O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1, que estabelecia seis dias de trabalho, com somente uma folga por semana. O novo texto constitucional prevê a redução gradual da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 que a jornada de trabalho no Brasil não sofria uma redução. Foi a Constituição da redemocratização do país que diminuiu para 44 horas a jornada máxima de trabalho semanal que era até então de 48 horas.

A chamada “PEC do fim da 6×1” é uma das principais bandeiras de campanha para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação teve 75 votos favoráveis e apenas um contra, o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente no governo de Jair Bolsonaro. No fim da votação dos dois turnos, os senadores aliados ao governo chegaram a entoar um dos jingles mais famosos da campanha à reeleição de Lula.

A votação em dois turnos no mesmo dia foi viabilizada a partir do requerimento apresentado à Mesa Diretora pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-CE), que conquistou a assinatura de 56 senadores para aprovação do pedido. Partidos de oposição ao governo, como Progressistas (PP) e Partido Liberal (PL), liberaram suas bancadas para votação da PEC. A bancada do Republicanos votou a favor da proposta.

“Sim, principalmente pelas trabalhadoras, mães atípicas, que serão as mais beneficiadas”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante a votação. O apoio às mães atípicas é uma das principais bandeiras defendidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, que ocupará uma cadeira no Senado Federal no próximo ano.

Na abertura da sessão desta quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que cumpriu com sua palavra ao pautar a discussão da PEC. “Nos últimos meses e semanas, afirmei publicamente que a proposta seria pautada depois das eleições. Assumi esse compromisso para que cada senador e senadora pudesse decidir, passada a disputa eleitoral, com liberdade, consciência e convicção. Hoje, nesta sessão deliberativa, cumpro a minha palavra”, declarou Alcolumbre. “Para quem acorda cedo, pega ônibus lotado, cumpre sua jornada e volta para casa no fim do dia, essa é uma mudança gigantesca”, completou.

Em suas redes sociais, o presidente Lula também comemorou a aprovação. “É oficial: a escala 6×1 acabou! Hoje é dia de comemorar uma conquista histórica de milhões de trabalhadores e trabalhadoras. O fim da 6×1 é mais do que uma mudança na jornada. É mais tempo para viver, descansar, estar com a família, acompanhar os filhos crescerem, cuidar de si e aproveitar a vida. Quem trabalha tanto para construir o Brasil também merece ter tempo para viver”, declarou a postagem do presidente na rede social X (antigo Twitter).

Mesmo ausente no Senado, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro também votou, de forma online, a favor da PEC que põe fim à Escala 6×1. Até a última terça-feira, 13 de outubro, o candidato evitou se comprometer com a votação da proposta e defendia como alternativa ao fim da escala 6×1, a inclusão na Constituição do regime de pagamento por hora trabalhada. A mudança ocorreu depois de uma visita ao pai, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, condenado pela tentativa de golpe de Estado.

Flávio Bolsonaro não se manifestou nas redes sobre o assunto e preferiu publicar um vídeo, na noite desta quarta-feira, defendendo a redução da maioridade penal.

O caminho até a aprovação da PEC

A votação foi pautada após ter sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a discussão pelo plenário no mesmo dia em que o parecer do relator, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado na Comissão Especial sobre o tema da Casa Legislativa por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Já no plenário, a aprovação do texto veio com 472 votos a favor e 22 contra, no primeiro turno e 461 a 19, no segundo turno.

Apesar de ter sido aprovada pela Câmara em maio, a PEC só voltou a ser discutida no Congresso Nacional cerca de quatro meses depois. A demora inspirou a oposição e o Centrão a desenvolver a proposta de substituir o fim da jornada 6×1 pelo regime de trabalho pago por hora em junho deste ano, como mostrou a Agência Pública. O acordo para retomar a tramitação da PEC ocorreu já no segundo semestre entre o presidente Lula, Alcolumbre e Hugo Motta. Os três se encontraram em 27 de agosto, no Palácio da Alvorada, e indicaram o avanço na tramitação de propostas de interesse do governo, entre elas as PECs da Escala 6×1 e da Segurança Pública, que estavam paradas na Casa Alta.

A reunião ocorreu após meses de afastamento entre o governo federal e Alcolumbre, iniciados quando o Senado rejeitou a indicação por Lula de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Já como resultado do acordo, na última semana de atividades do Congresso, antes do recesso eleitoral, durante o chamado esforço concentrado, as duas PECs foram deliberadas e aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da PEC sobre a jornada de trabalho na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as emendas apresentadas e não alterou o texto da proposta, como parte da estratégia do governo para que a PEC continuasse caminhando na Casa. Se o relatório fosse alterado por Aziz, a proposta deveria voltar à Câmara para ser novamente analisada pelos deputados.

Aprovada de forma simbólica, apenas quatro senadores registraram seus votos e se posicionaram contra a proposta na Comissão: Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Jaime Bagattoli (PL-RO), Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Proposta de pagamento por horas trabalhadas

O senador Rogério Marinho, que também é coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República, apresentou em maio uma PEC que flexibiliza a jornada de trabalho. No lugar do fim da escala 6×1, a proposta defende que o trabalhador possa escolher entre o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou o pagamento por horas trabalhadas, em um regime flexível determinado a partir do acordo entre patrão e empregado. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam pagos proporcionalmente.

Apesar de ter afirmado nesta terça-feira, dia 13 de outubro, que votaria no plenário a favor do fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro apoia a PEC apresentada por Marinho. Não à toa, o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou, antes do início da sessão de votação que pode acabar com a escala 6×1, que Flávio deve caminhar com a tramitação da PEC que flexibiliza a jornada de trabalho.

“Queremos redução da jornada de trabalho e liberdade para o trabalhador. Como o governo só quer fazer demagogia eleitoral, votamos o fim da jornada 6×1 e ano que vem aprovamos o pagamento por hora trabalhada”, declarou Sóstenes. A jornalistas, o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou, também, que o PL vai trabalhar no próximo ano, em um possível governo de Flávio, para mudar o que for aprovado na PEC da 6×1.

Durante a votação, a senadora Teresa Leitão, líder do governo no Senado, chamou atenção para a estratégia da oposição de mudar a pauta. “Tem votos que estão vindo agora [para a PEC do fim da 6×1] para Flávio melhorar na eleição, mas depois esses votos vão mudar na posição de uma nova PEC”, afirmou em referência a “PEC das horas trabalhadas”, de Rogerinho Marinho.

Quando a PEC do fim da escala 6×1 ganhou força?

Apesar de propostas para reduzir a jornada de trabalho terem sido apresentadas no Congresso Nacional desde 1990, a luta pelo fim da escala 6×1 alcançou maior popularidade somente nos últimos três anos, após a repercussão de uma petição pública online organizada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo atual vereador e deputado federal eleito Ricardo (Rick) Azevedo (PSOL-RJ).

Em 2023, antes de entrar na carreira política, Azevedo trabalhava como caixa em uma farmácia no Rio de Janeiro, quando publicou vídeos no TikTok compartilhando sua rotina, com seis dias de trabalho e apenas um de descanso. “Eu não tenho filho, não tenho marido, sou sozinho e não consigo fazer as coisas, imagina quem tem tudo isso e casa para cuidar. A pessoa se doa para a empresa seis dias na semana e só tem um dia para folgar, isso para ganhar um salário mínimo”, declarou em uma das publicações.

Com a viralização dos vídeos, ele criou grupos nos aplicativos de mensagens instantâneas WhatsApp e Telegram que impulsionaram o movimento. Depois de ser catapultado a uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Rick Azevedo chega à Câmara dos Deputados em 2027, após alcançar mais de 190 mil votos nas eleições deste ano.

A jornada de trabalho pode inclusive impactar no direito ao voto, conforme a Agência Pública mostrou nesta reportagem. Depois de acompanhar as dificuldades dos trabalhadores que encaram a escala 6×1 para votarem nas eleições de 2022 e 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio Grande do Sul obrigou um grupo de empresas a garantir que os empregados tivessem tempo de votar no primeiro turno das eleições deste ano.

A petição “Por um Brasil que vai além do trabalho: VAT e Ricardo Azevedo na vanguarda da mudança” atingiu quase três milhões de assinaturas, chegando a ser citada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) na justificativa da PEC 8/2025, apresentada por ela e outros parlamentares. A proposta previa o modelo 4×3 de jornada de trabalho.

No texto, Hilton afirma que a alteração “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

A proposta da deputada ganhou tração na Câmara e passou a tramitar junto à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que defendia a redução de 44 para 36 horas semanais de trabalho. “Todos tentaram impedir que a nossa matéria desse andamento, quando ela foi protocolada na Câmara. Na própria Câmara houve inúmeras tentativas de obstruir, colocar emendas, mudar o tempo de transição que havia sido proposto. Todas as manobras regimentais foram usadas, mas nós conseguimos aprovar com um quórum altíssimo de deputados”, declarou a deputada a jornalistas nesta quarta-feira, 14 de outubro, durante a sessão da 6×1 no Senado.

“Os trabalhadores estão aguardando pelo fim da escala 6×1. E nenhuma manobra feita pelos aliados do Flávio Bolsonaro, inclusive já há apresentação de requerimento para tentar aprovar a PEC das horas trabalhadas [referência a PEC apresentada por Rogério Marinho], e emenda tentando mudar o tempo de transição, mas todas elas também serão derrotadas”, completou.

Com maior projeção após a defesa do fim da escala 6×1, Hilton foi reeleita no pleito de 2026 com mais de 1,5 milhão de votos, alcançando a marca de mulher mais votada da história na Câmara dos Deputados.

O terror das feministas. É como se autointitulam Ana Caroline Campagnolo e Eduarda Campopiano, as deputadas estaduais mais votadas em Santa Catarina e São Paulo. Ambas do Partido Liberal (PL), elas se apresentam como amigas em posts nas redes sociais e se dizem admiradoras  de Olavo de Carvalho. Juntas, as duas somaram mais de 2,3 milhões de votos na eleição de 2026. Ao lado delas, ocupando o posto de deputada estadual mais votada do Estado, está Índia Armelau, também do PL, que conquistou 248.504 votos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. 

São mulheres que se unem ao clã de Michelle Bolsonaro (PL-DF), Damares Alves (Republicanos-DF), Bia Kicis (PL-DF) e Celina Leão (PP-DF) pela pauta anti-identitária e antiaborto, mas que, segundo especialistas ouvidas pela Agência Pública, não pertencem ao mesmo grupo de suas antecessoras, inclusive considerando a construção de narrativas para o eleitorado. 

Na visão de Lívia Reis, coordenadora de Religião e Política no Instituto de Estudos da Religião (ISER), a extrema-direita conquistou uma pluralidade de candidaturas femininas nesta eleição, o que pode criar uma disputa pelo poder de influência entre as próprias eleitas. 

“O Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] não está preocupado com o alinhamento ideológico de uma influenciadora, ele quer que ela seja eleita e vote com ele”, argumenta a antropóloga em referência a eleição de Eduarda Campopiano, atualmente com mais de 2,5 milhões de seguidores do Instagram. “Vejo que talvez isso seja também um dos atritos que a própria Michelle vai ter com ele, porque ela quer centralizar o PL Mulheres e as candidaturas femininas, mas o próprio PL vai apostar em quem quiser”, explica Reis. 

Vereadora de Praia Grande, no litoral paulista, Eduarda Campopiano foi eleita para a Assembleia Legislativa de São Paulo como uma espécie de discípula de Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal mais votado da história do país, com mais de 22 milhões de seguidores no Instagram. Outro aliado é o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), que detém mais de 5 milhões de seguidores na rede social da Meta e foi eleito para deputado federal com mais de 3 milhões de votos. 

“O PL sabe o poder das redes sociais. Todas as candidaturas se forjam ali, eles estão elegendo influenciadores há muito tempo e agora chegaram ao ápice dos candidatos mais votados serem os influenciadores. Por isso, eu diria que a Eduarda chega [ao partido] com tanto poder quanto a Michelle. E vai disputar isso”, explica Reis. 

A esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado, protagonizou em junho deste ano o seu primeiro embate público com o Partido. Após a rejeição da sigla ao nome indicado por ela ao Senado pelo Ceará, o da deputada Priscila Costa (PL-CE), Michelle publicou um vídeo contando que Flávio Bolsonaro a havia desrespeitado durante a formação dos arranjos partidários nos estados. “Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política”, afirmou a ex-primeira dama.

No vídeo, ela exaltou sua atuação à frente do PL Mulher, ala de mulheres conservadoras do partido: “[em 2024] elegemos 45,8% mais mulheres que em 2020. Foram 1.005 mulheres eleitas”, disse. Com a instauração da crise, que abalou a campanha à presidência de Flávio Bolsonaro, e após se reunir com Costa Neto, Michelle anunciou sua saída da presidência do PL Mulher. 

Na visão de parlamentares próximos ao PL, Campopiano representa um discurso mais radical da extrema-direita, capitaneado por Olavo de Carvalho, conhecido como o “guru” do bolsonarismo. “Eu acho que ela [Eduarda] vem muito daquela linha do Olavo de Carvalho, que é essa juventude conservadora formada. Mas creio que com a maturidade ela vai entender que a pauta feminina não é uma pauta feminista. A gente vai ter ainda um tempo para fazer esse convencimento”, disse à Pública a senadora Damares Alves, que também afirmou que irá dialogar nesse sentido com a deputada Índia Armelau.   

A pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Jacqueline Teixeira aponta que o discurso de Campopiano pode ser entendido a partir dos efeitos produzidos por políticas que começaram, entre 2014 a 2016, a proibir gênero nos parâmetros curriculares. Segundo a antropóloga, que realiza pesquisas na área de gênero, raça, sexualidade e religião, trata-se de uma geração jovem que cresceu em uma “escuta mais próxima do antifeminismo” e que, portanto, se apresenta como “mais refratária” às conquistas do movimento. 

“Estamos falando de coisas que aconteceram no cenário político e que produziram efeitos direto nas escolas nos últimos 12 anos. Então, é a chegada desse grupo muito jovem no cenário democrático, com uma série de entendimentos, sem necessariamente terem conseguido produzir um repertório de várias dessas heranças e da importância delas. Eles acabam se engajando mais numa proposta disruptiva de política, que vai, consequentemente, levar a um lugar mais conservador para pensar as políticas públicas”, analisa Teixeira. 

Uma das professoras de Campopiano nesse aspecto é a deputada estadual Ana Carolina Campagnolo, eleita, pela segunda vez, como a mais votada no estado de Santa Catarina. Em sua biografia no Instagram, a parlamentar se classifica como “conservadora, cristã e antifeminista”, e frequentemente se refere a Olavo de Carvalho para basear suas propostas e conteúdos publicados na rede social. Ela é autora do livro “Feminismo: perversão e subversão”. 

“Em São Paulo, a sua deputada estadual é Eduarda Campopiano, que eu tenho orgulho em dizer que é minha amiga, minha leitora (…) Se você quer ter a sua deputada que parece com a Ana Campagnolo aí em São Paulo, tenho certeza que essa pessoa é a Eduarda Campopiano”, afirma Campagnolo em vídeo no Instagram ao lado de Eduarda. “Ana, a nossa intenção é barrar os avanços da extrema esquerda no estado de São Paulo assim como você consegue fazer tão bem”, completa Campopiano na publicação. 

Defensora da pauta anti-identitária e do homeschooling, Campagnolo chegou a pedir em maio deste ano apoio na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ao Projeto de Lei 2.577/2026 apresentado na Câmara dos Deputados, que “concede anistia a pais ou responsáveis que tenham sido investigados, processados, condenados ou penalizados administrativa, civil ou criminalmente pela prática de educação domiciliar”. 

A proposta é de autoria da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), eleita agora para o Senado com 2.694.918 votos. Também é dela o PL 4.213/2020, que altera a Lei nº 9.504/97 para extinguir a reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nas candidaturas para mandatos eletivos preenchidos pelo sistema proporcional (deputadas federais, estaduais e vereadores).

Ao lado delas, está a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), reeleita com 560.223 votos. Em comemoração, no último domingo, 4 de outubro, a parlamentar caminhou entre seu apartamento e o comitê de campanha, em Florianópolis, dando chicotadas na rua. Uma de suas principais referências também é Olavo de Carvalho, de quem foi aluna e até visitou em Virgínia, nos Estados Unidos. Em 2024, Zanatta apresentou na Câmara o PL 3.338/2024, que “assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero em âmbito nacional”. 

Já em 2025, a parlamentar apresentou um projeto de lei para alterar a Lei Maria da Penha, para prever punições a mulheres que fizerem falsas acusações de violência ou utilizarem de maneira “indevida” as medidas protetivas de violência doméstica. Zanatta também é contra o PL da Misoginia. 

Negação do feminicídio

Em uma das postagens de Campopiano mais republicadas nas redes sociais, a vereadora afirma que “feminicídio não existe”. A questão, no entanto, é reconhecida por parlamentares que buscam encabeçar o movimento de mulheres da direita na política, caso da própria senadora Damares e de Celina Leão, também amiga de Michelle Bolsonaro, e atual candidata ao governo do Distrito Federal. 

“Eu acho um erro isso [a ideia de que feminicídio não existe], é um erro, é um reforço. Como é que a gente saberia quantas mulheres são assassinadas se você não tivesse a tipificação desse crime?”, afirmou Celina Leão à Pública. À frente do governo Distrito Federal, após o então governador Ibaneis Rocha renunciar ao cargo em março de 2026, Celina disputa no segundo turno, à reeleição, contra o candidato Leandro Grass, do PT.  

Ela terminou o pleito com 825.530 votos, o que representa 49,93% do total de votos válidos. Fortemente apoiada por Michelle, que adotou a estratégia do voto casado ao Senado para ela e Bia Kicis, Celina disse a jornalistas na última terça-feira,  6 de outubro, que acredita não ter sido eleita no primeiro turno devido à “confusão” dos eleitores ao escolherem o número na urna. No domingo, mais de 26 mil pessoas no Distrito Federal digitaram 22, o número do PL, ao votarem para governador, apesar de não haver um candidato ao posto com essa identificação. 

“Claro que existe uma concentração de coisas mais à direita, mas essas mulheres acabam sendo levadas a defender pautas e determinadas políticas públicas que as puxam mais para o centro do que para a extrema-direita. Pode acontecer com a Damares, por exemplo, no Senado. Você vê que a Damares ali é bem mais centro-direita do que era, por exemplo, quando ela estava no governo Bolsonaro”, avalia Jacqueline Teixeira. 

Questionada pela reportagem sobre a expectativa em relação às pautas que serão tratadas por Michelle no Senado, Damares afirmou, inclusive, que não haverá “retrocesso de direitos”, uma das principais críticas de eleitoras contrárias ao movimento de mulheres conservadoras na política. 

“A Michelle é uma mulher conservadora, mas de um coração voltado para o social. Então está todo mundo preocupado ‘vai ter retrocesso de direitos’. Não vai, nós teremos sentinelas aqui dentro”, afirmou Alves. Sem detalhar possíveis ações da ex-primeira dama, a senadora afirmou que Michelle vai se dedicar a pautas ligadas à proteção de mães atípicas e das crianças. “Nenhum retrocesso, nenhum direito a menos, e nada sobre nós sem nós, com a presença deles o tempo todo aqui dentro”, disse a senadora. 

Na visão de Lívia Reis, do ISER, o que une essa heterogeneidade de candidaturas de mulheres da extrema-direita é, sobretudo, a agenda anti-identitária, mobilizada por elas mesmas. “Quando a Michelle fala naquele vídeo, de crítica ao Flávio, que estava sofrendo violência de gênero, ela está nomeando a violência que ela sofre a partir de uma identidade. Isso é histórico na direita, eles mobilizam pautas identitárias, acusando o outro de identitários, mas eles nunca deixaram de mobilizar suas identidades para atuar politicamente, e não está sendo diferente agora”, conclui. 

Duas horas. Essa é a contagem do tempo que separa a execução do advogado Davi Sebba e o nascimento de seu primeiro e único filho, Gabriel Davi. Foi no dia 5 de julho de 2012, por volta das 18 horas, que Sebba saiu de casa e foi até o hipermercado Carrefour, em Goiânia, para comprar os últimos itens necessários ao nascimento do primogênito. No estacionamento da loja, porém, houve um suposto confronto com três policiais militares, que resultou em uma vítima fatal. Entre 19h10 e 19h11 Davi Sebba foi atingido por um tiro no coração. 

Mais de catorze anos depois, o caso chega nesta quinta-feira, 1° de outubro, ao Tribunal do Júri de Goiás. De acordo com o relatório do inquérito ao qual a Agência Pública teve acesso, Sebba sofreu uma emboscada e foi executado. O homicídio aconteceu horas após outro assassinato. Em plena via pública, o radialista Valério Luiz, sem antecedentes criminais, foi morto a tiros, caso que só foi julgado em 2022. 

Em 2012, sob o governo de Marconi Perillo, que à época era filiado ao PSDB e hoje é novamente candidato ao cargo pelo mesmo partido, Goiás registrou uma taxa de 44,3% de assassinatos para cada 100 mil habitantes, levando o estado a figurar em 4º lugar no ranking de mais violento do país, segundo dados do Mapa da Violência 2014. 

Naquela época, a região teve 1.297 homicídios dolosos. Em relação ao número de pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, foram 6 em 2011 e 17 em 2012, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização registra, também, que no mesmo ano já era considerada “baixa” a classificação de qualidade na transparência de informações sobre mortes perpetradas por policiais. 

Não à toa, a morte de Sebba ilustra a questão. No seu caso, respondem pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual, porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada, disparo de arma de fogo e usurpação de função pública os policiais Jhonatas Atenevir Jordão, Edinailton Pereira de Souza e o soldado Luiz Frederico Oliveira. Eles são acusados, principalmente, de terem feito uma emboscada e executado Sebba. O agente Jordão foi condenado na Justiça Federal em 2016 em um caso sobre espionagem envolvendo policiais federais. A sentença foi definida pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. 

O caso de Davi Sebba

De acordo com depoimentos incluídos no relatório da investigação, Jordão e Edinailton se deslocaram até o hipermercado, onde encontraram o soldado, para fazer uma abordagem a Sebba. 

O advogado estava sendo monitorado pela Polícia Federal (PF) em uma investigação por tráfico de entorpecentes e teria ido ao local para vender um tablete de maconha. A perícia, entretanto, não encontrou nenhuma droga no carro, nem na residência de Sebba. A investigação não chegou a ser concluída por causa de sua morte.  

Na versão dos policiais militares, o confronto no hipermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação, portando um objeto na mão – em alguns depoimentos, os agentes disseram que o item era parecido com uma arma. Ao ver Sebba em contato com o suposto comprador do entorpecente, eles decretaram a voz de polícia. Jordão, no entanto, viu o advogado pegando algo dentro do carro, o que pensou ser uma arma, e então disparou contra a vítima. 

Segundo os agentes, mesmo atingido, Sebba continuou dirigindo em direção à saída do estacionamento. No trajeto, ele colidiu em uma pilastra no local. Em seguida, ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour e pelo agente Jordão, os policiais notaram o revólver em cima do banco do passageiro.

Na versão dos policiais militares, o confronto no supermercado ocorreu porque o advogado reagiu a aproximação e arrancou com o veículo que dirigia, motivo pelo qual foram feitos os disparos, que acertaram principalmente as rodas traseiras do carro. Apesar disso, a vítima teria continuado em fuga, tendo colidido o automóvel com uma barraca de coco. 

Ao ser retirado do veículo por um segurança do Carrefour, os policiais notaram um revólver em cima do banco do passageiro. O policial Jordão, no entanto, teria percebido antes a arma e, por isso, efetuou o tiro que vitimou Sebba. 

As conclusões registradas no relatório da investigação assinado pelo delegado Murilo Polati contrastam com a versão dos acusados. A autoridade concluiu que Sebba “foi executado, uma vez que não teve possibilidade alguma de reação no momento da abordagem policial”, que também não se deu “exatamente no local mencionado pelos policiais e pelo suposto comprador”. 

Atesta, ainda, que a arma encontrada no carro foi “plantada pelos policiais militares envolvidos na abordagem”, que “alteraram sobremaneira a cena do crime, recolhendo todos os estojos de munição existentes no local”. A questão impossibilitou, inclusive, a realização de outros exames de balística para comprovar o verdadeiro autor do disparo que tirou a vida do advogado.

Segundo Polati, os policiais fizeram uma “grave alteração do estado original das coisas”: retiraram o corpo da vítima de dentro do veículo, vasculharam o interior do carro, removeram a chave de ignição e abriram a tampa do porta-malas. A perícia também não encontrou pólvora em seus dedos, nem “fragmentos de impressões papilares apropriados para confronto na arma de fogo” encontrada no interior do veículo, o que significa que Sebba não tocou no referido objeto. 

O delegado registrou, ainda, que “a quebra de sigilo dos dados telefônicos de Jordão e Edinailton demonstrou que eles conversaram entre eles dez vezes” quando já estavam no hipermercado, “o que demonstra claramente que cada um estava em um ponto diferente do estacionamento aguardando a chegada da vítima, e não juntos conforme aduziram em seus depoimentos e também aos peritos”. 

O Conselho Nacional de Direitos Humanos manifestou repúdio ao caso. Segundo o órgão, “a minimização da violação de direitos humanos pela estigmatização e criminalização da vítima é notória e se repete como outros casos de violências causadas por agentes estatais”. 

Federalização de crimes da PM de Goiás 

Naquele mesmo dia, horas antes de se reunir com Jordão, o agente Edinailton esteve na cena de outro crime, ocorrido no mesmo dia, 5 de julho de 2012: o assassinato do comentarista esportivo Valério Luiz, morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava. Segundo o Ministério Público do estado, a motivação do crime teria sido críticas feitas pelo radialista contra a direção do clube Atlético Goianiense. 

“Ele [Edinailton] procurou câmeras ao redor da cena [do homicídio] para ver se tinha alguma. Com certeza foi na intenção de pegar essas imagens, qualquer imagem que existisse, e sumir com elas”, disse à Pública Valério Luiz Filho, advogado e filho do radialista.

Os casos de Davi Sebba e Valério Luiz chegaram a integrar um relatório produzido em 2012 pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), então presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (hoje Conselho Nacional de Direitos Humanos). O documento serviu de base para o pedido de federalização (transferência da investigação de um crime da Justiça Estadual para a Justiça Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal) de 30 crimes cometidos por policiais militares da corporação goiana, que envolviam tortura, homicídios e desaparecimentos forçados. 

Os casos reuniam sobretudo agentes da ROTAM (Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas). O grupo foi criado com base na doutrina da Rota da Polícia Militar de São Paulo, mantendo uma adequação às necessidades do Centro-Oeste. Na época, os agentes da Rotam estavam lotados no Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar do Estado de Goiás. O setor incorporava, também, o Batalhão de Choque e o Grupo de Radiopatrulhamento Aéreo (GRAER). O CME era chefiado pelo então coronel Wellington Urzêda, atual vereador de Goiânia pelo Partido Liberal (PL) e atual candidato à deputado estadual pela mesma sigla. 

CME-2 

Neste Comando havia ainda um grupo de inteligência formado por 16 policiais, entre eles Edinailton (envolvido no caso de Davi Sebba), Ademá Figueredo e Djalma Gomes da Silva. Os dois últimos foram réus no julgamento do assassinato de Valério Luiz. Figueredo foi apontado como autor dos disparos e condenado a 16 anos de reclusão; Djalma, acusado de ter auxiliado no planejamento do homicídio e atrapalhado as apurações, foi absolvido.

Comandados pelo então capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior, também piloto do GRAER, o coletivo de inteligência era chamado de CME-2. Foi Santos Júnior quem recebeu no dia 5 de julho de 2012 uma ligação do policial federal Rômulo Mendonça Bailão informando que Sebba estaria no hipermercado para vender o entorpecente. Bailão pediu para que uma equipe fosse deslocada até o local para prender o suspeito e Santos Júnior determinou as instruções iniciais para a operação. 

De acordo com o relato do capitão, tais informações foram obtidas por escutas telefônicas autorizadas judicialmente e faziam parte de uma grande operação desencadeada pela corporação federal. Ainda segundo o depoimento de Santos Júnior, “era normal a troca de informações com outras corporações de segurança”. 

Policiais militares, no entanto, não têm competência para participarem de investigações. A questão foi endereçada no relatório final do caso, cujo teor a Pública teve acesso. “Ao final, cumpre ressaltar que a função dos policiais militares lotados no setor de inteligência daquela instituição é a de investigar os seus próprios pares em razão das condutas ilícitas por ele cometidas, e não a de investigação de crimes comuns, função esta atribuída constitucionalmente às Polícias Judiciárias”, escreveu o delegado Murilo Polati no documento.  

Em 2011, um ano antes da execução do advogado, o Capitão Durvalino Câmara dos Santos Júnior foi preso durante a Operação Sexto Mandamento, realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário em Goiás. No total, 19 policiais militares foram presos sob suspeita de integrarem um grupo de extermínio. Atualmente, Santos Júnior é Chefe do Estado-Maior Estratégico da Polícia Militar do Estado de Goiás. 

Após 24 dias que as mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro citando o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se tornaram públicas, o Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira, 25 de setembro, manter o chefe do órgão à frente dos casos relacionados ao banco Master.

As conversas entre o ex-dono do Master e o advogado Ciro Soares revelaram menções ao PGR, motivo pelo qual parlamentares do partido Novo apresentaram uma representação pedindo a análise do Conselho sobre a substituição do PGR nas apurações do Master e a abertura de uma investigação interna sobre a sua conduta no caso. Em relação a este segundo tema, foram cinco votos por não seguir com o procedimento. No total, nove conselheiros participaram da análise.

O PGR foi citado em conversas entre o advogado Ciro Soares e Vorcaro. Em uma delas, ocorrida em 15 de março de 2025, Soares, apontado como um interlocutor de Gonet, envia uma foto ao lado do procurador-geral e em seguida escreve para o empresário “Liga aqui. Ele quer falar com você”. Depois, o ex-banqueiro liga cinco vezes para Soares. A quinta chamada tem duração de três minutos e 49 segundos.

Já em 28 de março de 2025, o advogado enviou mensagens atribuídas a Gonet: “Que bom! Estou na torcida por vocês!”, “Já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma”. Os diálogos indicam ainda que o procurador-geral viajaria com o grupo a Londres para o 2º Fórum Jurídico – Brasil de Ideias, evento patrocinado pelo ex-banqueiro. No dia seguinte, Soares disse a Vorcaro que Gonet pediu se o filho poderia participar da viagem. Vorcaro respondeu: “Óbvio né”.

Um ano antes dessa conversa, em abril de 2024, o ex-banqueiro e o procurador-geral estiveram juntos em um evento em Londres. O encontro foi revelado por uma foto, também extraída do celular de Vorcaro pela Polícia Federal. Na imagem, os dois aparecem sentados à mesa com diversos copos geralmente utilizados para tomar whisky, e acompanhados de mais dois homens. Eles estão sorrindo e Gonet segura um charuto nas mãos.

Em novembro de 2025, quando o Master já estava na mira das investigações do Banco Central e da Polícia Federal, há uma nova citação a Gonet em mensagens do celular de Vorcaro. Dessa vez, em um diálogo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, dois dias antes de ser preso pela primeira vez. “Não podemos reverter isso com Paulo e Andrei? Muita sacanagem isso”, escreveu o ex-banqueiro. Além de Paulo Gonet, a fala faz referência ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Quinze dias antes, porém, Vorcaro já tinha solicitado o mesmo tipo de interferência. De acordo com o relatório da corporação, ele teria enviado a Moraes as mensagens: “É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem que aí vai tudo pro saco”.

A análise do Conselho

Em seu voto, o relator, subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, entendeu que as menções a Gonet não são suficientes para comprovar a proximidade com Vorcaro, se posicionando contra a abertura de uma investigação sobre o PGR. Ele foi seguido pelos conselheiros Alexandre Camanho de Assis e Celso de Albuquerque Silva e pelo vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand.

Votaram para instaurar uma apuração as subprocuradoras Janice Agostinho Barreto Ascari, Samantha Chantal Dobrowolski e Ana Borges Coelho Santos, além do conselheiro José Adônis Callou de Araujo Sá.

Na visão do relator, há uma ausência de materialidade ou autoria de crime que possa ser atribuída ao PGR. Sanseverino citou, inclusive, que a Polícia Federal não encontrou o número de telefone do PGR no celular do ex-banqueiro. “O investigado Daniel Vorcaro não tinha o nome de Paulo Gonet na sua lista de contatos. Há o registro de conversas entre Daniel Vorcaro e Ciro Soares, mas não há qualquer registro de conversa entre o investigado Daniel Vorcaro e Paulo Gonet”, argumentou Sanseverino.

Ainda de acordo com o subprocurador, “não se pode examinar frases ou troca de mensagens de forma isolada e/ou descontextualizada” para que não seja criada uma “situação artificial e que não corresponda à realidade dos fatos”. Já sobre o encontro entre Vorcaro e Gonet ocorrido durante evento em Londres, em abril de 2024, Sanseverino minimizou o fato e afirmou que “tratou-se de fato isolado, em encontro superficial e social e na presença de diversas pessoas”.

Além disso, o relator destacou que cabe ao STF a determinação de um possível afastamento ou impedimento do procurador-geral no caso. Em seu voto, ele foi acompanhado por todos os conselheiros.

“Não cabe ao Conselho Superior, nem a qualquer outro órgão do Ministério Público Federal, fazer o controle disciplinar sobre o conteúdo de atos ou manifestações de agentes do Ministério Público no exercício de suas funções”, avaliou Sanseverino.

“Escândalo de natureza golpista” é como o antropólogo, cientista político, escritor e ex-secretário Nacional de Segurança Pública Luiz Eduardo Soares traduz o momento de crise institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte monopoliza as atenções da opinião pública desde que o ministro André Mendonça retirou, no dia 1° de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal (PF) com mensagens trocadas entre o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. Na avaliação de Soares, que ocupou o cargo no Ministério da Justiça  no primeiro mandato de Lula como presidente, Mendonça está usando suas prerrogativas para interferir no pleito eleitoral. 

“O timing de cada vazamento selecionado, de cada suspensão de sigilo, promovendo a disseminação de indícios que se convertem imediatamente em condenações, afetam e inclinam a opinião pública. O problema não é cada decisão em si mesma, mas o timing preciso de sua divulgação, produzindo uma narrativa com potencial explosivo, politicamente. Trata-se da instrumentalização institucional com propósito criminoso de incidir na dinâmica política numa conjuntura que se aproxima do momento do voto, momento que não é fugaz, que gera efeitos irreversíveis”, explica Soares.

Professor aposentado do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Soares foi alvo da gestão de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso por tentativa de golpe de Estado. Em 2020, ele foi um dos três professores universitários alvos de dossiês produzidos pela antiga Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do MJSP, à época chefiada por Mendonça, como revelado pelo jornalista Rubens Valente no portal UOL.

Além de três docentes, o documento listou mais de 570 servidores federais e estaduais que foram monitorados pela pasta. Todos os nomes eram críticos ao governo de Jair Bolsonaro e foram identificados como integrantes do movimento político antifascista. 

“As semanas que se seguiram [após a divulgação do dossiê na imprensa] foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas”, relembra Soares. 

A Agência Pública teve acesso a um dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, na época, contra o movimento Policiais Antifascismo. O grupo divulgou em 2016 um manifesto de repúdio ao impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff e em 2020 manifestaram apoio aos movimentos antifascistas contra o  então presidente da República, Jair Bolsonaro. 

O relatório, que contém fotos e a identificação de nomes de líderes do grupo, afirma que “o ANTIFA representa grupos que internacionalmente lutam contra o fascismo e o autoritarismo. A ação Antifascista Brasil, ou Antifas, é um movimento descentralizado, de ideologia esquerda, abarcando ideais do comunismo, anarquismo e sindicalismo, que tem como reivindicações autodeclaradas o combate ao racismo, fascismo, autoritarismo, machismo, homofobia e violência policial. Se declaram defensores das liberdades democráticas e direitos das minorias”. 

Em seguida, são apresentadas diversas manifestações com participação do grupo. “Diante dos acontecimentos expostos cronologicamente, podendo, nesta breve análise, não ter sido referenciado algum outro evento, frisa-se que esta pasta vem acompanhando, desde o dia 24ABR2020, o movimento denominado Policiais Antifascistas que envolve ao menos 17 (dezessete) estados, em que policiais ou agentes públicos ligados à segurança pública posicionam-se em favor desta causa através de redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter e YouTube”, afirma o relatório. 

Identificado e monitorado no dossiê, Abdael Ambruster, policial e diretor do Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo (Sinppenal), e integrantes do movimento Policiais Antifascistas protocolaram uma notícia-crime contra André Mendonça por perseguição, segregação e discriminação. O diretor do Sinppenal e cerca de 100 policiais abriram, também, um processo civil contra a União. 

“Fomos perseguidos de uma maneira inimaginável. Todos que foram espionados nesse processo tiveram promoções [de cargo] que não saíram, transferência por ofício, depressão”, afirmou Ambustrer à Pública.

Luiz Eduardo Soares relata que só teve acesso ao dossiê no ano passado e o descreve como “uma farsa”. “Somente no ano passado tivemos finalmente acesso ao tal dossiê, que é uma farsa, uma verdadeira vergonha, a desmoralização do serviço de arapongagem do bolsonarismo: não disse nada que não fosse público”, declara. O professor relata que assim que soube do relatório tentou acesso via Lei de Acesso à Informação (LAI) e junto ao STF. 

Dossié é declarado ilegal pelo STF 

Após a divulgação pela imprensa, uma investigação sobre o dossiê foi parar no STF. Na ocasião, a Corte determinou uma medida cautelar para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça que tivesse por objetivo produzir ou compartilhar informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores identificados como membros do movimento político antifascista. A decisão também incluiu nessa suspensão os professores universitários e quaisquer pessoas que exerçam seus direitos políticos de se expressar, se reunir e se associar. 

Já em 2022, o Supremo declarou inconstitucional o ato do Ministério, com o ministro André Mendonça declarando-se suspeito para julgar o caso. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, o plenário do STF decidiu que a fabricação de dossiês com dados pessoais de servidores públicos por seu posicionamento político-ideológico era “ilegal”, equiparando a prática a violações de direitos humanos e a métodos da ditadura militar. A decisão teve divergência apenas do ministro Nunes Marques que, assim como Mendonça, foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. 

“Ficou evidente a preparação de um golpe, e que a erosão das instituições democráticas já estava em marcha, corrompendo por dentro os limites e as normas, manipulando mecanismos. Uma ocupação lenta e gradual, visando o domínio paralegal do Estado e a construção de uma hegemonia fascista ou neointegralista. E era óbvio que as polícias, assim como as Forças Armadas, constituíam campos privilegiados para o grupo no poder”, afirma Soares, ao analisar o contexto em que os dossiês sobre movimentos antifascistas foram criados. 

O papel de Mendonça na crise do STF

Seis anos após a revelação do dossiê, o ministro André Mendonça volta a ser personagem de uma trama que envolve a Corte, a PF e o próprio governo federal. A crise começa quando Mendonça retira o sigilo do relatório que envolvia  o ministro Alexandre de Moraes. Depois disso, os brasileiros assistiram, perplexos, uma sequência de decisões monocráticas que chegou ao extremo na última quinta-feira, 9 de setembro, com três decisões proferidas em 32 horas. 

Após a divulgação do relatório da PF, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, a inclusão de Mendonça no inquérito das Fake News. A decisão foi baseada em relatórios de inteligência fornecidos pela PF, que apresentavam a percepção dos agentes.  Nestes documentos, a corporação aponta que houve desequilíbrio na condução de André Mendonça no caso Master contra políticos, com indícios de “enviesamento”.

Entre as possíveis situações em que Mendonça teria direcionado o avanço das investigações estão os inquéritos envolvendo, por exemplo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), então líder do governo Lula no Senado. Mendonça levou apenas nove dias para avaliá-lo. Já na determinação de busca e apreensão envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e o senador Ciro Nogueira (PP), políticos alinhados ao bolsonarismo, o tempo foi mais longo, de 75 e de 29 dias, respectivamente. 

Em resposta à decisão de Moraes, Mendonça determinou na terça-feira, dia 8 de setembro, o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O ministro alegou que ele poderia interferir nas investigações em andamento, caso permanecesse no cargo. Argumentou, ainda, que foi monitorado ilegalmente pela corporação. Porém, na quarta-feira, 9, o presidente do STF. Edson Fachin, derrubou a decisão de Mendonça, restituindo Rodrigues ao cargo de diretor-geral até que o plenário delibere sobre a validade – ou não – da liminar de André Mendonça. 

Vale lembrar que Mendonça só alçou ao antigo posto de ministro da Justiça após uma crise que envolveu também a direção da PF. À época, o magistrado substituiu o então ministro Sérgio Moro, que deixou o cargo acusando o governo de Jair Bolsonaro de interferir na própria condução da corporação. 

Para o professor Luiz Eduardo Soares, no entanto, os ataques e visões diferentes dos ministros do STF são menos importantes do que a tentativa de interferir politicamente nas eleições de outubro. 

“As questões realmente graves não são minudências da hermenêutica jurídica ou conflitos entre ministros. Essa é a dramaturgia que devora nossa atenção cotidiana: personagens e suas disputas. O que verdadeiramente importa é que um ministro do STF resolveu agir para impactar o processo eleitoral por meio da sensibilização da opinião pública, trabalhada intensamente pela mídia corporativa, e a imensa constelação de redes sociais que as bigtechs manobram”, avalia Soares. 

Leia o relato de Luiz Eduardo Soares sobre o monitoramento ocorrido em 2020

Na sexta-feira, dia 24 de julho de 2020, o jornalista Rubens Valente publicou em sua coluna no UOL uma reportagem corajosa: “Ação sigilosa do governo mira professores e policiais antifascistas”. Recebi inúmeras mensagens de amigos informando que meu nome estava na lista. 

Mais ou menos na mesma hora, minha enteada recebeu uma mensagem por WhatsApp: “Oi filha, tudo bem? Tá ocupada?” O tom era estranho, o nome ao lado da foto da sua mãe tinha um erro de digitação e o número do telefone era diferente. Minha enteada fotografou a tela e tentou ligar, mas o contato desapareceu da lista de conversas. Quase ao mesmo tempo, em outro estado, o celular de um dos outros três “formadores de opinião” citados no tal relatório do Ministério da Justiça foi clonado. 

Na segunda-feira seguinte, 27 de julho, antes das oito da manhã, minha esposa recebeu um telefonema alarmante. Todos os seus dados pessoais, logins e senhas, bem como os meus, haviam saltado na tela de abertura do laptop de uma colega, que ficou tão perplexa e assustada quanto nós. Não me pergunte como isso foi possível. Não sei, mas aconteceu. 

Toda a minha família trocou suas contas e senhas, imediatamente. Na sequência, entrei em contato com outras pessoas cujos nomes também estavam na lista e discutimos o que fazer. A decisão foi denunciar pela mídia e buscar amparo legal. Além de denunciar, colegas do Movimento Policiais Antifascismo acharam melhor reagir em conjunto, constituindo defesa própria. 

Eu e dois amigos não-policiais obtivemos o generoso suporte pro-bono do grupo de advogadas da Rede Liberdade, Dalisa Aniceto e suas parceiras. As semanas que se seguiram foram angustiantes, porque começaram a pipocar nas redes sociais agressões e ameaças com linguagem fascista. Era impossível saber se as fontes das hostilidades estavam situadas no governo federal ou eram robôs, simulando participação espontânea de militantes bolsonaristas. 

Recebemos também muitas manifestações de solidariedade, do Brasil e do exterior. Felizmente, em 20 de agosto, o STF considerou ilegal o dossiê e suspendeu a produção de relatórios do governo contra opositores. 

Tomado já há algum tempo pela política nacional, o feriado da Independência do Brasil este ano foi mais uma oportunidade para os candidatos a presidente reunirem seus apoiadores para passarem seus recados. Mesmo que isso tenha ocorrido de forma mais cautelosa, diante dos riscos de serem enquadrados nas regras mais rígidas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições deste ano.

O ato do senador Flávio Bolsonaro, candidato à presidência pelo Partido Liberal (PL), e de seus aliados neste 7 de setembro na Avenida Paulista, em São Paulo, buscou colar Alexandre de Moraes, e o escândalo do Banco Master à Lula. Os discursos foram claros no sentido de que sem Moraes, não existiriam as condenações da tentativa de golpe do 8 de janeiro e uma extrema direita, segundo eles, tão atacada nos últimos 4 anos por Lula e pela Justiça.

Já o financiamento de Daniel Vorcaro ao filme Dark Horse, os áudios de Flávio Bolsonaro para o ex-banqueiro, e os diálogos de Nikolas Ferreira (PL), um dos astros do evento, com o empresário, atualmente preso em Brasília, não foram citados.

A maior parte dos políticos e líderes que se manifestaram no ato/comício tiveram, diferentemente dos anos anteriores, o cuidado de separar o Supremo Tribunal Federal (STF) de Moraes e mediram palavras em relação à corte. “Uma laranja podre não pode contaminar toda a corte. O STF não é Alexandre de Moraes”, afirmou Flávio Bolsonaro.

“Nós não viemos aqui pregar a desmoralização do Supremo Tribunal Federal. Nós não vamos cair nesse jogo. Nós precisamos de instituições fortes. Desgraçar o Supremo é arrebentar com a democracia e com a República”, disse o pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo.

O pastor, aliás, fez um apelo aos demais ministros da corte para que Alexandre de Moraes seja afastado. No mesmo tom, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tenta a reeleição, disse que “está na hora de a corte se unir para se defender”.

Tudo isso presenciado por um inflável onipresente do ministro André Mendonça, em estilo anime, olhos arredondados e simpáticos, visível de ambos os lados da Paulista e colocado bem atrás do palco.

Tão envolvido com o tom de protesto, o governador esqueceu, no palanque, de pedir votos para a sua reeleição. Entretanto, ele engrossou o coro daqueles que pediram para eleger os candidatos da aliança da direita ao Senado em São Paulo, tema presente em todos os discursos no palanque. Pesquisas mostram Marina Silva e Simone Tebet, ex-ministras do governo Lula, ligeiramente à frente dos candidatos do PL e PP ao Senado em São Paulo.

Entre as falas mais explícitas contra Moraes, Lula e as condenações do 8 de janeiro estavam as dos deputados federais Alfredo Gaspar (PL), vice na chapa de Flávio Bolsonaro, e Gustavo Gayer (PL).

“Lula e Moraes são duas faces da mesma moeda. Não existe Moraes sem Lula, não existe Lula sem Moraes”, afirmou Gaspar. Gayer pediu a revogação das prisões de Bolsonaro e demais réus do 8 de janeiro, segundo ele porque “Alexandre de Moraes estava recebendo dinheiro de Vorcaro enquanto condenava Bolsonaro”.

Público em Brasília cobra fim da escala 6×1

Já em Brasília, na manhã deste feriado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição, ainda nem havia aparecido para o desfile cívico-militar no tradicional Rolls-Royce conversível, e parte da plateia, reunida em arquibancadas na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já cantava o famoso “olê, olê, olá, Lula, Lula”, que embalou a campanha eleitoral de 2022. Outra palavra de ordem entoava “acaba 6×1”, uma das principais pautas do governo, e ponto de campanha constante do presidente que busca seu quarto mandato.

No palanque, a postura foi outra. Lula não se manifestou — ele já havia feito um pronunciamento institucional no domingo, dia 6, com o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e liberação do ministro do STF Nunes Marques, que preside o TSE. Diferente do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso por tentativa de golpe de Estado, que costumava discursar em tom eleitoreiro a apoiadores após o desfile oficial, Lula interagiu com o público fazendo apenas coração com as mãos, em resposta aos coros da plateia de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. Para não infringir as regras eleitorais do (TSE), o governo não entregou aos participantes itens com o tema do ato, “Soberania: A força que une o Brasil”.

Depois do desfile, o presidente voltou a se manifestar apenas nas redes sociais elencando ações do governo em nome da “soberania nacional” e criticou aqueles que trabalham “pelos interesses estrangeiros”. “Há os que jogam contra. Se travestem de patriotas mas militam por interesses estrangeiros. Somos um país soberano, e nossas decisões pertencem a nós e a mais ninguém”, afirmou no X, antigo Twitter.

Diferente do 7 de Setembro de 2025, o chefe do Poder Legislativo, senador Davi Alcolumbre (União-AP) compareceu ao evento neste ano, embora tenha passado a maior parte dele de cabeça baixa, mexendo em seu celular. Sentou-se, inclusive, ao lado de Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Fachin caberá decidir os rumos da maior crise institucional já vista na Corte: as denúncias mútuas feitas entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. No ano passado, o presidente do Supremo, que ainda era o ministro Luís Roberto Barroso, não participou do desfile.

Fachin foi o único integrante do STF a participar do desfile este ano. Outro personagem central na crise, o delegado-geral da Polícia Federal (PF), esteve próximo à Lula em poucos momentos do desfile. Andrei Rodrigues foi citado em conversas de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Master, divulgadas com a permissão de Mendonça.

Após o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin vai definir se o caso vai a julgamento aberto no plenário ou se haverá uma reunião a portas fechadas no Supremo, à semelhança do que ocorreu com o ministro Dias Toffoli, também envolvido com o banco Master. Moraes e Mendonça têm até a próxima sexta-feira, dia 11 de setembro, para enviar explicações sobre a disputa ao presidente da Corte.

O evento na Esplanada seguiu o tom institucional, sem cartazes criticando ou aprovando as atuações de Moraes, Mendonça e Lula em relação aos últimos acontecimentos no Supremo. Na tentativa de se descolar do caso, Lula falou a respeito apenas uma vez, em vídeo divulgado na quinta-feira nas redes sociais.

“O escândalo do Banco Master é o maior roubo da história do Brasil. Roubaram milhões de pessoas de muitos estados e municípios. O banqueiro, líder do esquema, tem relações com muita gente poderosa. E foi no meu governo que ele foi preso e seu banco fechado. Há suspeita de políticos e agentes públicos envolvidos. Nossa democracia não pode ficar refém de vazamentos seletivos”, disse o presidente.

Em Brasília, dois eventos foram marcados para protestar contra Moraes. Um foi organizado pelo partido Novo, com a presença do candidato a vice-presidente na chapa de Romeu Zema, Eduardo Girão. O outro, encabeçado pelo PL da capital, contou com a presença da candidata ao Senado e atual deputada federal Bia Kicis (PL-DF). As manifestações acabaram concorrendo entre si e reuniram um número mediano de participantes.

No desfile cívico-militar em Brasília, uma das bandeiras da campanha de Lula e do seu principal oponente, Flávio Bolsonaro, foi protagonista no desfile – o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. Homens e mulheres seguraram cartazes com os dizeres “ligue 180” e “essa luta também é dos homens”. Desde o ano passado, após a onda de feminicídios que estampou o noticiário em novembro e dezembro, o presidente tem mencionado em seus discursos a importância da figura masculina no combate à violência contra as mulheres.

Assim como no ano passado, o governo do Distrito Federal não participou do desfile oficial. A governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP) esteve no evento antes do seu início, onde gravou um vídeo ao lado de membros das forças de segurança. O conteúdo foi publicado nas redes sociais.

Manifestantes em São Paulo seguem com discurso radical e inconstitucional

Apesar de as bandeiras de candidatos terem se destacado entre o público, havia muitos protestos contra Moraes e o Judiciário na manifestação na Paulista, em tom bem mais elevado que as falas no palanque. A começar pelo partido Novo, aliado de Tarcísio em São Paulo, mas que tem Zema como candidato a presidente. O Novo levou à Paulista um inflável pedindo o impeachment de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.

Já o cartaz de um manifestante pregava “desobediência civil”, caso o “sistema Vorcaro-Moraes-STF retirasse André Mendonça da relatoria do caso Master e INSS”. Outro rogava: “Fora Cleptocracia e Coprocracia”. Camisetas queriam Moraes na cadeia ou seu impeachment.

Uma mulher vestida de Justiça com uma espada de plástico na mão. Olhos cobertos, a boca tampada, ela tinha o manto branco que usava coberto com nomes e dados relacionados à Toffoli e Moraes no caso Master, como o resort Tayaya e o contrato de advocacia firmado entre o escritório da esposa de Moraes e o banco.

Também chamavam a atenção na avenida outras associações convenientes no passado, que dessa vez não foram mencionadas no palanque, como o apoio de Trump aos Bolsonaro. Por volta das 15h, havia na Avenida Paulista, em frente ao Masp, um boneco inflável de Trump segurando um pequeno pixuleco de Lula com roupa de presidiário e os números 13-171. Às 15h45, o inflável foi esvaziado e recolhido. Procurado, o PL não se manifestou sobre o sumiço de Trump da Paulista.

Apesar do tom de protesto e do frio (as temperaturas no termômetros da avenida Paulista oscilaram entre 15º e 11º durante a tarde), Flávio Bolsonaro também falou de suas propostas, especialmente na área da Segurança Pública: guerra ao crime organizado, 8 anos de prisão para ladrões de celular, redução da maioridade penal, castração química para estupradores. Falou até de Saúde. O SUS, segundo ele, será “padrão [Hospital] Einstein”.

Os cartazes pedindo voto auditável, voto impresso, já amarelados, jaziam perto da Fiesp, longe do burburinho do evento, que ficou restrito ao entorno do palco, montado na altura da rua Peixoto Gomide, assim como as bandeiras de Israel e as bandeiras mezzo Estados Unidos, mezzo Brasil, encalhadas nas mãos dos ambulantes, como as camisas do Brasil.

O vendedor Weslei, que não quis dizer o sobrenome e pediu para não ser chamado de ambulante, termo que considera pejorativo, foi para a Paulista tentar vender o encalhe de camisetas amarelas não vendidas devido à eliminação precoce do Brasil na Copa. “Se não foi de um jeito vai de outro”, esperava ele, torcendo para que não chovesse e com medo de repressão aos vendedores pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Segundo a contagem de público feita pelo Monitor do Debate Político – USP/Cebrap, o evento desta segunda-feira na Paulista reuniu, no auge do comício-manifestação, 28,5 mil pessoas na avenida, menos do que as 42 mil que foram ao protesto de 7 de setembro de 2025, antes de Bolsonaro ser preso.

O 7 de setembro de outros candidatos

Mesmo com percentuais de intenção de votos menores, os demais candidatos à cadeira presidencial também participaram de atos neste 7 de setembro. Em São Paulo, Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) também se manifestaram contra o STF.

Ex-governador de Minas, Zema esteve na avenida Paulista na manhã desta segunda-feira. Ele estendeu um painel com a frase “chega de intocáveis” e imagens de bonecos representando os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, segundo matéria do G1. Alguns militantes se reuniram com o candidato em frente ao MASP de manhã, em um ato esvaziado.

Já Renan Santos reuniu seus apoiadores de manhã no Parque Ibirapuera, também na capital paulista. Segundo a Folha, o presidenciável defendeu a prisão dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ambos suspeitos de terem negócios familiares envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Santos criticou os dois líderes das pesquisas eleitorais, Lula e Flávio Bolsonaro. Para ele, Lula imporia ao país um regime autoritário de esquerda e Bolsonaro uma oligarquia de corruptos do Centrão. Também presente à manifestação, o deputado federal candidato à reeleição, Kim Kataguiri (Missão-SP) acusou adversários políticos de omitir o escândalo do Banco Master por “canalhice” e “covardia”.

No Rio de Janeiro, o candidato do Avante, Augusto Cury, reuniu cerca de 1,4 mil pessoas, segundo o portal G1, em Copacabana. O candidato fez um aceno ao ministro André Mendonça durante o ato. Ainda afirmou que, em seu governo, ninguém será poupado, se referindo às suspeitas de conduta irregular do ministro Alexandre de Moraes, agravadas por ação do ministro Mendonça.

Apesar do empenho do governo federal para aprovar antes da eleição a PEC da Segurança Pública, a votação da matéria no Senado deve ocorrer entre o 1º e 2º turno eleitoral. Em entrevista à Agência Pública, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que aposta no período para que o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre, paute a proposta.

A avaliação de Carvalho é de que, apesar do governo ter “acumulado” matérias de interesse no Senado devido a um desgaste na relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recentemente superado, o combinado foi cumprido. 

O acordo feito na semana passada, segundo Carvalho, era de colocar a PEC da Segurança Pública para “andar”. Sobre a proposta não ter ido para o Plenário ainda nesta semana. O senador destacou que “isso já estava precificado” e “que não tem nada fora do acordo que foi feito”, já que o presidente do Senado havia prometido à “Lula que ia liberar [a proposta] para tramitar”.

A PEC da Segurança Pública estava parada no Senado desde a sua aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 4 de março deste ano. Ela foi liberada para discussão na CCJ após acordo selado no dia 26 de agosto entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Bets escapam de financiar Fundos para a segurança pública

O texto-base da PEC foi aprovado na CCJ em votação simbólica, sem a contagem nominal de votos. Falta, no entanto, a análise de três destaques. Já o dispositivo que designava 30% da arrecadação de Bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional foi retirado do relatório pelo senador. O termo havia sido apresentado anteriormente no plenário da Câmara e aprovado pelos deputados.

À Pública, Rogério Carvalho argumentou que manter o dispositivo “constitucionalizaria” o setor de apostas, já que haveria a inserção na Constituição Federal de normas sobre este mercado.

“É inoportuno constitucionalizar a distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente”, afirmou Carvalho durante a discussão na CCJ.

O senador não é considerado da bancada das Bets, mas como revelou a Pública, está entre os parlamentares que são frequentemente “citados como aliados dos integrantes e cuja influência os tornam essenciais na costura de acordos sobre o assunto no Congresso”.

A briga que travou o Congresso

A relação entre Alcolumbre e Lula estava rompida desde abril, quando ocorreu a rejeição no Senado de Jorge Messias, Advogado-Geral da União, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate travou as principais pautas do governo no Congresso, entre elas a PEC da Segurança Pública e a que propõe o fim da escala 6×1, consideradas como trunfos de Lula no período eleitoral.

“[A gente] teve uma votação de um candidato a ministro do STF que não deu certo, tiveram vários desencontros, vários problemas e apostas cegas”, disse o senador Rogério Carvalho. “O desenrolar da política trouxe para esse cenário e acho que a gente acumulou [pautas]. Mas, no cenário que a gente tem, foi bom [a aprovação do texto-base por unanimidade na CCJ]”, completou o parlamentar.

A PEC da segurança pública é uma das principais apostas do governo federal para se consolidar no tema, que tem sido tradicionalmente dominado pela direita no país e, não à toa, é uma das principais pautas em disputa nesta eleição. Lula já manifestou que aguarda a aprovação da proposta para criar o Ministério da Segurança Pública, uma de suas promessas de campanha em 2022.

A matéria em tramitação descentraliza a coordenação da União nas políticas de segurança pública. Na versão original, enviada ao Congresso pela gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, estava estabelecido o oposto: maior integração entre a União e os Estados na construção dessa política. O texto, porém, enfrentou forte resistência dos governadores e foi modificado pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta na Câmara.

“A gente levanta de madrugada. Chega cansada, enfrenta muita fila. A gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar [na penitenciária], e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário”. O relato é de uma mulher de 75 anos, mãe de um detento e uma das 2.706 pessoas entrevistadas pela Pastoral Carcerária Nacional, em todas as regiões do país, entre dezembro de 2025 a abril deste ano, para a construção da “Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias”. 

Elaborado pela entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e à Assessoria Popular Maria Felipa, o estudo mostra que as famílias de pessoas encarceradas chegam a gastar mais de R$ 1 mil mensalmente para garantir suas visitas ao sistema penitenciário. Os custos incluem transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e compra de itens de higiene para os parentes.

Com o cálculo dos custos médios e do número estimado de visitantes, a pesquisa aponta um gasto anual superior a R$ 4,3 bilhões. Trata-se, segundo a Pastoral Carcerária, de uma “economia invisível do cárcere”, que revela como o encarceramento em massa pode ser “uma política de redistribuição regressiva de recursos, que transfere custos do Estado para famílias vulnerabilizadas e aprofunda desigualdades de raça, gênero, classe e território”.

Auxílio-Reclusão

Entre as políticas públicas que podem diminuir essa carga financeira das famílias está o auxílio-reclusão. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apontados no relatório da Pastoral, somente 2,47% dos familiares recebem o benefício. Previsto na Lei 8.213/1991, o direito é concedido aos familiares quando a pessoa sentenciada em regime fechado trabalhou com carteira assinada por pelo menos dois anos ou contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo mesmo período.

O benefício, porém, passou a ser vedado em alguns casos após a aprovação da chamada “Lei Antifacção” (Lei nº 15.358/2026), que instituiu em março deste ano o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com o texto, “fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da lei 8.213/1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto”, quando estes indivíduos pertencerem a organizações criminosas.

A matéria, inclusive, foi alvo de questionamentos em audiência pública realizada nesta semana, entre 24 e 25 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, mais de 40 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil realizaram exposições sobre os impactos da lei no sistema prisional. A Corte analisa atualmente quatro ações questionando a constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção, todas tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, foi uma das presentes. De acordo com ela, extinguir o auxílio-reclusão pode “criminalizar a família, permitindo que mulheres, idosos e crianças sem relação com o delito permaneçam sem qualquer fonte de renda”.

“Deixar de receber um direito essencial para a sua sobrevivência, como o auxílio-reclusão, é condená-los de novo e de novo a condições de miséria, a longas viagens e horas de preparação”, disse Pfaller durante a audiência pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual candidato ao Senado. Ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em novembro de 2025 para retomar sua cadeira na Câmara e ser relator do projeto.

Pesquisa detalha os custos das visitas

A pesquisa desenvolvida pela Pastoral apresenta o detalhamento dos gastos pelos familiares dos encarcerados no Brasil. Segundo o estudo, o custo médio de uma visita semanal é de R$ 189,89. Ao valor soma-se, também, ao gasto com um “kit médio” para a pessoa presa, de R$ 293,52, que contém geralmente itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, peças íntimas e vestuário (a lista pode variar de acordo com o que é permitido pelo diretor de cada unidade prisional).

No total, considerando quatro visitas e um kit por mês, o encontro de cada família com a pessoa presa pode alcançar R$ 1.053,09. Quando as visitas acontecem duas vezes por mês, a estimativa chega a R$ 624,80 gastos mensalmente. Em instituições prisionais que permitem apenas uma visita mensal o valor gira em torno de R$ 464,45.

Com base no valor do salário mínimo de 2025, o desembolso mensal das visitas semanais representa aproximadamente 69,4% do recurso, enquanto as quinzenais correspondem a 41,2%. “Os dados tornam visível, portanto, uma espécie de segundo orçamento da execução penal: paralelamente ao gasto estatal formal, existe um orçamento familiar compulsório, fragmentado entre centenas de milhares de domicílios e ausente das contas públicas”, afirma o documento da Pastoral Carcerária Nacional.

Quem paga essa conta?

A pesquisa da Pastoral Carcerária revela ainda que quem paga a conta da visita a pessoa encarcerada tem gênero, cor e classe bem definidos. De acordo com o estudo, há uma “profunda feminização e racialização do trabalho de sustentação do cárcere”. Cerca de 94% dos respondentes da pesquisa são mulheres, 65,5% pessoas pretas e pardas e 32,6% têm idade entre 25 e 34 anos.

“Os resultados nacionais demonstram que o encarceramento não apenas seleciona, de forma desproporcional, pessoas negras e socialmente vulnerabilizadas para a privação de liberdade, mas também seleciona quem assumirá, cotidiana e silenciosamente, os custos materiais, emocionais e organizacionais da execução penal”, afirma o relatório.

Nesse quadro de predominância de mulheres majoritariamente negras, cerca 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante a visita. Mais de 60% afirmaram passar por humilhação e desrespeito verbal.

Outros 32,5% disseram ter sido submetidos à revista íntima, enquanto 39% passaram por revista vexatória. As práticas foram proibidas pelo STF em 2025. De acordo com o órgão, devem ser consideradas ilícitas provas possivelmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames que humilham a pessoa.