O presidente da Câmara Municipal do Porto garantiu esta terça-feira que “o direito à manifestação não pode estar em causa na cidade do Porto e nunca esteve”, mas alertou para a necessidade de os protestos decorrerem “dentro do quadro democrático em que vivemos”. Em declarações às televisões, horas depois de o protesto se ter desmobilizado da Praça D. João I perante a ameaça de intervenção policial, Pedro Duarte afirmou esperar que “às sete da tarde tudo esteja resolvido” — hora em que se prevê o regresso dos manifestantes àquele espaço público.
Esta madrugada, no Porto, o grupo que estava há uma semana acampado na Praça D. João I em protesto pela falta de habitação, decidiu desmontar o acampamento perante a ameaça de uma intervenção policial. A situação foi idêntica ao que aconteceu na cidade de Lisboa, com a PSP a efetuar um ultimato aos presentes, exigindo a retirada das dezenas de tendas e ameaçando com a detenção dos resistentes. Ao contrário do que ocorreu no Porto, em Lisboa foi necessária a intervenção policial para quebrar um cordão humano.
“Nós vivemos com regras dentro de um Estado de Direito democrático. Tenho ouvido algumas pessoas confundir um pouco o direito à manifestação com estar aqui em causa uma causa justa — que eu também considero: é uma causa muito justa. Mas o direito à manifestação não existe porque a causa é justa. Mesmo se considerássemos que a causa era muito injusta, o direito à manifestação mantinha-se”, explicou o autarca.
Todavia, Pedro Duarte alertou para a necessidade de manter os protestos dentro do que é o quadro legal em vigor: “No que diz respeito ao cumprimento da lei e do Estado de Direito democrático, eu serei intransigente.”
Nós dissemos que queríamos, evidentemente, a praça libertada. A forma como isso foi feito já não passa pela Câmara Municipal do Porto”
Assembleias populares sem “qualquer legitimidade”
Dito isto, o autarca admitiu que a Câmara manifestou interesse em que a praça fosse desocupada: “O meu papel aqui é libertar a praça para usufruto de todos e não permitir que a praça seja ocupada por alguns. É aí que a câmara intervém. Nós dissemos que queríamos, evidentemente, a praça libertada. A forma como isso foi feito já não passa pela Câmara Municipal do Porto”, avançou o presidente da Invicta.
Pedro Duarte também afirmou não reconhecer “qualquer legitimidade democrática a assembleias populares”, pois “isso não existe”. Já antes, tinha acrescentado que “o poder local autárquico é uma grande conquista de Abril”.
“Tudo o que seja dentro do quadro democrático em que vivemos é tudo muito bem vindo. E nós, enquanto responsáveis públicos, todos nós, e a sociedade no geral, não podem deixar de ouvir aquilo que é dito pelos manifestantes, nomeadamente quando têm soluções e propostas concretas para a resolução desses problemas”, continuou, afirmando não ter ainda recebido “nenhuma resposta do movimento” à sugestão para a realização de “uma reunião” na Câmara Municipal.
O ex-ministro de Luís Montenegro garantiu também estar “com seriedade a querer resolver o problema da habitação”, salientando que é para isso “apenas” que quer “ouvir os manifestantes”. “Não contribuo para circos mediáticos nem para manobras de diversão de alguns extremistas mais radicais que, eventualmente, possam estar a liderar esses movimentos, possam estar a deturpar uma causa justa e que eu sinto que é defendida por muita gente na cidade e no país”, indicou.
Por fim, Pedro Duarte admitiu que a resposta ao pedido para prolongar a manifestação até ao final do ano está a ser analisado pelos “serviços jurídicos” da autarquia. “Admito que ainda durante o dia de hoje tenham essa resposta”, indicou.
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