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“Wow”, tuitou Elon Musk, dono do X, depois que as apostas no site Polymarket passaram a favorecer Flávio Bolsonaro na disputa contra Lula, demonstrando quem é seu favorito nas eleições brasileiras. O advogado Martin de Lucca, tuitou: “Primeiro eles cancelaram o X. Depois cancelaram o Rumble. Recentemente, até cancelaram o Polymarket. O tiro saiu espetacularmente pela culatra”, escreveu Lucca, que advoga para a Truth Social, rede de Donald Trump, e para a Rumble, rede social de direita que teve investimento milionário de JD Vance e de Peter Thiel, depois da vantagem de Flávio no primeiro turno. “Que bela manhã, né Brasil?”. 

JD Vance reuniu-se com Flávio Bolsonaro em maio deste ano, e com André Marinho, filho do coordenador de campanha bolsonarista, em abril. Seu aliado e fiador, Peter Thiel, esteve em São Paulo apenas duas semanas depois, em 30 de abril, com uma comitiva de pelo menos 15 executivos, segundo revelou o jornalista Paulo Motoryn. De acordo com o site Amado Mundo, a rede Rockbridge Network, fundada por JD Vance, mantém um representante integrante dentro da sede de campanha de Flávio Bolsonaro em São Paulo, e enviou um plano de trabalho que incluía a criação de um Conselho de Tecnologia para assessorar sua campanha, segundo o Intercept. 

Mark Zuckerberg, em janeiro do ano passado, nomeou o Brasil – sem nomear – ao afirmar que “os países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar empresas para silenciosamente derrubar [posts]” e que se uniria ao governo de Donald Trump para lutar contra essas ordens secretas – a referência eram ordens do STF depois da tentativa de Golpe de Estado em 2023. 

Os donos das Big Techs estão acompanhando de perto as eleições brasileiras. Afinal, sabem que elas serão cruciais para definir como será o futuro dos seus negócios. 

O caso mais notório de interferência, até agora, tem sido a Meta – empresa que mais faturou com impulsionamento de campanhas, R$282 milhões. Mesmo assim, funcionários da empresa reclamaram em canais internos da inação dos desenvolvedores lotados nos EUA em reverter o banimento da conta de anúncios da campanha de Lula no Instagram, em 9 de outubro. Os americanos fizeram corpo mole em vez de permitir condições iguais às do adversário, que seguia impulsionando seus conteúdos. 

Mas esse foi apenas um dos eventos. Na semana passada, a IA da Meta permitia que qualquer pessoa criasse imagens pró-Flávio e contra o Lula – acusando o PT de corrupto, por exemplo. Se o mesmo pedido era feito sobre o candidato do PL, a IA respondia que não podia gerar a imagem. A Meta reconheceu que sua IA permitiu a criação de imagens favorecendo Flávio e que “a conta de anúncios da campanha de Lula foi desativada por engano por pouco mais de 1 hora, e não por razões políticas”.

Antes disso, a Meta suspendeu por algumas horas a conta do canal Revelando Brasil no Instagram, que tem publicado vídeos documentais sobre casos envolvendo Flávio Bolsonaro, quando este se tornava o principal assunto das redes, uma semana antes do primeiro turno. Até agora não houve explicação do porquê.    

A tendência para o lado da campanha do filho de Jair incomodou até mesmo o TSE, que na semana passada decidiu que a Big Tech tem que agir com isonomia sobre conteúdos das duas campanhas – e que prove que está fazendo isso. Em caso de descumprimento, a Meta terá que pagar R$ 500 mil por dia.

O Ministério da Justiça acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal para abrir uma investigação contra a Meta, e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF já abriu um procedimento para investigar a empresa. Além disso, a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) está coletando assinaturas para uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar se está havendo interferência das Big Techs nas eleições. 

A mobilização chamou a atenção da imprensa internacional – o que forçou a Meta a publicar um comunicado negando tentar interferir nas eleições. A empresa ainda saiu com essa: “Há muito tempo, a Meta alerta que as regras rígidas do Brasil para conteúdo digital aumentam o risco de aplicação excessiva e ameaçam a liberdade de expressão. Desde 2025, essas regras ampliaram a possível responsabilidade das plataformas por conteúdo e anúncios gerados por terceiros” – ou seja, a culpa dela estar prejudicando a campanha petista é da regulação.  

É aí que está o fio da meada. Faz sentido para a Meta e também para outras Techs investirem no fim do governo Lula porque o Brasil é o fiel da balança no sul global em termos de regulação do mundo digital. 

Durante o governo Lula, elas contabilizaram muitas derrotas: o banimento do Twitter pelo STF; a decisão do STF de responsabilizá-las legalmente por conteúdo ilegal; o Eca Digital, conhecido como “Lei Felca”; a decisão do Cade de abrir uma investigação conta o Google por concorrência desleal ao jornalismo ao lucrar com o conteúdo sem pagar por ele, além de outras decisões da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do MJ, e da ANPD – por exemplo, a agência obrigou a Meta a informar os usuários e pedir permissão sobre uso de conteúdos de usuários no Facebook, WhatsApp, e Instagram para treino no IA. Recentemente, as “lives” do Discord foram banidos depois do suicídio de uma menina de 13 anos.  

Flávio e a bancada digital já avisaram que querem reverter todas essas regras. Flávio planeja um “revogaço” dos decretos de Lula que regulamentaram a decisão do STF sobre a responsabilização das plataformas, que estabeleceu a ANPD como agência reguladora. A “bancada da liberdade de expressão digital”, que tem nomes como Carol di Toni, Filipe Barros e Carlos Jordy, do PL, quer que o Congresso defina as responsabilidades da ANPD.     

Só que, no Brasil, a discussão sobre redes sociais e Big Techs ultrapassou, e muito, a esfera do Congresso. É o que mostra o caso da interferência da Meta nas eleições. Arrisco dizer que o Brasil é o único país em que a sociedade tem clareza dos riscos representados pelas Big Techs. Não se trata de um partido, um político ou um punhado de ONGs: é um país se mobilizando para conter os danos da tecno-oligarquia. 

Hoje às 17h, a pressão vai aumentar. Organizações da sociedade civil e movimentos sociais convocam a sociedade para um ato pacífico na sede da Meta, na Faria Lima, em São Paulo.

E agora, volto ao início da minha coluna. Se as Big Techs estão de olho nas nossas eleições, o mesmo é verdade para a crescente comunidade de especialistas, legisladores, jornalistas e ativistas que se importam com a batalha mundial da humanidade contra essa oligarquia. Com as eleições, o epicentro desta luta volta a ser o Brasil – e isso não vai terminar no domingo, vença quem vencer. O Brasil seguirá tendo um dos movimentos atuantes e mais robustos de pressão e organização cívica para emparedar as Big Techs – um movimento, ouso dizer, irreversível.  

“A boca fala do que o coração está cheio”, diz o versículo 31 do capítulo 12 do livro bíblico de Mateus. E apesar de a fé ter entrado em cheio na campanha presidencial, a lição não parece ter sido colocada em prática pela propaganda eleitoral do candidato de extrema direita Flávio Bolsonaro (PL). Educação, fome, moradia, mobilidade e clima foram termos que nenhum dos guias de exibição gratuita na TV mencionaram ao longo de sua corrida presidencial. A palavra “constituição”, inclusive, não foi sequer mencionada pelo candidato em 14 inserções gratuitas até o momento.  

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, até então, o foco do discurso de Flávio Bolsonaro esteve em provocar comoção nos eleitores, através do medo e projetar força pessoal, através da autopromoção. 

A palavra “Brasil”, por exemplo, é a mais usada pela campanha do ultradireitista, numa frequência mais de 18 vezes superior a termos como “proposta(s)”. Embora faça parte do seu slogan “O Brasil vai Vencer”, “Brasil” também é usado conjuntamente a “Brasileiro(s)” e “Soberania” para criar sentido de pertencimento nacional, unidade, identidade coletiva e à defesa da nação. É o que diz a professora e pesquisadora em semiótica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Lilian Muneiro.

A responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos guias – roteiro, cenário e edição, por exemplo – é integralmente do partido político. A legislação garante o espaço na programação de rádios e televisões, comerciais e públicas, para veiculação do guia ou propaganda eleitoral de candidatos a cargos estaduais, federais e presidência durante 70 minutos por dia, distribuídos entre os comerciais da emissora. 

O levantamento da Pública identificou as palavras mais repetidas por Flávio Bolsonaro nos 14 vídeos de seu guia eleitoral até agora. As peças estão disponíveis no perfil do candidato no YouTube e foram exibidas em rede nacional de 28 de agosto a 14 de outubro. O levantamento também identificou palavras que o candidato não citou, mesmo sendo assuntos de preocupação mundial. 

Para a professora do Departamento de Letras da UFRN e pesquisadora em análise do discurso, Cellina Muniz, a escolha de palavras de Flávio Bolsonaro não deve ser interpretada como coincidência, pois para seu campo de estudos, as palavras que usamos não são só nossas, e carregam uma história. A construção narrativa visa projetar uma imagem de si “historicamente associada a regimes tipicamente autoritários. Governos totalitários, de diferentes posicionamentos ideológicos, sempre se pautaram na idolatria da figura mítica de um ‘chefe’ que tenta se afirmar simultaneamente como combatente e como guardião”, avalia.

O dito…

O termo “medo” aparece duas vezes mais que “esperança” nos guias eleitorais de Flávio Bolsonaro. “Esse discurso tenta comover seu público e construir sua adesão por meio do apelo emocional com a criação de um ‘inimigo’ a ser combatido (as milícias, o petismo etc.)”, avalia a professora Cellina Muniz.

“O Brasil nunca teve tanto medo”, disse o candidato no programa exibido no dia 1º de setembro, se referindo a grupos de facções espalhados pelo Brasil. “Comando Vermelho”, “facções”, “PCC” “organizações narcoterroristas” e “milícias” não são termos dos mais recorrentes no guia eleitoral, mas aparecem duas vezes mais que as palavras “democracia” e “paz” na mensagem passada aos eleitores.

Apesar do apelo ao medo, alguns fatos conectam o candidato ao universo que critica. Ainda em setembro, a revista piauí expôs que em 2023, o senador Flávio enviou emenda parlamentar para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop), uma ONG sediada na Taquara, reduto miliciano na Zona Oeste do Rio. O pedido partiu de Robson Calixto Fonseca, o “Peixe”, preso e condenado por agir como braço operacional da organização criminosa dos irmãos Brazão, os mandantes do assassinato de Marielle Franco. Peixe é apontado como o elo entre os Brazão e os milicianos da região de Jacarepaguá.

Em sua análise, a pesquisadora de semiótica Lilian Muneiro comentou que os vocábulos sobre segurança produzem juntos um “eixo de sentido associado à vulnerabilidade, ao risco, à necessidade de proteção e ao restabelecimento da ordem. Nesse conjunto, também é possível observar a dimensão passional do discurso”, afirma.

As escolhas do que compõe o discurso repetido de Flávio Bolsonaro também ajuda a indicar suas prioridades narrativas. O candidato do PL falou mais em picanha do que em Deus ou saúde durante a propaganda eleitoral. O termo “picanha” foi repetido sete vezes, e superou também os vocábulos “corrupção”, “trabalhador” e “escola”. “A picanha é o símbolo do velho, do que tem de mais velho na política, que a gente não aguenta mais, tem uma diferença fundamental entre o atual presidente e eu”, disse o candidato no vídeo veiculado uma semana antes do dia da votação.

“No conjunto dos termos e expressões que são reiterados na fala do candidato, constróem-se eixos discursivos que focam em uma ideia sem aprofundamento, imediatista, apressada e impregnada de um senso de urgência e de ‘medo’, que não dá conta nem explica o processo de construir um ‘Brasil’, como se um país continental pudesse se resumir a soluções simplistas e genéricas”, avalia especialista em semiótica e professora de ciências do consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Jaqueline de Melo.

Outra palavra de grande incidência foi “mulher(es)”, a quinta mais citada. No discurso de Flávio Bolsonaro ela está constantemente relacionada a “mães”, como visto no primeiro programa do guia, exibido em 29 de agosto: “Quando eu aprendi com a minha mãe, que formou a minha visão de como as mulheres são. De como elas lideram de uma forma diferente. Em muitas coisas, muito melhor do que os homens”. “Família(s)” também ganhou destaque, sendo a oitava palavra mais citada.

A recorrência destes termos ligados ao feminino conotam um sentido de proteção, cuidado e à reprodução social, o que sugere uma valorização dos vínculos familiares, falou a pesquisadora Muneiro. Essa valorização não significa necessariamente uma relação harmônica na “vida real”. 

Em junho deste ano, a madrasta do candidato e senadora eleita, Michelle Bolsonaro (PL), publicou em suas redes sociais dois vídeos onde se dizia “apunhalada”, “humilhada” e “maltratada” por Flávio Bolsonaro. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, eu disse a ele que estava tudo bem. Entendi que ele não queria o meu apoio ou que este era insignificante. E então eu me recolhi”, disse a ex-primeira-dama no vídeo, que, semanas depois, fez nova publicação indicando reconciliação com o enteado.

…O não dito…

Um elemento do discurso que também é campo de estudo para analistas é o silêncio. “O não dito faz sentido também. Temas que são importantes para o cotidiano das pessoas não estão presentes, o que nos leva a entender não serem prioridades”, opina Lilian Muneiro. Cultura, Amazônia, meio ambiente, mobilidade urbana, moradia e clima são alguns dos termos tradicionais no debate democrático mas que não foram mencionados até agora pela propaganda eleitoral de Flávio Bolsonaro. 

Segundo pesquisa divulgada em setembro deste ano pela Ipsos, saúde, corrupção financeira/política, pobreza e desigualdade social, educação, mudanças climáticas e ameaças ao meio ambiente estão entre as dez principais preocupações dos brasileiros.

“A pergunta que me faço é: de que Brasil está se falando quando as palavras ‘ladrão’ e ‘bandido’ aparecem mais que as palavras ‘escola’ e ‘trabalhador’? Como é possível mencionar os termos ‘melhor’, ‘mudar’ e ‘futuro’, sem ao menos se referir a um projeto de ‘educação pública’ e de ‘oportunidades de emprego’ e ‘geração de renda?’”, reflete Jaqueline de Melo. 

As duas vezes em que cita o pai, o discurso de Flávio indica continuidade/referência do governo dele. “[…] gera mais empregos e o consumo aumenta. E o governo arrecada mais, taxando menos. Sem sufocar você. Isso já aconteceu com o Bolsonaro”, disse no programa exibido no dia 3 de setembro. 

O “sufoco”, no entanto, não se limita a questões de tributação, como o candidato faz parecer. No primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro bloqueou R$ 5,839 bilhões de investimento na educação brasileira, o que levou os estudantes às ruas contra o congelamento. No âmbito do meio ambiente, em 2020 a Amazônia Legal teve 276 quilômetros quadrados de área desmatada, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, segundo dados do Sistema de Alerta do Desmatamento. A gestão Bolsonaro também foi marcada pelo retorno do Brasil ao Mapa da Fome em 2021, de acordo com o relatório das Nações Unidas e a ameaça constante de direitos. 

Outra ausência notada foi a da palavra “agro”. Embora se diga aliado do Agronegócio, e seja apoiado por figuras do setor, como o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal reeleito Pedro Lupion (Republicanos/PR), o candidato à presidência não fez nenhuma menção ao tema durante a propaganda eleitoral gratuita. Os termos “feminicídio” e “racismo” também ficaram de fora das peças de campanha do filho 01 de Jair Bolsonaro.

…e o mutante

A propaganda eleitoral do segundo turno começou em 9 de outubro e, até agora, dois programas do candidato Flávio foram ao ar: um dia 12, outro dia 14 de outubro, e as palavras trazidas por elas mantêm a tônica do que é dito no primeiro turno. 

De novidade nos roteiros da propaganda eleitoral para a TV há termos curiosos, como “hospital”, ausente em todo o primeiro turno, e menções a programas do governo federal, como o Farmácia Popular e o Bolsa Família. 

O posicionamento é uma clara resposta à campanha do adversário petista, Lula, que prioriza esses mesmos temas e põe em xeque a manutenção do investimento deles em um eventual governo Flávio Bolsonaro. 

Essa estratégia fica evidente quando se percebe que Nossa Senhora Aparecida, protagonista da polêmica, que envolveu sua campanha, sobre a suposta alteração do título de “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, estava entre os temas do programa exibido no dia 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à santa. 

O Farmácia Popular é um dos programas sociais protagonistas destas eleições, sendo usado pelas candidaturas de formas diferentes. A medida foi implementada em 2004 durante o primeiro mandato de Lula, que nessas eleições fala em dar continuidade à proposta. O programa conta com ampla aprovação da população, que, segundo uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (14) pelo AtlasIntel/Bloomberg, é um acerto para 89% dos entrevistados.

Este programa também esteve na mira dos cortes orçamentários do mandato de Jair Bolsonaro, que em 2022 enviou ao congresso uma proposta que previa 59% de redução nos recursos do Farmácia Popular. Em seu plano de governo, Flávio não cita o programa social, mas no programa exibido no dia 12 de outubro, afirma que o Farmácia Popular “continua, claro”. 

Vigilantes terceirizados em um hospital no Acre são convocados a participar de um ato eleitoral – e quem não for, pode perder o emprego. Em Caldas Novas, Goiás, a inauguração de uma loja da Havan converte-se em um encontro político, com direito a discurso inflamado do empresário Luciano Hang contra o fim da escala 6×1 e em defesa do bolsonarismo. Em Maceió, o influenciador digital Rico Melquíades diverte-se gravando vídeos em que ameaça demitir suas empregadas domésticas que votarem no PT.

Esses são alguns exemplos de denúncias de assédio eleitoral no ambiente laboral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2026. Entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano, o MPT contabilizou 1.341 comunicações do gênero – sendo a maior parte delas, 553, registradas em setembro e outras 522 em outubro, até o dia 15. Considerando os dados desde setembro, foram quase 24 denúncias recebidas por dia.

As eleições deste ano já bateram um recorde quando se leva em conta as denúncias recebidas entre 1º de janeiro e 30 de setembro: foram 819 indícios de assédio eleitoral, segundo o MPT. O número supera em quase dez vezes as 85 queixas recebidas em 2022 no mesmo período. Para se ter uma ideia do aumento dos casos, só em setembro deste ano foram 553 denúncias de assédio eleitoral no trabalho, ante 68 em 2022.

Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a explosão de denúncias explica-se por diversos fatores. “De um lado, revela a persistência de práticas de pressão e constrangimento político nas relações de trabalho”, disse Oliveira em entrevista à Agência Pública. “De outro, reflete uma maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos e a ampliação dos canais de denúncia. As campanhas de esclarecimento, a atuação articulada do MPT com a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho e a maior visibilidade do tema também contribuem para reduzir a subnotificação”, completa.

Processos, multas e indenizações para empregadores

E a tendência é de escalonamento em outubro ao se aproximar do segundo turno, que acontecerá no dia 25. Isso porque, nas últimas eleições gerais, os assédios explodiram no mês em que aconteceram as votações, com 2.641 casos. O MPT, neste ano, tem os dados processados até o dia 15.

O estado que lidera as denúncias é São Paulo, com 224 casos, seguido de Minas Gerais, com 150, e o Rio de Janeiro, com 117. Fora do sudeste, quem mais somou denúncias de assédio eleitoral foram o Paraná, com 106 ocorrências, Goiás, com 59, Bahia, com 53, e o Mato Grosso, com 51.

Pelo menos nos três casos que abrem esta reportagem, o desfecho foi negativo para os empregadores. A empresa de vigilância que presta serviços ao hospital no Acre foi proibida de coagir seus funcionários, sob o risco de ser multada em R$ 1 milhão caso descumpra a determinação. Hang, pelo comício que realizou em sua loja, passou a responder a uma ação civil pública e, caso seja condenado, será multado em até R$ 30 milhões. Já Melquíades, se reincidir no crime eleitoral, terá de pagar R$ 300 mil em indenizações.

Depois da publicação da reportagem, Luciano Hang disse que tem direito de dar a sua opinião. “Foi exatamente o que fiz durante a inauguração em Caldas Novas. Eu estava falando sobre a liberdade de poder trabalhar, que o emprego é sinônimo de felicidade e sobre a importância de trabalhar para conquistar seus objetivos. Nesse contexto, expressei minha opinião sobre uma proposta que está sendo discutida no país [a escala 6×1]”, afirmou em nota enviada à Pública. 

“Não falei de candidato. Não falei de partido. Não pedi voto para ninguém. Não determinei em quem ninguém deveria votar. Apenas falei o que penso”, complementou, ressaltando que vem sendo perseguido desde que se manifestou publicamente em 2018. “Respeito o Ministério Público do Trabalho e respeito a Justiça. Mas também precisam respeitar quem gera emprego, investe no país e acredita no Brasil”, concluiu Hang em nota.

Melquíades foi procurado pela Agência Pública, mas não respondeu até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Como se dá o assédio eleitoral

O crime de assédio eleitoral no trabalho costuma seguir certos padrões, embora as denúncias contemplem variadas formas de abordagem – desde uma retífica automotiva em Dois Vizinhos, no Paraná, que passou a transportar seus funcionários numa vã coberta de propagandas políticas, até uma indústria de calçados em Bom Despacho, Minas Gerais, que abriu suas portas para o comício de candidatos, obrigando os funcionários a comparecerem.

É o que aponta a pesquisa “Assédio eleitoral nas relações de trabalho”, produzida pela Justiça do Trabalho, que analisou 662 processos de assédio eleitoral entre 2023 e 2025. Ainda que anterior ao primeiro turno (ela foi publicada em agosto deste ano), a pesquisa traça o panorama de como, nas fábricas, escritórios e em outros ambientes laborais, dá-se o assédio aos trabalhadores.

Em 9 a cada 10 das ações trabalhistas avaliadas, o relatório identificou provas de assédio institucionalizado. Ou seja, o assédio eleitoral, nesses casos, foi respaldado pela “alta cúpula” das empresas, a partir “do uso de ferramentas de comunicação interna para fins político-partidários e da instrumentalização da jornada de trabalho para atividades eleitorais (como convocação para reuniões partidárias, carreatas e panfletagem)”.

Via de regra, esses assédios têm como pano de fundo o terror psicológico. Em 81,9% dos casos avaliados, os patrões buscaram impor suas visões políticas aos empregados por intermédio da “criação de narrativas catastróficas a partir dos resultados das eleições, como a perspectiva de caos econômico e social decorrente da vitória de um candidato”.

Se o assédio eleitoral baseia-se no terror, o meio em que circulam suas mensagens é quase sempre o virtual. “As redes sociais se transformaram em um importante instrumento de coação e de monitoramento contra os trabalhadores”, afirma o relatório da Justiça do Trabalho. Em 67% dos casos estudados, o assédio se deu-se via WhatsApp.

Outra forma de intimidação utilizada é a econômica. Em 61% das ações, a Justiça identificou “ameaças ligadas a salário, perda de função e oferecimentos de prêmios e vantagens [em troca do apoio a determinado candidato]”.

Um caso ocorrido em Santarém, duas semanas antes do 1^o turno, ilustra esse modo de operação. A chefe de uma empresa de trabalhadores terceirizados que presta serviços à secretaria de estado de Turismo criou um grupo de Whatsapp para distribuir mensagens de apoio a um candidato a deputado estadual. Em seguida, adicionou os funcionários ao grupo e passou a pressioná-los a divulgar os materiais de campanha, ameaçando aqueles que não aderissem com a possibilidade de demissão. No dia 22 de setembro, depois de apurar as denúncias anônimas que recebeu, a Justiça do Trabalho interveio. O grupo foi dissolvido e a servidora, afastada de suas funções.

99% dos casos chegam a um desfecho, diz MPT

Quase sempre, contou à Pública o procurador-geral do Trabalho, as denúncias de assédio eleitoral são apuradas e chegam a um desfecho. Foi assim em 2022, quando mais de 99% dos casos foram encerrados ou por ações judiciais, por termos de ajustamento de conduta ou por soluções extrajudiciais.

Dentre as medidas do MPT para coibir o assédio eleitoral e garantir a liberdade política dos trabalhadores nas eleições deste ano, está a criação de um canal virtual para o envio de denúncias.

Para registrar uma queixa, basta informar o estado e o município em que se deram os fatos e relatar as irregularidades percebidas, bem como os dados do denunciado. Caso o denunciante tenha provas do assédio eleitoral, ele poderá anexá-las à denúncia. As queixas podem ser feitas de forma anônima e os dados dos denunciantes serão mantidos sob sigilo sempre que assim solicitarem.

Às vésperas do segundo turno, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, José Guimarães (PT-CE), tem a tarefa de articular essa semana a votação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A pauta foi retirada de votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), na última quinta-feira, 15 de outubro, sob a justificativa de ter recebido críticas ao calendário especial e para prevenir um pedido de verificação. A proposta segue como uma das prioridades do governo e da oposição.

A votação da PEC da Segurança Pública foi atrapalhada pelo interesse da oposição de incluir a análise da redução da maioridade penal pela Casa Legislativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou uma proposta de emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos de forma geral, e em casos de crimes graves, passaria para 14 anos. 

Na sequência, o líder do Partido dos Trabalhadores, Camilo Santana (PT-CE), apresentou outra proposta mantendo a imputabilidade penal até os 18 anos, mas com penalização para adolescentes a partir de 16 anos que cometerem crimes hediondos.

O objetivo dos líderes governistas é levar a PEC ao Plenário sem a inclusão da emenda sobre a maioridade penal. Na última tentativa de votar a mudança constitucional, o próprio Alcolumbre relembrou que, caso haja alteração no texto, o texto retornaria para a Câmara dos Deputados.

Debate na Globo fecha encontros entre presidenciáveis 

A Rede Globo ficou com a responsabilidade de transmitir o último debate entre os dois principais candidatos da corrida eleitoral de 2026. Tanto o presidente Lula como o senador Flávio Bolsonaro foram convidados pela emissora para apresentarem suas propostas na próxima sexta-feira, 23 de outubro. O encontro será no Rio de Janeiro, com a mediação do jornalista César Tralli e exibido após o Jornal Nacional, a partir das 21h20.

Na próxima quarta-feira, 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5059 que questiona o poder do delegado da polícia de requisitar informações e registros de conversas telefônicas sem autorização judicial. A ADI foi proposta pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). A entidade alega que o art. 2º, §2º, da Lei n. 12.830/2013, que “dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia”, afronta os direitos fundamentais à privacidade e à intimidade, o sigilo das comunicações e a separação de poderes.

Estão na agenda da semana de 19 a 25 de outubro:

• TSE:
  • Pesquisa de Opinião (19/10): Último dia para a realização das pesquisas de opinião pública realizadas em data anterior ao dia do segundo turno, para conhecimento público.
  • Preso ou delito (20/10): data que inicia procedimento em que nenhuma eleitora ou eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
  • IA e impulsionamento pago (22/10): Data na qual fica vedada a publicação e a republicação, ainda que gratuitas, bem como o impulsionamento pago de novos conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por inteligência artificial ou por tecnologias equivalentes que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidata ou candidato ou de pessoa pública.
  • Propaganda Eleitoral (22/10): último dia de propaganda eleitoral.
  • Segundo turno (25/10): Segundo turno das eleições.

• STF:
  • Exclusão do ISS (RE 592616, 21/10, 14h): Ministros avaliam recurso extraordinário que trata da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
  • Repasses integrais dos tributos (ADI 7324, 21/10, 14h): Ministros avaliam se as distribuidoras de energia elétrica devem repassar integralmente aos consumidores os valores tributários pagos.
  • Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (ARE 1493655, 21/10, 14h): Recurso extraordinário sobre o adicional de 2% da alíquota do ICMS destinado ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOMP).
  • Gratificação para policiais penais (ADI 7469, 21/10, 14h): Ministros discutem se há incompatibilidade que veda a gratificação por horas extraordinárias dos policiais penais. 
  • Atribuição do delegado da polícia (ADI 5059, 21/10, 14h): Ministros avaliam a atribuição de poder ao delegado de polícia para ter informações e dados para apurar os fatos durante uma investigação criminal.
  • Exigência de Ordem Judicial (ADC 91, 21/10, 14h): Ministros julgam a constitucionalidade da exigência de ordem judicial para a disponibilização de registros de conexão e de acesso a aplicações de internet e de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.