A chegada de uma frente fria e a formação de um ciclone extratropical devem favorecer a ocorrência de chuvas intensas e a queda das temperaturas neste fim de semana do segundo turno das eleições de 2026. Em São Paulo, há risco de rajadas de vento e queda de granizo.
Segundo a Climatempo, os fenômenos se formam entre o Sul do Brasil e o Paraguai, criando condições para tempestades em áreas de Mato Grosso do Sul, São Paulo e do sul de Minas Gerais. No domingo (25), dia da votação, a frente fria avança em direção ao Sudeste e ao Centro-Oeste.
Na capital paulista, a previsão indica temperaturas amenas e risco de chuva forte a qualquer momento do domingo. As condições exigem atenção dos eleitores durante o deslocamento até os locais de votação.
Veja previsão para o fim de semana
Sábado (24)
O avanço da frente fria entre o Sul do Brasil e o Paraguai deve criar condições para tempestades em áreas de São Paulo. Segundo a Climatempo, há 89% de chance de chuva, com rajadas de vento que podem chegar a 44 km/h.
As temperaturas devem variar entre mínima de 19° e máxima de 25°, com sol entre muitas nuvens e pancadas de chuva à tarde e à noite.
Domingo (25)
No dia da votação, a capital paulista deve registrar temperaturas amenas e risco de chuva forte a qualquer momento do dia, inclusive durante a manhã.
As temperaturas devem registrar uma queda acentuada da temperatura, variando entre a mínima de 15° e máxima de 21°. A Climatempo indica que o domingo deve ser marcado por chuvas ao longo de todo o dia, com rajadas de vento que podem chegar a 54 km/h.
A procurada da Interpol Paula Caroline Ferreira, de 32 anos, foi presa nesta quinta-feira (22), pouco antes de deixar um hotel em Santo Antonio da Patrulha (RS). O companheiro dela, Letier Ademir Silva Lopes, também foi preso. Segundo a Polícia Civil, ele integra uma das principais facções criminosas gaúchas e era procurado após condenação criminal.
Segundo a Brigada Militar, o fato do casal estar deixando o estabelecimento na hora da abordagem reforça “a possibilidade de que estivessem se preparando para abandonar a região e, eventualmente, o estado do Rio Grande do Sul”.
Após a captura, os presos foram encaminhados para os procedimentos legais cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.
Paula Caroline foi incluída na lista vermelha de procurados da Interpol após ser condenada, em março deste ano, pela morte dofotógrafo José Gustavo Bertuol Gargioni. Ele foi assassinado em 2015.
Paula deve cumprir pena por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Além dela, outro homem, identificado como Juliano Biron da Silva, foi condenado, em 2020, como o autor dos disparos.
Segundo a denúncia do MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul), a ré mantinha contato frequente com o fotógrafo e mantinha um relacionamento amoroso com Juliano.
Gustavo foi torturado e morto a tiros em julho de 2015, na Praia de Paquetá, em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Condenação
Paula foi condenada a 26 anos e 8 meses de reclusão,em regime inicial fechado. Na época do julgamento, o delegado Marco Antônio Guns, responsável pela investigação, disse que ela era a figura central do crime.
Já Juliano, que ficou foragido entre 2024 e 2025 pela morte de Gustavo, recebeu pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado.
Segundo as investigações, ele era ligado à maior facção criminosa no estado e foi preso, em 2025, pelas Polícia Nacional boliviana e Polícia Federal brasileira, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos citados. O espaço segue aberto.
O MPSP (Ministério Público de São Paulo) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (23), a terceira fase da Operação Cavalo de Troia, que investiga fraudes na gestão de resíduos sólidos urbanos em Bauru, no interior do estado. Um dos investigados, suspeito de intermediar o pagamento de propinas na concessão dos serviços públicos, foi preso preventivamente na ação.
Também são cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas jurídicas suspeitas de intermediar os repasses de valores. As diligências são conduzidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio da Polícia Militar de São Paulo.
Segundo o Ministério Público, a Justiça também determinou medidas assecuratórias para preservar bens e ativos dos investigados, até o limite de R$ 20 milhões.
Terceira fase da Operação Cavalo de Troia • Divulgação/MPSP
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Braço financeiro e intermediador de propinas
A segunda fase da investigação concentrou-se no braço financeiro do esquema e nas pessoas supostamente responsáveis pela intermediação das propinas.
Os elementos reunidos até o momento indicam que empresas e contratos aparentemente desprovidos de efetiva causa econômica teriam sido utilizados para conferir aparência de regularidade à transferência de recursos destinados, de forma indireta, a agentes públicos e pessoas por eles indicadas.
Segundo a investigação, os pagamentos identificados até o momento superam R$ 4 milhões. As transferências teriam sido formalizadas por meio de contratos, notas fiscais e descrições de serviços cuja efetiva prestação ainda é objeto de apuração.
Essa frente investigativa foi aprofundada após a apreensão, na fase anterior da Operação Cavalo de Troia, de uma nota fiscal emitida pela empresa que estaria intermediando as propinas. As diligências realizadas posteriormente identificaram outros pagamentos expressivos em favor da mesma empresa.
A investigação apura suspeitas de fraude na licitação para a concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do município. O projeto previa um contrato de 30 anos, estimado em R$ 5,2 bilhões.
A prisão ocorreu no mesmo dia em que Suéllen Rosim está prevista para prestar depoimento à CP. • Reprodução / Redes Sociais
A nova fase da operaçãoocorre no mesmo dia em que a prefeita tem depoimento previsto na Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal para apurar possíveis infrações político-administrativas relacionadas à condução da concessão.
A Operação Cavalo de Troia apura suspeitas de direcionamento da licitação desde a elaboração dos estudos técnicos, além de possíveis pagamentos de vantagens indevidas, compartilhamento reservado de documentos e tentativas de interferência na atuação de órgãos de controle.
Na primeira fase da operação, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, prisões e bloqueios de bens e valores dos investigados. Na ocasião, as autoridades cumpriram mandado de prisão preventiva contra o secretário municipal de Governo
Posteriormente, seis investigados passaram à condição de réus por suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas à concessão, conforme informações divulgadas pelo Ministério Público.
Considerando as três fases de operação, oito pessoas já foram detidas.
O projeto de concessão, que previa a gestão dos resíduos sólidos por 30 anos, foi cancelado. A investigação criminal, no entanto, segue em andamento para apurar as responsabilidades dos envolvidos.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, nesta quarta-feira (21), dois novos pedidos de habeas corpus apresentados pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa há cinco meses por suspeita de envolvimento com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo a defesa, o tribunal não conheceu dos pedidos por considerar que o habeas corpus foi utilizado no lugar do recurso cabível, embora o relator tenha analisado o mérito para verificar eventual ilegalidade flagrante.
Os advogados, no entanto, contestam a decisão e classificam a prisão preventiva como “desnecessária, desproporcional e ilegal”. Em nota divulgada, eles informaram que recorrerão da decisão.
Deolane foi presa em maio deste ano, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC. A influenciadora é suspeita de possuir envolvimento direto com a facção e ocupar uma posição de destaque na estrutura criminosa, com ramificações empresariais, patrimoniais e financeiras.
Novo julgamento
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) marcou para a próxima terça-feira (27), às 13h30, um novo julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. A sessão vai acontecer de forma presencial no Palácio da Justiça.
Em agosto, a justiça manteve a prisão preventiva da advogada, e de outros cinco réus da investigação. Na ocasião, o juiz do caso reavaliou a necessidade de preventiva após 90 dias de detenção da influenciadora.
Apurações apontaram que Deolane tinha vínculos estreitos – pessoais e negociais – com um dos gestores fantasmas da transportadora investigada pelas autoridades.
O objetivo daOperação Vérnix, terceira fase da investigação, era expor ainda mais o esquema mais amplo de lavagem de capitais.
A influenciadora, de acordo com a polícia, passou a ocupar posição de destaque no caso em razão de movimentações financeiras expressivas, incompatibilidades patrimoniais e indícios de conexão com integrantes do núcleo de comando do PCC.
Os levantamentos mostraram ainda o uso de pessoas jurídicas, recebimentos de origem não esclarecida, circulação de valores milionários e aquisição ou vinculação a bens de alto padrão.
Para os investigadores, a projeção pública, a atividade empresarial formal e a movimentação patrimonial eram utilizadas como camadas de aparente legalidade para dificultar a identificação da origem ilícita dos recursos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público e manteve a absolvição de 14 policiais militares da Rota(Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) acusados de duplo homicídio, fraude processual e porte ilegal de armas de uso restrito em 2015. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).
A CNN Brasil teve acesso ao recurso de apelação, no qual o Ministério Público pediu a anulação das absolvições dos 14 agentes e a realização de um novo julgamento. A acusação alegou que o veredito do Tribunal do Júri contrariou as provas dos autos.
Segundo o MP, os policiais atuaram em conjunto desde o planejamento da ação e a abordagem até o transporte das vítimas, a simulação de confronto e a alteração da cena do crime.
Por unanimidade, a justiça negou provimento aos recursos e manteve a decisão decretada em julgamento popular. O entendimento da 7ª Câmara de Direito Criminal foi baseado no princípio da soberania dos vereditos do júri.
À CNN Brasil, os advogados Renato Soares e Mauro Ribas, responsáveis pela defesa dos agentes, classificaram a decisão como “acertada” e afirmaram que ela reconhece a legitimidade da atuação policial nos fatos.
Leia posicionamento na íntegra:
“A decisão proferida ontem pelo Tribunal de Justiça, ao negar provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, foi acertada ao manter a decisão soberana do Conselho de Sentença, que absolveu os 14 policiais militares.
Ao longo da instrução processual, ficou demonstrado, conforme sustenta a defesa, que os policiais agiram legitimamente, no estrito cumprimento do dever legal. Na ocasião, os dois indivíduos envolvidos trocaram tiros com os agentes de segurança, que reagiram à injusta agressão.
A decisão do Tribunal de Justiça ratifica, assim, o entendimento manifestado pela sociedade paulista por meio do Tribunal do Júri, reconhecendo a legitimidade da atuação policial naquele episódio.
Além disso, os policiais militares enfrentaram um processo que se prolongou por mais de 12 anos. A manutenção da absolvição reafirma o resultado alcançado perante os jurados e encerra, sob essa perspectiva, uma longa jornada processual, marcada pela defesa da legalidade da conduta dos agentes públicos.”
A sessão contou com a oitiva de 17 testemunhas e os interrogatórios dos 14 réus, além dos debates entre o Ministério Público e a defesa, com direito a réplicas e tréplicas. O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação de todos os réus por todos os crimes descritos na denúncia. Já a defesa solicitou a absolvição dos policiais.
Na decisão, os jurados acolheram integralmente as teses defensivas, que sustentaram legítima defesa e negativa de autoria. Com a decisão do Tribunal do Júri, todos os acusados foram absolvidos. Alguns dos policiais militares continuam na ativa, enquanto outros já estão aposentados.
Veja abaixo os nomes dos agentes envolvidos no processo:
Eduardo de Oliveira Rodrigues — negativa de autoria do crime de homicídio
Elias Sérgio da Camara — negativa de autoria do crime de homicídio
Marcelo Antonio Liguori — negativa de autoria do crime de homicídio
Luiz Fernando Pereira Slywezuk — negativa de autoria do crime de homicídio
Renato da Silva Pires — negativa de autoria do crime de homicídio
Erlon Garcez Neves — negativa de autoria do crime de homicídio
Tiago Belli — absolvição por legítima defesa
Luis Gustavo Lopes de Oliveira — absolvição por legítima defesa
Moises Araújo Conceição — absolvição por legítima defesa
Emerson Bernardes Heleno — absolvição por legítima defesa
Tiago Santana Oliveira — negativa de autoria do crime de homicídio
Arthur Marques Maia — negativa de autoria do crime de homicídio
Marcos Gomes de Oliveira — negativa de autoria do crime de homicídio
Leandro Augusto de Souza — negativa de autoria do crime de homicídio
Relembre o caso
Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira foram mortos em Pirituba, na zona Norte de São Paulo, em 6 de agosto de 2015.
Os policiais militares alegaram que os dois homens reagiram a uma abordagem e atiraram contra a equipe, provocando uma troca de tiros que terminou com a morte dos suspeitos.
Segundo a denúncia, os 14 policiais da Rota foram acusados de homicídio qualificado, fraude processual e porte ou posse ilegal de armas de uso restrito. O Ministério Público sustentou que as vítimas foram executadas enquanto estariam rendidas e desarmadas e que os agentes manipularam a cena do crime para simular um confronto.
Para o MP, as provas reunidas indicavam que não houve um confronto legítimo, mas uma execução disfarçada. Na decisão de pronúncia, a juíza considerou que havia indícios suficientes de autoria e materialidade para submeter o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O júri popular de Tiago Lourenço de Sá de Lima, acusado pelo duplo homicídio dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital) Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, e Fabiano Alves de Souza, o “Paca”, foi adiado para os dias 15, 16 e 17 de dezembro.
O julgamento está previsto para começar às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, na 6ª Vara do Júri de Fortaleza (CE). Inicialmente, as sessões ocorreriam nos dias 21 e 22 de outubro, mas foram remarcadas a pedido da advogada.
Ao longo dos três dias, serão colhidos os depoimentos das testemunhadas arroladas no caso, além do interrogatório do réu.
Gegê do Mangue e Paca foram atraídos para uma emboscada na Lagoa Encantada, uma reserva indígena no município cearense Aquiraz, onde foram assassinados a tiros em 2018. Thiago é apontado pelas autoridades como membro da facção criminosa e um dos responsáveis pelos disparos.
De acordo com o Ministério Público, os homicídios contaram com o envolvimento de ao menos dez investigados, sendo sete deles pronunciados de fato. Para o órgão, Gilberto Aparecido dos Reis, o Fuminho, foi o responsável ordenar a execução. No entanto, a Justiça do Ceará decidiu não o levar a júri popular.
Relembre o caso
Os líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone, o “Gegê do Mangue”, e Fabiano Alves de Sousa, o “Paca”, foram mortos em 2018 durante uma emboscada após serem acusados de roubar a própria facção em remessas de cocaína que sairiam do porto de Santos para outros continentes.
A dupla foi atraída e executada em uma reserva indígena no município de Aquiraz, na região metropolitana de Fortaleza (CE). André de Oliveira Macedo, o André do Rap, que está foragido, também teria participado do desvio da droga no porto.
O Ministério Público aponta que o crime teria sido planejado previamente e envolvido pessoas que estavam em São Paulo e outras que deram suporte à operação no Ceará.
Renato Oliveira Mota, um dos acusados de matar Gegê e Paca, foi preso em junho do ano passado, na capital paulista. Agentes do 10º DP (Penha) capturaram o acusado no condomínio onde ele morava, na zona leste da capital.
Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, também era acusado de ter envolvimento no crime, mas, em abril do ano passado, a Justiça do Ceará o considerou inocente diante da “ausência de indícios de autoria” dos homicídios.
Na época, o assassinato das lideranças provocou uma crise na facção e desencadeou uma série de ataques violentos.
No ano seguinte, em 2019, por vingança, após o envolvimento na morte dos dois líderes do PCC, Wagner Ferreira da Silva, o Cabelo Duro, foi assassinado a tiros de fuzil na frente de um hotel no Jardim Anália Franco, na zona leste de São Paulo.
O caso já envolve dez acusados, com sete deles pronunciados até o momento.
Além de Tiago Lourenço, outros réus, como André Luis da Costa Lopes (Andrezinho da Baixada), Erick Machado dos Santos (Neguinho Rick da Baixada), Ronaldo Pereira Costa, Carlenilto Pereira Maltas (Carlos/Ceará) e Renato Oliveira Mota, também foram acusados de participação no crime.
O processo, com mais de 9 mil páginas e que tem se arrastado desde 2018, envolvendo diversas decisões e recursos, precisou ser desmembrado para garantir celeridade ao julgamento.
Outras movimentações processuais incluem a impronúncia de Gilberto Aparecido dos Santos, que foi afastado do caso após decisão do STJ, e a suspensão do processo contra Renato Oliveira Mota, que está foragido.
Com os recursos sendo esgotados, a Justiça deve em breve definir as datas para os julgamentos dos réus envolvidos no homicídio de “Gegê do Mangue” e “Paca”.
Outro lado
À CNN Brasil, os advogados Eliseu Minichillo e Ana Paula Minichillo, responsáveis pela defesa técnica de Tiago Lourenço, afirmaram a “absoluta inocência e total ausência de participação do réu no crime”.
Veja na íntegra:
“A defesa técnica de Tiago reafirma sua absoluta inocência e a total ausência de participação no crime que lhe é imputado. Tiago está preso preventivamente há quase 5 anos em evidente ilegalidade por excesso de prazo que equivale a cumprimento antecipado de pena o que fere a Constituição Federal.
A defesa tem pressa na realização do julgamento em plenário, oportunidade em que sua inocência será comprovada de forma inequívoca. O Magistrado já deferiu o pedido da defesa e determinou o recambiamento do réu para o Estado do Ceará.
Sem a presença física de Tiago no plenário do Júri, a sessão de julgamento não será realizada. A defesa aguarda o cumprimento célere da ordem judicial pelas autoridades competentes para que a justiça seja finalmente restabelecida.”
A Justiça de São Paulo manteve a condenação de quatro pessoas por integrarem o chamado “Setor das Reivindicações” da ONG Pacto Social e Carcerário, apontada como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). A decisão foi publicada no início deste mês.
Na decisão de segunda instância, o magistrado considerou que as provas reunidas na investigação demonstraram que a entidade não tinha funcionamento legítimo, embora realizasse atos de grande porte e deslocamentos dispendiosos pelo país –– estes financiados pela cúpula da facção.
Agatha Aparecida Azevedo Silva, Eric de Souza Santos, Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira e Luan Vitor Siqueira de Jesus foram condenados a penas de cinco a oito anos de reclusão por integrar organização criminosa armada.
A CNN Brasil tenta localizar a defesa dos réus. O espaço segue aberto.
Condenações
Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira: pena readequada para 7 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão (fechado) e 25 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
Luan Vitor Siqueira de Jesus: pena readequada para 8 anos e 9 meses de reclusão (fechado) e 27 dias-multa. Réu preso desde 12 de dezembro de 2023.
Eric de Souza Santos: pena mantida em 6 anos de reclusão (semiaberto) e 19 dias-multa. Ele também respondeu ao processo preso preventivamente e segue custodiado.
Agatha Aparecida Azevedo Silva: pena mantida em 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão (semiaberto) e 18 dias-multa. A ré
não está presa e respondeu a todo o processo em liberdade, sujeita ao cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
ONG de fachada
Segundo as investigações, a ONG Pacto Social e Carcerário funcionava como uma estrutura de fachada criada e administrada pelo PCC para pressionar o poder público em defesa de interesses da facção.
A sentença mostra que a entidade se manifestava –– falsamente –– em defesa de direitos da população carcerária como parte de um plano arquitetado pelo PCC (“Projeto ONG”) para desestabilizar as instituições de Estado atuantes nos sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Ao longo das apurações, foi comprovado que a ONG não tinha sede efetiva, funcionários, patrimônio ou até mesmo projetos sociais próprios.
Segundo a polícia, o endereço indicado pela entidade nos atos constitutivos correspondia a uma residência comum localizada em uma comunidade em São Bernardo do Campo, cujo proprietário sequer tinha ciência ou havia autorizado o uso do imóvel.
Manuscritos e cartões de memória
A investigação teve início em 2021, depois que uma visitante tentou entrar em uma penitenciária com drogas e cartões de memória.
O conteúdo dos cartões foi analisado e nele constavam informações sobre setores da facção, como “gravatas”, formado por advogados, e “saúde”, que, conforme a investigação, funciona como um “plano de saúde” para presidiários que são membros da alta cúpula da facção.
Em novembro de 2023, os policiais apreenderam manuscritos que estavam em posse de um presidiário. Neles, segundo a polícia, havia um comunicado sobre a organização de manifestações por todo o país, a sugestão de que presos simulassem torturas, orientações sobre locais para a instalação de faixas sobre os direitos dos presos e até a sugestão para que três agentes públicos fossem mortos.
À época, os investigadores afirmam que os nomes e funções dos agentes não constavam no informe.
ONG nega vínculo
Em janeiro de 2025, a ONG Pacto Social & Carcerário se manifestou e publicou uma nota negando as acusações de vínculo com o PCC e alegou atuar de forma legal.
“Fomos surpreendidos por uma notícia que menciona uma operação conjunta da Polícia Civil e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que teria como alvo nossa ONG e alguns advogados envolvidos”, diz a entidade.
“É importante esclarecer que a nossa ONG atua de forma transparente e legal, sempre pautada pelo respeito aos direitos humanos e pela busca de soluções para os problemas enfrentados por detentos e suas famílias”, acrescentou.
Apontado como um dos “gestores financeiros” do PCC (Primeiro Comando da Capital), Leandro Leite Silva foi preso em flagrante nesta terça-feira (20), durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em Mongaguá, no litoral de São Paulo.
Silva é investigado por atuar na organização do fluxo financeiro da facção criminosa, com atividades relacionadas às zonas Norte e Leste da capital paulista, além das regiões de Guarulhos e Taubaté.
A prisão foi realizada por policiais da DISE (Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes) de Itanhaém e ocorre após as investigações reunirem indícios de envolvimento do suspeito em atividades de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa.
Prisão
Segundo a polícia, a investigação teve início após informações sobre a presença, na Baixada Santista, de integrantes do PCC ligados aos interesses da facção.
Com o avanço das apurações e a identificação do imóvel ocupado pelo suspeito, os policiais solicitaram à Justiça um mandado de busca e apreensão.
Durante a diligência, foram apreendidos dois notebooks, quatro celulares, um tablet e uma motoneta. Veja:
Itens foram apreendidos nesta terça-feira (20) • Divulgação
Em uma análise preliminar de um dos computadores, os policiais localizaram planilhas que, segundo o registro policial, indicammovimentações financeiras superiores a R$ 2 milhões relacionadas à organização criminosa.
Os equipamentos eletrônicos e o veículo foram apreendidos. As informações obtidas na análise preliminar das planilhas foram incorporadas ao procedimento policial.
A Justiça de Minas Gerais condenou 17 integrantes de uma organização criminosa investigada por exploração ilegal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro no norte do estado. As penas aplicadas dos réus ultrapassam 87 anos de prisão.
A sentença acolheu as teses do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) Regional de Montes Claros e da 9ª Promotoria de Justiça do município.
Segundo o Ministério Público, os condenados faziam parte de uma estrutura criminosa com divisão de funções e atuação coordenada na exploração do jogo do bicho. A investigação identificou mecanismos financeiros e patrimoniais utilizados para ocultar e dissimular os recursos obtidos com as atividades ilícitas.
A condenação, de acordo com a promotoria, foi fundamentada em provas reunidas durante a investigação, entre elas interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, análise de dados extraídos de celulares apreendidos e levantamento de informações bancárias e fiscais dos investigados.
Investigações
As apurações identificaram uma ampla rede de apostas clandestinas mantida pela organização criminosa. Segundo o Ministério Público, o grupo ainda contava com uma estrutura administrativa e financeira própria para arrecadar, movimentar e administrar os valores obtidos através do esquema.
Em novembro de 2023, a promotoria deflagrou a Operação Provérbios 13:11 para desarticular organizações criminosas envolvidas naexploração ilegal de jogos de azar e em crimes relacionados à ocultação de patrimônio e à movimentação de recursos ilícitos.
Durante a operação, foram cumpridos 65 mandados de busca e apreensão em Montes Claros, Januária e Brasília de Minas. A Justiça também determinou o bloqueio de bens dos investigados até o limite de R$ 16,8 milhões.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou nesta quarta-feira (21) que acompanha, “no âmbito de suas competências legais”, o incidente de invasão e exposição de dados do sistema Smart Sampa, sistema de monitoramento da cidade de São Paulo.
Nesta terça-feira (20), a Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor invadiu o sistema de dados e, por isso, foi afastado de suas funções e está sendo investigado pela Controladoria da Guarda Civil Metropolitana.
De acordo com reportagem do UOL, que revelou o caso, os dados de mais de 58 mil câmeras ficaram expostos em um repositório por 11 meses e continham logins e senhas, informações do sistema e até orientações para reprodução do sistema de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores.
O Ministério Público de São Paulo afirmou que está avaliando a existência de indícios suficientes para a abertura de uma investigação do incidente, com a distribuição do caso para as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público.
ANPD aguarda
A Agência Nacional de Proteção de Dados informou que, até o momento, não foi procurada pela prefeitura de São Paulo.
Entre as atribuições da agência estão fiscalizar, exigir medidas de mitigação e aplicar sanções administrativas aos órgãos públicos responsáveis em casos de invasão de sistema público de dados.
A entidade pode, por exemplo, fazer uma campanha de comunicação à população com orientações sobre o incidente e lidar com a contenção e a eliminação da vulnerabilidade. Multas, nesse caso, não se aplicam.
A ANPD também afirma que, segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), “o controlador dos dados deve comunicar à ANPD, no prazo de três dias úteis contados do conhecimento do fato, os incidentes que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares”. A comunicação ainda não foi feita pela prefeitura de São Paulo.
Segundo a ANPD, a Coordenação-Geral de Incidentes de Segurança pode ser acionada caso “qualquer pessoa ou entidade deseje denunciar problemas de segurança, falta de transparência ou uso indevido de dados em sistemas públicos pelo site da ANPD”.
O vazamento
A prefeitura de São Paulo afirmou que um servidor municipal vazou ilegalmente dados do Smart Sampa, sistema de monitoramento por câmeras da capital paulista. Segundo a administração municipal, o funcionário foi identificado, afastado e é investigado pela Corregedoria da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
Além disso, o órgão nega que o episódio tenha ocorrido por uma falha de segurança da plataforma.
Em reportagem publicada nesta terça, o UOL informou que dados sigilosos do sistema ficaram expostos na internet por cerca de 11 meses. Segundo o veículo, o material permitia o acesso indevido a imagens de mais de 58 mil câmeras conectadas ao Smart Sampa, incluindo equipamentos instalados em ruas, escolas, creches e hospitais.
O UOL também relatou que o repositório continha 181 logins e senhas de usuários autorizados, dados de mais de 6 mil agentes de segurança e instruções para reproduzir o sistema em computadores ou celulares.
Em nota, a prefeitura classificou o episódio como um ato criminoso praticado por um dos mais de 7.500 agentes de segurança. A administração municipal afirmou que não houve uso indevido da plataforma e contestou a caracterização do caso como uma falha de segurança.
Prefeitura diz que repositório foi retirado do ar
Segundo a prefeitura, o repositório disponibilizado ilegalmente na internet foi retirado do ar pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana. O órgão também afirmou que o material não continha senhas de acesso.
A administração municipal informou que o Smart Sampa é fiscalizado pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e conta com consultoria especializada em governança e privacidade de dados.
As obrigações contratuais do programa incluem auditorias periódicas, testes de segurança, monitoramento, apresentação de relatórios técnicos e correção de eventuais vulnerabilidades.
A CTIS (Coordenadoria de Tecnologia, Integração e Segurança), vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana, é responsável pela supervisão e fiscalização da plataforma.
A prefeitura também afirmou que as câmeras instaladas em equipamentos públicos abrangem áreas de circulação comum, sem incluir consultórios, salas de atendimento ou ambientes assistenciais.
Segundo a nota, a captação de uma imagem não significa que a pessoa tenha sido cadastrada ou identificada pelo sistema.
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