em banheiros e áreas próximas a piscinas. Ao usar triciclos, patinetes ou skates, escolher equipamentos adequados à idade e ao peso, usar equipamentos de proteção e optar por locais seguros, nunca vias públicas. Redobrar a atenção com beliches e nunca deixar a criança sem supervisão de um adulto;
   
• 5 a 9 anos: supervisionar brincadeiras em locais de maior risco, como árvores, muros, lajes e parques. Bicicletas, patinetes, skates e outros brinquedos de locomoção devem ser usados sempre com equipamentos de proteção, como capacete, joelheiras, cotoveleiras e tornozeleiras. Evitar o uso de celular e outras telas enquanto a criança estiver caminhando, brincando ou em movimento, especialmente em vias públicas, pois a distração aumenta o risco de acidentes.

Atenção redobrada

Os dados mostram que, entre 2016 e 2025, as quedas foram mais frequentes na faixa etária de 5 a 9 anos (193,8 mil casos). Nessa fase, segundo a SBP, as crianças começam a se movimentar mais, como correr, brincar em parques, usar brinquedos e praticar esportes, apesar de ainda estarem desenvolvendo habilidades de equilíbrio e coordenação motora.

Entre crianças de 1 a 4 anos, foram 110,1 mil hospitalizações. Entre menores de 1 ano, foram registrados 26,7 mil casos. Nessa faixa etária, a entidade destaca acidentes envolvendo quedas de leitos, que somaram 3,7 mil episódios.

Internações por estado

São Paulo lidera o ranking de internações por quedas entre crianças com menos de 10 anos: 71,7 mil notificações, de 2016 a 2025. Na sequência, aparece Minas Gerais, com 33,4 mil notificações. O estado da Bahia vem em seguida, com 27,2 mil episódios registrados.

Outras unidades da Federação que também apresentaram números elevados são:

1. Paraná (25,7 mil);
2. Ceará (20,3 mil);
3. Santa Catarina (16,9 mil);
4. Rio Grande do Sul (16,6 mil);
5. Rio de Janeiro (14,3 mil);
6. Pará (14,2 mil).

Brinquedos que conversam com a criança, que são capazes de memorizar o que ela gosta e que até mesmo respondem com palavras de carinho e empatia fazem parte da realidade de boa parte das famílias no Brasil e no mundo e exigem olhar atento por parte de pais e responsáveis.

Diante do avanço da inteligência artificial (IA) e de sua aplicação em produtos lúdicos, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) divulgou um alerta sobre como escolher e acompanhar os efeitos da aplicação desse tipo de tecnologia junto a crianças e adolescentes.

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Em nota, a entidade destacou que o objetivo do alerta é reduzir os riscos de exposição indevida. Segundo o documento, sistemas de IA generativa, por exemplo, reconhecem voz e imagem, recordam informações, adaptam respostas e mantêm conversas que não são inteiramente pré-programadas.

A SBP considera o tema urgente. 

“Em setembro de 2026, ganhou repercussão o anúncio do Muse Charm, dispositivo portátil da Meta comparado pela imprensa a um Tamagotchi com IA. Embora não seja um brinquedo para crianças, ele ilustra como agentes de IA passam a ocupar formas físicas, portáteis e personalizadas”, avaliou.

Emoções

O alerta chama a atenção para o fato de que a IA, apesar de usar linguagem afetiva ou empática, não é uma pessoa, e reforça que um brinquedo, uma vez conectado, pode ter microfone, câmera e acesso integral à internet, além de fazer coleta de dados e oferecer mecanismos de personalização e de engajamento.

Segundo a SBP, uma revisão publicada na revista Pediatrics destaca o risco de crianças desenvolverem percepções equivocadas da IA como amiga ou cuidadora a partir do contato com esse tipo de brinquedo.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), por sua vez, alertou para os chamados AI companions [companheiros de IA, na tradução literal]: brinquedos ou produtos que estimulam conversas em relacionamentos ao serem usados por crianças e adolescentes.

“Apesar da aparência inofensiva, são sistemas de IA que podem obter informações e causar prejuízos à saúde e dependência ao produto”, destacou a entidade.

Para a SBP, a pergunta não deve ser apenas o que o brinquedo faz, mas também como funciona, quais informações coleta, para que esses dados são utilizados e se ele incorpora mecanismos adequados de proteção à criança e ao adolescente.

Recomendações

No alerta, a entidade recomenda cautela na oferta de brinquedos com IA, sobretudo os que utilizam IA generativa, mantêm conversas abertas, coletam dados pessoais e simulam amizade, cuidado ou apoio emocional.

“Quando essas funcionalidades não trazem benefício claro, ou quando o funcionamento e os mecanismos de proteção carecem de transparência, a orientação é priorizar produtos e brinquedos sem esses recursos”, alerta.

Outra preocupação dos pediatras é compreender os efeitos à saúde mental e comportamental de longo prazo dessas novas formas de interação, ainda não suficientemente mapeadas. 

“A incerteza científica não significa ausência de riscos e reforça a necessidade de proteção adequada à infância e à adolescência”, avalia.

O alerta propõe perguntas-chave para as famílias refletirem antes de comprar um desses produtos:

• 1. O que essa tecnologia acrescenta à brincadeira?
• 2. A criança participa ativamente ou o brinquedo faz quase tudo por ela?
• 3. Como o produto funciona (se usa IA generativa e se possui câmera, microfone ou conexão com a internet)?
• 4. A indicação etária e a supervisão parental estão claras?
• 5. O que acontece com os dados da criança e do adolescente?
• 6. O uso do brinquedo com IA expõe a criança a ações de perfilamento, publicidade, compras ou assinaturas associadas?
• 7. Como a interação é apresentada: o produto simula amizade, afeto, cuidado ou apoio emocional?
• 8. A criança entenderá, conforme a idade, que está interagindo com uma IA e não com uma pessoa?
• 9. Qual lugar essa experiência ocupa na rotina, em relação ao sono, ao movimento, à brincadeira livre, à leitura, ao contato com a natureza e à convivência familiar?

A SBP destaca que informações essenciais devem estar acessíveis, incluindo se o produto possui câmera ou microfone; se precisa de internet; quais dados registra e para quê; onde são armazenados; se são compartilhados com terceiros; se é possível apagá-los; e quais recursos vêm ativados por padrão.

“Se não estiverem acessíveis, a recomendação é não comprar e optar por outro produto ou brinquedo.”

Fabricantes

Outro ponto importante citado no documento é que fornecedores e empresas são obrigados a informar pais, responsáveis, crianças e adolescentes, independentemente da compra ter sido efetuada, sobre riscos e medidas de segurança, incluindo privacidade e proteção de dados.

Diante de coleta de dados não informada, conteúdo inadequado, falhas de segurança ou dificuldade de exercer seus direitos, a SBP orienta que as famílias podem:

• pedir ao fornecedor informações, correção ou eliminação dos dados da criança;
• desistir, em até sete dias do recebimento de compras feitas fora de estabelecimento comercial;
• utilizar canais de notificação do fornecedor;
• reclamar no Procon, no consumidor.gov.br e na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Uma avaliação das unidades de terapia intensiva (UTIs) no Brasil feita por profissionais da área revela distância na percepção sobre a qualidade de serviços públicos e privados. Na maioria das vezes, as notas positivas são duas vezes maiores em unidades privadas do que nas públicas. Já as notas negativas chegam a ser até quatro vezes maiores em unidades públicas do que nas privadas.

Ao todo, 2.338 médicos que atuam na assistência de alta complexidade foram ouvidos dentro do Inquérito Nacional sobre a Força de Trabalho Médica nas UTIs Brasileiras, realizado pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), com o apoio do Conselho Federal de Medicina (CFM).

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Os profissionais responderam a um questionário e deram notas de 0 a 5 para itens considerados essenciais ao funcionamento das unidades, como infraestrutura, disponibilidade de leitos e medicamentos, nível de especialização da equipe, fluxos de paciente, protocolos, entre outros.

Em nota, a Amib destacou que, analisadas em bloco, as menções ajudam a visualizar os problemas que afetam o atendimento a partir da ótica de quem é responsável pelo cuidado de pacientes graves.

Para a associação, os resultados reforçam a necessidade de políticas públicas de saúde que tratem a estruturação das UTIs como prioridade em múltiplos aspectos, não apenas como expansão do número de leitos.

A entidade informou que pretende levar o diagnóstico a gestores públicos e privados, bem como a autoridades de áreas de fiscalização e controle, com o intuito de defender o atendimento às recomendações feitas pelo inquérito.

“Eventuais mudanças terão impacto em 43.901 leitos de UTI distribuídos pelo país, sendo 34.927 destinados a adultos e 8.974 à pediatria e neonatologia”, destacou a Amib.

Números

Os dados mostram que apenas 22,7% dos médicos entrevistados consideram que a rede de UTIs do Sistema Único de Saúde (SUS) tem disponibilidade totalmente adequada de medicamentos essenciais ao manejo dos pacientes.

O índice sobe para 57,7% quando analisados serviços particulares ou vinculados a planos de saúde.

Por outro lado, quando analisadas as avaliações negativas, a situação da oferta de medicamentos nos serviços da rede pública, por exemplo, foi considerada como inadequada ou totalmente inadequada por 16,1% dos médicos. No setor privado, o percentual cai para 3,8%.

A tendência se mantém na avaliação sobre a suficiência de leitos, em que 24,1% dos entrevistados atribuíram nota máxima aos serviços públicos de UTI. Já em relação a unidades privadas ou de planos de saúde, a avaliação favorável sobe para 51,4%.

No caso específico de disponibilidade e acesso a protocolos de atendimento e de conduta clínica, a rede SUS recebeu nota máxima de 23,1% dos que participaram do inquérito, enquanto o setor privado recebeu avaliação superior de 40,2% dos profissionais ouvidos.

Notas baixas

Pela perspectiva das notas mais baixas (0, 1 e 2), 32,6% dos médicos avaliaram a disponibilidade de leitos no SUS ruim e 27,4% atribuíram as notas mínimas aos protocolos de atendimento.

Na rede privada, as avaliações mínimas foram dadas por 7,7% e 14,3% dos médicos, respectivamente.

O padrão se repetiu em 12 dos 13 aspectos avaliados por profissionais que atuam em UTIs no Brasil. A única exceção, em que a percepção dos entrevistados foi bastante próxima independentemente do segmento em que prestam serviços (público ou privado), foi em relação às tarefas administrativas e burocráticas.

A pesquisa também identificou disparidade na percepção sobre a presença de equipe multiprofissional especializada: 39,2% dos médicos avaliaram esse item com nota máxima no setor privado, contra 23% no setor público, enquanto as notas mínimas foram atribuídas por 24,8% dos médicos para o setor público e por 13,8% para o privado.

Quanto à percepção sobre presença de enfermeiros com formação específica em terapia intensiva, a proporção positiva foi de 25,1% para o privado e 16,9% para o público.

Já a negativa alcançou 37,2% para os serviços do SUS e 26,4% para os serviços particulares ou de planos.

O governo federal declarou estado de emergência zoossanitária nos municípios de Nova Itaberaba, Águas Frias, Coronel Freitas e Nova Erechim, todos em Santa Catarina, em razão de um foco da doença de Newcastle encontrado em um estabelecimento de aves comerciais no município de Nova Itaberaba.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, o estado de emergência zoossanitária fica declarado por um total de 60 dias.

Entenda

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O Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou na segunda-feira (19) o registro de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de avicultura comercial de corte de perus no município de Nova Itaberaba. A existência do foco foi confirmada no domingo (18).

Segundo a pasta, o estabelecimento foi interditado pelo Serviço Veterinário Oficial de Santa Catarina, com a suspensão da movimentação de aves. Além disso, medidas de controle, contenção e erradicação do foco serão executadas conforme as diretrizes do Plano de Contingência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle.

O governo informou que notificou a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e os parceiros comerciais do Brasil, em cumprimento aos compromissos internacionais de transparência sanitária.

Doença

A doença de Newcastle afeta aves domésticas e silvestres e é causada por vírus virulento do paramixovírus aviário do sorotipo 1 (APMV-1), conforme critérios estabelecidos pela OMSA.

A ocorrência em Santa Catarina foi identificada durante investigação epidemiológica conduzida pelo serviço veterinário oficial do estado e confirmada por meio de análise realizada no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária de São Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão dos lotes Z005197 e Z012354 do medicamento Keytruda (pembrolizumabe) 100 mg/4 mL, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. 

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Em nota, a Anvisa informou que a própria empresa detentora do registro do produto, Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., identificou no mercado unidades dos lotes com características divergentes das constantes no medicamento original.

A suspeita é que sejam produtos falsificados.

A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão do lote 025155 do medicamento Dysport, um neuromodulador à base de toxina botulínica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.

Em nota, a Anvisa informou que a própria detentora do registro do produto, Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., identificou unidades do lote com características divergentes das do medicamento original.

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Segundo a empresa, além da data de validade incorreta, o frasco possui formato diferente do genuíno e o código de barras corresponde ao lote nº W26232. Foram identificados ainda problemas relativos ao rótulo da caixa de embalagem secundária.

De acordo com a agência, os produtos não podem ser vendidos, distribuídos nem utilizados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.

A decisão também se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, comercializados na página https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade.

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A medida atinge ainda produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, além de itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida).

Em nota, a Anvisa informou que os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados.

“A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.”

Sem autorização

A resolução da Anvisa também proíbe os seguintes produtos, anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:

• NAD+ Liberty Pharma
• Retatrutida Liberty Pharma
• Glow GHK-Cu Liberty Pharma
• Tirzepatida Liberty Pharma
• GHK-Cu Liberty Pharma

“Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.”

Alegações terapêuticas

Por fim, a publicação atinge ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. que, segundo a Anvisa, não têm registro, notificação ou cadastro.

“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.” 

Veja a lista de itens:

• Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
• Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
• Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
• Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
• Kit Detox com Quelação;
• Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
• Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
• Ouro Coloidal;
• Prata Coloidal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os produtos fabricados pela empresa PSM Pennaforte Produtos Naturais, incluindo suplementos alimentares.

>> Clique aqui e leia a publicação da Resolução no Diário Oficial da União.

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Em nota, a Anvisa informou que uma ação da vigilância sanitária de Marataízes (ES) constatou que o endereço constante no cadastro da empresa é um endereço residencial, “não sendo identificada nenhuma empresa ou estabelecimento comercial em funcionamento no espaço”.

“Os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados”, informou a agência no comunicado. 

A Agência Brasil não conseguiu contato com a PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda. O espaço segue aberto para manifestação.

 

O medicamento Gazyva (obinutuzumabe), indicado para alguns casos de câncer, pode ser usado a partir de agora no tratamento do lúpus. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar a substância para pacientes adultos com lúpus ativo moderado a grave, positivos para autoanticorpos, em uso de tratamento padrão.

Em nota, a Anvisa informou que o obinutuzumabe é um anticorpo monoclonal humanizado que promove eliminação massiva e prolongada dos linfócitos B, células que desempenham papel central nos processos fisiológicos anormais que levam ao desenvolvimento do lúpus.

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A doença, segundo a agência, figura como uma condição autoimune, crônica e potencialmente grave, caracterizada pela produção desregulada de autoanticorpos que provocam inflamações em múltiplos órgãos e sistemas. Entre as áreas mais afetadas estão pele, articulações, rins, sistema sanguíneo e sistema nervoso central.

“Os benefícios demonstrados da nova indicação incluem redução da atividade da doença, menor ocorrência de exacerbações e redução sustentada da exposição a corticosteroides.”

A agência ressaltou ainda que, apesar da disponibilidade de terapias convencionais e biológicas para o tratamento da doença, existe uma parcela significativa de pacientes que permanece em estágio ativo constante.

“Essas pessoas sofrem com surtos recorrentes ou se tornam dependente do uso contínuo de corticosteroides – medicamentos que carregam efeitos colaterais importantes a longo prazo.”

Riscos

O Ministério da Saúde alerta que, se não tratado corretamente, o lúpus pode levar a complicações graves em diversos órgãos e tecidos do corpo humano, podendo provocar a morte do paciente. As principais complicações costumam ocorrer nos seguintes órgãos:

• rins: a falência dos rins está entre as principais causas de morte por complicações do lúpus nos primeiros cinco anos após o diagnóstico. Alguns sintomas são comuns nessa fase são irritação, coceira generalizada, dores no peito, falta de ar, náuseas, vômito e edemas.
• cérebro: se a doença tiver chegado ao cérebro, o paciente pode apresentar sintomas específicos como dor de cabeça, confusão, tontura, mudanças de comportamento, alucinações, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e convulsões.
• vasos sanguíneos: anemia, aumento no risco de sangramentos e inflamação dos vasos (vasculite) estão entre as principais complicações possíveis decorrentes do lúpus.
• pulmões: o lúpus também pode levar à pleurisia, uma inflamação dos tecidos que revestem os pulmões e a caixa torácica. O quadro pode provocar muita dor durante a respiração.
• coração: em alguns casos, pode ocorrer também a inflamação dos músculos do coração e das artérias, aumentando significativamente as chances de infarto.