O Conselho da UE deu luz verde esta segunda-feira 19 de outubro a uma recomendação aos governos nacionais para que tomem medidas urgentes que protejam as famílias de despejos e desenhem políticas para as apoiar com as rendas.
O texto que resultou do encontro dos ministros do Trabalho da UE esta segunda-feira urge os Estados-membros a adotarem medidas que combatam a exclusão habitacional e a situação de sem-abrigo que afeta parte da população europeia, isto numa altura em que cresce a insatisfação social e os protestos nas ruas contra a subida do custo de vida.
Numa abordagem “centrada nas pessoas”, o Conselho pretende assim ver mais “soluções de longo prazo que previnam a situação de sem-abrigo e assegurem o acesso a habitação adequada”.
A recomendação – que não é vinculativa – pede que sejam equacionados sistemas de alerta precoce e “intervenções dirigidas a apoiar domicílios em risco, incluindo aconselhamento de dívida, proteção contra despejos forçados, assistência de emergência ao arrendamento e mediação”, lê-se no documento publicado esta segunda-feira.
Além disso, o documento defende mais investimento em habitação pública, de forma a aumentar a oferta de habitação, mas também para influenciar os preços via “modelos de habitação sem fins lucrativos”, além de um balcão único que aborde estas questões junto da população.
A recomendação reconhece ainda a tendência que tem vindo a agravar o problema da habitação. “Entre 2013 e 2024, os preços nominais das casas subiram mais de 60% na UE, crescendo mais rápido do que os rendimentos das famílias, com um número de Estados-membros a experienciarem aumentos médios de mais de 220%”.
Portugal é um dos casos mais agudos de dificuldades no acesso à habitação e disparo nos preços, tanto na compra, como no arrendamento, e que tem levado a protestos espalhados por todo o país na última semana. De acordo com os dados do Eurostat, o país foi mesmo o segundo onde o preço das casas para venda mais disparou na última década, tendo subido, em média, 180%. À frente da economia nacional neste ranking, apenas a Hungria, com 290%.
Entre o 4º e o 7º ano do ensino fundamental, a escola perde parte do encanto que tem para os estudantes, indica a 3ª edição do relatório anual de Saúde Mental & Bem-Estar Escolar, da Great Place to Study Brasil. A parcela de alunos entrevistados que afirma se sentir feliz e empolgada ao ir para a escola cai de 79,9% para 50,8%. No mesmo período, a parcela que relata exposição à violência mais que dobra, de 16,6% para 39%.
O levantamento ouviu 89.744 pessoas, entre 41.958 estudantes, 9.347 educadores e 38.439 familiares no país por meio de questionários digitais específicos para cada público. As respostas foram coletadas de agosto de 2025 a agosto de 2026, e a base de famílias foi acompanhada de março de 2025 a outubro de 2026. Segundo a organização, a análise adotou nível de confiança de 95%, além de testes de correlação e consistência dos índices.
Foi identificada uma mudança no vínculo com a escola ao longo da trajetória. Entre os alunos do 8º ano e do 3º ano do ensino médio, 57% citam bullying frequente ou violência física normalizada no dia a dia.
Outros dados mostram a diminuição do vínculo: 40,6% não se sentem valorizados pela escola, 40,1% dizem que professores não se importam com seus sentimentos e 44% das vítimas de bullying não creem em ação da escola.
Em ambientes de baixa violência, 27% dos estudantes dizem frequentar a escola apenas por obrigação. Em locais de violência muito alta, o índice chega a 60%.
João Hoeppner, diretor da Great Place to Study Brasil, afirma que a relação com a escola tende a diminuir à medida que o estudante avança e o foco no conteúdo e no vestibular ganha espaço. “O coletivo e a convivência tendem a ficar mais frios e a escola se envolver cada vez menos.”
Segundo o diretor, quem estuda apenas para evitar consequências negativas relata mais sobrecarga. “Mesmo no melhor cenário, 1 a cada 4 estuda ali por medo. Quando a gente está falando do fundamental, é mais ou menos 1 a cada 3”, afirma.
A violência é um dos fatores que atravessam esse processo, segundo indicam as respostas. Dos 57% que relatam bullying frequente ou violência física normalizada, 1 em cada 5 se declara alvo direto de agressões.
Hoeppner chama atenção para o papel dos colegas que presenciam os episódios e afirma que a escola precisa trabalhar também a consciência de quem assiste. “O principal trabalho que as escolas precisam fazer é um despertar, uma provocação em relação à consciência da plateia. Se não tem plateia, não tem show.”
Para ele, campanhas contra o bullying também podem partir dos próprios estudantes. “As campanhas de bullying mais efetivas que a gente vêpartem dos estudantes mais do que somente da escola.”
Marina Ribeiro, diretora de comunidade da Great Place to Study Brasil, afirma que a participação dos pares pode favorecer essa reflexão. “É um processo de entender como esse adolescente funciona e ir buscando essas estratégias mesmo para fomentar a consciência.”
Para Maria Amélia Santoro Franco, doutora em educação pela USP e organizadora do livro “Pedagogias Emergentes: Princípios e Práticas”, a queda no entusiasmo ao longo da escolarização, não pode ser explicada apenas pela idade. Na passagem para os anos finais do fundamental, aumenta o número de professores e disciplinas, enquanto a convivência com os colegas ganha importância.
Segundo Maria Amélia, quando o conhecimento fica restrito ao que será cobrado nas avaliações, o aluno pode cumprir tarefas, mas deixa de se reconhecer nelas. “À medida que a transmissão de conteúdos, as metas e os rankings de desempenho passam a organizar a vida escolar, a escola pode perder sentido para os estudantes.”
A professora afirma que a violência compromete a aprendizagem. Um estudante que teme ser ridicularizado pode deixar de perguntar ou participar das atividades. “O sentimento de pertencimento se rompe quando o aluno passa a pensar: como me percebem aqui?”.
No entanto, o sofrimento não se restringe aos alunos, segundo o relatório. Um em cada sete professores ouvidos relata sofrimento constante, com sinais de desgaste emocional severo, falta de alegria e incapacidade de descansar. Entre eles, 66,3% dizem que gostariam de ter escolhido outra profissão.
Além disso, 24,4% apontam cobranças excessivas e questionamentos à autoridade como principal desgaste mental. Para Hoeppner, o conflito pesa na rotina, mesmo envolvendo poucas famílias.
As famílias, por sua vez, demonstram confiança na escola. Mais de 95% dizem confiar na proposta pedagógica, considerar o ambiente seguro e avaliar que os filhos recebem uma boa educação. Porém, o vínculo não se traduz na mesma proporção em diálogo: são 54,6% os que dizem concordar plenamente que se comunicam com a escola para pensar em conjunto sobre a educação dos filhos.
Maria Amélia afirma que reconstruir esse vínculo passa por criar relações de confiança e não apenas por reforçar regras. Segundo a professora, o estudante precisa saber que situações de violência serão levadas a sério e que haverá adultos responsáveis por cuidar delas.
“Temos um costume de falar muito que a escola tem três funções: ser a vida de um estudante, preparar esse estudante para o futuro e para o mundo que ele vai encontrar, mas também trazer competências para que ele de fato consiga construir um mundo diferente, um futuro diferente.” (Lucas Leite/FOLHAPRESS)
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No âmbito da Estratégia Local de Habitação 2019-2032, foram celebrados ao longo da última semana os contratos com os munícipes apoiados na 4ª edição do Subsídio ao Arrendamento Habitacional.
Esta medida destinada a apoiar agregados familiares que enfrentam uma elevada sobrecarga financeira com os custos da habitação e têm dificuldades de acesso ao mercado de arrendamento local.
Este apoio pretende reduzir o esforço financeiro das famílias com despesas de arrendamento, contribuindo para garantir o acesso e a permanência numa habitação adequada e a custos comportáveis.
Nesta 4ª edição, são apoiados 65 agregados familiares, reforçando o compromisso do Município de Loulé com uma política de habitação mais inclusiva e próxima das necessidades da população.
“Vamos aumentar o valor canalizado para esta iniciativa, bem como o número de famílias apoiadas. A par da entrega de habitações para arrendamento, esta é uma das principais medidas para responder a um problema que é global e que se sente também de forma acentuada no nosso concelho”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Telmo Pinto.
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