Habitação: até onde o protesto viola o Estado de Direito? Observador By: Bruno Vieira Amaral 20 October 2026 at 11:29 O advogado Rogério Alves alerta que a ocupação ilegal de praças afeta o Estado de Direito. Já o antigo MAI, Eduardo Cabrita, defende que o Governo desvia atenções com os protestos.