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O tempo é uma das ferramentas mais poderosas de perspectiva. Em apenas um segundo, as plataformas de apostas online ganharam mais dinheiro do que 33 milhões de brasileiros fizeram em um mês no ano passado. Literalmente. Por cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam para as bets R$ 1.982, mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.621 – uma realidade, por exemplo, de três a cada cinco trabalhadores no Maranhão. 

Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que, em agosto deste ano, estimou o esvaziamento do orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões em 2025 – um mercado cuja hora de “trabalho” ficou acima dos R$ 7 milhões. Na política, é justamente o tempo que muitas vezes dita urgência, relativização ou esquecimento.

Por quase uma hora, uma mulher se mantinha encolhida em um sofá na sala do apartamento da família em Uberlândia (MG). Era 25 de setembro. Em silêncio absoluto, cortado apenas por um respiro ansiosamente pesado. O som da TV preenchia o ambiente embalando a mulher, seu marido e sua filha mais velha. Evitavam falar, talvez até se mexer. As próprias vidas em suspenso.

O relógio marcava exatamente 19h07 quando um misto de riso, lágrimas e alívio tomou conta de seu semblante. Na tela, o presidente da República assinava a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que proibia não apenas a propaganda, mas o funcionamento das plataformas de apostas em todo o território nacional. 

Ao longo dos sete minutos seguintes, viu Luiz Inácio Lula da Silva, com quem havia se encontrado dias antes em Brasília, endossar o discurso que ela ajudou a popularizar, ao comparar a jogatina ao crack, e classificar a ludopatia por jogos online como um risco ainda mais invasivo. “O país trouxe o jogo para dentro de casa. O cassino está na sala, o cassino está na cozinha”, disse antes de citá-la “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu, sem se incomodar com a alcunha.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, resumiu a professora Vânia Borges do Amaral, de 54 anos, emocionada, ao ver sentido em compartilhar o luto de seu filho, Rafael Borges do Amaral, que tirou a própria vida após perder todas as economias acumuladas para as bets. É o mais recente marco na linha do tempo interrompida pela última aposta que o rapaz fez, à 1h48 de 23 de março de 2024 – um novo capítulo de sua história, agora provido de sentido.

A MP das bets determinou o fim da oferta dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo concessões federais e estaduais. Loterias tradicionais não foram atingidas pela mudança. Na prática, os sites e aplicativos das empresas devem ser retirados do ar nesta terça-feira (6) e as publicidades, mesmo em outdoors e outros meios físicos devem ser removidos. As multas pelo descumprimento da regra podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há previsão de indenização para as empresas detentoras das 85 outorgas para explorar a atividade legalmente desde 2023 no país. Cada outorga custou cerca de R$ 30 milhões, o que significa um investimento de R$ 2,55 bilhões por parte das companhias para ofertar plataformas reguladas no Brasil – valor quase 25 vezes inferior ao montante gasto pelas famílias em bets apenas em 2025. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que as plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto renderam R$ 9,9 bilhões em tributos em contrapartida.

“Eu não imaginava que chegaria a esse ponto, porque quando eu comecei essa luta, eu fui recebida com muito descaso. Primeiro pela Polícia Civil, depois pelo Ministério Público. Eu dei entrada, mas tudo foi demorando tanto… e eu sempre buscando uma resposta que nunca vinha. Eu vi ser instaurada a CPI das Bets e acabar naquela farra. Me gerou muita frustração, muita tristeza. Eu tive a impressão de estar abandonada”, pontuou Vânia sobre testemunhar a proibição, com a qual vinha sonhando há meses. “Eu me senti ouvida”, resumiu.

A história de Vânia e Rafael foi apresentada originalmente pela Agência Pública, que identificou uma carta que ela enviou ao Senado durante a CPI das Bets, em que narra a tragédia familiar. Os impactos da reportagem noticiados até fora do Brasil fizeram parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicado entre maio e julho de 2026 e incluíram dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados e o convite da presidência da República para que ela fosse ouvida sobre sua experiência familiar com as apostas online.

A MP 1.394 deve ser apreciada no Congresso Nacional dentro de 120 dias. Enquanto isso, o cronograma previsto na publicação se impõe para as empresas – e para um a cada três brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), se encerra o prazo para que apostadores retirem os saldos mantidos em suas contas em todos os sites de bets, que saem do ar à meia-noite. Ainda não há certeza se o fim das apostas online será definitivo ou temporário. O futuro, mais uma vez, o tempo há de dizer.

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Mais de mil plataformas ilegais foram detectadas desde o dia 21 de setembro pela plataforma bet legal, a partir do momento em que a possibilidade de proibição das bets formais ganhou força na imprensa – mais de 700 desde a assinatura da MP 1.394. Mas o campo da ilegalidade, que até então movimentava metade da fatia financeira desse mercado no Brasil, não é o único grande entrave para uma realidade sem apostas online no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF) uma grande frente de defesa da atividade de apostas online se formou rapidamente após a proibição das bets pelo governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam a maioria das empresas que detinham 85 concessões legais para operar no Brasil, entraram com pedido de suspensão da medida ainda no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez o mesmo, alegando entre os argumentos “perdas de receita”. 

As associações receberam um reforço massivo. Ao menos 20 clubes de futebol entraram unidos para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo pediram para integrar o processo como amicus curiae, uma espécie de consultoria para auxiliar as decisões da Corte com informações e perspectivas a serem consideradas, o que, no caso do Flamengo, já foi aceito. 

São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória, por sua vez, pedem um prazo de transição de pelo menos um ano para que a suspensão tenha validade em território nacional, citando a possibilidade de inviabilidade da continuação do Campeonato Brasileiro – cujo nome oficial após acordo de naming rights atualmente é “Brasileirão Betano”, em menção a uma das maiores plataformas de apostas online até então em atividade, o que foi deixado de fora da peça judicial. 

Por fim, em outro processo, América, Athletic Club, Atletico Goianiense, Botafogo, Ceará, Chapeconse, Criciúma, CRB, Cruzeiro, Fluminense, Goiás, Juventude, Mirassol, Grêmio e Vila Nova pedem para que a suspensão da MP requerida pelas associações seja deferida e também solicitam que sejam ouvidos no processo. Os clubes brasileiros já haviam emitido publicação conjunta antes da publicação da MP decretando o possível “fim do futebol” em caso de proibição das apostas online.

Segundo levantamento da Bites publicado por O Globo, a publicação conjunta dos clubes provocou uma rejeição de cerca de 90% do público, incluindo de seus torcedores. De acordo com a CNN, os patrocínios dos clubes da Série A variam de R$ 12 milhões a R$ 268,5 milhões. À luz da polêmica, o Senado Federal abriu consulta popular em seu site e até o início desta segunda-feira, 85% dos votantes concordavam com a MP (481 mil votos contra 80,6 mil).

A judicialização do caso das bets está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, que já tratava do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa. Por isso, as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelas partes interessadas na volta das bets coube ao magistrado. Caberá a ele não apenas julgar a MP, mas também se havia urgência suficiente para que uma medida provisória fosse editada, já que há prazos e cenários previstos em lei para o uso desse tipo de recurso. No sábado (3), o magistrado deu um prazo de 72 horas para que o governo federal justifique a necessidade da MP.

O ministro Luiz Fux já tem um histórico de posicionamentos quanto às questões dos jogos. Foi ele, por exemplo, que, em dezembro de 2025, mandou suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia que beneficiários do Bolsa Família apostassem nas plataformas das bets – o que apenas posteriormente foi confirmado para todos os benefícios sociais. Por outro lado, em agosto deste ano, também foi o ministro que votou para manter os demais jogos de azar como contravenção penal, como a legislação prevê com base em texto legal de 1941 – na ocasião, inclusive, correlacionando as perdas nesses jogos a episódios recorrentes de violência doméstica.

Em uma frente contrária à tentativa de intervenção judicial, que só deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o período eleitoral, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5.477/26, proposta pelo governo federal logo após a publicação da medida provisória. O PL criminaliza as atividades de apostas online prevendo multa e de 2 a 4 anos de reclusão para divulgação, oferta de meios de pagamento, captação de usuários e até o desenvolvimento de aplicativos para as bets, além de 4 a 6 anos de reclusão para quem de fato explore as apostas de quota fixa no país. 

As penas ainda podem ser agravadas em caso de uso por crianças e adolescentes ou quando o usuário conseguir burlar mecanismos de verificação de idade ou localização. O projeto será avaliado na Câmara e tem que passar pelo Senado antes de ser sancionado.

“Naquela mesa tá faltando ele”

“Você tá ganhando quanto para fazer tudo isso?”, perguntou uma colega à professora Vânia Borges do Amaral, na semana da publicação da medida provisória que suspendeu as bets. A pergunta foi recebida como uma pancada. “Eu defendo uma causa”, conseguiu responder, sem se alongar. 

“Uma colega bolsonarista, né?”, diz Vânia em entrevista à Pública. “Acho que ficou ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [anúncio da MP]”, brinca, ainda magoada. Questionada se não se incomodava em estar sendo usada politicamente, já que sua história foi parar até no guia eleitoral do presidente petista, é categórica: “Eu provavelmente faria o mesmo. Mas tenho confiança de que ele vai ser coerente [e continuar lutando pela proibição]”. O petista avançou para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em busca de um quarto mandato frente à Presidência da República. 

Para lidar com as culpabilizações e ataques nas redes sociais que passou a sofrer desde que sua história ficou conhecida no Brasil e fora dele – e foram muitos –, Vânia teve que reaprender a lógica da audição seletiva, agora do outro lado da equação. Ao longo de três décadas de ensino, a professora enfrentou greves nas redes municipal e estadual de ensino, em Uberlândia, e, longe do papel de protagonismo, convivia com ganhos eventuais e uma tradicional surdez de agentes políticos. Não ser “ouvida” não seria exatamente uma novidade. Colher frutos em escala nacional, isso sim, foge de qualquer histórico.

“A gente nota a diferença, né? Mais confiante, mais positiva…”, comenta a filha, a nutricionista Aline Borges Amaral, 33. “Repercutiu muito a história da minha mãe, então a luta dela não está sendo em vão. Fico muito feliz de ver ela indo à luta, procurando, não abaixando a cabeça, porque a gente sabe que não vai ser fácil essa medida se tornar definitiva”, pontua. A segunda filha, Amanda Borges Amaral, 31, completa: “A Vânia que a gente conhece desde criança é extremamente protetora, não foge de nada e direciona, abre caminhos. E depois de tudo que aconteceu, ela foi perdendo a vontade de viver. E ela foi se recuperando, né?”

As duas irmãs de Rafael fazem aniversário no dia 23 de março, o mesmo dia em que ele faleceu. E esse é um lembrete que não passa batido na longa lista de perdas que a família contabiliza desde 2024. 

Rafael, segundo a família, não deixou dívidas para os parentes. O caçula vendeu uma moto de R$ 8 mil, se desfez de todas as economias e, nos seus últimos meses, saiu de casa para fugir das tentativas da mãe de salvá-lo, o que incluíam alertas e cobranças recorrentes, “chatices” daquelas que todo jovem rejeita por “saber mais que os pais”. Vânia insistiu o quanto pôde, conjugando todas as vozes e tempos de quem é mãe.

E fez-se verbo

A professora Vânia é formada em direito e advogou por muitos anos, antes de se dedicar a ensinar português. A luta que encampa vai além da proibição do setor. “Eu tenho provas concretas do porquê Rafael fez isso, tenho gravação, áudio, testemunha, cópias de email, tenho tudo que comprova que ele cometeu suicídio por causa das bets, eu não vou deixar isso assim. Quero que quem provocou essa morte seja responsabilizado”, pontua, devagar, com a calma de quem se acostumou a esperar. 

Ela lembra que muitos enriqueceram com o lucrativo negócio que a fez perder o filho, de políticos a influenciadores. “Isso tudo foi construído à custa do sangue de muito inocente”, conclui, a professora e advogada, que promete brigar para levar o caso à esfera criminal e buscar reparação cível pelos danos causados à sua família, uma realidade que os números provam que passam longe de isolada. 

O Ministério da Saúde reconhece um crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico da ordem de 140% entre 2018 e 2025 e estimava que a marca seguisse crescendo mais 104% até 2028, caso a proibição não fosse feita. Segundo o Instituto de Estados para Política de Saúde, os custos anuais associados aos jogos são de R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões são apenas para gastos com saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão.

Até agosto de 2026, 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de acessar as plataformas de apostas online, 1,2 milhão por iniciativa própria na plataforma de autoexclusão, 800 mil por renegociarem dívidas no programa Desenrola, que tem uma edição 3.0 para lidar com as consequências das bets a partir da proibição, e outros 3 milhões por receberem benefícios sociais.

No horizonte da família de Vânia, há planos de transformar a luta num livro sobre a morte e vida de Rafael. “Falar sobre um caso assim poderia gerar ataques, chacotas pela situação… a gente sabia disso, porque a pessoa com vício é vista como uma pessoa fraca e não como uma pessoa doente, né?”, resume a filha Amanda. 

“A gente falou: ‘mãe, o nosso Rafael infelizmente não volta, mas existem outros Rafaéis’. Não dá pra se calar, né? É um dever com a sociedade que a gente abra a boca e que mostre o grande problema que está todo mundo vivendo e ao mesmo tempo todo mundo com vergonha, pelo julgamento”, completou.

Falar sobre o caso abriu as comportas para uma avalanche de mensagens à família com relatos diários de dificuldades semelhantes enfrentadas em lares brasileiros. Mães, parceiras, irmãs, que se inspiram na luta da professora de Uberlândia para tentar encontrar desfechos outros. E, sem querer, Vânia virou verbo: não se calar para proteger até quem nem se conhece. Vaniemos.

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Pouco antes da oficialização da corrida eleitoral, uma série de indignações coletivas tomou conta da imprensa e das redes sociais. Em São Paulo, um ator da Rede Globo foi preso por estupro de um menino de 5 anos durante uma festa de aniversário em Pindamonhangaba. Em Franca, uma influenciadora esfaqueou o padrinho de sua filha, também de 5 anos, por suspeita de abusos. Já em Pernambuco, cinco adolescentes foram apreendidos pelo estupro coletivo de uma colega dentro de um escola no Cabo de Santo Agostinho. No Rio de Janeiro, um alerta da polícia nos Estados Unidos levou à prisão de um homem que mantinha materiais de exploração sexual infantil, incluindo três cenas de estupros.

As notícias, todas de agosto de 2026, atormentaram pais em todas as regiões, ganharam projeção nacional e, de quebra, inflamaram discursos políticos extremados e eleitoreiros quase de imediato, às vésperas do início da campanha eleitoral. A indignação, no entanto, pouco se traduz em compromissos de um potencial governo.

Violência pública é o assunto mais recorrente nas propostas dos 13 candidatos à presidência em 2026. Mas quando o assunto é a vitimização de crianças e adolescentes ou, ainda mais urgente, a prevenção para que esses crimes não venham a ocorrer, os programas dos presidenciáveis passam longe de contemplar esses cidadãos, que, vale lembrar, não representam “votos” até ao menos os 16 anos.

Nas duas pontas da questão, há um vácuo de propostas, seja no combate ou na construção de um ambiente mais seguro e favorável ao crescimento. Tanto o enfrentamento à exploração sexual quanto o termo “primeira infância” são invisibilizados nos compromissos de campanha de mais da metade dos candidatos, incluindo os mais progressistas.

O levantamento feito pela Agência Pública identificou que, com exceção do candidato Rui Costa Pimentel (PCO), todos os programas de presidenciáveis fizeram menções a crianças e/ou adolescentes em seu corpo de propostas, o que não encontra necessariamente correspondência a propostas efetivas para essa parcela da população.

O foco coletivo dos presidenciáveis se deu até três vezes mais na discussão sobre a questão da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, do que na prevenção à morte infantil por crimes violentos ou durante intervenções policiais. Esse foi, aliás, o único compromisso de governo assumido pelos candidatos que contempla, exclusivamente, adolescentes na área de segurança pública. Caiado, Zema e Bolsonaro defendem a proposta, enquanto Edmilson Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU) e Samara Martins (UP) fazem oposição. O tópico não foi contemplado no programa do atual presidente Lula.

No caso das mortes de crianças indígenas, apenas Martins faz uma menção à questão, ignorada pelos candidatos posicionados mais à frente nas pesquisas de intenção de votos. Ou seja, há uma preocupação mais evidente com a punição de crianças e adolescentes enquanto indutores de violações penais do que propriamente na proteção desse mesmo público enquanto vítimas de crimes de qualquer natureza.

Uma análise realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) nas propostas de cinco candidatos, que a 45 dias das eleições apresentavam maior intenção de votos nas pesquisas eleitorais, evidencia a busca clara por respostas quanto à segurança de crianças e adolescentes ao mesmo tempo em que há negligência quanto à prevenção do problema.

Os programas de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão) mencionam crianças e adolescentes 178 vezes. No entanto, Zema, Bolsonaro e Santos se concentraram em tratar desse público mais pela ótica da educação. A maior parte das menções feitas por Lula e Caiado tratam do enfrentamento da violência que afeta a infância, tema que sequer foi citado explicitamente por Santos.

“Não se trata de escolher entre prevenção ou repressão. É preciso, sim, investigar e responsabilizar os autores da violência. Mas, para proteger crianças e adolescentes, é fundamental também agir antes que a violência aconteça, por meio de políticas de Educação e oportunidades para jovens, da Assistência Social, da Saúde, do fortalecimento das famílias e de sistemas que identifiquem e referenciem situações de violência”, avalia o representante da Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Além das propostas, um segundo levantamento da Unicef e da Autoridades Brasil, identificou que nas duas primeiras semanas de campanha, entre 16 e 30 de agosto, 1.652 conteúdos foram publicados por Bolsonaro, Caiado, Cury, Lula, Santos e Zema, mas apenas 26 (2%) abordavam crianças e adolescentes. Sendo a maior parte (8 postagens) sobre violência ou segurança pública. Nesse cenário, Cury foi o candidato que teve maior proporção de publicações sobre a infância (4%) e Santos a menor (0,5%).

Uma carta do órgão endereçada aos presidenciáveis foi publicada em junho deste ano, dois meses antes da publicação dos planos de governo, tentando sensibilizá-los por meio de um manifesto quanto à necessidade de um compromisso público para combater as violências que ocorrem dentro e fora de casa, incluindo tanto a formação de agentes públicos quanto a orientação de pais e educadores, bem como o combate aos fatores de risco associados à violência, a exemplo do abandono escolar, a pobreza, o racismo e da falta de oportunidades.

A recorrente saída pela punição

O punitivismo é o recurso mais explorado nas propostas de governo dos presidenciáveis, mas vão além da redução da maioridade penal em três dos cinco programas de candidatos melhor posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Há, normalmente atrelada à essa ideia, o reforço de uma suposta necessidade de intensificação das medidas socioeducativas, bem como a elevação de penas – nesse ponto, não restrito apenas a adolescentes, mas a transgressões em gerais.

O que não é mencionado, muito menos refletido, nas propostas dos presidenciáveis quanto à questão é a queda significativa registrada justamente quando o assunto são adolescentes em conflito com a lei. Numa análise de uma década, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de adolescentes em medidas de internação, a exemplo das Fundações Casa, caiu em quase 54% em 2025, quando compara-se à realidade de 2016.

Além disso, a taxa de reincidência dos egressos de medidas socioeducativas chega a 20% frente aos 40% registrados no sistema carcerário tradicional para adultos no país. Vale a pena destacar ainda que, segundo o Unicef, o Brasil é o país sulamericano com a menor idade de responsabilização penal (12 anos) entre os vizinhos mais desenvolvidos do continente Argentina, Chile, Colômbia e Uruguai, ou seja, a idade em que adolescentes já respondem por seus atos na Justiça, mas em um sistema separado.

Para a coordenadora de projetos do Instituto Futuro é Infância Saudável (Infinis), Sofia Rebehy, a questão da maioridade penal acaba sendo recorrente num embalo de discurso punitivista que encontra eco em parte das famílias. “São pautas eleitoreiras, de uma parcela importante da sociedade, que é bastante conservadora. Mas a redução não é uma estratégia que traz bons resultados no futuro, como as evidências de outros países vêm mostrando”, opina.

Rebehy explica que a proteção contra violências deve se dar numa perspectiva de saúde quando o assunto são crianças e adolescentes, com foco em prevenção: “O Brasil já tem uma enorme capilaridade com o Sistema Único de Saúde (SUS), os esforços de atenção primária à saúde e vacinação, há todo um acompanhamento que faz desse tipo de equipamento nos territórios um espaço privilegiado para a prevenção e identificação precoce de casos. Todo governo deveria considerar esse trabalho intersetorial, que não dá para dividir entre pastas, mas que, no caso da infância, normalmente não é sublinhado nos planos.”

Primeira Infância apagada das prioridades

Evidências da neurociência já são mais do que aceitas ao identificar que a maior parte da base do desenvolvimento dos seres humanos se dá nos seis primeiros anos de vida, a chamada primeira infância. Nessa fase, os estímulos, as vivências e até o desenvolvimento cerebral providenciam um alicerce para nossa trajetória na vida adulta. A lógica encontra respaldo na economia, em que a relação entre acesso a um complexo de direitos básicos – que vão além de segurança, educação e saúde e passam até mesmo pelo direito de brincar e ser acolhido – significam menos gastos para o Estado em aprendizagem, tratamento de doenças evitáveis ou ressocialização, para citar alguns.

Pareceria evidente, portanto, que políticas visando o estímulo e a proteção das violências que atingem essa faixa etária pudessem ser prioridade daqueles que buscam ocupar o mais alto posto executivo do país – o que não poderia estar mais distante da realidade. Apenas os candidatos à presidência Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Pablo Marçal (PRTB) mencionam, em vários contextos, o termo “Primeira infância” em suas propostas de governo. Ainda assim, os programas não aprofundam diretrizes ou colocam a criança no centro da política pública, o que defendem organizações da sociedade civil que trabalham com o tema ouvidas pela Pública.

Talvez haja um motivo claro para isso: além de não representarem seres votantes, muitos pais não têm a dimensão dessa fase da vida de seus filhos. Essa realidade foi mensurada há um ano por uma pesquisa da Datafolha, em agosto de 2025, que revelou que 4 entre cada 5 brasileiros não compreendem que o período até os seis anos concentra o maior desenvolvimento físico, emocional e de aprendizagem humana e 42% sequer sabe o significado de “primeira infância”.

De acordo com a diretora de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que se dedica à promoção de políticas públicas de estímulo à primeira infância, Marina Fragata, os planos de governo carregam uma lógica “adultocêntrica” por considerarem, assim como a visão comum entre as famílias, que as infâncias seriam uma “preparação para ser adulto”, o que dificulta o reconhecimento desse sujeito de direitos a ser protegido.

Fragata critica a abordagem de políticas que “fatiam” a criança entre pastas – saúde, educação, etc – o que representa um desafio maior para protegê-las. “As violências contra as infâncias são complexas, invisibilizadas e silenciadas até pela subnotificação e exigem estratégias específicas. A violência doméstica é diferente da violência de rua, armada. Esse é um problema gigantesco do Estado, que precisa de uma forma realista de enfrentá-lo.”

Com 2,5 milhões de nascidos anualmente no Brasil, Fragata reforça o quanto, para a sociedade civil, é importante deixar de ver a criança como uma esperança de futuro, para preservar seu desenvolvimento no agora:

“Das 18 milhões de crianças brasileiras, 11 milhões, ou seja, 63%, estão inscritas no CADÚnico, vulneráveis a uma pobreza monetária, que está sempre acompanhada de outros tipos de pobreza. Quando colocamos as crianças como prioridade, deixamos de ‘cortá-la’ em vários pedaços, de várias ‘pastas’ – da saúde, da educação, do bolsa [família], etc –. Com ela no centro, é possível reconhecer as primeiras infâncias, e prover uma jornada de direitos, uma atenção integral não só a ela, mas a sua família, seus cuidadores e seus contextos de vida.”

O desafio de uma dura realidade cotidiana

Aproximadamente a cada quatro horas, uma criança ou adolescente morre vítima de crimes violentos no país – são quase seis assassinatos de brasileiros não adultos por dia, 2.029 apenas em 2025, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Mais de dois terços deles eram negros e 240 vítimas tinham, no máximo, 11 anos de idade.

A cada 9 minutos, uma criança ou adolescente foi vítima de violência sexual no Brasil em 2025. Foram 61.076 vítimas. No ano anterior, 65.395. Por mais incômodo que essa marca possa soar, a realidade pode ser muito pior. Desde 2023, as autoridades brasileiras trabalham com a estimativa de que apenas 8,5% dos casos cheguem, de fato, aos registros policiais, um cálculo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os motivos variam e contemplam até mesmo a dificuldade ou vergonha em denunciar. Em outras palavras, a violência pode ter uma incidência quase 12 vezes maior.

Mudar essa realidade exige um compromisso que não é apenas do Estado. É necessário que todos os atores dessa equação estejam em acordo com objetivo de proteção à infância. Mas a nomeação de crianças e adolescentes em planos dos candidatos à presidência faz diferença na medida em que considerá-los incluídos em políticas maiores dificulta a execução e cobrança do representante eleito.

“Crianças e adolescentes não votam, mas deveriam ser sujeitos explícitos desses planos e eles vêm sendo olhados de modo transversal e superficial. Não nomear deixa tudo de uma forma muito fragmentada e impacta o que vai ser executado pelo governo eleito. O trabalho necessário é de quase sensibilização para esse olhar conjunto”, destaca Sofia Rebehy.

O olhar conjunto citado passa por um trabalho que envolve também as famílias e que não se inicia ou encerra no pleito eleitoral. “A violência contra crianças e adolescentes não pode se tornar normal, nem parte da cultura. O ‘eu também apanhei na minha infância’, que relativiza, também precisa mudar, bem como a lógica dos adultos de uma parentalidade punitiva para uma positiva, que apoie o desenvolvimento, o que ainda é um grande gargalo”, resume Rebehy.