O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta comprove que suas plataformas digitais oferecem tratamento igualitário às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze nesta segunda-feira (19), após o magistrado considerar insuficientes as explicações apresentadas pela empresa.

A Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, poderá ter a multa diária elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão caso não cumpra o novo prazo. Segundo Bellizze, a empresa não demonstrou satisfatoriamente que adotou as medidas exigidas pela Justiça Eleitoral para impedir favorecimento ou prejuízo artificial a qualquer uma das candidaturas.

Na decisão, o ministro criticou a tentativa da companhia de estabelecer prazos próprios para responder às determinações judiciais, além da apresentação de relatórios em inglês e documentos que, segundo ele, não esclareciam adequadamente as providências adotadas.

“Incumbe às partes cumprir com exatidão as decisões judiciais, e não criar embaraços à sua efetivação”, escreveu Bellizze.

A cobrança ocorre depois que o plenário do TSE confirmou, na sexta-feira (16), a decisão que obriga a Meta a assegurar condições equivalentes às duas campanhas em seus sistemas de distribuição de conteúdo, recomendação e inteligência artificial.

Denúncia partiu da campanha de Lula

O caso chegou ao tribunal após a campanha de Lula denunciar supostas restrições à circulação de publicações relacionadas ao presidente nas plataformas da Meta. Os advogados do petista alegaram que os conteúdos da candidatura alcançavam menos usuários, enquanto o perfil de Flávio Bolsonaro aparecia em recomendações automáticas.

Outro ponto questionado foi o comportamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial disponível no WhatsApp. Segundo a representação apresentada pela campanha de Lula, o sistema se recusava a produzir materiais eleitorais favoráveis ao presidente, mas atendia a solicitações semelhantes envolvendo o senador.

Mensagens internas da empresa obtidas pela Folha de S.Paulo também apontaram problemas que teriam prejudicado contas ligadas a Lula. Os registros mencionam restrições ao impulsionamento de publicações e a recomendação algorítmica do perfil de Flávio.

A Meta atribuiu os episódios a falhas técnicas e negou que tenha favorecido deliberadamente um dos candidatos. Em manifestação divulgada anteriormente, a empresa afirmou que os problemas não se restringiam ao Brasil e faziam parte de dificuldades técnicas de alcance global.

O que a decisão proíbe

A determinação do TSE impede que a Meta reduza artificialmente o alcance de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio. A proibição inclui alterações na distribuição das publicações, retirada de recomendações, restrições aos resultados de busca e mudanças de métricas que possam prejudicar uma das candidaturas.

A empresa também deverá aplicar critérios equivalentes às duas campanhas em suas ferramentas de inteligência artificial. A ordem busca impedir que os sistemas ofereçam respostas diferentes a solicitações semelhantes em razão do candidato envolvido.

O ministro ressaltou que a apresentação de informações sobre a ausência de comportamento inautêntico coordenado não substitui a obrigação de demonstrar quais medidas foram efetivamente adotadas para cumprir a decisão judicial.

Estudos apontam anúncios eleitorais irregulares

A discussão sobre a atuação das plataformas digitais ocorre em meio a outras denúncias envolvendo publicidade política na internet.

Um estudo da organização britânica Eko, divulgado em setembro, apontou que a Meta aceitou anúncios políticos direcionados ao público brasileiro, pagos por uma conta sediada nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, as peças utilizavam inteligência artificial sem a identificação exigida e apresentavam informações eleitorais falsas.

Outro levantamento, realizado pelo NetLab, laboratório de estudos de internet e redes sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), identificou anúncios políticos considerados irregulares no país e financiados a partir do exterior.

A decisão do TSE não representa, por si só, uma conclusão definitiva de que a Meta tenha interferido deliberadamente na eleição em favor de Flávio Bolsonaro. A empresa nega favorecimento, e o tribunal exige que ela demonstre o cumprimento das regras de igualdade entre as candidaturas.

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Two hundred years ago, the invention of Braille allowed blind people to read and write. By the 1930s, recorded sound made "talking books" possible. Developments in text-to-speech technology in the 1980s made reading more accessible and widespread. Then came personal computers, screen readers, smartphones, cameras, GPS, voice assistants, and myriad other technological advancements that gave blind people more independence.

Now a pair of sunglasses can read your mail, describe the person in front of you, tell you what is on a restaurant menu, and help you find your way home. Meta, the parent company of Facebook, is using artificial intelligence to turn glasses into a hands-free companion. For any person, this technology is impressive. For the approximately 700,000 Americans who are blind, it is potentially life-changing.

In June, Meta announced that every single blind veteran in the United States could receive its AI glasses free of charge. According to the Department of Veterans Affairs (V.A.), approximately 130,000 American veterans are legally blind, and over 1 million veterans have vision impairment that makes performing daily activities difficult. Don Overton, a blind veteran and former executive director of the Blinded Veterans Association, told Meta that he had "lost [his] independence" after losing his eyesight in a bunker explosion. "The moment I put on my Ray-Ban Meta glasses," he said, "I got my independence back."

The V.A. has a history of failing to fully support blind veterans. In 2022, the V.A.'s Office of Inspector General found that claims processors were instructed to contact visually impaired veterans by telephone, but 87 percent of claims showed no evidence of these calls ever happening. A 2022 investigation by the Senate's Special Committee on Aging found that "roughly 90 percent" of V.A. websites were not compliant with federal accessibility requirements. "We feel we've been abandoned by the agency that is tasked with providing our care and services for us," Overton told The Washington Post in 2022.

Meta's AI glasses have come under fire due to their privacy risks. The company was sued in March after Swedish publications Svenska Dagbladet and Göteborgs-Posten reportedly found that Meta's contractors in Kenya were accessing videos by users of their AI glasses. "We see everything, from living rooms to naked bodies," one worker noted.

Users should be aware of those risks. Still, for blind veterans, companies such as Meta have stepped up to fill a gap that the government has failed to address.

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