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A neutralidade da Justiça nunca foi uma característica brasileira, como sabem mulheres, pretos e pobres que já enfrentaram um tribunal – como réus ou como vítimas. Interesses econômicos, lealdade de classe ou gênero, preconceitos, e em alguns casos, corrupção, desequilibram a balança que deveria julgar todos os cidadãos com mesmo peso e medida. 

Esse é o papel principal do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que pode corrigir erros das instâncias inferiores e declarar inconstitucionais medidas e leis do Legislativo ou do Executivo, como vimos tantas vezes no governo Bolsonaro. O que não significa imunidade contra distorções de juízo, como em qualquer tribunal, nem que os ministros individualmente não tenham seus próprios interesses políticos e econômicos, como foi escancarado nesta semana. 

Por isso as decisões coletivas, teoricamente tomadas por técnicos de excelência jurídica, são tão importantes para fazer valer a Constituição e a legalidade dos processos judiciais, prevalecendo as provas e os direitos dos réus, como ocorreu na condenação de Jair Bolsonaro, generais e outros golpistas pela 1a turma do STF por um placar de 4×1 em julgamento com transmissão ao vivo para todo mundo acompanhar.  

Por outro lado, os juízes do Supremo são indicados por políticos – os presidentes – e referendados por outros políticos, os senadores. A lealdade esperada pelos que os indicaram supera o critério técnico, e a representatividade social não existe, como prova a minguada presença de mulheres e de negros na história do tribunal. 

Alexandre de Moraes, ex-DEM e filiado ao PSDB quando foi indicado por Michel Temer para o STF, era seu amigo há mais de 20 anos e ocupou o cargo de ministro da Justiça em seu governo. Também agradava à base aliada no Congresso (leia-se centrão e extrema-direita), que meses depois de derrubar Dilma Rousseff “com Supremo com tudo”, estava preocupada com as denúncias da Lava Jato – das quais o próprio Temer seria alvo, depois do empresário Joesley Batista ter gravado um diálogo comprometedor com ele na garagem do Palácio Jaburu. 

André Mendonça, como todos sabem, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem era ministro da Justiça, o que por si só não o compromete, como mostra a atitude de ministros indicados por Lula. Um exemplo gritante é o que ocorreu quando Lula estava preso e o ministro Dias Tóffoli, indicado por ele dez anos antes para o STF, o proibiu de comparecer ao velório do irmão. 

O que não se pode esquecer, quando se pensa no motivo, forma e momento que Mendonça escolheu para tornar públicas as relações no mínimo impróprias de Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, é que Mendonça está longe de ser neutro – ou ingênuo politicamente. Quando era ministro da Justiça de Bolsonaro, pediu à PF a abertura de inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura contra opositores políticos do presidente e até contra jornalistas. Também sob seu comando, o Ministério da Justiça produziu um dossiê contra 576 servidores e três professores universitários, identificados e monitorados por eles como integrantes do “movimento antifascista”, o que resultou em determinação do STF para suspender qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações. A atuação do MJ foi qualificada como “uma afronta direta ao regime democrático” pela ministra Cármen Lúcia.

Com esse histórico, fica difícil imaginar que Mendonça agiu puramente no interesse da Justiça ao atropelar ritos internos e encomendar um relatório da PF, visando Moraes, Paulo Gonet (PGR) e Andrei Rodrigues (PF), no dia 24 de agosto com prazo de 72 horas para ser concluído, e levantar o sigilo na manhã de 1º de setembro, quando já estava sendo vazado pelo Estadão. O material, esmiuçado pela imprensa, é devastador, e coloca Moraes na posição de informante ou consultor jurídico do banqueiro, com imenso impacto para o STF, o país e para as eleições, que já vinham sofrendo interferência dos Estados Unidos. 

Se antes o ódio a Moraes era provocado sobretudo pela prisão dos golpistas, agora o lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pode instrumentalizar politicamente as suspeitas de corrupção sobre o ministro, que já havia sido incluído na Lei Magnitsky pelo governo Trump, com o objetivo de se intrometer na nossa política interna.  

O contrato de 130 milhões de reais entre Daniel Vorcaro e o escritório da mulher de Alexandre de Moraes, firmado em janeiro de 2024 – com a revisão do ministro como se sabe agora – já havia sido revelado pelo Globo em dezembro de 2025. Em março, a jornalista Malu Gaspar divulgou parte das mensagens obtidas pela PF no celular do banqueiro já muito comprometedoras para o ministro.

Por que Mendonça tomou a decisão de pedir só agora o relatório da PF? Por que tanta pressa em divulgá-lo para a imprensa se Vorcaro está preso desde novembro do ano passado? Por que não disse que ele também teve contato com o banqueiro? Por que as investigações do caso Dark Horse, com documentos e mensagens contra Flávio Bolsonaro anda tão devagar, enquanto o caso Lulinha é alvo de vazamentos constantes e seletivos?

Já as razões de Alexandre de Moraes para atacar Mendonça são auto-explicativas mas nem por isso menos danosas. Ao contrário. Além de tentar desviar-se de responder a fatos que não tem como explicar, o ministro apelou mais uma vez para o inquérito das Fake News, há sete anos sob seu comando e alvo de diversas acusações de abuso de autoridade, e movimentou a PF – sendo ele próprio alvo de investigações – para jogar suspeitas sobre Mendonça apenas para defender seus interesses. 

Para nós, cidadãos, sobra um gosto amargo, uma desilusão profunda, que também impacta o clima das eleições. Quando uma instituição tão fundamental para a democracia, como o STF, que livrou o país de um golpe nas eleições passadas, parece afundar na lama e a disputa eleitoral se transforma em guerra de acusações, o risco é esquecer o principal: a diferença entre os projetos de país e de atuação política entre os principais candidatos à presidência e ao Congresso. 

ATO 1 – André Mendonça x Alexandre de Moraes

Em 24 de agosto, o ministro André Mendonça, relator dos inquéritos do Banco Master, teria mandado a Polícia Federal (PF) identificar, em 72 horas, “as pessoas que participaram e foram mencionadas” em certas páginas de dois relatórios de fevereiro, incluindo “eventuais detentoras de foro por prerrogativa de função, inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno” do Supremo. Mendonça, no entanto, não teria citado Alexandre de Moraes, seu colega de Corte.

Demandada, a PF entregou a Mendonça 218 páginas na quinta-feira, 27 de agosto. No relatório, 181 dessas páginas tratam de um contato que o banqueiro registrou na agenda do celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”; outras dezoito dessas páginas tratam do procurador-geral Paulo Gonet e do próprio diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Na página 5, os investigadores registraram que se limitaram aos “dados brutos” e não realizaram “quaisquer atos de aprofundamento investigativo direcionados a magistrados”.

O conteúdo publicado primeiramente por Metrópoles e Estadão e depois esmiuçado por praticamente toda a imprensa, após o sigilo ter sido levantado nesta terça-feira, 1 de setembro, mostra que o escritório de Viviane Barci de Moraes fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões — R$ 3,6 milhões por mês, por três anos — assinado em 23 de janeiro de 2024, doze dias depois de um suposto almoço do ministro Moraes numa propriedade de Vorcaro em Campos do Jordão. Os metadados da versão final do arquivo do contrato indicam um usuário com nome de “Ministro Alexandre de Moraes” como o último a editar o documento. Vorcaro instruiu uma funcionária: “esse Barci de Moraes por favor não deixe atrasar um dia (…) É o pgto mais importante que temos”. E completou: “Pode pagar sempre, sem nota.”

Depois vêm as séries de mensagens que ninguém consegue desler. Em 30 de outubro de 2025, sabendo por “turma do banco central” que o Bacen estava sob pressão, Vorcaro escreveu ao contato identificado como sendo de Alexandre de Moraes: “É importante reforçar com Andrei e Paulo pra não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem.” Em 15 de novembro, às vésperas da prisão, uma nova mensagem: “Acha que segunda já tenho que estar fora?” E no dia da prisão, em 18 de novembro: “Conseguiu ter notícia ou bloquear?”.

Aqui entram as ressalvas, e são igualmente complexas. A PF, ao que se sabe publicamente, não recuperou uma única resposta de Moraes — os dois trocavam prints de bloco de notas com visualização única, e sobrou o lado de quem escrevia, não o de quem lia. Não há indício de que o ministro tenha falado com Andrei, com Gonet ou com Galípolo, por exemplo.

O escritório Barci de Moraes, que celebrou o contrato com Vorcaro em condições, no mínimo, extraordinárias, divulgou uma nota bastante confusa dizendo que consultou o ministro apenas para checar impedimentos e que ele “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master” — o que é verdade, mas não resolve a questão: a suspeita é sobre a compra de influência de Vorcaro que está preso desde março deste ano.

Entre fevereiro e março passados, quando vazou o contrato do escritório da esposa de Moraes com o Master, o próprio ministro publicou ao menos cinco notas para negar qualquer relação com Vorcaro. Em uma delas, sua assessoria disse: “O Ministro Alexandre de Moraes não recebeu essas mensagens referidas na matéria. Trata-se de ilação mentirosa no sentido, novamente, de atacar o Supremo Tribunal Federal”. A nota se referia às revelações da jornalista Malu Gaspar, que foi quem primeiro trouxe o nome de Moraes ao tabuleiro do Caso Master em sua coluna no Globo.

Agora, com as novas revelações, o problema pode estar na forma como o material veio à luz, pois criou, por si só, a possibilidade de ser anulado. Em 28 de agosto, Mendonça desentranhou o relatório e só em 31 de agosto abriu vista à PGR, com prazo de 5 dias. E no primeiro dia de setembro, com o prazo correndo, levantou o sigilo de tudo, escrevendo que “independentemente” da PGR, o caminho do caso deveria ser debatido no Plenário da Corte. Gonet respondeu em menos de doze horas – poderia responder, lembremos, em até cinco dias – e pediu nulidade dupla: o juiz não investiga, e o ministro não manda investigar colega sem o Plenário. Andrei Rodrigues teria dito que houve abuso de autoridade, segundo a coluna de Natália Portinari, no UOL. E na PF a reunião de 24 de agosto virou “cilada”: os delegados foram convocados para outro assunto e saíram com um mandado de 72 horas na mão, contou Fábio Serapião, também no UOL.

A dúvida que se pode levantar – e é legítima – é sobre o timing dos acontecimentos a um mês da eleição. Para muita gente soa estranho que André Mendonça, indicado ao Supremo por Bolsonaro, concentre suas intervenções nos assuntos de uma investigação que serviria à narrativa da direita. A pergunta que se pode fazer é porque Mendonça pediu, especificamente, esse relatório agora quando já sabia do possível envolvimento de Moraes desde março, quando vazaram as primeiras mensagens.

Por outro lado, se o Plenário anular tudo, como se aventa e pede o PGR, o país terá lido 218 páginas que juridicamente não existem, por vício de forma, diante de uma opinião pública que não tem obrigação de entender por que isso importa. Dois dos principais jornais do país, Folha de S. Paulo e Estadão, já pediram a cabeça do ministro em seus editoriais. Moraes segue em silêncio, e ninguém sabe qual será sua linha de defesa até o momento.

Ato 2 — Flávio, Dark Horse e mais uma mentira?

Enquanto o Supremo era implodido com as revelações, a piauí, em reportagem de Breno Pires, revelou, na manhã da mesma terça-feira, um relatório inédito do Coaf. Em 16 de setembro de 2025, Vorcaro mandou mais 1,6 milhão de dólares ao Havengate Development Fund, o fundo texano que administrava o dinheiro de Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro. O dinheiro saiu oito dias depois de uma cobrança de Flávio por parcelas em atraso — e menos de duas semanas depois do Banco Central negar a venda do Master ao BRB. O total, portanto, passa de 10,6 milhões de dólares para 12,3 milhões de dólares, o que equivale a cerca de R$ 65 milhões, em relação a uma promessa de 24 milhões de dólares. Há indício de mais uma parcela em outubro: “Consegue liberar as parcelas do filme?”, pergunta o publicitário Thiago Miranda no dia 22; “Sim. Liberei mais uma hoje”, responde Vorcaro — horas depois de Flávio cobrar.

O detalhe que importa não é só o valor. É a data. Em maio, à GloboNews, Flávio disse que “o último pagamento que ele fez foi em maio de 2025” e que, desde a primeira informação pública sobre Vorcaro, “esse fundo foi fechado, isolado”. O Coaf diz outra coisa. Procurado no Senado nesta terça-feira, o candidato do PL não corrigiu a versão nem a defendeu: terceirizou. “Essas informações eu não tenho como saber porque eu não trato disso. Tem que perguntar para a produtora”, disse diante de vários jornalistas. É uma não-resposta que reforça que o candidato continua a se esquivar do tema, já que ele próprio negociou as parcelas com o financiador Vorcaro — e que, na véspera da prisão dele, escreveu: “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente.”

A tática de repetir que o dinheiro é privado é frágil pois sua origem é objeto do inquérito que Mendonça abriu em julho por evasão de divisas, lavagem e corrupção e que apura se emendas de Flávio favoreceram o Master. Dos R$ 47,3 bilhões do rombo, R$ 41 bilhões saíram do FGC.

E, no mesmo dia, no mesmo corredor do Senado, o mesmo Flávio exigiu a renúncia de Alexandre de Moraes: “Não tem mais condição dele continuar sendo ministro.” A simetria é quase literária. Flávio pede que o ministro explique o dinheiro do Master; questionado sobre o dinheiro do Master que financiou o filme sobre o próprio pai, manda perguntar à produtora. A PF apura se parte dos recursos bancou a estadia de Eduardo Bolsonaro nos EUA — o “agente legal” do Havengate, destino de parte dos recursos recebidos pelo Master, é um escritório com vínculos com o próprio ex-deputado, que nega a suspeita, mas mantém, como mostrou a Agência Pública, uma vida de luxo nos EUA junto de seu parceiro, o influenciador Paulo Figueiredo — tudo isso sem explicar a origem do dinheiro. Sobre o filme, a Europa Filmes já avisou que Dark Horse só estreia depois das eleições. O filme que era para ser uma peça de campanha virou o telhado de vidro de Flávio com a revelação do The Intercept Brasil meses atrás.

Ato 3 — Mendonça também esteve com Vorcaro: “Uma única vez”

Como a cronologia importa, na manhã desta quarta-feira, 2 de setembro, o jornalista Paulo Motoryn publicou, na newsletter Noites Húngaras, áudios extraídos do mesmo celular de Vorcaro. Em 14 de março de 2025, Mendonça recebeu Vorcaro por duas horas, em São Paulo, num instituto fundado pelo próprio ministro, o Iter. Ciro Soares, então advogado do Master, e o deputado Cezinha de Madureira levaram semanas para articular o encontro. Em fevereiro, Ciro mandou um áudio ao cliente: “Fala, Vorcarinho, trabalhando por você! Levei o André lá no Vasco agora, pra fazer um terno.” Em outro: “O André Mendonça disse que quer te receber junto comigo. (…) Ele sabe, soube da situação do Banco Central toda.”

Mendonça confirmou em nota: encontrou Vorcaro “uma única vez”, segundo o ministro, a pedido do banqueiro, para tratar de uma tutela provisória sobre precatórios que estava com vista de outro ministro — e diz ter atuado contra a posição de Vorcaro. Acrescenta que o empresário buscou “interlocução semelhante com outros integrantes do STF”. Sobre os áudios do advogado, Mendonça não comentou.

É verdade que um ministro pode receber uma parte e decidir contra ela; se isso virar crime, o Supremo deveria fechar. É praxe que ministros recebam as partes de um processo, principalmente os advogados. Mas veja o que o terceiro ato faz com o primeiro. O relator que mandou a PF vasculhar o celular de Vorcaro estava, ele próprio, na agenda de Vorcaro. É o mesmo Ciro Soares que o levou ao alfaiate que aparece nas 18 páginas sobre Gonet, intermediando fotos, telefonemas e o convite do filho do procurador-geral para uma viagem a Londres paga pelo Master. Gonet, que pediu a nulidade, deveria se declarar impedido? Fábio Faria, ex-ministro de Bolsonaro, aparece como quem aproximou Vorcaro de Moraes, como mostrou a excelente reportagem da piauí. Toffoli, por sua vez, deixara a relatoria em fevereiro, depois que a imprensa revelou repasses de ao menos R$ 35 milhões de fundos ligados a Vorcaro ao resort paranaense de que era sócio; Fachin reuniu os ministros a portas fechadas, aceitou a renúncia e recusou declará-lo suspeito. Toffoli negou irregularidades e a relatoria do caso Master foi parar nas mãos de Mendonça.

Vorcaro expôs a República; STF é parte dela

O que Daniel Vorcaro tem causado na República é inédito. Para além da quebra do banco e de suas extensões que gerou um rombo estimado em cerca de R$ 47,3 bilhões, resultando no maior ressarcimento da história do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), seus tentáculos parecem atingir cada vez mais gente, em maior ou menor grau de comprometimento, como mostra um levantamento do Estadão chamado de Vorcarosfera, ferramenta que detalha a rede de contatos do dono do Banco Master com os Três Poderes em Brasília, e que está distribuído entre direita e esquerda — mais entre a direita, é importante registrar.

O saldo institucional, a depender do desfecho, já será pior do que o saldo moral. Fachin prometeu anunciar as “medidas cabíveis e necessárias” e “sem precipitação” — a frase mais desanimadora da semana, porque aparentemente não há rito para o Plenário julgar um dos onze, e há pelo menos três outros ministros roçados pelo Master: além de Toffoli, Nunes Marques, cujo filho advogado recebeu R$ 281,6 mil de uma consultoria paga pelo banco, e Fux, cujo filho recebeu convites do banqueiro e diz não ter fechado negócio. São pesos distintos, é verdade, mas todos resvalam na instituição STF.

A impressão geral é que a credibilidade da corte, que já vinha claudicante, está indo pelo ralo com essas novas revelações, e a consequência para a eleição de outubro ainda parece nebulosa – pleito, vale lembrar, em que a pauta anti-STF já era bandeira da extrema direita. Agora, as ações acertadas do Supremo que mantiveram nossa democracia de pé, como no caso da prisão de Bolsonaro e dos generais, fruto da tentativa de golpe de 8 de janeiro, serão novamente questionadas pela mesma turma que fomentou o golpe. De todo modo, é importante, para tudo o que vem sendo divulgado, não confundir indício, suspeita e prova.

Ao tirar o sigilo das conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do caso Master e Alexandre de Moraes, o ministro André Mendonça colocou o colega de toga em situação delicadíssima e levou à praça pública a divisão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E a briga ferve no meio das eleições. Seria por acaso?

Com a medida, Mendonça implode o STF sem cerimônias e leva a Corte mais uma vez para o centro de um debate político polarizado. O “terrivelmente evangélico” Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado Federal para o STF em 2021, após ocupar os cargos de Advogado-Geral da União e de Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente. O mesmo que está, atualmente, preso em casa após ter sido condenado por golpe de Estado em processo relatado por Alexandre de Moraes.

As dúvidas que cercam a ação de Mendonça

Daniel Vorcaro era investigado na Justiça Federal de Brasília por um esquema bilionário de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e corrupção. Por ter chegado a nomes de pessoas com foro privilegiado, o caso foi encaminhado ao STF e distribuído primeiramente ao ministro Dias Toffoli.

Em fevereiro deste ano, após vazarem informações de que Vorcaro havia comprado participações no resort Tayayá, de propriedade da família do ministro, no Paraná, Dias Toffoli passou a ser considerado suspeito para seguir com o caso e é pressionado a deixar a relatoria. Na mesma reunião em que foi decidida a saída de Toffoli, o presidente do STF, Edson Fachin, indicou Mendonça para assumir o caso Master no Supremo.

Àquela altura já existiam informações de que outras autoridades com prerrogativa de foro no STF poderiam ter relações com o banqueiro, uma vez que já se sabia, por exemplo, que a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, tinha um contrato de prestação de serviços com o banco.

Agora, com as mensagens de Vorcaro enviadas a Moraes reveladas, os membros do STF terão que decidir entre duas teses. A primeira já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também é citado nas mensagens do ex-banqueiro. Gonet sustenta que a investigação da PF seria nula, pois Mendonça teria agido como um juiz de instrução e investigado ilegalmente um colega de corte.

Isso porque o relator determinou à PF, em agosto, que fossem detalhadas as conversas de Vorcaro, “inclusive aquelas eventualmente sujeitas à incidência do art. 5º, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”. O artigo citado refere-se à competência do plenário do STF em julgar autoridades como o presidente, o vice-presidente, deputados federais e senadores, ministros de Estado, ministros do próprio STF e o procurador-geral da República. Portanto, Mendonça sabia o que estava procurando.

A outra tese à disposição dos ministros é entender que as medidas de André Mendonça só foram tomadas agora justamente para preservar as regras de investigação a ministros do Supremo. Tanto que Mendonça, por isso, teria levado o caso ao plenário.

A quem interessa?

O momento escolhido pelo ministro André Mendonça de soltar a bomba não poderia ser mais propício ao candidato à presidência da República pelo Partido Liberal (PL), Flávio Bolsonaro, o filho 01 de Jair. Com base em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a revista Piauí mostrou, em reportagem publicada na mesma segunda-feira, 1.º de setembro, que o candidato a presidente havia mentido nas entrevistas, ao dizer que o último repasse do banqueiro ao filme “Dark Horse” — a edulcorada cinebiografia de Jair Bolsonaro — teria sido em maio de 2025, seis meses antes da prisão do doador geral do Brasil, Daniel Vorcaro.

Os relatórios do COAF mostraram que Vorcaro transferiu 1,6 milhão de dólares (R$ 8 milhões) ao fundo Havengate, que administra o orçamento do filme, em setembro de 2025. A última doação ocorreu dois meses antes de o banqueiro ser preso na Operação Compliance Zero, em 17 de novembro de 2025, na pista do aeroporto de Guarulhos, quando preparava-se para deixar o país.

No mesmo dia da revelação da revista, Mendonça quebrou o sigilo das conversas de Moraes e o ex-banqueiro, com direito a prints de tela e muitas dúvidas. Segundo as investigações, o banqueiro desenvolveu uma forma para conversar com o ministro. Anotava o que queria no bloco de notas do celular, tirava uma foto da tela e enviava para o ministro, que respondia em imagens de visualização única no celular do destinatário e que, por esse motivo, não teriam sido localizadas, segundo a Polícia Federal (PF).

Nas últimas mensagens de Vorcaro ao ministro, no dia 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão, o banqueiro perguntava se Galípolo havia respondido a Moraes e perguntava: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”. Se Moraes respondeu, não se sabe, mas na segunda, 17 de novembro, lá estava Vorcaro na pista de Guarulhos, sonhando em dar uma banana para o país pela janela do seu jatinho, como um certo personagem de novela, mas não deu tempo.

Falando em novela, o relatório da PF liberado por Mendonça inclui personagens importantes de Brasília. Mensagens de Vorcaro para Moraes supostamente mencionam o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, desafeto de Mendonça, e o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”, afirma Vorcaro em uma das mensagens que teriam sido enviadas a Moraes. A grafia transcrita é a original.

O relatório mostra ainda que Gonet teria conversado com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares, que tentou negociar a ida dele e de Pedro Gonet, filho do PGR, para um evento em Londres, em 2025, que Vorcaro financiaria, mas acabou não ocorrendo.

Gonet, que tem a prerrogativa de investigar e, eventualmente, denunciar ministros do STF, já se manifestou ontem mesmo sobre o despacho de Mendonça e disse que é nula uma investigação ordenada por um ministro do STF contra outro. Segundo ele, a nulidade ocorreu porque a decisão de processar e julgar ministros da Corte cabe ao plenário do STF e não a um ministro isoladamente.

“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais”, afirma Gonet, que acrescentou: “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.

Reações do Congresso, na imprensa e no próprio STF

No centro da praça dos Três Poderes, a temperatura subiu terrivelmente e já chega a 54 o número de pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes no Senado. A atitude do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, a quem cabe abrir processos políticos contra ministros do STF, deve ser a mesma dos demais 53 pedidos e negar a abertura de processo.

Paralelamente, duas outras correntes de comentários jurídicos e políticos se formam: uma defende a renúncia de Moraes, outra que ele deve se afastar para se defender. Na segunda-feira, dois grandes jornais de São Paulo soltaram editoriais defendendo a renúncia de Alexandre de Moraes, a Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Além do PGR, que já se manifestou, Mendonça dirigiu sua manifestação ao plenário do STF, “instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”. Segundo o relator do caso Master, o debate sobre o novo relatório da PF deve ocorrer “em sessão presencial do Colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, de acordo com o pleno exercício das suas atribuições regimentais”, o que não tem prazo para acontecer.

Os ministros estariam agora divididos sobre os próximos passos. Ao lado de Moraes, em tese, estariam Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. De Mendonça, Kassio Nunes, Luiz Fux e Edson Fachin. Carmen Lúcia, mais independente, seria a dúvida. Toffoli, que se afastou do caso Master, não poderia participar da discussão.

Hoje Brasília acordou com a revelação do jornalista Paulo Motoryn, do ICL, de que Mendonça também esteve com Vorcaro, em 14 de março de 2025, numa reunião em São Paulo no instituto do ministro. Vazaram áudios e mensagens do celular do banqueiro. O ministro admitiu e disse que o assunto da conversa, de duas horas, foram precatórios.

E as eleições?

A pauta de impeachment de ministros do STF sempre foi da oposição ao governo Lula, especialmente após as investigações que culminaram na condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O assunto virá com força. A discussão vai afetar as pautas de interesse do governo negociadas entre Lula e Alcolumbre?

De outra parte, a relatoria da investigação que apura o financiamento do filme “Dark Horse” está a cargo do ministro Flávio Dino, que requisitou recentemente informações ao Ministério Público e à Polícia Civil de São Paulo para apurar eventuais crimes federais no caso, em especial o uso de um fundo no exterior, o Havengate, e o financiamento da película por Vorcaro. A investigação apura se o dinheiro do fundo e do Master estariam amparando a vida de luxo de Eduardo Bolsonaro nos EUA, como mostrou a Agência Pública, e a campanha pró-sanções ao Brasil, que alimenta os interesses por trás da interferência dos Estados Unidos na eleição brasileira.

Ou seja, o caso Master continuará sendo um dos principais motores dos embates da campanha presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro. E, pelo menos no período eleitoral, é possível que o debate sobre a moralidade da mais alta corte do país fique para depois.

Mansões, carros de luxo, viagens, restaurantes caros. Enquanto fazem lobby para tentar enfraquecer o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao governo de Donald Trump, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo mantêm um alto padrão de vida nos Estados Unidos (EUA).

Ambos já afirmaram enfrentar dificuldades financeiras devido ao que chamam de “perseguição política”. No entanto, um levantamento da Agência Pública e do ICL Notícias revela um cenário diferente. Além de viverem em casas milionárias, no último ano os dois adquiriram carros caros, têm frequentado restaurantes sofisticados, mantêm os filhos em escolas particulares e acumularam uma extensa agenda de viagens.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram centrais na articulação para impor tarifas contra o Brasil e retaliações contra ministros do Supremo. Desde 2025, eles participaram de dezenas de reuniões com deputados republicanos e membros do governo dos EUA pedindo intervenções em resposta à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

Em maio de 2025, três meses após se mudar para o Texas e anunciar que viveria uma espécie de “autoexílio”, Eduardo Bolsonaro comprou um carro novo. Não exatamente um modelo econômico para atravessar tempos difíceis. Ele adquiriu um GMC Acadia Elevation 2025 preto, um SUV de três fileiras de assentos, avaliado em cerca de 43,8 mil dólares nos EUA, o que equivale a aproximadamente R$ 226 mil.

Os registros de gastos associados à família Bolsonaro nos EUA mostram que, desde a mudança para o país, em fevereiro do ano passado, o padrão de vida não parece ter encolhido, nem mesmo após o STF determinar o bloqueio dos bens de Eduardo Bolsonaro e de sua esposa, Heloísa Bolsonaro, em julho de 2025. Eduardo ainda perdeu o salário que recebia como deputado federal em dezembro, quando seu mandato foi cassado por faltas, e, desde 2015, não recebe salário como escrivão da PF, de onde a corporação recomendou sua demissão por abandono do cargo.

Ao chegar aos EUA, o ex-deputado escolheu Arlington, no Texas, onde já havia mantido uma empresa entre 2023 e 2024. A residência alugada estava longe de ter as dimensões de um refúgio improvisado. Tinha pouco mais de 300 metros quadrados, quatro quartos e quatro banheiros, com valor de mercado estimado em 707,7 mil dólares (cerca de R$ 3,6 milhões). O valor da locação anunciado em sites imobiliários, quando eles alugaram a casa, era de 4,5 mil dólares,  aproximadamente R$ 23,3 mil na cotação atual.

Em maio de 2025, Jair Bolsonaro chegou a transferir R$ 2 milhões ao filho. “Botei dinheiro na mão dele, dinheiro limpo, legal, Pix”, afirmou o ex-presidente.

Dias depois, Eduardo chegou a reclamar para o pai, em mensagens trocadas por Whatsapp, que estava “se fodendo” nos EUA. Ao reclamar de uma entrevista em que Jair dizia que o filho era imaturo, Eduardo reclamou que, ao jogar ele para baixo, o ex-presidente o estaria condenando a passar o “resto da vida nessa porra aqui”. “VTNC seu ingrato do caralho!”, escreveu.

A situação parece ter melhorado desde então. Pouco mais de um ano depois, em maio de 2026, a família trocou Arlington por um endereço ainda mais valorizado, em Southlake, uma das cidades mais ricas do Texas, onde a renda familiar média é de 250 mil dólares – três vezes maior do que em Arlington, por exemplo. Eduardo, a esposa e os dois filhos moram atualmente em uma casa que oferece “uma vida de resort”, conforme revelou o The Intercept Brasil.

Avaliada em 1,22 milhão de dólares, cerca de R$ 6 milhões, a mansão foi anunciada para aluguel por aproximadamente 5,9 mil dólares (em torno de R$ 30 mil mensais), segundo anúncios imobiliários que permaneceram ativos até fevereiro deste ano. O imóvel tem 424 metros quadrados de área construída, em um terreno de 1.366 metros quadrados, quatro quartos e piscina, além de acesso a um clube com quadras de tênis e a uma lagoa.

A filha mais velha do casal Bolsonaro, de cinco anos, foi matriculada numa escola cristã a cerca de 15 minutos de casa, com custo anual de 18 mil dólares (R$ 93,4 mil), conforme divulgado no site da escola.

Eduardo nega ter usado parte da verba do filme Dark Horse para custear sua vida nos EUA. O filme foi financiado com cerca de R$ 61 milhões do banqueiro Daniel Vorcaro, por meio do Fundo Havengate. O negócio veio à tona após reportagem do Intercept Brasil. Conforme revelou o portal, Flávio Bolsonaro chegou a pedir o dobro desse valor ao banqueiro, hoje preso por gestão fraudulenta e estelionato, lavagem de dinheiro, corrupção de servidores públicos, organização criminosa e obstrução da Justiça.

“A história de que recebi dinheiro do fundo de investimento não se sustenta e é tosca”, afirmou Eduardo em suas redes sociais. “No meu processo migratório, expliquei às autoridades americanas toda a origem dos meus recursos e não tive qualquer problema”, disse.

Procurado pela reportagem, Eduardo não respondeu como financia seu padrão de vida nos Estados Unidos.

Em outras ocasiões, ele afirmou que se mantém com “renda passiva” e já disse também que recebe dinheiro por meio de cursos que ministra – os cerca de  50 mil dólares que ele disse ter investido no filme Dark Horse, por exemplo, teriam esta origem.

20 viagens em 18 meses

Chama a atenção o volume de dinheiro que Eduardo Bolsonaro vem gastando com viagens dentro e fora dos EUA. Desde fevereiro do ano passado, o ex-deputado federal viajou ao menos 20 vezes, entre compromissos políticos e passeios turísticos.

Para comemorar o primeiro aniversário de Heloísa Bolsonaro após a mudança para os EUA, a família foi para a Disney em junho de 2025. Cinco meses depois, em dezembro, Eduardo Bolsonaro esteve na cidade de Park City, em Utah, destino nas montanhas conhecido internacionalmente por suas estações de esqui. A passagem ocorreu justamente no início da alta temporada de neve na região.

Já em fevereiro deste ano, Eduardo viajou para West Palm Beach, na Flórida, onde o custo diário de acomodação pode ser superior a R$ 1.000. Dali, ele participou do Latin Gala em Mar A Lago, o resort de Trump. Na festa para a comunidade Latina, ele premiou Fernando Cerimedo, marketeiro político responsável por mentiras sobre as urnas brasileiras que está preso na Bolívia por tentativa de assassinar a namorada.

Durante a Copa do Mundo, ele  foi a Miami assistir à partida entre Brasil e Escócia, que ocorreu no dia 24 de junho. Ele ficou hospedado em um hotel de luxo, que cobra diárias de R$ 16 mil e chega a oferecer pacotes de experiência avaliados em um milhão de dólares, conforme revelou a Revista Fórum.

Mas a maior parte dos deslocamentos do ex-deputado, desde que se mudou para os EUA, está ligada à sua atuação política. Ao lado de Paulo Figueiredo, Eduardo tem se mobilizado para pressionar o governo norte-americano a impor sanções ao Brasil e a ministros do STF. Juntos, os dois estiveram pelo menos sete vezes em Washington e fizeram outras três viagens a Mar-a-Lago, na Flórida. Paulo frequenta o resort desde 2019 e parece manter sua primeira impressão: “simplesmente lindo!”

Em meados de maio, Eduardo hospedou-se, junto com Paulo, no histórico hotel Willard Intercontinental Washington, quando se reuniram com Trump na Casa Branca. Eduardo e sua turma alugaram os quartos, que têm preço inicial a partir de R$ 1,5 mil  por noite, mas podem chegar a custar R$ 50 mil por diária. Eles chegaram a receber, no hotel, a visita de Darren Beattie, assessor sênior de política para o Brasil no Departamento de Estado.

A agenda de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo também cruzou as fronteiras norte-americanas, com pelo menos três viagens ao Oriente Médio.

“Pra quem surfa, sabe que isso aqui é o que há de melhor no mundo.” Com uma prancha debaixo do braço, Eduardo Bolsonaro aparece diante da maior piscina de ondas artificiais do mundo, em Abu Dhabi. No vídeo, publicado em 8 de fevereiro, ele também demonstra suas habilidades ao longo de uma sequência de manobras. As imagens foram gravadas no Surf Abu Dhabi, na ilha de Hudayriyat, onde uma sessão de 45 minutos para surfistas de nível intermediário e avançado custa 1,8 mil dirhams dos Emirados Árabes Unidos (AED) $ 953 — cerca de R$ 2,5 mil.

Na ocasião, Eduardo viajava pelo Oriente Médio ao lado do irmão, o senador e então pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, e de Paulo Figueiredo. O trio divulgou encontros com autoridades no Bahrein e nos Emirados Árabes Unidos como parte de sua agenda política na região. Mas, entre um compromisso e outro, as redes sociais também registraram momentos de lazer.

Figueiredo, por exemplo, compartilhou avaliações de restaurantes em Dubai, como o CZN Burak Dubai, especializado em culinária turca, onde comeu um dos melhores kebabs da sua vida, além de um ensopado de camarão apimentado. “Divino”, “sobremesa perfeita” estão entre os elogios feitos à casa, cujo preço estimado por pessoa é de R$ 140 a R$ 210. Ele também visitou o Clay Dubai, na marina da cidade, onde se paga entre R$ 560 e R$ 630 por pessoa. “Este lugar não é apenas LINDO, mas tudo o que comemos estava delicioso”, escreveu. Em um restaurante de comida japonesa, reclamou de ter comido um sushi de abacate com salmão por 45 dólares. “ATENÇÃO! Este lugar é uma armadilha para turistas!”, escreveu.

Procurado pela reportagem, Paulo Figueiredo dirigiu ironias e agressões contra a Agência Pública antes de afirmar: “Eu me financio através das minhas empresas e não devo satisfação a ninguém”.

Em intervalo de 6 meses, Figueiredo comprou mansão de R$ 6,1 milhões e Cybertruck da Tesla

Os registros levantados pela reportagem indicam que Paulo Figueiredo também elevou seu padrão de vida no último ano. Em novembro de 2025, conforme revelaram a Agência Pública e o ICL Notícias, o influenciador comprou por 1,2 milhão de dólares — cerca de R$ 6,1 milhões — uma mansão em Clermont, na Flórida. Para fechar o negócio, contratou um financiamento imobiliário de 1 milhão de dólares.

A propriedade fica em um terreno de 17,5 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de dois campos e meio de futebol, e tem 515 metros quadrados de área construída. São dois andares, seis quartos e cinco banheiros, além de salas de estar e de jantar, cozinha gourmet e sala de jogos. Do lado de fora, há piscina de água salgada, jacuzzi para 12 pessoas, varanda, lareira e até uma casa na árvore.

Seis meses depois, em maio de 2026, Figueiredo ampliou a garagem com um Cybertruck 2026, da Tesla, montadora de Elon Musk. O veículo tem valor de mercado estimado em 83 mil dólares, o que equivale a R$ 427,9 mil. O influenciador também possui, desde 2024, uma BMW Série 6 de 2004, hoje avaliada em cerca de 9 mil dólares (aproximadamente R$ 51 mil).

A compra da mansão ocorreu apenas um mês depois de Figueiredo informar à Justiça dos Estados Unidos que não tinha recursos para contratar um advogado para representar sua empresa, a International Treasure Group, condenada à revelia. A ação contra a companhia faz parte de um processo de falência que visa recuperar transferências supostamente vinculadas ao esquema de fraude atribuído ao magnata chinês Miles Guo.

A International Treasure Group entrou no processo após receber 140 mil dólares — cerca de R$ 670 mil — por serviços prestados à rede social Gettr entre agosto de 2021 e abril de 2022, segundo a defesa de Figueiredo. Fundada pelo ex-assessor de Donald Trump, Jason Miller, a plataforma tinha Guo como financiador oculto.

A mansão em Clermont não é o único imóvel de Figueiredo na Flórida. Ele também possui uma casa em Weston, colocada à venda em junho deste ano por 1,09 milhão de dólares — cerca de R$ 5,5 milhões —, segundo sites imobiliários americanos. Desde 2016, a propriedade estava registrada em nome da Olive-Fig Tree Real Properties LLC, empresa que também pertence ao influenciador.

Em outubro de 2025, porém, o imóvel de Weston foi transferido para o nome de Figueiredo, segundo documentos do estado da Flórida. No mês seguinte, ele adquiriu a mansão de Clermont.

As movimentações contrastam com declarações feitas pelo próprio Figueiredo sobre sua situação financeira. Em 2024, quando já articulava, nos Estados Unidos, possíveis retaliações contra autoridades brasileiras, ele deu seu testemunho em uma audiência no Congresso americano, afirmando ser vítima de perseguição do STF e que estava  “desempregado, sem minhas redes sociais e suas respectivas monetizações, responsável por sustentar minhas duas filhas americanas de 7 e 8 anos”.

Paulo é cidadão americano, assim como suas filhas, e usa este fato para alardear que tem sido censurado pelo STF – o que embasou diversas ações de aliados no governo e no legislativo norte-americano, como a lei “No Censors in Our shores”, proposto pela deputada republicana Maria Elvira Salazar um mês depois dela ter recebido uma doação de campanha de Paulo no maior valor possível na época (R$ 57 mil), conforme revelou a Pública.    

Na Flórida, Paulo frequenta restaurantes renomados e costuma ser bastante crítico quanto à gastronomia. Frequenta restaurantes com estrelas Michelin, mas nem sempre sai satisfeito. Por exemplo, em abril, ele foi ao restaurante de culinária asiática fusion Nami, no hotel Lake Nona Wave, em Orlando, onde também se paga, por pessoa, cerca de 500 reais por refeição. “Fiquei muito decepcionado, ainda mais por se tratar de um restaurante com estrela Michelin. As porções são ridiculamente pequenas, não condizendo com o preço cobrado. Pra ser sincero, este é o primeiro lugar com estrela Michelin onde definitivamente não pretendo voltar”.

Em outros restaurantes, ele reclama dos valores pagos por porções pequenas, o que ele diz ser regra em Miami, “restaurantes muito caros com comida mediana”. 

Não que ele não tope pagar caro. Há cerca de um ano, ele foi com a esposa ao Restaurante MAASS, em Fort Lauderdale, onde pagou “quase 400 dólares” – R$ 2 mil reais – em um menu degustação para duas pessoas. “Mesmo experimentando o menu degustação, nada do que comi foi memorável e me fez querer voltar”, escreveu.

O último esforço concentrado do Congresso Nacional para votações antes das eleições termina nesta semana. A principal disputa deve ficar em torno do fim da escala 6×1. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. Se passar pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário do Senado.

Também deve ser analisado pelo Senado nesta semana o PL 2.780/2024, sob relatoria do Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O tema ganhou peso diante do interesse estrangeiro pelas reservas brasileiras de terras raras e da preocupação em manter no país as etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A proposta busca estimular a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais, importantes para setores como transição energética, tecnologia e defesa.

Também está no radar do Congresso a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, a chamada “taxa das blusinhas”. A medida perde a validade em 8 de setembro, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto rapidamente aos plenários das duas Casas.

Corrida Eleitoral

A próxima semana será a primeira com exibição todos os dias do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. A propaganda começou na última sexta-feira (28) e seguirá até 1º de outubro, com programas para presidente às terças, quintas e sábados e inserções ao longo da programação. Além disso, a disputa presidencial também terá uma rodada de sabatinas da Jovem Pan.

A programação começa nesta segunda-feira, 31 de agosto, com Ronaldo Caiado (PSD). A terça será o dia de Renan Santos (Missão), e a quarta-feira terá o presidente Lula (PT). Na quinta-feira, 3 de setembro, a emissora recebe Romeu Zema (Novo) e fecha a programação com o senador Flávio Bolsonaro (PL), na sexta. As entrevistas serão exibidas sempre das 8h às 9h, durante o Jornal da Manhã.

STF e PF: encontro busca reduzir as divergências

Enquanto as campanhas avançam por todo o Brasil, o governo também tenta reduzir uma tensão entre a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, deve se reunir nesta semana com o ministro André Mendonça. O encontro foi articulado pelo presidente Lula e deverá ser mediado pelo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, com possível participação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A conversa ocorre em meio às divergências sobre investigações conduzidas pela PF e decisões do ministro em casos de forte repercussão política. Entre eles, as apurações sobre o Banco Master, as fraudes no INSS e as investigações envolvendo o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

Estão na agenda da semana de 31 de agosto a 4 de setembro:

• TSE:
  • Consulta à seção eleitoral (1/9): A partir desta terça-feira (1º), eleitores poderão consultar, pelo e-Título ou pela internet, a seção onde irão votar, já com informações sobre eventuais transferências temporárias de local de votação. A data é diferente do que havia sido indicado anteriormente: o calendário oficial do TSE estabelece o dia 1º de setembro. 

DIREITOS HUMANOS

• Câmara
  • Maioridade penal (Comissão Especial da PEC 32/2015, 1/9, 14h): Comissão especial analisa requerimentos para realização de audiência pública sobre a redução da maioridade penal. O debate deve abordar se a idade penal é protegida como cláusula pétrea da Constituição e os limites para alterar direitos e garantias individuais previstos na Carta de 1988.
  • Publicidade de bets nas redes sociais (CEXBRLEG, 1/9, 15h): Audiência discute os impactos da publicidade de apostas online e de jogos de azar, como o “tigrinho”, nas redes sociais e nas grandes plataformas de tecnologia. A audiência deve abordar também o papel das chamadas big techs no combate à pirataria e na circulação de publicidade do mercado de apostas.
  • Fortalecimento do INSS (CDHMIR, 1/9, 16h30): Parlamentares debatem a situação do Instituto Nacional do Seguro Social, com foco na falta de servidores, nas filas de atendimento e na demora na análise de benefícios. Entre os temas está a convocação de candidatos aprovados no cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2).
• Senado
  • Tecnologias no combate à violência contra mulheres (CMCVM, 2/9, 14h30): Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discute como ferramentas tecnológicas podem ser usadas para prevenir agressões, facilitar denúncias e ampliar a proteção das vítimas. A audiência reúne representantes do Ministério das Mulheres, Defensoria Pública, polícias e organizações que desenvolvem aplicativos de proteção.
  • Inclusão de pessoas com deficiência nas eleições (CDH, 3/9, 9h): Comissão realiza audiência pública sobre as barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência no processo eleitoral de 2026, incluindo acessibilidade para votar e se candidatar. 

MEIO AMBIENTE

• Câmara
  • Multas do ICMBio em Minas Gerais (CFT, CINDRE e CPOVOS, 1/9, 16h): Três comissões realizam audiência conjunta sobre multas ambientais aplicadas pelo ICMBio, a expansão de unidades de conservação e a definição de áreas de amortecimento no Norte de Minas Gerais.
  • Combustível do Futuro e hidrogênio verde (CEENERG, 2/9, 14h): Comissão especial promove seminário sobre a implementação e os desafios do programa Combustível do Futuro e da produção de hidrogênio verde no país. O debate ocorre em meio à discussão sobre transição energética e novas fontes de energia.

SAÚDE

• Câmara
  • Doenças raras (CDHMIR, 1/9, 10h): Parlamentares realizam audiência pública para discutir o atendimento a pessoas com doenças raras e condições crônicas. O debate trata de acesso a tratamentos, assistência especializada e garantia de direitos.

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.

Já autorizados para fazer propagandas eleitorais nas ruas e na internet, os candidatos à Presidência terão disponível a partir desta sexta-feira, 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito de rádio e de televisão. As veiculações seguirão até o dia 1.º de outubro, três dias antes do primeiro turno das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na última quinta-feira, 20 de agosto, o tempo concedido à propaganda para cada partido.

O horário eleitoral gratuito será dividido em dois blocos de 12 minutos e 30 segundos para os candidatos à Presidência. A coligação de Lula, o Brasil Pronto para Mais, composta pelos partidos PT, PC do B, PV, PDT, PSB, PSOL e REDE, vai receber o maior tempo de propaganda, com 5 minutos e 31 segundos. Flávio Bolsonaro terá 4 minutos e 20 segundos; Ronaldo Caiado, 2 minutos e 2 segundos; e Augusto Cury terá 35 segundos de tela. Os demais candidatos à presidência não atingiram as exigências de cláusula de desempenho.

Seguindo com as sabatinas dos programas de televisão, a TV Globo inicia uma série de entrevistas com os candidatos à Presidência da República nesta segunda-feira, 24 de agosto. O primeiro entrevistado será Romeu Zema (Novo), que estará no programa nesta segunda-feira. Seguindo o cronograma, Ronaldo Caiado (PSD) é entrevistado nesta terça (25); Renan Santos (Missão), na quarta-feira (26); Lula (PT), na quinta-feira (27); Flávio Bolsonaro (PL), na sexta-feira (28) e Augusto Cury (Avante), no sábado (29).

As entrevistas serão transmitidas pelo canal a partir de 21h05, após o “Jornal Nacional”. Também será possível acompanhá-las pela TV a Cabo na “Globonews” ou pela internet no portal G1.

Uberização será tema no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), a “uberização” e o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e as plataformas de transporte voltam a ser discutidos pelo Plenário da Corte nesta quinta-feira, 28 de agosto. Os julgamentos do Recurso Extraordinário (RE) 1446336, que tem como relator o ministro Edson Fachin, e da Reclamação (RCL) 64018, com relatoria do ministro Alexandre de Moraes, poderão considerar a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas. O recurso relatado por Fachin aborda a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais. Já a reclamação analisada por Moraes foi apresentada pela empresa Rappi, que contesta a decisão da Justiça do Trabalho em reconhecer vínculo empregatício entre a plataforma e o motorista.

A nova convenção sobre as plataformas digitais foi aprovada pelos estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em junho deste ano. Ela promove normas e garantias aos trabalhadores por aplicativo, como o pagamento dos valores a receber dentro dos prazos legais e, para aqueles que têm reconhecido o vínculo empregatício, um salário mínimo, além de uma compensação dos custos gerados pelo exercício da profissão.

Agenda da Semana de 24 a 28 de agosto:

TSE:

• Juízo Eleitoral (25/8): último dia para partidos políticos e federações indicarem ao juízo eleitoral três pessoas para ocuparem a Comissão Especial de Transporte no primeiro e segundo turno.
• Fusão de zona eleitoral (27/8): último dia para que a Justiça Eleitoral reúna, em uma mesma mesa receptora e mesmo local, as sessões eleitorais que possuem baixo número de eleitores.
• Alteração e cancelamento de voto (28/8): último dia em que mesários, pessoas de apoio logístico, agentes penitenciários, policiais penais e servidoras ou servidores de estabelecimentos penais e de unidades de internação de adolescentes podem alterar ou cancelar a habilitação para votar em sessão diferente da que o título foi cadastrado.

STF:

• Prevaricação no MP e Poder Judiciário (ADPF 881, 26/08, 14h): ministros julgam ação ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que julga se servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário podem responder por prevaricação, quando um servidor público retarda, omite ou age contra uma lei durante o seu serviço por motivos pessoais.
• Reforma Trabalhista (ADC 80, 26/8, 14h): vai a julgamento normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram alteradas pela reforma trabalhista em 2017, como a concessão da justiça gratuita na Justiça do Trabalho e a autodeclaração de hipossuficiência para o recebimento de benefícios.
• Caso Buser (RE 1506410, 26/8, 14h): ministros julgam a regulação dos transportes fretados coletivos em viagens municipais e intermunicipais em Minas Gerais.
• Fim do voto de qualidade (ADIs 6399, 6403 e 6415, 26/8): Ministros discutem três ações de inconstitucionalidade sobre a determinação ao fim do voto de qualidade quando a empates nos julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado, TSE e STF.