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iFood passa R$ 3 milhões para pesquisa científica após acordo para encerrar inquéritos

Em 16 de abril de 2021, um homem de colete preto circulava entre os entregadores do iFood que faziam greve em frente ao estádio do Pacaembu, em São Paulo. Tinha um adesivo no boné, outro no face shield, além de uma faixa de três metros de comprimento e pacotes de adesivos para distribuir. Todos diziam a mesma coisa: “vacina pros entregadores de aplicativo já”.

Parecia mais um motoboy, mas segundo a Agência Pública revelou, era um funcionário de uma agência de monitoramento digital a serviço de uma campanha contratada pelo iFood. A ideia da empresa era levantar a pauta das vacinas para esvaziar a reivindicação da greve. Funcionou: naquele dia, parte da imprensa noticiou que os entregadores pediam vacinas.

A cena abre “A máquina oculta de propaganda do iFood”, reportagem de Clarissa Levy para a Pública, de abril de 2022. Com base em mais de 30 documentos e em relatos de quem trabalhou no projeto, a apuração descreveu como as agências Benjamim Comunicação e Social QI (SQi) teriam operado, entre 2020 e 2021, uma propaganda “lado B” contra os “Breques dos Apps”.

Um documento de orientação resumia a regra: “NUNCA assinado como iFood para que ninguém desconfie”. Numa reunião gravada, obtida pela reportagem, publicitários da Benjamim avaliaram que a Não Breca Meu Trampo “cumpriu uma missão” ao enfraquecer Paulo Lima, o Galo, líder dos Entregadores Antifascistas. O iFood negou qualquer relação com a SQi e disse que não compactua com perfis falsos. As agências contestaram a reportagem à época.

iFood não pode interferir em greves de entregadores

Nesta semana, o caso chegou a uma nova etapa, conforme informou o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira, 29 de setembro. O iFood repassou R$ 3 milhões ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para financiar pesquisas como parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a empresa, a Benjamim e a SQi assinaram em 7 de julho de 2023 com o MPF e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar três inquéritos abertos a partir da denúncia da Pública.

Apesar de ter aceitado o acordo, o iFood não reconhece as condutas e repete isso na página que mantém sobre o TAC: afirma que “não cometeu qualquer uma das condutas investigadas” e que assinou o TAC para evitar um processo “longo e desgastante”.

O TAC se divide em três eixos: satisfação, não repetição e compensação. Os dois primeiros, segundo o MPF, foram cumpridos “em larga medida”.

A declaração pública conjunta veio primeiro. Pelo registro do próprio iFood, saiu no site da empresa em 10 de julho de 2023, na página inicial da Folha de S.Paulo no dia 16 e, entre 18 de julho e 5 de agosto, em dias alternados, no Instagram, no Facebook e no Twitter.

Depois, veio a campanha sobre o direito à informação e a liberdade de expressão dos entregadores, com três meses de peças semanais nos perfis oficiais do iFood, criadas com a Benjamim e com alcance medido pela SQi. A proposta foi entregue aos procuradores em setembro de 2023. O MPF informa que a campanha foi realizada.

No eixo de não repetição, o iFood indicou três consultorias em direitos humanos em agosto de 2023. O MPF escolheu uma em outubro, e a contratação foi concluída em dezembro. Cabe à consultoria elaborar um programa interno para identificar riscos à transparência e à liberdade de expressão nas atividades da empresa, com relatórios semestrais ao MPF por dois anos. O MPF diz que a medida é inédita em TACs e que o programa segue “sob acompanhamento”. Por seis meses, o iFood também ficou proibido de anunciar suas próprias medidas de respeito ao direito de greve.

Outras obrigações não têm prazo para serem cumpridas. Perante o MPT, o iFood se comprometeu a não bloquear, suspender ou descredenciar entregadores por participação em greves ou sindicatos, a não usar “prepostos ou instrumentos tecnológicos” para interferir em manifestações e a não premiar quem deixar de aderir a paralisações. Benjamim e SQi assumiram compromissos semelhantes. Cada obrigação descumprida gera multa de R$ 50 mil por mês, até o limite de R$ 500 mil por ano.

Dinheiro vai para pesquisas sobre trabalho de entregadores e responsabilidade de plataformas

O eixo de compensação é o que se movimenta mais lentamente. O TAC fixou em R$ 6 milhões o valor que o iFood deve investir em pesquisas sobre três temas: relações de trabalho dos entregadores, mercado publicitário e responsabilidade das plataformas. O acordo não fixou prazo para a escolha de quem administraria o dinheiro, mas determinou que, feita a escolha, a transferência ocorreria em até 15 dias úteis. O primeiro repasse chegou três anos e dois meses após a assinatura e corresponde à metade do total.

O CNPq deve lançar, ainda neste semestre, a chamada pública para selecionar pesquisadores. Os projetos se dividem em duas frentes: regulação da publicidade e do marketing digital, e responsabilidade das plataformas diante de conteúdos falsos sobre saúde pública, meio ambiente e democracia. As pesquisas devem terminar até julho de 2030, com resultados públicos.

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“Usem muito Gemini”: Educação vira porta de entrada das Big Techs no Piauí

Zona leste de Teresina. A sala de aula de uma escola estadual tem estrutura similar às demais instituições de ensino do Piauí: é ampla, tem paredes claras e as mesas estão organizadas para atividades em grupo. Alguns elementos, porém, chamam atenção. A sala é equipada com Chromebooks. No centro, uma poltrona reproduz as cores e o formato do logotipo do Google. As mesas e cadeiras também seguem a paleta da multinacional: azul, vermelho, amarelo e verde. Ao fundo, ocupando praticamente toda a parede, um grande painel visual exibe a outra logomarca, a do Google for Education. 

“Gostaram dessa sala? Mais uma sala tecnológica, de inovação, padrão Google, viu?”, disse o então secretário estadual de educação do Piauí, Washington Bandeira, em vídeo compartilhado nas redes sociais na época. Depois, ele conta aos alunos com orgulho que o pessoal do Liceu paraibano visitou a sede do Google nos Estados Unidos. “Usem muito o Gemini, porque o Google é nosso parceiro no ensino de IA”, completou, referindo-se à inteligência artificial.  

Publicação de Washington Bandeira sobre a parceria do estado do Piauí com o Google na área da educação
Publicação de Washington Bandeira sobre a parceria do estado do Piauí com o Google na área da educação

A “sala Google” no Centro de Educação Tecnológica Professor Darcy Ribeiro foi a primeira inaugurada pelo governo estadual, em 20 de março de 2025. À época, o espaço foi apresentado como um marco da modernização da educação pública. Além de Teresina, outras duas cidades do Piauí, Regeneração e Amarante, também instalaram “salas Google” em escolas da rede pública. Estes ambientes coloridos, porém, são apenas um símbolo da proximidade do governo do Piauí com o Google e demais Big Techs.

Pelo menos desde 2022, o governo do Piauí tem firmado contratos milionários com multinacionais de tecnologia. O governador do estado, Rafael Fontelles (PT), é candidato à reeleição e tem aparecido como favorito nas pesquisas de intenção de voto. 

Um levantamento realizado pela Agência Pública identificou R$ 93,7 milhões em acordos diretos e indiretos firmados pelo governo do Piauí nos últimos quatro anos com empresas como Google, Microsoft, Oracle, Amazon Web Services (AWS), além de empresas locais que atuam como integradoras de serviços das multinacionais. A maior parte destes contratos se referem a recursos para a área de educação. Foram R$ 36,4 milhões, mais de um terço do total. 

Os contratos destinam-se à compra de plataformas digitais, infraestrutura em nuvem, licenças de software, equipamentos, soluções de inteligência artificial e, em muitos casos, para contratação de revendedores e integradores nacionais. 

Parte desses recursos estão sendo investidos em tecnologia para o ensino de inteligência artificial nas escolas da rede pública. O estado foi o primeiro no Brasil a incluir a IA como disciplina obrigatória em 2024 – em algumas instituições, a ferramenta usada para o ensino de IA é a Teachable Machine, do Google. Em junho de 2026, o governo lançou um novo programa para levar o ensino de IA também às escolas municipais. Inicialmente, o projeto será implantado em 50 municípios, com previsão de alcançar todas as 224 cidades do Piauí até 2027. 

Pesquisadores, especialistas em educação digital e organizações de defesa de direitos digitais questionam o modelo adotado no Piauí e em outros estados da federação. Eles alertam para o risco de dependência tecnológica e para a ausência de mecanismos transparentes de governança, proteção de dados e avaliação do impacto dessas tecnologias. 

Governador Rafael Fonteles, em visita à Google, em maio de 2023
Governador Rafael Fonteles, em visita à Google, em maio de 2023

“É evidente que tem uma assimetria de poder, um acúmulo de saberes e de tecnologia bastante desigual entre os países do Norte e do Sul global”, afirma Rodrigo Nejm, doutor em psicologia e especialista em direitos digitais e educação digital no Instituto Alana. Para ele, é completamente possível reconhecer as assimetrias de capacidade tecnológica sem, para isso, “legitimar uma dependência de submissão”. 

“O problema não é fazer uso de plataformas internacionais, mas é permitir que elas abusem e violem direitos dos estudantes no Brasil”, completa. Para Nejm, parte dos milhões de reais destinados à transformação digital da educação deveria ser utilizada para desenvolver “soluções livres, nacionais, se possível, mas que fossem auditáveis, transparentes, para que, por exemplo, o Tribunal de Contas ou um profissional da imprensa pudesse ter acesso integral a informações sobre o critério de funcionamento, ou as evidências das ciências da aprendizagem que fundamentam”, explica. Essa agenda, continua, é uma condição para fortalecer a soberania digital da educação brasileira.

Segundo Julia Abad, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), plataformas educacionais não registram apenas informações cadastrais dos estudantes. Elas acumulam dados sobre frequência, desempenho, comportamento, pesquisas realizadas, interações, documentos compartilhados e, com o avanço da inteligência artificial, passam também a produzir inferências sobre perfis de aprendizagem e comportamento. 

“Esses dados pertencem a crianças e adolescentes, que têm proteção especial pela LGPD [Lei Geral de Proteção de Dados], pelo ECA, pelo ECA Digital e também pelo Código de Defesa do Consumidor, que garante transparência e proteção contra práticas abusivas”, explica. “A inovação na educação não pode transformar estudantes em matéria-prima para modelos de negócio”, diz. 

Na visão da entidade, os impactos extrapolam a privacidade e alcançam a própria soberania digital do Estado. À medida que Big Techs concentram plataformas de comunicação, produção de conhecimento, materiais didáticos, dados e ferramentas de inteligência artificial utilizadas nas escolas, elas passam a ocupar uma posição estratégica na formação de milhões de estudantes. 

Especialistas apontam ainda para o risco de uma  estratégia  de “vendor lock-in”, ou “dependência de fornecedor”. É quando uma instituição passa a depender de um fornecedor específico porque migrar para outra solução exige novos investimentos, adaptação de sistemas, treinamento de usuários e, muitas vezes, transferência de grandes volumes de dados.

Para Abad, a principal pergunta talvez esteja sendo deixada de lado: qual é o custo democrático de construir a educação pública sobre plataformas privadas? Para ela, esse processo afeta a democracia, “já que parte importante da circulação do conhecimento passa a acontecer em ambientes controlados por essas empresas, cujo funcionamento é definido por interesses privados, com limitada transparência, possibilidade de controle social e participação democrática”.

Os contratos 

Nossa reportagem analisou 981 Diários Oficiais do Piauí, entre os anos de 2022 e 2026, e localizou 56 contratos do poder executivo estadual relacionados às Big Techs, tanto de forma direta quanto indireta. 

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) concentra o maior número de acordos. O de maior valor, fechado em 2022, previa a compra de 16.330 Chromebooks destinados aos professores da rede estadual. O investimento foi superior a R$ 29 milhões. Embora sejam fabricados por diferentes empresas, os Chromebooks operam exclusivamente com o ChromeOS, sistema operacional desenvolvido e operado pelo Google.

Nos anos seguintes, os investimentos passaram a se concentrar na contratação das plataformas utilizadas no cotidiano das escolas. Contratos de licenças Google Workspace for Education Plus garantem o acesso aos serviços de e-mail, armazenamento em nuvem, videoconferências, compartilhamento de documentos e gerenciamento das salas virtuais por meio do Google Classroom. As contratações aparecem em diferentes exercícios financeiros, indicando a renovação e a continuidade da utilização dessas ferramentas pela rede estadual de ensino.

Além das plataformas educacionais, a Seduc também comprou soluções voltadas para a gestão da informação. Entre elas estão as licenças do Microsoft Power BI, utilizadas para organização de indicadores e painéis de acompanhamento da rede de ensino. 

Uma análise dos documentos revela que a criação da nova disciplina obrigatória – de ensino de IA – foi acompanhada pela incorporação gradual de ferramentas das gigantes tecnológicas ao cotidiano da rede estadual. 

O Google passou a fornecer o ambiente digital utilizado por professores e estudantes em todas as escolas. A Microsoft ampliou contratos de plataformas corporativas e análise de dados. Já a Amazon Web Services assumiu a infraestrutura de computação em nuvem utilizada pelo Estado em um contrato que permaneceu parcialmente sob sigilo.

Milhões sob sigilo

Há ainda um contrato com o valor sob sigilo. Em outubro de 2024, o Governo do Estado do Piauí, por meio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí (ETIPI), firmou um acordo com a GW Cloud Tecnologia e Serviços S.A. para a integração de serviços da Amazon Web Services (AWS). O único documento localizado pela reportagem foi um extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de outubro daquele ano, informando que o acordo havia sido assinado em 2 de maio, com vigência de 12 meses, prevendo serviços especializados de gerenciamento, orquestração e sustentação da infraestrutura em nuvem da AWS. Mas o valor global do contrato nunca foi divulgado oficialmente. 

A reportagem, no entanto, localizou um aditivo com acréscimo de 25% no valor de R$ 4,3 milhões. Ou seja, o valor inicial do contrato por um ano deve chegar a R$ 21,7 milhões. Nossa reportagem procurou a ETIPI para confirmar os valores, mas a empresa se recusou a responder e orientou que a equipe solicitasse as informações via Lei de Acesso à Informação, segundo o órgão, “em razão da natureza da matéria, que envolve contratos que podem conter cláusulas de sigilo e informações sujeitas a análise quanto à possibilidade de acesso”, afirmou em nota. 

Lobby internacional 

A aproximação do Governo do Piauí com as Big Techs parece ser fruto de orgulho. Em agosto de 2023, por exemplo, o governador participou de uma missão aos Estados Unidos cuja agenda incluiu visitas ao Googleplex,  a sede Global do Google, em Mountain View, e à Amazon Web Services, em Washington. No Google, Fonteles falou em “aprofundar” a relação com a empresa e em transformar o Piauí em um “celeiro de programadores, startups e engenheiros”. Em discussão estava a contratação de serviços de nuvem do Google, apoio a startups e ao hub de inovação da Investe Piauí, além de soluções de inteligência artificial (IA) para a área da saúde.

O tom adotado pelo governador é de entusiasmo e admiração. Em uma das falas registradas durante a visita, Fonteles descreve o Google como uma “gigante da tecnologia” que estaria promovendo a melhoria do mundo por meio de suas ferramentas e diz que a empresa estava “buscando parceria com o nosso Piauí”. 

Sobre a Amazon, ele anunciou no seu Instagram: “Iniciamos hoje uma excelente parceria com a Amazon, gigante norte-americana de tecnologia. A empresa vai apoiar a transformação digital do Piauí e o crescimento das nossas startups por meio de sua plataforma de armazenamento em nuvem, a AWS (Amazon Web Services), a mais adotada e mais abrangente do mundo!”

Na visita – onde a missão também visitou as universidades de MIT e Harvard – o governador teve uma reunião de mais de cinco horas na Amazon para discutir um acordo de cooperação envolvendo tecnologia em nuvem, inovação, segurança, economicidade e capacitação tecnológica. Entre os 12 integrantes da comitiva estava o secretário de Educação, Francisco Washington Bandeira, e a presidente da ETIPI, Ellen Gera.

Em abril de 2024, a ETIPI anunciou uma parceria com a Amazon AWS, que passou a fornecer serviços de armazenamento em nuvem para ampliar a capacidade do Data Center do Estado. Em outubro, a ETIPI contratou a GW Cloud para integrar os serviços da AWS, sem divulgar o valor total do contrato.

‘Salas Google’ se espalham pelo Nordeste 

O Piauí não inaugurou esse modelo de sala de aula em parceria com a Google. Em sete  estados do Nordeste, à exceção do Maranhão e Sergipe, a reportagem conseguiu localizar exemplos de “Salas Google” instaladas em escolas públicas. 

Embora existam experiências anteriores, como uma sala inaugurada no Rio Grande do Norte em 2017 e outra em Pernambuco em 2023, a expansão ganhou escala a partir de 2024 e 2025. 

Identificamos pelo menos 28 escolas públicas, em seis estados diferentes, que replicaram o mesmo modelo. O número pode ser maior, pois alguns registros não informam a quantidade de salas implantadas. Entre os estados nordestinos, o Ceará é recordista. A reportagem identificou Salas Google em oito municípios, somando ao menos 13 unidades já instaladas. O estado pretende criar 40 Salas Google até o final de 2026.

‘Usem muito o Gemini’, disse o ex-secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, em inauguração da ‘sala Google
‘Usem muito o Gemini’, disse o ex-secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, em inauguração da ‘sala Google

O levantamento também mostra que a estratégia extrapola os governos estaduais. Municípios de Alagoas, Paraíba, Bahia e Rio Grande do Norte passaram a inaugurar espaços semelhantes, muitas vezes associados a laboratórios “makers” (espaços montados, geralmente em escolas e universidades, para transformar a teoria em prática, desenvolvendo ideias e criações, até brinquedos e robôs), plataformas educacionais e programas de formação tecnológica. Apesar das diferenças de nomenclatura e formato, os ambientes compartilham características comuns: utilização do ecossistema Google for Education, equipamentos baseados em Chromebooks, metodologias voltadas ao ensino mediado por plataformas digitais e o visual, reproduzindo cores da marca.

Procurado, o Google preferiu não se pronunciar. 

O que diz o governo do Piauí 

A Secretaria de Estado da Educação afirma que a política de ensino de inteligência artificial foi concebida como parte de uma estratégia mais ampla de transformação da educação pública. 

Segundo a superintendente Viviane Carvalhedo, a proposta busca preparar os estudantes para um cenário em que a inteligência artificial já faz parte da sociedade. O currículo foi estruturado para que os alunos “compreendam como a inteligência artificial funciona, quais impactos produz na sociedade e como utilizá-la de maneira ética”, completa.

Sobre a elaboração do currículo obrigatório de IA, a Seduc afirma que a condução pedagógica foi confiada a pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em parceria com a Unesco.  A iniciativa recebeu reconhecimento internacional em 2025 ao ser uma das vencedoras do Prêmio UNESCO–Rei Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o Uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação.

Formação de professores do Piauí sobre as plataformas do Google para o ensino
Formação de professores do Piauí sobre as plataformas do Google para o ensino

A professora Rosa Maria Vicari, que é doutora em Engenharia Eletrotécnica e Computadores, docente da UFRGS e participou da elaboração do currículo no Piauí, afirma que a equipe permaneceu envolvida não apenas na elaboração do referencial curricular, mas também na formação dos docentes ao longo dos três primeiros anos de implementação. Os treinamentos, continua, foram desenvolvidos prioritariamente em plataformas abertas. “Nós utilizamos a plataforma Moodle, plataforma aberta. Os dados ficam no Brasil de todos os professores”, disse.

A SEDUC explica ainda que as plataformas fornecem ferramentas, mas não definem os conteúdos pedagógicos. 

Segundo Viviane, o Estado também vem desenvolvendo soluções próprias, como a SoberanIA, uma inteligência artificial própria, com capacidade de regionalização e especialização para o poder público. Segundo Ellen Gera, diretor-presidente da ETIPI. A ferramenta já está em funcionamento, atualmente na primeira versão e, segundo ela, funciona em plataformas do governo nas áreas de Educação, Desenvolvimento Econômico e Segurança, incluindo serviços como  BO Fácil e o Regula Fácil. 

Vale destacar que, embora seja apresentada como uma IA 100% brasileira, o treinamento do modelo de linguagem da SoberanIA foi realizado diretamente nos servidores da Amazon. Empresas como Claro e Oracle também foram citadas nas negociações sobre a infraestrutura e a conectividade do projeto. E mais: “estamos negociando a SoberanIA com a AWS, que quer colocar no seu marketplace, com o Serpro, também no marketplace e com a Claro, pensando na iniciativa privada”, afirmou Ellen Gera.

Questionamos a SEDUC sobre os aspectos relacionados à dependência tecnológica, sobre o volume de recursos empregados e uso desse dinheiro para alimentar as engrenagens das Big Techs, mas a secretaria se resumiu a dizer que “as contratações relacionadas a soluções e tecnologias digitais observam os critérios e procedimentos previstos na legislação vigente”, explicando ainda que a adoção desses recursos tem como finalidade qualificar os processos de ensino e aprendizagem e ampliar o acesso dos estudantes e profissionais da educação.

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