O governo federal criou três subsecretarias e remanejou 23 cargos e funções de confiança para estruturar o funcionamento do CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), criado em setembro para coordenar a política brasileira para o setor.

A medida consta de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (19).

A nova estrutura ficará no MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), responsável pela secretaria-executiva do conselho.

O colegiado, vinculado à Presidência da República, foi instituído pela Lei nº 15.506, sancionada em 16 de setembro, com o objetivo de ampliar a participação brasileira nas cadeias globais de minerais críticos, como terras raras, lítio e níquel, e estimular o processamento desses recursos no país.

Entre suas atribuições estão a aprovação de projetos considerados estratégicos e a análise de determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle de mineradoras, transferências de direitos minerários e acordos internacionais de fornecimento.

Análise de negócios e projetos

Uma das três novas estruturas será a Subsecretaria de Análise de Operações, responsável por receber e examinar requerimentos, elaborar relatórios técnicos e preparar propostas de decisão sobre negócios submetidos ao conselho.

A área também poderá instruir a abertura de procedimentos por iniciativa do próprio governo, além de preparar propostas de medidas cautelares e acompanhar o cumprimento das condições impostas às empresas.

Já a Subsecretaria de Projetos ficará encarregada de analisar pedidos de enquadramento de empreendimentos nos instrumentos da política mineral, organizar o cadastro de projetos estratégicos e monitorar sua execução.

A terceira área, de Gestão e Assessoramento ao Pleno, será responsável pela organização das reuniões, preparação de documentos e acompanhamento da PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos).

Ao todo, o decreto remaneja 23 cargos comissionados e funções de confiança do Ministério da Gestão para o MDIC, incluindo os postos de secretário-executivo, três subsecretários, coordenadores e assessores. A medida não representa, necessariamente, a contratação de novos servidores.

Poder de decisão

Pelas regras estabelecidas o conselho poderá homologar operações sem restrições, impor condições ou impedir determinados negócios envolvendo minerais críticos e estratégicos.

A decisão caberá ao Comitê Executivo do CIMCE, formado por representantes de nove ministérios e presidido pelo MDIC.

O novo decreto não amplia esses poderes, mas estabelece a estrutura técnica responsável pela análise dos processos que serão submetidos ao colegiado.

Apesar do avanço administrativo, a norma não apresenta novos critérios para determinar quais operações deverão passar pela análise do conselho, nem detalha as condições que poderão ser exigidas das empresas.

O decreto também prevê que o regimento interno do CIMCE, responsável por disciplinar seu funcionamento, será proposto pelo Comitê Executivo.

A mineradora canadense Bravo Mining anunciou a aquisição de 100% do projeto Canaã Copper, localizado em Canaã dos Carajás, no Pará, próximo às operações de cobre e ouro da Vale na região. A área adquirida possui aproximadamente 6,1 mil hectares e já foi alvo de pesquisas minerais que identificaram concentrações elevadas dos dois metais.

A operação foi anunciada na última terça-feira (20) e faz parte da estratégia da companhia de ampliar sua presença na Província Mineral de Carajás, uma das principais regiões produtoras de minérios do Brasil. O valor da transação não foi divulgado, mas o pagamento será realizado integralmente em dinheiro.

O projeto está localizado nas proximidades da mina Sossego e do depósito Cristalino, ambos da Vale, em uma região que já conta com infraestrutura logística, serviços especializados e mão de obra com experiência em mineração.

Entre 2019 e 2024, a australiana OZ Minerals, por meio de sua então subsidiária AVB Mineração, realizou 27 perfurações, totalizando mais de 5 mil metros de sondagens na área.

Os trabalhos identificaram mineralização de cobre e ouro em dois alvos principais, chamados Tapuia e Gueroba. Um dos resultados mais expressivos apontou um intervalo de 28,45 metros com teor médio de 2,43% de cobre e 0,78 grama de ouro por tonelada de minério.

A Bravo pretende realizar uma nova campanha de 8,4 mil metros de perfurações, sendo 5,3 mil metros em Tapuia e 3,1 mil metros em Gueroba. O objetivo é confirmar os resultados anteriores, identificar a continuidade dos depósitos e reunir informações para uma primeira estimativa de recursos minerais.

Apesar dos resultados considerados promissores, o projeto ainda está em fase de exploração e não possui estimativas de recursos ou reservas minerais reconhecidas pelo padrão internacional.

Potencial para níquel

Além do cobre e do ouro, a companhia identificou potencial para exploração de níquel em uma terceira área do projeto, denominada Campo Grande.

Pesquisas anteriores identificaram concentrações superiores a 1% de níquel em amostras de solo, distribuídas por uma área de aproximadamente 700 metros de extensão e 150 metros de largura. Os resultados indicam potencial mineral, mas ainda não permitem determinar a dimensão de um eventual depósito.

A aquisição também reforça a presença da Bravo em Carajás, onde a empresa desenvolve o projeto Luanga, voltado principalmente à exploração de metais do grupo da platina, ouro e níquel, localizado a cerca de 120 quilômetros de Canaã Copper por estradas.

Segundo a mineradora, a compra representa sua primeira entrada no distrito de Canaã por meio da divisão dedicada à exploração de cobre e ouro. A empresa afirma que continuará avaliando novas oportunidades de aquisição de projetos minerais na região.

Quer receber os textos desta coluna em primeira mão no seu e-mail? Assine a newsletter Xeque na Democracia, enviada toda segunda-feira, 12h. Para receber as próximas edições, inscreva-se aqui.

A denúncia vem de fonte suspeita: Renan Santos. O candidato do Missão está bradando aos quatro ventos que a campanha de Flávio Bolsonaro recebeu dinheiro do Rockbridge Network, uma rede de financiadores da extrema direita ligados ao Vale do Silício e que foi fundada pelo vice-presidente dos EUA, J. D. Vance. O principal interesse do grupo é organizar uma infraestrutura mundial para a evolução da IA, incluindo terras raras e data centers.  

Segundo Renan, dois empresários, chamados Tallis Gomes e Pedro Sang, são representantes da Rockbridge no Brasil e intermediariam os fundos. “Esses caras vieram para o Brasil e saíram oferecendo apoio a várias candidaturas: Flávio, antes tentaram o Tarcísio, e fecharam com o Flávio. Esses caras trabalham com muitas coisas, entre elas terras raras. Eles entraram na campanha do Flávio, naturalmente e ilegalmente”, afirmou Renan Santos.

Se fato, Renan está desesperado por atenção desde que viu a ascensão de Augusto Cury (Avante).

Mas graças ao site Amado Mundo, do jornalista Guilherme Amado, sabemos que pelo menos parte das acusações é verdade. E elas são graves, porque financiamento externo de campanha é proibido pela lei eleitoral. 

Segundo o site, o carioca Pedro Sang atua de fato dentro do comitê da campanha de Flávio Bolsonaro em São Paulo, em um casarão perto do parque Ibirapuera, na zona sul, onde despacha de uma sala no segundo andar. Pedro teria providenciado imóveis e infraestrutura ao local. A quem pergunta, ele se apresenta, segundo o Amado Mundo, como “Pedro da Rockbridge”. Pedro Sang reconheceu que é ligado ao Rockbridge, mas negou ser intermediador de fundos. 

Flávio mudou seu QG de campanha de Brasília para São Paulo no começo de julho. O objetivo propalado era facilitar viagens para Minas, Rio e Paraná e estar mais perto da Faria Lima.  

O especialista em direito eleitoral, advogado Fernando Neisser, afirma que “a entrada de recursos internacionais em campanha eleitoral no Brasil é absolutamente proibida, seja oriundos de pessoas físicas, cidadãos não brasileiros, seja por meio de empresas, de pessoas jurídicas”.

“É uma grave irregularidade, constitui abuso de poder econômico, que, se for comprovado, levaria à instauração de uma ação de investigação judicial eleitoral perante o TSE e, caso haja, como disse, prova suficiente, a condenação levaria à cassação do registro, do diploma ou do mandato, caso seja vencedor e isso aconteça depois das eleições, e a necessidade de convocação de novas eleições, além de acarretar a inelegibilidade de oito anos das pessoas consideradas responsáveis por esse ato de abuso de poder econômico”.

Para ele, “não faz diferença se esse pagamento é em dinheiro, se esse pagamento é em bens, como aluguéis, enfim, fornecimento de material, de insumos, ou no pagamento de serviços”. 

Ele alerta ainda para outra hipótese. Caso o trabalho de algum colaborador ou serviço seja pago por fora da campanha, isso poderia constituir Caixa 2.

Fundado em 2019 por J. D. Vance, vice-presidente dos Estados Unidos, e o empresário Chris Buskirk, o Rockbridge Network é tido como responsável pelo impulsionamento do vice para o círculo de Trump. O objetivo declarado de Buskirk é “transformar” o Partido Republicano. Editor do site American Greatness, ele diz ser a “voz da nova geração de conservadorismo americano” e que os conservadores dos EUA “perderam seu caminho”. Além dele, manteve durante anos um Podcast com as tais “novas vozes” do conservadorismo, entre elas Darren Beattie, que hoje é o principal aliado de Eduardo Bolsonaro no Departamento de Estado.  

Chris é um velho conhecido de Eduardo Bolsonaro. Em 17 de março de 2019, ambos estiveram presentes no jantar oferecido a Olavo de Carvalho e Jair Bolsonaro em Washington, às vésperas da primeira reunião do ex-presidente com Donald Trump. No jantar oferecido pelo embaixador Sérgio Amaral na residência oficial, Olavo de Carvalho, ainda vivo, foi o centro das atenções, recepcionado junto a estrelas hoje caídas do bolsonarismo, como general Heleno, o general Rego Barros e Filipe Martins. Mas, segundo relevou O Globo, Eduardo Bolsonaro deu atenção a Chris Buskirk e Steve Bannon, ao lado do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

O Amado Mundo descobriu outras ligações diretas entre a turma do Rockbridge e a campanha de Flávio Bolsonaro. 

Um memorando chamado “Prosperity Partnership” elaborado por André Marinho, candidato do Partido Novo a governador do Rio de Janeiro e filho do suplente de Flávio Bolsonaro ao Senado, inclui diretrizes em inglês de como seria uma parceria do potencial governo de Flávio Bolsonaro com os Estados Unidos para exploração de minerais críticos e terras raras. Em suma, ele propõe o afastamento da China e um completo alinhamento com os EUA, notando que o tema destes minerais é considerado um tema de “segurança nacional” para os EUA. 

Os termos da apresentação são idênticos ao discurso feito por Flávio Bolsonaro no CPAC deste ano, que já tinham um tom de “pitch” de vendas para investidores, como apontei nesta coluna. O discurso aconteceu nove dias depois da elaboração do documento.     

André Marinho admitiu ser autor do documento mas nega que ele tenha sido apresentado a qualquer estrangeiro. Mas o Amado Mundo descobriu que, três semanas depois de elaborar o documento, Marinho esteve nos EUA com J. D. Vance. 

Marinho é irmão de Giulia Be, que é casada com Conor Kennedy, filho do secretário de Saúde do governo Donald Trump, Robert Kennedy Jr. O encontro com J. D. Vance teria sido articulado pelo cunhado. 

Procurado, Flávio não respondeu aos questionamentos do site Amado Mundo. 

Em meio a tantas revelações nas últimas semanas, todas elas tingidas de interferência nas eleições, é importante mantermos o foco no que de fato importa. Como já argumentei aqui nesta coluna algumas vezes, os EUA já interferiram de pelo menos 5 maneiras nas eleições brasileiras. Mas até agora nunca apareceu uma transferência de verbas ou bens diretamente para a campanha de Flávio Bolsonaro por grupos ou potências estrangeiras. 

Embora ainda não haja provas de que isso tenha de fato acontecido, a aliança com Rockbridge Network pode levar ao elo que falta para entendermos se o candidato do PL cometeu crime eleitoral na sanha de vencer a corrida para a presidência do país – e o que ele estava disposto a dar em troca.  

O Departamento de Guerra, antigo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, anunciou um investimento de 750 milhões de dólares (cerca de R$ 3,8 bilhões) na compra de terras raras produzidas no Brasil pela mineradora Serra Verde.

Na prática, o anúncio coloca as terras raras extraídas no Brasil diretamente no ecossistema da indústria militar estadunidense – elementos de terras raras são utilizados pela indústria de armamentos dos EUA por seu magnetismo e resistência a altas temperaturas. Essa possibilidade já havia sido apontada por reportagem da Agência Pública, que mostrou as conexões da Serra Verde com os interesses do governo americano. 

Segundo o Departamento de Guerra, os recursos serão aportados em uma “Empresa de Propósito Específico” para viabilizar um acordo de compra do concentrado de terras raras (chamado de carbonato) produzido pela Serra Verde no projeto Pela Ema, no norte de Goiás. 

Esse acordo já tinha sido tornado público pela própria mineradora em abril, quando a Serra Verde comunicou uma operação de fusão e aquisição com a empresa americana USA Rare Earth e a formalização de um contrato para fornecer 100% da sua produção por 15 anos para uma “Empresa de Propósito Específico”, que à época não foi nomeada ou especificada, mas que seria capitalizada por agências do governo americano e fontes privadas. 

Agora, o próprio Departamento de Guerra deu mais detalhes sobre o investimento na “Empresa de Propósito Específico”, chamada “US SIIE”. O montante de 750 milhões de dólares faz parte de um pacote de investimentos de 1,55 bilhão de dólares no total, que inclui um compromisso de compra de 300 milhões pela Agência de Logística de Defesa do Departamento e outro compromisso de compra de 500 milhões por parte de um grande banco comercial que não foi especificado.

“Garantir cadeias de suprimentos resilientes, tanto domésticas quanto de aliados, é um requisito fundamental para operações de guerra”, afirmou Mike Cadenazzi, Secretário-Assistente de Guerra para Política de Base Industrial. 

“Ao estabelecer parceria com a Serra Verde, damos um passo decisivo para quebrar o quase monopólio de nossos adversários sobre os elementos de terras raras. Esse esforço conjunto assegura que nossa base industrial de defesa tenha acesso garantido e de longo prazo aos materiais críticos necessários para fabricar sistemas de armas de última geração e manter nossa vantagem tecnológica”, completou ele, em referência à China, que controla mais de 90% do processamento industrial desses elementos químicos.

Elementos de terras raras são utilizados em ímãs de caças F-35, drones e mísseis Tomahawk, produzidos pela indústria de armamentos dos EUA. Não à toa, o governo americano tem pressa em quebrar esse monopólio. O Departamento de Guerra decidiu proibir, a partir de 2027, a aquisição de ímãs feitos com terras raras extraídos ou processados na China e em outros países considerados inimigos, como Rússia, Irã e Coreia do Norte. 

No meio dessa disputa, o Brasil, dono da segunda maior reserva de terras raras no mundo, é estratégico. Assim como a Serra Verde, que é a única mineradora no país a já produzir terras raras em escala comercial. A empresa produz um concentrado com vários elementos de terras raras, entre eles o samário, que é majoritariamente usado pela indústria militar por conta de sua resistência a altas temperaturas. Desde abril do ano passado, a China restringiu a exportação desse elemento e seus derivados, como as ligas metálicas, e passou a exigir uma série de documentos para a obtenção de licenças de exportação, incluindo a identificação do usuário final dos produtos – que, em muitos casos, são fabricantes de armamentos.

“A Serra Verde é a única produtora das terras raras pesadas fora da Ásia e ela tem as quatro terras raras magnéticas”, disse Barbara Humpton, CEO da USA Rare Earth, em uma entrevista à Fox News. “E a iniciativa brilhante do governo dos EUA foi criar uma sociedade de propósito específico, com apoio de várias agências governamentais e investimento privado, para garantir um contrato de compra de 100% da produção por 15 anos, assegurando que nós tenhamos acesso aos materiais necessários para a nossa economia e para a nossa defesa”, completou a executiva.

Para isso, a USA Rare Earth, dona da Serra Verde, já garantiu 1,6 bilhão de dólares em financiamento do governo americano, que terá participação acionária na companhia. Também comprou a britânica Less Common Metals, uma das maiores fornecedoras de ligas metálicas de terras raras, e firmou um acordo de vendas mútuas com a Arnold Magnets. Diante das restrições chinesas, essas duas empresas – Less Common Metals e Arnold Magnets – trabalharam ao longo do ano passado para encontrar fontes alternativas de samário a fim de continuar produzindo os ímãs usados em mísseis Tomahawk, como mostrou o jornal americano New York Times.