A cinco dias da votação que definirá a Presidência da República, começa a valer nesta terça-feira (20) uma regra que limita a prisão de eleitores no Brasil. A medida, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até 27 de outubro e tem a finalidade de evitar que detenções interfiram na participação dos cidadãos no pleito de domingo (25/10).
A garantia está estabelecida no artigo 236 do Código Eleitoral e se aplica às pessoas aptas a votar. Durante esse intervalo, uma ordem de prisão não pode ser executada livremente, mas a legislação prevê três situações em que a detenção continua permitida: quando há flagrante delito, em caso de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou diante de desrespeito a salvo-conduto.
O período de proteção também varia conforme a função exercida na eleição. Para os candidatos, a restrição começa 15 dias antes da votação e se estende até 48 horas depois do pleito. Nesse caso, a única exceção prevista é a prisão em flagrante delito.
Já para mesários e fiscais de partido, não existe uma contagem específica de dias de proteção antes e depois da eleição, como ocorre com os eleitores e candidatos.
O calendário eleitoral chega à etapa final com a disputa entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente, e Flávio Bolsonaro (PL), senador que concorre ao Palácio do Planalto. Os dois avançaram para o segundo turno após a votação realizada em 4 de outubro.
Na primeira etapa, Flávio terminou à frente em número de votos, com 56.104.503, o equivalente a 47,03% dos votos válidos. Lula recebeu 53.879.538 votos, correspondentes a 45,16% do total válido.
Agora, os candidatos concentram esforços para ampliar suas bases eleitorais. Uma das frentes é buscar o apoio de quem votou nos concorrentes que ficaram de fora do segundo turno. Também estão no radar os eleitores que anularam o voto, escolheram a opção em branco ou não compareceram às urnas no primeiro turno.
A nova votação será realizada neste domingo (25), quando os eleitores escolherão entre os dois candidatos para definir o próximo presidente da República.
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De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), os demais pagamentos do mês serão unificados a partir de quarta-feira (21) como medida preventiva para mitigar os efeitos do super El Niño sobre as famílias classificadas como mais vulneráveis.
Em nota, a pasta reforçou que o formato de pagamento unificado valerá também para os meses de novembro e dezembro, considerados períodos críticos do El Niño.
Dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome indicam que, nos meses de agosto e setembro de 2026, foram registrados 518 reconhecimentos federais de situação de emergência e estado de calamidade pública – mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado (253).
A alta, segundo a Secom, foi causada, sobretudo, pelas tempestades no Sul: chuva, granizo, vendaval e inundações foram responsáveis por 272 reconhecimentos este ano, contra 81 em 2025. O aumento também foi percebido no semiárido, onde reconhecimentos por estiagem e seca saltaram de 172 para 239.
A unificação de pagamentos do Bolsa Família já ocorreu em outros momentos emergenciais, como nas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. À época, o pagamento foi unificado para 497 municípios gaúchos, que puderam acessar o benefício no primeiro dia do calendário.
“A unificação do calendário amplia a capacidade das famílias beneficiárias de se prepararem para os efeitos da seca, da escassez hídrica, das inundações e das interrupções no abastecimento”, avaliou a Secom no comunicado, citando a medida como “instrumento de proteção social adaptativa”.
Beneficiários que vivem em municípios que já estão em situação de emergência ou em estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal vão receber o pagamento de forma unificada já nesta segunda-feira, primeiro dia do calendário.
Para receber o benefício, as famílias devem manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, atender aos critérios do programa e cumprir condicionalidades de saúde e de educação, como frequência escolar de crianças e adolescentes, vacinação em dia e acompanhamento pré-natal das gestantes.
VTM
O Comando Distrital da PSP de Vila Real efetuou seis detenções entre os dias 12 e 19 de outubro, no âmbito da sua atividade operacional de combate à criminalidade, destinada a garantir a segurança, a ordem e a tranquilidade públicas na sua área de jurisdição.
Em comunicado, a PSP refere que cinco detidos foram por condução de veículo automóvel sob o efeito do álcool e um por cumprimento de mandado de detenção.
No que respeita à sinistralidade rodoviária foram registados 17 acidentes de viação, dos quais resultaram um ferido grave e 15 feridos ligeiros.
A PSP apela a todos os condutores para que conduzam em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado do piso e que não adotem comportamentos que possam diminuir as suas capacidades, designadamente condução em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool, ou que sejam suscetíveis de causar distrações, como o uso do telemóvel durante a condução.
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A Segurança Social divulgou na sua newsletter de outubro, que a instituição já dispõe de um novo canal de atendimento na rede WhatsApp para simplificar a vida dos beneficiários.
A partir de agora, vai ser possível agendar um atendimento e obter declarações oficiais de forma simples, rápida e direta “através de uma troca de mensagens pelo seu telemóvel”, assim simplifica.
Trata-se de uma novidade, que traz ainda mais autonomia ao nosso dia a dia, evitando deslocações desnecessárias, reduzindo filas de espera e dispensando a necessidade de aceder ao Portal ou à App para a emissão de comprovativos rápidos.
Veja o que pode fazer através do WhatsApp?
Em suma, atendimento mais simples, acesso imediato – a Segurança Social à distância de uma mensagem, como segue:
No portal da Segurança Social Direta > Ajuda > Contactos e Canais de Atendimento > Canal WhatsApp.
Aplicação Móvel da App da Segurança Social > Menu > Fale connosco > Canal do WhatsApp.
Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, o organismo divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas. Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.
Se está neste período de pagamentos até final de outubro, fique a saber quando é que vai receber o seu apoio, o que pode ajudar a planear melhor com o que pode contar no seu orçamento familiar deste mês e preparar o próximo com maior facilidade.
De acorco com a agenda da instituição, na próxima semana, dia 21 de outubro, será pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Dois dias depois, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.
O calendário de pagamentos ficará concluído, no dia 28 de outubro, quando a Segurança Social proceder ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social e também o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
Conjuntamente com a sua newsletter de outubro, a Segurança Social divulgou o calendário de pagamentos em curso, incluindo as datas para subsídios, pensões e outras prestações que se encontram alinhadas.
Se é beneficiário, conheça as datas e planeie melhor o seu orçamento.
Ao tomar conhecimento do calendário de pagamentos, fica imediatamente a saber quando é que vai receber os subsídios, o que pode ajudar a planear melhor o seu orçamento familiar deste mês e antecipar o início do próximo com maior facilidade
No final desta semana, amanhã, a 16 de outubro, será pago o 1º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social, bem como as Prestações Familiares.
A 21 de outubro é pago o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.
Mais para o final do mês, a 23 de outubro, serão pagos: o Rendimento Social de Inserção, o Fundo de Garantia Salarial e o Subsídio por Suspensão da Atividade Cultural.
O calendário de pagamentos fica concluído a 28 de outubro, altura em que a Segurança Social procede ao 2º pagamento desemprego / doença / parentalidade / ação social.
Note que neste dia também será pago o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.
VTM
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Comercial Industrial e Serviços de Mogadouro (ACISM), João Neves, disse que o principal problema da Feira dos Gorazes, no momento, reside na falta de espaço para acolher os expositores que procuram este certame e há lotação esgotada com cerca de 140 expositores.
“Temos tido muitas solicitações por parte de expositores um pouco de todo o país, mas não temos espaço para os colocar, e, lamentavelmente, temos de recusar as inscrições. Estes empresários acreditam no potencial desta feira e por isso somos procurados por empresas de vários ramos de atividade” disse o dirigente.
Segundo João Neves, “este ano a Feira dos Gorazes foi muito procurada por parte de empresários de Mogadouro e região Planalto Mirandês”.
A secular feira anual Feira dos Gorazes, que ao longo das últimas três décadas transformou uma feira de origem medieval num certame de fim de colheitas e que dá a conhecer as multiatividades económicas da região do distrito de Bragança.
Segunda a ACISM, o orçamento para a edição deste ano é de 260 mil euros.
Este certame prevê a presença de 140 expositores de vários ramos de atividade, como comércio local, agricultura, artesanato, maquinaria agrícola, gastronomia, cultura ou turismo.
Segundo João Neves, a Feira dos Gorazes é um certame onde se fazem negócios, com destaque para expositores que apostam em mostrar novos produtos comerciais ou serviços.
“Trata-se de um certame de relevo no panorama da feira anual do Nordeste Transmontano devido à sua tradição e à multiplicidade dos produtos apresentados, a aposta cada vez maior de novas empresas da de Mogadouro da região”, vincou.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Mogadouro, António Pimentel, disse que reconhece que há falta de espaço no recinto municipal de feiras e exposições e que terá de arranjar uma solução, estando em cima mesa várias sugestões para serem analisadas.
“Por vezes, lamentavelmente, são rejeitados expositores com produtos com potencial para o território e daí ser necessário conseguir mais espaço no recinto da feira para receber mais expositores”, vincou.
Segundo o autarca, a Feira dos Gorazes continua a ser uma montra do que de melhor se faz no concelho Mogadouro e no Planalto Mirandês.
Segundo a organização do certame, a entrada no recinto da feira é gratuita e a música será outro dos ingredientes, com o palco reservado para os 4 MENS dia 15, enquanto no dia seguinte será a vez do Chico da Tina e, no dia 17, a festa fica a cargo dos D.AM.A.
A Feira dos Gorazes tem associada uma componente gastronómica, com posta de vitela assada na brasa e a marrã servidas nos restaurantes do concelho, que se juntam os vinhos da sub-região do Planalto Mirandês que está integrada na Comissão Vitivinícola das Terras de Trás -os – Montes.
Segundo o historiador António Rodrigues Mourinho, o nome da feira terá origem medieval e não se trata apenas de uma tradicional feira de fim de colheitas, mas de um local de diversão e importante centro para o comércio do artesanato e de outros produtos tradicionais.
A origem da palavra “Gorazes” também é assunto de discussão quanto à sua origem, mas há investigadores que acreditam ser grega e relacionada com a carne de porco, iguaria deste tempo de festa.
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© Antonio Lopes
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