A energia é o sangue da economia, e para a indústria pode ser a diferença entre ficar e partir. Merece ser gerida por quem pensa em economia, e a tempo inteiro.
Brasil, Angola e Portugal têm hoje três respostas diferentes para o mesmo dilema. Somadas, poderiam ser uma voz. Separadas, serão apenas espectadores de uma decisão tomada por outros. Opinião de Evaristo Tone
A pergunta que importa é esta: queremos uma revolução ou uma evolução? A revolução promete tudo de uma vez e costuma acabar a destruir o que funcionava. A evolução é menos vistosa. É melhorar um pouco todos os dias, corrigir o que falha e manter...
O Governo entregou a 8 de outubro a Proposta de Orçamento do Estado para 2027 e, em matéria fiscal, o traço dominante é a ausência. Os Códigos do IRC, do IVA, do Imposto do Selo e do IMI atravessam a proposta sem uma única alteração. Atualizam-se escalões, prorrogam-se benefícios que caducavam, ajustam-se percentagens. Quem procurar ali a política fiscal de 2027 encontrará pouco.
Não por falta de política fiscal, mas porque ela foi feita noutro lugar. A descida do IRC para 18% resulta de uma lei de 2025. A nova redução das taxas de IRS seguiu em lei de autorização legislativa autónoma, aprovada a 9 de outubro. O fim do SIFIDE indireto chegou por decreto-lei em agosto. O pacote fiscal da habitação foi aprovado em maio. O Orçamento limita-se a recolher o que outros diplomas já decidiram.
A opção tem virtudes. Um Orçamento sem «cavaleiros» é mais legível e menos exposto ao leilão da especialidade. Mas tem um custo que raramente se discute: a política fiscal passa a viver em diplomas avulsos, em prorrogações anuais e, cada vez mais, em ofícios-circulados. É aí que a segurança jurídica se perde.
O IVA na reabilitação urbana é o exemplo acabado. Durante anos discutiu-se se a taxa de 6% nas empreitadas em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) exigia, além da delimitação da ARU, uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada. A Autoridade Tributária entendeu que sim, as decisões dividiram-se e o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou, em março de 2025, no sentido da exigência da ORU. Em agosto de 2026, o legislador disse o contrário: a Lei n.º 48/2026 interpretou autenticamente a norma, com efeitos desde 2009, e dispensou a ORU.
Uma lei interpretativa que contraria um acórdão uniformizador é, em si mesma, uma confissão: a norma esteve mal escrita durante catorze anos, e foram os contribuintes a pagar a diferença entre 6% e 23%. A Autoridade Tributária reconheceu-o no Ofício-Circulado n.º 25121/2026, ao admitir erro imputável aos serviços e a via da revisão oficiosa. Até aqui, o sistema corrigiu-se.
O problema está no passo seguinte. O mesmo ofício só aceita a taxa reduzida quando a ARU tenha ORU aprovada ou tenha sido delimitada há menos de três anos, invocando a caducidade prevista no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. A leitura tem apoio literal: uma ARU caducada já não estará «legalmente delimitada». Mas essa caducidade sanciona precisamente a falta de ORU. Torná-la decisiva é reintroduzir, por via administrativa, o requisito que o legislador quis expressamente afastar. É matéria que vai acabar nos tribunais — e que o Parlamento pode resolver já na especialidade, com uma linha de clarificação.
Há ainda uma questão de igualdade. A retroatividade a 2009 é, na prática, uma retroatividade a 2022: prazos de caducidade e de revisão já esgotados não se reabrem. Quem litigou contra a jurisprudência dominante é recompensado; quem a acatou, confiando no Supremo, fica de fora. Um Estado que corrige a lei para trás deveria também dizer, com clareza, até onde vai essa correção — e não deixá-lo ao critério de cada serviço.
O mesmo padrão — política fiscal a prazo curto — repete-se noutros pontos. O incentivo à valorização salarial é prorrogado e, na mesma proposta, recebe data de fim: 31 de dezembro de 2027. O Programa Regressar é renovado por mais um ano, deixando quem pondera regressar em 2028 sem saber com que regime conta. A redução das tributações autónomas em 20% até 2028, assumida em concertação social, continua por cumprir. E o SIFIDE indireto foi extinto, ainda que com regime transitório, quando fundos e empresas tinham estratégias de investimento montadas para vários anos.
Nenhuma destas medidas é, isoladamente, dramática. Somadas, desenham um sistema em que as empresas planeiam a cinco anos e o legislador fiscal decide a doze meses — e em que a última palavra pertence, cada vez mais, à circular administrativa e não à lei.
Estabilidade fiscal não é a ausência de alterações nos códigos. É previsibilidade: regimes com horizonte plurianual, normas claras à primeira, e a garantia de que a Administração aplica a lei que o Parlamento aprova, e não uma versão restringida dela. A especialidade, que decorre até 24 de novembro, tem matéria para isso. Bastaria começar pelo IVA da reabilitação urbana.
O Algarve apresenta um retrato particularmente elucidativo da forma como os portugueses se relacionam com as instituições financeiras. Os dados do estudo da Nickel, realizado em parceria com a DATA E, revelam consumidores que valorizam opções digitais rápidas e gratuitas, mas que continuam a associar a escolha do banco à credibilidade da instituição e à possibilidade de realizar operações presenciais, como depósitos em numerário. Esta coexistência de prioridades demonstra que a inovação tecnológica não elimina automaticamente os hábitos mais enraizados, antes os obriga a conviver com novas formas de utilização dos serviços financeiros.
Aliás, cerca de 77% dos algarvios possuem duas ou mais contas, um dado que sugere uma gestão financeira mais estratégica e funcional. De facto, diferentes contas servem propósitos distintos, desde a separação das despesas ao acesso a serviços específicos. Ainda assim, esta multiplicidade não significa necessariamente uma relação instável com os bancos ou entidades financeiras. Pelo contrário, apenas 10% destes inquiridos ponderam mudar de banco nos próximos 12 meses, o valor mais baixo registado entre todas as regiões do país, de acordo com o mesmo estudo.
Não obstante, muitos algarvios consideram elevada a comissão de manutenção das suas contas, porém são simultaneamente os que menos têm em conta esse fator no momento de escolher uma conta à ordem. Em vez de colocarem o preço no centro da decisão, tendem a privilegiar a confiança na instituição e a utilidade prática dos serviços disponibilizados no dia a dia.
Por sua vez, a região destaca-se pela exigência em relação à experiência de utilização. Transferências gratuitas e imediatas, facilidade de gestão da conta online, simplicidade dos pagamentos e proximidade do balcão à casa ou ao local de trabalho surgem entre os aspetos mais valorizados. Esta preferência acompanha a evolução identificada pelo Relatório dos Sistemas de Pagamentos 2025 do Banco de Portugal, que aponta para um crescimento sustentado dos pagamentos eletrónicos e dos canais digitais, incluindo uma maior adoção das transferências imediatas.
No entanto, a adesão a soluções digitais não significa um afastamento dos pontos de contacto físicos. A importância atribuída à possibilidade de fazer depósitos em dinheiro ajuda a compreender esta dualidade. Num território fortemente marcado pelo turismo sazonal e pela restauração, o numerário continua a desempenhar um papel relevante em muitas transações. No que diz respeito aos principais métodos de pagamento utilizados no estrangeiro, de acordo com o mesmo estudo da Data E, 34,1% dos algarvios afirmam utilizar numerário. Esta percentagem é a segunda mais elevada a nível nacional, apenas superada pelo Alentejo, com cerca de 38%.
A mesma lógica de equilíbrio entre modernidade e prudência reflete-se no domínio da literacia financeira. Entre os inquiridos que afirmam não possuir conhecimentos avançados nesta área, os residentes no Algarve estão entre os que mais procuram aprofundar competências financeiras. Além disso, demonstram uma preferência por cursos pagos, presenciais ou online, em detrimento de recursos gratuitos disponíveis online.
Paralelamente, o mesmo estudo revela que a perceção da clareza das informações sobre produtos financeiros disponibilizadas pelas próprias instituições financeiras é avaliada de forma menos favorável face a outras regiões do país. Este dado pode indicar um elevado nível de exigência, reforçando a sua procura ativa por conhecimento.
Portanto, os dados apontam para um consumidor algarvio que não escolhe entre tradição e inovação. Procura a facilidade de depósitos em mão e a conveniência de uma app sempre acessível, além de ofertas ajustadas à realidade económica da região. Possivelmente, é esta combinação entre tecnologia e confiança humana que melhor explica o presente e antecipa o futuro da relação dos portugueses com o setor financeiro.
Houve um tempo em que acreditávamos que o telefone e a internet eram criaturas sem rugas, sem passado e, sobretudo, sem malícia. A tecnologia apresentava-se-nos com aquele ar asseado, próprio das coisas novas que ainda não passaram pelas mãos da experiência: prometia aproximar continentes, abolir distâncias, democratizar o conhecimento e, se não acabasse com a estupidez humana, era pelo menos de esperar que lhe diminuísse o campo de ação. Estávamos, pois, diante de uma dessas facetas do utopismo tecnológico, com a diferença de que, desta vez, o progresso vinha acompanhado de um ecrã táctil, um carregador e uma mensalidade.
Não nos ocorreu, nessa euforia relativamente ao avanço tecnológico, que a distância, além de separar os homens, também os protege. Entre o desejo de enganar e a possibilidade de o executar havia outrora um caminho, por vezes longo, que obrigava o vigarista a sair de casa, a escolher a vítima, a ensaiar a mentira e a suportar o risco de um encontro desagradável. A modernidade, sempre generosa para com quem não aprecia trabalhos desnecessários, suprimiu-lhe essas fadigas. Hoje, o patife pode ficar sentado, diante de um computador, e lançar a sua rede sobre milhares de incautos. A civilização poupou-lhe as pernas e a inteligência artificial o engenho.
E eis-nos chegados a uma situação em que atender o telefone tornou-se um ato absolutamente temerário. Abrir o correio eletrónico já exige, em certos dias, a preparação psicológica de quem vai depor perante um juiz. Antes de responder a uma chamada, o cidadão obriga-se a proceder a uma investigação preliminar, avaliando indícios, examinando suspeitos. Quem será? Que pretenderá? Por que razão me procura? E, sobretudo, que lucro espera obter com a minha desgraça?
A tecnologia aproximou-nos tanto que hoje podemos ser enganados por pessoas que nunca vimos, nunca veremos. É uma forma superior de intimidade: o desconhecido entra-nos em casa, conhece-nos a voz, sabe o nosso número e, se tiver os recursos adequados, pode até falar-nos com a voz de um filho. O progresso tem destas bizarrias.
O telefone toca. E nós, em vez de experimentarmos a natural curiosidade de saber quem nos chama, sentimos o sobressalto de quem ouve passos no corredor durante a noite. Será a filha, aflita, a precisar de dinheiro? Ou será um cavalheiro de identidade incerta, vocação duvidosa e escrúpulos em parte incerta, que descobriu na nossa afeição uma oportunidade de negócio?
A fraude moderna compreendeu uma coisa que escapou a muitos tratados sobre a natureza humana: o homem pode desconfiar de um estranho, mas hesita em desconfiar de quem ama. E é nessa hesitação, entre o afeto e o juízo, que o burlão se instala. Já não precisa de arrombar a porta; basta-lhe imitar a voz de quem tem a chave da casa.
Um familiar meu devolveu uma chamada perdida, movida por essa curiosidade elementar que ainda nos leva a querer saber quem nos procura. Pagou caro. A chamada era, afinal, uma armadilha com despesas de expediente. O episódio tem a simplicidade das pequenas tragédias domésticas: uma pessoa atende, ou devolve uma chamada, porque supõe que do outro lado existe alguém; do outro lado está lá, de facto, alguém que fez da ausência de escrúpulos um meio de subsistência.
A velha vigarice, que outrora carecia de um bilhete de identidade falso, de alguma lábia e de uma certa disposição para o risco, descobriu as virtudes da comunicação digital. Não se tornou mais inteligente, mas apenas mais cómoda. E a comodidade, como sabemos, é uma das grandes conquistas do género humano, sobretudo quando permite que uns vivam à custa dos outros sem terem de lhes olhar para a cara.
Na caixa de entrada, o espetáculo é ainda mais edificante. Surgem cobranças de dívidas que não contraímos, avisos judiciais de processos que desconhecíamos, ameaças de multas, notificações das Finanças, mensagens atribuídas à Polícia Judiciária, tudo envolto na solenidade de uma repartição pública e na caligrafia duvidosa de um falsificador com ambições administrativas. Os logótipos são copiados com zelo, os brasões reproduzidos com fervor patriótico, as ameaças redigidas numa linguagem que parece ter sido retirada de um regulamento e depois traduzida por alguém que nunca conheceu a língua escrita.
O burlão sabe que o cidadão, quando vê um selo, um emblema ou a palavra “tribunal”, fica diminuído na sua capacidade de raciocínio e aumenta o seu nível de submissão. O poder, mesmo que circunscrito a uma imagem mal recortada, conserva sobre nós uma autoridade quase hipnótica. A fraude não precisa de possuir a Justiça; basta-lhe vestir-lhe a toga. E, se o cidadão treme, tanto melhor: o medo é um funcionário diligente, não exige salário e é muito raro que peça esclarecimentos.
A Justiça, que deveria ser o lugar onde a verdade se distingue da impostura, é convocada para representar uma farsa. A polícia serve de máscara ao ladrão, o tribunal empresta o seu nome ao extorsionário e o Estado, que tantas vezes exige ao cidadão documentos de prova, vê a sua própria identidade reproduzida por quem não é ninguém. Há aqui uma ironia que mereceria a atenção de um moralista: para enganar o cidadão, o vigarista apropria-se das instituições em que o cidadão deveria poder confiar.
E o cidadão, esse, fica entregue a si mesmo. Aprende a desconfiar do tribunal, da polícia, das Finanças e, por fim, do próprio telefone. Talvez que o Estado já não se lhe configure a pessoa de bem que terá sido. A suspeita, que deveria ser uma precaução ocasional, transforma-se num hábito; o hábito, numa disposição de espírito; e a disposição de espírito, numa espécie de cidadania defensiva em que cada um vive atrás da sua pequena muralha eletrónica, receando que o próximo toque constitua uma tentativa de assalto.
Mas é ao olhamos para os grandes senhores da tecnologia que a comédia adquire proporções monumentais.
Para vender-nos um produto, a tecnologia possui uma memória admirável: sabe o que procurámos, aquilo em que parámos o olhar, os lugares que visitámos e até as pequenas inclinações que julgávamos guardar em segredo. É um empregado de quarto de uma dedicação extraordinária. Quando chega, porém, a hora de proteger-nos, o prodigioso empregado parece sofrer uma indisposição. A inteligência recolhe-se, os algoritmos ficam meditativos e a máquina, que há instantes nos conhecia os desejos, mostra-se incapaz de reconhecer a fraude que ameaça a nossa conta bancária. Para vender, a memória é infalível; para defender, padece de amnésia. É como se o progresso tivesse sido dotado para localizar clientes e de uma miopia incurável para detetar vigaristas.
Dir-se-á, com razão, que os criminosos também aprendem, adaptam-se e encontram maneiras de contornar as defesas. Não se exige à tecnologia a omnipotência, atributo que nem os seus departamentos de marketing parecem ainda ter coragem de anunciar em letras garrafais. Exige-se, isso sim, que a segurança não seja tratada como um luxo suplementar, que o cidadão tem de contratar depois de comprar o aparelho.
Se os dispositivos e as plataformas se tornaram indispensáveis à vida quotidiana, a proteção dos seus utilizadores não pode ser considerada uma extravagância opcional. Não basta vender a velocidade como progresso, a conveniência como liberdade e a conectividade como uma espécie de redenção universal, deixando depois o cidadão entregue a si próprio na tarefa de distinguir, entre dezenas de mensagens, a comunicação legítima da armadilha. Seria como vender automóveis sem travões e oferecer, por uma módica quantia adicional, um curso de sobrevivência rodoviária.
O que está em causa não é apenas uma falha técnica. É uma curiosa distribuição de responsabilidades, muito característica do nosso tempo. Quando a inovação produz lucros, há empresas, conferências, prémios e discursos sobre o futuro. Quando os seus riscos atingem o cidadão, surgem os avisos, as condições gerais, os regulamentos e as letras miúdas. O mérito tem sempre um proprietário; a culpa, quando aparece, prefere o anonimato.
O utilizador, que não desenhou os sistemas nem conhece os seus mecanismos, recebe a incumbência de os vigiar. Deve desconfiar dos números desconhecidos, verificar os endereços eletrónicos, confirmar a identidade de quem telefona, suspeitar dos anexos, não carregar nas ligações, não divulgar códigos, não acreditar em urgências e, se possível, não acreditar em nada. A modernidade entrega-lhe uma ferramenta extraordinária e, com a outra mão, um manual de instruções para evitar que a ferramenta o destrua.
É admirável esta conceção de progresso, segundo a qual as empresas ficam com a inovação e o cidadão com a ansiedade. Como se o grande destino da humanidade fosse transformar cada reformado num perito em cibersegurança e cada trabalhador num inspetor de mensagens suspeitas.
Há, aliás, uma pergunta que deveria inquietar os entusiastas do progresso: por que razão as instituições públicas, que nos convocam por carta, nos notificam por escrito e nos exigem uma exatidão quase litúrgica no cumprimento dos seus procedimentos, parecem tantas vezes tão difíceis de alcançar quando somos nós a precisar de falar com elas? Será que a suspeita generalizada também serve de pretexto para o silêncio administrativo? Ou teremos chegado à situação, verdadeiramente sublime, em que a tecnologia consegue enviar-nos uma cobrança, mas não consegue assegurar que um cidadão fale com uma pessoa quando disso necessita?
Não se trata de afirmar que todas as repartições públicas recusam o atendimento telefónico, nem de ignorar as diferenças entre serviços. Trata-se de reconhecer o absurdo de um mundo em que a comunicação é celebrada como uma conquista universal, mas o contacto humano se torna, em tantas circunstâncias, um privilégio difícil de obter.
Entretanto, o medo vai fazendo o seu trabalho, sem necessidade de concurso público nem de nomeação oficial. No outro dia, por receio de uma burla, não atendi uma chamada legítima destinada a uma consulta. Do outro lado não estava um criminoso a preparar uma extorsão, mas alguém que procurava estabelecer um contacto necessário. Eu, que desejava apenas evitar uma fraude, acabei por fechar a porta a uma comunicação desejada.
O episódio não será digno de um drama. Não houve perseguições, tribunais nem fortunas perdidas. Mas a vida quotidiana é feita destas pequenas ocorrências, e é nelas que por vezes se revela o verdadeiro custo das coisas. A fraude não me levou dinheiro, mas a disponibilidade para responder. Fez-me hesitar perante uma chamada que poderia ser importante. Transformou a prudência em obstáculo e a defesa em impedimento.
É aqui que a questão se torna mais séria. O dano causado pelos burlões não se mede apenas pelo dinheiro que conseguem retirar das contas bancárias. Mede-se também pelo que conseguem retirar das relações humanas: a espontaneidade, a confiança, a liberdade de responder sem receio. Mesmo quando falham o roubo, alcançam uma vitória mais discreta. Deixam-nos desconfiados do médico, do amigo, do filho, de quem quer que apareça no ecrã com a pretensão de comunicar connosco.
A suspeita começa por ser sensata. Ninguém deseja ser enganado duas vezes, e a ingenuidade não é uma obrigação moral. Mas, quando a suspeita se instala em permanência, acaba por se tornar uma espécie de polícia interior, revistando todos os que se aproximam, incluindo aqueles que nada têm a esconder. A fraude consegue assim um prodígio: mesmo quando não nos rouba, modifica-nos. O criminoso pode desaparecer, mas deixa o medo instalado em nós com a familiaridade de um parente incómodo que nunca anuncia a visita e nunca mais se vai embora.
Não seria sensato, evidentemente, regressar à ingenuidade de outros tempos, como se o passado tivesse sido uma idade de ouro povoada de pessoas honestas. Sempre houve impostores, vigaristas e vendedores de ilusões. O que mudou foi a escala, a velocidade e a sua capacidade de reprodução. A fraude deixou de depender tanto da presença física e passou a beneficiar de instrumentos que multiplicam o seu alcance. A costumeira vigarice, que precisava de voz, rosto e alguma habilidade de representação, encontrou uma indústria capaz de lhe fabricar milhares de rostos e de vozes.
A inteligência artificial, que tanto poderia servir para proteger, esclarecer e facilitar a vida, afinal também pode ser usada para o aperfeiçoamento da impostura. O problema não reside na máquina, mas nos interesses humanos que a orientam e nas responsabilidades que se preferem deixar por assumir. A técnica, só por si, não absolve ninguém; pelo contrário, quanto maior é o poder de transformar a realidade, maior deveria ser o dever de responder pelas consequências dessa transformação.
Talvez o progresso merecesse, por isso, uma pequena revisão dos seus critérios de avaliação. Em vez de nos perguntarmos apenas quantas operações uma máquina consegue executar por segundo, talvez questionar quantas fraudes consegue impedir, quantas pessoas consegue proteger e quanta confiança ajuda a conservar. Em vez de medir a modernidade pela velocidade com que uma mensagem chega ao destinatário, talvez devêssemos medi-la também pela tranquilidade com que esse destinatário a pode receber.
Porque de pouco serve comunicar instantaneamente se a comunicação chega envolta em suspeita. De pouco serve encurtar as distâncias se, no fim, o cidadão tem medo de atravessá-las. E de pouco serve celebrar uma inteligência cada vez mais poderosa se a vida quotidiana exige de nós uma vigilância cada vez mais exaustiva.
Sempre que o telefone toca, somos obrigados a convocar uma pequena comissão de inquérito dentro da nossa cabeça.
E assim, depois de tantos séculos civilizacionais, de tantas descobertas e eloquentes promessas de futuro, regressámos a uma forma rudimentar de vida: desconfiamos de quem bate à porta, mesmo quando a porta é apenas um telefone.
E o telefone, que nasceu para nos aproximar, tornou-se um pequeno objeto de suspeição, onde cada chamada traz consigo uma pergunta e cada silêncio pode ser uma defesa, um modo de sobrevivência às conquistas civilizacionais.
Cinquenta anos depois, ter casa continua a ser um dos maiores problemas sociais do país. A Constituição consagra esse direito, mas a realidade mostra como está longe de ser acessível a todos.
A crise tem várias causas, mas os governos de António Costa, entre 2015 e 2024, tiveram tempo e responsabilidade para enfrentar a escassez de oferta habitacional. Falharam na resposta estrutural. Segundo o Banco de Portugal, entre 2015 e 2023, o número de habitações concluídas foi inferior a metade do registado nos oito anos anteriores. O resultado está à vista: preços elevados, rendas incomportáveis e jovens adiados nos seus projetos de vida.
Vila Real não escapa a esta realidade. Como polo de ensino superior, saúde, administração pública, comércio e serviços, precisa de condições para fixar jovens, atrair profissionais e permitir que as famílias construam aqui o seu futuro.
A aquisição de 180 habitações na Quinta do Centenário, num investimento de cerca de 24 milhões de euros financiado pelo PRR, é um passo importante. Seria desonesto não o reconhecer. Mas seria igualmente irresponsável apresentar este investimento como solução para o problema da habitação no concelho.
E os jovens que começam a trabalhar? E os casais com rendimentos intermédios? E os profissionais que querem viver em Vila Real, mas não conseguem suportar os preços do mercado? A política de habitação não pode limitar-se à emergência social. Tem de aumentar a oferta, recuperar imóveis devolutos e criar condições para que mais pessoas possam viver no concelho.
É aqui que entra uma questão incontornável: o planeamento do território.
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) começou em 2018, com um prazo inicial de 24 meses. Estamos em outubro de 2026 e o processo continua sem aprovação e publicação da revisão. Oito anos depois, Vila Real permanece à espera de um instrumento essencial para ordenar o crescimento urbano, enquadrar a construção, reabilitar o edificado e dar previsibilidade a quem pretende investir.
Em reunião de Câmara, foi apontado outubro; na Assembleia Municipal, surgiu dezembro como horizonte para a conclusão. Esperemos que o prazo seja cumprido. Mas os anúncios não substituem resultados. Os munícipes e os agentes económicos merecem conhecer o ponto de situação, o trabalho em falta e um calendário credível.
Um PDM atualizado não resolve, por si só, a crise da habitação. Mas a sua demora também não pode ser tratada como um pormenor burocrático. Governar não é apenas captar fundos e inaugurar projetos. É planear, antecipar necessidades e criar condições para o futuro.
O governo de Luís Montenegro já avançou com várias medidas fiscais: – aprovou uma linha de crédito de 1,5 mil milhões de euros para apoiar a construção ou reabilitação de cerca de 50 mil habitações sociais; reduziu o IVA para 6% em algumas operações de construção e reabilitação habitacional; criou benefícios fiscais para rendas moderadas e o aumento das deduções de rendas no IRS; isenção de IMT e Imposto do Selo na compra da primeira habitação e a simplificação dos licenciamentos.
O investimento público é necessário, mas o planeamento municipal também conta. Vila Real continua a ser um concelho que tarda em planear o seu território, comprometendo a capacidade de construir esse futuro.
A crise da habitação deixou de ser apenas um problema económico. É um drama social que ameaça a estabilidade das famílias, o futuro dos jovens e a sustentabilidade das comunidades algarvias.
Encontrar uma casa no Algarve tornou-se, para muitas pessoas, um desafio cada vez mais difícil. Jovens que adiam a sua autonomia, famílias que destinam uma parte excessiva do rendimento ao pagamento da renda e trabalhadores que não conseguem residir perto do local de trabalho são expressões de uma realidade que exige respostas políticas estruturais.
O Algarve é uma região de enorme riqueza natural, cultural e económica. Contudo, o seu desenvolvimento não pode ser avaliado apenas pelo número de turistas, pelo investimento imobiliário ou pela valorização dos imóveis. Deve também ser avaliado pela capacidade de garantir condições de vida dignas a quem aqui nasce, estuda, trabalha e escolhe construir o seu futuro.
Quando um professor, um enfermeiro ou um trabalhador do comércio não consegue encontrar uma habitação compatível com o seu salário, toda a comunidade sofre as consequências. Quando os jovens são obrigados a adiar os seus projetos de vida, perdemos dinamismo, coesão social e perspetivas de futuro.
Não podemos normalizar uma realidade em que ter emprego já não é suficiente para conseguir ter casa.
Mais do que apoios temporários, precisamos de soluções estruturais
O Volt Portugal defende uma política de habitação que combine o aumento da oferta pública e acessível, a mobilização de imóveis devolutos, o incentivo às cooperativas de habitação e a utilização mais eficiente do património existente.
A nossa visão passa por aumentar o parque habitacional público para 10% até 2029 e reforçar a componente pública e cooperativa nas zonas de maior pressão habitacional. Defendemos também melhores mecanismos de apoio ao arrendamento e uma regulação do Alojamento Local que tenha em conta as necessidades e a realidade de cada município.
No Algarve, estas medidas devem ser acompanhadas por políticas adaptadas às especificidades de cada concelho.
Nas autárquicas de 2025, o programa apresentado para Loulé incluiu uma proposta de construção modular, com um plano estimado de 5.000 apartamentos ao longo de dez anos. A proposta procurava explorar métodos de construção mais rápidos e económicos, com diferentes tipologias e preços acessíveis.
Independentemente dos estudos de viabilidade, do financiamento e da concretização que qualquer projeto desta dimensão exige, importa destacar a ambição de procurar soluções que respondam à escala do problema. Precisamos de passar do diagnóstico à execução, com metas claras, planeamento rigoroso e transparência na utilização dos recursos públicos.
Também Faro deve reforçar a sua capacidade de garantir habitação acessível, reabilitar património existente e promover uma cidade onde viver não seja um privilégio condicionado pelo rendimento.
Habitação também é mobilidade, emprego e qualidade de vida
A resposta à crise não termina na construção de casas. É necessário aproximar a habitação dos transportes públicos, dos serviços, das escolas e dos locais de trabalho. Uma casa aparentemente mais barata pode tornar-se incomportável quando obriga a despesas elevadas de transporte e a longas deslocações diárias.
Precisamos, por isso, de um planeamento territorial sustentável, que articule habitação, mobilidade e ordenamento do território. Precisamos também de criar condições para que os profissionais deslocados encontrem alternativas dignas e para que os estudantes da Universidade do Algarve possam prosseguir os seus estudos sem que o custo da habitação se torne um obstáculo.
Os municípios têm um papel fundamental neste processo: conhecer as necessidades reais da população, identificar imóveis disponíveis, acelerar procedimentos administrativos e trabalhar em articulação com o Estado, as cooperativas e outras entidades.
O direito à habitação tem de sair do papel.
A crise habitacional não se resolve com uma única medida, nem com promessas que ficam por cumprir. Exige investimento, cooperação entre diferentes níveis de governação, avaliação de resultados e capacidade de adaptar as políticas às necessidades de cada território.
O Volt Portugal – Distrital de Faro manifesta a sua solidariedade com todas as pessoas afetadas por esta realidade. Consideramos que a habitação deve ser tratada como uma prioridade social, económica e territorial, e não apenas como um ativo de investimento.
O Algarve não pode continuar a depender de trabalhadores que não conseguem viver na região onde trabalham. Não pode afastar os seus jovens, fragilizar as suas famílias ou comprometer os serviços essenciais por falta de habitação acessível.
Uma região verdadeiramente desenvolvida é aquela onde as pessoas conseguem viver com dignidade, perto das suas comunidades, com perspetivas de futuro.
É tempo de colocar as pessoas no centro das políticas de habitação. Porque o Algarve não pode ser apenas um destino para visitar. Tem de continuar a ser um lugar onde é possível viver.
Em tempos, pertencera aos quadros da Banda de Mateus, sendo considerado um dos mais insignes saxofonistas que por ali passaram.
O seu regresso trazia consigo as saudades da terra, as memórias de outros tempos e, sobretudo, aquele talento musical que não conhece fronteiras nem se apaga com a distância. Para quem o conhecia, a sua presença representava o reencontro com um músico de reconhecidos méritos, alguém que deixara a sua marca no seio de uma coletividade que tanto contribuiu para a formação musical e cultural de tantos jovens da região.
Nesse dia, antes da procissão, eu, como Mestre da Banda, fui abordado pelo presidente da centenária coletividade, António Matos, que me perguntou se o António Claustro – como era conhecido – poderia tocar no concerto à noite. Confesso que fiquei surpreendido e hesitante na resposta. Afinal o músico não tinha participado em qualquer ensaio e como seria natural, a sua presença no concerto levantava-me algumas dúvidas.
Foi então que António Claustro olhou para mim. No seu olhar havia determinação, mas também uma emoção difícil de descrever. E, com uma firmeza que ainda hoje guardo na memória, disse-me:
– Não tenhas receio, porque a alma da música da nossa terra sempre me acompanhou.
E como duvidar de alguém que falava assim da música?
A noite chegaria, e com ela o momento de transformar aquelas palavras em arte.
Já no final, incapaz de esconder o que me ia na alma, dirigi-me ao grande músico para lhe agradecer a sua presença naquela noite inesquecível.
E então aconteceu o abraço.
Um abraço forte e apertado, um abraço carregado de sentimentos que dispensavam as palavras. Um abraço de emoção tão profundo que me fez lembrar uma mãe lavada em lágrimas de alegria ao receber um filho que julgava distante e perdido.
Abambres teria oportunidade de escutar um saxofonista cuja ligação à Banda de Mateus ultrapassava os limites de uma simples passagem pelos seus quadros. Era um daqueles músicos que transportava consigo o nome da sua terra, mesmo quando a vida os levava para longe.
Depois daquele concerto, não tive mais dúvidas: António Claudino – o nosso Claustro – era, sem dúvida, um dos mais prestigiados saxofonistas que passaram pela Banda de Mateus.
Aquele enorme artista deixou-nos naquela ocasião uma lição que vai muito para além da música: há paixões que permanecem connosco para toda a vida.
Há músicos que quando tocam, deixam um pouco da sua alma em cada um de nós.
António Claudino – Claustro – foi, para mim, um desses músicos inolvidáveis.
Geri uma candidatura ao COMPETE no meu período enquanto empreendedor e, hoje, lidero uma prática de consultoria estratégica cujo desígnio é ajudar empresas a criar valor (medido em Enterprise Value). Das duas experiências retiro a mesma conclusão: a forma como medimos um programa, e os incentivos resultantes do desenho do programa, determinam aquilo que ele vai produzir.
Comecemos pela dimensão. O COMPETE 2030 tem uma dotação anual de cerca de 550 M€ (dividindo a dotação total pelos sete anos em vigência). Todo o investimento em capital feito pelos fundos de private equity e venture capital a operar em Portugal (em ações e quotas) somou 504 milhões de euros em 2023, segundo a CMVM.
Um único programa público move, por ano, mais capital do que todo o mercado de capital de risco português.
E o COMPETE é apenas uma parte do todo. Segundo a Economist Intelligence Unit, quase 80% do investimento público em Portugal actualmente depende de fundos europeus, contra uma média de apenas cerca de 25% no conjunto da União Europeia. Poucas decisões de política económica pesam tanto no crescimento do país como a forma de gerir este capital.
Ainda assim, quando se fala destes fundos, fala-se quase sempre da taxa de execução: quanto já foi aprovado, quanto já foi pago, quanto se arrisca a perder. São números relevantes, mas respondem todos à pergunta “gastámos a tempo?”. A pergunta sobre o que esse dinheiro produz, depois de gasto, raramente aparece nos títulos dos jornais.
Peter Drucker resumiu bem o problema: “what gets measured gets improved”. Um programa avaliado pela despesa executada tende, com o tempo, a otimizar a despesa executada: aprovar mais depressa, pagar mais depressa, evitar devoluções a Bruxelas. São objetivos legítimos, mas nenhum deles garante que o dinheiro gere crescimento, exportações ou produtividade. Se passarmos o foco para a medição do valor criado, o comportamento de todos os envolvidos (entidades gestoras, empresas e decisores políticos) ajusta-se a esse objetivo, mesmo sabendo que o impacto demora anos a materializar-se.
Hoje sabemos pouco sobre esse valor criado. Os estudos de impacto a estes fundos são raros, pontuais e difíceis de comparar. A avaliação do impacto macroeconómico do Portugal 2020, feita pela FEP/UP e publicada em 2021, estima que cada euro do FEDER gera 1,12€ de PIB ao longo de 50 anos. A avaliação do sistema de incentivos à inovação empresarial publicada em 2023, estima que cada euro de incentivo gerou 6,13€ de valor acrescentado nas empresas apoiadas, em sete anos. São ambos trabalhos sérios, mas medem coisas diferentes, com métodos e horizontes diferentes. Nenhum permite saber, ano a ano, se os programas estão a cumprir os objetivos para que foram desenhados.
A questão está identificada também a nível europeu. Em 2021, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que o financiamento baseado no desempenho “ainda não é uma realidade” na política de coesão, e que a reserva de desempenho do período 2014-2020 foi libertada quase exclusivamente com base no progresso da despesa e das realizações, e não dos resultados.
Organizamos a nossa oferta a clientes, focada em dois princípios. O primeiro é a orientação total para a criação de valor: um investimento só cria valor quando o retorno supera o custo de oportunidade do capital, e é contra esse critério que avaliamos cada recomendação. O segundo é o alinhamento de incentivos: sempre que relevante, a remuneração deve depender dos resultados que os nossos clientes alcançam, para que o upside só exista, se existir para os seus clientes. Aplicado aos fundos europeus, o primeiro princípio implicaria avaliar cada programa pelo valor que gera face ao custo de oportunidade de capital que mobiliza, e não pela velocidade a que é executado.
Mesmo pequenas melhorias valem muito. O Portugal 2030 tem uma dotação de cerca de 23 mil milhões de euros. Cada ponto percentual de valor adicional sobre esse montante corresponde a cerca de 230 milhões de euros, perto de cinco meses de COMPETE; dois pontos, cerca de 460 milhões, perto de dez meses.
Só o COMPETE 2030 (que representa menos de 20% do PT2030) move, por ano, mais capital do que todo o mercado português de capital de risco. Sabemos bem quanto dele já foi gasto mas muito pouco sobre o valor que cria. Enquanto medirmos apenas a despesa, não é o valor que estes fundos criam que estamos a otimizar.
A principal alavanca para lá chegar é simples de enunciar: um relatório anual e público que meça o impacto dos fundos europeus, nas suas várias formas (subvenções, instrumentos financeiros, investimento público), face aos objetivos definidos no desenho de cada programa. Quando o valor criado passa a ser reportado ao lado da taxa de execução, a pergunta que todos fazem muda, e os programas passam naturalmente a ser desenhados e geridos para criar mais valor. É, no fundo, o primeiro princípio aplicado à política pública.
Em paralelo, há três alavancas mais operacionais que ajudariam.
A primeira é confiar mais nas empresas. No projeto que geri enquanto empreendedor, cada despesa era acompanhada de faturas, recibos, comprovativos de pagamento e de entregáveis, e o projeto passou ainda por duas auditorias sucessivas. Presumir a boa-fé das empresas e fiscalizar a posteriori libertaria tempo a quem gere os fundos e a quem os recebe.
A segunda é menos prescrição ao nível micro. Faz sentido que o Estado defina prioridades macro, como setores, regiões ou tipos de investimento. O detalhe de cada projeto, como a repartição entre capex e opex, tende a ser mais bem decidido por quem conhece o negócio (até porque o opex é, muitas vezes, também investimento).
A terceira é menos controlo micro. Verificar cada fatura dá segurança sobre a despesa, mas diz pouco sobre o resultado. Parte dos pagamentos poderia estar ligada a resultados, como o crescimento das vendas, das exportações, da produtividade ou do emprego, em vez de depender apenas da comprovação de despesas. É o mesmo alinhamento de incentivos que procuramos com os nossos clientes: quando quem financia e quem executa ganham com o mesmo resultado, as decisões tendem a melhorar.
Mais confiança traz consigo o risco de mais fraude, e esse risco deve continuar a ser levado a sério. Os números ajudam a pô-lo em perspetiva: nos fundos do QREN e do Portugal 2020, entre 3% e 4% das irregularidades detetadas foram consideradas suspeitas de fraude, e apenas dois casos chegaram a fraude provada. O valor perdido em fraude dificilmente se compara com o valor que se deixa de criar por excesso de controlo. O que se exige é que o Estado seja consequente com quem defrauda.
Este raciocínio não se esgota nos fundos europeus. Aplica-se a toda a despesa pública, incluindo o Orçamento do Estado para 2027, agora em discussão no Parlamento. O debate orçamental centra-se quase sempre em quanto se gasta e onde, e raramente no que cada euro gasto produziu no ano anterior. Nas empresas com quem trabalhamos, medir o valor criado e alinhar incentivos com esse valor é o ponto de partida. Não vejo razão para que a despesa pública siga outro critério.
O COMPETE 2030 já vai a meio e pouco se poderá mudar no seu desenho. Mas ainda vamos a tempo de decidir, no próximo programa e no próximo orçamento, medir o valor que criamos, não apenas o dinheiro que gastamos.
A presença do PPD/PSD no Governo da República não pode condicionar a nossa capacidade de dar voz a toda uma geração que reclama por oportunidades iguais às que foram usufruídas pelos nossos pais. Opinião de Diogo Lima
Aposta na crise habitacional para se manter no poder. Como tantas vezes acontece na história, esta crise ficou condensada num caso, o despejo de Maricarmen, de 87 anos, que morreu duas semanas depois, no hospital, sem chegar a voltar a casa. Tinha sido alcançado um acordo para regressar, pendente apenas da alta médica.
A crise habitacional é para a direita o que a imigração é para a esquerda, o calcanhar de Aquiles que, por razões identitárias e ideológicas específicas, nenhuma das duas consegue fundamentalmente resolver. Apesar de tudo, o desgaste de Sánchez e dos seus aliados é tal que dificilmente algo os poderá salvar, e o PP, aliado ao Vox, vai ficar com o poder. Mas até ao lavar dos cestos é vindima.
Importa, por isso, expor as linhas vermelhas que Santiago Abascal, o espúrio líder do Vox, impõe ao PP (o provável vencedor das eleições) para realizar a coligação que permitirá a sua chegada ao poder. São três: a desregulação da economia, a famosa remigração e a prioridade nacional. Vou dizer-lhes o que penso de cada uma.
A desregulação económica é uma bajulação ao poder económico. Hoje, como no passado, o que se pretende é aliciá-lo para depois o subordinar. Prometem-se cortes de impostos, privatizações e o fim de regulações para depois impor a sua lei. Assim faz Trump, com as tarifas, a golden share na US Steel, a participação no capital da Intel, a pressão sobre escritórios de advogados e universidades ou o uso das empresas de IA como instrumento para dominar e subordinar o resto do mundo.
A remigração é o termo que se apoderou do imaginário de muitos europeus nesta vaga de regeneração identitária, e cuja versão máxima inclui a expulsão de cidadãos de origem estrangeira para, por milagre, tudo resolver. Sobre a prioridade nacional, o que dizer? O nativismo é para a direita radical europeia o que o nacionalismo foi para o fascismo, a sublimação de todos os problemas com uma esmola que preenche a alma. Quem pertence a uma nação histórica e heroica é maior do que ele próprio. Mesmo pobre e em dificuldades, pode sentir-se superior. É a troca do humanismo universal pela pertença à nação. É o salário psicológico da “europitude”.
A crise material entrou na nova política europeia pela via da identidade. Em Espanha, ainda não será o Vox a ganhar, mas sim o PP de Feijóo, um partido da direita tradicional em desconstrução. Na Extremadura e em Aragão já assinou com o Vox a prioridade nacional, ainda que a tente disfarçar de “arraigo”. Em Portugal, segundo as sondagens, a direita radical já disputa o primeiro lugar com o PS. Estamos todos a observar Espanha, porque em breve também nós teremos de decidir. E se o Partido Socialista quer voltar a governar, terá de mudar muito, a começar pela forma como escolhe os seus candidatos à Assembleia da República. Primárias abertas, que entreguem aos eleitores a escolha e voltem a galvanizar quem há muito deixou de se sentir representado.
Espanta-me esta tomada de posição, tanto mais que, por esse país fora, são frequentes cerimónias semelhantes, sem que se tenha feito sentir o mesmo zelo persecutório por parte da referida associação.
A título de exemplo, recordo a cerimónia anual realizada no dia 10 de junho, junto ao Monumento aos Combatentes do Ultramar, em Belém, onde tem lugar uma celebração religiosa que conta com a participação de um sacerdote católico e de um representante da religião islâmica.
Eu próprio tenho participado na inauguração de monumentos de homenagem aos Combatentes do Ultramar, de norte a sul do País, muitos deles da minha autoria, cujos custos foram e são partilhados com as autarquias ou, em numerosos casos, integralmente por estas suportados. Em muitas dessas inaugurações, a cerimónia inclui a bênção de um sacerdote católico, sem que tal tenha suscitado a polémica que agora veio a público a propósito da Escola Secundária de Cascais.
Pergunto-me, por isso: terá sido o facto de a bênção ter sido presidida pelo Patriarca de Lisboa, em vez de por um sacerdote menos conhecido, que conferiu a este acontecimento tamanha notoriedade?
Este episódio faz-nos recordar tempos de triste memória, vividos durante a Primeira República, quando a Igreja Católica foi perseguida. Sendo Portugal um Estado laico, importa não confundir laicidade com laicismo. A laicidade pressupõe a neutralidade e a imparcialidade do Estado perante as diferentes convicções religiosas e não religiosas, respeitando a liberdade de consciência e os valores individuais. O laicismo, por seu lado, pode assumir uma postura militante de oposição à expressão religiosa na vida pública.
É precisamente essa atitude de intolerância perante uma manifestação religiosa que parece estar em causa neste episódio. A liberdade religiosa não deve servir apenas para proteger quem não professa qualquer religião; deve igualmente garantir a quem tem uma fé o direito de a expressar, dentro dos limites da lei e do respeito pelos outros.
Quando a neutralidade do Estado é invocada seletivamente para contestar manifestações de fé, corre-se o risco de transformar um princípio de liberdade num instrumento de exclusão. E, nesse cenário, a Igreja parece tornar-se, uma vez mais, o elo mais fraco.
P.S. – No artigo que subscrevi no passado mês de setembro, foram cometidas duas imprecisões, pelas quais me penitencio. A primeira diz respeito à identificação da Rua dos Caminhos de Baixo, quando, na realidade, se trata da antiga Rua da Portela. A segunda prende-se com o brasão de armas existente na fachada principal da casa, que pertencia à família Carvalho Magalhães, e não à família do Dr. Sebastião Feyo.
A Constituição não demoniza a construção privada. Pede que esteja “subordinada ao interesse geral”. E interesse geral não é construir onde for mais lucrativo ou onde o negócio for mais vantajoso. Opinião de Daniela Bulário
É precisamente por isso que o rastreio é tão importante: procura alterações numa fase em que ainda não há sintomas, quando as opções de tratamento são, em geral, mais simples e eficazes.
Em Portugal, o cancro da mama é o tumor maligno mais frequente nas mulheres. Todos os anos são diagnosticados cerca de 9.000 novos casos e mais de 2.000 mulheres morrem da doença. Estes números lembram-nos que não basta confiar na ausência de sintomas.
Desde 2025, o programa organizado de rastreio do Serviço Nacional de Saúde abrange mulheres sem sinais ou sintomas, entre os 45 e os 74 anos, através de mamografia realizada de dois em dois anos. Entre 1990 e 2024, foram feitas mais de seis milhões de mamografias no âmbito do programa, tendo sido identificadas cerca de 36.000 mulheres com alterações suspeitas, encaminhadas para avaliação médica.
Uma imagem suspeita não significa necessariamente cancro. Significa que é preciso esclarecer o achado com outros exames ou, quando indicado, uma biópsia. O objetivo é não deixar passar uma doença potencialmente curável numa fase inicial. O diagnóstico precoce pode permitir tratamentos menos agressivos, cirurgias mais conservadoras e maior probabilidade de cura.
O rastreio destina-se a mulheres sem sintomas. Um nódulo novo, retração da pele ou do mamilo, alteração persistente do contorno da mama ou saída de sangue pelo mamilo deve motivar observação médica, sem esperar pela próxima convocatória.
Há ainda situações que exigem um plano individual: história familiar importante, mutações como BRCA1 ou BRCA2, radioterapia prévia no tórax ou mamas densas. Nestes casos, a idade de início e os exames adequados podem ser diferentes. A densidade mamária pode dificultar a deteção de algumas lesões e deve ser discutida com o médico.
A prevenção começa também no quotidiano: manter um peso saudável, praticar atividade física, moderar o consumo de álcool e não fumar. Estas medidas não eliminam o risco, mas ajudam a reduzi-lo.
Participar no rastreio é um gesto simples de cuidado individual e coletivo. Uma mamografia pode não mudar o dia de hoje – mas pode mudar decisivamente o futuro.
Imagine que sai de casa e vê uma tenda montada numa praça: dentro, alguém que não consegue pagar a renda; fora, polícias com ordens para a retirar. Houve tendas assim em Lisboa e no Porto. Além dos títulos, pergunto: até onde pode ir o protesto e até onde pode ir a força que o trava?
Imagine que sai de casa e vê uma tenda montada numa praça: dentro, alguém que não consegue pagar a renda; fora, polícias com ordens para a retirar. Houve tendas assim em Lisboa e no Porto. Além dos títulos, pergunto: até onde pode ir o protesto e até onde pode ir a força que o trava?
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