Devolver garrafas de plástico e latas nas máquinas instaladas nos supermercados já faz parte dos hábitos de muitos portugueses. No entanto, o sistema Volta continua a levantar dúvidas, sobretudo quando chega o momento de utilizar os vales emitidos após a entrega das embalagens. Afinal, será possível descontar um talão num supermercado diferente daquele onde foi feita a devolução?

Segundo uma verificação publicada pelo Polígrafo, esta segunda-feira, 19 de outubro, os supermercados podem recusar a utilização de vales emitidos por outras cadeias comerciais. Contudo, isso não significa que os consumidores percam o dinheiro associado às embalagens devolvidas.

A questão surgiu depois de um leitor ter relatado dificuldades em utilizar os vales do sistema Volta em estabelecimentos como o Lidl, o Pingo Doce e o Continente, quando os talões tinham sido emitidos por máquinas de outras superfícies comerciais.

Supermercados podem recusar vales emitidos noutras lojas?

A resposta é sim, pelo menos quando o consumidor pretende utilizar o valor do talão como desconto nas compras.

Em esclarecimentos prestados ao Polígrafo, a SDR Portugal, entidade responsável pela gestão do sistema Volta, explicou que cada vale pode ser utilizado na loja onde foi emitido ou noutras lojas da mesma cadeia, dependendo das regras estabelecidas por cada retalhista.

Isto significa que um consumidor que devolva embalagens num determinado supermercado não tem necessariamente a possibilidade de utilizar o respetivo vale nas compras realizadas numa cadeia concorrente.

No entanto, existe uma diferença importante entre utilizar o talão como desconto e pedir a devolução do dinheiro.

Há uma regra que os supermercados são obrigados a cumprir

Apesar de poderem limitar a utilização dos vales nas compras, os supermercados não podem impedir os consumidores de recuperar o valor do depósito em dinheiro.

Esta garantia está prevista no artigo 30.º-F do Regime da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos, que estabelece as condições de reembolso das embalagens abrangidas pelo sistema.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) esclareceu ao Polígrafo que a possibilidade de receber o dinheiro não pode ser retirada ou condicionada pelos estabelecimentos comerciais.

Segundo a associação, a legislação é clara quanto à obrigação de garantir o reembolso em numerário, independentemente das regras aplicadas à utilização dos vales nas compras.

Assim, quem receber um talão e não pretender utilizá-lo naquele supermercado pode solicitar a devolução do respetivo montante em dinheiro.

Quanto tempo tem para utilizar os vales do sistema Volta?

Outra questão importante diz respeito ao prazo de validade dos talões emitidos pelas máquinas de recolha.

De acordo com a SDR Portugal, os consumidores dispõem de um ano após a emissão do vale para o utilizar nas compras ou converter o respetivo valor em dinheiro.

Durante esse período, o montante correspondente ao depósito das embalagens continua disponível para reembolso.

Por isso, quem acumula vários talões deve prestar atenção às respetivas datas de emissão, evitando ultrapassar o prazo previsto.

Algumas máquinas permitem receber o dinheiro diretamente no cartão

Além dos vales tradicionais, existem máquinas que disponibilizam outras modalidades de reembolso.

Segundo a DECO, alguns equipamentos permitem transferir o valor das embalagens devolvidas diretamente para um cartão bancário, dispensando a utilização de talões em papel.

A associação considera esta possibilidade uma boa prática, uma vez que facilita o acesso ao dinheiro por parte dos consumidores.

Contudo, sublinha que a existência de modalidades digitais não elimina a obrigação de disponibilizar o reembolso em numerário sempre que este seja solicitado.

E se o supermercado se recusar a devolver o dinheiro?

A DECO alerta que impedir o consumidor de receber o valor do depósito em numerário pode constituir uma prática ilegal.

A legislação apenas prevê a possibilidade de recusar o reembolso de um vale quando existam dúvidas fundamentadas relativamente à sua autenticidade ou regularidade.

Fora destas situações, o direito à devolução do dinheiro deve ser assegurado de forma simples e sem atrasos injustificados.

Caso um estabelecimento recuse injustificadamente o reembolso, o consumidor poderá apresentar uma reclamação e denunciar a situação às entidades competentes.

Desta forma, embora os supermercados possam estabelecer regras próprias para a utilização dos vales nas compras, não podem retirar aos consumidores o direito de recuperar em dinheiro o valor das embalagens devolvidas.

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A PSP justifica que há limites que "estão a ser ultrapassados“ e avisa que poderá haver uma intervenção policial musculada, se as tendas não saírem e forem esgotadas todas as vias de comunicação.

Os trabalhadores da Administração Pública poderão ter novidades nas ajudas de custo e na progressão das carreiras em 2027. O Governo decidiu antecipar o calendário de negociações com os sindicatos, abrindo a possibilidade de rever os valores pagos pelas deslocações em serviço e de introduzir melhorias remuneratórias.

Segundo a agência Lusa, a informação foi avançada esta segunda-feira, 19 de outubro, pela presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Rosa Sousa, após uma reunião com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

A responsável sindical fez um balanço positivo do encontro, destacando a antecipação de várias matérias previstas no acordo celebrado com o Executivo. No entanto, esclareceu que ainda não foram apresentados novos valores para as ajudas de custo ou propostas concretas de aumentos salariais.

Ajudas de custo serão revistas em janeiro de 2027

Uma das principais novidades anunciadas diz respeito à revisão das ajudas de custo dos funcionários públicos, cuja negociação deverá começar em janeiro de 2027.

Esta matéria ganhou prioridade devido às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que precisam de utilizar os próprios veículos em deslocações profissionais.

“Como compreendem, 40 cêntimos ao quilómetro, levar o seu próprio carro, é muito pouco”, afirmou Rosa Sousa, citada pela Lusa.

A dirigente considera que os valores atualmente pagos são insuficientes para compensar os custos associados às deslocações, especialmente tendo em conta os preços dos combustíveis.

Segundo a presidente do STE, existem funcionários públicos que acabam por suportar parte das despesas necessárias ao desempenho das suas funções, chegando, em alguns casos, a “pagar para trabalhar”.

Apesar da antecipação das negociações, ainda não existe qualquer decisão sobre os novos montantes que poderão ser atribuídos aos trabalhadores.

Revisão das carreiras também vai começar mais cedo

Outra alteração anunciada pelo Governo prende-se com a revisão das carreiras gerais da Administração Pública, inicialmente prevista para janeiro de 2027.

O processo negocial deverá agora começar em dezembro deste ano, permitindo antecipar a discussão sobre o posicionamento remuneratório dos funcionários públicos.

O STE pretende que esta revisão resulte numa valorização salarial duradoura, mesmo que não sejam introduzidas alterações significativas na Tabela Remuneratória Única.

Na prática, o sindicato defende que os trabalhadores possam passar a ingressar ou a ser posicionados em níveis remuneratórios superiores dentro das respetivas carreiras.

“Se não houver hipótese de fazer um grande aumento salarial geral, que ele seja revertido na carreira”, explicou Rosa Sousa.

Salários da Função Pública deverão subir em 2027

O acordo plurianual atualmente em vigor, assinado entre o Governo, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o STE, prevê uma atualização salarial de 2,3% em 2027, com um aumento mínimo de 60,52 euros.

Caso sejam cumpridos os valores estabelecidos, a base remuneratória da Administração Pública deverá passar dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros no próximo ano.

Contudo, o STE considera que estes aumentos são insuficientes e reivindica uma atualização salarial superior a 5%.

O sindicato pretende ainda antecipar a subida do subsídio de refeição para 6,45 euros, embora o Governo tenha remetido esta discussão para uma fase posterior.

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2027, o Executivo prevê um aumento de 1.231 milhões de euros nas despesas com pessoal da Administração Pública.

Governo também vai rever salários dos dirigentes

Além das ajudas de custo e das carreiras gerais, o calendário apresentado contempla outras matérias relacionadas com as condições de trabalho no Estado.

A revisão do estatuto remuneratório do pessoal dirigente deverá começar durante o primeiro trimestre de 2027, enquanto as alterações ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) estão previstas para o segundo semestre do mesmo ano.

O STE considera que as remunerações atualmente oferecidas aos dirigentes não são suficientemente atrativas, dificultando o preenchimento de determinados cargos.

“Abre um concurso e não concorre ninguém, porque não é apelativo, ninguém quer ser dirigente, alguma razão há, não é?”, questionou Rosa Sousa.

Próxima reunião poderá trazer novidades sobre os aumentos

Apesar dos avanços no calendário, a presidente do STE sublinhou que a reunião desta segunda-feira serviu apenas para definir os prazos das negociações.

“Neste momento foi só esta calendarização, não temos ainda propostas”, esclareceu.

O próximo encontro entre o Governo e os representantes sindicais deverá realizar-se durante as duas primeiras semanas de novembro.

Até lá, mantêm-se os valores previstos no acordo plurianual, embora os sindicatos continuem a pressionar o Executivo para conseguir aumentos superiores.

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Os proprietários de automóveis vão ter de se adaptar a um novo calendário de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) a partir de 2027. O imposto deixa de estar associado ao mês da matrícula do veículo e passa a ter datas fixas, sendo que o número de prestações dependerá do montante total a pagar.

De acordo com a informação avançada pela agência Lusa, o Governo estabeleceu um regime transitório para 2027, antes da entrada em funcionamento do calendário definitivo, prevista para 2028. O objetivo é evitar que os contribuintes tenham de pagar o imposto relativo a dois anos num curto espaço de tempo.

Quem paga até 500 euros só terá de liquidar o IUC em outubro

Durante o próximo ano, os condutores cujo IUC seja igual ou inferior a 500 euros terão de pagar o imposto numa única prestação, durante o mês de outubro.

Já os proprietários de veículos cujo imposto ultrapasse os 500 euros poderão dividir o pagamento em duas prestações, com vencimentos em julho e outubro.

Nestes casos, continuará a existir a possibilidade de liquidar a totalidade do imposto em julho, sem necessidade de recorrer ao pagamento faseado.

Esta solução será aplicada exclusivamente em 2027, funcionando como um período de adaptação às novas regras.

A partir de 2028, o IUC passa a ter três datas de pagamento

O calendário definitivo entra em vigor em 2028 e estabelece três situações diferentes, consoante o valor do imposto.

Os contribuintes cujo IUC seja igual ou inferior a 100 euros terão de pagar a totalidade até ao final de abril.

Para valores superiores a 100 euros e até 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, nos meses de abril e outubro.

Quando o imposto ultrapassar os 500 euros, os proprietários poderão efetuar o pagamento em três prestações, distribuídas pelos meses de abril, julho e outubro.

Desta forma, os condutores deixam de ter de consultar o mês da matrícula para saber quando devem pagar o imposto, passando a existir um calendário comum.

Governo explica por que razão decidiu alterar o pagamento

Segundo o diploma citado pela Lusa, as alterações procuram facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar o sistema de cobrança mais previsível.

O Governo considera que o novo modelo permitirá melhorar a relação entre os contribuintes e a Autoridade Tributária, evitando situações que possam provocar dificuldades financeiras desnecessárias.

O regime transitório de 2027 foi precisamente criado para impedir que os automobilistas tenham de suportar pagamentos relativos a 2026 e 2027 num intervalo demasiado curto.

O Executivo sustenta ainda que a mudança será fiscalmente neutra, não devendo representar um esforço financeiro adicional decorrente da alteração do calendário.

Há também alterações para veículos matriculados durante o ano

Outra mudança prevista diz respeito ao período de tributação, que passa a corresponder ao ano civil, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro.

Contudo, quando um veículo é matriculado ou registado pela primeira vez em Portugal durante o ano, o período de tributação começa nessa data e termina no último dia de dezembro.

Nestes casos, será aplicada uma isenção proporcional aos meses completos decorridos desde o início do ano até à data da matrícula ou registo.

O diploma também estabelece que a isenção de IUC atribuída a pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, relativamente a veículos das categorias A, B e E, passa a ter um limite anual de 240 euros.

Em 2026, os condutores continuam a pagar no mês da matrícula

Apesar das alterações previstas, as novas datas ainda não se aplicam aos pagamentos efetuados durante 2026.

Até ao final deste ano, mantém-se o calendário atual, que obriga os proprietários a liquidar o IUC até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula do veículo.

Assim, quem tiver de pagar o imposto nos próximos meses deverá continuar a cumprir os prazos habituais, uma vez que o novo regime apenas começará a produzir efeitos em 2027.

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Nem o próprio presidente do Centro Desportivo de Fátima acreditava que a sua equipa pudesse protagonizar uma das grandes surpresas da Taça de Portugal. O clube, que compete no Campeonato de Portugal, quarto escalão do futebol português, eliminou o Académico de Viseu, da I Liga, com uma vitória por 1-0, deixando o padre António Pereira surpreendido com o resultado.

Em declarações à agência Lusa, esta segunda-feira, 19 de outubro, o presidente do Fátima, cuja ligação ao clube já dura há 56 anos, confessou que esperava uma derrota pesada e que ficou incrédulo quando percebeu que a equipa estava prestes a garantir o apuramento.

Padre acompanhou o jogo pelo telemóvel e não queria acreditar

António Pereira não conseguiu assistir à partida, uma vez que se encontrava a trabalhar. Ainda assim, foi acompanhando o resultado através do telemóvel, sempre que tinha oportunidade.

Quando percebeu que o Fátima estava a vencer por 1-0, já perto do final do encontro, não conseguiu esconder a surpresa.

“Fui acompanhando o resultado pelo telemóvel, conforme pude. Quando vi já quase no final o 1-0… meu Deus, isto é um autêntico milagre”, contou à Lusa.

O golo decisivo foi apontado por Lucas Russo, perto do final da partida, garantindo uma vitória histórica para o conjunto de Fátima.

Apesar de utilizar a palavra milagre, o presidente fez questão de reconhecer o trabalho desenvolvido pela equipa técnica e pelos jogadores.

“Logicamente falando, os milagres acontecem sem necessariamente serem sobrenaturais”, explicou, destacando a preparação de um plantel muito jovem para enfrentar um adversário de um escalão superior.

Presidente esperava uma goleada e acabou por celebrar uma vitória histórica

O dirigente admitiu que não tinha grandes expectativas para este encontro, sobretudo depois de o Fátima ter perdido o último jogo do campeonato frente a Os Nazarenos, equipa que ocupava o último lugar da classificação.

“Estava descontraído, à espera de um resultado volumoso”, confessou António Pereira, acrescentando que ficou extremamente satisfeito quando percebeu que a equipa tinha conseguido vencer.

Para o presidente, eliminar uma formação da I Liga representa um feito extraordinário, especialmente tendo em conta as diferenças de recursos entre os dois clubes.

Esta foi a primeira vez que o Fátima conseguiu eliminar uma equipa do principal escalão na Taça de Portugal, embora o clube já tivesse protagonizado outra surpresa em 2007, quando afastou o FC Porto da Taça da Liga após grandes penalidades.

Padre já pensa no próximo adversário: “Milagres não acontecem todos os dias”

Depois da vitória, António Pereira revelou que prefere encontrar um adversário mais acessível na próxima eliminatória, de preferência uma equipa do mesmo escalão.

O objetivo passa por continuar na competição e, se possível, beneficiar financeiramente de mais um jogo em casa.

“Prefiro um adversário mais fácil para termos mais uma vitória, porque milagres não acontecem todos os dias”, afirmou.

O presidente reconheceu que as receitas provenientes da Taça de Portugal são importantes para um clube com recursos financeiros limitados.

Fátima não quer subir de divisão e prioridade é garantir a manutenção

Apesar da euforia provocada pela vitória, António Pereira deixou claro que o principal objetivo da temporada continua a ser a permanência no Campeonato de Portugal.

Com apenas uma vitória e um empate nos primeiros cinco jogos do campeonato, o clube não pretende realizar investimentos elevados para tentar alcançar a subida de divisão.

O dirigente explicou que experiências financeiras do passado continuam a pesar nas decisões atuais, defendendo uma gestão prudente.

Também o treinador Nuno Kata procurou moderar o entusiasmo dos jogadores, recordando que a equipa precisa urgentemente de conquistar pontos no campeonato.

“Estamos a jogar bem e a praticar um bom futebol, mesmo no nosso campeonato, mas não estamos a traduzir em vitórias e em golos”, afirmou o técnico.

O próximo desafio será frente ao Sertanense, na sexta jornada da série 3 do Campeonato de Portugal, num encontro em que o Fátima procurará transformar a confiança conquistada na Taça em resultados positivos no campeonato.

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O Governo deixou um aviso aos trabalhadores independentes que ainda não entregaram a declaração trimestral à Segurança Social. O prazo termina no próximo dia 31 de outubro de 2026 e abrange os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro. A entrega é obrigatória para os profissionais abrangidos por este regime declarativo.

De acordo com o Notícias ao Minuto, o Executivo voltou a recordar esta obrigação através de uma publicação nas redes sociais, reforçando um alerta que já tinha sido divulgado pelo Instituto da Segurança Social (ISS) no início do mês.

A declaração trimestral é utilizada para determinar a base de incidência contributiva dos trabalhadores independentes, permitindo calcular as contribuições que deverão ser pagas nos meses seguintes.

Trabalhadores independentes têm até 31 de outubro para cumprir obrigação

Segundo o Governo, os profissionais abrangidos devem declarar os rendimentos recebidos durante o terceiro trimestre de 2026, correspondente aos meses de julho, agosto e setembro.

Estes valores serão utilizados pela Segurança Social para calcular as contribuições relativas a outubro, novembro e dezembro.

O Instituto da Segurança Social explica que este procedimento é fundamental para determinar a base sobre a qual incidem as contribuições obrigatórias.

Importa recordar que nem todos os trabalhadores independentes estão sujeitos à entrega da declaração trimestral, existindo situações de isenção ou regimes específicos previstos na legislação.

Como entregar a declaração trimestral na Segurança Social?

O procedimento é realizado exclusivamente através do Portal da Segurança Social, não sendo necessário deslocar-se presencialmente a um balcão de atendimento.

Para entregar a declaração, o trabalhador deve aceder ao portal e selecionar o menu Trabalho > Remunerações e contribuições > Trabalhadores Independentes > Entregar declaração trimestral.

Depois de preencher os rendimentos correspondentes aos três meses em causa, deverá confirmar os dados e submeter a declaração.

Após a entrega, a Segurança Social enviará uma notificação para a Caixa de Mensagens do trabalhador, indicando a base de incidência contributiva apurada e o valor previsto das contribuições.

Valor a pagar pode sofrer alterações

Apesar de a declaração trimestral permitir calcular antecipadamente as contribuições, a Segurança Social esclarece que o montante efetivamente devido é apurado mensalmente.

Isto significa que os valores inicialmente apresentados podem sofrer ajustamentos, nomeadamente quando existem situações de impedimento para o trabalho por motivo de doença.

Sempre que for criada uma nova obrigação contributiva, o trabalhador será notificado através do Portal da Segurança Social.

Para consultar os valores em dívida ou os pagamentos pendentes, deverá aceder ao menu Pagamentos e dívidas > Posição Atual (consultar) > Valores a pagar.

Nesta área, o separador de contribuições correntes permite consultar os montantes cujo prazo de pagamento ainda está a decorrer. Já o separador de contribuições em atraso apresenta os valores de meses anteriores, incluindo eventuais juros de mora.

Segurança Social alerta para importância de cumprir o prazo

O Instituto da Segurança Social já tinha recordado, no início de outubro, que a entrega da declaração trimestral é essencial para o correto apuramento das contribuições dos trabalhadores independentes.

O organismo sublinha que os beneficiários podem consultar os valores a pagar e emitir os respetivos documentos de pagamento diretamente no portal, sem necessidade de recorrer aos serviços presenciais.

Assim, os profissionais abrangidos por esta obrigação têm até 31 de outubro de 2026 para comunicar os rendimentos de julho, agosto e setembro, evitando deixar a entrega para os últimos dias do prazo.

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O tempo em Portugal vai mudar esta semana, com uma descida acentuada das temperaturas e o regresso da chuva a várias regiões. Depois de dias marcados por valores relativamente elevados para outubro, os termómetros começam agora a aproximar-se dos valores típicos do outono, podendo mesmo ficar abaixo da média em grande parte do território continental.

De acordo com as previsões divulgadas pela Meteored Portugal esta segunda-feira, 19 de outubro, a descida das temperaturas será particularmente evidente nas regiões Norte e Centro, onde muitas cidades deverão passar vários dias sem atingir os 20 graus de máxima.

Algarve e Baixo Alentejo começam a semana com risco de trovoada

Apesar de a semana arrancar com tempo relativamente estável na maior parte do país, o cenário será diferente no Sul. O Algarve e o Baixo Alentejo poderão registar aguaceiros durante a tarde desta segunda-feira, com possibilidade de trovoada.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou os distritos de Faro e Beja sob aviso amarelo de trovoada, entre as 12h00 e as 18h00 desta segunda-feira.

Segundo o instituto, existem condições favoráveis à ocorrência de fenómenos meteorológicos localizados, incluindo precipitação forte, granizo e rajadas de vento que poderão atingir velocidades entre os 70 e os 90 quilómetros por hora.

Nos episódios mais intensos, a precipitação poderá acumular entre 10 e 20 milímetros numa única hora, enquanto o granizo poderá apresentar um diâmetro inferior a dois centímetros.

Chuva deverá regressar na quarta-feira e novamente na sexta-feira

Depois de uma terça-feira marcada por maior nebulosidade, sobretudo nas regiões Norte e Centro, a chuva deverá regressar na quarta-feira, 21 de outubro.

Segundo a Meteored, a passagem de uma frente pouco organizada poderá provocar aguaceiros fracos, especialmente no noroeste do território continental. A precipitação poderá começar durante a madrugada, embora não sejam esperados acumulados particularmente elevados.

Na sexta-feira, 23 de outubro, está prevista a passagem de uma segunda frente, que poderá voltar a trazer chuva ao Norte e Centro. Desta vez, a precipitação deverá começar no noroeste e avançar gradualmente para sul, podendo alcançar os distritos de Leiria e Santarém.

Ainda assim, os dois episódios deverão ser caracterizados por aguaceiros fracos e irregulares. Os maiores acumulados são esperados no noroeste, onde poderão rondar os 10 milímetros.

Temperaturas descem e há cidades que não deverão chegar aos 18 graus

A principal mudança desta semana será sentida nos termómetros. Depois de um período relativamente quente, as temperaturas máximas deverão registar uma descida significativa, sobretudo no Norte e Centro.

De acordo com as previsões, grande parte das capitais de distrito destas regiões deverá permanecer abaixo dos 20 graus durante a semana. Em várias cidades, as máximas poderão mesmo ficar abaixo dos 18 graus.

Nas localidades próximas do litoral, os valores deverão ser ligeiramente mais amenos, situando-se geralmente entre os 17 e os 19 graus.

Já no Sul, incluindo o Algarve, são esperadas as temperaturas mais elevadas do território continental, com máximas próximas dos 20 graus. Ainda assim, também esta região deverá sentir um arrefecimento relativamente à semana anterior.

Frio deverá prolongar-se até ao fim de semana

A tendência de temperaturas mais baixas deverá manter-se até ao próximo fim de semana, com grande parte de Portugal continental a registar valores inferiores à média habitual para esta altura do ano.

A nebulosidade também deverá marcar presença em vários momentos da semana, especialmente no Norte e Centro, embora a precipitação prevista seja, para já, pouco significativa.

As previsões poderão sofrer alterações nos próximos dias, sobretudo no que diz respeito à distribuição e intensidade dos aguaceiros. Por isso, recomenda-se o acompanhamento das atualizações do IPMA, especialmente nas regiões abrangidas por avisos meteorológicos.

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O sistema informático do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a registar falhas esta segunda-feira, 19 de outubro, deixando vários médicos impossibilitados de emitir receitas e consultar os processos eletrónicos dos doentes. A situação começou a ser reportada por volta das 10h00 e está a afetar diferentes unidades de saúde do país.

Segundo a agência Lusa, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou para a indisponibilidade de duas ferramentas essenciais ao funcionamento dos serviços de saúde: a Prescrição Eletrónica Médica (PEM) e o Registo de Saúde Eletrónico (RSE).

A falha está a provocar atrasos nas consultas e dificuldades no acompanhamento dos utentes, uma vez que os profissionais de saúde não conseguem aceder a informações clínicas necessárias à prestação de cuidados.

Médicos não conseguem passar receitas nem consultar processos clínicos

De acordo com Joana Bordalo e Sá, vice-presidente da FNAM, os problemas começaram a ser identificados durante a manhã e rapidamente surgiram relatos de diferentes unidades locais de saúde.

“Há cerca de 25 minutos que estamos sem sistema informático e isto provavelmente é mesmo nacional”, afirmou a dirigente sindical à Lusa, pelas 10h30.

Entre as unidades afetadas, a responsável identificou a Unidade Local de Saúde de São João, a ULS de Matosinhos e a ULS do Médio Ave, acrescentando que continuavam a chegar relatos de outros locais.

A indisponibilidade da Prescrição Eletrónica Médica impede os profissionais de emitir receitas, enquanto a falha no Registo de Saúde Eletrónico impossibilita a consulta dos processos clínicos dos doentes.

Segundo a FNAM, ao tentarem utilizar a plataforma de prescrição, os médicos encontram uma mensagem a indicar que não é possível aceder à página. Já no Registo de Saúde Eletrónico surge a indicação de que o sistema não está ligado.

Consultas estão a sofrer atrasos e utentes podem ser prejudicados

A situação está a ter consequências diretas no funcionamento das consultas, uma vez que os médicos não conseguem completar determinados procedimentos necessários ao acompanhamento dos doentes.

Joana Bordalo e Sá, que também preside ao Sindicato dos Médicos do Norte, explicou que estava a realizar consultas quando se deparou com a falha informática.

“Estou em consulta neste momento e tenho a consulta toda atrasada por não estar a conseguir passar as receitas que os meus doentes precisam”, relatou à Lusa.

A dirigente sindical considera que a impossibilidade de consultar os processos eletrónicos compromete as condições em que os profissionais prestam cuidados, além de provocar atrasos no atendimento.

A responsável alertou ainda para o impacto que uma falha desta dimensão poderá ter nos milhares de utentes com consultas agendadas para esta segunda-feira em centros de saúde e hospitais.

Federação Nacional dos Médicos responsabiliza Ministério da Saúde

Perante a situação, a FNAM criticou o Ministério da Saúde, considerando que as falhas informáticas são recorrentes e prejudicam o funcionamento dos serviços.

Joana Bordalo e Sá responsabilizou a tutela pela falta de modernização dos sistemas, defendendo que os profissionais precisam de ferramentas informáticas fiáveis para realizar procedimentos tão básicos como emitir receitas ou consultar informações clínicas.

A dirigente classificou a situação como “absolutamente inaceitável” e lamentou que os problemas continuem a repetir-se, apesar dos alertas anteriormente apresentados.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde foram contactados

A agência Lusa contactou os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entidade responsável pela gestão dos sistemas informáticos, pelas 10h45 desta segunda-feira.

À hora da divulgação da notícia, ainda não tinha sido recebida uma resposta sobre as causas da falha ou o prazo previsto para o restabelecimento dos serviços.

Também não existia confirmação oficial de que a indisponibilidade estivesse a afetar todas as unidades de saúde do país, embora a FNAM tenha admitido que o problema possa ter dimensão nacional.

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