O Parlamento da Argentina avançou com a restituição dos limites à venda de terras a estrangeiros, uma lei que tinha sido revogada pelo Presidente Javier Milei no final de 2023, desencadeando uma longa disputa judicial.

A Câmara dos Deputados – câmara baixa do Congresso da Nação Argentina – aprovou na quarta-feira a restauração da Lei das Terras Rurais, aprovada em 2011.

Isto no âmbito de um projeto de lei, apresentado pelo Governo, que o próprio Executivo decidiu alterar, já após a aprovação no Senado – a câmara alta do Congresso – face a um intenso movimento de protesto popular.

O projeto de lei irá ser novamente enviado ao Senado para votação.

O recuo do Governo foi anunciado em 14 de outubro, face à possibilidade de a oposição conseguir os apoios necessários no Congresso para reverter o plano de desregulação económica de Milei, implementado em 2023, que incluía, entre muitas outras questões, o fim do limite à venda de terras a estrangeiros.

A eliminação das restrições à compra de terrenos rurais por estrangeiros foi inicialmente suspensa por uma providência cautelar proferida por um tribunal de segunda instância em março de 2024.

Em 29 de setembro passado, o Supremo Tribunal reverteu essa decisão judicial e confirmou o decreto de Milei que revoga o limite de 15% previsto na lei.

Mas, em 09 de outubro, após fortes críticas, o Supremo Tribunal voltou a suspender a eliminação das restrições, em resposta a uma ação judicial de 2024 interposta por uma organização ambientalista da Patagónia, no sul da Argentina.

O fim do limite à venda de terras a estrangeiros foi apresentado como parte de uma série de políticas para promover o investimento na Argentina.

Apesar de um clima favorável, em 2025 o investimento direto estrangeiro na Argentina foi o mais baixo entre as principais economias da América Latina, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Segundo a OCDE, a Argentina recebeu, em 2025, 3,13 mil milhões de dólares (2,79 mil milhões de euros) de investimento direto estrangeiro, enquanto o vizinho Brasil atraiu 76,9 mil milhões de dólares (68,4 mil milhões de euros).

Em 02 de outubro, a Argentina anunciou que vai conceder a cidadania aos estrangeiros interessados que invistam no país pelo menos 350 mil dólares (312 mil euros), um programa que entrará em funcionamento no final de 2026.

O programa de obtenção de cidadania em troca de investimento, anunciado pelo governo, propõe “dois mecanismos simples e transparentes”, como realizar “uma contribuição direta e não reembolsável para o Tesouro Nacional de 350 mil dólares ou subscrever um título público de 800 mil dólares criado especificamente” para o efeito, segundo um comunicado oficial.

A taxa Euribor subiu hoje novamente a três, a seis e a 12 meses em relação a segunda-feira.

A taxa Euribor a seis meses, que passou em janeiro de 2024 a ser a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje, ao ser fixada em 3,017%, mais 0,023 pontos percentuais que na segunda-feira.

Dados do Banco de Portugal (BdP) referentes a agosto indicam que a Euribor a seis meses representava 40,3% do ‘stock’ de empréstimos para a habitação própria permanente com taxa variável.

Os mesmos dados indicam que as Euribor a 12 e a três meses representavam 31,03% e 24,27%, respetivamente.

No prazo de 12 meses, a taxa Euribor também subiu hoje, para 3,245%, mais 0,012 pontos que na véspera.

A Euribor a três meses avançou hoje, ao ser fixada em 2,646%, mais 0,003 pontos.

Em 10 de setembro, como esperado pelos mercados, o Banco Central Europeu (BCE) subiu as taxas diretoras, em 25 pontos base, depois de as ter mantido em julho.

Em junho, o BCE tinha subido, pela primeira vez desde setembro de 2023, as taxas diretoras, designadamente 25 pontos base, depois de as manter em abril, pela sétima reunião consecutiva e de oito reduções desde que a entidade iniciou o ciclo de cortes em junho de 2024.

A próxima reunião de política monetária do BCE realiza-se em 28 e 29 de outubro em Frankfurt.

As Euribor são fixadas pela média das taxas às quais um conjunto de 21 bancos da zona euro está disposto a emprestar dinheiro entre si no mercado interbancário.

A empresa japonesa de cibersegurança GMO confirmou a utilização de uma ferramenta chinesa de inteligência artificial (IA) em ataques informáticos contra cerca de 20 empresas no Japão, após incidentes semelhantes contra instituições financeiras sul-coreanas.

“Durante uma investigação à infraestrutura de origem dos ataques, no âmbito de uma violação de segurança dirigida a empresas japonesas, confirmámos a utilização do Artex, um sistema autónomo de testes de intrusão baseado em IA”, indicou na segunda-feira a GMO Cybersecurity by Ierae, filial do conglomerado tecnológico japonês GMO, no seu blogue.

O responsável pela investigação, Daiki Fukumori, explicou que a ferramenta foi identificada em ataques contra cerca de duas dezenas de empresas japonesas, metade das quais pertencentes ao mesmo setor de atividade.

Esta concentração levou os investigadores a suspeitar da existência de campanhas de ciberataques “direcionadas por país e setor”, através da utilização de diferentes servidores.

A descoberta surge depois de a multinacional de cibersegurança CrowdStrike ter revelado, no início do mês, que o Artex foi utilizado numa campanha de ataques contra instituições financeiras da Coreia do Sul.

Fukumori afirmou que existem suspeitas de que as empresas japonesas estejam a ser atacadas com os mesmos métodos.

Nos últimos meses, uma vaga de ciberataques no Japão expôs os dados pessoais de milhões de pessoas, afetando empresas de vários setores e organismos públicos.

A situação levou o responsável pela estratégia de cibersegurança do Partido Liberal Democrático, Masaaki Taira, a afirmar que o país enfrenta um “estado de emergência no ciberespaço”.