Comprar um imóvel com financiamento envolve alguns procedimentos financeiros, e um dos principais é a análise de crédito. Pessoas com o nome negativado, na maioria das vezes, não conseguem aprovação para financiamentos ou empréstimos em bancos. Mas há opções no mercado para quem quer financiar um imóvel e possui o nome negativado, como o Financiamento Flex da MRV. O serviço da construtora é menos burocrático e mais flexível, com exigências específicas e variadas formas de pagamento.

Para a maioria das pessoas que não possuem o valor total para comprar um apartamento à vista, financiar o imóvel é uma opção para concretizar a aquisição. Só que, para dar acesso a financiamento, os bancos tradicionais avaliam a vida financeira do comprador para aprovar ou não a liberação do crédito.

Essas instituições financeiras consultam e avaliam o histórico do cliente em relação a pagamentos pendentes e restrições. Dessa forma, pessoas com pendências em seu nome são avaliadas como menos capazes de honrar seus compromissos e, por consequência, potencialmente apresentam risco para os credores.

Saiba o que faz uma pessoa ter o nome negativado e quais as opções para financiar um imóvel nessa situação com a MRV.

O que significa estar com o nome negativado?

Ter o nome com restrições ou negativado é quando uma pessoa física está com o CPF em status de inadimplência junto aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. Essa restrição funciona como um alerta para o mercado de que, financeiramente, fazer negócios com essa pessoa pode ser arriscado.

Isso pode acontecer de algumas formas:

• Nome inserido em cadastro de devedores: quando o indivíduo deixa de pagar alguma conta ou compra;
• Restrições no Banco Central: se o indivíduo passou um cheque sem fundo, o seu nome poderá ser registrado no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF);
• Dívidas com a Receita Federal ou INSS: quando o indivíduo não paga algum imposto federal ou tem problemas com a declaração do Imposto de Renda;
• Dívidas com estados ou municípios: não pagamento de impostos estaduais ou municipais.

É possível realizar essa consulta sobre dívidas no seu CPF gratuitamente no site da Serasa. Para saber se você possui pendências com a Receita Federal, confira na página do gov.br. Já as restrições no Banco Central podem ser verificadas no Registrato, no site da instituição.

É possível comprar um imóvel com o nome negativado?

Historicamente, a restrição no CPF era uma barreira para quem tentava aprovar um financiamento habitacional. Hoje, no entanto, o cenário do mercado imobiliário passou a admitir exceções por meio de análises de crédito individuais e modalidades de parcelamento direto com construtoras, como a MRV, que avaliam a capacidade financeira do comprador além do histórico restritivo.

Ainda que a aprovação seja viável em condições específicas, o comprador precisa atentar para o custo dessa operação. Como o risco assumido pelas instituições e credores é maior, as taxas de juros ou as exigências de entrada podem ser reajustadas para compensar a operação.

Como funciona o Financiamento Flex da MRV?

Criado para simplificar a aquisição de imóveis e atender compradores que buscam processos mais ágeis, o Financiamento Flex da MRV é uma modalidade de crédito direto com a construtora que elimina a intermediação bancária e suas exigências tradicionais.

O modelo é estruturado para quem tem renda familiar a partir de R$ 5 mil e busca imóveis com padrão diferenciado e localizações estratégicas nas grandes cidades, dispensando a figura do fiador ou avalista.

A dinâmica do plano é dividida em etapas claras ao longo da jornada do comprador:

• Sinal reduzido: entrada facilitada a partir de apenas 5% do valor total do imóvel.
• Fase de obras: pagamento de 30% a 40% do valor do apartamento, parcelado de forma ajustável durante o período de construção.
• Saldo remanescente: financiamento do valor restante diretamente com a MRV em até 144 parcelas (12 anos), com processo simplificado e foco na flexibilidade para autônomos e profissionais sem comprovação rígida de renda.

A renegociação e a quitação prévia das dívidas continuam sendo as estratégias mais recomendadas, do ponto de vista da saúde financeira, antes de assumir um compromisso de longo prazo.

Porém, para quem tem urgência de adquirir moradia ou quer aproveitar uma oportunidade de mercado imediata, o financiamento e a análise flexível da MRV tornam o sonho da casa própria um objetivo possível sem a necessidade de esperar o encerramento de todo o processo de regularização.

Comprar um imóvel na planta costuma ser uma forma de diluir o pagamento ao longo da obra. Mas um detalhe que passa despercebido para muitos consumidores pode fazer o saldo devedor crescer muito além da inflação e acrescentar dezenas de milhares de reais ao preço final do apartamento.

O ponto de atenção está no contrato com a incorporadora. Quando está prevista a incidência do INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) indicador que acompanha a variação dos custos da construção durante a fase de construção, o índice é aplicado sobre o saldo devedor e pode elevar progressivamente o valor que o comprador ainda tem a pagar. A conta fica mais pesada quando a correção é mensal e incide sobre um saldo elevado por um período prolongado.

Além disso, uma cláusula aparentemente secundária pode fazer diferença relevante no valor pago ao longo do contrato e tem sido alvo de processos na Justiça: a periodicidade de aplicação do índice de correção.

Justiça considera irregular parcela residual em contrato

Uma decisão da Justiça de São Paulo de maio deste ano considerou ilegal a inserção de uma parcela de R$ 1.000 de um imóvel de R$ 1,28 milhão. O contrato previa correção mensal pelo INCC, com o fluxo principal de pagamentos terminando em 17 meses. A parcela residual de R$ 1.000, no entanto, foi colocada para quase dois anos depois da última parcela relevante.

Para o juiz Rafael Campedelli Andrade, da 5ª Vara Cível de Santo Amaro, a parcela não tinha função econômica compatível com o contrato e serviu para estender artificialmente o prazo de 36 meses exigido para a correção monetária mensal.

Na sentença, o magistrado afirmou que houve tentativa de burlar o prazo mínimo exigido pela lei e declarou nula a cláusula que previa a correção mensal. A incorporadora, neste caso, foi condenada a devolver em dobro a diferença entre os valores corrigidos mensal e anualmente.

O advogado Roberto Amaral, que representou o comprador na ação, afirma que a parcela residual era o principal indício da irregularidade.

“Essa parcelinha de R$ 1.000 destacada é um forte indício que está ali havendo uma cobrança irregular e deve ser encarada como um alerta”, diz.

Lei estabelece prazo mínimo para correção mensal

A legislação estabelece que a cobrança da correção monetária de forma mensal só é permitida em contratos imobiliários com prazo superior a 36 meses. Se o prazo real do contrato for inferior, o reajuste deve obrigatoriamente respeitar a periodicidade anual.

Porém, tribunais estaduais têm analisado ações de compradores que questionam contratos considerados artificialmente alongados.

Em dois julgamentos de setembro de 2025, a 34ª Câmara de Direito Privado analisou contratos com prazo inferior a 36 meses nos quais havia uma parcela residual de R$ 1.000 colocada depois de uma parcela muito maior. Em um dos casos, o contrato tinha valor de cerca de R$ 1,71 milhão, e a última parcela relevante era de R$ 400 mil. Em outro, o imóvel custava aproximadamente R$ 428 mil e a parcela anterior à residual era de quase R$ 320 mil.

Segundo o advogado Luiz Busta, especialista em direito imobiliário, essa irregularidade muitas vezes só é percebida após a entrega das chaves ou até mesmo depois da quitação total do imóvel, quando o comprador olha o histórico financeiro da transação, o que tem motivado diversas ações de revisão contratual e pedidos de restituição de valores pagos indevidamente no Judiciário.

Parcela de R$ 1.000 pode ser sinal de alerta

Amaral afirma que, no caso de Américo, a parcela residual de R$ 1.000 nem sequer permanecia efetivamente em aberto no momento do financiamento. O valor era incorporado ao saldo devedor informado pela construtora ao banco, embora continuasse previsto no contrato como uma parcela futura. Para o advogado, essa dinâmica reforçou a tese de que o alongamento do prazo tinha função apenas formal.

Segundo ele, o consumidor deve olhar principalmente o quadro de pagamento do contrato e identificar quando termina o fluxo relevante de parcelas e se existe algum valor residual muito pequeno colocado posteriormente.

Segundo o comprador que ganhou a causa em maio, que pediu para não ser identificado, a informação sobre a parcela residual estava na cláusula que trata das datas de pagamento das parcelas.

“No meu caso teve uma entrada, uma segunda parcela, o valor a ser pago por meio de financiamento em 2023 e então essa quarta parcela, de R$ 1.000, para ser paga dois anos depois”, contou.

O advogado especialista em direito imobiliário, Daniel Vicentini, diz que o consumidor costuma falhar em monitorar a evolução do saldo que fica sob a incidência do INCC durante as obras. Segundo ele, “o comprador concentra sua atenção apenas no valor inicial das parcelas e no preço total anunciado para o imóvel”.

“Embora o INCC seja previsto contratualmente, sua cobrança deve observar os limites estabelecidos na legislação e no próprio contrato. Em determinadas situações, especialmente quando há atraso na entrega do empreendimento ou cobranças realizadas de forma inadequada, o consumidor pode ter direito à revisão dos valores ou até mesmo à restituição de quantias pagas indevidamente”, diz Vicentini.

A avaliação depende das características de cada contrato. Uma parcela pós-chaves ou um prazo superior a três anos não significa sempre que há irregularidade. O comprador pode ter negociado um fluxo mais longo, por exemplo, para reduzir o valor das prestações durante a obra. A questão é saber se o prazo mais longo corresponde a uma negociação efetiva ou se foi criado apenas formalmente.

O que observar antes de fechar negócio

• Qual é o prazo efetivo do contrato.
• Quando ocorre a entrega das chaves.
• Se existem parcelas muito pequenas concentradas no fim do cronograma.
• Como será corrigido o saldo devedor.
• Qual o impacto estimado do INCC sobre o valor final do imóvel. (Ana Paula Branco/FOLHAPRESS)

The post INCC pode encarecer imóvel na planta e gerar cobrança irregular appeared first on Diário da Manhã - O Jornal do leitor Inteligente.