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Com despesas pagas pelos EUA, ida de procurador a evento sobre Irã é cancelada pela PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revogou a portaria que autorizava o procurador Lucas de Morais Gualtieri, especialista em combate ao terrorismo, a participar da oficina “Combate ao Irã e seus Representantes nas Américas”, marcada para os dias 16 e 17 de setembro, em Assunção, no Paraguai. O evento é organizado e financiado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que arcaria integralmente com as despesas do procurador.

Um procurador da República só pode se ausentar do país a trabalho com autorização da PGR. A ida de Gualtieri havia sido autorizada por portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de agosto, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. Em 2 de setembro, o mesmo vice-PGR revogou o ato.

Até o momento, o MPF não divulgou o cancelamento à imprensa. A Agência Pública questionou a PGR sobre o workshop, a viagem, o financiamento do evento pelo governo americano e se a situação configuraria uma violação da soberania nacional. As perguntas não foram respondidas: a PGR informou apenas o cancelamento da portaria e da ida do procurador a Assunção, mas não explicou o motivo do cancelamento.

A Pública também tentou contato com o procurador Lucas de Morais Gualtieri e a assessoria de comunicação da Procuradoria da República em Minas Gerais, onde ele é lotado, disse que só a Secretaria de Comunicação da PGR estava tratando do caso. 

Procurador Lucas de Morais Gualtieri, especialista em combate ao terrorismo
Procurador Lucas de Morais Gualtieri, especialista em combate ao terrorismo

Seria a segunda viagem de Gualtieri ao Paraguai neste ano. Em março, o membro do MPF esteve em Assunção para ministrar uma aula no seminário “Desarticulação de Esquemas Financeiros Criminais e Terroristas”, realizado pela American Bar Association, órgão que tem papel equivalente ao da OAB nos EUA. 

O Paraguai, sob o presidente Santiago Peña, alinha-se aos EUA em relação ao Irã: anunciou proteção especial a órgãos dos governos americano e israelense e reforço da segurança na tríplice fronteira. O Brasil criticou os ataques dos EUA e de Israel ao Irã e manifestou preocupação com a escalada militar no Golfo Pérsico.

A tensão entre os EUA e o Brasil vem se acumulando desde 2025. Em maio, o Departamento de Estado designou o Comando Vermelho e o PCC como organizações terroristas globais, uma medida que o Palácio do Planalto afirmou afetar a soberania nacional e o próprio combate ao crime organizado, além de manter tarifas sobre produtos brasileiros e indicar um embaixador em Brasília sem a anuência do governo brasileiro.  

Procurador falaria sobre a Operação Trapiche 

No workshop cuja participação de Gualtieri foi agora cancelada pela PGR, o procurador falaria sobre a Operação Trapiche, de novembro de 2023, na qual duas pessoas apontadas como ligadas ao Hezbollah foram presas sob a acusação de planejar ataques a prédios ligados à comunidade judaica no Brasil. Segundo a Polícia Federal, o recrutamento seria realizado por Mohamad Khir Abdulmajid, foragido. Um dos presos, Lucas Passos Lima, foi condenado em primeira instância a mais de 16 anos por terrorismo; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reduziu a pena ao entender que a motivação era financeira, e não ideológica. O caso segue tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A oficina do Departamento de Estado no Paraguai discutirá técnicas de cooperação internacional e de enfrentamento ao financiamento do terrorismo, tema de interesse acadêmico de Gualtieri, que cursa mestrado em relações internacionais na PUC-MG, com foco em Estratégia, Inteligência e Contraterrorismo. O programa completo do evento não está disponível na internet.

O Hezbollah, criado em 1982, é classificado pelo Departamento de Estado como organização terrorista financiada pelo Irã e atua no Líbano também como partido político. Desde outubro de 2023, o grupo realizou ataques ao norte de Israel, que respondeu com ofensivas e com a ocupação de parte do sul libanês. 

O Brasil não possui uma lista oficial de organizações terroristas. A lei antiterrorismo brasileira exige comprovação de motivação ideológica para classificar crimes como atos de terrorismo. Projeto de lei de 2021 do deputado Paulo Bilynskyj (PL) prevê a adoção de uma extensa lista que inclui o Hezbollah. Em 2024, o projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, mas não houve andamentos significativos depois. 

A Pública também procurou o Itamaraty, que alegou que apenas o MPF e os organizadores do evento deveriam se manifestar.

A relação entre o MPF e agências americanas voltou ao debate público após a Lava Jato. A série “Confidencial: as digitais do FBI na Lava Jato”, produzida pela Pública em parceria com o Audible, mostrou que autoridades dos EUA fizeram visitas frequentes a procuradores brasileiros durante a operação, em contatos mantidos fora dos canais oficiais e sem comunicação com a PGR.

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Ministério Público Eleitoral impugna 15 candidatos em SP ligados a crimes, dois ao PCC

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

Ligações com o PCC, assalto, tráfico de drogas, incêndio, estelionato, uso de documento falso, sumiço de documentos públicos, sonegação de contribuição previdenciária, denunciação caluniosa, violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha, coação no curso do processo, crime eleitoral… A lista é longa.

Estes são alguns dos crimes que fazem parte da vida pregressa de 15 dos 18 candidatos a deputados federal e estadual que tiveram as candidaturas contestadas com pedidos de inelegibilidade pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em São Paulo. Os outros três também foram condenados, mas em processos cíveis ou administrativos. No total, foram impugnados (contestados) 557 registros de candidaturas pelo MPE paulista, no último mês de agosto. As demais 539 candidaturas impugnadas não envolvem questões de elegibilidade. São contestações mais simples que não envolvem o direito de votar e ser votado.

Desse total, 18 ações podem resultar em inelegibilidade e atingiram partidos de direita, centro e esquerda, atingindo nove candidatos a deputado estadual e nove candidatos a deputado federal. 

Nove das candidaturas questionadas são de partidos de direita e centro-direita que apoiam o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) à reeleição. Dois são dos Republicanos, dois do MDB e com um cada, Podemos, PSD (partido de Ronaldo Caiado, candidato a presidente), PSDB, Novo (que disputa a presidência da República com Romeu Zema) e PP. 

Outras cinco candidaturas são de candidatos de partidos de esquerda que apoiam a reeleição de Lula para presidente, e a eleição de Fernando Haddad para governador de São Paulo: quatro são do PSB e um do PSOL. Além deles, três candidatos são do Mobiliza (não apoia candidatos a cargos majoritários) e um do DC (partido da candidata à presidência da República, Clariana Barão). 

Ligações com o PCC

Dois dos 18 candidatos foram impugnados por ligações com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC, e o MP Eleitoral está usando pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo uma nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Os candidatos supostamente vinculados ao “partido do crime” são Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, que tenta uma vaga de deputado federal, e Emerson Rocha (Podemos), que renunciou à candidatura a deputado estadual após ser preso. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) acusa ambos de serem membros do PCC. 

Ex-vereador em Franco da Rocha (SP), Emerson Rocha
Ex-vereador em Franco da Rocha (SP), Emerson Rocha foi preso no dia 20 de agosto na operação Cátaros por suspeita de lavagem de dinheiro para o PCC

Rocha foi preso preventivamente dia 20 de agosto na Operação Cátaros do MP-SP. Ele é acusado de participar de uma rede de lavagem de dinheiro do PCC que teria o apoio de três vereadores de Cotia, na Grande São Paulo. Cinco dias depois, advogados do Podemos apresentaram a renúncia dele no dia 25 de agosto, e a desistência foi confirmada pela Justiça Eleitoral de São Paulo.

Já a presença de Ney Santos na política é tão longeva quanto seu suposto envolvimento com o PCC. Ele foi eleito e reeleito prefeito de Embu das Artes, ocupando o cargo entre 2017 e 2024, pelo então PRB (atual Republicanos), partido controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Porém, em 1999, Ney Santos foi preso sob acusação de assalto a um carro forte, portando uma metralhadora. Depois de passar pelo CDP de Itapecerica da Serra, onde esteve preso entre 2003 e 2006, Santos teria ganhado projeção muito rapidamente dentro do PCC, e passou a lavar dinheiro do crime organizado em uma rede de 15 postos de combustíveis, segundo investigações da Polícia Civil (2010). 

Ney Santos (Republicanos), ex-prefeito de Embu das Artes
Ney Santos teve sua candidatura a deputado federal impugnada pelo MP Eleitoral por uma suposta ligação com o PCC

A investigação da Polícia Civil ocorreu quando Santos tentava uma vaga de deputado federal pelo PSC. Na época, 34 kg de maconha teriam sido apreendidos pela PM com um pedreiro. Em depoimento, o homem disse que a droga seria distribuída em um evento do candidato. Dois anos depois, livre das acusações por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Santos candidatou-se e foi eleito vereador em Embu das Artes pelo mesmo partido. 

A lei da Ficha Limpa prevê que são inelegíveis os candidatos que possuem condenação por decisão de segundo grau emitida ao menos oito anos antes da eleição. Ou seja, para concorrer em outubro de 2026 uma pessoa que possua uma condenação em segunda instância pode concorrer desde que a condenação tenha sido cumprida até outubro de 2018. A lei impede a participação de condenados por diversos tipos de crimes e também por improbidade administrativa (um ilícito cível) e para candidatos cujas contas foram rejeitadas por tribunais de contas e depois condenados pelo poder legislativo.  

Por que isso importa?

  • A Lei da Ficha Limpa nasceu de iniciativa popular em 1993 e entrou em vigor em junho de 2010.
  • Nas últimas eleições, em 2024, a lei ajudou a barrar quase 2 mil candidatos que tinham ficha suja, segundo o portal da Câmara dos Deputados.

Teste jurídico em São Paulo

O combate às organizações criminosas nas eleições começou a mudar quando a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro testou nas eleições passadas um novo argumento: a lei da Ficha Limpa não protege a sociedade o suficiente em caso de envolvimento do crime organizado. 

Os casos em que esse argumento foi usado chegaram ao TSE que não a aceitou, mas mesmo assim indeferiu todas as candidaturas usando uma arma que ninguém havia pensado antes: a Constituição, mais especificamente o parágrafo 4º do artigo 17, que veda a utilização de organização paramilitar pelos partidos políticos. 

“Segundo o TSE esse artigo tem eficácia plena, portanto, imediata, e não depende de edição de lei regulamentando”, explica o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, procurador regional da República que ocupa a função há seis anos. 

“O TSE construiu a tese de que candidatos ligados a organizações criminosas que fazem uso de armamento, como o PCC e o Comando Vermelho, por exemplo, fazem com que o partido indiretamente estivesse se valendo de organização paramilitar”, afirma Taubemblatt. E essa tese será testada pela primeira vez no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no caso de Ney Santos. 

Além da nova jurisprudência, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, que comanda o MP eleitoral, ao lado do Vice-Procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, estabeleceu que o combate ao crime organizado nas eleições deveria ser uma prioridade dos procuradores eleitorais. 

O procurador regional de São Paulo sabe que a batalha jurídica será dura. “O Ney Santos já pode ser considerado um político tradicional, foi prefeito duas vezes. E sim, ele vai insistir. Vai se defender. É um direito dele. E se [o TRE-SP] permitir essa candidatura aqui, certamente eu vou recorrer”, afirma.  

Já a defesa de Santos contestou a impugnação numa petição de 24 páginas e diz que a acusação não passa de “factóides requentados”. 

Além da petição, a defesa juntou ao processo dezenas de documentos, entre eles notícias e estatísticas da Guarda Civil de Embu das Artes durante a administração de Santos na cidade. Segundo os advogados do ex-prefeito, liderados pelo advogado Joel de Matos Pereira, a guarda municipal realizou mais de 900 flagrantes de tráfico de drogas nos 8 anos em que ele esteve à frente da prefeitura. 

O julgamento da legalidade da candidatura de Santos está marcado para hoje (10), a partir das 14h, no TRE de São Paulo.  

Crimes no passado e falta de documentos

Entre as outras 16 candidaturas impugnadas, em 14 delas, os candidatos apresentaram registros criminais no passado, mas a maioria deles não juntou documentos que provassem cabalmente a absolvição ou se passaram oito anos desde a condenação.

Era o caso da única mulher da lista, a advogada Ana Paula Rocha Teixeira, do Novo, condenada por crime eleitoral pelo TRE-MG. Ela provou que a condenação era de 2015 e que, portanto, poderia concorrer desde 2023. O MP concordou com a tese e a Justiça deferiu a candidatura dela. 

Foi o que aconteceu também com Fernando Gurjão Lopes, o Fernando Red Dog (MDB). Preso no passado por estelionato, ele não havia provado o pagamento da pena de multa. Após juntar documentos provando que não devia mais à Justiça, a candidatura foi deferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo. 

Mas este não foi o caso de Samuel Pitbull, também do MDB. Preso em 2009 por tráfico de drogas, ele teve a pena confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e já cumpriu a pena de prisão, mas a pena de multa, confirmada pelo TJ, em 2019, segue em vigor e ele, portanto, inelegível até o ano que vem, na avaliação do MP Eleitoral. A Justiça Eleitoral de São Paulo concordou com a tese do MP e indeferiu, em primeira instância, o registro do candidato.

Há casos como o do ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do PSDB, impugnado por ter as contas de sua gestão rejeitadas, em 2022, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, decisão ratificada pela Câmara Municipal da cidade do litoral norte de São Paulo. Felipe Augusto também é réu sob as acusações de desvio de munição da Guarda Municipal da cidade e de recursos da pandemia de Covid-19, mas estes dois casos não podem ser usados para impugná-lo porque ele ainda não foi condenado. 

A defesa do ex-prefeito alegou ao TRE que a condenação de Augusto no TCE é fruto de irregularidades formais e, no máximo, má gestão, mas que não houve prejuízo ao erário de São Sebastião ou enriquecimento ilícito do candidato.

Agentes de Segurança Pública e veteranos também são impugnados

As ações do MP Eleitoral não perdoaram os membros das forças policiais que se aventuraram nas eleições deste ano. O ex-prefeito de Embu Guaçu, André George Neres de Farias, o sargento Neres, candidato a deputado federal pelo PP, teve a candidatura impugnada após ter sido condenado, em segunda instância, por violar medida protetiva da Lei Maria da Penha, em processo que transitou em julgado em setembro de 2024, o que já havia lhe custado o mandato de prefeito em 2025. 

Postulante também a deputado federal, o candidato delegado Adolpho Henrique (PSB), ex-prefeito de Arapeí (SP), não juntou documentos obrigatórios para provar que está apto para disputar as eleições. Ele possui ao menos uma condenação por improbidade administrativa, mas não comprovou ter cumprido com todas as obrigações referentes à pena.

Colega de partido do delegado, o ex-vereador Chamel, de Fernandópolis (SP) renunciou à candidatura para deputado federal. Ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa pelo MP Eleitoral, pois foi condenado em segunda instância, em 2022, pelo crime de coação no curso do processo e ainda não se passaram os oito anos exigidos pela legislação para que possa concorrer. 

Genésio Gente da Gente, que se candidatou a deputado estadual pelo PSOL, foi condenado por estelionato em processo que transitou em julgado em 2022. Em 2024, no fim do ano, Genésio recebeu o indulto de Natal e a pena foi extinta. Pela jurisprudência do TSE, o candidato do PSOL pode até votar, mas não pode se candidatar, o que poderá ocorrer somente em 2030, segundo o entendimento do MP Eleitoral. 

Na lista de candidaturas contestadas, há, inclusive, veteranos como Barros Munhoz (PSD). Aos 81 anos, o ex-prefeito de Itapira por 3 vezes, ex-ministro da Agricultura, ex-secretário estadual e ex-presidente da Alesp, tenta o oitavo mandato de deputado estadual. Acusado do delito cível de improbidade administrativa na Justiça Federal e Estadual, sua candidatura não apresentou até o momento documentos suficientes para demonstrar que ele está elegível. A favor de Munhoz está a idade dele. Por ser maior de 70 anos, o político já foi beneficiado anteriormente pela prescrição de processos em virtude da idade.  

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Violência no campo e na cidade estão conectadas

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Nos últimos dois anos, a segurança pública passou a ocupar o topo entre os problemas que mais preocupam os brasileiros. Historicamente, a economia e o desemprego surgiam como os temas que mais afligiam a população. Houve momentos em que a corrupção estava em primeiro lugar e, logo após a pandemia, em 2022, foi a vez da saúde pública ser a questão número um. Mas agora várias pesquisas de opinião pública convergem para a falta de segurança. Seis entre 10 brasileiros dizem se sentirem inseguros, segundo levantamento da Quaest divulgado em novembro de 2025.

Não à toa a segurança pública é um dos temas mais presentes nas eleições deste ano, seja nas disputas estaduais ou nacionais. O candidato à presidência pelo PSD, Ronaldo Caiado, por exemplo, fez desta a principal bandeira de campanha e promete criar um Ministério de Segurança Pública. Outros, entre eles Flávio Bolsonaro, do PL, afirmam que é possível aumentar a população carcerária no Brasil com a construção de presídios de segurança máxima ao estilo de El Salvador.

Propostas como estas buscam claramente conquistar a população dos grandes centros urbanos, onde a preocupação com a falta de segurança é mais aguda. A mesma pesquisa Quaest do ano passado revelou que são nas regiões mais populosas do país, Sudeste e Nordeste, onde se concentra a parcela da população que mais cita a violência como problema principal.

Há, no entanto, a necessidade de se discutir a segurança pública em conexão com o que acontece fora dos grandes centros urbanos. Um dos fenômenos apontados por entidades especializadas, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é a consistente interiorização da criminalidade no país. As duas maiores facções — o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, expandiram sua atuação para todo o país e disputam entre elas territórios e o tráfico de drogas.

O reflexo deste crescente domínio pode ser visto na Região Norte, onde em pouco tempo algumas de suas capitais se tornaram, proporcionalmente, algumas das campeãs nas taxas de homicídio. Os últimos dados do Atlas da Violência, produzido pelo IPEA, mostraram que entre as 10 primeiras capitais com mais mortes, quatro estão no Norte. A mais violenta entre elas é Macapá, a terceira no ranking nacional, com 45,6 homicídios por 100 mil habitantes, atrás de Salvador e Maceió. Na lista também estão Manaus, Porto Velho e Belém. Entre os estados, o Amapá é, segundo as cifras de 2024, considerado o mais violento do país.

Crime organizado na Amazônia

Uma das razões para a crescente violência em municípios da Amazônia é a atuação do crime organizado fora do espaço urbano. Os analistas do tema de segurança são unânimes em apontar mudanças no conflito armado na Colômbia como um dos detonadores desta expansão das facções na região Norte. Em 2016, a desmobilização das FARC, guerrilha colombiana que dominou por décadas as rotas de tráfico de cocaína, criou uma disputa entre o PCC e CV por este negócio tão lucrativo.

Uma das rotas que passou a ser valorizada é a calha do rio Solimões. Eu vi isso com meus próprios olhos em uma viagem ao Amazonas em 2017. Durante uma saída com pescadores locais para visitar suas áreas de captura em meio ao igapós e várzeas do grande rio, passou uma lancha a toda velocidade com homens portando fuzis. Eu perguntei aos meus guias se aqueles eram policiais ou se a lancha era do Exército. Nenhum dos dois, me disseram os pescadores. Eram traficantes e transitavam em plena luz do dia sem serem incomodados.

Junto a esta interiorização do crime organizado há uma sofisticação dos mecanismos de lavagem de dinheiro. Por sofisticação entenda-se também diversificação de negócios. Enquanto na famosa operação Carbono Oculto se revelaram operações do PCC em fundos de investimento da Faria Lima (avenida que concentra o mercado financeiro e empresas de tecnologia em São Paulo), nas áreas protegidas e territórios indígenas, as facções passaram a lucrar com a exploração de garimpos ilegais e com a grilagem de terra.

Cito os trabalhos de alguns colegas jornalistas que têm revelado estas conexões entre o crime ambiental e a falta de segurança. O projeto Amazon Underworld, por exemplo, revela as ramificações do crime na Amazônia. Foi fundado pelo criminologista e repórter Bram Ebus, com quem trabalhei há seis anos em uma investigação sobre o tráfico de mercúrio para os garimpos. Ele e sua equipe têm feito um mapeamento da presença do PCC e do CV nos municípios da Amazônia Legal. Os resultados, colhidos de inquéritos policiais e processos na justiça, mostram uma presença na quase totalidade da região.

O mapa abaixo ilustra o domínio do Comando Vermelho na região enquanto podemos ver que o PCC é especialmente forte nas fronteiras. Notem que já em alguns municípios fronteiriços do Peru, a presença do CV foi registrada.

Mas o que significa na prática a presença destas facções na Amazônia? Em uma investigação recente, feita em parceria com a InfoAmazonia e Amazon Underworld, o repórter Bruno Abbud visitou a Terra Indígena Sararé no Mato Grosso. Ali, a Polícia Federal comprovou a existência de um garimpo ilegal de ouro comandado pelo CV. Os relatos ouvidos por Bruno dos indígenas são aterradores. Assemelham-se muito aos de moradores de comunidades dominadas por milícias no Rio de Janeiro. Ou seja, coação com integrantes armados e conquista de partes do território.

Portanto, é justo dizer que não são apenas as populações das grandes cidades que estão amedrontadas. O Brasil sempre foi um campeão de conflitos no campo, como mostra a longa série histórica da Comissão Pastoral da Terra. Muitos destes conflitos também atingem diretamente os povos indígenas. Mas agora alguns indicadores mostram que a violência nas terras indígenas já têm origem na presença do crime organizado. Foi isso o que registrou o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) em seu último relatório em que mostrou que no ano passado houve um aumento de 22% de indígenas assassinados.

É dado que choca considerando os recentes esforços do governo Lula de retomar a demarcação de território indígenas, territórios quilombolas e reservas extrativistas. Revela que mesmo uma política que reverteu o completo abandono promovido nos quatro anos de Bolsonaro não foi suficiente para barrar o aumento da violência em terras protegidas.

Por isso, nestas poucas semanas que restam antes do primeiro turno das eleições, será essencial olhar as políticas de segurança pública não apenas com o viés policial, mas também com ações de combate ao crime ambiental e o crescimento do crime organizado na Amazônia.

Para saber mais:
Ouro, escavadeiras e fuzis: facções e milícias dominam garimpos na Terra Indígena Sararé (por Bruno Abbud)

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Três decisões em 32 horas no STF: o relógio eleitoral de Mendonça e a hora de Fachin atuar

Às onze da manhã desta quarta-feira, 9 de setembro, o Supremo cancelou a sessão do plenário. Um assessor com 27 anos de casa disse, em tom reservado, a Mônica Bergamo, da Folha, que nunca tinha visto aquilo. Não era feriado nem recesso, e a corte que condenou uma tentativa de golpe não via clima para que seus ministros passassem uma hora na mesma sala.

A primeira análise que escrevi na semana passada, em que trato das 24h de revelações sobre o Master e Vorcaro, terminava em 2 de setembro, com três atos e a granada sem pino no STF. A sequência de eventos, desde então, escalou e não só manteve a granada sem pino, como também fez surgir minas terrestres pelo carpete do Supremo. A metáfora cabe num momento em que o método de André Mendonça fica ainda mais claro diante do calendário eleitoral, e não necessariamente do processual. Faltam 25 dias para o primeiro turno.

Em 2 de setembro, o Partido Novo, que disputa a Presidência com Romeu Zema e, como sabemos, é próximo a Flávio Bolsonaro, pediu “providências” contra o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Como já sabemos, Mendonça afastou Andrei Rodrigues nesta terça-feira, 8 de setembro, um dia após Mendonça ganhar o título de mártir e salvador na avenida Paulista com direito a boneco inflável gigante, ao lado do boneco de Trump, como mostrou nossa cobertura na Agência Pública.

O ministro Flávio Dino, por sua vez, reintegrou Andrei por meio de uma terceira liminar, transformando o caso em uma “guerra de liminares”. Dino descreve o ato do colega Mendonça como a suspensão das “atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil” e também escolheu o seu viés: usou o inquérito das emendas do Dark Horse, que encosta em Flávio Bolsonaro.

Sobre isso, a novidade é a homologação da delação premiada de Antonio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”, dono da Entre Investimentos — decisão do próprio Mendonça, nesta quarta-feira, e mantida sob sigilo. O delator teria detalhado 12,333 milhões de dólares repassados ao fundo texano Havengate, administrado por Paulo Calixto, advogado do ex-deputado e filho 03 do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, entre janeiro e setembro de 2025, o que equivale a cerca de R$ 69 milhões.

Vorcaro teria pedido cerca de 24 milhões de dólares, em mais de 10 subscrições, das quais apenas sete teriam se concretizado. O que importa é a data. Flávio disse, em maio, à GloboNews, que o último pagamento de Vorcaro fora feito em maio de 2025. A delação, no entanto, poderia confirmar uma transferência posterior, de 1,666 milhão de dólares, em setembro — exatamente o que o relatório do Coaf, revelado pela revista piauí, já apontava. A PF apura se parte do dinheiro custeou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o que ele nega.

Ao menos publicamente, nenhum dos ministros em conflito parece confiar na capacidade do presidente Fachin de gerir a crise, e todos tentam se antecipar a ele. Os treze ministros aposentados do STF foram gentis na forma e duros no conteúdo da carta que enviaram à Corte na terça-feira, 8 de setembro. Dizem ter “plena confiança na seriedade, no discernimento e na firmeza” de Fachin e pedem que a sessão seja realizada “com toda a urgência”. O Grupo Prerrogativas também cobrou a discussão em plenário.

Nesta quarta, 157 personalidades assinaram o manifesto “Pela Lei e pelo Brasil” — entre elas Luciano Huck, Luiza Helena Trajano, Armínio Fraga, Gustavo Franco, Maílson da Nóbrega, Pedro Parente e Nelson Motta —, que pede apuração “completa, célere e independente” e afirma que “as notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado. São a consequência de um sistema doente, que deixou de aplicar a si mesmo os freios que impõe a todos os demais”, diz o texto, que lembra: “estamos a poucas semanas das eleições”.

Edson Fachin responde aos diversos chamados

Fachin tem uma agenda declarada — código de ética, fim do inquérito das fake news, modernização da Justiça — e uma semana depois de dizer que não haveria precipitação nem omissão, a precipitação foi de todos os outros, e a omissão continuava sendo dele, Fachin. Até que ele decidiu, às 17h desta quarta, quem decide. Foram três atos de uma só vez. Suspendeu as decisões de Mendonça e de Dino sobre Andrei Rodrigues e convocou sessão extraordinária e presencial do Plenário para 15 de setembro, às 10h — Andrei Rodrigues permanece no cargo e conta com o apoio de grande parte da corporação.

A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) já havia afirmado na terça-feira, 8 de setembro, que a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da PF deveria caber ao plenário do STF, e não a uma decisão monocrática.

Fachin também revogou a designação de Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito aberto pela Portaria 69, de 14 de março de 2019 — o inquérito das fake news —, com efeitos apenas a partir desta data, preservando os atos já praticados. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu. A AGU recebeu a decisão “com satisfação, respeito e esperança”.

O que amarra tudo segue sendo o calendário eleitoral. Nesses dias de turbulência, todos têm algo a perder ou a ganhar. Moraes, porque a sessão plenária, quando ocorrer, o expõe para além do que já está no relatório encomendado por Mendonça. O próprio Mendonça, porque pode lhe custar as relatorias e a confirmação da extrapolação do seu papel de justiceiro à la Sergio Moro. O governo, porque obriga o candidato e presidente Lula a se manifestar, o que fez na manhã desta quarta-feira, 9, quando declarou ser “urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer”, e ao atribuir a “vazamentos seletivos” impacto sobre a eleição. E a oposição, porque a crise já é a campanha anti-Moraes, tentando colar o próprio Lula no enredo, como vimos nas inúmeras declarações da direita neste feriado de 7 de setembro.

Vale repetir o que valia na semana passada: não confundir indício, suspeita e prova. Ao menos por agora, Fachin tomou sua primeira grande atitude desde o início da crise. No dia 15 de setembro, às 10h, em plenário presencial, a 19 dias do primeiro turno, saberemos a quem o plenário dará razão no processo que reúne mensagens de Vorcaro e Moraes, cujo sigilo foi retirado por decisão de André Mendonça.

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