O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (21) que um dos desafios que tribunais constitucionais enfrentam é o fato de que as democracias podem ser corroídas gradualmente por dentro, inclusive por “meios aparentemente legais”.

Segundo o ministro, esse processo de corrosão democrática pode ocorrer por meio da captura das instituições, do enfraquecimento dos mecanismos de controle e da perda de confiança pública.

Para Fachin, a democracia não está protegida apenas pela existência de regras e procedimentos, mas também por uma cultura de respeito às instituições, às decisões fundamentadas e às regras do jogo democrático, inclusive por parte de quem sai derrotado.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos nesses últimos tempos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública. Nesse cenário, o Estado de Direito não pode ser compreendido como um mero conjunto de procedimentos”, afirmou Fachin.

A declaração foi feita durante um debate na sede do STF com integrantes da Universidade de Bolonha, na Itália, a respeito dos papeis de tribunais constitucionais no Estado de Direito.

O ministro também destacou o desafio de equilibrar a atuação dos tribunais constitucionais. Segundo ele, as cortes não podem se omitir diante de violações de direitos fundamentais, mas também não devem substituir o debate político pela própria vontade, sob o risco de transformar a defesa da Constituição em um “governo dos juízes”.

Fachin ressaltou que a autoridade dos tribunais constitucionais não decorre do voto popular, mas da fundamentação de suas decisões, da razão pública e da fidelidade à Constituição. Por isso, afirmou, essa legitimidade precisa ser continuamente fortalecida e reconquistada.

“Aqui que reside o primeiro desafio: o equilíbrio entre a omissão e o protagonismo. Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes. O Estado de Direito exige que se evitem os dois extremos”, defendeu.

A declaração do ministro se dá em meio a uma das maiores crises do Supremo, marcada por divisão interna, ataques e decisões conflitantes entre ministros. Há ainda o contexto da proximidade o segundo turno das eleições presidenciais. O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece na frente do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na maior parte das pesquisas.

Críticas ao STF e seus ministros estiveram presentes em boa parte da campanha eleitoral. Segundo mostrou a CNN, com a direita dominando o Senado Federal a partir do ano que vem, uma ala do STF avalia com preocupação o resultado do pleito.

A estimativa dentro do tribunal é de que cerca de 50 senadores são declaradamente favoráveis ao impeachment de ministros do STF. Alexandre de Moraes seria o principal alvo. Além disso, há preocupação quanto ao esvaziamento das funções da Corte. Retirar casos criminais da competência do STF é algo já discutido pela direita que pode ganhar força no próximo ano.

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O ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou nesta quarta-feira (21) que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda a veiculação de uma propaganda que mostra um vídeo do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) simulando abordar uma mulher e dizendo: “Sou filho do presidente. Quer me dar?”.

A propaganda, usada pela campanha de Lula, começa com cenas feitas por atores, como se fossem imagens de câmeras de segurança, nas quais um homem aborda mulheres em uma padaria e diz: “Sou filho do dono da padaria. Quer me dar?”.

Em seguida, uma narradora diz: “Agora, imagine ter um presidente que acha normal tratar uma mulher assim”. Só então, é exibido o vídeo original de Flávio dizendo a frase semelhante. A peça termina com a mensagem: “Com Flávio Bolsonaro, as mulheres perdem”.

A ação para retirar a propaganda do ar foi movida pelo próprio Flávio. Segundo ele, o vídeo original em que ele diz a frase foi gravado em um contexto privado, entre amigos, em um momento em que ele estaria imitando o irmão mais novo, Jair Renan Bolsonaro (PL).

O senador afirma que não havia mulheres no ambiente e que a campanha de Lula omitiu esse contexto.

Flávio argumentou ainda que as cenas com atores na propaganda, combinadas ao recorte do vídeo original, induzem o eleitor a associar a frase à sua própria conduta e a acreditar que ele teria abordado mulheres daquela maneira.

Ao analisar o caso, Bellizze concordou que as cenas encenadas na padaria podem alterar o sentido do vídeo original e levar o eleitor a interpretar que as situações representadas correspondem a condutas efetivamente praticadas pelo candidato.

Segundo o ministro, “a edição não se limita a sustentar crítica política com base em declaração pública, podendo sugerir como fatos reais situações que não teriam ocorrido”.

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