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Os dados mais recentes do Balcão Único do Prédio indicam que, até quinta-feira, no continente, foram identificadas 3.725.113 matrizes, o que representa 44% das 8.451.367 registadas na Autoridade Tributária. Esta identificação corresponde a uma área total de 1.859.770 hectares, ou seja, 47% da área total de 3.947.349 hectares dos municípios sem cadastro predial.
Na Madeira, foram identificadas 32.388 matrizes, correspondendo a 12% das propriedades inscritas na Autoridade Tributária das 267.867 que precisam ser identificadas em cinco municípios sem cadastro predial. A área total identificada na Madeira é de 14.429 hectares, representando 37% da área total de 38.500 hectares.
Em termos de percentagem de matrizes identificadas por município, Miranda do Douro lidera com 74%, seguido por São João da Pesqueira com 68%. Alfândega da Fé, Amares e Penedono apresentam todos uma taxa de identificação de 67%. Em valores absolutos, Pombal lidera com um total de 99.598 identificações.
Relativamente à área identificada, São João da Pesqueira atingiu os 75%, com um total de 10.607 matrizes e uma área correspondente a 19.834 hectares. Marinha Grande e Alfândega da Fé seguem com taxas de identificação de 72%, enquanto Miranda do Douro apresenta uma taxa de 71%.
O decreto-lei n.º 87/2026, publicado a 15 de abril, alargou os procedimentos e prorrogou a gratuitidade da georreferenciação para propriedades com área inferior a 50 hectares até ao dia 30 de setembro. Desde o dia primeiro de outubro, cada representação gráfica georreferenciada tem um custo associado.
Eugénia Amaral, coordenadora da eBUPi-Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, afirmou que o decreto regulamentar “introduz regras que tornam mais claros e previsíveis vários procedimentos associados à identificação dos prédios e à sua posterior regularização jurídica”.
As alterações permitem definir com maior clareza os passos a seguir em situações que podem atrasar a regularização dos prédios, como sobreposições ou dúvidas quanto às estremas das propriedades.
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O Grupo Prerrogativas acionou a Polícia Federal (PF) na quinta-feira (8) para solicitar a investigação de uma possível articulação envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, e a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
A notícia de fato foi apresentada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. O documento pede que sejam apuradas informações sobre negociações para uma entrevista de Vorcaro a uma emissora de televisão e a existência de uma gravação de depoimento atribuída ao ex-banqueiro.
Segundo os relatos mencionados na representação, o suposto material conteria referências a adversários de Flávio na disputa presidencial e a integrantes do governo federal.
Os representantes do grupo afirmam que as alegações ainda não foram comprovadas. No documento, sustentam que as informações poderiam ter sido elaboradas para produzir efeitos políticos na reta final da eleição. Eles ressaltam que não tiveram acesso à gravação e que apresentam o caso à PF para que os fatos sejam verificados.
Entre as solicitações encaminhadas à Polícia Federal estão a análise prioritária do caso e a confirmação da existência do áudio mencionado. Os advogados também pedem a identificação das pessoas que estariam negociando a participação de Vorcaro em uma entrevista televisiva.
A representação ainda solicita que, caso sejam divulgadas novas declarações atribuídas direta ou indiretamente ao ex-banqueiro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou integrantes do governo, seja verificada a origem do conteúdo e sua correspondência com o material citado no pedido, respeitando os limites relacionados à atividade jornalística.
O grupo também quer que os fatos sejam comunicados ao relator da operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master, e ao procurador-geral eleitoral.
Na madrugada desta sexta-feira (9), a revista Veja publicou uma reportagem sobre um áudio e documentos atribuídos a Vorcaro. Segundo a publicação, o ex-banqueiro teria afirmado que liberou recursos para a produção do documentário “Lula”, dirigido por Oliver Stone, em uma operação que envolveria um ex-tesoureiro do PT e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A CNN tenta contato com os citados.
Na representação, os advogados também fazem referência a mensagens e áudios divulgados anteriormente sobre uma negociação financeira entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
O caso envolve um suposto repasse de US$ 24 milhões, equivalente a aproximadamente R$ 134 milhões. Flávio afirmou que buscava recursos para financiar o filme Dark Horse, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Documentos apontam que ao menos US$ 10,6 milhões, cerca de R$ 61 milhões, teriam sido transferidos por meio de diferentes operações bancárias para custear o projeto.
Os advogados do Prerrogativas argumentam que a divulgação de acusações envolvendo terceiros, às vésperas do segundo turno entre Flávio Bolsonaro e Lula, poderia desviar a atenção dos repasses relacionados ao filme e de outras linhas de investigação do caso Master.
Na avaliação apresentada ao órgão policial, essa movimentação também poderia criar um ambiente político favorável à soltura de Vorcaro e à impunidade dos envolvidos. Essas afirmações integram os argumentos da representação e ainda dependem de apuração pelas autoridades.
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Portugal vai ter algo único no mundo: Um Centro de Estágios e de Formação, localizado na Marina de Portimão, dedicado especificamente a velejadores de vela adaptada e Inclusiva oriundos de todo o mundo.
O projeto é da Associação Vela Solidária, que considera que Portimão tem um “diamante em bruto” que é preciso explorar.
«Vamos proporcionar ao mundo e muito especialmente aos europeus, que durante o inverno não conseguem navegar nos seus países, a possibilidade de virem para Portimão e aqui usufruírem de condições únicas quer em termos de infraestruturas, acessibilidades, planos de água e clima. Aqui é possível velejar todos os dias do ano. Vamos vender Portimão como o epicentro mundial da vela adaptada e inclusiva», refere Luís Brito, presidente da Vela Solidária.
O Centro de Estágios, localizado na Marina de Portimão, será alvo de um processo de certificação por parte da World Sailing, que garantirá a qualidade e o cumprimento de todos os requisitos inerentes à modalidade da vela adaptada.
Suíça, Noruega, França e Áustria são alguns dos países que firmaram já acordos com a Vela Solidária tendo em vista a deslocação de atletas para Portimão para a realização de estágios na temporada de inverno.
Também para os velejadores nacionais o Centro de Estágios irá funcionar como uma alavanca poderosa no desempenho e aumento do rendimento, sem terem que fazer grandes deslocações para treinar com tripulações internacionais.
«Este projeto é simplesmente incrível. O facto de ser único no mundo, coloca Portugal e Portimão como referências inquestionáveis da vela adaptada. Mostra o nosso valor, que vai muito para lá da vertente competitiva. Para mim e para todos os velejadores nacionais, vai ser muito bom para nós», destaca Pedro Câncio Reis, um dos velejadores portugueses mais medalhados e atualmente vice-campeão europeu da classe RS Venture Connect, juntamente com Teodoro Cândido.
Associado a este projeto a Vela Solidária está a desenvolver com vários países um “Circuito de Inverno”, composto por regatas em série que terão como objetivo capacitar os velejadores nacionais e internacionais para grandes eventos competitivos.
«É uma aproximação ao que é feito no programa das classes olímpicas na vela adaptada, a qual esperamos que volte a entrar para os Jogos Para Olímpicos em Brisbane 2032», afirma Luís Brito.
Recorde-se que a vela adaptada integrou o programa dos Jogos Paralímpicos entre Sydney 2000 e Rio 2016, tendo sido retirada do programa a partir de Tóquio 2020 por não cumprir os critérios de alcance mundial.
O projeto pioneiro do Centro de Estágios e de Formação de Portimão irá começar a ser implementado assim que termine o World Sailing Inclusion Championships, a maior competição de vela adaptada e inclusiva alguma vez realizada no mundo, que está a decorrer até ao próximo sábado na Marina de Portimão.
O World Sailing Inclusion Championships é uma organização da World Sailing e da Vela Solidária e tem como parceiros a Federação Portuguesa de Vela e o Município de Portimão.
A Câmara Municipal de Portimão aprovou, em reunião de 7 de outubro, a celebração do protocolo de colaboração do programa
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O novo restaurante fica na Estrada de Alvor e serve petiscos, bifanas, pregos e pratos tradicionais. O menu de almoço custa 13,50 euros.
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No próximo dia 23 de outubro realiza-se o XI Congresso da USAL/CGTP-IN, momento alto na vida do Movimento Sindical Unitário do Algarve, onde se definem os objetivos e a visão estratégica para a ação sindical integrada dos próximos quatro anos (2026-2030).
Entretanto, a direção da USAL reuniu no dia 7 de outubro para organizar a manifestação do dia 17 e iniciar a preparaçãpo do seu XI Congresso, que decorre no dia 23 no auditório da Escola Secundária João de Deus em Faro.
A Direção da USAL/ CGTP-IN considera que a situação social do país é dramática, com o aumento do custo de vida, a ausência de medidas de controlo dos preços e os baixos salários que os trabalhadores auferem, a resposta é a luta organizada na rua, com a convocação de uma manifestação em Lisboa, no dia 17 de outubro, às 14:30 hrs, a partir do Cais do Sodré até aos Restauradores.
É também referido pela mesma Direção, que “os trabalhadores sentem no seu dia-a-dia as crescentes dificuldades, enquanto se assiste a recordes nos lucros diários das grandes empresas. Para além disso, assiste-se também à degradação acelerada dos serviços públicos, nomeadamente no SNS e o caos instalado na escola pública, assim como bloqueios agravados no acesso à habitação.“
Depois da grande vitória dos trabalhadores que foi a derrota do pacote laboral, “há que continuar a lutar para dar resposta aos problemas do país e melhorar as condições de vida das populações.” Neste sentido, a USAL apela à participação de todos na manifestação do dia 17 de outubro em Lisboa.
A direção da USAL analisou ainda a “situação geral dos trabalhadores do Algarve“, confirmando-se anteriores análises que salientam a “degradação das condições de vida, o aumento da exploração e da desregulação dos horários de trabalho, o acentuar da precariedade, a falta de uma rede de transportes adequada às necessidades dos trabalhadores e da população e a insuficiente resposta no que diz respeito à habitação.“
Os cidadãos residentes, trabalhadores ou estudantes do Município de Odemira já podem votar nas propostas submetidas no âmbito do processo do Orçamento Participativo (OP) de 2026 promovido pela autarquia. São 19 propostas finais que vão estar em votação até dia 31 de outubro de 2026.
A participação pode ser feita por SMS, através do site oficial https://op.cm-odemira.pt ou de forma presencial no Balcão Único do Município e nas Juntas de Freguesia do concelho.
Todos os cidadãos a partir dos 14 anos de idade podem votar, sendo permitida uma única votação por cidadão.
As propostas em votação incidem em projetos na área da cultura, educação, desporto, ambiente e bem-estar, além de melhorias de espaços públicos, equipamentos e acessibilidades.
Em nota distribuída à imprensa, o Município compromete-se a garantir a execução das propostas mais votadas até ao limite de 300 mil euros. Para promover a coesão territorial, será assegurada a concretização de pelo menos um projeto numa freguesia com menos de 1500 habitantes, entre as propostas mais votadas. O montante máximo por proposta é de 75 mil euros.
Importa sublinhar também que o Orçamento Participativo tem como objetivo incentivar a participação cidadã de forma transparente, próxima e construtiva. Desde a sua implementação em 2011, o OP de Odemira tem sido um exemplo de participação em Portugal, sendo o processo participativo mais antigo e ininterrupto do país.
Para mais informações, está disponível a Linha Direta do OP, através do número 283 320 938.
O «Comunidade Atuante» envolve cerca de 48 profissionais em 2026/2027 e tem um custo de cerca de 345 mil euros mais IVA. O município assume cerca de 79%.
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