O Serviço Nacional de Saúde não dispõe de um mecanismo de atualização regular dos preços pagos aos privados pelos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) convencionados e sete áreas estão sem alteração dos valores desde 2014.
A conclusão consta de um estudo sobre a tabela de preços do setor convencionado, pedido pela Federação Nacional de Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) ao Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School, e que será apresentado hoje em Lisboa.
O estudo, a que a Lusa teve acesso, centrou-se nas áreas de prestação definidas como prioritárias pela FNS – análises clínicas e patologia clínica, hemodiálise, gastrenterologia, imagiologia, medicina física e de reabilitação e técnicas cardiológicas -, e avança com uma proposta metodológica para a atualização dos preços convencionados dos MCDT.
“A ausência de uma atualização sistemática de preços tem na sua origem um problema de fundo: a inexistência de uma metodologia de cálculo da tabela de preços convencionados”, alerta a análise técnica da autoria dos professores Ricardo Gonçalves e Mariana Cunha.
Segundo dados da FNS, o setor convencionado realizou mais de 145 milhões de atos para o SNS em 2025, registando um aumento de 55,8% desde 2015, ano em que realizou 93,4 milhões MCDT. Os encargos públicos com esse setor ascenderam a cerca de mil milhões de euros em 2025.
Uma das conclusões indica que as alterações da tabela de preços convencionados que têm sido feitas “são tipicamente pontuais e reativas em vez de periódicas” e têm representado uma resposta a pressões, como a necessidade de contenção orçamental e de sustentabilidade da rede, mas também de denúncias públicas de prestadores, “sem que exista uma metodologia clara subjacente que sustente as alterações”.
Entre 2014 e 2026, os dados revelam uma “assimetria marcada”, com a medicina nuclear e a radiologia a apresentarem as proporções mais elevadas de atos com preços revistos – 88,2% e 74,9%, respetivamente –, enquanto a medicina física e de reabilitação, a otorrinolaringologia, a pneumologia, a imunoalergologia, a urologia, a neurofisiologia e a eletroencefalografia a “não registaram quaisquer alterações” de valores.
“Nas análises clínicas, as alterações foram igualmente modestas, atingindo apenas 9,9% dos atos ao longo de todo o período”, refere ainda o estudo, concluindo que a atualização de preços está “dependente de uma decisão administrativa, sem que se encontrem definidos quaisquer parâmetros que a norteiem”.
Aponta o exemplo de dois despachos de 2024 e 2026 como reveladores da lógica do sistema, salientando que, mesmo quando os preços são atualizados, as alterações registadas são “tipicamente pontuais” sobre determinadas áreas ou atos e não abrangentes.
Além disso, “não existe diferenciação regional de preços”, avisa a análise económica do CEGEA, que adianta que a tabela existente define preços uniformes para todo o território nacional, sem um mecanismo de ajustamento que reconheça diferenças entre regiões.
“A uniformidade dos preços no território nacional pode ser, em parte, responsável por estes problemas de equidade no acesso: nas regiões onde os custos de produção são mais elevados ou a procura mais dispersa, o preço (uniforme) pode não ser suficiente para atrair ou reter prestadores”, alerta o documento.
O estudo, que compara modelos aplicados em outros países europeus, admite mesmo que, nalguns casos, poderão ser fixados preços acima dos reais custos de produção, gerando uma despesa para o SNS superior à que teria face à produção interna, e, noutros, abaixo, podendo gerar problemas de sustentabilidade económica para os prestadores.
Perante esse diagnóstico, a fórmula de atualização de preços proposta no estudo prevê, entre outros fatores, a possibilidade de diferenciar regionalmente os preços face a divergências entre os custos das regiões onde os atos são prestados, um “mecanismo expedito” que pode ser aplicado a partir das atuais tabelas de preços convencionados.
“Defendemos a existência de um modelo regulatório claro, objetivo e periódico, definido e aplicado pelas entidades públicas competentes, que substitua uma lógica de intervenções pontuais por regras transparentes e previsíveis”, defende o presidente da FNS, Eduardo Moniz.
A federação agrega seis associações e representa áreas como as análises clínicas, a anatomia patológica e a genética médica, a radiologia e a medicina nuclear, a hemodiálise, a cardiologia, a medicina física e reabilitação e a gastrenterologia e endoscopia digestiva.
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