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Fiesp defende modelo inconstitucional de Bukele na segurança e afaga candidatos da direita

Investigamos o que importa para os brasileiros além do que passa na campanha eleitoral. Leia mais reportagens como essa clicando aqui.

O Congresso sobre segurança pública realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, 31 de agosto, em sua sede, foi marcado pela uníssona defesa de uma figura política: o presidente de El Salvador, Nayib Bukele. O seu modelo de encarceramento em massa, inspiração para diversos políticos brasileiros, já colocou quase 2% da população do país atrás das grades, muitas vezes, sem o devido processo legal.

A palestra do ministro da Justiça e Segurança Pública salvadorenho, Gustavo Villatoro, foi o ponto alto do encontro, quando os presentes puderam ouvir suas críticas aos defensores de direitos humanos. Segundo Villatoro, órgãos internacionais de direitos humanos fazem “manipulação” quando falam sobre as violações no país. “E todos esses pseudo defensores de direitos humanos, eles são tão hipócritas”.

O que parecia ser um evento técnico sobre o tema acabou se tornando uma propaganda de um modelo de segurança pública que conta com o apoio de pelo menos quatro presidenciáveis, que citam políticas semelhantes em seus planos de governo: Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Renan Santos (Missão).

O presidente de El Salvador é hoje um dos símbolos internacionais da direita punitivista, tendo sido elogiado, inclusive, pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Durante sua apresentação, o ministro do país declarou, inclusive, que as organizações internacionais de direitos humanos estariam em “um complô” contra as políticas de segurança e contra o governo Bukele.

Entre as ações mais criticadas do atual governo salvadorenho, estão os decretos de estado de exceção em cadeia, prisões em massa e a suspensão de garantias processuais. Elementos que foram ignorados ao longo do evento. A política de Bukele foi descrita, pelo contrário, como inspiração para políticos, pesquisadores e empresários do ramo da indústria presentes.

O senador da República, candidato a governador do estado do Paraná pelo Partido Liberal (PL) de Flávio Bolsonaro, além de presidente do Conselho de Segurança da Fiesp, Sergio Moro, foi uma das vozes que defenderam a política de Bukele. Ele declarou, após a apresentação de Villatoro, que, se eleito, fundará um presídio de segurança máxima estadual e o nome será “El Salvador”, em homenagem à sua inspiração nas políticas de segurança do presidente do país da América Central.

Outro candidato a ministrar palestra no evento, o deputado federal Guilherme Derrite, que disputa uma vaga ao Senado Federal por São Paulo, pelo Progressistas, também aproveitou a oportunidade para declarar seu apoio ao modelo. Ao lado de Derrite, Moro declarou que a experiência de El Salvador foi vitoriosa “graças às políticas ali levantadas”, descritas por Villatoro, “que conseguiram transformar o país no mais seguro da América Latina”.

Por que isso importa?

  • A Fiesp é a maior entidade de classe da indústria brasileira e representa cerca de 130 mil indústrias de São Paulo;
  • A entidade participou do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Na época, Paulo Skaf era o presidente da Fiesp, cargo que também ocupa neste momento.

Quem igualmente demonstrou sua simpatia pela política de Bukele, em entrevista coletiva, foi o próprio presidente da Fiesp, Paulo Scaff. Perguntado sobre o convite, não hesitou em se descrever como “entusiasta do combate ao crime organizado” e de “exemplos do mundo”, como o salvadorenho, ponderando, em seguida, que é preciso avaliar “vantagens e desvantagens” do modelo.

Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, colocou-se como um “entusiasta” do combate ao crime organizado

O Congresso Fiesp de Segurança Pública convidou autoridades, especialistas e lideranças empresariais para debater políticas para conter o avanço do crime organizado, na sede da instituição na Avenida Paulista, em São Paulo. Foram seis painéis com temas que discutiam desde o papel do governo no combate às organizações criminosas, até tecnologias que podem auxiliar nos conflitos.

A voz dissonante sobre o modelo de segurança pública durante o Congresso foi a do promotor de justiça Lincoln Gakyia, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga o Primeiro Comando da Capital, o PCC, há 30 anos.

Ele lembrou os altos valores gastos com presos no Brasil e o formato com que as prisões ocorreram em El Salvador: parte delas sem mandados judiciais. Para Gakyia, o cenário brasileiro necessitaria de uma mudança constitucional. “Não há soluções fáceis para problemas complexos”, avaliou.

“A gente tem que entender qual o modelo de justiça e de segurança pública que nós queremos para o país. Transformar modelos, com todo respeito, copiados ou adaptados de outro país, vai haver necessidade de que a gente supere algumas dificuldades, inclusive do ponto de vista constitucional e legal”, declarou.

Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Lincoln Gakyia divergiu da maioria ao lembrar dos riscos de importar modelos de outros países

Urna como pano de fundo

Em meio à defesa das políticas de Bukele, o dia também foi reservado para demonstrar apoio às campanhas de políticos convidados. Durante a sua fala de abertura do congresso, Sergio Moro chamou o deputado Guilherme Derrite de “futuro senador da República”, cargo ao qual o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo no governo de Tarcísio de Freitas ainda é candidato.

Contudo, um detalhe foi deixado de lado: na pesquisa Quaest de agosto de 2026, Derrite aparece empatado com as ex-ministras do governo Lula, Marina Silva (Psol-Rede) e Simone Tebet (PSB). O ex-secretário tem a mesma porcentagem de Silva, com 12% das intenções de votos, seguido por Tebet com 11%.

Tarcísio de Freitas (Republicanos) também foi lembrado por Moro em sua fala de abertura. O governador de São Paulo foi representado no congresso pelo seu atual secretário de Segurança Pública, o delegado Osvaldo Nico Gonçalves, que assumiu a pasta em dezembro de 2025, após a saída de Derrite.

“Quero aqui pedir, secretário, que transmita os nossos agradecimentos ao governador Tarcísio de Freitas por ter disponibilizado prontamente esse aparato de segurança. Não vou falar que ele é o futuro governador de São Paulo, porque ele já é, mas nós sabemos que ele vai continuar no cargo por mais quatro anos e São Paulo ganha muito com a reeleição do governador”, declarou Moro.

O senador e ex-juiz não foi o único a dar títulos antecipados aos presentes. O papel também coube a Pery Shikida, professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que, durante a apresentação de um estudo sobre a população carcerária brasileira, chamou o senador de “futuro governador do Paraná”.

Ministro salvadorenho encontrou com Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro não esteve presente ao congresso realizado pela Fiesp, mas enviou seu vice, o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), que participou da abertura do encontro. A visita de Gustavo Villatoro ao Brasil também não passou em branco para o candidato do PL, que se encontrou com o ministro salvadorenho no último domingo, 30 de agosto, em um hotel de São Paulo.

Na ocasião, Flávio disse que no Brasil tem “pouco preso” e classificou a legislação brasileira como “frouxa”. Até dezembro de 2025, os presídios brasileiros tinham 954 mil pessoas presas, sendo a terceira maior população carcerária do planeta, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

As políticas de encarceramento em massa em El Salvador levaram mais de 100 mil pessoas à prisão, o equivalente a mais de 1% de toda a população do país, em eventos marcados por violações de direitos humanos e amplamente denunciados por organizações como a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.

“É uma experiência que obviamente é possível aqui no Brasil”, disse Flávio Bolsonaro na oportunidade à imprensa. Em seu programa de governo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem, entre os projetos na área de segurança pública, a criação de mais 500 mil vagas em cinco presídios nacionais de segurança máxima, que seriam chamados de “Treva”.

Nenhum representante do governo Lula

Em meio à exaltação das políticas de segurança pública de El Salvador, uma ausência chamou atenção de quem participava do evento: ministros, secretários e autoridades do governo Lula para falar sobre os programas federais de enfrentamento ao crime organizado.

A Agência Pública questionou Sergio Moro sobre a ausência de representantes do governo federal. A resposta do senador foi de que o evento foi apartidário e que “houve, sim, convite ao Ministério de Justiça e Segurança Pública do governo Lula para participar, inclusive, da abertura e para fazer exposição, mas não que o convite não foi aceito”.

Questionado, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou o recebimento do convite ao chefe da pasta Wellington César Lima e Silva. “O Ministro recebeu e agradeceu o convite. Contudo, em razão de compromissos previamente assumidos em agenda, não foi possível sua participação”, diz a íntegra da nota.

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Com auxílio-reclusão restrito, famílias de encarcerados gastam R$ 4 bi por ano em visitas

“A gente levanta de madrugada. Chega cansada, enfrenta muita fila. A gente não tem dinheiro para comprar as roupas exigidas para entrar [na penitenciária], e a família que leva tudo para dentro, do chinelo até o necessário”. O relato é de uma mulher de 75 anos, mãe de um detento e uma das 2.706 pessoas entrevistadas pela Pastoral Carcerária Nacional, em todas as regiões do país, entre dezembro de 2025 a abril deste ano, para a construção da “Pesquisa Nacional sobre os Impactos do Cárcere nas Famílias”. 

Elaborado pela entidade, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e à Assessoria Popular Maria Felipa, o estudo mostra que as famílias de pessoas encarceradas chegam a gastar mais de R$ 1 mil mensalmente para garantir suas visitas ao sistema penitenciário. Os custos incluem transporte, alimentação, hospedagem, envio de mantimentos e compra de itens de higiene para os parentes.

Com o cálculo dos custos médios e do número estimado de visitantes, a pesquisa aponta um gasto anual superior a R$ 4,3 bilhões. Trata-se, segundo a Pastoral Carcerária, de uma “economia invisível do cárcere”, que revela como o encarceramento em massa pode ser “uma política de redistribuição regressiva de recursos, que transfere custos do Estado para famílias vulnerabilizadas e aprofunda desigualdades de raça, gênero, classe e território”.

Auxílio-Reclusão

Entre as políticas públicas que podem diminuir essa carga financeira das famílias está o auxílio-reclusão. Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, apontados no relatório da Pastoral, somente 2,47% dos familiares recebem o benefício. Previsto na Lei 8.213/1991, o direito é concedido aos familiares quando a pessoa sentenciada em regime fechado trabalhou com carteira assinada por pelo menos dois anos ou contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pelo mesmo período.

O benefício, porém, passou a ser vedado em alguns casos após a aprovação da chamada “Lei Antifacção” (Lei nº 15.358/2026), que instituiu em março deste ano o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com o texto, “fica vedada a concessão do benefício de auxílio-reclusão, previsto no art. 80 da lei 8.213/1991, aos dependentes do segurado que estiver preso cautelarmente ou cumprindo pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto”, quando estes indivíduos pertencerem a organizações criminosas.

Por que isso importa?

  • O Brasil conta com a terceira maior população carcerária do mundo, mais de 964 mil pessoas encarceradas em 2025.
  • O número, apontado pelo Anuário da Segurança Pública representa um aumento de 6% na comparação com o ano anterior.

A matéria, inclusive, foi alvo de questionamentos em audiência pública realizada nesta semana, entre 24 e 25 de agosto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, mais de 40 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil realizaram exposições sobre os impactos da lei no sistema prisional. A Corte analisa atualmente quatro ações questionando a constitucionalidade de trechos da Lei Antifacção, todas tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, Irmã Petra Silvia Pfaller, foi uma das presentes. De acordo com ela, extinguir o auxílio-reclusão pode “criminalizar a família, permitindo que mulheres, idosos e crianças sem relação com o delito permaneçam sem qualquer fonte de renda”.

“Deixar de receber um direito essencial para a sua sobrevivência, como o auxílio-reclusão, é condená-los de novo e de novo a condições de miséria, a longas viagens e horas de preparação”, disse Pfaller durante a audiência pública.

Na Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem ao Marco Legal do Combate ao Crime Organizado foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual candidato ao Senado. Ele deixou o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), em novembro de 2025 para retomar sua cadeira na Câmara e ser relator do projeto.

O deputado federal Guilherme Derrite retornou à Câmara em dezembro de 2025 para ser relator do PL Antifacção

Pesquisa detalha os custos das visitas

A pesquisa desenvolvida pela Pastoral apresenta o detalhamento dos gastos pelos familiares dos encarcerados no Brasil. Segundo o estudo, o custo médio de uma visita semanal é de R$ 189,89. Ao valor soma-se, também, ao gasto com um “kit médio” para a pessoa presa, de R$ 293,52, que contém geralmente itens de higiene pessoal, alimentos não perecíveis, peças íntimas e vestuário (a lista pode variar de acordo com o que é permitido pelo diretor de cada unidade prisional).

No total, considerando quatro visitas e um kit por mês, o encontro de cada família com a pessoa presa pode alcançar R$ 1.053,09. Quando as visitas acontecem duas vezes por mês, a estimativa chega a R$ 624,80 gastos mensalmente. Em instituições prisionais que permitem apenas uma visita mensal o valor gira em torno de R$ 464,45.

Com base no valor do salário mínimo de 2025, o desembolso mensal das visitas semanais representa aproximadamente 69,4% do recurso, enquanto as quinzenais correspondem a 41,2%. “Os dados tornam visível, portanto, uma espécie de segundo orçamento da execução penal: paralelamente ao gasto estatal formal, existe um orçamento familiar compulsório, fragmentado entre centenas de milhares de domicílios e ausente das contas públicas”, afirma o documento da Pastoral Carcerária Nacional.

Quem paga essa conta?

A pesquisa da Pastoral Carcerária revela ainda que quem paga a conta da visita a pessoa encarcerada tem gênero, cor e classe bem definidos. De acordo com o estudo, há uma “profunda feminização e racialização do trabalho de sustentação do cárcere”. Cerca de 94% dos respondentes da pesquisa são mulheres, 65,5% pessoas pretas e pardas e 32,6% têm idade entre 25 e 34 anos.

“Os resultados nacionais demonstram que o encarceramento não apenas seleciona, de forma desproporcional, pessoas negras e socialmente vulnerabilizadas para a privação de liberdade, mas também seleciona quem assumirá, cotidiana e silenciosamente, os custos materiais, emocionais e organizacionais da execução penal”, afirma o relatório.

Nesse quadro de predominância de mulheres majoritariamente negras, cerca 58,9% dos respondentes relataram ter sofrido violência ou constrangimento durante a visita. Mais de 60% afirmaram passar por humilhação e desrespeito verbal.

Outros 32,5% disseram ter sido submetidos à revista íntima, enquanto 39% passaram por revista vexatória. As práticas foram proibidas pelo STF em 2025. De acordo com o órgão, devem ser consideradas ilícitas provas possivelmente encontradas por meio de procedimentos que envolvam a retirada de roupas e a realização de exames que humilham a pessoa.

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Eleitores gerados por IA fazem campanha no TikTok e põem em xeque regra do TSE

Em um vídeo no TikTok, uma repórter pergunta a vários jovens em quem eles pretendem votar para presidente nas eleições deste ano. Todos respondem Lula e apresentam justificativas que vão desde a expectativa por mais oportunidades até relatos sobre sua origem humilde e a percepção de que o petista ajuda “gente como a gente”.

Em outro registro, uma idosa é abordada com a mesma pergunta. “Vou votar no Flávio [Bolsonaro], minha filha, porque o Brasil precisa de uma renovação de verdade na política para garantir segurança e um futuro melhor para nosso país”, responde.

As cenas parecem aquelas entrevistas de rua em formato rápido, conhecidas no jargão jornalístico como “povo fala”. Popular em redes de vídeos curtos, o formato já foi apontado pelo próprio TikTok como uma das tendências de produção de conteúdo na plataforma em 2024.

A novidade é que, agora, nem os repórteres nem os eleitores desses vídeos são reais. Um levantamento do Aos Fatos identificou ao menos 50 conteúdos no TikTok que simulam entrevistas e depoimentos sobre os dois principais candidatos da corrida presidencial deste ano: Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, nesta segunda-feira (17), os conteúdos acumulavam, até aquela data, 7,4 milhões de visualizações — e apresentavam como espontâneas opiniões produzidas artificialmente. Em 18% deles sequer havia indicação de que as pessoas retratadas haviam sido geradas por IA, contrariando as regras da plataforma sobre conteúdos manipulados.

Especialistas ouvidos por Aos Fatos afirmam que a legislação eleitoral proíbe o uso de personagens fictícios gerados por IA, mas a responsabilização se torna mais complexa quando os vídeos são produzidos por terceiros, sem vínculo aparente com as campanhas.

O TikTok disse nesta sexta-feira (21) que removeu todos os conteúdos identificados por Aos Fatos por violarem as diretrizes da plataforma sobre mídia editada e conteúdo gerado por IA. Veja a íntegra da resposta da empresa no final desta reportagem.

Plataforma recomenda lado a lado vídeos gerados por IA (os três primeiros) e uma entrevista de rua real (à direita)
Plataforma recomenda lado a lado vídeos gerados por IA (os três primeiros) e uma entrevista de rua real (à direita)

‘Já decidiu seu voto?’

Nas falsas entrevistas, personagens declaram voto, elogiam candidatos ou explicam por que rejeitam determinado nome da disputa presidencial. Nos vídeos favoráveis a Lula, os eleitores artificiais se apresentam como beneficiários de políticas sociais ou atribuem ao petista melhorias em suas condições de vida.

Já nas peças pró-Bolsonaro, os falsos votantes associam o senador à renovação política e ao combate à corrupção e à criminalidade.

Falsos eleitores explicam os motivos para votar em Flávio Bolsonaro ou Lula
Falsos eleitores explicam os motivos para votar em Flávio Bolsonaro ou Lula

Outros conteúdos recorrem a estereótipos para atacar eleitores do PT. Neles, os personagens aparecem em locais insalubres — muitas vezes associados ao Nordeste —, vestem roupas sujas ou rasgadas e se dizem beneficiários de programas sociais, já que “não querem trabalhar”.

Os conteúdos manipulados também os representam como alheios à própria condição de vida: mesmo cercados por lixo ou vivendo em situações precárias, os falsos eleitores agradecem ao governo pelos benefícios recebidos e declaram apoio a Lula.

Falsos eleitores afirmam que votarão em Lula por terem sido beneficiados por programas sociais
Falsos eleitores afirmam que votarão em Lula por terem sido beneficiados por programas sociais

Para Leandro Petrin, especialista em direito eleitoral e sócio do escritório Callado, Petrin, Paes & Cezar Advogados, vídeos de supostos cidadãos comuns apoiando ou rejeitando uma candidatura podem sugerir que determinada opinião é compartilhada espontaneamente por uma parcela da sociedade.

“Um vídeo que simula um eleitor que não existe e atribui a esse personagem fictício uma declaração de voto não é apenas propaganda: é a fabricação de um fato social que nunca ocorreu”, explica.

Rogério Silva de Vargas, secretário-judiciário do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), vai além e classifica conteúdos do tipo como fraude lesiva ao processo eleitoral, pois visam “iludir, confundir ou ludibriar o eleitorado” para conferir vantagem indevida.

O levantamento do Aos Fatos reuniu conteúdos encontrados por meio de buscas no TikTok e de recomendações feitas pela própria plataforma durante o monitoramento. Embora a maioria das contas não reúna grandes audiências individualmente, os 50 vídeos analisados somavam 7,4 milhões de visualizações.

Os primeiros registros identificados foram publicados em março, meses antes do início oficial da propaganda eleitoral. O volume começou a aumentar em junho e se concentrou sobretudo em julho e na primeira quinzena de agosto, período que coincide com a intensificação do calendário das eleições.

Aos Fatos não encontrou indícios aparentes de que as contas responsáveis pelos conteúdos tenham ligações com as campanhas de Lula ou Flávio Bolsonaro. A maior parte deles foi publicada por páginas dedicadas à produção de vídeos com inteligência artificial, entre eles perfis que simulam podcasts.

Há também contas voltadas para a produção de conteúdo político ou de apoio a determinado candidato, mas sem vínculo aparente com partidos ou campanhas.

Um dos perfis se apresenta como um podcast — também gerado por IA — mas mescla o conteúdo central com falsos depoimentos de eleitores
Um dos perfis se apresenta como um podcast — também gerado por IA — mas mescla o conteúdo central com falsos depoimentos de eleitores

O uso de personagens sintéticos na disputa já chegou à Justiça Eleitoral neste ano. Em abril, o PT acionou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra Dona Maria, personagem fictícia criada com IA que acumulou milhões de visualizações com críticas ao partido e ao governo Lula. A sigla pediu a suspensão do perfil sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa e disseminação de desinformação.

Legislação proíbe prática

O uso de inteligência artificial para simular depoimentos de votantes inexistentes não está fora do alcance das regras eleitorais. A Resolução 23.610/2019 do TSE proíbe o uso eleitoral de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo que criem ou manipulem a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

A regra, portanto, não se restringe às deepfakes tradicionais, que atribuem falas ou comportamentos falsos a pessoas reais. “É uma irregularidade eleitoral, seja em formato de áudio ou de vídeo, seja para criar a imagem [ou a voz] de uma pessoa fictícia ou de uma pessoa real”, afirma Marcos Rafael Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul).

Isso não significa que qualquer vídeo com personagens gerados por IA deva ser automaticamente considerado ilícito. Marcos Jorge, coordenador jurídico do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que é necessário verificar se o conteúdo foi produzido ou divulgado para favorecer ou prejudicar determinada candidatura.

A proibição também vale para conteúdos publicados antes do início oficial da propaganda eleitoral, em 16 de agosto. Segundo Jorge, durante a pré-campanha, a prática pode ser enquadrada como propaganda eleitoral por meio de proscrito — ou seja, pelo emprego antecipado de uma forma de propaganda que seria proibida durante a campanha.

A data da publicação tampouco impede que esses vídeos voltem a circular. O sistema de recomendação do TikTok seleciona conteúdos de acordo com as interações do usuário e informações do vídeo. Assim, uma gravação publicada meses antes pode voltar a ser recomendada já durante o período eleitoral.

Questionado por Aos Fatos, o TSE afirmou que não se manifesta sobre temas ou casos que possam vir a ser ou são objetos de análise na Justiça Eleitoral.

Responsabilidades

O fato dos conteúdos não terem vínculo aparente com candidatos ou campanhas não impede que haja irregularidade.

“Perfis de terceiros respondem civil e penalmente pelo conteúdo que produzem e publicam, independentemente de qualquer relação com candidatos. Sem esse vínculo, a resposta tende a ficar no campo da remoção de conteúdo e da responsabilização individual do autor, não alcançando as sanções mais severas do direito eleitoral (multa a candidato, cassação)”, afirma Petrin.

O cenário muda quando há evidências comprováveis de participação, contratação, financiamento, orientação ou conhecimento prévio da campanha. A depender da gravidade e da repercussão, o caso pode ser analisado pela justiça eleitoral sob a perspectiva de abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

Rafael Maciel, sócio e head de inteligência artificial e proteção de dados do Lara Martins Advogados, pontua que há muitas dificuldades práticas para distinguir uma manifestação produzida de forma independente por um apoiador de uma ação coordenada com uma campanha.

Maciel explica ainda que as plataformas também estão sujeitas a obrigações previstas pelas regras eleitorais, como restrições à publicidade com IA, identificação de conteúdos sintéticos e deveres de diligência diante de publicações irregulares.

Segundo o especialista, as redes sociais não respondem automaticamente pelo conteúdo produzido por terceiros, mas podem ser responsabilizadas por falhas próprias, como o descumprimento de notificações ou decisões judiciais e deficiências nos mecanismos de segurança e moderação.

Aviso de IA não libera conteúdo

A presença de um aviso de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial também não afasta a irregularidade, já que a resolução do TSE diferencia os usos permitidos de IA, sujeitos a regras de transparência, dos conteúdos sintéticos proibidos para fins eleitorais.

A regra exige que a fabricação ou manipulação seja informada de forma explícita e destacada, explica Coelho, secretário-judiciário do TRE-MS. “Mas quando se criam pessoas fictícias, como se fossem falsos eleitores dando depoimentos, aí a prática já entra na segunda camada porque ela é absolutamente proibida. Não importa se tem um rótulo falando que a inteligência é artificial”, ressaltou.

Marcos Jorge chama atenção ainda para outra questão: dizer apenas que um vídeo foi gerado por IA não necessariamente deixa claro ao usuário que o entrevistado não existe, que a entrevista nunca ocorreu e que a opinião apresentada não é de uma pessoa real.

Apesar da plataforma indicar que houve uso de IA, usuários demonstram acreditar que gravação mostra pessoas reais
Apesar da plataforma indicar que houve uso de IA, usuários demonstram acreditar que gravação mostra pessoas reais

As consequências podem se tornar mais graves quando o conteúdo sintético é empregado para disseminar desinformação ou atacar adversários.

Nesses casos, outras infrações podem se somar ao uso irregular de IA. Coelho explica que o emprego da tecnologia para atacar candidatos com desinformação ou discurso de ódio pode resultar em multas e, quando houver envolvimento ou responsabilização da candidatura beneficiada, ter consequências mais graves.

A depender das circunstâncias, a prática pode ainda ser entendida como uso indevido dos meios de comunicação social, com sanções que podem chegar à cassação de registro ou diploma e à inelegibilidade.

Porém, a aplicação dessas penalidades depende da comprovação da responsabilidade da candidatura e da gravidade da conduta.

Outro lado

Procurado pelo Aos Fatos, o TikTok informou que removeu todos os conteúdos enviados pela reportagem por violarem suas diretrizes sobre mídia editada e conteúdo gerado por inteligência artificial.

A plataforma afirmou que exige que os criadores sinalizem conteúdos sintéticos e que, mesmo quando rotulados, remove materiais que violem suas regras. Entre os conteúdos proibidos estão aqueles gerados ou significativamente editados por IA que possam induzir usuários ao erro sobre assuntos de interesse público ou simular material proveniente de uma fonte jornalística real.

A empresa também destacou as ações adotadas para as eleições de 2026 e afirmou que, durante o período eleitoral, seu foco “permanece em garantir a segurança das pessoas e proteger a integridade do TikTok”.

O caminho da apuração

Aos Fatos monitorou no TikTok vídeos que usam inteligência artificial para simular entrevistas e depoimentos de eleitores sobre Lula e Flávio Bolsonaro, por meio de buscas e do acompanhamento de conteúdos recomendados pela plataforma. A reportagem reuniu 50 vídeos. Também foram analisadas as contas responsáveis pelas publicações.

Em seguida, Aos Fatos consultou as regras do TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições e entrevistou especialistas em direito eleitoral. Foram ouvidos Marcos Rafael Coelho, Rafael Maciel, Marcos Jorge, Leandro Petrin e Rogério Silva de Vargas, que contribuíram para a análise das práticas identificadas nos vídeos e de sua relação com as normas eleitorais.

Por fim, Aos Fatos entrou em contato com a assessoria de imprensa do TikTok e enviou todos os vídeos do levantamento, que foram excluídos posteriormente pela plataforma. O TSE também foi questionado sobre os achados da reportagem.

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