VTM

Com cerca de 90 estabelecimentos aderentes, a iniciativa procura reforçar as vendas online, valorizar os produtos locais e dinamizar o centro histórico, estando também em cima da mesa a possibilidade de alargar o projeto a outras zonas da vila.

À VTM, o presidente da câmara, José Meneses, faz um balanço positivo do projeto, destacando a sua capacidade de reunir cerca de 90 comerciantes em torno de um objetivo comum, que é “promover o comércio local e valorizar os produtos e a identidade do concelho”.

Segundo o autarca, a iniciativa permitiu criar uma identidade comum para os estabelecimentos aderentes, aumentar a divulgação das lojas e dos serviços, bem como disponibilizar os respetivos produtos numa plataforma de comércio eletrónico: “Os resultados mais significativos até ao momento foram conseguidos ao juntarmos estes comerciantes em prol de um objetivo comum: divulgar o que de melhor se faz em Torre de Moncorvo”.

Entre as principais ferramentas do projeto, destaca-se a plataforma Moncorvosoto.pt, que permite aos consumidores adquirir produtos locais à distância. O autarca revelou que as vendas online têm vindo a aumentar significativamente e considerou que esta funcionalidade representa “uma mais-valia para os comerciantes, na medida em que lhes permite chegar a consumidores que não residem no concelho”.

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A restituição, que começou na última sexta-feira (9), deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

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As empresas de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.

>> Mais de R$ 1 bilhão foi devolvido a apostadores até sábado

Como receber

A devolução está sendo realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.

Veja as principais datas:

• 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
• 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
• 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
• 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.

Dinheiro na Caixa

Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Por isso, é importante acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.

Saldos pequenos

Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.

O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.

Valores sob investigação

O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.

A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.

Atenção a golpes

Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:

• Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
• Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
• Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
• Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.

A restituição deve seguir o cronograma oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.

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L'articolo Quando il dottor Google ci manda dal medico proviene da Lavoce.info.

Na sexta-feira, dia 25 de setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições, o presidente Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1394, que proíbe a atuação das bets no país. A MP é uma vitória, ainda que venha tarde.

É apenas o começo de uma batalha jurídica e regulatória que irá se desenrolar no próximo mandato eleitoral, com papel central tanto do presidente eleito quanto dos demais parlamentares. Afinal, deputados e senadores compõem as comissões mistas que analisam as medidas provisórias, e, para virar lei, uma MP também precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

Aqui, quero enaltecer o papel fundamental que a cobertura jornalística da Agência Pública teve nessa decisão, e que minha colega Natália Viana detalha em sua coluna da semana passada.  

Que o vício em apostas – a ludopatia – tem um impacto grande na saúde da população, já está estabelecido, tanto em termos psicológicos quanto financeiros. Não são poucos os casos de pessoas que perdem bens materiais, se endividam e quebram relações familiares por causa das apostas.

O marido de uma amiga não tem celular desde o ano passado: foi a condição para que seguissem o relacionamento, depois de ele perder tudo o que tinham guardado e até vender o carro para seguir jogando. 

Rafael Borges Amaral, de 26 anos, perdeu a vida na batalha contra a ludopatia. A carta escrita por sua mãe, Vânia de Souza Borges, não foi ouvida pela CPI das Bets, mas alcançou o Brasil e ajudou a levantar a bandeira de muitas outras famílias pela proibição das apostas online.

A saúde das pessoas é muito mais importante do que qualquer impacto econômico. Antes de pensar no PIB ou na arrecadação tributária, é a vida que precisa ser colocada em primeiro plano. 

Então, mesmo se proibir as bets fosse ruim para a economia, seria a decisão acertada.

Mas este não é o caso. Para a economia do país, acabar com esses jogos é bastante benéfico.

Isso porque a renda que é absorvida pelas bets não retorna em mesmo volume para a economia do país. Ela é tirada de circulação, em grande parte apropriada pelas casas de aposta, muitas das quais nem no Brasil estão.

Então, além da renda que sai do bolso das famílias e prejudica suas contas diárias, a economia do país como um todo é afetada. 

Isso porque, quando alguém vai ao mercado e gasta dinheiro comprando um produto ou contratando um serviço, esse valor retorna em maior escala para a economia. É o que chamamos de efeito multiplicador. 

Por exemplo, se eu compro R$ 100 no mercadinho, estes R$ 100 viram a renda do comerciante. Ele, por sua vez, vai gastá-la, o que gera renda para outra pessoa, que também vai gastar, e assim por diante. No final, R$100 viram muito mais em atividade econômica. A roda da economia gira.  

Mas, se eu perco estes mesmos R$ 100 num cassino online, este dinheiro não comprou nada, não gerou demanda nenhuma. E a maior parte dele não vai retornar em prêmios, vai ser retida na casa de apostas.

Um estudo conduzido pelo professor Guilherme Klein para o Centro de Estudos de Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made/USP) dimensionou o impacto das bets nesse movimento. 

A conta é a seguinte. O Centro Celso Furtado estimou que, em 2025, houve uma transferência bruta de R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas. Ou seja, somando tudo o que foi apostado e redistribuído em prêmios, as bets ficaram com mais de 60 bilhões para si. 

Com esse número, o professor estimou alguns cenários diferentes, com hipóteses mais ou menos otimistas sobre o papel econômico do setor de apostas, e chegou numa perda total para a economia brasileira de algo entre R$ 90,9 bi e R$ 141 bilhões de reais – ou de 0,7 a 1,1% do PIB do nosso país.

De um terço a metade do crescimento da economia brasileira em 2025. Até cinco vezes mais do que o impacto estimado para o tarifaço americano. 

A própria Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estimou que o varejo sozinho deixou de faturar cerca de R$ 103 bilhões em 2024, devido ao direcionamento de recursos das pessoas para as bets.

Mesmo quando consideramos o ganho de arrecadação que a regulamentação das apostas trouxe, regular sai mais caro para o país do que proibir. No Estudo do Made, o efeito final é de uma redução entre R$ 14,6 bilhões e R$ 35,6 bilhões na arrecadação de impostos.

Isso sem nem considerar a elevação dos gastos em saúde pública para tratamento do vício em apostas. Conforme o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), as bets geram um custo anual para o SUS de R$ 30,6 bilhões. 

No fim, a soma do jogo é clara. Com a proibição, ganham as pessoas, sua saúde mental e financeira, e a economia do país. Só perdem, mesmo, as casas de apostas – e os influenciadores que elas remuneram. 

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

Um total de 70% dos parlamentares mapeados pela Agência Pública como integrantes ou aliados da “Bancada das Bets” segue com mandatos no Congresso Nacional até 2030. Dos 17 nomes identificados na investigação como parlamentares que contemplaram interesses das casas de apostas ou foram aliados importantes nas articulações desse mercado, 11 foram eleitos no último domingo (4). Um deles, Romário (PL-RJ), só enfrenta nova disputa por eleitores na próxima disputa para o Senado.

A bancada, que não existe formalmente no Congresso, reúne parlamentares que atuaram em pautas relacionadas à regulamentação, tributação e expansão do mercado de apostas online.

A influência do setor não se restringia à apresentação ou votação de projetos: passava também por conversas diretas com líderes partidários, articulações para alterar propostas em tramitação e encontros com representantes e empresários do mercado, como revelado no especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets.

Entre os 11 parlamentares classificados como nomes de base que, direta ou indiretamente, contemplaram interesses das casas de apostas, sete foram eleitos. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, foi reeleito pelo PL em São Paulo. Kim Kataguiri, que mudou do União Brasil para o Missão, também conquistou uma vaga pelo estado. Em Minas Gerais, Weliton Prado foi reeleito pelo PSD com 129.366 votos.

Na Bahia, Adolfo Viana (PSDB) foi reeleito com 119.865 votos e João Bacelar (PL), com 107.232. O outro Bacelar da lista, João Carlos Bacelar Batista, concorreu pelo PV e ficou de fora dos vitoriosos, mesmo obtendo 102.654 votos. Em Roraima, Gabriel Mota (União-RR), conquistou vaga com 10.195 votos. Na Paraíba, Cabo Gilberto Silva (PL) e Hugo Motta (Republicanos), presidente da Câmara, também foram reeleitos.

Dos seis parlamentares identificados pela Pública como “líderes da Bancada das Bets”, além de Motta, outros três foram eleitos: Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Felipe Carreras (PSB-PE), que renovaram seus mandatos na Câmara.

Seguem no Congresso

A atuação dos quatro foi destacada em diferentes momentos da investigação. Luizinho e Bulhões foram identificados como articuladores de iniciativas para impedir aumento da tributação das apostas. A dupla também participou das articulações que retiraram a Cide-bets, contribuição de 15% prevista no debate do PL Antifacção, do texto aprovado pela Câmara. Felipe Carreras, por sua vez, foi descrito por interlocutores ouvidos pela reportagem como um dos principais nomes procurados pelo setor, enquanto Hugo Motta foi citado nas negociações que levaram à retirada da Cide-bets.

Dois dos principais nomes ligados às casas de apostas online, no entanto, ficaram pelo caminho. Ciro Nogueira (PP-PI), que disputou a reeleição ao Senado, terminou em terceiro lugar, com 24,68% dos votos, atrás de Marcelo Castro (MDB) e Júlio César (PSD). O mesmo ocorreu com Ângelo Coronel (Republicanos-BA), que teve 2.898.885 votos, 20,11% dos válidos, e ficou atrás de Rui Costa e Jaques Wagner, ambos do PT baiano.

Além dos dois, três nomes da Bancada das Bets não chegaram a tentar uma renovação de mandato: Jorge Kajuru (PSB-GO), e Irajá (PSD-TO) ficaram fora das urnas e encerram o mandato nos próximos meses.

Saem do Congresso

Correndo por fora

Nomes importantes dos bastidores da costura desse setor na Câmara, que não compunham diretamente a bancada, mas influenciam nas suas conquistas também tiveram desempenho irregular no pleito de 2026. Arthur Lira (PP-AL) deixou a Câmara depois de mais de uma década e conquistou uma das duas vagas de Alagoas no Senado, com 946.970 votos, 28,87% dos válidos. Rogério Carvalho (PT-SE) foi reeleito senador por Sergipe, com 509.608 votos.

Enquanto isso, Efraim Filho tentou, sem sucesso, a cadeira do governo da Paraíba pelo PL. Já Davi Alcolumbre (União-AP) não chegou a ir às urnas, uma vez que seu mandato no Senado segue até 2030.

Outro lado

À época da publicação da reportagem sobre a Bancada das Bets, procurado pela Pública, Doutor Luizinho afirmou ser contrário aos aumentos de impostos e à extinção das plataformas de apostas online e negou ter recebido qualquer contrapartida de empresas do setor. Felipe Carreras defendeu a regulamentação e a arrecadação sobre as apostas, além da legalização de cassinos, e negou as acusações de que atuaria em favor de empresas do setor. Arthur Lira disse que, enquanto presidente da Câmara, manteve interlocução institucional com diferentes setores sobre a regulamentação das bets e que atuou no exercício regular de suas funções, sem vínculo particular com plataformas de apostas.

Rogério Carvalho, por sua vez, rejeitou a associação com interesses das casas de apostas e afirmou que seu histórico legislativo demonstra atuação em favor da regulamentação e do controle do setor. Ângelo Coronel disse continuar favorável às apostas legalizadas e defendeu a regulamentação como forma de arrecadar recursos para o tratamento de pessoas com problemas relacionados ao jogo. Os demais parlamentares não se manifestaram sobre o assunto.

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

O tempo é uma das ferramentas mais poderosas de perspectiva. Em apenas um segundo, as plataformas de apostas online ganharam mais dinheiro do que 33 milhões de brasileiros fizeram em um mês no ano passado. Literalmente. Por cada segundo de 2025, as famílias brasileiras perderam para as bets R$ 1.982, mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.621 – uma realidade, por exemplo, de três a cada cinco trabalhadores no Maranhão. 

Os dados são do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que, em agosto deste ano, estimou o esvaziamento do orçamento das famílias em R$ 62,5 bilhões em 2025 – um mercado cuja hora de “trabalho” ficou acima dos R$ 7 milhões. Na política, é justamente o tempo que muitas vezes dita urgência, relativização ou esquecimento.

Por quase uma hora, uma mulher se mantinha encolhida em um sofá na sala do apartamento da família em Uberlândia (MG). Era 25 de setembro. Em silêncio absoluto, cortado apenas por um respiro ansiosamente pesado. O som da TV preenchia o ambiente embalando a mulher, seu marido e sua filha mais velha. Evitavam falar, talvez até se mexer. As próprias vidas em suspenso.

O relógio marcava exatamente 19h07 quando um misto de riso, lágrimas e alívio tomou conta de seu semblante. Na tela, o presidente da República assinava a Medida Provisória (MP) 1.394/25, que proibia não apenas a propaganda, mas o funcionamento das plataformas de apostas em todo o território nacional. 

Ao longo dos sete minutos seguintes, viu Luiz Inácio Lula da Silva, com quem havia se encontrado dias antes em Brasília, endossar o discurso que ela ajudou a popularizar, ao comparar a jogatina ao crack, e classificar a ludopatia por jogos online como um risco ainda mais invasivo. “O país trouxe o jogo para dentro de casa. O cassino está na sala, o cassino está na cozinha”, disse antes de citá-la “eu conversei com a ‘mãe que perdeu o filho de 26 anos’”. E ela sorriu, sem se incomodar com a alcunha.

“Foi uma sensação de dever cumprido”, resumiu a professora Vânia Borges do Amaral, de 54 anos, emocionada, ao ver sentido em compartilhar o luto de seu filho, Rafael Borges do Amaral, que tirou a própria vida após perder todas as economias acumuladas para as bets. É o mais recente marco na linha do tempo interrompida pela última aposta que o rapaz fez, à 1h48 de 23 de março de 2024 – um novo capítulo de sua história, agora provido de sentido.

A MP das bets determinou o fim da oferta dos jogos online, tanto em ambientes físicos quanto virtuais, abrangendo concessões federais e estaduais. Loterias tradicionais não foram atingidas pela mudança. Na prática, os sites e aplicativos das empresas devem ser retirados do ar nesta terça-feira (6) e as publicidades, mesmo em outdoors e outros meios físicos devem ser removidos. As multas pelo descumprimento da regra podem chegar a R$ 2 bilhões.

Não há previsão de indenização para as empresas detentoras das 85 outorgas para explorar a atividade legalmente desde 2023 no país. Cada outorga custou cerca de R$ 30 milhões, o que significa um investimento de R$ 2,55 bilhões por parte das companhias para ofertar plataformas reguladas no Brasil – valor quase 25 vezes inferior ao montante gasto pelas famílias em bets apenas em 2025. Estudo da Universidade de São Paulo (USP) estima que as plataformas retiraram R$ 141 bilhões do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, enquanto renderam R$ 9,9 bilhões em tributos em contrapartida.

“Eu não imaginava que chegaria a esse ponto, porque quando eu comecei essa luta, eu fui recebida com muito descaso. Primeiro pela Polícia Civil, depois pelo Ministério Público. Eu dei entrada, mas tudo foi demorando tanto… e eu sempre buscando uma resposta que nunca vinha. Eu vi ser instaurada a CPI das Bets e acabar naquela farra. Me gerou muita frustração, muita tristeza. Eu tive a impressão de estar abandonada”, pontuou Vânia sobre testemunhar a proibição, com a qual vinha sonhando há meses. “Eu me senti ouvida”, resumiu.

A história de Vânia e Rafael foi apresentada originalmente pela Agência Pública, que identificou uma carta que ela enviou ao Senado durante a CPI das Bets, em que narra a tragédia familiar. Os impactos da reportagem noticiados até fora do Brasil fizeram parte do especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, publicado entre maio e julho de 2026 e incluíram dois projetos de lei protocolados na Câmara dos Deputados e o convite da presidência da República para que ela fosse ouvida sobre sua experiência familiar com as apostas online.

A MP 1.394 deve ser apreciada no Congresso Nacional dentro de 120 dias. Enquanto isso, o cronograma previsto na publicação se impõe para as empresas – e para um a cada três brasileiros que faziam apostas regulares nas plataformas. Às 23h59 desta segunda-feira (5), se encerra o prazo para que apostadores retirem os saldos mantidos em suas contas em todos os sites de bets, que saem do ar à meia-noite. Ainda não há certeza se o fim das apostas online será definitivo ou temporário. O futuro, mais uma vez, o tempo há de dizer.

Clandestinidade e Justiça: os desafios além da canetada

Mais de mil plataformas ilegais foram detectadas desde o dia 21 de setembro pela plataforma bet legal, a partir do momento em que a possibilidade de proibição das bets formais ganhou força na imprensa – mais de 700 desde a assinatura da MP 1.394. Mas o campo da ilegalidade, que até então movimentava metade da fatia financeira desse mercado no Brasil, não é o único grande entrave para uma realidade sem apostas online no país.

No Supremo Tribunal Federal (STF) uma grande frente de defesa da atividade de apostas online se formou rapidamente após a proibição das bets pelo governo federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (CNJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representam a maioria das empresas que detinham 85 concessões legais para operar no Brasil, entraram com pedido de suspensão da medida ainda no dia 28 de setembro. Dois dias depois, a Associação de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez o mesmo, alegando entre os argumentos “perdas de receita”. 

As associações receberam um reforço massivo. Ao menos 20 clubes de futebol entraram unidos para tentar influenciar a decisão do STF. Flamengo e Botafogo pediram para integrar o processo como amicus curiae, uma espécie de consultoria para auxiliar as decisões da Corte com informações e perspectivas a serem consideradas, o que, no caso do Flamengo, já foi aceito. 

São Paulo, Guarani, Ponte Preta, Portuguesa e Vitória, por sua vez, pedem um prazo de transição de pelo menos um ano para que a suspensão tenha validade em território nacional, citando a possibilidade de inviabilidade da continuação do Campeonato Brasileiro – cujo nome oficial após acordo de naming rights atualmente é “Brasileirão Betano”, em menção a uma das maiores plataformas de apostas online até então em atividade, o que foi deixado de fora da peça judicial. 

Por fim, em outro processo, América, Athletic Club, Atletico Goianiense, Botafogo, Ceará, Chapeconse, Criciúma, CRB, Cruzeiro, Fluminense, Goiás, Juventude, Mirassol, Grêmio e Vila Nova pedem para que a suspensão da MP requerida pelas associações seja deferida e também solicitam que sejam ouvidos no processo. Os clubes brasileiros já haviam emitido publicação conjunta antes da publicação da MP decretando o possível “fim do futebol” em caso de proibição das apostas online.

Segundo levantamento da Bites publicado por O Globo, a publicação conjunta dos clubes provocou uma rejeição de cerca de 90% do público, incluindo de seus torcedores. De acordo com a CNN, os patrocínios dos clubes da Série A variam de R$ 12 milhões a R$ 268,5 milhões. À luz da polêmica, o Senado Federal abriu consulta popular em seu site e até o início desta segunda-feira, 85% dos votantes concordavam com a MP (481 mil votos contra 80,6 mil).

A judicialização do caso das bets está sob relatoria do ministro do STF Luiz Fux, que já tratava do Marco Regulatório das Apostas de Quota Fixa. Por isso, as ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelas partes interessadas na volta das bets coube ao magistrado. Caberá a ele não apenas julgar a MP, mas também se havia urgência suficiente para que uma medida provisória fosse editada, já que há prazos e cenários previstos em lei para o uso desse tipo de recurso. No sábado (3), o magistrado deu um prazo de 72 horas para que o governo federal justifique a necessidade da MP.

O ministro Luiz Fux já tem um histórico de posicionamentos quanto às questões dos jogos. Foi ele, por exemplo, que, em dezembro de 2025, mandou suspender parte da norma do Ministério da Fazenda que proibia que beneficiários do Bolsa Família apostassem nas plataformas das bets – o que apenas posteriormente foi confirmado para todos os benefícios sociais. Por outro lado, em agosto deste ano, também foi o ministro que votou para manter os demais jogos de azar como contravenção penal, como a legislação prevê com base em texto legal de 1941 – na ocasião, inclusive, correlacionando as perdas nesses jogos a episódios recorrentes de violência doméstica.

Em uma frente contrária à tentativa de intervenção judicial, que só deve entrar na pauta do Congresso Nacional após o período eleitoral, deve entrar em pauta o Projeto de Lei 5.477/26, proposta pelo governo federal logo após a publicação da medida provisória. O PL criminaliza as atividades de apostas online prevendo multa e de 2 a 4 anos de reclusão para divulgação, oferta de meios de pagamento, captação de usuários e até o desenvolvimento de aplicativos para as bets, além de 4 a 6 anos de reclusão para quem de fato explore as apostas de quota fixa no país. 

As penas ainda podem ser agravadas em caso de uso por crianças e adolescentes ou quando o usuário conseguir burlar mecanismos de verificação de idade ou localização. O projeto será avaliado na Câmara e tem que passar pelo Senado antes de ser sancionado.

“Naquela mesa tá faltando ele”

“Você tá ganhando quanto para fazer tudo isso?”, perguntou uma colega à professora Vânia Borges do Amaral, na semana da publicação da medida provisória que suspendeu as bets. A pergunta foi recebida como uma pancada. “Eu defendo uma causa”, conseguiu responder, sem se alongar. 

“Uma colega bolsonarista, né?”, diz Vânia em entrevista à Pública. “Acho que ficou ofendida porque Lula subiu nas pesquisas depois disso [anúncio da MP]”, brinca, ainda magoada. Questionada se não se incomodava em estar sendo usada politicamente, já que sua história foi parar até no guia eleitoral do presidente petista, é categórica: “Eu provavelmente faria o mesmo. Mas tenho confiança de que ele vai ser coerente [e continuar lutando pela proibição]”. O petista avançou para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em busca de um quarto mandato frente à Presidência da República. 

Para lidar com as culpabilizações e ataques nas redes sociais que passou a sofrer desde que sua história ficou conhecida no Brasil e fora dele – e foram muitos –, Vânia teve que reaprender a lógica da audição seletiva, agora do outro lado da equação. Ao longo de três décadas de ensino, a professora enfrentou greves nas redes municipal e estadual de ensino, em Uberlândia, e, longe do papel de protagonismo, convivia com ganhos eventuais e uma tradicional surdez de agentes políticos. Não ser “ouvida” não seria exatamente uma novidade. Colher frutos em escala nacional, isso sim, foge de qualquer histórico.

“A gente nota a diferença, né? Mais confiante, mais positiva…”, comenta a filha, a nutricionista Aline Borges Amaral, 33. “Repercutiu muito a história da minha mãe, então a luta dela não está sendo em vão. Fico muito feliz de ver ela indo à luta, procurando, não abaixando a cabeça, porque a gente sabe que não vai ser fácil essa medida se tornar definitiva”, pontua. A segunda filha, Amanda Borges Amaral, 31, completa: “A Vânia que a gente conhece desde criança é extremamente protetora, não foge de nada e direciona, abre caminhos. E depois de tudo que aconteceu, ela foi perdendo a vontade de viver. E ela foi se recuperando, né?”

As duas irmãs de Rafael fazem aniversário no dia 23 de março, o mesmo dia em que ele faleceu. E esse é um lembrete que não passa batido na longa lista de perdas que a família contabiliza desde 2024. 

Rafael, segundo a família, não deixou dívidas para os parentes. O caçula vendeu uma moto de R$ 8 mil, se desfez de todas as economias e, nos seus últimos meses, saiu de casa para fugir das tentativas da mãe de salvá-lo, o que incluíam alertas e cobranças recorrentes, “chatices” daquelas que todo jovem rejeita por “saber mais que os pais”. Vânia insistiu o quanto pôde, conjugando todas as vozes e tempos de quem é mãe.

E fez-se verbo

A professora Vânia é formada em direito e advogou por muitos anos, antes de se dedicar a ensinar português. A luta que encampa vai além da proibição do setor. “Eu tenho provas concretas do porquê Rafael fez isso, tenho gravação, áudio, testemunha, cópias de email, tenho tudo que comprova que ele cometeu suicídio por causa das bets, eu não vou deixar isso assim. Quero que quem provocou essa morte seja responsabilizado”, pontua, devagar, com a calma de quem se acostumou a esperar. 

Ela lembra que muitos enriqueceram com o lucrativo negócio que a fez perder o filho, de políticos a influenciadores. “Isso tudo foi construído à custa do sangue de muito inocente”, conclui, a professora e advogada, que promete brigar para levar o caso à esfera criminal e buscar reparação cível pelos danos causados à sua família, uma realidade que os números provam que passam longe de isolada. 

O Ministério da Saúde reconhece um crescimento dos atendimentos relacionados a jogo patológico da ordem de 140% entre 2018 e 2025 e estimava que a marca seguisse crescendo mais 104% até 2028, caso a proibição não fosse feita. Segundo o Instituto de Estados para Política de Saúde, os custos anuais associados aos jogos são de R$ 38,8 bilhões, dos quais R$ 30,6 bilhões são apenas para gastos com saúde, incluindo suicídios e tratamentos de depressão.

Até agosto de 2026, 5 milhões de brasileiros estavam impedidos de acessar as plataformas de apostas online, 1,2 milhão por iniciativa própria na plataforma de autoexclusão, 800 mil por renegociarem dívidas no programa Desenrola, que tem uma edição 3.0 para lidar com as consequências das bets a partir da proibição, e outros 3 milhões por receberem benefícios sociais.

No horizonte da família de Vânia, há planos de transformar a luta num livro sobre a morte e vida de Rafael. “Falar sobre um caso assim poderia gerar ataques, chacotas pela situação… a gente sabia disso, porque a pessoa com vício é vista como uma pessoa fraca e não como uma pessoa doente, né?”, resume a filha Amanda. 

“A gente falou: ‘mãe, o nosso Rafael infelizmente não volta, mas existem outros Rafaéis’. Não dá pra se calar, né? É um dever com a sociedade que a gente abra a boca e que mostre o grande problema que está todo mundo vivendo e ao mesmo tempo todo mundo com vergonha, pelo julgamento”, completou.

Falar sobre o caso abriu as comportas para uma avalanche de mensagens à família com relatos diários de dificuldades semelhantes enfrentadas em lares brasileiros. Mães, parceiras, irmãs, que se inspiram na luta da professora de Uberlândia para tentar encontrar desfechos outros. E, sem querer, Vânia virou verbo: não se calar para proteger até quem nem se conhece. Vaniemos.

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A seis dias da eleição, tudo o que queremos é saber: quem vai ganhar? A urgência de adiantar o futuro, ou tentar mudar um futuro que nos parece imutável, é o que faz com que nós, pobres humanos, busquemos os oráculos, as adivinhações e as apostas. 

Foi a vontade de sair do buraco que levou milhões de brasileiras e brasileiros ao vício em apostas online, as bets, que sempre tiveram uma vantagem enorme sobre outros tipos, inclusive ilegais, como o Jogo do Bicho, porque aprenderam com as Big Techs a navegarem em um ambiente onde já estamos viciados à tela. Neste contexto, fazer um design para viciar pessoas em jogos online é fácil e, como demonstrou nossa investigação, extremamente barato, menos de mil reais. O resultado, sabemos: uma nação viciada em jogos, ludopatia levando pessoas desesperadas ao SUS e ao suicídio, e uma fuga de 140 bilhões da economia brasileira. 

Pois isso tudo acabou na última sexta-feira, com uma canetada do presidente Lula. Ou melhor: é o começo do fim. 

Não há nenhuma dúvida de que Lula fez isso de olho nas eleições; seu objetivo era claramente se colocar como aquele que acabou com as bets. Mas a Medida Provisória terá efeito para muito além do resultado eleitoral. Vai abrir um embate legal mais profundo – as bets vão recorrer à Justiça, o Congresso vai tentar derrubar – e, com isso, a sociedade será chamada a opinar, se mobilizar, a se mostrar de que lado está. 

Para fazer do seu ato algo permanente, Lula tem ao seu lado pesquisas que apontam que 75% dos brasileiros apoiam a proibição. Se outras pesquisas mostram que maioria diz que não vai mudar de voto por causa deste tema, isso é um problema menor. Em 5 de outubro, as malditas propagandas do tigrinho vão desaparecer das redes sociais, dos sites de notícias e dos programas esportivos da TV. Os aplicativos vão sumir das lojas de APPs; a poluição mental vai diminuir. Afinal, acessar os jogos ilegais tem um custo e uma fricção muito maior. 

Poderemos escutar o silêncio. 

Raramente dá pra dizer que uma investigação jornalística tem um impacto tão direto numa decisão do governo federal. Mas desta vez, podemos dizer com orgulho: foi a nossa cobertura que tornou o tema relevante a ponto de convencer o presidente da República. 

Desde 2025, preparamos com nossos repórteres uma grande investigação sobre o mercado de apostas online, em meio à epidemia de ludopatia. Para isso, fizemos uma campanha de arrecadação junto ao nosso público, e nos dedicamos a levantar histórias, documentos e dados sobre quem estava lucrando – inclusive os políticos que faziam lobby no Congresso – e quem eram as vítimas dessa realidade. Lançamos o especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets”, em junho deste ano. 

Dentre os muitos documentos analisados pela nossa equipe, os jornalistas Thiago Domenici e Ed Wanderley encontraram uma carta de Vania Souza Borges, que perdeu o filho Rafael por causa de dívidas com as bets. A carta da professora de Uberlândia havia sido ignorada pela CPI das Bets – que terminou sem indiciar ninguém – mas Vânia abriu o coração aos nossos repórteres e comparou, pela primeira vez, as bets com traficantes de drogas. 

A história viralizou, e, em setembro, Vânia foi convidada para conhecer o presidente Lula. A ele, ela fez um pedido direto: “proíba as bets”. O pedido desta mãe, órfã de seu filho, foi hoje atendido pelo presidente da República.

Quando nenhum veículo dedica esforço e investimento para investigar a fundo o mundo das bets, nosso especial “Jogo perigoso: O Brasil das Bets” fez a diferença. 

Lula usou a comparação com vício em crack e lembrou da Vânia ao assinar a Medida Provisória. Compartilho aqui o agradecimento dessa mãe ao nosso trabalho. “Obrigada, Thiago! Devo muito à @agenciapublica toda a repercussão da minha triste história”.

Mas, enquanto podemos celebrar o fim das apostas, quero lembrar que, depois das bets, vêm os sites de apostas preditivas. Graças à coalizão LIE – Laboratórios de Investigação Eleitoral, uma parceria da Pública com Aos Fatos, Amado Mundo e Núcleo, conseguimos mapear páginas da Polymarket em redes sociais postando loucamente sobre as eleições brasileiras, mesmo sendo a atividade proibida no Brasil. 

Se você não lembra o que é aposta preditiva: sites como Polymarket e Kalchi permitem que qualquer usuário crie uma aposta, e outros usuários podem apostar dinheiro. Só que pode-se apostar em qualquer coisa, inclusive em resultados eleitorais e bombardeios durante uma guerra. 

Um dos efeitos deletérios desta prática ficou bem clara nesta eleição, como mostrou reportagem colaborativa feita pela coalizão LIE. Os resultados das apostas feitas no Polymarket, assim que Flávio Bolsonaro ganhou a dianteira nas apostas, passaram a ser repostados por uma série de influenciadores em posts pagos como evidência concreta. Como se fossem um resultado científico. Até o Flávio postou. E o próprio Elon Musk comentou em uma dessas postagens, ampliando seu alcance. 

Como mostrou a reportagem assinada por Jennifer Mendonça, do Núcleo, a legislação eleitoral proíbe que candidatos postem dados de pesquisas falsas. Depois das reportagens, a AGU pediu investigação contra a Polymarket, que já tinha até contratado representantes oficiais no Brasil para fazer seu lobby.

Tomara que, com o fim das bets, o site – que tem Donald Trump Jr como seu consultor – desista de fazer seu lobby aqui no Brasil.  

Mas, se é o fim das predições ou apostas online, não é o fim da nossa ansiedade em saber o que vai acontecer, afinal, quando nós formos às urnas no próximo domingo. Todas as pesquisas demonstram uma proximidade maior do que em eleições anteriores – e a de 2022 já foi tremendamente apertada. Talvez a solução seja não apostar em oráculos. Sabemos que boa parte das pessoas só pensam na eleição na sua véspera. Hora de falar com vizinhos, amigos, parentes, e explicar que estamos, mais uma vez, diante do autoritarismo e do caos, e essa pode ser a eleição que define nosso futuro como país. 

Os números e as estrelas dizem: nada está decidido, ainda.

Para ajudar nosso público a entender o que predizem as pesquisas eleitorais, vamos trazer uma convidada especial para nosso programa Quase Terça, nossa live semanal que analisa os fatos mais relevantes da semana. 

Hoje, vamos entrevistar Luciana Chong, diretora do Datafolha, que vai nos ensinar a ler os dados das diversas pesquisas que têm pipocado por aí. Além dela, a Vania Souza Borges, que pediu pessoalmente a proibição das bets ao presidente Lula, vai estar conosco para refletir sobre essa grande vitória para ela e para familiares de vítimas como ela.   

O programa vai ao hoje, a partir das 17h30, no Canal da Pública no YouTube, e na terça vira podcast no Spotify. Segue o link para acompanhar, ative o sininho e receba notificação. Vejo vocês por lá!  

Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos nossos Aliados, sem nenhum dinheiro de bet. Apoie mais reportagens como essa clicando aqui.

Com efeito imediato, o presidente Lula assinou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória (MP) que proíbe apostas digitais, as bets, de funcionar no Brasil. Durante a cerimônia em São Paulo, Lula afirmou que conversou com pessoas que “estavam devendo por causa das bets e que os depoimentos foram estarrecedores”.

Sem citar o nome, o presidente incluiu nesse rol de relatos a “mãe que perdeu o filho de 26 anos”. Trata-se de Vânia de Souza Borges, cujo filho, Rafael Borges Amaral, tirou a própria vida, exatamente aos 26 anos, após ser severamente pressionado por dívidas decorrentes do vício em apostas virtuais. Lula e Vânia estiveram juntos no domingo, dia 12 de setembro e, segundo a professora, que mora em Uberlândia (MG), esse foi seu pedido ao presidente: proibir as casas de apostas online no Brasil.

O caso de Rafael foi apresentado ao país em reportagem da Agência Pública que integra o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets. Durante as investigações, a equipe de reportagem da Pública encontrou no relatório da CPI das Bets, que foi arquivado pelo Congresso Nacional, uma carta de Vânia contando sobre a perda de Rafael, e entrou em contato.

Na entrevista, Vânia Borges afirmou que a atuação de influenciadores foi crucial no aprofundamento da crise financeira do filho e na transformação de uma tentativa de aumentar a renda, em ludopatia, o vício em apostas. Segundo Vânia, os influenciadores atuavam “como traficantes”. A comparação também foi usada por Lula na tarde desta sexta-feira, 25. “Me lembrou um pouco o começo do crack nesse país”, disse o presidente ao se referir aos casos de vício que estão ocorrendo no Brasil.

“Às vezes, as pessoas entram no descompasso de fazer dívida de forma desordenada e depois não consegue pagar mais”, acrescentou Lula no ato de assinatura da MP.

Como ficam as bets agora?

A medida, que já vinha sendo esperada nos últimos dias, determina que os apostadores terão até o dia 5 de outubro para resgatar eventuais saldos nas contas dos sites de jogos e, a partir do dia 6, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar definitivamente. A devolução integral dos saldos para os apostadores será efetuada pelo CPF dos usuários nos bancos cadastrados. Os valores dos cadastrados que não forem localizados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, onde poderão ser sacados.

A publicidade de bets também está proibida a partir de 5 de outubro, tanto online como em meios físicos. Da mesma forma, as empresas de bets devem deixar de ser patrocinadoras, como de times de futebol, a partir de 5 de outubro. Isso inclui a necessidade de mudança, inclusive, nas camisas dos times até a data limite.

A Medida Provisória tem validade de 120 dias e para se tornar lei precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O governo federal deve enviar, além da MP, um projeto de lei ao legislativo sobre a proibição e as penalidades para quem atuar de forma ilícita no país.

Desenrola 3

No mesmo ato desta sexta-feira, Lula apresentou o programa de combate ao superendividamento, Desenrola 3. O programa é voltado para famílias com dívidas em atraso de 2 a 4,5 anos na faixa de R$ 10 mil e traz uma proposta diferente das duas edições anteriores. Neste novo modelo, o governo fará leilões com os bancos para comprar pacotes de dívidas com deságio de 90% e fará o repasse integral deste desconto para o dono da dívida.

“Esse Desenrola 3 é melhor que os outros porque, nos outros, as pessoas é que tinham que ir individualmente aos bancos. Agora é o governo que vai comprar a dívida e vai acertar a dívida com as pessoas”, explicou.

Segundo o governo, o Desenrola 3 terá alcance de 50% das dívidas elegíveis, que hoje somam cerca de R$ 150 bilhões, e custará aos cofres públicos em torno de R$ 15 bilhões. O foco é atender quem está com pendências no cartão de crédito, tanto rotativo como parcelado, e no crédito pessoal sem consignação em folha. O primeiro leilão deve ocorrer ainda em novembro deste ano, segundo o presidente.

As bets no Brasil

A explosão das apostas online no Brasil aconteceu a partir da Lei 13.756, aprovada em dezembro de 2018, no apagar das luzes do governo de Michel Temer. A lei criou a modalidade de lotérica de “quota fixa” para apostas esportivas e determinava um prazo de dois anos, prorrogáveis por mais dois, para que o Ministério da Fazenda estabelecesse as regras de taxação, fiscalização e proteção ao consumidor.

O prazo expirou durante a gestão de Jair Bolsonaro, sem que qualquer regra fosse criada. No vácuo da fiscalização, empresas sediadas em paraísos fiscais inundaram o mercado de publicidade no Brasil. A Copa do Mundo de 2022 funcionou como a grande chave de virada e consolidação: o futebol brasileiro tornou-se financeiramente dependente do setor, com transmissões e camisas de clubes integralmente tomadas pelas marcas ligadas às apostas online.

Quando o governo Lula assumiu em 2023, a estratégia inicial foi a da tributação. O Ministério da Fazenda desenhou uma regulamentação focada em arrecadar com as outorgas e impostos sobre os prêmios. Contudo, a velocidade do endividamento da população e a multiplicação de fraudes atropelaram os planos econômicos.

Celebridades digitais transformaram-se nos principais canais de escoamento de jogos de azar maquiados como investimentos. Investigações parlamentares posteriores revelaram contratos abusivos em que influenciadores recebiam comissões baseadas nas perdas financeiras de seus próprios seguidores. Na esteira das denúncias de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro, o Congresso instalou a CPI das Bets, mas o relatório foi arquivado sem que as investigações fossem finalizadas.

A mudança de postura do Executivo, migrando da taxação para a proibição absoluta, ganhou força após revelações do impacto social do vício, a ludopatia. Ao lado da mobilização social e do aumento do endividamento no país, denúncias como o especial Jogo Perigoso: O Brasil das Bets, da Pública também foram importantes nesse processo.

Em julho deste ano, após a repercussão do relato de Vânia, a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) protocolou o Projeto de Lei 3.613/26, batizado de “PL Rafael” em homenagem ao filho da professora mineira. O projeto prevê a responsabilização solidária de toda a cadeia de divulgação, incluindo grandes plataformas de tecnologia e influenciadores, por danos ao consumidor, além de proibir repasses financeiros atrelados ao prejuízo dos usuários.

Block do Tigrinho

A pressão das famílias ganhou eco na classe artística e na sociedade civil através do movimento “Block do Tigrinho”, liderado pela produtora cultural Paula Lavigne. Em articulação direta com o governo, o movimento levou ao Planalto, no início de setembro deste ano, artistas como o rapper Emicida e o perfil Melted Videos (Yuri Zero).

O grupo argumentou que, enquanto grandes artistas podiam recusar patrocínios milionários de jogos, a base da cultura independente e influenciadores menores estavam se tornando reféns desse capital. O coletivo exigiu regras para impedir o uso indireto de marcas de apostas em fundos de fomento público, como a Lei Rouanet.

Uma iniciativa capitaneada pela Agência Pública e outros veículos digitais reuniu mais de 100 veículos em editorial conjunto. Lançada em 21 de julho, a iniciativa “Aqui não tem propaganda de bets” procurou pautar o debate dentro da imprensa a respeito da responsabilidade do jornalismo sobre os anúncios que veicula. De início, 15 veículos – Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset – assinaram o editorial conjunto, chamando outros sites a participarem. 

Até o início de setembro, mais de 100 veículos de todo o Brasil aderiram à iniciativa. Entre eles estão os sites Conexão Planeta, Finsiders Brasil, Falando de Tech, Central do Varejo, Click Guarulhos e Portal Meu Amazonas. 

Segundo o editorial conjunto, “o jornalismo, que deve ser, antes de tudo, comprometido com o interesse público”. 

E segue: “Nosso papel é o da defesa da sociedade e, portanto, o de investigar, denunciar com independência o poder indevido do setor e exigir das autoridades regras mais estritas às propagandas e à atuação das bets. Ao aceitar propagandear os jogos online, consideramos que estaríamos contradizendo informações apuradas com rigor pelas nossas equipes”. 

“A seriedade da atual epidemia que tem vulnerabilizado, sobretudo, os mais pobres, não pode ser relativizada por conta de interesses comerciais, sob pena de minar a credibilidade do jornalismo” conclui.

Em meio à campanha eleitoral, o governo Lula prepara uma MP para proibir as bets no País. A medida deve ser assinada nessa sexta-feira, segundo informações da coluna da Alicia Klein no UOL. 

Liberado em 2018 e regulamentado em 2023, durante o atual governo, o setor de apostas online chegou a retirar R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025, segundo um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

No mesmo ano, o governo federal arrecadou R$ 9,16 bilhões em impostos. 

Veículos que fazem parte desta iniciativa: Agência Lupa, Agência Pública, Alma Preta, Amado Mundo, Aos Fatos, Manual do Usuário, Matinal, Meio, Mobile Time, My News, Notícia Preta, NeoFeed, Plural, Portal IMPRENSA e Reset.

Também assinam:  #Colabora – Jornalismo Sustentável, 100fronteiras.com, A Seguir Niterói, A Vida no Centro, ABCdoABC, Agência Carta Amazônia, Agência Informativa Pulsar Brasil, Agência Mural de Jornalismo das Periferias, Agência Nossa, Agência Primaz de Comunicação, Agência Tatu, Agora RS, AIoT Brasil, Amazonas Atual, Amazônia Vox, As Cunhãs Podcast, Associação Nova Escola, Atual7, Blue Chip Talks, Canal92am, Central do Varejo, Central do Varejo, Cidade News, Coar Notícias, Conexão Planeta, Conquista Repórter, Desenrola e Não Me Enrola, Desinformante, Eco Nordeste, Eficientes, Eh Fonte, Entre Becos, Escotilha, ESQUINA DEMOCRÁTICA, Esquina Democrática, Esquina Democrática, Falando de Tech, Fast Company Brasil, Finsiders Brasil, Frente Livre, Guarulhos Todo Dia, ICL Notícias, Instituto Tijuípe, Jirau News, Jornal GGN e TV GGN, Jornal O Liberal do Paraná, Jornalistas&Cia, Juicy Santos, Lunetas, MANGUE JORNALISMO, Maré de Notícias, Meus Sertões, Mídia Cabocla, MigraMundo, Nasentrelinhas informativo, Nonada Jornalismo, Nossa Cidade, Oncofake, Outras Palavras, Periferia em Movimento, Plataforma 12, Plataforma Ocorre Diário, Podcast Ciência Suja, Ponte Jornalismo, Ponte Jornalismo, Portal Assobiar, Portal Cansei De Ser Pop, Portal Click Guarulhos, Portal Convergência Digital, Portal Desacato, Portal Giro da Lore, Portal Meu Amazonas, Portal Neo Mondo, Portal Ùnico, Portal Vida e Ação, Porto+ Noticias, Porvir, Rádio Escafandro, Rede Estação Democracia RED, Revista O Grito!, Revista Piloto Ribeirão, Rondônia Plural, Site Coreto, Startups, The AgriBiz, The Conversation Brasil, The Gaming Era, TI Inside, Vagas em Games, Voz do Vale e ZACHPOST.

Pelo menos 10 candidatos, incluindo Flávio Bolsonaro (PL), divulgaram apostas de mercados de previsão, como Polymarket e Kalshi, como forma de apontar uma suposta vantagem do presidenciável em relação a Lula (PT). Para especialistas ouvidos pelo Núcleo, as publicações violam a legislação eleitoral, que proíbe a divulgação de dados que não sejam de pesquisas registradas, e podem confundir a percepção dos eleitores.

O movimento ganhou força logo após a página do Polymarket nos Estados Unidos ter postado no X que Flávio Bolsonaro atingiu “o pico mais alto de todos os tempos nas probabilidades da eleição presidencial do Brasil, com o primeiro turno a apenas duas semanas”. O post, feito no domingo (20.set), mostrava o gráfico das apostas feitas naquele dia, em que o candidato aparecia com 58%. 

Apesar de plataformas de mercados de previsão como o Polymarket estarem proibidas de operar no Brasil desde 24.abr.2026, a página no X continua acessível para usuários brasileiros. A rede social não faz parte do Conselho Digital, associação que reúne 10 big techs e tem um acordo de cooperação com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) que permite a exclusão de conteúdos considerados irregulares sem passar pelo Poder Judiciário. 

Por isso, os perfis dessas plataformas no Instagram, por exemplo, não estão disponíveis no Brasil desde a proibição. Já 27 sites de mercados de previsão foram bloqueados após notificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a pedido da secretaria.

No Instagram, o próprio Flávio Bolsonaro republicou o gráfico do Polymarket em um Story, em 21.set., a partir da página @hora_livre22, com mais de 146 mil seguidores, que, por sua vez, reproduziu o tweet do Polymarket no X.

Mas foi no próprio X que a maioria das publicações dos candidatos localizadas pelo Núcleo foi feita.

O vereador Lucas Pavanato (SP), o deputado federal Mário Frias (SP), o vereador Gilson Machado Filho (PE) e o vereador Renan Paes (SP), todos do PL que disputam cargos para deputado estadual ou federal, repercutiram ou o post original ou o gráfico do Polymarket seguido da frase “vai ser no primeiro turno!”. O deputado Lucas Bove (SP), também do partido, postou a métrica seguida de “vai ser Bolsonaro!” com uma foto em destaque do presidenciável.

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), que busca a reeleição, comentou sobre a métrica, ainda no sábado (19.set), indicando que a diferença de 15% a favor de Flávio “jamais havia sido registrada” e emendou dizendo que a vitória de Donald Trump contra Kamala Harris, em 2024, “registrava um índice similar ao que vemos neste momento no Brasil”, reforçando uma ligação entre a vitória do presidente dos Estados Unidos e o dado da plataforma. Dois dias depois, comemorou em novo post com o gráfico do Polymarket: “Pela 1ª vez Flávio bate 60% de chances de vitória!”.

No mesmo tom, o candidato a deputado federal Rodrigo Lima (Novo-PB)  vibrou com o gráfico de linhas da plataforma: “ACABOU LULA, ACABOU 60 pontos na Poly pow. Isso é pornográfico ”.

Já o deputado federal e vice-líder do PL na Câmara, Bibo Nunes (RS), usou inteligência artificial para ilustrar os dados do Polymarket e da Kalshi em formato de gráfico de barras e setas direcionadas para cima, acompanhadas de uma foto manipulada de Flávio Bolsonaro e a frase “a nossa vitória será com glória!”, além do seu número de urna e da sua filha, Camila Nunes, que pleiteia uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Bem abaixo, é indicado na imagem que os percentuais divulgados são de mercados de previsão. O post foi publicado tanto na conta do parlamentar no X quanto na do Instagram.

Entre os candidatos, apenas o deputado estadual Major Mecca (SP), que busca uma cadeira pelo PL na Câmara, impulsionou uma publicação feita no Instagram e no Facebook. A imagem contava com uma foto do candidato ao lado de Flávio Bolsonaro e os dados abaixo: “Flávio atinge 59% de probabilidade de vitória na Kalshi e 58% no Polymarket”, seguidos dos números de urna de ambos. Na legenda, ainda havia o comentário “Dá para acabar com o sofrimento já no primeiro turno”.

Segundo a Biblioteca de Anúncios da Meta, o parlamentar gastou entre R$ 1,5 mil e R$ 2 mil para impulsionar o post em 21.set. que, até esta quarta-feira (23), tinha entre 250 mil e 300 mil impressões (a quantidade de vezes que o conteúdo passou pelo feed de alguém).

Aposta não é pesquisa

A pedido do Núcleo, o advogado Rafael Martins, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), e o professor de direito eleitoral da FGV Fernando Neisser analisaram as publicações mencionadas. Ambos avaliam que os posts são “perigosos”, violam as regras eleitorais e podem influenciar a percepção do eleitorado de forma equivocada.

“Mercado de previsão não é pesquisa eleitoral. Em plataformas como Polymarket e Kalshi, as probabilidades refletem o volume de dinheiro que um grupo autosselecionado está disposto a pagar por um resultado, e não a opinião de uma amostra representativa do eleitorado”, explica Martins. 

“O volume financeiro de poucas contas com muito capital consegue mover esse percentual, o que só reforça o quão equivocado é confundir essa probabilidade com suposta vontade popular. Por isso, divulgar esses números como se fossem pesquisas de opinião é, a meu ver, uma irregularidade patente, contornando todas as exigências de registro e metodologia que a legislação eleitoral impõe às pesquisas.”

Neisser concorda. “Não é só a narrativa, mas até a forma de apresentação, a exposição com barras, com as porcentagens ou como gráfico, é exatamente a linguagem usada na divulgação de pesquisas eleitorais”. 

Para eles, apesar de o Código Eleitoral não ser explícito quanto à divulgação de dados de mercados de previsão ou apostas no cenário eleitoral, as publicações poderiam ser enquadradas no parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, que trata da divulgação de pesquisa sem registro das informações na Justiça Eleitoral, cuja punição é uma multa que varia entre R$ 54 mil e R$ 100 mil, além da remoção do conteúdo. O parágrafo 5º do mesmo artigo também proíbe a realização de enquetes sobre o processo eleitoral durante a campanha.

A depender da reiteração da conduta, os especialistas apontam que os candidatos podem responder por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, conforme a Lei Complementar 64/1990.

“Caso a caso, a justiça eleitoral vai avaliar se houve uma conduta grave, se isso teve repercussão, se o candidato teve ou não um vínculo com aquilo, se aquilo teve efeito sobre o eleitorado”, explica Neisser. “Você tem umas análises que são subjetivas, mas que se entender pela existência de abuso, isso leva à cassação de uma candidatura e à declaração de inelegibilidade”.

É importante lembrar ainda que o parágrafo 7 do artigo 6º da Resolução nº 23.735/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda o uso de plataformas digitais que ofereçam ou prometam, gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, “bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral”. O descumprimento pode configurar crime eleitoral, como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos.

O Núcleo buscou todos os candidatos mencionados por meio dos contatos disponíveis em seus canais oficiais de comunicação, como sites e redes sociais, mas nenhum deles retornou até a publicação.

Nesta semana, o site Metrópoles e o jornal Folha de S.Paulo também mostraram que perfis estrangeiros e de pessoas ligadas a Trump estavam fazendo posts patrocinados no X sobre as métricas do Polymarket que favorecem Flávio Bolsonaro. Não é possível saber por quem o conteúdo foi pago nem o valor, já que a rede social não divulga essa informação.

A legislação eleitoral brasileira veda que partidos e candidatos recebam dinheiro de entidades ou governos estrangeiros e também proíbe o impulsionamento de propaganda eleitoral por terceiros, dentro e fora do país.

Nesta terça-feira (22.set), a conta do Polymarket voltado ao público brasileiro no Instagram, a @polymarketbrasil que virou @polymarketportugues, foi derrubada a pedido da Secretaria de Prêmios e Apostas após investigação do Núcleo revelar que a página promovia apostas em eleições brasileiras, apesar da proibição. O perfil também utilizava publicações em “collabs” com páginas de fofoca, memes, esportes e entretenimento para ampliar o alcance sem detalhar se a publicação cruzada era mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade.

Algumas páginas no X e no Instagram também passaram a associar a restrição do acesso ao perfil do Polymarket no Instagram para brasileiros a uma suposta ação da campanha do candidato Lula, o que não é verdade, já que a Advocacia-Geral da União havia questionado a SPA sobre a operação da plataforma com base na reportagem em 10.set., ou seja, antes das postagens sobre as métricas dos mercados de previsão que favorecem Flávio Bolsonaro. 

Para Neisser, além de punir os candidatos individualmente por irregularidades, é necessário pensar no macro. “Conforme vamos chegando perto do período eleitoral, é preciso uma medida mais geral, que, por exemplo, determine não só a derrubada do acesso dos sites dessas empresas no Brasil, que já foi feito, mas também os perfis dessas empresas em redes sociais com acesso no Brasil sob a pena de a gente ter uma avalanche de postagens desse tipo, gerando um efeito manada falso, a partir de algo que não representa necessariamente o universo de eleitores e eleitoras”, explica.  

Procurado pelo Núcleo sobre as publicações dos candidatos, o Ministério Público Eleitoral disse que “não antecipa possíveis manifestações processuais”.

A reportagem também buscou as assessorias do Tribunal Superior Eleitoral e dos tribunais regionais eleitorais (TRE) de São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Paraíba por serem os estados dos candidatos mencionados. 

O TRE de São Paulo afirmou em nota que a Justiça Eleitoral apenas atua quando provocada por meio de ação judicial. “As questões concretas poderão ser apreciadas pela juíza ou juiz responsável em caso de eventual representação. Não há possibilidade de emissão de juízo prévio pela Justiça Eleitoral.”

Os demais não responderam.

“Última hora: chances de Flávio vencer a eleição disparam”. A chamada, publicada em 31.ago.2026 no página do Polymarket no Instagram voltada ao público brasileiro, foi feita num carrossel com oito imagens, com uso de conteúdos da imprensa para dar contexto, memes sobre a situação e, no meio, o gráfico de previsões da empresa sobre quem deve ganhar as eleições presidenciais no Brasil.

No final, há um aviso de que as negociações de contratos envolvem riscos, não estão disponíveis em todas as jurisdições e são proibidas para menores de 18 anos. O post foi publicado em collab com a página @opoeteiro, que soma mais de 2,3 milhões de seguidores, e não há indicação se é uma publicidade.

Polymarket é um mercado de previsão baseado em criptomoedas. Na plataforma, os usuários podem apostar sobre o resultado de eventos futuros do mundo real, como eleições, esportes e até guerras e outros eventos geopolíticos. Está proibida de ofertar e divulgar seviços no Brasil desde 24.abr.

Esse é um dos posts mais explícitos realizado pelo Polymarket, apesar de a empresa estar proibida de ofertar e divulgar o serviço no Brasil desde 24.abr. 

Mas não é o único. Até 24.ago, o Núcleo levantou 103 publicações com referência às eleições brasileiras que seguiram o mesmo roteiro, sendo parte delas feitas em colaboração (ou marcação via arroba) com páginas de fofoca, de memes ou comentaristas de esportes e de influenciadores.

Há até referências a site vinculado a aliado de blogueiro bolsonarista e site que recebeu dinheiro de agência ligada ao Banco Master para ampliar alcance (leia mais abaixo).

A FSB Comunicação, uma das maiores agências de assessoria de imprensa do Brasil, passou a atender o Polymarket neste ano e confirmou ao Núcleo que a página @polymarketbrasil pertence à empresa.

Coincidentemente, logo após os questionamentos da reportagem, a página mudou o nome de usuário para @polymarketportugues na quarta-feira (2.set.2026). 

A assessoria não respondeu objetivamente aos questionamentos da reportagem sobre a operação da página, a relação com sites e outros perfis no Instagram nem sobre os conteúdos publicados.

Em nota, afirmou apenas que o Polymarket não tem equipe no Brasil, apenas prestadores de serviços pontuais e que a empresa “não apoia candidatos, partidos ou correntes ideológicas, não adota posicionamento editorial sobre eleições”. Disse que não vai comentar sobre “parcerias, campanhas, influenciadores e conteúdos específicos”, mas “reforça seu compromisso com práticas de comunicação transparentes e responsáveis” (leia a íntegra ao final do texto).

Pelos dados do Instagram, a página foi criada em 2021 e mudou de nome de usuário agora pela terceira vez, mas não há detalhes sobre quais foram os outros dois nomes anteriores. Em 2025, a página fez apenas quatro publicações (três em maio e uma em junho) em que uma criadora de conteúdo aparece em vídeos para falar sobre acontecimentos relacionados ao time de futebol do Corinthians. Com a virada do ano, as publicações passaram a ser sobre eventos do Polymarket e o número de conteúdos explode a partir de mar.2026, quando foram ao ar 74 posts. Nos meses seguintes o volume passa de 100 publicações por mês.

Entre os 656 posts coletados pela reportagem até 24.ago, mais da metade tratava de política (tanto nacional quanto internacional e englobando eleições brasileiras), em seguida os temas mais recorrentes são esportes (143), atualidades (131) e tecnologia (42) (Leia a metodologia ao final do texto).

Conexão com o Not Journal

A página que mais faz collab ou aparece marcada com o Polymarket no Instagram é a @notjournal.ai, com 212 mil seguidores, do site Not Journal, do qual o sócio-administrador e editor-chefe é Bruno Richards de Souza Figueiredo. Desde abr.2026, ele se apresenta no LinkedIN como funcionário da Polymarket e no evento Rio Innovation Week como “country manager” do companhia, ou seja, alguém responsável pelas operações da empresa. Ele divide a sociedade do Not Journal com o engenheiro e empresário Marlon Ceni.

O site, que ostenta um grande banner superior com o logo do Polymarket, foi apontado pela Polícia Federal como integrante do Projeto DV, que englobava contratos firmados com a agência Mithi, do publicitário Thiago Miranda, para atacar o Banco Central pela forma como lidou com a crise do Banco Master. 

Segundo reportagem de mai.2026 da Folha de S.Paulo, o Not Journal recebeu R$30 mil por 12 publicações mensais, no site e no Instagram, em 2025. O perfil teria como missão  adotar “tom acadêmico, sóbrio e institucional, com foco na eficiência de mercado” nos conteúdos. 

Ao jornal, Richards disse que não houve definição de conteúdo e que as postagens alinhadas às especificações do Projeto DV foram feitas por um ex-funcionário. Em nota pública, o editor-chefe afirmou que o contrato se deu estritamente “à produção de conteúdo de lifestyle e negócios para divulgação de empreendimentos” e não fazia referência ao banco nem a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Apontou ainda que a Mithi ofereceu R$5 milhões por 30% do capital do Not Journal, mas que a proposta foi recusada.

O Not Journal também apareceu, no ano passado, na coluna do jornalista Guilherme Ravache, do Valor Econômico, sobre sites, apps e plataformas de inteligência artificial que “roubam” conteúdos produzidos por veículos de imprensa sem remuneração. No site, o Not Journal diz que faz “curadoria editorial com inteligência artificial” e Richards declarou ao colunista, na época, que funciona como se fosse um buscador como o Google, porque dá créditos e indica o link das reportagens originais.

O site continua oferecendo planos de assinatura para receber notícias via Whatsapp, 24h, que variam de R$19,90 a R$49,90, ou um dashboard completo, no valor de R$299,90, mas sem repassar um real aos jornais. Parte das publicações no site creditam informações, mas não informam links.

O Núcleo tentou contato direto com o Not Journal e o Bruno Richards para pedir entrevista sobre as publicações compartilhadas com a página do Polymarket e o anúncio da empresa no site, mas não teve retorno.

Fofoca, futebol, memes e política

Outra página que aparecia com frequência nos posts compartilhados é o @ncpjornalismo1, que não está disponível desde 31.ago.2026, mas tinha mais de 1 milhão de seguidores. O nome de usuário faz referência ao site No Centro da Política, que pertence ao jornalista Hugo Alves dos Santos, dono do site Hora de Brasília e aliado do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio – foragido desde 2023 e acusado de associação criminosa em atos golpistas. Nenhum post compartilhado informava se era uma publicidade do Polymarket.

A Target DF Journal Comunicação Ltda., que é a empresa de Alves por trás do Hora de Brasília, consta como responsável pela solicitação do registro de marca do site No Centro da Política no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A empresa também apareceu como prestadora de serviços terceirizados para candidatos em eleições passadas.

Em 2024, recebeu R$30 mil do candidato Derek Bonjardim (PL), que se elegeu a vereador em Atibaia (SP), e R$25 mil de Juninho do Hot Dog, que alcançou a suplência no mesmo cargo e pelo mesmo partido. Já em 2022, cinco candidatos desembolsaram, ao todo, R$594,2 mil à empresa, sendo o deputado federal Otoni de Paula (então pelo MDB-RJ na época, hoje no PSD) responsável sozinho por quase 90% desse valor. A Target DF também recebeu R$11 mil da campanha de Sandra Terena, ex-esposa de Eustáquio, que concorreu a deputada estadual pelo União Brasil no Paraná, e foi secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial durante a gestão Bolsonaro.

Há também duas publicações compartilhadas em carrossel do Polymarket com o Jornal Cinforme, veículo de Goiás com mais de 683 mil seguidores, em 22.jul.2026. Uma sobre as chances de Renan Santos vencer as eleições presidenciais, a partir de uma chamada que destaca uma declaração sobre extinguir favelas e o programa Bolsa Família. E outra sobre eventos internacionais em que no meio há um gráfico de previsões sobre as chances de uma assinatura de acordo de paz entre Rússia e Ucrânia. 

Além desses sites que se apresentam como jornalísticos, as “colabs” ocorrem desde jun.2026 com páginas de fofocas, curiosidades, memes e de influenciadores, como:

• @diferentona (+3,5 milhões de seguidores);
• @noticias (+2,6 milhões);
• @opoeteiro (+2,3 milhões);
• @teatualizou (+1,6 milhão);
• @pesmilgrau_ (+1 milhão);
• @historiailtda (+863 mil);
• @explica.news (+662 mil);
• @victor.041 (+627 mil);
• @brasilleirou (+559 mil);
• @comentaristaedu (+477 mil);
• @lancesinesqueciveis (+417 mil);
• @dezadafutebol (+387 mil);
• @boleiradaa (+371 mil);
• @crisao99_ (+366 mil);
• @samengo (+327 mil).

Nenhuma delas informa se o compartilhamento se deu mediante pagamento, o que é obrigatório em caso de publicidade.

Há, ainda, uma publicação de 12.ago.2026 em que a página do Polymarket marcou @olavodecarvalho, mas a página de fãs no Instagram do guru bolsonarista não republicou o conteúdo. O post era sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro “ter feito as pazes” com o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro. 

Anúncio sem cara de anúncio

Diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta avalia que a utilização de uma linguagem noticiosa ou de meme é uma maneira da página do Polymarket driblar a proibição. 

“A conta oficial está indisponível e tem uma subsidiária na prática fazendo um anúncio escamoteado mesmo que não tenha um link direto para o site”, aponta. Para ele, isso incentiva as pessoas a buscarem acessar a plataforma de alguma maneira, pois a possibilidade de ganho em cima do resultado depende do investimento em dinheiro e do monitoramento dessas “apostas”.

O volume estimado em apostas na eleição brasileira está em US$141,7 milhões até 2.set.2026.

Do ponto de vista eleitoral, o professor Fernando Neisser, da FGV, entende que as publicações, por não terem pedido explícito para acesso à plataforma nem link direto e não se venderem como pesquisa eleitoral, a priori, não indicam ilícito eleitoral. Contudo, ele sinaliza que seria necessária uma apuração mais aprofundada para verificar se o conteúdo mascara uma suposta propaganda irregular do mercado de apostas e se visa prejudicar ou beneficiar algum candidato. 

“Se eles estão realmente visando o lucro, estão fazendo de uma forma com um grau de discrição muito grande, porque não tem um link, um aviso de ‘clique aqui, venha para cá, venha na nossa página, faça um VPN’ para poder acessar”, afirma.

A reportagem verificou que, mesmo com a proibição no Brasil, em alguns estados o acesso ao site do Polymarket continua disponível. A reportagem fez testes bem sucedidos no Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina sem utilização de VPN. 

A assessoria da Secretaria de Prêmios e Apostas informou que “o bloqueio já foi implementado pela maioria dos provedores”, após notificação da Anatel, e que “por se tratar de mercado irregular, sua oferta e divulgação no país permanecem vedadas”.

Sobre a página principal do Polymarket no Instagram, a assessoria informou que “dispõe de um canal específico de comunicação com a Meta e demais plataformas digitais para o encaminhamento de ocorrências relacionadas à oferta ou à publicidade irregular de apostas em redes sociais”, com base no acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil que permite o tratamento de conteúdos irregulares nas plataformas participantes. 

A SPA afirma que “já comunicou às plataformas mais de 2 mil conteúdos irregulares, entre eles publicações relacionadas à oferta de apostas nos chamados ‘mercados de previsão’”. 

O Núcleo enviou o link da página @polymarketbrasil (agora polymarketportugues), mas a secretaria não deu retorno se tomaria alguma medida. A Meta também preferiu não comentar.

Em nota, a Anatel ressaltou que a sua atuação “se limita ao encaminhamento às prestadoras de serviços de telecomunicações das decisões administrativas emitidas pelo órgão competente, para fins de bloqueio de sítios eletrônicos” e não contempla redes sociais ou plataformas digitais.

Procurada pela reportagem, a assessoria do TSE disse que “não se manifesta sobre casos concretos”, somente em autos processuais.

Em mai.2026, o Núcleo mostrou que ao menos 20 canais do espectro da direita no YouTube estavam utilizando o Polymarket para diagnosticar uma possível intenção de voto, mesmo não sendo uma pesquisa eleitoral que dispõe de registro no TSE e metodologia científica e transparente ao público.

You don’t have to live in El Cerrito, California, or have ever used Nextdoor, for this essay to resonate. For Oakland Review of Books, Amy Brown recounts buying her first home in the East Bay city and swiftly becoming the villain of her local Nextdoor—after her uncharitable Bluesky posts about the seniors opposing a library tax made their way back to her neighbors. Honest and funny, Brown’s essay explores being locally online—that weird, often uncomfortable place between online and IRL—and shows how (not) to talk to people you’ll run into at the grocery store.

Still, I spent multiple nights lying awake, thinking that everyone in this town must know I’m a bitch now. My son is supposed to start TK at the public school in the fall. What if his classmates’ parents use Nextdoor? What if the nice lady across the street who organizes a monthly dinner for our block uses Nextdoor? What if my neighbor already told everyone that the woman who moved into the house on the corner is an asshole? Does everyone I see on the street think I’m an asshole? Can they tell I don’t belong here? Do I have to go crawling back to my hometown and get a job at the car seat manufacturing plant?

The European Union is bringing out the big guns in the face of widespread outrage over the use of Artificial Intelligence (AI) violating people’s privacy and dignity.  

Brussels is considering the possibility of classifying the creation of sexual deepfakes as a prohibited practice under the Artificial Intelligence Act following the scandal involving sexualised images created by Grok AI, the chatbot integrated into Elon Musk’s X platform. 

Grok outrage

Musk’s company xAI – after prolonged international criticism – has introduced new restrictions in mid-January on sexually suggestive AI-generated images in Grok. The move follows criticism that Grok allowed users to digitally replace women’s clothing with bikinis and, in some cases, create sexualised depictions of minors. 

The first images of people being stripped naked without consent (“nudification”) began circulating in the days following the release of the feature, but their spread increased particularly around New Year’s Eve. According to CNN, between January 5 and 6 alone, Grok was used to generate at least 6,700 sexual images. These often involved women or minors. 

“Grok is now offering a ‘spicy mode’ showing explicit sexual content with some output generated with childlike images. This is not spicy. This is illegal. This is appalling,” EU digital affairs spokesman Thomas Regnier told reporters back then.

The European Commission, which acts as the bloc’s digital watchdog, said it would take note of new measures taken by X and would review them. Officials warned that if the steps prove insufficient, the EU will consider using the full scope of its Digital Services Act (DSA).

European Commission Vice-President Henna Virkkunen has stated that the Commission is considering explicitly banning these types of AI-generated sexual images under the AI Act, classifying them as unacceptable risks. 

The prohibition of harmful practices in the field of AI could be relevant to addressing the issue of non-consensual sexual deepfakes and child pornography, said Virkkunen, who is also the responsible commissioner for Tech Sovereignty, Security and Democracy, at this week’s plenary session of the European Parliament in Strasbourg. She also said the DSA mitigated the risk of online sexual material being disseminated without consent. 

She also recalled that the Commission had sent a request for information to X regarding Grok as part of its investigation into the platform under the DSA. 

The platform was asked to preserve all internal documents and data relating to it until the end of the year. “We are now examining the extent to which X may in any case be in breach of the DSA and will not hesitate to take further action if the evidence suggests it,” she said.

The Commission had previously stepped up pressure on X, which was fined 120 million Euro in early December over transparency violations. The EU has insisted it will enforce its rules despite causing backlash from the US administration.

“The DSA is very clear in Europe. All platforms have to get their own house in order, because what they’re generating here is unacceptable, and compliance with EU law is not an option. It’s an obligation,” Regnier said at the height of the scandal in early January. 

Last week, a group of about 50 MEPs had called on the Commission to ban artificial intelligence apps used to create nude images from the EU market. 

Can’t live without X

Despite criticism of X, nearly all senior EU officials continue to post there rather than on European alternatives, according to research by dpa.

European Commission President Ursula von der Leyen and other top officials still do not have official accounts on Mastodon, a Germany-based alternative. Virkkunen  opened an official Mastodon account in January. High-ranking EU politicians are also active on Bluesky, another US-based platform currently gaining traction.

The Commission justifies continued use of X due to its reach: Mastodon has roughly 750,000 monthly users, compared with 100 million on X, according to the companies.

The long legal path towards better safety online

The path towards protection of minors in the EU is long-winded as concerns of privacy, business and protection clash. Several regulations intersect:

• Chat Control

The Commission in 2022 proposed a regulation to require platforms to detect and report images and videos of abuse (child sexual abuse material or CSAM), as well as attempts by predators to contact minors.

Supported by several child protection groups, the plan nicknamed “Chat Control” sparked fierce privacy debates inside the 27-country bloc and led to accusations of mass surveillance. 

The final legislation is expected to be negotiated in early 2026, aiming to bridge the gap between Parliament’s privacy-focused approach and the EU Council’s desire for broad voluntary scanning powers. 

While extending temporary voluntary scanning measures until April 2026 to avoid a legal vacuum, MEPs have expressed urgency for a permanent solution.

• DSA

The European Union uses the Digital Services Act to sanction online platforms by imposing massive fines, requiring immediate operational changes, and – as a last resort – temporarily suspending their services. It can apply fines if platforms violate DSA obligations, fail to comply with interim measures or breach commitments.

It is an EU regulation for a safer online world, requiring platforms to tackle illegal content, protect users, and increase transparency.

• AI Act

The AI Act was adopted in 2024 and is the world’s first and only comprehensive legal framework in the artificial intelligence context. It establishes a risk-based system to regulate AI technologies within the EU, aiming to ensure they are safe, trustworthy, and respect fundamental rights while fostering innovation. 

It bans certain unacceptable AI practices, such as social scoring, and sets rules for areas of high risk for AI use – like in critical infrastructure or employment. It also sets out restrictions on manipulative AI uses such as deepfakes targeting children, among others. 

• Social media bans

France, which is considering banning social media for children under 15, has been testing an age verification app developed by the European Commission since this summer. This tool is one of several methods used to verify the age of internet users, which is a headache for tech giants and authorities alike.

Individual efforts

The Spanish Minister of Youth and Children, Sira Rego, in early January asked the attorney general’s office to investigate whether Grok may be committing crimes related to the dissemination of child sexual abuse material.

Currently, Spain is developing its own law for the protection of minors in digital environments. The law strengthens the framework for protecting personal integrity and privacy against new forms of violation linked to the use of technologies such as artificial intelligence, reaffirming that the best interests of the child must always prevail over any digital business model.

Bulgaria has stepped up efforts to combat online child sexual abuse through international law enforcement cooperation, national prevention campaigns and policy discussions aligned with EU legislation. In 2025, Bulgarian authorities took part in a major international operation that shut down Kidflix, one of the world’s largest platforms for child sexual exploitation, used between 2022 and 2025 by nearly 2 million users.

Romania has legislative mechanisms in place to combat child sexual abuse material through its criminal code, and the authorities are seeking to expand and modernise these rules. 

Since 2025 an important bill on the protection of children online (called the Online Age of Majority Law) has been under parliamentary debate, and Romania is also gradually participating in and implementing EU rules on the prevention and combating of online sexual abuse. The Online Age of Majority Law introduces mandatory age verification and parental consent for minors (under 16) to access online services such as social media, gaming and streaming platforms.

EU candidate country Bosnia and Herzegovina still has no specific law regulating this area. In BiH, criminal liability for the production, distribution and possession of such material is based on criminal laws that cover the sexual exploitation of children, but do not contain explicit provisions on AI-generated or simulated content. 

The EU has put into place a set of complementary tools and measures to protect its citizens – young and old – from harmful practices online, but weak points include challenges in enforcement, algorithmic amplification of harm, inconsistent national implementation, and debates over balancing security with privacy.

This article is an ENR Key Story. The content is based on information published by ENR participating agencies.

Mark Seal is very fond of the phrase “Who Ya Gonna Call? Scam Busters!”—he uses it three times in this piece. Yet it’s still refreshing, despite being from last year, to read a story that focuses on the painstaking effort to trace scammers rather than lingering on the victim’s humiliation (looking at you, Netflix). Seal does explain how a French woman named Anne fell for “Brad Pitt” online and subsequently lost her fortune to the scammers, but her supposed savior, cyber‑detective Marwan Ouarab—sporting a cat‑in‑a‑trench‑coat T‑shirt—gets most of the page time here. Ouarab apparently found the scammers within 48 hours, but no charges have been made, and Anne is still fighting to recover any of her money. You can call the scam busters, but you’re still in for a long wait.

“All during the scam, Anne was suspecting something,” he says over a vanilla flan, a sweet treat for a very determined guy. “But every time, the crooks had fine words, the right words. They were really poetic. They knew what words were right for her. They really understood Anne’s psychological profile.”

It was a classic “sentimental scam,” says Ouarab—a carefully produced, all-encompassing “theatrical event” that uses love as the bait to hook the target and then envelops them completely in the con. (In this case, the divorced interior designer, Anne, whose last name has not been made public, and a convincing facsimile of Brad Pitt, achieved via A.I., deepfake technology, and, according to Ouarab, “ridiculous photoshop tools to create pictures of the fake Brad in his hospital bed.”)