Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), criticaram nesta quinta-feira (22) o que classificaram como uma frequência excessiva de acusações criminais nas campanhas eleitorais deste ano.

Durante sessão plenária, os magistrados defenderam que o debate eleitoral seja centrado em propostas e projetos políticos, e não em ataques pessoais.

“Essa propaganda negativa desconstrói a necessidade de projetos políticos de nação. Ficar falando fulano é isso, ciclano é aquilo, amigo de fulano fez isso, assessor de fulano fez isso… isso não é campanha eleitoral. Me desculpe, mas isso é vergonhoso”, afirmou Toffoli.

Estela também criticou o excesso de acusações e afirmou que o TSE tentou uma conversa com as campanhas dos candidatos para debater o tema.

“Se a propaganda eleitoral virar acusações de participação em crime organizado, não temos campanha eleitoral. Isso não pode ser o foco dos debates, até porque, se os candidatos estão com o registro de candidatura aprovado na justiça eleitoral, é porque não são faccionados”, disse.

As manifestações ocorreram durante o julgamento de uma ação movida por uma colega de Flávio Bolsonaro (PL) que pedia a retirada de uma propaganda da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A peça reproduziu a frase “Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante” e, em seguida, exibiu uma fotografia de um grupo do qual ela fazia parte. Por maioria, os ministros decidiram permitir a veiculação da publicidade, desde que o rosto da mulher fosse borrado.

As declarações ocorrem também em meio à repercussão do chamado “desafio dos sigilos”, que tem ocupado o centro dessa reta final de campanha presidencial.

As campanhas de Lula e Flávio foram ao TSE na manhã desta quinta para acompanhar o que a equipe do presidente informou ser o protocolo de sua resposta às condições impostas pelo senador.

Entenda o desafio dos sigilos

Lula lançou o desafio no debate da Band, no domingo (18). Na terça (20), apresentou ao TSE e ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seus familiares dos últimos oito anos, desde que o adversário fizesse o mesmo.

Em petição ao TSE na quarta, dirigida ao ministro André Mendonça, Flávio chamou a oferta de “gaveta vazia” e afirmou que o patrimônio do rival não está em seu nome, mas no de terceiros.

O senador autorizou o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos e dos de empresas das quais é sócio ou administrador. Disse também não se opor à abertura das mensagens que trocou com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em contrapartida, apresentou uma lista de exigências. Pediu a abertura dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal do ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, e documentos sobre as relações do governo com Vorcaro e com a lobista Roberta Luchsinger, investigada no caso INSS.

Cobrou ainda os gastos do cartão corporativo da Presidência desde 2023, a agenda de Janja anterior a fevereiro de 2025, quando a primeira-dama passou a divulgá-la, e informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada, o uso de helicóptero e as despesas do palácio.

O senador Camilo Santana (PT-CE), da campanha do petista, disse que o presidente aceitará todas as condições se Flávio também cumprir sua parte.

Flávio Bolsonaro cobra sigilo de Marcola; Lula aceita condições impostas | CNN PRIME TIME

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”.

Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.

Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.

A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.

O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais. Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.

Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.

“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.

A declaração do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.

Críticas ao STF e seus ministros estiveram presentes em boa parte da campanha eleitoral. Segundo mostrou a CNN, com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala do STF avalia com preocupação o resultado do pleito.

A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo. Além disso, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quarta-feira (21) que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a veiculação de uma propaganda que mostra um vídeo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) simulando abordar uma mulher e dizendo: “Sou filho do presidente. Quer me dar?”.

A propaganda, usada pela campanha de Lula, começa com cenas feitas por atores, como se fossem imagens de câmeras de segurança, nas quais um homem aborda mulheres em uma padaria e diz: “Sou filho do dono da padaria. Quer me dar?”.

Em seguida, uma narradora diz: “Agora, imagine ter um presidente que acha normal tratar uma mulher assim”. Só então, é exibido o vídeo original de Flávio dizendo a frase semelhante. A peça termina com a mensagem: “Com Flávio Bolsonaro, as mulheres perdem”.

A ação para retirar a propaganda do ar foi movida pelo próprio Flávio. Segundo ele, o vídeo original em que ele diz a frase foi gravado em um contexto privado, entre amigos, em um momento em que ele estaria imitando o irmão mais novo, Jair Renan Bolsonaro (PL).

O senador afirma que não havia mulheres no ambiente e que a campanha de Lula omitiu esse contexto.

Flávio argumentou ainda que as cenas com atores na propaganda, combinadas ao recorte do vídeo original, induzem o eleitor a associar a frase à sua própria conduta e a acreditar que ele teria abordado mulheres daquela maneira.

Ao analisar o caso, Bellizze concordou que as cenas encenadas na padaria podem alterar o sentido do vídeo original e levar o eleitor a interpretar que as situações representadas correspondem a condutas efetivamente praticadas pelo candidato.

Segundo o ministro, “a edição não se limita a sustentar crítica política com base em declaração pública, podendo sugerir como fatos reais situações que não teriam ocorrido”.

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