A quantidade de adolescentes internados em estabelecimentos socioeducativos fechados caiu mais da metade nos últimos dez anos. O debate sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ganhou força na última semana, com o governo Lula (PT) aderindo publicamente à ideia às vésperas da votação do segundo turno das eleições.

Eram 26,8 mil menores de idade nessas condições em 2015. Em 2025, apontam dados agregados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número caiu para 12,2 mil, redução de 54,5%.

Os dados consideram adolescentes em regime de internação, internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medida protetiva. O Fórum observa que a redução de internados ocorre ano a ano desde 2016, e teve certa estabilidade entre 2023 e 2025 (2,5% de alta entre 2023 e 2024, e 1,2% entre 2024 e 2025).

A internação em estabelecimento socioeducativo, como a Fundação Casa, em São Paulo, é a medida mais grave prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além dos casos provisórios, a internação pode ser aplicada em três circunstâncias: quando o ato é cometido mediante violência ou grave ameaça, nos casos de reincidência ou de descumprimento de medida anteriormente imposta, como prestação de serviços à comunidade.

Os dados por estado apontam que quase metade da população de adolescentes internados está em São Paulo, com 5.200 em 2025. O Rio de Janeiro aparece em segundo no ranking, com 966. Em termos proporcionais à população, a taxa é mais elevada no Acre (134,3 por 100 mil habitantes), Espírito Santo (119,4) e Distrito Federal (102,1).

A maior parte, conforme o Levantamento Nacional do Sinase, citado pelo Fórum, é formada por meninos, (93,4%). O dado aponta que 73,7% dos adolescentes se autodeclaram negros.

É uma medida adotada em casos graves e sobretudo quando o ato infracional é análogo a um crime considerado hediondo, como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio ou a tentativa dele, entre outros.

A retração de internações, portanto, pode significar que há menos adolescentes cometendo atos graves ou sendo responsabilizados por eles.

A legislação hoje não permite que menores de 18 anos sejam encaminhados a presídios comuns.

“Os atos infracionais com maior incidência entre os adolescentes que cumprem medida em meio fechado são roubo (29,1%) e tráfico de drogas (27,9%), atos relacionados à obtenção de bens ou renda”, aponta Thais Carvalho, consultora do Fórum em texto que acompanha o anuário de 2026.

“Ainda que a população esteja vivenciando um contexto de medo guiado pela percepção de insegurança e, por isso, busque soluções alinhadas à mais punição, como a redução da maioridade penal, não estamos diante de um cenário em que adolescentes e jovens sejam os principais autores de crimes violentos e de situações de vulnerabilidade. Pelo contrário, eles comumente são as principais vítimas”, acrescenta.

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Na quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se disse favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A afirmação do petista veio ao mesmo tempo em que o governo tenta evitar uma derrota na PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que seria votada no Senado nesta quinta, mas acabou adiada.

A oposição tenta emplacar no texto uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) que reduz a maioridade para 16 anos no caso de crimes comuns e para 14 nos crimes hediondos.

O PT ensaiou apoiar a redução da idade mínima à responsabilização penal, mas acabou inicialmente desautorizado pelo governo. No mesmo dia, na quinta, em entrevista à TV Globo, Lula acenou com apoio à medida.

“Meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, é que para todo e qualquer crime hediondo, eu sou a favor de reduzir a maioridade”, disse o petista.

O problema, segundo ele, é que “a PEC não estava discutindo isso”. A chamada da PEC da Segurança é voltada à discussão da definição dos órgãos estatais no campo da segurança pública, com o governo federal buscando mais espaço para agir em áreas que hoje competem a municípios e estados.

Mudança de posição ocorre às vésperas do segundo turno

A redução da maioridade é uma pauta que o presidente historicamente criticou.

Em 2007, ele afirmou ser mais barato e efetivo manter jovens na escola do que na cadeia. Em 2015, por sua vez, disse que apoiar a redução da maioridade equivaleria a cometer um crime contra o futuro do país. A guinada se dá no contexto eleitoral, com a disputa do segundo turno.

Lula tentará uma recondução à cadeira do Palácio do Planalto no próximo domingo (25) após ter largado atrás do adversário Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

“A esquerda brasileira sempre foi refratária a duas coisas na área criminal: redução da maioridade e aumento de penas. O fator eleitoral altera essa posição”, diz o advogado Lenio Streck, professor de direito da Unisinos (Universidade do Vale do Rio Sinos).

A mesma avaliação faz o advogado Daniel Gerber, mestre em processo penal, para quem a guinada a favor da proposta trata “muito mais de uma movimentação eleitoral do que de uma iniciativa voltada à segurança pública”.

“Talvez, em benefício da dúvida, o partido tenha se dado conta de que suas bandeiras, neste específico assunto, já não dialogam com a sociedade”, afirma. Pesquisa Datafolha mostra que oito em cada dez brasileiros concordam com a redução da maioridade penal.

Especialista aponta problemas na proposta

Gerber vê problemas de outra natureza na ideia de se reduzir a maioridade apenas para determinados crimes. Segundo ele, uma medida nesse sentido “fere todo e qualquer princípio da teoria geral do crime”.

“É inviável imaginarmos que uma pessoa seja apta a ser punida por crimes extremamente graves, mas não por crimes menores. A responsabilidade penal repousa na consciência da ação praticada”, afirma.

“Ou ele tem consciência e responde por qualquer ato que pratique ou a consciência não está completa e não pode responder por nenhum”, diz. (André Fleury Moraes/FOLHAPRESS)

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Um motorista foi preso após atropelar um idoso que participava de um ato pró-Lula no centro de Belo Horizonte na tarde deste sábado (17).

O homem de 45 anos, que não teve o nome divulgado, dirigia um Volkswagen Up amarelo e avançou o sinal vermelho em direção ao grupo de manifestantes. O homem de 67 anos foi atingido e precisou ser levado ao hospital. O estado de saúde dele não foi informado.

Nas imagens gravadas por quem estava no local é possível ver que o motorista fugiu sem prestar socorro.

A polícia prendeu o homem em flagrante sob suspeita de tentativa de homicídio. De acordo com nota enviada pela Polícia Civil de Minas Gerais ao UOL, o condutor foi levado para a delegacia e ouvido por meio da 2ª Central Estadual do Plantão Digital.

Deputada pede investigação

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT-MG), que estava no local, disse que pedirá uma investigação do caso. Ela é presidente da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Muito grave o que aconteceu em Belo Horizonte. Bolsonarista atropelou manifestante em um ato de mulheres com Lula”, disse a deputada em vídeo publicado em rede social.

Atos pró-Lula pelo país

Atos a favor da reeleição do presidente Lula estão acontecendo em todo o país desde o final do primeiro turno. O objetivo é mobilizar votos para reverter a vantagem de Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno com 47% dos votos, contra 45% do petista.

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A preocupação com os rumos do país e com os riscos para as instituições democráticas e para a educação, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, impulsionou a retomada das ruas pelo movimento estudantil. Milhares de estudantes têm promovido atos em diversas cidades para defender a democracia e a educação pública, além de se posicionar sobre os candidatos e suas propostas.

Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, destaca o protagonismo de universitários e secundaristas nos atos realizados pelo país e recupera a trajetória histórica dos estudantes brasileiros em momentos decisivos da política nacional. Ela menciona a luta contra a ditadura militar, as mobilizações por eleições diretas, depois pelo impeachment de Fernando Collor e contra o governo de Jair Bolsonaro.

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“Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco”, disse Bianca, citando a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, contrário à educação e que representa retrocesso na avaliação da entidade.

A dirigente também aponta os desafios concretos enfrentados pelas universidades públicas, como o subfinanciamento, a necessidade de ampliar a assistência estudantil e garantir condições para que alunos de baixa renda permaneçam nos cursos.

Na entrevista, a presidente da UNE relaciona a defesa da democracia à valorização da universidade pública e à melhoria das condições de vida da juventude e da classe trabalhadora. Ela destaca ainda a importância de manter a organização estudantil para além do período eleitoral e defende que a participação coletiva é fundamental para transformar reivindicações em direitos.

“Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim”, ressaltou.

Na última sexta-feira, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, movimento sociais e entidades estudantis, entre elas a UNE. 

Confira as principais propostas dos presidenciáveis para educação

Perfil

Estudante de letras do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), a paulista de 25 anos, nascida em Itapevi e criada em Praia Grande, assumiu a presidência da UNE para o mandato de 2025–2027. 

Bianca Borges iniciou a trajetória no movimento estudantil aos 14 anos na Escola Técnica Estadual (Etec) de Praia Grande, onde ocupou o lugar de representante de sala e, junto com colegas, fundou um grêmio.

Formada em direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde ingressou em 2017, Bianca foi coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) Livre da USP e diretora-geral do Centro Acadêmico XI de Agosto.

Ela presidiu ainda a União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP), na qual liderou a resistência às propostas do governador Tarcísio de Freitas de privatização e militarização do ensino público estadual. Além disso, integrou a Organização Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (Oclae).

Confira os principais trechos da entrevista com a presidente da UNE:

Agência Brasil: O que explica a decisão da UNE e de organizações estudantis de voltar às ruas neste momento? Quais acontecimentos impulsionaram essa mobilização?

Bianca Borges: Neste momento, nós vemos não só uma eleição em jogo, mas verdadeiramente o futuro do nosso país em risco. A eleição do Flávio Bolsonaro representa a possibilidade da ascensão de um governo autoritário, que é contra a educação, um governo de retirada de direitos e de retrocesso. Os estudantes se levantam pelos direitos, pela educação, pela soberania e pela democracia brasileira diante dessa ameaça. Isso é da própria vocação dos estudantes brasileiros, desde a fundação da UNE tem sido assim.

Nos levantamos na campanha O Petróleo É Nosso, em defesa da soberania e em defesa dos recursos naturais do Brasil. Enfrentamos a ditadura militar, construímos as Diretas, depois o Fora Collor, o Fora Temer, o Fora Bolsonaro. E agora a gente está na rua porque a eleição do presidente Lula representa, neste momento, algo indispensável para o futuro do Brasil como o país que a gente quer construir. O bolsonarismo não é um inimigo abstrato, é um inimigo muito concreto. A gente viveu quatro anos de enfrentamento sob esse governo e a gente não aceita que eles voltem ao poder.

Agência Brasil: Você avalia que há uma relação do momento atual com a Passeata dos 100 mil, realizada em 1968, durante a ditadura militar?

Bianca Borges: Com certeza. Nós, inclusive, tivemos um ato no centro do Rio de Janeiro, no dia 7 [de outubro de 2026], que foi muito bonito, da Candelária à Cinelândia. Alguns dos presentes, que fizeram parte de outras gerações do movimento estudantil e da política, disseram que havia ali tanta gente quanto na Passeata dos 100 mil. Nas nossas falas ali, reverenciamos esse momento, reverenciamos Edson Luís - um dos nossos mártires e símbolo da luta dos estudantes brasileiros contra o autoritarismo, pelos direitos, pela educação. É um momento em que a nossa indignação se converte nesses protestos que têm tomado o país.
 

Agência Brasil: Quem está participando dos atos? A UNE percebe uma mudança no perfil dos estudantes mobilizados ou na disposição da juventude para participar da política?

Bianca Borges: Esse nosso levante começou pelas universidades. Logo na segunda-feira, depois da divulgação do resultado do primeiro turno, o primeiro ato foi na UFF [Universidade Federal Fluminense], em Niterói, que na verdade ia ser uma assembleia para os estudantes organizarem sua campanha de apoio ao presidente Lula, suas ações para virar voto, mas a coisa ganhou proporções. Apareceram mais de mil estudantes para a assembleia, ela não coube dentro do auditório da faculdade, então a turma saiu para rua. Na rua, mais milhares de pessoas se juntaram e nós vimos ali a primeira fagulha do que seria esse grande movimento que se desencadeou desde o domingo passado.

O protagonismo e a maioria dos estudantes são universitários, organizados pelos seus centros acadêmicos, pelos diretórios centrais de estudantes, mas também temos tido a feliz surpresa da iniciativa e mobilização dos estudantes secundaristas. Esse ato da Candelária que eu dizia, por exemplo, foi uma convocação inicialmente feita pelos estudantes do Colégio Pedro II, um colégio federal do Rio de Janeiro.

Os grêmios também têm se somado a esse processo. Para nós, é fundamental a gente unir forças e acredito que temos sido bem-sucedidos nisso e em demonstrar essa força nas ruas. Na terça-feira [13], aqui em Brasília, a gente fez uma manifestação muito grande, como há muito não se via nessa cidade, com a sua maioria de estudantes, mas agora com outros setores da sociedade, da classe trabalhadora se somando a nós e isso é imprescindível.

Agência Brasil: Quais são as principais reivindicações que mobilizam os estudantes hoje?

Bianca Borges: Pouco depois que [Jair] Bolsonaro assumiu o governo, em 2019, uma das primeiras medidas que ele apresentou para educação foi o Future-se. Era um projeto que nós considerávamos que atacava o caráter público da universidade e que desvirtuava a universidade pública como nós a conhecemos, formada por esse tripé ensino, pesquisa, extensão, que mantém a universidade como um espaço de pensamento crítico, um espaço de emancipação e também de formação acadêmica e profissional, mas com um papel que vai muito além disso.

A universidade tem um papel fundamental para a formação cidadã, para o engajamento político, inclusive. E essa turma [aliada a Jair Bolsonaro] sempre apontou seus canhões para as universidades. Nós já denunciávamos ali o que o futuro se representava.

As falas do [Jair] Bolsonaro chamando centros acadêmicos de ninho de rato, a nomeação de mais de 18 reitores interventores, ou seja, reitores que não ficaram em primeiro lugar na eleição pela comunidade universitária. Essas são algumas das manifestações dessa agenda antidemocrática na educação e que avança sobre os estudantes, coisas que nós já vivemos, já enfrentamos, mas não queremos ter que enfrentar novamente. É por isso que a gente está na rua pela virada com o presidente Lula.
 

Agência Brasil: Quais propostas e posições políticas de Flávio Bolsonaro levam a UNE a considerar que sua candidatura representa riscos para a democracia e os direitos sociais?

Bianca Borges: O Flávio pouco tem debatido a educação, porque esse não é o centro da preocupação deles. O centro da preocupação deles é privar as escolas e as universidades da possibilidade de desempenhar seu pleno papel como instituições de ensino. Mas, entre as medidas que já estão anunciadas, o “tesouraço” aos direitos sociais e à educação é algo que muito nos preocupa.

As nossas universidades sofrem por um subfinanciamento, que já se estende por mais de dez anos, que teve recomposições orçamentárias importantes neste último governo, mas corremos o risco de retroceder. O retrocesso no financiamento da universidade faz parte de um projeto de desmonte dela. Como a universidade vai desempenhar as suas atividades sem ter condições de pagar bolsas para os seus estudantes de baixa renda, sem ter laboratórios em boas condições?

Agência Brasil: Quais seriam as consequências para as universidades públicas e a assistência estudantil?

Bianca Borges: Uma das poucas coisas que o Flávio falou sobre a educação e sobre educação superior, especificamente, e uma das coisas mais polêmicas é a transferência da gestão das universidades federais. Ele tiraria do MEC [Ministério da Educação] e colocaria no MCTI, no Ministério da Ciência e Tecnologia, um ministério que tem um orçamento infinitamente inferior ao MEC. Ele anunciou essa medida dizendo que era necessário aproximar as universidades do setor produtivo.

Nós defendemos as universidades no centro de um projeto nacional de desenvolvimento, ou seja, nós achamos que elas precisam estar conectadas às demandas produtivas do país também. Mas, da maneira como ele coloca, está claro que ele quer uma universidade que trabalhe exclusivamente voltada aos interesses do mercado. E isso nós não aceitamos. A universidade brasileira é muito mais do que isso.

Agência Brasil: O que a UNE entende por fascismo no contexto brasileiro atual? Quais características do bolsonarismo justificam o uso desse termo?

Bianca Borges: O autoritarismo. E, por autoritarismo, eu quero dizer a deslegitimação da organização popular, das entidades que são representativas de setores populares, o desmonte da estrutura de participação social no governo federal - que foi retomada agora no governo do presidente Lula. A própria criminalização da organização política do movimento estudantil, o incentivo à violência política, que muitas vezes escalona e se torna violência física por parte dos seus asseclas, por parte dos seus apoiadores.

Desde que se iniciou essa mobilização nas nossas universidades, diversas universidades sofreram ameaças de incêndios criminosos através das redes sociais. Isso para nós é muito grave. A sede da União Nacional dos Estudantes na Praia do Flamengo foi incendiada no dia 1º de abril de 1964, no dia do golpe [que instaurou a ditadura militar no Brasil].

Tem dois incêndios na Universidade Federal de Pernambuco que estão sob apuração, a gente não pode afirmar se eles foram criminosos ou não, mas fato é que eles aconteceram depois do recebimento dessas ameaças pelas universidades e pelas entidades estudantis. Esses são exemplos bem evidentes do autoritarismo, do espírito antidemocrático, do fascismo que, infelizmente, é o instrumento dessa turma para chegar ao poder e para construir o Brasil em que eles acreditam.
 

Agência Brasil: Por que a UNE decidiu apoiar Lula?

Bianca Borges: O apoio ao presidente Lula, neste momento, representa a possibilidade de a gente barrar a chegada mais uma vez do bolsonarismo ao poder no Brasil. O bolsonarismo representa a violência política, o ódio, a antidemocracia, uma saída autoritária. Nós entendemos que a eleição do presidente Lula representa a possibilidade de seguir fortalecendo a democracia brasileira e seguir fortalecendo a nossa soberania.

O projeto do Flávio, além de fascista, é um projeto completamente entreguista. Ele já falou que colocará sua equipe de transição e seu governo a serviço dos Estados Unidos, já anunciou que quer entregar para o Trump e para as mineradoras americanas as nossas terras raras, que são o petróleo do século 21, como nós temos dito. Esse é um projeto em que nós não acreditamos. Nós acreditamos no fortalecimento de um Brasil democrático e soberano.

Agência Brasil: O que está em jogo nessa eleição para os estudantes e por que a entidade considera esse apoio necessário, embora haja críticas ao governo Lula?

Bianca Borges: Nós avançamos muito nos últimos anos, queremos avançar mais, mas sabemos que esses avanços só serão possíveis sob o governo Lula - dado o cenário a que a gente chegou agora na porta do segundo turno das eleições -, porque é um governo que acredita na educação e que ampliou de maneira sem precedentes na história as universidades federais, os institutos federais, as oportunidades de acesso ao ensino superior.

Contradições existem nesse processo, mas fato é que o governo Lula foi o que mais avançou na educação brasileira, especialmente na educação superior. E é por isso que nós acreditamos que o caminho para avançar é por aí. Sob um governo Flávio, a gente sequer teria legitimidade para protestar, para reivindicar por aquilo que a gente acredita.

Agência Brasil: Que compromissos ainda faltam em relação às universidades, à assistência estudantil e à permanência dos alunos?

Bianca Borges: A consolidação do Plano Nacional de Assistência Estudantil com orçamento robusto, porque existem hoje na universidade brasileira muitos estudantes de baixa renda que enfrentam imensa dificuldade para conseguir permanecer e estudam com dificuldade. [Defendemos] mais investimentos nas universidades públicas como um todo, tanto federais, mas nós temos defendido e estamos apoiando uma proposta de emenda constitucional na Câmara para que as universidades estaduais também recebam repasses do governo federal, para que tenham essa possibilidade de financiamento.

Nas universidades estaduais do Brasil, de um modo geral, existe um um subfinanciamento que é ainda mais grave. [Defendemos] avanços como a efetivação do investimento de 10% do PIB na educação pública, e uma maior fiscalização do ensino superior privado para garantir a sua qualidade.

Agência Brasil: O que a UNE diria aos jovens que não se identificam com nenhum dos candidatos e não acreditam que a política institucional seja capaz de responder às suas necessidades?

Bianca Borges: Esse tem sido nosso principal desafio: encantar os que não estão encantados com a política e com as possibilidades que se colocam. Eu acho que de maneira justa existem muitas insatisfações entre a juventude, mas o caminho para a gente efetivar os direitos é participar de uma luta coletiva.

[Precisamos] ver qual é o governo que teve compromisso em abraçar bandeiras populares, como é o fim da escala de 6x1, para melhorar a vida da classe trabalhadora, qual é o governo que criou o Pé-de-Meia para ajudar os estudantes que ainda estão no ensino médio, qual é o governo que deixa um legado de transformações para juventude. Tem gerações que se desconectaram disso, porque são gerações já posteriores, mas pense só o que era a universidade brasileira há 20 ou 30 anos. A gente tinha uma universidade muito mais restrita do que a gente tem hoje.

Só foi possível [ampliar o acesso] porque tivemos governos que apostaram que os estudantes mais pobres poderiam acessar a universidade brasileira. Eu coloco a universidade e educação aqui com centralidade nessa resposta, porque é o nosso principal passaporte para o futuro, para uma vida mais digna. Em um país como o Brasil, a educação ainda é sinônimo de dignidade, de poder viver uma vida melhor, proporcionar uma vida melhor para nossa família.

A educação para nós é central, mas a juventude também está muito ligada nas lutas da classe trabalhadora. A pauta pelo fim da escala 6x1 contagiou a sociedade, contagiou muito a juventude.

Agência Brasil: Como a UNE pretende manter a mobilização para além do período eleitoral?

Bianca Borges: O caminho para que as mobilizações sejam longevas, com certeza, é a organização dos estudantes no movimento estudantil, que sigam participando, assim como estão participando intensamente agora nas assembleias dos centros acadêmicos, dos diretórios centrais dos estudantes, que sigam se organizando permanentemente, porque o nosso desafio não vai acabar no segundo turno.

Independentemente do resultado eleitoral, seja com Flávio Bolsonaro, em que nós teremos que resistir muito em defesa da democracia e em defesa dos nossos direitos, seja com a reeleição do presidente Lula, que nos levará a um cenário de luta pelas nossas reivindicações, a nossa batalha com certeza não termina no dia 25 de outubro. Que o movimento estudantil siga amparado por ampla maioria dos estudantes, como está sendo agora, e que a maioria dos estudantes se veja no movimento estudantil, com certeza, é o caminho para que nós sejamos vitoriosos e sejamos longevos nessas mobilizações.

** Em pronunciamentos e entrevistas, o candidato Flávio Bolsonaro tem dito que irá investir em educação e manter o piso constitucional para a área. No programa de governo, ele propõe a reformulação do ensino técnico para aproximar escolas e empresas, a expansão das escolas cívico-militares e a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

ANA POMPEU

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A lobista Roberta Luchsinger afirmou neste sábado (17) que pretende firmar um acordo de delação premiada. As declarações foram dadas em entrevista à CNN Brasil. Ela disse optar pela colaboração para não responder por todos os atos investigados sozinha.
Roberta é investigada em conjunto com Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em três inquéritos sob suspeita de corrupção e tráfico de influência.
“Eu não vou poupar ninguém, porque o que está em questão é a verdade, doa a quem doer”, disse. “Não vou poupar o filho do presidente, não vou poupar o presidente.”
Questionada sobre que informações ela poderia entregar, disse estar proibida de entrar em detalhes.
“Grande parte já está no processo, mas existe uma decisão judicial que me proíbe de falar de elementos. Tenho medidas cautelares que, se quebradas, eu vou presa, mas tudo que a Justiça tem me perguntado, tem conseguido”, afirmou.
As investigações envolvendo Lulinha, Roberta Luchsinger e também o ex-chefe de gabinete da Presidência Marco Aurélio Ribeiro, conhecido como Marcola, são uma das principais fontes de desgaste para a campanha de reeleição do presidente Lula.
Os três inquéritos envolvendo Lulinha e Luchsinger tramitam no STF e foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da Operação Sem Desconto, sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Um dos pontos apurados pela Polícia Federal é a suspeita de que Roberta e Lulinha mantiveram uma “sociedade oculta” em negócios. A defesa dos dois nega que eles tenham cometido irregularidades.
Os inquéritos foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da operação que mira suspeitas de desvios em aposentadorias e pensões do INSS -outro caso que respinga na avaliação presidencial.
Como a Folha mostrou, investigação da PF aponta que a lobista ordenou ao seu motorista pagamentos a integrantes da cúpula do Ministério do Desenvolvimento Social e que ela guardava dinheiro vivo em malas na sua residência.
Mensagens trocadas por Roberta com Ulisses Barbosa, seu auxiliar pessoal e motorista, apontam pagamentos em espécie para as contas de Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do ministério comandado por Wellington Dias, e para José Martinho Ferreira de Araújo, atual coordenador do cerimonial da pasta.

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A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a empresa Meta restabeleça, em até dois dias, as contas no Instagram de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram bloqueadas. 

Segundo as entidades, no dia 6 de outubro a Meta derrubou, de forma simultânea e sem aviso prévio ou justificativa, as contas do Centro Acadêmico André da Rocha (@caarufrgs), do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (@sajudaufrgs) e do Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais (@ufrgsdaeca), todos ligados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e também a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (@dceufcspa). 

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O bloqueio aconteceu depois que as contas publicaram conteúdos chamando os estudantes para assembleias universitárias e manifestações públicas a favor da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na tentativa de reverter o bloqueio, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) da Faculdade de Direito da UFRGS, entrou com uma ação civil pública contra a empresa de tecnologia. 

O MPF alega que a suspensão das contas configura censura e pode causar prejuízos à organização estudantil e ao acesso à assistência jurídica gratuita.

Apesar da decisão da Justiça, as contas seguiam suspensas até a tarde deste sábado (17). 

IA seletiva

Na quarta-feira (14), a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois que usuários da inteligência artificial do aplicativo WhatsApp, de propriedade da Meta, constataram que a IA não permitia a criação de conteúdos sobre Lula, mas liberava a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). 

A ação também menciona restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp).   

Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. O objetivo é garantir isonomia entre os candidatos. 

Procurada, a Meta disse que não irá se manifestar.

A aposentada Elizabete Oliveira Gregório, 72, é eleitora de Lula (PT) desde a primeira vez em que o ex-metalúrgico se candidatou à Presidência, em 1989. Nascida numa pequena cidade do Paraná, ela diz que teve contato com os ideais do atual presidente quando se mudou para Guarulhos, em São Paulo.

“Meu esposo sempre falava muito que ele era trabalhador, uma pessoa pobre igual todo mundo”, ela conta, admitindo que, apesar de não entender muito de política à época, repetiu o voto do marido, nesta e nas eleições seguintes, acreditando na confiança que ele depositava no sindicalista.

Elizabete mora em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, desde a década de 1990. Com 330 mil habitantes, a periférica cidade é um dos dez maiores colégios eleitorais de Minas Gerais e tem se destacado, nos últimos anos, como um município-chave para observar as idas e vindas da polarização hoje corrente no país.

Antigo reduto petista que deu ampla vantagem a Lula e a Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2002 a 2014, Ribeirão das Neves tem apresentado um movimento de gangorra em relação aos últimos posicionamentos políticos da maioria de seus habitantes e seguido, à risca, o cenário das eleições nacionais.

Jair Bolsonaro (PL) venceu por lá em 2018, eleito em segundo turno com 59,59% dos votos válidos, e Lula retomou a dianteira do PT em 2022, por uma estreita margem de 50,63%. No primeiro turno deste ano, a cidade escolheu Flávio Bolsonaro (PL), que marcou 46,53% dos votos válidos, ante 43,93% de Lula.

Elizabete, que é evangélica, diz nunca ter mudado de opinião. Ela guarda a lembrança da primeira vez que foi ao banco, para fazer um empréstimo e adquirir um cartão de crédito, conquista que dedica à gestão do petista. “Eu creio que, se ele ganhasse agora, seria bom como foi das outras vezes”, diz.

Eleitores mudam de posição e criticam governos

Lula também foi o candidato escolhido em 2022 por Marcelo Augusto, 23. Ele é comerciante numa loja de roupas e atualmente faz curso de barbeiro. “Foi meu pior arrependimento. O cara não fez nada”, ele diz.

No primeiro turno das eleições deste ano, votou em Flávio, escolha que pretende manter para o segundo. “Não é que ele seja meu candidato favorito, mas eu acho melhor dar uma chance pra ele, que está chegando agora, do que deixar o PT, que não fez nada nesses 20 anos de governo”, explica, citando ainda a repercussão dos escândalos do mensalão e do Banco Master.

Marcelo acredita que a polarização política na cidade se dá porque muitas pessoas não sabem por que votam, e cita o próprio exemplo -ele diz que votou no Lula no último pleito por influência da mãe, que vê no petista um bom presidente.

“Eu acredito que muitas pessoas não estudam e não procuram saber em quem estão votando, e vão muito na onda dos outros”, ele diz, definindo-se hoje como uma pessoa de extrema direita.

Ele justifica a posição afirmando ser contra algumas bandeiras que entende serem defendidas pela esquerda, como a questão do aborto e pautas relacionadas à defesa da diversidade de gênero e orientação sexual.

Marcelo também é crítico à PEC do fim da escala 6×1, promulgada nesta sexta-feira (16) após aprovação por ampla maioria na Câmara e no Senado. “Um descanso a mais sim, mas eu sou a favor do poder de compra. Não adianta a pessoa ter um dia de folga e não ter condições de comprar nada”, afirma.

Na sua opinião, um eventual governo Flávio tem chance de ser melhor do que a gestão de seu pai, Jair. “Tomara, porque, se também não for, daqui a quatro anos, eu voto em outra pessoa. Eu sou desse jeito.”

Ele assume a vontade de entrar para a política no futuro e diz que suas principais bandeiras seriam o combate à corrupção e à criminalidade.

A escolha por Flávio é a mesma da freelancer Cynthia Miriam, 45, que afirma nunca ter votado no PT. “O governo Bolsonaro parece que deixou o Brasil com dinheiro no cofre, né? Quem sabe não acontece o mesmo?”, diz.

Abstenção e votos nulos refletem insatisfação

Já Lael Chaves, 32, se considera uma pessoa de centro e disse que não votou em ninguém no primeiro turno, decisão que ele afirma manter para o segundo. “Como uma forma de protesto”, explica.

Ele trabalha com sua bicicleta como entregador de uma plataforma de delivery, e conversou brevemente com a reportagem em uma pausa entre pedidos.

“Entra político, sai político e o país está sempre pior”, ele afirma. “A inflação está sempre aumentando e o poder de compra do brasileiro diminuindo, seja nas gestões de esquerda ou de direita.”

Ele considera que as propostas de ambos os presidenciáveis funcionam como fachada para que os candidatos defendam interesses pessoais. “Eu sou contra a classe política atual, não tem ninguém que me represente”, diz, citando Lula, Flávio Bolsonaro e Renan Santos (Missão), que ficou em quarto lugar no primeiro turno.

A justificativa se assemelha às razões da estudante de direito Tainá dos Santos, 22, para votar nulo em todos os cargos eletivos, do Executivo e do Legislativo, desde que esteve apta a participar do processo, aos 16 anos.

“Tem essa opinião das minhas colegas, sempre falando comigo da importância da política e do voto feminino, mas, apesar de me importar com questões feministas, eu nunca quis escolher alguém e nunca me dei esse trabalho”, ela conta. “É uma opinião normal, a minha.”

Ela questiona como o seu voto, 1 entre os 158,7 milhões de eleitores brasileiros, poderia influenciar a porcentagem alcançada pelos candidatos em primeiro turno. “Será que o meu voto mudaria alguma coisa? Eu cheguei à conclusão de que não e pretendo continuar assim, votando nulo.”

Ela conta que a sua família é bastante ligada às questões políticas. “Aqueles votantes doentes, sabe?”, ela diz, contudo, afirmando não saber se eles pendem mais para o PT ou o PL.

“Nunca quis participar dessas conversas, que sempre acabam em discussão. Não gosto de violência e dessas trocas que são muito invasivas”, diz a estudante.

Apoiadores de Lula defendem reeleição

Outros estudantes realizaram um ato a favor da reeleição de Lula na noite de quinta-feira (15) e passaram a tarde no centro comercial da cidade convocando público para a manifestação.

A artista e assistente social Nádia Nascimento, 37, era uma das que estavam panfletando e balançando a bandeira do petista numa das principais vias do município, confiante na virada do atual presidente. “Estou hoje aqui, no meu dia de folga, porque acredito na democracia.”

Ela afirma que a direita desconstruiu Ribeirão das Neves, cidade que, na sua avaliação, funciona por meio de políticas públicas para a população. Segundo Nádia, isso ocorre desde a eleição do prefeito Junynho Martins, então pelo PSC, em 2016. Ele foi reeleito pelo DEM em 2020. Hoje, a cidade é governada por Túlio Raposo (PP).

“Nessas eleições, acho que Neves infelizmente deu uma mancada. A população que votou na direita foi um pouco ingrata”, ela diz.

Neste ano, 45.450 pessoas deixaram de votar no primeiro turno na cidade, o que representa uma taxa de abstenção de 20,79%. Os votos em branco somaram 3,05% do eleitorado, enquanto 3,58% anularam o voto.

Eleitor ainda não decidiu voto no segundo turno

Nei de Lima, 43, não revelou o voto no pleito deste ano, mas diz que votou em Bolsonaro em 2018 e em Lula nas eleições de 2022, escolha que reverbera a maioria conquistada pelos candidatos na cidade nos respectivos pleitos.

“Votei no Bolsonaro porque achei que ia ter uma mudança, o PT já estava no controle do país há alguns anos”, conta o motorista de aplicativo. “Como não teve uma mudança significativa, votei no Lula de novo na última eleição.”

Neste segundo turno, ele ainda não sabe em quem vai votar. Do último governo Lula, diz estar insatisfeito com o valor do salário mínimo e com as altas taxas de feminicídio, que no primeiro trimestre deste ano atingiram um novo patamar recorde. “Dá pra melhorar nesses quesitos”, ele opina.

Na sua opinião, Flávio poderia representar uma mudança frente ao que já está posto. “Mas se essa mudança vai ser pra melhor a gente só vai ver depois.” (Gabriel Araújo/FOLHAPRESS)

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Para 16% dos eleitores do Brasil, o país não é uma democracia. Já 50% acreditam que ele vive sob um regime democrático com grandes defeitos, ante 23% que apontam pequenas questões sobre seu funcionamento e 7% que o veem como pleno.

Os dados foram aferidos na mais recente pesquisa do Datafolha, realizada em 13 e 14 de outubro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

O resultado é semelhante ao registrado pelo instituto em março de 2024, quando fez essa pergunta pela última vez em uma pesquisa, em meio aos espasmos golpistas do governo Jair Bolsonaro. Ali, 6% acreditavam viver em democracia plena, 28%, em uma pouco defeituosa, e 46%, numa com grandes problemas. Os mesmos 16% não viam o Brasil democrático.

Dez anos antes, em fevereiro de 2014, a mesma questão foi colocada a entrevistados. Ali, no começo da campanha eleitoral que reelegeria Dilma Rousseff (PT) e sob o impacto dos protestos de rua de 2013, o resultado foi mais diverso.

Não viam o Brasil como democracia 9%. Já 61% apontavam um regime com grandes problemas, 21%, com pequenos, e 3%, como pleno.

Democracia entra no debate eleitoral

O tema da percepção acerca da qualidade democrática brasileira foi trazido à campanha eleitoral deste ano por Flávio Bolsonaro (PL), senador cujo pai, o ex-presidente Jair, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por tentar um golpe de Estado após perder o pleito de 2022 para Lula (PT).

Dois dias após superar o mesmo Lula por 1,87 ponto percentual no primeiro turno, em 6 de outubro, Flávio disse que ia propor mudanças constitucionais para “redemocratizar o Brasil”.

“Vocês acham que o Brasil está numa democracia plena hoje? É uma pergunta. Reflitam: o Brasil está numa democracia plena? Não”, disse o senador.

Críticos apontam que tal questionamento é infundado, dado que, apesar de todos os percalços que atingem o funcionamento dos Três Poderes, o Estado de Direito estabelecido após o fim da ditadura militar em 1985 mantém seus esteios à frente de todos, a regularidade nas eleições presidenciais livres desde 1989.

Eleitores de Flávio desconfiam mais da democracia

Não sem surpresa, são os eleitores de Flávio são mais desconfiados da democracia. Entre eles, que segundo a mesma pesquisa formam 46% do total da amostra aferida pelo Datafolha, 23% dizem que o Brasil não é uma democracia. O veem como um regime pleno só 2%.

Entre os 44% que votam em Lula, nesta pesquisa em empate técnico com Flávio, 8% não acham viver numa democracia, ante 12% que creem na sua plenitude.

Os pesquisadores do Datafolha entrevistaram 2.520 eleitores, em um trabalho encomendado pela Folha. Ele está registrado na Justiça Eleitoral sob o código BR-0466/2026. (Igor Gielow/FOLHAPRESS)

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O presidente Lula (PT) atacou a Globo nesta sexta-feira (16), durante um ato de campanha em Ipatinga, no Vale do Aço mineiro, ao falar de um almoço de Flávio Bolsonaro (PL) com a direção da emissora.

O petista insinuou que a empresa estaria contrariada com medidas de seu governo e afirmou que ela está sob suspeição.

“Ele Flávio Bolsonaro foi almoçar com a direção da Globo no dia da entrevista dele”, disse Lula, referindo-se à participação de Flávio em sabatina prevista nesta noite, depois do fim do Jornal Nacional.

Lula acusa Globo de parcialidade

“Certamente a Globo está com raiva de mim porque eu acabei com as bets e ela tinha a bet. Certamente a Globo está com raiva de mim porque aprovamos o fim da escala 6×1. Certamente ela está com raiva de mim porque ela sabe que vou dar o transporte gratuito no final de semana para o povo brasileiro poder passear com a sua família. Ela deve estar com raiva porque ela sabe que fomos nós que prendemos o Vorcaro”, afirmou.

“Então eu quero dizer para vocês que, a partir de hoje, a Globo está sob suspeição da minha candidatura. Não merece confiança. Não merece”, acrescentou.

A Globo confirmou que Flávio foi recebido pelo presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet, na sede da empresa, no Rio de Janeiro.

Em nota, afirmou que o encontro teve caráter institucional e não contou com a participação de dirigentes do jornalismo. A emissora disse ainda que Lula também teria sido recebido caso tivesse solicitado uma visita. O petista participou da sabatina na quinta-feira (15).

O almoço já havia provocado reação na campanha petista. À Folha o ministro da Secretaria de Comunicação de Lula, Sidônio Palmeira, classificou o encontro como grave e questionou a imparcialidade da emissora, sobretudo por ter ocorrido no mesmo dia da entrevista de Flávio.

Lula pede votos e critica governo Bolsonaro

Durante a passeata, Lula também pediu aos apoiadores que buscassem votos entre os eleitores que não escolheram sua candidatura no primeiro turno. O presidente voltou a criticar o governo Jair Bolsonaro e mencionou as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19.

“Vocês lembram das pessoas morrendo asfixiadas por falta de oxigênio? E por falta de vacina?”, afirmou. “É muito importante que a gente não permita que o Brasil retroceda.”

A mobilização reuniu aliados como o ministro Alexandre Silveira, a ex-prefeita de Contagem e senadora eleita Marília Campos, o ministro Rui Costa, eleito senador pela Bahia, e o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles.

O presidente interrompeu a passeata em diferentes momentos para pedir que os participantes evitassem empurrões. “Não adianta. Se a gente não tomar cuidado, as pessoas vão cair e vão se machucar”, disse.

Janja reage a gesto de apoiador

Em outro momento, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um aparente gesto ofensivo de uma pessoa que acompanhava a passagem da comitiva de uma residência.

“Colega, pega esse dedo e enfia no coração. Aqui é só amor. Coloca no coração”, afirmou. (Aléxia Sousa/FOLHAPRESS)

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Toda semana, num escritório pequeno, falo de política com a minha terapeuta. Comecei a terapia no ano passado, depois do diagnóstico de ansiedade generalizada e depressão, e a eleição foi entrando nas sessões sem pedir licença. Aos 27 anos, descubro que estou de luto. Talvez porque, para mim, pensar em política é pensar no futuro. E, na minha família, o futuro sempre foi construído devagar, uma geração de cada vez.

Meus avós vieram do Nordeste para São Paulo em busca do que, nos anos 1960 e 1970, se chamava de vida melhor: um trabalho e comida no prato. Minha mãe quis mais. Não para ela, para mim. Criou-me sozinha na zona leste e só terminaria o ensino médio depois dos 50 anos. Mas, nos anos 2000, bateu de porta em porta até me conseguir vaga na melhor escola do bairro. Depois me inscreveu no vestibular da ETEC. Depois me convenceu a tentar uma bolsa para a faculdade. Foi abrindo as portas, uma a uma, como quem cumpre uma promessa.

Durante a semana, eu a via à noite, pouco antes de dormir. A gente se encontrava mesmo aos domingos.

Em 2019, entrei na faculdade, uma das poucas da família a chegar lá. Em 2022, me formei em jornalismo com uma bolsa integral do ProUni, criado no primeiro governo Lula. A mensalidade à época beirava os R$ 2 mil. Sem a bolsa, não sei se teria me formado, nem se estaria aqui, escrevendo este texto. Não sou exceção: segundo o Ministério da Educação, cerca de 1,6 milhão de estudantes já se formaram pelo programa. Em 2023, já repórter, contei aqui na Agência Pública como ele abriu a universidade, sobretudo, para mulheres negras.

Quando olho para trás, vejo uma corrente. Meus avós quiseram que os filhos não passassem fome. Minha mãe quis que eu estudasse. Agora sou eu quem segura a ponta. Quero sair do aluguel, quem sabe pelo Minha Casa, Minha Vida. Quero que meus filhos, que ainda nem existem, não precisem trabalhar cedo para ajudar em casa. Que me vejam mais do que eu vi minha mãe. Mas há dias em que a desesperança chega antes do sol, e eu me pergunto se a corrente vai se partir justamente na minha vez.

É desse lugar que olho para esta eleição. Vejo gente que acorda antes do sol nascer, atravessa a cidade, espremida como sardinha em lata, e trabalha de segunda a sábado, muitos de segunda a segunda, para ganhar um único dia de descanso. Conheço bem o tamanho desse dia. Era o domingo da minha mãe. Vejo a seca numa ponta do país e as enchentes na outra, riquezas brasileiras leiloadas para empresas estrangeiras, governantes de fora se metendo na nossa soberania, enquanto parte de nós parece ansiosa para trocar o verde e amarelo por outra bandeira.

Por isso me assusta olhar para quem pode governar o Brasil nos próximos quatro anos. Flávio Bolsonaro chega a esta eleição sem resposta a nenhum desses medos. Em quatro mandatos como deputado estadual, não teve um único projeto de lei de sua autoria aprovado. A Pública mostrou como ele defende a mineração sem colocar no centro a proteção da Amazônia e revelou sua influência sobre os hospitais federais do Rio durante a pandemia, enquanto eram sucateados. Há ainda a relação com Daniel Vorcaro, do Banco Master. E, em 24 anos de vida pública, apenas três propostas de lei sobre a segurança das mulheres, que são metade da população. Procuro ali alguma promessa para a geração dos meus filhos, mas não encontro.

Quando penso nesta eleição, vejo minha avó chegando a São Paulo, minha mãe batendo de porta em porta, eu segurando um diploma que não estava nos planos de ninguém. E filhos que ainda nem nasceram. Não quero que apenas sobrevivam; quero que tenham tempo para viver. Que estudem, trabalhem com dignidade e tenham onde morar.

Meu receio não é só o resultado de uma votação. É ser, depois de três gerações, a primeira da família a olhar para a frente sem acreditar que os filhos terão mais do que eu tive.

O candidato do PT à reeleição para a presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participou de duas passeatas em Minas Gerais nesta sexta-feira (16). A promulgação do fim da escala de trabalho 6x1, ocorrida no Senado na manhã de hoje, deu o tom da campanha durante todo o dia. Lula vinha defendendo há meses a aprovação da proposta.

Em Juiz de Fora, ele afirmou, em uma fala direcionada aos comerciantes, que ninguém terá prejuízo com a mudança na escala de trabalho.

“É muito importante que a gente não permita que haja retrocesso nesse país. Aos nossos queridos comerciários e empresários do comércio, ninguém vai ter prejuízo com o fim da escala 6x1, ninguém. Quem vai ganhar é o Brasil, o povo trabalhador e as mulheres, que terão dois dias para descansar e cuidar da família”.

Lula também pediu a seus apoiadores que estimulassem os indecisos a votar nele e convencessem aqueles que não votaram no primeiro turno a irem às urnas no segundo turno. 

Também exaltou feitos de seu governo, como investimentos em escolas de tempo integral e a criação do Programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro-educacional pago pelo governo federal para promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

Em seguida, já no início da noite, o candidato do PT participou de uma passeata em Ipatinga. Aos apoiadores, afirmou que passou os últimos quatro anos recuperando o país, após o governo de Jair Bolsonaro, pai de seu adversário na atual corrida presidencial. E que agora, em um quarto mandato, faria um governo “do crescimento econômico”.

“Esse quarto mandato será do crescimento econômico, de melhorar a vida das pessoas, de baixar a inflação no alimento. Porque a partir de janeiro, a cesta básica não terá mais imposto nem na carne nem no feijão”

Durante a passeata em Ipatinga, Lula criticou o fato de Flávio Bolsonaro ter almoçado com diretores da Globo nesta sexta-feira, data da entrevista de Flávio no Jornal Nacional. Para o presidente, a emissora está “sob suspeição” de sua campanha. Lula foi sabatinado ontem (14) na emissora e não houve almoço prévio com os diretores.

Em nota, a Globo confirmou que Flávio Bolsonaro fez uma visita institucional à sede da emissora no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o presidente do Grupo Globo, João Roberto Marinho, e com o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet. O canal afirmou que o encontro contou com um almoço reservado, mas não teve a participação de nenhum líder ou representante da área de jornalismo da empresa, tratando-se de "rotina e cortesia com candidatos".

El presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, mantiene firme el compromiso de alcanzar la deforestación cero en la Amazonía para el horizonte de 2030.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta sexta-feira (16) manter a decisão individual do ministro Marco Aurélio Belizze que proibiu a Meta de restringir a entrega de postagens que envolvem os candidatos à Presidência da República. 

Os votos foram proferidos pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Nunes Marques e Dias Toffoli, além da manifestação de Belizze.

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Pela decisão do TSE, o Facebook, uma das plataformas operadas pela Meta, deve abster-se de aplicar medidas de redução de distribuição, exclusão de recomendação e restrição de buscas.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informar ao TSE que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitiam a criação de conteúdos sobre Lula. Contudo, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada.

Outro lado

Após o PT denunciar as falhas, a Meta declarou que a recomendação de candidatos foi proibida, conforme determinação do TSE. A plataforma também informou que tomou medidas adicionais para restringir as recomendações.

“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.

* Título e texto atualizados às 21h42

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, almoçou nesta sexta-feira (16) com dirigentes do Grupo Globo, no Rio de Janeiro, poucas horas antes de participar de uma sabatina no Jornal Nacional. O encontro ocorreu na sede da emissora, no Bairro Jardim Botânico, e reuniu o presidente do grupo, João Roberto Marinho, e o vice-presidente de Relações Institucionais, Paulo Tonet.

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Flávio esteve acompanhado do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador-geral de sua campanha, e de um assessor de imprensa. A reunião foi confirmada pela Globo, que classificou a visita como institucional e informou que não houve participação de integrantes da equipe de Jornalismo.

Em nota, a emissora afirmou que encontros desse tipo fazem parte da rotina dos executivos e que candidatos a cargos eletivos costumam solicitar visitas institucionais. Segundo a Globo, o almoço foi realizado a pedido de Flávio Bolsonaro.

Lula não teve encontro com executivos

A reunião gerou questionamentos porque ocorreu no mesmo dia da entrevista de Flávio ao Jornal Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário do senador no segundo turno, participou da sabatina na quinta-feira (15), mas não almoçou com a direção da emissora.

Integrantes da campanha petista manifestaram desconforto com a diferença de tratamento. O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, questionou a conveniência de receber um dos candidatos para um encontro reservado no dia da entrevista eleitoral.

A Globo argumentou que Lula não solicitou uma visita institucional semelhante. A emissora sustentou que esse tipo de reunião depende de pedidos feitos pelos próprios candidatos.

Segundo encontro antes da eleição

O almoço desta sexta-feira foi o segundo encontro de Flávio com a cúpula da Globo. A reunião anterior ocorreu antes do início oficial da campanha, durante uma rodada de visitas do senador a grandes veículos de comunicação.

O compromisso antecedeu a sabatina conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, prevista para depois do Jornal Nacional. A entrevista integra a programação da emissora para o segundo turno da eleição presidencial, disputado entre Flávio Bolsonaro e Lula.

A Globo também prevê um debate entre os dois candidatos em 23 de outubro, dois dias antes da votação. A participação de Flávio ainda depende da confirmação formal da campanha.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais. 

A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.

Conforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.

O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha. 

Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada. 

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.

A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou nesta sexta-feira (16) pedido da campanha do candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) para barrar publicações nas redes socais de 54 dirigentes de sindicatos, entidades estudantis e movimentos sociais.

A campanha alegou que há uso da estrutura física das entidades e dos perfis nas redes socais para favorecer a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Ao analisar as alegações, o ministro entendeu que as acusações necessitam ser analisadas individualmente e deu prazo de 72 horas para os advogados da campanha de Flávio apresentarem fatos detalhados sobre as supostas irregularidades.

“A presente decisão limita-se a reconhecer que os elementos disponíveis não são suficientes para justificar, neste momento, a medida inibitória postulada”, afirmou o ministro.

Cueva também ressaltou que a rejeição da liminar para barrar as postagens não constitui autorização para uso de bens, serviços e recursos financeiros dos sindicatos em benefício de candidaturas.

“O custeio de despesas de campanha, a produção ou distribuição de materiais que configurem contribuição econômica à candidatura e o fornecimento de bens ou serviços com essa finalidade sujeitam-se à vedação legal, independentemente da transferência direta de valores”, completou.

O caso ainda será julgado definitivamente pelo ministro. Não há prazo para a análise do caso.

A primeira pesquisa CNT/MDA sobre o segundo turno da eleição presidencial de 2026 aponta uma disputa acirrada entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Divulgado nesta sexta-feira (16), o levantamento mostra Flávio com 50,5% das intenções de voto válidas, enquanto Lula aparece com 49,5%. Os dois estão tecnicamente empatados.

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No cálculo dos votos válidos, são desconsideradas as respostas de eleitores que pretendem votar em branco ou nulo, além dos que ainda estão indecisos. Esse é o critério utilizado pela Justiça Eleitoral para definir o resultado das eleições.

No cenário estimulado, quando os entrevistados recebem os nomes dos candidatos, Flávio registra 46,8% das intenções de voto, ante 45,9% de Lula. Outros 4,9% afirmam que votarão em branco ou nulo, enquanto 2,4% não souberam responder.

A pesquisa espontânea, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, também mostra vantagem numérica do senador. Flávio tem 45,6%, contra 44,1% do presidente.

O levantamento também mediu a disposição dos eleitores em votar nos dois candidatos. Flávio Bolsonaro soma 43,9% de eleitores que afirmam votar nele com certeza e outros 7,3% que admitem essa possibilidade. No total, seu potencial de voto chega a 51,2%. Já 46,6% dizem que não votariam no senador.

Lula tem 43,3% de eleitores que declaram voto certo e 6,6% que poderiam votar nele. O potencial de voto do presidente chega a 49,9%, enquanto 48,8% afirmam que não votariam no petista.

Segundo a pesquisa, 93% dos entrevistados estão convictos de sua escolha, enquanto 7% ainda admitem a possibilidade de mudar o voto.

Avaliação do governo

O levantamento também avaliou a gestão federal. A avaliação positiva do governo Lula, que reúne as respostas ótimo e bom, chegou a 38%. Na pesquisa anterior, divulgada em 3 de outubro, o índice era de 35%.

A avaliação negativa, que reúne ruim e péssimo, passou de 41% para 40%. Já a parcela que considera a administração regular caiu de 23% para 21,8%.

Em relação à aprovação pessoal do presidente, 47,7% dos entrevistados aprovam sua atuação, enquanto 49,3% desaprovam. Outros 3% não souberam ou não responderam.

A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.014 eleitores em todo o país entre os dias 13 e 15 de outubro, por meio de entrevistas presenciais. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

O levantamento foi contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00652/2026.

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Equipo de campaña del Presidente brasileño expone ante misiones internacionales de observación electoral ocho casos documentados de fallas de Meta que estarían afectando la equidad de la competencia electoral

Imagine de uma noite para a outra você ficar sem o seu WhatsApp, Instagram e sem seu número de telefone? Foi o que aconteceu com a arquiteta e urbanista Carolina Martins, 43 anos, moradora de Brasília. Ela coordena uma comunidade no WhatsApp de mobilização para “virar voto” em prol da candidatura de Lula. A comunidade tem um grupo de bate-papo e ambos foram suspensos pela Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook) sob a alegação de “atividade relacionada a organizações terroristas”. 

A suspensão ocorreu no último dia 8 de outubro e o grupo ficou paralisado por pelo menos três dias. Martins adoeceu. Teve uma crise de fibromialgia e ficou acamada boa parte do tempo. Até agora ela conta que está sem seu número, que foi bloqueado, e só está conseguindo voltar aos aplicativos e à gestão do grupo pois adquiriu outro chip de telefone. 

“Eu tenho fibromialgia, então assim, fiquei tão estressada, sem andar. Para além das outras coisas, dos atentados à soberania, nossa liberdade de reunião e de expressão, teve toda essa parte da minha saúde emocional”, contou a arquiteta à Agência Pùblica. 

Martins já está com o Instagram ativo novamente e com a comunidade, que tem agora 895 participantes. Antes do bloqueio, a comunidade tinha atingido o limite de mil membros. Por intermédio de uma amiga ela conseguiu contato com a Meta e apurou que o bloqueio teria se dado por uma suposta “falha de tradução” de um monitoramento da comunidade que apontou “disruptive behaviour” (comportamento perturbador), o que teria sido interpretado como terrorismo. 

Meta bloqueia vídeo crítico a Flávio por “nudez infantil” 

Já o professor e artesão Karl Hadzic Júnior, 47 anos, morador de São Paulo, republicou em sua timeline o vídeo viral “como mãe de menina, meu voto jamais será dessa família”, postado originalmente pela professora paraense Vanessa Silva, no dia 7 de outubro, e que teve quase 45 mil compartilhamentos e 115 mil curtidas. O vídeo foi bloqueado pela Meta também no dia 8 de outubro, sob a acusação de ter ferido padrões de comunidade sobre nudez infantil. 

O vídeo começa com uma foto de Silva abraçada com a filha, sem expor nenhuma região sensível da garota. A publicação utiliza um vídeo de Flávio Bolsonaro que ficou conhecido em 2023 no qual ele aparece sem camisa, supostamente imitando o irmão Jair Renan, dizendo: “sou filho do presidente, quer me dar?”. 

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O vídeo de Silva segue no ar, mas foi sinalizado com um filtro do Instagram que aparece antes da reprodução, informando sobre “conteúdo sensível”. A professora contou à Pública que várias pessoas que publicaram o vídeo nos stories disseram a ela que a publicação foi suspensa ou até mesmo tiveram as contas bloqueadas. 

A Pública procurou a Meta para ouvir a companhia sobre casos relatados nessa reportagem, mas não houve resposta.

MPF pede esclarecimentos à Meta após levantamento indicar parcialidade nos bloqueios

Tanto o caso de Marins, quanto de Júnior foram compilados pela organização social brasileira Ctrl+Z, voltada ao enfrentamento dos abusos e do modelo de operação das grandes empresas de tecnologia, que reuniu mais de mil denúncias de usuários de produtos da Meta e do X que relatam casos de bloqueio ou suspensão de contas e postagens relacionados às eleições.

A Pública mostrou como esse levantamento indica que a Meta tem barrado mais conteúdos pró-Lula e progressistas que pró-Flávio. Reportagem da Folha mostrou que funcionários da Meta admitiram em mensagens internas que a “conta de Lula estava ‘limitada’ em comparação à de Flávio, e que isso seria negativo pela “alta chance” de haver ação jurídica”.

O levantamento da Ctrl+Z ganhou apoio das organizações de direitos humanos Conectas, Artigo 19 e Sleeping Giants Brasil e transformou-se em uma representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) que abriu uma investigação no último dia 13 e pediu, no dia seguinte, uma série de esclarecimentos à Meta. 

A reportagem da Pública teve acesso ao ofício do MPF, à representação e a um anexo contendo 74 relatos de casos envolvendo suspensões e bloqueios de posts e perfis de usuários do Instagram e do WhatsApp. Dos 74 relatos, recolhidos entre 25 de setembro e 9 de outubro, 33 (44,5%) aconteceram no dia 8 de outubro. 

O levantamento foi iniciado pela CTRL+Z em 25 de setembro, dois dias após a Meta ter suspendido o perfil no Instagram do projeto Revelando Brasil, que postou no YouTube o vídeo viral sobre as ligações entre a igreja Batista da Lagoinha e o escândalo do Banco Master. Devido à repercussão do caso, a Meta liberou o perfil novamente. 

Meta é investigada por violação da liberdade de expressão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) apura na investigação a regularidade e a legalidade das práticas de moderação de conteúdo adotadas pelo X e pela Meta, e verifica se a companhia está violando a liberdade de expressão dos usuários. 

Segundo as organizações, os atingidos formam um conjunto heterogêneo de perfis orgânicos, sem vínculo direto com candidaturas, partidos, federações ou coligações. A denúncia narra que a maioria dos afetados são cidadãos comuns, mas há dezenas de influenciadores, comunicadores, pesquisadores e movimentos estudantis e sociais. 

“Ao que tudo indica, há falhas graves na moderação e aplicação irregular da lei, com conteúdos políticos classificados erroneamente como exploração sexual infantil ou terrorismo”, afirmam os autores da denúncia ao MPF.

O procedimento da PFDC apura como se dá a moderação automatizada de conteúdo e restrições desproporcionais ou injustificadas aplicadas a perfis, publicações e funcionalidades de cidadãos, jornalistas, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais nas plataformas controladas pela Meta. 

A PFDC remeteu cópia integral do procedimento ao coordenador-Geral de fiscalização da ANPD, Fabrício Madruga, pois as organizações autoras da denúncia relatam a aplicação de sanções recorrentes por sistemas automatizados/algorítmicos sem notificação adequada, a ausência de motivação individualizada e a falta de canais efetivos de revisão aos donos dos perfis, o que fere deveres de transparência das plataformas digitais e a forma como tratam os dados dos clientes. 

À Meta e ao X, o MPF indaga se as medidas de moderação noticiadas foram promovidas, indicando a conta ou publicação atingida, as plataformas em que foram aplicadas, a data e o horário de sua adoção e sua duração; a natureza exata da medida adotada e seus fundamentos fáticos e jurídicos; se a medida permanece em vigor ou foi revertida, indicando, neste último caso, a data da reversão e as suas razões; os procedimentos adotados para garantir a notificação prévia, a motivação individualizada e o canal de recurso ao usuário e se há mecanismos internos de auditoria e correção de erros de moderação em massa. 

O MPF deu cinco dias para a Meta e para o X responderem ao ofício e quer uma explicação para cada medida de moderação tomada contra cada perfil listado na representação feita pelas ONGs. Esse prazo vence no início da última semana antes da votação do segundo turno.

Ainda em relação a cada uma dessas medidas, devem ser esclarecidos seus fundamentos jurídicos ou contratuais. Deve ser informado, para cada caso, se a medida de moderação foi adotada espontaneamente pela empresa, se foi a Meta quem identificou a irregularidade ou se houve denúncia, notificação ou reclamação apresentada por terceiros ou se a Meta cumpria ordem judicial.

A reportagem questionou a Meta sobre as denúncias e o procedimento do MPF, que ainda não respondeu.

Bloqueios em série de perfis progressistas

Em conjunto, os casos compilados pela CTRL+Z descrevem restrições à liberdade de expressão no ambiente digital em diferentes níveis: perda do perfil inteiro, retirada de uma publicação, bloqueio apenas para quem acessa do Brasil, restrição de mensagens e dificuldade de publicar ou republicar conteúdo. Em alguns relatos, houve recuperação posterior; em outros, o acesso continuava indisponível na data da manifestação. Vários denunciantes relataram não ter recebido explicação individualizada ou não ter conseguido recorrer.

Uma categoria importante de contas que sofreram restrições são aquelas vinculadas a coletivos ou organizações. Por exemplo, a União Paranaense dos Estudantes — UPE Paraná (@upeparana) relatou a derrubada de seu antigo perfil quando este se aproximava de 600 mil visualizações.

O coordenador do Diretório Acadêmico Alfredo Balena, da UFMG, informou que a conta da entidade foi apagada um dia depois de uma postagem de apoio a um dos candidatos à Presidência da República e a candidaturas em Minas Gerais. Houve restrição também ao perfil do DCE da UFMG, cuja suspensão ocorreu durante uma mobilização estudantil.

O perfil do Movimento Sem Terra no Pará teria sido desativado desde a noite de 2 de outubro, mesmo após o setor de comunicação ter realizado os procedimentos de autenticação solicitados pela plataforma.

A representação também relata o bloqueio de perfis de jornalistas como Eduardo Moreira, dono do ICL, de postagens da Mídia Ninja, Folha de S. Paulo e Amado Mundo. 

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Candidato à reeleição, Lula tem no fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — uma bandeira eleitoral para melhorar sua popularidade entre os trabalhadores. A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre.

O presidente do Senado bancou a votação, a despeito da pressão da oposição e do empresariado, trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14) e comemorou a aprovação em plenário.

A redução da jornada semanal máxima de 44 horas para 40 horas foi aprovada na Câmara e no Senado por ampla maioria de votos, com apoio do governo, do Centrão e da oposição.

A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer daqui a 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada semanal, para 42 horas. A segunda e última etapa, com a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação da PEC, também participou da sessão solene.

Pec da aposentadoria de agentes de saúde também é promulgada

O presidente do Senado também promulgou a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários. A proposta agora é a Emenda Constitucional 140.

O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, que garantem aos aposentados o mesmo salário dos profissionais da ativa e reajuste anual igual ao dos que continuam trabalhando, mas a negociação não avançou.

A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.

Apesar de considerar a flexibilização da aposentadoria dos agentes uma espécie de pauta-bomba, a base do governo moderou as críticas ao texto. Os agentes comunitários de saúde são vistos como uma categoria organizada e com certo poder de influência nas bases.

O peso do grupo foi visto durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados, quando centenas de agentes ocuparam as galerias do plenário. Nesta sexta-feira, um pequeno grupo estava nas galerias do Senado. Após a assinatura, os presentes gritavam agradecimentos direcionados ao presidente Lula.

Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas para o controle de doenças contagiosas e no acompanhamento da vacinação infantil e dos programas de saúde da família.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6x1. Ao discursar durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que instituiu a escala 5x2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas que também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.

"É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham", resumiu.

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Com a promulgação das novas regras trabalhistas pelo Congresso Nacional, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 40 horas semanais, sem a redução de salários. 

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"Pelo amor de Deus, se a gente não garantir o direito de o ser humano descansar, de o ser humano ter o direito de visitar a família, de visitar os parentes, de levar a criança a uma praça, a algum lugar para descansar, se a gente não garante isso, que tipo de seres humanos que nós somos?”, disse Lula.

O presidente defendeu que a redução de jornada será especialmente importante para mulheres, afirmando que "o dia do descanso é o dia que elas mais trabalham".

"Não é possível que as pessoas não tenham sensibilidade”, completou.

 

Críticas da indústria

A tramitação da proposta, promulgada nesta sexta-feira, foi marcada por críticas de entidades empresariais e da oposição, que alegaram que a mudança iria prejudicar as empresas e a economia do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) já pede a revisão da nova regra.  

Após a promulgação da emenda, o presidente Lula defendeu que o “mundo do trabalho” está cada vez mais difícil e criticou a tentativa de "jogar nas costas do povo trabalhador", "que está reivindicando um dia de descanso a mais", a responsabilidade por uma crise que "é mentira".

"A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido. Ninguém está se negando a discutir", rebateu.

O presidente da República lembrou ainda os avanços tecnológicos nos últimos 50 anos, argumentando que possibilitaram "mais lucros para os empresários".

A história se repete

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o discurso relembrando que, durante a discussão da Constituição de 1988, alguns grupos diziam que a nova Carta Magna, que acabou com 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil, iria “quebrar o Brasil”. Naquela época, a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.

"Logo que nós aprovamos a Constituição, os críticos de sempre já queriam mudar a Constituição. [Diziam] que a Constituição iria atrapalhar o crescimento do Brasil", disse.

O presidente Lula comentou que, toda vez que a sociedade “conquista alguma coisa”, aparece “uma turma ou um segmento” da sociedade que não concorda, dizendo “que não vai dar certo”.

“Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país, isso vai quebrar as empresas, isso vai quebrar a economia”, completou.

Lula ainda lembrou da campanha pelo 13º salário, na década de 1960, quando a proposta foi atacada sob o argumento de que quebraria as empresas.

“[Foi] a mesma coisa, vai quebrar as empresas, vai afundar as empresas, no mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, completou.

 

Estudos divergem

Estudos têm divergido sobre impactos do fim da escala 6x1 no PIB e na inflação. Enquanto algumas pesquisas ligadas a entidades empresariais projetam amplos impactos negativos, outras apontam prejuízo residual, com capacidade de absorção pelas empresas.

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avaliam que a redução da jornada terá um impacto de 1% no custo total das empresas, em setores como comércio e indústria, chegando até 6,6% nos setores da vigilância e segurança.

Com o objetivo de também mitigar os efeitos da mudança nos micro e pequenos negócios, foi aprovado na Câmara, nesta semana, o projeto que aumenta do limite anual de faturamento dos MEIs (Micro empreendedores individuais) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário.

O artigo 5º da emenda promulgada nesta sexta ainda prevê que poderá ser elaborada lei complementar para estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, para a mitigação dos impactos da mudança sobre os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.