O Governo aprovou esta quinta-feira, 22 de outubro, um novo regime para os terminais rodoviários de transporte público de passageiros. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma pretende garantir que as transportadoras acedem a estas infraestruturas em condições “equitativas, transparentes e não discriminatórias”.

A reforma procura modernizar um enquadramento com mais de 50 anos. O Executivo identifica problemas como a coexistência de diferentes modelos de gestão e a falta de transparência na distribuição da capacidade dos terminais, que podem dificultar a entrada de outros operadores.

Gestores terão de separar as atividades

As novas regras permitem que uma entidade continue a gerir um terminal e, simultaneamente, a prestar serviços de transporte. Contudo, passam a exigir uma separação contabilística, funcional e informacional entre essas atividades.

O objetivo é reforçar a neutralidade e a imparcialidade de quem decide sobre o acesso à infraestrutura, evitando que a gestão do terminal dificulte a concorrência entre transportadoras.

Recusa de acesso terá limites

De acordo com a explicação divulgada pelo Governo, o acesso poderá ser recusado por falta de capacidade, incumprimento dos requisitos exigidos ou razões de segurança e operacionalidade.

As decisões sobre acesso, capacidade e preços poderão ser contestadas junto da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). O regime prevê ainda requisitos técnicos para os terminais.

Plataforma vai reunir informação sobre os terminais

Outra das medidas aprovadas é a criação de uma plataforma eletrónica nacional com informação sobre capacidade, horários, preços e acessibilidade.

O diploma uniformiza as regras de instalação e gestão e estabelece mecanismos de fiscalização. O Executivo apresenta como objetivos o reforço da concorrência e a melhoria da qualidade do serviço, da segurança, do conforto e da informação disponibilizada aos passageiros.

Conflito em Sete Rios marcou o debate

A aprovação surge depois de um diferendo de três anos entre a FlixBus e a Rede Expressos sobre o acesso ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, que chegou aos tribunais.

A FlixBus começou a operar naquele terminal em 29 de setembro, com 23 horários diários. Na ocasião, afirmou que essa operação representava menos de 2% da capacidade da infraestrutura e que continuava sem disponibilidade para operar entre as 16h30 e as 20h30, período que classificou como um dos de maior procura.

Uma idosa foi resgatada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) e pela Guarda Nacional Republicana (GNR) depois de ter sido encontrada desorientada na A5, em Oeiras. A ocorrência aconteceu na madrugada de 14 de outubro.

O resgate foi divulgado em 22 de outubro, no Facebook. A PSP explicou que a mulher estava “desorientada a vaguear na Autoestrada A5”.

Localizada pelas 05:05

A idosa teria saído de casa pelas 17:00 para uma caminhada habitual no Parque Aventura. Uma patrulha da GNR encontrou-a cerca das 05:05, no sentido Lisboa–Cascais.

Os bombeiros deslocaram-se ao local e verificaram que estava em bom estado de saúde, sem necessidade de assistência hospitalar. Após o contacto com a família, uma patrulha transportou-a até à residência.

PSP recorda programa de apoio a adultos

A força de segurança aproveitou a divulgação do resgate para apelar a maior atenção à população sénior e recordar o programa Estou Aqui Adultos.

Esta iniciativa disponibiliza pulseiras de identificação para ajudar as autoridades a contactar familiares ou cuidadores quando encontram uma pessoa desorientada ou incapaz de se identificar na via pública.

Segundo a Alzheimer Portugal, parceira do programa, cada pulseira tem um código pessoal e intransmissível que permite à PSP aceder aos contactos previamente registados. O apoio destina-se a adultos que possam passar por situações de desorientação, incluindo por razões relacionadas com a idade ou com alguma doença.

Pulseira é gratuita e exige inscrição

O pedido pode ser feito pelo próprio utilizador, por um cuidador ou por uma instituição. A adesão é gratuita, mas exige um registo prévio, seguido do levantamento e ativação da pulseira numa esquadra da PSP.

Devem ser indicados pelo menos dois contactos de emergência. O registo tem validade de dois anos, sendo necessário fazer uma nova inscrição e levantar outra pulseira após esse período.

As pulseiras não possuem GPS. Quando alguém encontra uma pessoa desorientada que utiliza uma delas, deve ligar para o 112 e comunicar o código, permitindo às autoridades contactar os familiares ou responsáveis inscritos no programa.

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Atender uma chamada em alta-voz enquanto conduz é permitido em Portugal, desde que a utilização não implique manuseamento continuado do equipamento. A forma como o telemóvel é usado determina se existe uma infração, mesmo quando a conversa é ouvida pelo altifalante.

A regra consta do artigo 84.º do Código da Estrada, que proíbe, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento continuado de equipamentos suscetíveis de prejudicar a condução, incluindo telemóveis e auscultadores. A legislação prevê, contudo, algumas exceções.

Em que condições pode utilizar o alta-voz?

A lei permite utilizar “aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.

Assim, uma chamada atendida através dos comandos do volante ou de um sistema de voz, sem necessidade de mexer continuamente no telefone, pode enquadrar-se na exceção prevista no Código da Estrada.

O telemóvel pode estar ligado ao sistema de mãos livres do automóvel ou colocado num suporte adequado. Em qualquer destas situações, o condutor deve evitar interações prolongadas com o aparelho durante a condução.

Segurar no telemóvel pode constituir uma infração

Segundo o Automóvel Club de Portugal, manter o telefone na mão durante uma chamada em alta-voz pode ser interpretado como utilização indevida, mesmo sem o encostar ao ouvido.

Procurar um contacto, escrever uma mensagem, consultar notificações ou mexer repetidamente numa aplicação são exemplos de comportamentos que desviam a atenção da estrada. A ativação do altifalante não afasta as regras relativas ao manuseamento do equipamento.

Coima pode chegar aos 1.250 euros

A utilização indevida do telemóvel durante a condução constitui uma contraordenação grave. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, está prevista uma coima entre 250 e 1.250 euros, a perda de três pontos na carta e uma sanção acessória de inibição de conduzir entre um e 12 meses.

A perda de pontos ocorre depois de a decisão sobre a infração se tornar definitiva, conforme esclarece a autoridade.

Mesmo com mãos livres, a atenção pode diminuir

Uma chamada legalmente permitida também pode comprometer a concentração. O ACP alerta que conversar ao telefone, mesmo através de um sistema de mãos livres, pode reduzir a atenção disponível para acompanhar o trânsito.

Antes de arrancar, a recomendação é configurar a ligação ao automóvel, definir o percurso e preparar as funções necessárias. Durante a viagem, devem privilegiar-se os comandos integrados e evitar-se interações prolongadas com o ecrã.

Se for necessário escrever, procurar informação ou alterar definições, a opção mais segura é estacionar num local permitido e só depois utilizar o telefone. Sempre que possível, a chamada deve ficar para mais tarde.

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Os bancos não podem recusar o reembolso imediato de operações de pagamento não autorizadas apenas por alegarem negligência grosseira do cliente. O esclarecimento consta de um acórdão de 15 de outubro do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativo ao processo C-70/25.

Estão em causa pagamentos cuja autorização é contestada pelo titular da conta. Neste enquadramento, a utilização dos dados bancários deve ser distinguida do consentimento para realizar a operação, cabendo ao prestador demonstrar a autorização e a correta autenticação e execução do movimento.

Uma página falsa levou à perda de 700 euros

O caso envolve uma cliente de um banco polaco que colocou um artigo à venda na Internet. Um suposto comprador enviou-lhe uma ligação que conduzia a uma página semelhante à do banco.

A mulher introduziu as credenciais, utilizadas pelo burlão para transferir cerca de 700 euros. Comunicou a operação no dia seguinte, mas o banco recusou o reembolso por considerar que tinha agido com negligência grosseira.

Devolução deve ocorrer até ao dia útil seguinte

O Banco de Portugal esclarece que o prestador deve reembolsar, ainda que provisoriamente, o montante de uma operação alegadamente não autorizada até ao final do primeiro dia útil seguinte àquele em que tomou conhecimento dela ou recebeu a comunicação do cliente.

A contagem depende, portanto, do conhecimento da operação pelo prestador. Por isso, a comunicação rápida de um movimento não reconhecido é essencial.

O banco pode exigir o dinheiro posteriormente

O reembolso inicial pode ser seguido de uma discussão sobre a responsabilidade pelas perdas. A instituição pode reclamar os valores se provar que o prejuízo resultou de um incumprimento intencional ou de negligência grosseira dos deveres de segurança do cliente.

“Cabe ao prestador de serviços de pagamento provar que o cliente agiu com negligência grosseira”, salienta o tribunal.

Também o enquadramento legal português exige ao prestador elementos que demonstrem fraude, dolo ou negligência grosseira quando pretende responsabilizar o utilizador por operações não autorizadas. A avaliação deve assentar em provas relativas ao caso concreto.

Existe uma exceção ao reembolso imediato

O banco pode suspender a devolução quando tenha motivos válidos para suspeitar de fraude cometida pelo próprio cliente e comunique esses motivos, por escrito, à autoridade nacional competente.

Por seu lado, o cliente deve comunicar a operação logo que dela tenha conhecimento, sem atraso injustificado. O regime português estabelece, em regra, um limite máximo de 13 meses após o débito para essa comunicação.

Esse limite não permite esperar para denunciar um movimento já identificado: a exigência de comunicar rapidamente e o prazo máximo devem ser cumpridos em conjunto.

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Portugal regressa ao horário de inverno na madrugada de domingo, 25 de outubro, com os relógios a recuarem uma hora. A alteração permite passar mais tempo na cama, mas também pode interferir com os horários de sono enquanto o organismo se adapta.

No continente e na Madeira, às 02:00 os relógios passam a marcar 01:00. Nos Açores, à 01:00 voltam a ser 00:00, de acordo com as regras da hora legal explicadas pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera. O anoitecer passará a acontecer uma hora mais cedo pelo relógio.

Porque pode a mudança mexer com o descanso?

O corpo tem um relógio biológico que ajuda a regular os períodos de sono e de maior atenção ao longo de um ciclo próximo das 24 horas. É o chamado ritmo circadiano, influenciado sobretudo pela exposição à luz e à escuridão.

O Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional dos Estados Unidos, integrado nos CDC, explica que a luz funciona como um sinal para esse relógio interno. A melatonina, uma hormona associada ao ciclo de sono, é libertada durante a noite.

Quando o horário muda de forma abrupta, os sinais do ambiente e as rotinas diárias precisam de voltar a ajustar-se.

O recuo de outubro tende a ser mais fácil

A adaptação ao horário de inverno costuma ser menos exigente do que a passagem para a hora de verão, quando se perde uma hora.

Num texto publicado pelo Centro Médico Wexner da Universidade Estadual de Ohio, a médica especialista em sono Aneesa Das explica que “é mais difícil adiantar o nosso relógio do sono” do que atrasá-lo.

O horário de inverno também aproxima a exposição à luz dos ritmos naturais do organismo, com maior luminosidade de manhã e escuridão mais cedo à noite. Ainda assim, quem já tem dificuldades em dormir pode sentir a alteração das rotinas.

Que hábitos ajudam na adaptação?

Manter horários regulares para deitar, levantar e fazer as refeições é uma das recomendações da especialista. Nos dias anteriores ao recuo dos relógios, pode ajudar adiar ligeiramente a hora de deitar.

Depois da adaptação, a orientação é procurar luz natural de manhã e reduzir a luz artificial ao final do dia. O quarto deve ser escuro, silencioso e fresco, evitando utilizar telemóveis, computadores ou televisão na cama. Garantir tempo suficiente de descanso continua a ser essencial.

Porque continua a haver mudança da hora?

A Comissão Europeia apresentou, em 2018, uma proposta para terminar as alterações sazonais. Contudo, o Conselho da União Europeia esclarece que ainda não existe uma decisão final nem um calendário definido para a sua aplicação. O regime atual mantém-se em vigor.

Entretanto, um documento do Conselho confirma que foi lançado, em fevereiro de 2026, um estudo sobre os efeitos do fim da mudança da hora. A análise abrange dez cenários e áreas como a saúde pública, a energia, os transportes e a economia, estando prevista a sua conclusão até ao final deste ano.

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Um homem que exibia uma bandeira de Israel foi retirado pela PSP do protesto pela habitação no Rossio, em Lisboa, na noite de quarta-feira, 21 de outubro. Segundo a RTP, dois agentes acompanharam-no até ao interior da estação de Metro do Rossio, depois de se ter envolvido em confrontos com manifestantes.

O episódio ocorreu pouco depois das 22h00, quando estavam a ser instaladas tendas na Praça D. Pedro IV. A concentração reunia algumas centenas de pessoas e decorria de forma pacífica desde o final da tarde, de acordo com o relato da agência Lusa.

Manifestantes afastaram o homem da zona das tendas

O homem entrou no espaço ocupado pelo protesto e acabou por ser afastado pelos próprios manifestantes. Elementos da PSP que acompanhavam a concentração intervieram depois para o retirar do meio dos participantes.

Durante o incidente, ouviram-se palavras de ordem como “pacíficos, pacíficos” e “somos todos antifascistas”. A RTP refere que o homem já tinha estado na manifestação durante a tarde.

A situação aconteceu depois de uma assembleia popular ter aprovado o regresso das tendas ao Rossio. A proposta tinha recebido 190 votos favoráveis e 270 abstenções, numa reunião iniciada pelas 19:30.

Decisão mudou durante a madrugada

Já na madrugada desta quinta-feira, 22 de outubro, os participantes voltaram a votar sobre a permanência na praça.

Pelas 00:45, a organização apresentou três alternativas: desmontar as tendas e desmobilizar, retirar as estruturas mas continuar a dormir na rua de forma organizada, ou manter o acampamento e formar um cordão humano em seu redor.

A opção de desmontar as tendas e pernoitar ao relento venceu com 338 votos. Os participantes decidiram, assim, manter o protesto no Rossio sem as estruturas de campismo que tinham voltado a instalar durante a noite.

Protesto prosseguiu depois da operação de terça-feira

O regresso das tendas ocorreu após a intervenção policial de 20 de outubro, que retirou o anterior acampamento do Rossio.

Num comunicado divulgado nesse dia, a PSP informou que tinham sido detidas 55 pessoas em Lisboa por suspeita de desobediência. A força de segurança registou ainda dois feridos ligeiros e indicou que a Polícia Municipal tinha apreendido 228 estruturas de acampamento. Estes números dizem respeito à operação de terça-feira.

Os detidos foram posteriormente constituídos arguidos e libertados, sujeitos a termo de identidade e residência. As diligências judiciais relativas aos casos foram adiadas para 27 de outubro.

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Um pedido para ajudar uma criança a ganhar um concurso de dança pode esconder uma tentativa de acesso à sua conta do WhatsApp. O Instituto Nacional de Cibersegurança de Espanha (INCIBE) publicou, nesta quarta-feira, 21 de outubro, um alerta sobre este esquema, que chega através de mensagens de contactos conhecidos.

A confiança entre amigos e familiares é usada para convencer os destinatários a seguir uma ligação. A DECO PROteste já tinha descrito uma fraude semelhante em novembro de 2025, na qual contas comprometidas eram utilizadas para espalhar novos pedidos e solicitar dinheiro.

Uma votação que permite associar outro dispositivo

No exemplo divulgado pelo INCIBE, a mensagem pede votos para Sophie, apresentada como filha de uns amigos. Os nomes, os prémios e as páginas utilizadas podem variar.

Ao abrir a ligação, o destinatário encontra uma página que simula uma votação e pede o número de telefone. Depois, apresenta um código e instruções para o introduzir no WhatsApp, através da opção de associar um dispositivo.

“Esse código não serve para registar um voto”, esclarece o instituto: permite associar um equipamento externo à conta.

A própria Meta, proprietária do WhatsApp, descreve este mecanismo. Os criminosos podem apresentar-se como organizadores de concursos de talentos e pedir um código de associação. Noutras variantes, tentam convencer a pessoa a ler um código QR que liga o equipamento do burlão à conta.

A aplicação pode continuar a funcionar normalmente

A vítima pode continuar a utilizar o WhatsApp enquanto terceiros enviam mensagens através da sessão associada. Manter o acesso à aplicação não significa, portanto, que a conta esteja a ser usada apenas pelo titular.

A Meta anunciou avisos para pedidos de associação considerados suspeitos, destinados a alertar os utilizadores antes de concluírem o processo. A empresa recomenda atenção à origem desses pedidos e às instruções apresentadas no ecrã.

Como proteger a conta

Antes de participar numa votação recebida por mensagem, confirme o pedido com a pessoa através de uma chamada. Nunca partilhe códigos de verificação e ative a verificação em dois passos, recomenda a DECO PROteste.

Se já associou um dispositivo, consulte a lista de equipamentos ligados ao WhatsApp e termine as sessões desconhecidas. Avise os contactos por outro canal e conserve capturas das mensagens. Abrir a ligação ou fornecer o número, por si só, não equivale a autorizar a associação, mas justifica verificar essa lista.

Caso tenha enviado dinheiro, contacte imediatamente o banco. Em Portugal, a GNR recomenda denunciar a burla às autoridades, podendo a participação ser apresentada à Guarda, PSP, Polícia Judiciária ou Ministério Público. Guarde também os comprovativos dos pagamentos.

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Quem tem um crédito à habitação com taxa variável e revisão prevista para novembro deverá enfrentar um aumento da prestação. A previsão mantém-se apesar da estabilização recente das Euribor, porque a comparação relevante é feita com a taxa aplicada na última atualização do contrato.

O alerta foi deixado por Nuno Rico, da DECO PROteste, em declarações à SIC Notícias. Segundo o especialista, haverá diferenças entre empréstimos: “A dimensão é que vai ser diferente consoante o indexante”.

Porque pode subir a prestação mesmo com a Euribor a estabilizar

Uma estabilização das taxas nos últimos dias não significa que a prestação fique igual na próxima revisão. Para isso, é necessário comparar o novo valor de referência com aquele que está a ser aplicado ao empréstimo.

O Banco de Portugal explica que, nos contratos a taxa variável, o juro resulta da soma do indexante, geralmente a Euribor, com o spread acordado com o banco. A revisão acompanha o prazo do indexante: três, seis ou 12 meses, por exemplo.

O valor utilizado resulta da média das cotações diárias do mês anterior à revisão. Assim, a referência para novembro será a média de outubro, que ainda não está fechada.

Taxa mista representou 87% dos novos empréstimos em agosto

Os dados mais recentes do Banco de Portugal mostram que, em agosto, 87% dos novos empréstimos para habitação própria permanente foram contratados a taxa mista.

Nas novas operações desta modalidade, a taxa de juro média ficou em 2,86%, mais 0,02 pontos percentuais do que em julho. Na taxa variável, a média também aumentou 0,02 pontos percentuais, para 3,23%.

Estes valores descrevem as operações realizadas naquele mês. Não correspondem a uma proposta disponível nas mesmas condições para todos os clientes.

Como funciona a proteção durante o período de taxa fixa

Num empréstimo a taxa mista, existe um período inicial com taxa fixa, seguido de outro com taxa variável. Durante a fase fixa, a prestação de capital e juros não acompanha as oscilações da Euribor. Depois, passa a depender das condições previstas para a componente variável do contrato.

A escolha desta modalidade tem ganho peso num contexto de subida dos encargos. Em agosto, a prestação média mensal dos empréstimos à habitação atingiu os 446 euros, mais cinco euros do que em julho e mais 28 euros do que no final de 2025, segundo o regulador.

Como avaliar o impacto no seu empréstimo

Para estimar a nova prestação, é necessário conhecer o capital ainda em dívida, o prazo que falta cumprir, o spread e o indexante do contrato. O simulador do Portal do Cliente Bancário permite testar alterações da taxa de juro e perceber o seu efeito na mensalidade.

Na comparação de propostas, devem também ser considerados os seguros, as comissões e os restantes encargos. A taxa anual de encargos efetiva global, ou TAEG, reúne os custos do crédito e ajuda a comparar ofertas com o mesmo prazo e modalidade de reembolso.

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Uma pequena descida da temperatura e chuva a chegar ao Minho durante a tarde marcam a previsão para quinta-feira, 22 de outubro, no Continente. Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a precipitação deverá estender-se gradualmente ao restante litoral a norte do Cabo Mondego.

Nos arquipélagos também se esperam aguaceiros. Nos Açores serão fracos, enquanto na Madeira deverão afetar sobretudo a vertente norte e as terras altas. O Sul do Continente terá mais abertas.

Continente: chuva durante a tarde e manhã mais fresca

Nas regiões Norte e Centro, o céu estará geralmente muito nublado, inicialmente por nuvens altas. A chuva deverá começar no Minho a partir do meio da tarde, chegando ao Grande Porto no final da tarde.

O vento será inicialmente fraco, reforçando a partir do fim da manhã. Nas terras altas poderá atingir os 40 km/h durante a tarde. Há ainda possibilidade de neblina ou nevoeiro matinal em alguns locais do interior.

No Sul, incluindo o Algarve, prevê-se céu pouco nublado ou limpo, com períodos de maior nebulosidade por nuvens altas. A temperatura deverá descer ligeiramente, enquanto no Norte e Centro a descida será sobretudo da mínima.

Na Grande Lisboa esperam-se períodos de céu muito nublado e vento que poderá atingir os 25 km/h durante a tarde. Previsão descritiva

Açores: aguaceiros fracos e máximas de 24 ºC

Os três grupos do arquipélago terão períodos de céu muito nublado com abertas. No grupo Ocidental, os aguaceiros fracos deverão surgir a partir da tarde. No Central serão mais frequentes durante a madrugada, estando também previstos no Oriental.

O vento soprará inicialmente entre os 10 e os 30 km/h, enfraquecendo depois para valores entre os 5 e os 10 km/h. No grupo Ocidental rodará de oeste para sul e, no Central, de sudoeste para noroeste.

As máximas previstas são de 24 ºC em Santa Cruz das Flores, Horta, Angra do Heroísmo e Ponta Delgada. As mínimas serão de 19 ºC nas Flores e de 18 ºC nas restantes localidades.

Madeira: mais chuva na vertente norte e nas terras altas

No arquipélago da Madeira, o céu deverá apresentar-se geralmente muito nublado, com aguaceiros sobretudo na vertente norte e nas zonas mais elevadas da ilha.

O vento soprará de leste ou nordeste, entre os 10 e os 25 km/h. Para o Funchal, o IPMA aponta céu geralmente muito nublado e possibilidade de aguaceiros fracos, com vento do quadrante leste.

Ondas até três metros na costa ocidental

Na costa ocidental do Continente, as ondas de noroeste poderão atingir os três metros a norte do Cabo Raso até ao meio da manhã. Na costa sul serão inferiores a um metro.

Nos Açores, prevê-se ondulação entre um e dois metros e água do mar a 22 ºC.

Na Madeira, as ondas deverão variar entre 1,5 e 2,5 metros na costa norte, ficando por um metro na costa sul. A temperatura da água estará entre os 22 e os 23 ºC.

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Entrar no carro e encontrar o para-brisas embaciado é uma situação frequente nas manhãs frias. A humidade acumulada no habitáculo pode dificultar a visão da estrada, obrigando a desembaciar os vidros antes de iniciar a viagem.

Entre as sugestões já divulgadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) encontra-se uma alternativa pouco habitual: utilizar uma batata. A força de segurança apresentou este alimento como uma opção caseira, ressalvando que a eficácia pode variar e ser inferior à dos produtos próprios para desembaciamento.

Como funciona o truque da batata

O procedimento divulgado pela GNR consiste em cortar uma batata ao meio, passar a parte cortada pela superfície do vidro e terminar a limpeza com um pano limpo.

Segundo a explicação apresentada pela força de segurança, o amido deixa uma película que pode ajudar a dificultar a fixação da humidade. O método também é referido pelo Automóvel Club de Portugal (ACP), que o inclui entre as alternativas para lidar com o embaciamento.

A ressalva sobre a eficácia deve acompanhar a aplicação: o resultado pode variar e é necessário verificar se o vidro fica limpo e permite uma visão desimpedida antes de conduzir.

Porque ficam os vidros embaciados?

O fenómeno ocorre quando o vapor de água presente no ar do habitáculo entra em contacto com o vidro frio e condensa, formando pequenas gotículas. Estas dispersam a luz e dificultam a visibilidade.

A respiração dos ocupantes contribui para aumentar a humidade, tal como a roupa molhada, os guarda-chuvas ou os tapetes húmidos. Por isso, passar apenas a mão pelo vidro pode abrir momentaneamente uma zona de visão, sem resolver a acumulação de humidade no interior.

Ar condicionado e ventilação ajudam a resolver o problema

O ACP recomenda utilizar o ar condicionado, sobretudo quando existe uma função automática de desembaciamento. Este sistema ajuda a retirar humidade do ar e pode funcionar em conjunto com o aquecimento.

Também deve direcionar a ventilação para o para-brisas e desligar a recirculação, permitindo a entrada de ar exterior. Abrir ligeiramente as janelas pode ajudar a renovar o ar do habitáculo e a reduzir a humidade acumulada.

Manter os vidros limpos e retirar objetos molhados do automóvel são outros cuidados úteis para reduzir a frequência do problema.

Espere por uma boa visibilidade antes de arrancar

“Conduzir com o vidro para-brisas embaciado reduz a visibilidade drasticamente e condiciona o exercício da condução em segurança”, alerta a GNR.

Antes de iniciar a viagem, espere até conseguir ver claramente através dos vidros. Se o embaciamento surgir durante a condução e comprometer a visão, pare num local seguro para recuperar a visibilidade. Quando o sistema demora demasiado tempo a desembaciar ou deixa de o conseguir fazer, convém verificar a ventilação e o ar condicionado numa oficina.

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Notar que os alimentos passaram a saber a metal, ficaram amargos ou perderam o sabor habitual pode causar estranheza. Estas alterações têm várias causas possíveis, entre as quais problemas de saúde oral, medicamentos e doença renal. Por si só, não permitem identificar o que está a acontecer.

Segundo a National Kidney Foundation, uma fundação norte-americana dedicada à saúde dos rins, a acumulação de resíduos no organismo pode afetar o paladar e provocar náuseas ou falta de apetite quando os rins não funcionam adequadamente.

O que liga o paladar ao funcionamento dos rins

Os rins ajudam a eliminar resíduos do sangue. Quando a sua capacidade de filtragem diminui significativamente, substâncias como a ureia podem acumular-se no organismo. Esta situação pode alterar a composição da saliva e a perceção dos sabores.

A nefrologista Kalyani Perumal, do sistema de saúde norte-americano Cook County Health, explicou à revista Parade que estas manifestações podem surgir em fases avançadas: “Muitos não apresentam sinais de doença renal até estarem em fases avançadas”.

As alterações também podem prejudicar a alimentação. Algumas pessoas deixam de ter vontade de comer ou sentem-se satisfeitas após poucas garfadas. Com o tempo, a redução da ingestão alimentar pode contribuir para perda de peso e problemas nutricionais.

Um sabor metálico também pode ter outras causas

O NHS, o serviço público de saúde britânico, esclarece que um sabor metálico na boca geralmente não corresponde a uma situação grave.

Entre as causas possíveis estão doenças das gengivas, determinados medicamentos, constipações, infeções dos seios perinasais, indigestão e gravidez. Alterações do olfato também podem modificar a forma como se sente o sabor dos alimentos.

A recomendação é procurar avaliação médica quando o sabor metálico persiste ou não tem uma explicação evidente. Se houver suspeita de relação com um medicamento, deve pedir aconselhamento e evitar interromper um tratamento prescrito por iniciativa própria.

Outros sinais que podem acompanhar a doença renal

Cansaço persistente, perda de apetite, inchaço nos tornozelos, pés ou mãos, comichão, cãibras e alterações na frequência urinária estão entre as manifestações possíveis da doença renal crónica.

Contudo, a doença pode evoluir sem sintomas nas fases iniciais. Por isso, sentir-se bem não exclui alterações no funcionamento dos rins. O NHS explica que alguns casos são detetados através de análises realizadas por outros motivos.

Como se avalia a saúde dos rins

A investigação passa habitualmente por análises ao sangue e à urina. A medição da creatinina no sangue permite estimar a taxa de filtração glomerular, um indicador do funcionamento dos rins. Na urina, pode avaliar-se a presença de albumina, uma proteína cuja perda pode indicar lesão renal.

O médico interpreta estes resultados em conjunto com os sintomas e o historial clínico. Pessoas com diabetes, hipertensão arterial ou antecedentes familiares de doença renal avançada podem precisar de avaliações regulares, mesmo sem alterações no paladar ou outras queixas.

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Lisboa guarda marcas da ação de Duarte Pacheco em estradas, equipamentos públicos e espaços verdes. O aeroporto, o Parque de Monsanto e a Marginal Lisboa–Cascais estão entre as obras associadas ao engenheiro de Loulé que se tornou ministro e presidente da Câmara da capital.

Na evocação do seu percurso, o Instituto Superior Técnico destaca que “planificou e executou as obras que trouxeram Lisboa e Portugal para o século XX”. A sua carreira atravessou o ensino, a administração municipal e o Governo.

Uma infância marcada pela perda dos pais

O catálogo do seu arquivo pessoal, organizado pelo Técnico, regista uma particularidade sobre o nascimento: o assento de batismo aponta para 1899, mas Duarte Pacheco afirmava ter nascido em 1900, atribuindo a diferença a um engano do pároco.

A família mudou-se de Loulé para Faro depois de o pai ter sido nomeado administrador daquele concelho, em 1901. Perdeu a mãe em 1906 e o pai em 1914, ficando depois ao cuidado do irmão Humberto, que o preparou para exames do liceu.

Aos 17 anos seguiu para Lisboa. Formou-se em Engenharia Eletrotécnica no Técnico em 1923 e, quatro anos depois, foi escolhido por unanimidade pelo Conselho Escolar para dirigir a instituição.

Do ensino para os governos de Salazar

Segundo o Arquivo Histórico da Presidência da República, a primeira passagem de Duarte Pacheco pelo Governo aconteceu em 1928, quando assumiu durante alguns meses o Ministério da Instrução Pública.

Em 1932 tornou-se ministro das Obras Públicas e Comunicações no Governo de Salazar. Deixou a pasta em 1936 e regressou em 1938, ano em que também foi nomeado presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

A sua ação como governante ficou, assim, ligada ao projeto político do Estado Novo e à transformação das infraestruturas do país.

As obras que mudaram Lisboa e a sua envolvente

Ao seu nome ficaram associados empreendimentos como o aeroporto de Lisboa, a Estação Marítima de Alcântara, a Fonte Monumental da Alameda, a Casa da Moeda e o Instituto Nacional de Estatística.

Na área envolvente da capital, destacam-se a Marginal Lisboa–Cascais e o Estádio Nacional, no Jamor. O seu percurso também ficou ligado à expansão urbana e a bairros como Alvalade, Encarnação e Madredeus.

O próprio Técnico constitui uma parte desse legado. O campus da Alameda foi construído sob a sua direção, com projeto do arquiteto Porfírio Pardal Monteiro, ficando concluído em 1937.

Uma intervenção que ultrapassou a capital

A atividade de Duarte Pacheco estendeu-se à rede rodoviária, aos portos, às comunicações e às infraestruturas hidroagrícolas e hidroelétricas.

O Técnico destaca intervenções em portos como Leixões, Aveiro, Setúbal, Vila Real de Santo António, Funchal e Ponta Delgada. A construção e conservação de estradas procurou também melhorar o transporte de pessoas e o escoamento de produtos agrícolas e industriais.

O acidente que interrompeu a carreira

Em 15 de novembro de 1943, Duarte Pacheco deslocou-se a Vila Viçosa para acompanhar os trabalhos da estátua de D. João IV. No regresso a Lisboa, onde pretendia chegar para um Conselho de Ministros, o automóvel em que seguia despistou-se na Estrada Nacional 4, entre Montemor-o-Novo e Vendas Novas.

Gravemente ferido, foi transportado para o Hospital da Misericórdia de Setúbal. Morreu na madrugada de 16 de novembro, ainda no exercício das funções ministeriais.

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O poeta e histórico socialista Manuel Alegre, de 90 anos, está internado no Hospital da Luz, em Lisboa, devido a uma pneumonia. Segundo a Renascença, que confirmou a informação junto de uma fonte próxima, o internamento ocorreu durante a madrugada desta quarta-feira, 21 de outubro.

A notícia foi inicialmente avançada pela SIC Notícias. De acordo com a estação televisiva, o antigo vice-presidente da Assembleia da República encontra-se estabilizado, embora a situação seja considerada “delicada”.

Completou 90 anos em maio

Manuel Alegre celebrou o seu 90.º aniversário a 12 de maio. Na ocasião, deixou uma mensagem de participação cívica e apelou aos mais velhos para que continuassem a pensar no futuro, sem desistirem das suas convicções.

“Continuo a pensar no futuro”, afirmou aos jornalistas, à entrada para um jantar de homenagem realizado num hotel em Lisboa. Acompanhado pelo filho Francisco Alegre Duarte, acrescentou: “Não abdicarmos de nós próprios e de pensar pela nossa cabeça”.

O encontro reuniu mais de uma centena de pessoas e contou com a presença do Presidente da República, António José Seguro, além de várias figuras da vida política portuguesa.

Um percurso de décadas no Parlamento

A trajetória política de Manuel Alegre passou pela Assembleia Constituinte e pelas dez primeiras legislaturas da Assembleia da República, como documenta a sua biografia parlamentar. Exerceu também funções governativas, nomeadamente como secretário de Estado da Comunicação Social e porta-voz do primeiro Governo Constitucional.

Entre 1995 e 2009, foi vice-presidente da Assembleia da República. Concorreu ainda à Presidência da República em duas ocasiões, nas eleições de 2006 e de 2011, mantendo uma presença na vida pública para além do trabalho parlamentar.

Uma carreira literária distinguida com o Prémio Camões

Nascido em Águeda, em 1936, Manuel Alegre construiu uma obra que atravessa a poesia, o romance, o conto e o ensaio. Entre os seus livros mais conhecidos encontram-se Praça da Canção, publicado em 1965, e O Canto e as Armas, de 1967.

De acordo com o Instituto Camões, estas obras foram proibidas pela censura e circularam em cópias manuscritas e datilografadas. Os poemas, posteriormente musicados e cantados, ficaram associados à resistência à ditadura.

O reconhecimento da sua carreira inclui o Prémio Pessoa, recebido em 1999, e o Prémio Camões, atribuído em 2017. Esta última distinção reconheceu o conjunto de uma obra literária desenvolvida ao longo de várias décadas.

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Uma falha no sistema de cálculo está na origem da revisão de 2.937 pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA). Segundo a instituição, os beneficiários abrangidos receberam valores superiores aos previstos na lei, com uma diferença média mensal de 93 euros brutos.

A explicação foi apresentada pelo presidente da CGA, António Valente, numa audição na Assembleia da República, realizada em 20 de outubro. O responsável garantiu que a correção “não resultou de qualquer orientação do Governo”.

Quem está abrangido pela revisão

Em causa estão pensões atribuídas entre maio e 27 de agosto de 2026 a subscritores inscritos na CGA até 31 de agosto de 1993, que se aposentaram com mais de 40 anos de serviço.

Este universo representa cerca de 0,4% das aproximadamente 670 mil pensões pagas mensalmente pela instituição.

António Valente indicou que a redução média corresponde a 59 euros líquidos por mês. A maior correção individual quantificada pela CGA é de 198 euros mensais, numa pensão que passa de 8.107 para 7.909 euros.

O que falhou no cálculo das reformas

Para estes beneficiários, a pensão resulta da soma de duas parcelas: uma relativa ao serviço prestado até ao final de 2005 e outra referente ao período posterior.

Segundo a explicação da CGA, o problema surgiu na escolha da taxa aplicada à segunda parcela. O sistema passou a utilizar uma taxa entre 2% e 2,3% quando identificou 21 anos de descontos após 2005, sem excluir previamente o tempo que ultrapassava o limite de 40 anos considerado no cálculo.

A instituição sustenta que, nos casos abrangidos, deveria continuar a ser aplicada a taxa de 2%. A correção informática entrou em funcionamento em 27 de agosto.

Esta interpretação continua a ser contestada. O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades considera que houve uma alteração do entendimento da legislação e enviou casos aos grupos parlamentares para sustentar essa posição.

Pensionistas podem pronunciar-se antes da decisão final

Na audição, a CGA esclareceu que os beneficiários foram notificados em 30 de setembro para se pronunciarem, em audiência prévia, sobre o projeto de alteração da pensão.

As respostas e os elementos apresentados pelos interessados serão analisados antes da decisão definitiva. A reposição de dinheiro dependerá da confirmação dos montantes considerados indevidamente pagos em cada processo.

Quais são as modalidades de devolução

Na nota de esclarecimento de 8 de outubro, a CGA apresentou três possibilidades: pagamento voluntário através de Documento Único de Pagamento, com prazo de 30 dias após a receção do ofício; compensação nas pensões seguintes, com dedução mensal limitada a 30% da pensão líquida; ou pagamento em prestações, mediante requerimento.

Esta última modalidade pode prolongar-se até dezembro de 2027, não podendo cada prestação mensal ser inferior a 5% da quantia total a devolver. Não haverá juros de mora se os pagamentos forem realizados nos prazos previstos.

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Os beneficiários de pensões e prestações sociais já podem consultar as datas previstas para os pagamentos de novembro de 2026. Conhecer o calendário permite organizar as despesas do mês e perceber em que momento está agendado cada apoio.

Segundo a Segurança Social, os pagamentos começam a 3 de novembro e prolongam-se até dia 27. As pensões estão previstas para dia 6, enquanto as prestações familiares surgem mais adiante no calendário.

Calendário dos pagamentos de novembro de 2026

As datas divulgadas pelo organismo distribuem-se da seguinte forma:

Data	Pensões, subsídios e outros apoios
3 de novembro	Pensões e subsídios por doença profissional
6 de novembro	Pensões, Complemento Solidário para Idosos, Prestação Social para a Inclusão, reembolso de despesas de funeral e rendas
16 de novembro	Prestações familiares e primeiro pagamento de desemprego, doença, parentalidade e ação social
20 de novembro	Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores
23 de novembro	Rendimento Social de Inserção, Fundo de Garantia Salarial e subsídio por suspensão da atividade cultural
27 de novembro	Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal e segundo pagamento de desemprego, doença, parentalidade e ação social

O calendário identifica, assim, dois momentos de pagamento para as prestações de desemprego, doença, parentalidade e ação social. A situação de cada beneficiário deve ser confirmada na sua área pessoal.

Transferência bancária ou vale de correio?

Para a generalidade das prestações, o calendário apresenta as modalidades de transferência bancária e vale de correio.

Existem, contudo, três rubricas assinaladas apenas com transferência bancária: rendas, Fundo de Garantia Salarial e subsídio por suspensão da atividade cultural. Convém, por isso, verificar a modalidade associada ao apoio que recebe.

A transferência permite que o dinheiro seja enviado diretamente para a conta bancária indicada pelo beneficiário, dispensando a receção de um vale pelo correio.

Como confirmar ou alterar o IBAN

Quem recebe por transferência pode consultar os dados bancários registados no Portal da Segurança Social. Depois de iniciar sessão, deve aceder a “Perfil”, selecionar “Conta bancária” e entrar em “Consultar e alterar conta bancária”.

O registo ou alteração também pode ser solicitado nos serviços de atendimento, através do formulário MG 14, acompanhado de um comprovativo bancário que identifique o beneficiário como titular da conta. O IBAN fica sujeito a validação e, depois de confirmado, é enviada informação para a área de mensagens.

Simulador ajuda a identificar outros apoios

Além do calendário, está disponível o Simulador de Prestações Sociais, que permite conhecer os subsídios e prestações a que poderá ter direito e a forma de os pedir.

A ferramenta apresenta perguntas para avaliar o possível enquadramento do utilizador nos apoios disponíveis. A Segurança Social recomenda reunir previamente as informações necessárias para responder corretamente, já que os dados introduzidos são relevantes para o resultado da simulação.

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Uma manhã fria espera várias regiões de Portugal continental na quinta-feira, 22 de outubro. A influência de uma massa de ar de origem polar mantém as temperaturas baixas, com especial expressão durante a madrugada e nas primeiras horas do dia.

A previsão por localidade do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) aponta para temperaturas mínimas inferiores a 8 ºC em dez capitais de distrito. Bragança e Leiria destacam-se entre as cidades com os valores mais baixos, ambas abaixo dos 5 ºC.

Estas são as cidades com mínimas abaixo dos 8 ºC

Os dados disponíveis apontam para a seguinte distribuição na quinta-feira:

Capital de distrito	Temperatura mínima prevista
Bragança	4,4 ºC
Leiria	4,6 ºC
Guarda	5,9 ºC
Braga	6,3 ºC
Évora	6,4 ºC
Viseu	6,5 ºC
Vila Real	6,6 ºC
Beja	7,5 ºC
Coimbra	7,6 ºC
Viana do Castelo	7,9 ºC

Estes valores correspondem às mínimas diárias previstas para cada cidade. Coimbra e Viana do Castelo ficam próximas do limiar dos 8 ºC, enquanto Bragança e Leiria deverão registar um arrefecimento mais acentuado.

Porque se sente mais frio no interior?

Na análise publicada pela Meteored, a meteorologista Joana Campos explica que “o interior Norte e Centro tem tendência a arrefecer mais face ao litoral devido à influência continental”.

A proximidade do mar ajuda a moderar as temperaturas nas zonas costeiras. A altitude e as características de cada local também contribuem para diferenças entre cidades, pelo que o arrefecimento não se faz sentir com a mesma intensidade em todo o território.

E no Algarve, quanto vão marcar os termómetros?

Faro deverá manter valores mais amenos, com uma mínima de 11 ºC e uma máxima próxima dos 23 ºC. A previsão aponta, assim, para uma diferença considerável entre o início do dia e a tarde.

Em Sagres, o IPMA prevê aproximadamente 11 ºC de mínima e 19 ºC de máxima. Estes valores dizem respeito às duas localidades e não representam, por si só, toda a região algarvia.

As temperaturas recuperam durante o dia e na sexta-feira

As mínimas baixas não significam que os termómetros se mantenham nesses valores ao longo de quinta-feira. Évora e Beja, por exemplo, poderão atingir máximas próximas dos 22 ºC.

Na sexta-feira, 23 de outubro, prevê-se uma subida das mínimas em várias cidades: Beja poderá chegar aos 10,4 ºC, Évora aos 10,5 ºC e Faro aos 13 ºC. O frio matinal deverá, contudo, continuar a marcar o interior nos dias seguintes: para sábado, o IPMA aponta mínimas próximas dos 4 ºC em Bragança e na Guarda.

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O desaparecimento de um telemóvel pode colocar em risco mais do que fotografias, mensagens ou contactos. Para quem utiliza aplicações bancárias ou faz pagamentos através do aparelho, uma perda ou um roubo exige uma reação rápida: avisar o banco e impedir que terceiros consigam utilizar os acessos associados.

O alerta é do Banco de Portugal, que recorda que o telemóvel também recebe códigos de autorização de operações bancárias. A informação guardada no equipamento pode, assim, ser utilizada indevidamente e permitir pagamentos não autorizados.

Contacte o banco e peça o cancelamento dos acessos

A primeira medida é contactar imediatamente o banco, ou outro prestador de serviços de pagamento, através dos contactos oficiais disponibilizados pela instituição. Se tiver contas em vários bancos acessíveis através do aparelho, deve comunicar a situação a todos.

“Peça o cancelamento das credenciais de acesso à sua conta”, recomenda o supervisor. Quando estiver em causa um cartão bancário, pode também consultar a lista de contactos dos respetivos emissores disponibilizada pelo Banco de Portugal.

Não deve esperar pelo aparecimento de um movimento suspeito para agir. O objetivo é impedir que os acessos comprometidos sejam utilizados.

Bloqueie o cartão SIM e os serviços de pagamento

Deve ainda contactar a operadora de telecomunicações e pedir o bloqueio do cartão SIM. Sempre que possível, utilize as ferramentas de localização e proteção do equipamento para o bloquear à distância ou eliminar os dados guardados. As opções disponíveis dependem do aparelho e das configurações existentes.

Importa igualmente verificar como suspender as aplicações de pagamento instaladas, como o MB WAY ou as carteiras digitais. O Banco de Portugal recomenda cancelar a aplicação ou desativar e remover do dispositivo perdido os cartões e contas associados, seguindo os procedimentos do respetivo serviço.

Pode ter de suportar perdas até 50 euros

A rapidez da comunicação também pode fazer diferença na responsabilidade por operações não autorizadas.

Antes de avisar o banco, o cliente poderá ter de suportar, em regra, perdas até um máximo de 50 euros. Contudo, este limite não constitui uma proteção absoluta: pode deixar de se aplicar em situações de atuação fraudulenta, incumprimento deliberado das obrigações de segurança ou negligência grosseira.

Depois de comunicar a perda, o roubo ou a apropriação indevida do instrumento de pagamento, o cliente não suporta, em regra, as perdas decorrentes da sua utilização posterior, salvo se tiver atuado fraudulentamente.

Altere palavras-passe e acompanhe os movimentos

Através de outro equipamento, altere as palavras-passe das contas que possam estar expostas, incluindo o correio eletrónico e as redes sociais. Reveja também as sessões iniciadas e os acessos guardados no telemóvel.

Nos dias seguintes, acompanhe os movimentos bancários e comunique imediatamente qualquer operação que não reconheça. Se suspeitar de fraude, depois de contactar a instituição financeira, participe a situação às autoridades policiais ou ao Ministério Público.

Para reduzir o risco, o supervisor aconselha palavras-passe difíceis de adivinhar, bloqueio do ecrã e credenciais diferentes para os serviços bancários e outros acessos. Recomenda também a definição de limites para as operações e para a movimentação diária da conta.

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Encontrar um sinal de proibição completamente coberto de autocolantes pode deixar um condutor sem perceber que comportamento lhe é exigido. Foi precisamente essa situação, fotografada na avenida do Cristo Rei, em Almada, que motivou uma dúvida sobre a obrigação de respeitar a sinalização.

O Regulamento de Sinalização do Trânsito estabelece que não podem ser colocados objetos sobre os sinais ou nas suas proximidades que prejudiquem a sua visibilidade ou reconhecimento. A regra abrange também elementos que possam confundir os utilizadores da via ou perturbar a atenção dos condutores.

O que acontece quando o sinal está totalmente tapado?

Em resposta ao Polígrafo, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) confirmou que, perante o exemplo apresentado, deixava de ser obrigatório respeitar a proibição que não era possível identificar.

A entidade explicou que os papéis, autocolantes ou pinturas impediam o condutor de «saber qual o comportamento a adotar».

O esclarecimento refere-se, portanto, a um sinal totalmente tapado, cuja mensagem não pode ser reconhecida. Não estabelece uma dispensa automática de cumprimento sempre que exista um autocolante na sua superfície.

Quem tapa os sinais pode pagar até 1.250 euros

O artigo 1.º do regulamento proíbe que os sinais sejam acompanhados de motivos decorativos ou publicidade comercial. Impede igualmente a colocação de quadros, painéis, cartazes e outros objetos que comprometam a sua função.

A infração destas disposições é sancionada com coima entre 250 e 1.250 euros. Este intervalo respeita à colocação dos elementos proibidos, não a uma penalização aplicada ao condutor por encontrar o sinal nessas condições.

A quem deve ser comunicada a situação?

Segundo a ANSR, cabe à entidade gestora da via «repor a sinalização e garantir a segurança da circulação rodoviária». Os condutores devem comunicar-lhe o problema.

A responsabilidade pode pertencer a um município, à Infraestruturas de Portugal ou a uma concessionária, conforme a estrada. No caso apresentado ao Polígrafo, a situação deveria ser reportada à Câmara Municipal de Almada.

As restantes regras de circulação continuam a aplicar-se

A impossibilidade de reconhecer aquele sinal não elimina as restantes obrigações do condutor. Continuam a contar as regras do Código da Estrada e a sinalização aplicável no local.

O artigo 7.º do Código da Estrada estabelece ainda que as ordens dos agentes reguladores do trânsito prevalecem sobre os sinais e sobre as regras de trânsito. Assim, um sinal tapado não permite desobedecer às indicações de um agente que esteja a regular a circulação.

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Ter casa ao nível da rua pode fazer parecer desnecessário contribuir para as despesas do elevador. Contudo, a localização da habitação e o uso que o proprietário faz do equipamento não chegam, por si só, para determinar se existe obrigação de pagamento.

A regra encontra-se no artigo 1424.º do Código Civil: “Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam ser servidas”. O que importa é perceber se o elevador pode servir aquela fração, tendo em conta os acessos existentes.

Não usar o elevador não garante isenção

Um proprietário pode preferir sempre as escadas e continuar obrigado a contribuir para o elevador. A lei atende à possibilidade de utilização para servir a fração, independentemente da frequência com que o equipamento é usado.

O Tribunal da Relação de Guimarães explicou, num acórdão de 19 de dezembro de 2023, que é necessário verificar se o elevador permite aceder à fração a partir da via pública ou chegar a uma extensão dessa fração, como uma garagem ou arrecadação.

Assim, quem vive no rés do chão pode ter de pagar se o elevador permitir chegar à garagem ou à arrecadação que integra a sua propriedade, mesmo que habitualmente utilize outro acesso.

Quando pode haver dispensa de pagamento

A situação será diferente quando o elevador não possa servir a fração nem os espaços que a integram.

Pode acontecer, por exemplo, numa habitação com entrada ao nível da rua, num prédio cujo elevador apenas dá acesso aos andares superiores, sem garagem ou arrecadação associada àquela fração nos pisos servidos pelo equipamento.

A conclusão depende das características concretas do edifício. A existência de uma entrada independente é um elemento relevante, mas deve ser analisada juntamente com os restantes acessos.

A dispensa não abrange todas as despesas do condomínio

Ficar dispensado dos encargos do elevador não significa deixar de pagar a quota de condomínio. O proprietário continua responsável pelas restantes despesas comuns que lhe sejam legalmente imputáveis.

Quando existe obrigação de contribuir para o ascensor, podem estar em causa despesas de manutenção e reparação. A repartição dos encargos segue, em regra, o valor relativo das frações, habitualmente expresso em permilagem, sem prejuízo das disposições aplicáveis ao condomínio.

O que verificar antes de contestar uma cobrança

Para esclarecer a situação, o proprietário deve pedir ao administrador a discriminação das despesas e o critério utilizado para as repartir.

Importa também consultar o título constitutivo da propriedade horizontal, o regulamento do condomínio e a documentação da fração, confirmando os acessos à habitação, à garagem e às arrecadações.

Se persistir uma divergência, a análise deve considerar a deliberação da assembleia e os meios disponíveis para a contestar. Uma eventual impugnação está sujeita a regras e prazos, pelo que deixar simplesmente de pagar não substitui esse procedimento.

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A falta de condições anímicas foi a explicação que Cristiano Ronaldo deu a Pedro Proença para não continuar no estágio da Seleção Nacional. O capitão comunicou a decisão por telefone, depois de abandonar o estádio em Copenhaga, segundo o acórdão do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), divulgado a 19 de outubro.

O episódio aconteceu a 30 de setembro, quando Portugal preparava o encontro com a Dinamarca para a Liga das Nações. Dias antes, Ronaldo tinha sido suplente não utilizado frente à Noruega, apesar de ter passado parte da segunda metade a aquecer. Posteriormente, o jogador acusou Jorge Jesus de lhe ter faltado à palavra.

A chamada aconteceu depois de sair do estádio

Os factos considerados provados indicam que Ronaldo deixou o Estádio Parken antes do treino oficial, marcado para as 18 horas. Também não compareceu ao jantar da equipa, previsto para as 20h30 no hotel onde a comitiva estava instalada.

A saída ocorreu por iniciativa do jogador, que não comunicou nem justificou previamente a intenção de abandonar o estádio e o estágio aos responsáveis federativos ou da Seleção.

Só depois de sair telefonou ao presidente da FPF. Durante essa conversa, informou Pedro Proença de que “não se encontrava em condições anímicas para continuar integrado no estágio da Seleção Nacional”, descreve o acórdão.

Explicação não foi aceite como justificação para o abandono

O Conselho de Disciplina entendeu que os motivos apresentados ao presidente da Federação e, mais tarde, publicamente não justificavam o abandono dos trabalhos. Considerou ainda que Ronaldo conhecia as suas obrigações e agiu de “forma livre, consciente e voluntária”.

O documento sublinha também as responsabilidades acrescidas do jogador enquanto capitão, nomeadamente perante os colegas e a equipa técnica. A saída ocorreu na véspera de um encontro e Ronaldo não regressou para o jogo seguinte.

Numa mensagem divulgada a 6 de outubro, o avançado assumiu a responsabilidade pelo abandono, pediu desculpa aos adeptos e aos companheiros e defendeu que a sua atitude devia ter consequências disciplinares.

Suspensão permite um eventual regresso em novembro

O processo terminou com uma suspensão de 30 dias e uma multa de 255 euros. A ausência de antecedentes disciplinares, a confissão dos factos e o percurso desportivo do jogador foram considerados na determinação do castigo.

À data da decisão, foram descontados 19 dias de suspensão preventiva, pelo que restavam 11 por cumprir.

Assim, o castigo estará cumprido antes dos próximos compromissos de Portugal: frente à Dinamarca, a 14 de novembro, em Braga, e ao País de Gales, a 17, em Cardiff. O eventual regresso dependerá da convocatória de Jorge Jesus.

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