Uma rede de fazendas de conteúdo gerado por inteligência artificial promove, a partir de 255 perfis identificados com pautas da extrema direita no Instagram, ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), desinformação eleitoral e violência política de gênero.

Um levantamento do Instituto Democracia em Xeque obtido pelo Aos Fatos mostrou que as contas publicaram ou coassinaram 1.204 posts em uma estrutura que utiliza posts colaborativos para distribuir conteúdo identificado com o bolsonarismo e compartilhar audiência entre os perfis.

Juntas, as publicações produzidas pela fazenda acumularam 58 milhões de visualizações e 5 milhões de curtidas e comentários entre 15 de agosto e 15 de setembro.

Na semana passada, Aos Fatos revelou que uma rede de perfis no Instagram simulava apoio popular espontâneo ao ministro André Mendonça a partir de uma estratégia de engajamento artificial chamada astroturfing. Mapeados inicialmente por Aos Fatos, os perfis também realizaram publicações em conjunto às contas analisadas pelo instituto.

O levantamento confirma que as páginas pró-Mendonça não atuavam isoladamente e estavam inseridas em uma estrutura mais complexa de produção e amplificação de conteúdo com IA voltada à promoção de figuras do campo bolsonarista e baseada em mecanismos semelhantes de atuação. Os perfis foram derrubados pelo Instagram após reportagem do Aos Fatos.

Content farms, ou fazendas de conteúdo, são estruturas voltadas à produção rápida e em grande volume de publicações, muitas vezes de maneira automatizada e com foco em atrair audiência e engajamento, não na qualidade da informação.

No caso analisado pelo Democracia em Xeque, similar à identificada anteriormente por Aos Fatos, a distribuição ocorre em rede: diferentes perfis publicam juntos e compartilham suas audiências por meio do recurso de collabs do Instagram.

Quase metade dos posts (586) identificados pelo instituto foi publicado em colaboração com outras contas, e essas peças concentraram 63% de todo o engajamento do período. Em alguns casos, um mesmo conteúdo apareceu simultaneamente em até seis perfis.

A rede foi dividida pelo instituto em seis núcleos principais formados entre perfis que se compartilham. O maior deles concentra 60 perfis em torno da @narrativascuriosastv, uma página de memes e vídeos curtos que deixou de publicar no início de setembro. O grupo foi responsável por 617 posts, pouco mais da metade de todas as publicações analisadas, e por 54% do engajamento registrado.

Léo Índio e cursos de IA

Entre as contas que integram o principal núcleo está a @leoindiobolsonaro, administrada por Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio, primo de Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. Alvo do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado de 2023, ele teve a prisão decretada em 2025 e atualmente está foragido na Argentina.

O perfil participou de 111 publicações da rede — em 15 delas como autor principal —, acumulando 754 mil interações e quase 6 milhões de visualizações. O levantamento identificou conteúdos com ataques políticos e violência de gênero, todos gerados por IA.

A relação de Léo Índio com o principal núcleo da ‘fazenda de IA’ também passa pela divulgação de ferramentas para produção de conteúdos políticos com uso de inteligência artificial. Em fevereiro, o Observatório IA nas Eleições registrou que publicações transfóbicas feitas por ele contra a deputada Érika Hilton (PSOL-SP) eram usadas para divulgar um curso de produção de conteúdo sintético.

O mesmo treinamento também era promovido pela @narrativascuriosastv e outros perfis da fazenda. Divulgado como apartidário, o curso é vendido por R$ 167 e possui mais de 90 módulos, dentre eles “Criando Vídeos Virais com o Bolsonaro e o Lula” e dicas de como remover a marca d’água de conteúdos artificiais. Em algumas aulas, o perfil era utilizado como exemplo de produção das peças.

A Kiwify, responsável por hospedar o curso, disse que os módulos considerados problemáticos haviam sido removidos por violarem as regras da plataforma. Aos Fatos não conseguiu acesso ao curso para verificar a alegação.

Poucos posts, milhões de interações

Apesar do alto volume de publicações, a audiência da fazenda se concentra em poucos conteúdos. Os 25 posts de maior engajamento, equivalentes a 2,1% da amostra, reuniram mais da metade (53%) de todas as curtidas e comentários contabilizados pelo instituto.

A publicação mais popular foi um vídeo publicado pelo perfil @imperio_patriotico em 16 de agosto que associa a premiação de uma adolescente de 14 anos em uma olimpíada de matemática a uma crítica ao governo. A peça acumulou 651 mil interações (13%) e ainda pedia que os seguidores passassem a seguir outro usuário.

A @imperio_patriotico também está entre as contas de maior repercussão, com 1,1 milhão de interações e 8,3 milhões de visualizações no período. A líder é a @narrativascuriosastv, com 1,5 milhão de interações e 17,2 milhões de visualizações.

Todas adotam a mesma prática identificada anteriormente pelo Aos Fatos entre os perfis ligados a Mendonça: direcionar seguidores para outras contas que integram a rede da fazenda. Em 30 de agosto, uma publicação da @narrativascuriosastv que acumulou 129 mil interações pediu que o público acompanhasse um “novo perfil” porque o atual “pode cair a qualquer momento”.

Três dias depois, o perfil deixou de publicar na base analisada. Na mesma data, uma conta alternativa (@narrativascuriosastv3.0) começou a publicar conteúdo próprio. O Democracia em Xeque considera a sequência um indício de preparação para eventual perda da outra página.

A conta original foi bloqueada em resposta a uma liminar da Justiça Eleitoral. Já o perfil ‘reserva’, com 10,6 mil seguidores, segue ativo e perpetuando o mesmo padrão de publicações, uso de colaborações e aceno à religiosidade.

Ao tratar da derrubada sem mencionar possíveis violações às regras da plataforma, as publicações sugerem uma ideia de “perseguição” contra contas bolsonaristas.

Não há menções à decisão da Justiça nem à possibilidade de os perfis se enquadrarem nas diretrizes da Meta sobre comportamento inautêntico coordenado, que proíbem redes de contas falsas ou automatizadas que atuem em conjunto para manipular o engajamento ou ampliar conteúdos artificialmente.

STF, violência de gênero e família Bolsonaro

Humor e paródia aparecem como os temas de maior engajamento, somando 34% das interações. Conteúdos relacionados a Lula, ao PT e à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, representam outros 16%; STF, Alexandre de Moraes e André Mendonça, 10%; e publicações de promoção da família Bolsonaro, do PL e do número 22, 7%.

Parte das publicações utiliza inteligência artificial para produzir ataques misóginos. O instituto identificou, por exemplo, montagens hipersexualizadas de Janja, ataques contra parlamentares e uma imagem sintética que sexualizava a estátua da Justiça na Praça dos Três Poderes.

No conteúdo sobre o Supremo, o relatório identifica uma divisão entre as representações dos ministros. Moraes aparece como adversário das páginas, enquanto Mendonça é glorificado e retratado como contraponto ao colega. Entre os exemplos citados, estão publicações com frases como “Mendonça pode prender Alexandre de Moraes” e “Mendonça Shad é o terror do STF”.

Políticos na fazenda

As contas também direcionam publicações a políticos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é a figura mais marcada nas legendas, citado por seu perfil oficial em 34 posts. Leandro de Jesus (PL-BA), Bia Kicis (PL-DF) e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro também aparecem entre os nomes mais mencionados. As hashtags recorrentes incluem #direita, #lula, #bolsonaro e #stf.

O caminho inverso é menos frequente, mas existe. No período analisado, sete perfis classificados como políticos ou candidatos foram autores ou coautores de publicações junto à rede.

Entre eles estão o deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA), que aparece no mesmo núcleo de @narrativascuriosastv e @leoindiobolsonaro, e o vereador Rafael Policial (PL-MT), que integra outro agrupamento no qual também aparece Léo Índio.

O perfil nacional do PL (Partido Liberal) também fez uma publicação em colaboração com uma das páginas da rede. As relações demonstram coautorias, marcações e compartilhamento de audiência entre as páginas e contas políticas, mas não atribui aos políticos ou partidos a administração ou a coordenação da fazenda.

Sem rótulos

Outro achado do relatório é a baixa presença da identificação de conteúdo sintético oferecida pelo Instagram. Apenas 155 dos 1.204 posts (12,9%) apresentavam alguma identificação de uso de inteligência artificial. Em 134 casos, o próprio autor declarou ter usado a tecnologia; nos demais, a identificação veio de metadados incorporados aos arquivos.

Mesmo minoritários, as publicações em que o uso de IA foi declarado pelo autor concentraram 44% de todo o engajamento da rede.

Ao todo, 71% das publicações não contavam com qualquer registro de uso de IA. O instituto ressalta, contudo, que isso não significa que não houve uso da tecnologia, já que as contas foram incluídas no monitoramento pelo conteúdo que publicam, e não pela existência do rótulo.

Rede de Mendonça aparece em análise paralela

Em uma análise paralela feita a pedido do Aos Fatos, o instituto identificou que páginas reveladas pela reportagem de 16 de setembro sobre a fabricação de apoio popular a André Mendonça estavam conectadas a outras fazendas de conteúdo gerado por IA.

A rede atua de forma independente da fazenda descrita no relatório, mas possui ligações com os perfis encontrados pelo Democracia em Xeque e o mesmo padrão de atuação.

A reportagem havia identificado 24 perfis dedicados ao ministro e mostrou que contas bolsonaristas com audiências já consolidadas utilizavam collabs, reproduziam peças idênticas e convocavam seus seguidores a acompanhar essas páginas.

Metade deles existia anteriormente com outras identidades e foram convertidas em páginas de apoio ao magistrado no início de setembro, quando a crise no STF se intensificou.

A análise do Democracia em Xeque ampliou essa rede. Foram identificados 20 perfis que usavam nomes ou apelidos de políticos ou de Mendonça acompanhados de termos como “apoio” e “presidente” ou de sufixos numéricos. Nenhum deles era uma conta oficial. 

Quatro estavam na lista de páginas classificadas pelo instituto como fazendas de conteúdo com IA; os demais se conectam a elas principalmente por meio de publicações em colaboração.

Esse grupo formava um núcleo de 28 perfis que publicou 84 conteúdos e somou 2,9 milhões de interações no período analisado. Faziam parte dele páginas com variações dos nomes de Flávio e Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira, Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e André Mendonça.

Entre as contas classificadas pelo instituto como produtoras de conteúdo com IA estava a @andremendoncas3, já identificada pelo Aos Fatos como uma das páginas usadas para fabricar a percepção de apoio espontâneo ao magistrado. No período, ela participou de cinco publicações, que somaram cerca de 367 mil interações e 3,1 milhões de visualizações.

A @andremendoncas2, maior perfil identificado na investigação anterior do Aos Fatos, não publicou nem coassinou posts capturados diretamente pela base no período. Mesmo assim, apareceu no levantamento porque era marcada repetidamente por páginas que usam os nomes de Nikolas, Michelle e Flávio Bolsonaro. Políticos e candidatos também citaram a conta em publicações.

O padrão coincide com o que a reportagem anterior havia identificado manualmente: a @nikolasferreiradms3, por exemplo, convocou sua audiência a seguir a @andremendoncas2, enquanto diferentes páginas bolsonaristas distribuíram peças iguais para promover perfis do ministro.

A análise inicial chegou a reunir esse núcleo e a fazenda de conteúdo descrita no relatório em uma única visualização. O Democracia em Xeque, porém, decidiu separá-los após realizar novas buscas por relações entre as contas e concluir que se tratavam de redes distintas.

Apesar disso, o levantamento mostra que as páginas reveladas pelo Aos Fatos não atuavam isoladamente e estavam inseridas em outras estruturas de produção e amplificação de conteúdo voltadas à promoção de figuras do campo bolsonarista.

As páginas citadas pelo Aos Fatos já não estão mais no ar. Quando as contas ainda estavam ativas, a reportagem procurou a Meta para saber se elas violavam as diretrizes da plataforma sobre comportamento coordenado, mas não obteve resposta.

Perfis no Instagram que promovem políticos bolsonaristas, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), passaram a atuar de forma articulada para impulsionar perfis dedicados ao ministro André Mendonça nas redes sociais em meio à crise no STF (Supremo Tribunal Federal) provocada pelo caso Master.

Um levantamento do Aos Fatos identificou na rede social da Meta ao menos 24 perfis dedicados ao magistrado e promovidos por meio de publicações colaborativas e convocações para que seguidores de contas políticas de extrema-direita passassem a acompanhá-los.

Há entre esses perfis aqueles que nem mesmo foram criados originalmente para enaltecer Mendonça: ao menos dois são contas preexistentes que trocaram de nome e passaram a se dedicar exclusivamente ao magistrado em setembro, após o estopim da crise.

Essa prática é conhecida como astroturfing, movimento que simula um apoio popular espontâneo, mas que é, na verdade, orquestrado por grupos de interesse.

O maior perfil, com 1,9 milhão de seguidores, existe desde novembro de 2024, mudou de nome oito vezes desde então e recebeu o selo de verificação do Instagram em agosto. Antes de aderir de vez a Mendonça, o perfil já republicava posts religiosos, anti-LGBTQIA+ e sobre futebol.

O segundo com maior engajamento, criado em abril, mudou de nome duas vezes e, assim como o primeiro, não exibe publicações anteriores a setembro. O Instagram não informa quais eram os nomes anteriores das contas. 

A movimentação ocorre enquanto Mendonça é ungido como símbolo religioso nas redes. Entre 1º e 9 de setembro, 156 publicações analisadas pelo Aos Fatos que equiparam a atuação do ministro a uma jornada do herói evangélica, somaram 228 milhões de visualizações. 

Em geral, esses conteúdos pedem orações pelo magistrado, o apresentam como um “servo de Deus” e retratam sua performance no STF como se fosse uma missão divina. No entanto, não é possível determinar em que medida esse engajamento é autêntico.

Cruzada nas redes

Desde que a crise transbordou no STF, no início de setembro, o Aos Fatos identificou ao menos 24 perfis dedicados a Mendonça no Instagram, que somavam 5,6 milhões de seguidores até quarta-feira (16). Destes, 12 já existiam antes da crise no STF e apenas trocaram de nome.

As contas @andremendoncas2 e @andremendoncas3, que, juntas, têm quase 3 milhões de seguidores, já existiam antes de setembro e passaram por mudanças de nome antes da identidade atual.

A @andremendoncas2, hoje com 1,9 milhão de seguidores, foi criada em novembro de 2024, mas não mantém nenhuma publicação anterior a setembro deste ano.

O mesmo padrão aparece na @andremendoncas3. A conta foi criada em abril, mudou de nome duas vezes e também não exibe publicações anteriores a setembro.

Os primeiros posts atualmente disponíveis nesses perfis foram publicados em 5 e 7 de setembro. Desde então, os dois passaram a funcionar como perfis de apoio a Mendonça, compartilhando publicações quase idênticas, muitas das quais também distribuídas por outras contas identificadas no levantamento do Aos Fatos.

A identidade religiosa que impulsiona a mobilização aparece desde os primeiros posts disponíveis dos dois perfis. Ambos, inclusive, enganam ao associar uma pregação feita pelo ministro em fevereiro deste ano, durante uma conferência cristã de apoio a mães de pessoas atípicas, às discussões recentes no STF. Até esta quarta-feira (16), essas publicações acumulavam cerca de 2 milhões de visualizações.

As novas identidades das contas passaram a ser impulsionadas por perfis com audiências já consolidadas. O @nikolasferreiradms3, que usa o nome e a imagem do deputado federal mineiro, por exemplo, publicou uma chamada para que seu público seguisse a @andremendoncas2.

Aos Fatos identificou ainda um padrão que sinaliza a existência de uma articulação na rede social: o uso do recurso de collabs do Instagram entre esses perfis e outros dedicados a políticos bolsonaristas.

Em outros casos, diferentes perfis reproduziram imagens, vídeos e legendas idênticas e direcionaram seus seguidores para uma mesma página de apoio ao ministro.

Uma mesma postagem que anunciava que um perfil dedicado ao ministro havia superado 240 mil seguidores em 24 horas, por exemplo, foi distribuída por diferentes perfis bolsonaristas.

Servo de Deus

A escalada da disputa entre os ministros do Supremo foi acompanhada por uma explosão de conteúdos em defesa de Mendonça no Instagram em perfis religiosos, contas ditas noticiosas e políticos bolsonaristas.

A disputa institucional em torno das revelações do caso Master é apresentada como uma missão atribuída ao ministro por Deus ou como uma batalha entre o bem e o mal, formulação comumente utilizada pelo ex-presidente Bolsonaro ao longo de seu mandato.

A mobilização também foi incorporada ao discurso eleitoral. Das publicações analisadas, 20 foram feitas por candidatos ou políticos com mandato. Exemplo disso é o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice na chapa presidencial de Flávio, que associou a disputa envolvendo o magistrado à eleição de outubro.

Segundo ele, Moraes e o presidente Lula (PT) representariam um “sistema” que estaria tentando impedir Mendonça de avançar nas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): “que Deus abençoe o ministro André Mendonça”. Até esta quarta-feira (16), o vídeo acumulava 2,2 milhões de visualizações e 27 mil compartilhamentos.

Segundo Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilson Gomes Advogados e especialista em direito eleitoral, a legislação não proíbe que candidatos compartilhem declarações de autoridades, manifestem apoio ou utilizem falas de Mendonça durante a campanha.

A avaliação seria diferente caso as publicações atribuíssem ao ministro um apoio eleitoral inexistente, segundo o especialista. Gaspar, por exemplo, apesar de realizar uma associação explícita entre Mendonça e Flávio, não atribuiu ao ministro um apoio que ele não declarou.

Também haveria problema caso fosse demonstrada anuência ou articulação prévia de Mendonça para o uso eleitoral de suas manifestações, observa Jorge.

O advogado e mestre em Direito e Políticas Públicas Adriano Fonseca afirma que, neste caso, a conduta poderia suscitar questionamentos éticos e constitucionais. O Aos Fatos não encontrou evidências de que Mendonça autorizou ou participou da elaboração dessas publicações.

Outro lado

Aos Fatos entrou em contato com o gabinete de André Mendonça e com as assessorias de imprensa do deputado federal Nikolas Ferreira e do senador Flávio Bolsonaro para abrir espaço para comentários.

A reportagem tentou ligar para o gabinete de Alfredo Gaspar mas, como ninguém atendeu, enviou um e-mail com um resumo da citação feita no texto. Nenhum dos quatro citados havia respondido até a publicação desta reportagem.

Aos Fatos também enviou um pedido de posicionamento para a Meta questionando se a reutilização de uma conta com audiência preexistente, após sucessivas mudanças de nome e de temática, para promover uma figura pública, violaria regras da plataforma. A reportagem será atualizada em caso de resposta.

Em um vídeo no TikTok, uma repórter pergunta a vários jovens em quem eles pretendem votar para presidente nas eleições deste ano. Todos respondem Lula e apresentam justificativas que vão desde a expectativa por mais oportunidades até relatos sobre sua origem humilde e a percepção de que o petista ajuda “gente como a gente”.

Em outro registro, uma idosa é abordada com a mesma pergunta. “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, porque o Brasil precisa de uma renovação de verdade na política para garantir segurança e um futuro melhor para nosso país”, responde.

As cenas parecem aquelas entrevistas de rua em formato rápido, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Popular em redes de vídeos curtos, o formato já foi apontado pelo próprio TikTok como uma das tendências de produção de conteúdo na plataforma em 2024.

A novidade é que, agora, nem os repórteres nem os eleitores desses vídeos são reais. Um levantamento do Aos Fatos identificou ao menos 50 conteúdos no TikTok que simulam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos da corrida presidencial deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, nesta segunda-feira (17), os conteúdos acumulavam, até aquela data, 7,4 milhões de visualizações — e apresentavam como espontâneas opiniões produzidas artificialmente. Em 18% deles sequer havia indicação de que as pessoas retratadas haviam sido geradas por IA, contrariando as regras da plataforma sobre conteúdos manipulados.

Especialistas ouvidos por Aos Fatos afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios gerados por IA, mas a responsabilização se torna mais complexa quando os vídeos são produzidos por terceiros, sem vínculo aparente com as campanhas.

O TikTok disse nesta sexta-feira (21) que removeu todos os conteúdos identificados por Aos Fatos por violarem as diretrizes da plataforma sobre mídia editada e conteúdo gerado por IA. Veja a íntegra da resposta da empresa no final desta reportagem.

‘Já decidiu seu voto?’

Nas falsas entrevistas, personagens declaram voto, elogiam candidatos ou explicam por que rejeitam determinado nome da disputa presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.

Já nas peças pró-Bolsonaro, os falsos votantes associam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Outros conteúdos recorrem a estereótipos para atacar eleitores do PT. Neles, os personagens aparecem em locais insalubres — muitas vezes associados ao Nordeste —, vestem roupas sujas ou rasgadas e se dizem beneficiários de programas sociais, já que “não querem trabalhar”.

Os conteúdos manipulados também os representam como alheios à própria condição de vida: mesmo cercados por lixo ou vivendo em situações precárias, os falsos eleitores agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e declaram apoio a Lula.

Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, vídeos de supostos cidadãos comuns apoiando ou rejeitando uma candidatura podem sugerir que determinada opinião é compartilhada espontaneamente por uma parcela da sociedade.

“Um vídeo que simula um eleitor que não existe e atribui a esse personagem fictício uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que nunca ocorreu”, explica.

Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), vai além e classifica conteúdos do tipo como fraude lesiva ao processo eleitoral, pois visam “iludir, confundir ou ludibriar o eleitorado” para conferir vantagem indevida.

O levantamento do Aos Fatos reuniu conteúdos encontrados por meio de buscas no TikTok e de recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora a maioria das contas não reúna grandes audiências individualmente, os 50 vídeos analisados somavam 7,4 milhões de visualizações.

Os primeiros registros identificados foram publicados em março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. O volume começou a aumentar em junho e se concentrou sobretudo em julho e na primeira quinzena de agosto, período que coincide com a intensificação do calendário das eleições.

Aos Fatos não encontrou indícios aparentes de que as contas responsáveis pelos conteúdos tenham ligações com as campanhas de Lula ou Flávio Bolsonaro. A maior parte deles foi publicada por páginas dedicadas à produção de vídeos com inteligência artificial, entre eles perfis que simulam podcasts.

Há também contas voltadas para a produção de conteúdo político ou de apoio a determinado candidato, mas sem vínculo aparente com partidos ou campanhas.

O uso de personagens sintéticos na disputa já chegou à Justiça Eleitoral neste ano. Em abril, o PT acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Dona Maria, personagem fictícia criada com IA que acumulou milhões de visualizações com críticas ao partido e ao governo Lula. A sigla pediu a suspensão do perfil sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.

Legislação proíbe prática

O uso de inteligência artificial para simular depoimentos de votantes inexistentes não está fora do alcance das regras eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

A regra, portanto, não se restringe às deepfakes tradicionais, que atribuem falas ou comportamentos falsos a pessoas reais. “É uma irregularidade eleitoral, seja em formato de áudio ou de vídeo, seja para criar a imagem [ou a voz] de uma pessoa fictícia ou de uma pessoa real”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

Isso não significa que qualquer vídeo com personagens gerados por IA deva ser automaticamente considerado ilícito. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que é necessário verificar se o conteúdo foi produzido ou divulgado para favorecer ou prejudicar determinada candidatura.

A proibição também vale para conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha, a prática pode ser enquadrada como propaganda eleitoral por meio de proscrito — ou seja, pelo emprego antecipado de uma forma de propaganda que seria proibida durante a campanha.

A data da publicação tampouco impede que esses vídeos voltem a circular. O sistema de recomendação do TikTok seleciona conteúdos de acordo com as interações do usuário e informações do vídeo. Assim, uma gravação publicada meses antes pode voltar a ser recomendada já durante o período eleitoral.

Questionado por Aos Fatos, o TSE afirmou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

Responsabilidades

O fato dos conteúdos não terem vínculo aparente com candidatos ou campanhas não impede que haja irregularidade.

“Perfis de terceiros respondem civil e penalmente pelo conteúdo que produzem e publicam, independentemente de qualquer relação com candidatos. Sem esse vínculo, a resposta tende a ficar no campo da remoção de conteúdo e da responsabilização individual do autor, não alcançando as sanções mais severas do direito eleitoral (multa a candidato, cassação)”, afirma Petrin.

O cenário muda quando há evidências comprováveis de participação, contratação, financiamento, orientação ou conhecimento prévio da campanha. A depender da gravidade e da repercussão, o caso pode ser analisado pela justiça eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Rafael Maciel, sócio e head de inteligência artificial e proteção de dados do Lara Martins Advogados, pontua que há muitas dificuldades práticas para distinguir uma manifestação produzida de forma independente por um apoiador de uma ação coordenada com uma campanha.

Maciel explica ainda que as plataformas também estão sujeitas a obrigações previstas pelas regras eleitorais, como restrições à publicidade com IA, identificação de conteúdos sintéticos e deveres de diligência diante de publicações irregulares.

Segundo o especialista, as redes sociais não respondem automaticamente pelo conteúdo produzido por terceiros, mas podem ser responsabilizadas por falhas próprias, como o descumprimento de notificações ou decisões judiciais e deficiências nos mecanismos de segurança e moderação.

Aviso de IA não libera conteúdo

A presença de um aviso de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial também não afasta a irregularidade, já que a resolução do TSE diferencia os usos permitidos de IA, sujeitos a regras de transparência, dos conteúdos sintéticos proibidos para fins eleitorais.

A regra exige que a fabricação ou manipulação seja informada de forma explícita e destacada, explica Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS. “Mas quando se criam pessoas fictícias, como se fossem falsos eleitores dando depoimentos, aí a prática já entra na segunda camada porque ela é absolutamente proibida. Não importa se tem um rótulo falando que a inteligência é artificial”, ressaltou.

Marcos Jorge chama atenção ainda para outra questão: dizer apenas que um vídeo foi gerado por IA não necessariamente deixa claro ao usuário que o entrevistado não existe, que a entrevista nunca ocorreu e que a opinião apresentada não é de uma pessoa real.

As consequências podem se tornar mais graves quando o conteúdo sintético é empregado para disseminar desinformação ou atacar adversários.

Nesses casos, outras infrações podem se somar ao uso irregular de IA. Coelho explica que o emprego da tecnologia para atacar candidatos com desinformação ou discurso de ódio pode resultar em multas e, quando houver envolvimento ou responsabilização da candidatura beneficiada, ter consequências mais graves.

A depender das circunstâncias, a prática pode ainda ser entendida como uso indevido dos meios de comunicação social, com sanções que podem chegar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade.

Porém, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação da responsabilidade da candidatura e da gravidade da conduta.

Outro lado

Procurado pelo Aos Fatos, o TikTok informou que removeu todos os conteúdos enviados pela reportagem por violarem suas diretrizes sobre mídia editada e conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma afirmou que exige que os criadores sinalizem conteúdos sintéticos e que, mesmo quando rotulados, remove materiais que violem suas regras. Entre os conteúdos proibidos estão aqueles gerados ou significativamente editados por IA que possam induzir usuários ao erro sobre assuntos de interesse público ou simular material proveniente de uma fonte jornalística real.

A empresa também destacou as ações adotadas para as eleições de 2026 e afirmou que, durante o período eleitoral, seu foco “permanece em garantir a segurança das pessoas e proteger a integridade do TikTok”.