Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham com entidades para reprogramar prioridades do Portugal2030 e acelerar a burocracia, disse a ANMP.

Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.

“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.

Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.

Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.

Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.

“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.

O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.

A empresa identifica a medição das emissões das embalagens, transporte e fim de vida como prioridade.

O conteúdo Água Monchique cumpre 27 de 35 metas de sustentabilidade e prepara novo ciclo aparece primeiro em Barlavento.

O calendário do 13º salário exige atenção de trabalhadores e empregadores no fim de 2026. A segunda parcela da gratificação natalina tem prazo legal até 20 de dezembro, mas a data cairá em um domingo, o que coloca o pagamento no centro das dúvidas sobre o encerramento do ano.A legislação estabelece o dia 20 de dezembro como limite para a quitação do benefício, descontado o valor já recebido como adiantamento. Como a norma não detalha expressamente o procedimento para quando a data cai em um domingo, a orientação é que as empresas se organizem para disponibilizar o dinheiro antes do fim de semana. A data de 18 de dezembro, uma sexta-feira, é apontada como referência para a antecipação.Calendário do 13º salário em 2026O pagamento costuma ser dividido em duas etapas. A primeira parcela deve ser depositada até o fim de novembro, enquanto a segunda tem prazo até 20 de dezembro.Confira as datas do calendário:Primeira parcela: até 30 de novembro de 2026, uma segunda-feira.Segunda parcela: prazo legal até 20 de dezembro, um domingo; a expectativa é que o pagamento seja antecipado para sexta-feira, 18 de dezembro.As empresas podem realizar os depósitos antes dessas datas, conforme a organização interna e eventuais acordos coletivos. Também é possível pagar o benefício integralmente de uma só vez, desde que sejam respeitadas as regras aplicáveis.Quem tem direito ao 13º salário?O benefício é devido aos trabalhadores com vínculo formal de emprego, incluindo empregados dos setores do comércio, da indústria e de serviços. Trabalhadores domésticos e rurais contratados também têm direito à gratificação natalina.Quem começou a trabalhar durante 2026 pode receber o valor proporcional ao período trabalhado. Para que um mês seja considerado no cálculo, é necessário ter trabalhado pelo menos 15 dias naquele período.Assim, quem completou seis meses válidos de trabalho no ano, por exemplo, recebe em regra metade da remuneração usada como base para o cálculo do 13º. Já quem trabalhou durante os 12 meses pode ter direito ao valor integral.Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem ter direito ao abono anual, mas seguem um calendário próprio, diferente do aplicado aos empregados pelas empresas. Por que a segunda parcela pode ser menor?A primeira parcela costuma corresponder à metade do valor estimado do benefício e é paga sem os descontos de INSS e Imposto de Renda. Na segunda etapa, o empregador desconta o adiantamento já recebido e aplica os tributos e contribuições devidos, quando houver.Por isso, o valor depositado em dezembro geralmente é menor do que o da primeira parcela.O cálculo também pode incluir componentes variáveis da remuneração, como comissões, horas extras habituais e adicionais. O total depende do salário, do tempo de serviço no ano e das verbas que entram na base de cálculo.É possível receber o 13º junto com as férias?Sim. O trabalhador pode solicitar, durante o mês de janeiro, que o adiantamento da primeira parcela seja pago junto com as férias daquele ano.Essa possibilidade está prevista no artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei nº 4.749/1965. Se o empregado já tiver recebido o adiantamento durante as férias, o valor será descontado do total devido na quitação do benefício. Portanto, ele não recebe a mesma parcela novamente em novembro.O que fazer se o pagamento atrasar?O 13º salário é um direito trabalhista previsto em lei. Se o benefício não for pago no prazo aplicável, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos da empresa para esclarecer a situação.Caso o problema não seja resolvido, também é possível buscar orientação no sindicato da categoria ou nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.Conferir o contracheque e os comprovantes de depósito ajuda a verificar os valores pagos e os descontos aplicados.

Bogotá, 21 oct (Prensa Latina) Las importaciones de Colombia sumaron siete mil 702 millones de dólares en agosto último, lo que representó un alza del 31,7 por ciento frente a idéntico periodo de 2025, divulgó hoy el Departamento Administrativo Nacional de Estadística (DANE).

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Puerto Príncipe, 21 oct (Prensa Latina) Las pandillas armadas que imponen hoy la violencia en Haití practican también la extorsión mediante el cobro de dinero a los ciudadanos para que estos puedan habitar sus propios hogares, comentó un medio local.

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Para o líder do PS, "seria um sinal de incompreensão, de insensibilidade, de indiferença inaceitável que o Governo não tenha em consideração o que se está a passar com o clamor público de diferentes gerações" nas manifestações sobre a habitação.

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026, que estabelece novas regras para os microempreendedores individuais (MEI), estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União. A legislação também aumenta gradualmente o limite de faturamento anual e amplia a possibilidade de contratação de funcionários.

Batizado de Prospera MEI, o pacote inclui ainda medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. Parte das mudanças, porém, só começa a valer em 2027.

Notícias relacionadas:

• Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI.
• Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária.
• Governo destina R$ 6,49 bilhões a setor de exportação.

Além da lei, Lula assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. A norma também prevê a dispensa para os chamados nanoempreendedores, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.

O que muda?

Entre as principais medidas estão:

• Perdão de dívidas: remissão de débitos tributários federais abrangidos pela lei, incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros.
• Novo teto de faturamento: limite anual de R$ 110 mil em 2027 e de R$ 140 mil em 2028.
• Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados nas atividades contempladas pela nova regra.
• Nota fiscal: dispensa de emissão nas operações com pessoas físicas, conforme o decreto assinado pelo presidente.
• Dívidas bancárias: previsão de renegociação com descontos por meio de leilões com instituições financeiras.
• Compras públicas: ampliação das oportunidades de participação em contratações governamentais.

Como funciona o perdão?

A lei prevê a remissão de débitos tributários federais abrangidos pela medida, constituídos até 13 de outubro de 2026. O benefício inclui o valor das contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos relacionados.

A estimativa divulgada pelo governo é de que cerca de 3,6 milhões de microempreendedores sejam beneficiados.

Para manter o benefício, o MEI deverá:

• Manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis primeiros meses de vigência da medida.
• Cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos.
• Observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.

A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O perdão não significa devolução de valores que já tenham sido pagos.

Como fica o faturamento?

O limite anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, será ampliado em duas etapas. A mudança busca permitir que os empreendedores aumentem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado por ultrapassar o teto atual.

• Até 2026: teto de R$ 81 mil;
• A partir de 2027: R$ 110 mil;
• A partir de 2028: R$ 140 mil

Os novos limites passam a valer nas datas previstas pela lei. O enquadramento continuará condicionado ao cumprimento dos demais requisitos exigidos para ser MEI.

Quantos funcionários?

A legislação amplia para até dois empregados o limite de contratação nas atividades abrangidas pela nova regra. Os trabalhadores deverão receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

A ampliação não deve ser interpretada como uma autorização irrestrita para todos os MEI: é necessário observar quais atividades estão contempladas e as condições específicas previstas na legislação.

O que muda na nota fiscal?

O presidente Lula também assinou nesta quarta-feira o decreto que dispensa o MEI da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas, conforme as condições da norma.

A medida também contempla os nanoempreendedores, categoria prevista no contexto da reforma tributária, que poderá reunir pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Para esse público, a regulamentação prevê dispensa de abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, respeitados os requisitos aplicáveis.

A dispensa não deve ser confundida com uma autorização geral para deixar de emitir documentos fiscais em qualquer operação. As exigências para transações com empresas e órgãos públicos devem ser observadas conforme as regras aplicáveis.

Como serão as dívidas bancárias?

O pacote também prevê uma frente de renegociação de débitos com instituições financeiras, em iniciativa associada ao Desenrola 3.0.

A proposta é realizar leilões a partir de novembro, com participação de bancos privados. As instituições deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre os saldos devedores para participar da operação, conforme as condições anunciadas pelo governo.

A expectativa oficial é alcançar cerca de 1,6 milhão de MEI inadimplentes. A compra ou renegociação das dívidas bancárias é uma medida diferente do perdão de débitos tributários com a União e depende das regras específicas da operação.

E o Pix de R$ 5 mil?

O pacote anunciado inclui a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, chamado de Pix MEI.

A proposta prevê recursos entre 2027 e 2030, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEI com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. O dinheiro deverá ser aplicado na aquisição de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo da atividade.

A iniciativa também prevê orientação e assistência aos beneficiários, com apoio de parceiros como o Sebrae.

A previsão de recursos, no entanto, não significa que o dinheiro esteja disponível para saque imediato. O acesso dependerá da implementação do programa e das regras operacionais a serem estabelecidas.

Como acessar compras públicas?

A lei também amplia as possibilidades de participação dos MEI em contratações governamentais e prevê mecanismos para facilitar o acesso às compras públicas.

A iniciativa busca aproximar pequenos empreendedores dos órgãos públicos compradores, inclusive por meio de plataformas como o Contrata+Brasil.

Os limites financeiros e os procedimentos aplicáveis variam conforme a modalidade de contratação. Por isso, o empreendedor deverá consultar os editais e as regras vigentes antes de apresentar uma proposta.

Quando as medidas valem?

• 21 de outubro de 2026: sanção da lei e assinatura do decreto presidencial.
• 1º de janeiro de 2027: previsão de início do perdão de dívidas e entrada em vigor de medidas como o novo teto de R$ 110 mil.
• A partir de novembro: previsão de início dos leilões para renegociação de dívidas bancárias.
• 1º de janeiro de 2028: novo aumento do limite anual de faturamento, para R$ 140 mil.
• De 2027 a 2030: período previsto para a concessão dos recursos do Pix MEI, conforme a implementação do programa.

A aplicação de cada benefício depende das condições previstas na lei, no decreto e nas regulamentações específicas. O empreendedor deve acompanhar os canais oficiais do governo, como o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para verificar os procedimentos de acesso e a data efetiva de cada medida.

Foi aprovada, também na Assembleia Popular desta quarta-feira, uma vigília à porta do Campus de Justiça, em Lisboa, no dia 27 de outubro, dia em que prossegue a audição dos 55 detidos na acampada.

O Município de Tavira abriu concurso público para a exploração de sete espaços comerciais nos mercados municipais de Tavira, Cabanas de Tavira e Luz de Tavira, criando novas oportunidades para empreendedores e investidores desenvolverem projetos nas áreas do comércio, serviços e restauração.

O concurso contempla três lojas no Mercado Municipal de Tavira, uma loja no Mercado da Freguesia de Cabanas de Tavira e três lojas no Mercado da Freguesia da Luz de Tavira, espaços que se destacam pela sua localização estratégica e pelo potencial para dinamizar a atividade económica local.

As concessões poderão vigorar por um período máximo de 10 anos, incluindo renovações, permitindo aos futuros concessionários assegurar estabilidade e consolidar a sua atividade em equipamentos municipais que recebem diariamente residentes e visitantes.

O valor mínimo global da taxa de compensação por loja é seguinte:

• Lote 1 – Loja n.º 4 do Mercado Municipal de Tavira: 5.000 €
• Lote 2 – Loja n.º 5 do Mercado Municipal de Tavira: 5.000 €
• Lote 3 – Loja n.º 13 do Mercado Municipal de Tavira: 5.000 €
• Lote 4 – Loja “Padaria” do Mercado de Cabanas de Tavira: 1.000 €
• Lote 5 – Loja “Verde” do Mercado da Luz de Tavira: 500 €
• Lote 6 – Loja “Vermelha” do Mercado da Luz de Tavira: 250 €
• Lote 7 – Loja “Azul” do Mercado da Luz de Tavira: 250 €

Os interessados podem apresentar propostas até às 17h00 do dia 19 de novembro.

Com esta iniciativa, o Município pretende reforçar a atratividade dos mercados municipais, incentivar a criação de novos negócios e contribuir para a dinamização económica das freguesias, valorizando estes espaços como polos de proximidade, convivência e desenvolvimento local.

As peças do procedimento e demais informações encontram-se disponíveis nos serviços municipais e no site do Município de Tavira.

A cotação do preço do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou, esta quarta-feira, no mercado de futuros de Londres praticamente estável, com uma subida de 0,03%, para os 108,82 dólares.

O crude do Mar do Norte, de referência na Europa, fechou a sessão no Intercontinental Exchange a cotar 0,03 dólares acima dos 108,79 dólares com que encerrou as transações na terça-feira.

A estabilidade no preço ocorre depois de os Estados Unidos terem confirmado os contactos do Qatar e do Paquistão com o Irão, visando facilitar as negociações para terminar a guerra.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, confirmou que Washington tem conhecimento das iniciativas de mediação do Qatar e do Paquistão, embora tenha afastado qualquer acordo que permita a Teerão desenvolver armas nucleares.

As equipas mediadoras apresentaram, na terça-feira, uma “proposta intermédia” a ambos os países para reduzir a escalada do conflito e promover o regresso à mesa das negociações, após o fracasso do cessar-fogo em junho, noticiou o media catari ‘Al Araby al Jadeed’.

Por outro lado, as exportações de petróleo dos produtores do Golfo Pérsico, excluindo o Irão, atingiram uma média de 24,6 milhões de barris diários na semana que terminou em 18 de outubro.

O volume ultrapassa os 23,3 milhões registados antes da guerra, graças à utilização de rotas alternativas, segundo dados da Kpler citados pelo ‘Financial Times’.

No entanto, o fluxo de embarques através do estreito de Ormuz, controlado por Teerão, continua mais de um terço abaixo dos níveis anteriores ao conflito, que teve início em 28 de fevereiro.

A proposta de nova lei do TdC permitirá às autarquias e serviços públicos dispensar de visto prévio contratos acima de 10 milhões de euros, desde que tenham mecanismos de controlo internos que incluam auditorias periódicas.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta quarta-feira, em terreno positivo com o Nasdaq a liderar os ganhos, impulsionado pelo setor tecnológico, depois de resultados acima do esperado da SpaceX terem aliviado a incerteza sobre a sustentabilidade da vaga global de investimento em inteligência artificial (IA).

O Dow Jones somou 0,69% para 52.857,10 pontos, o S&P 500 ganhou 0,60% para 7.758,53 pontos e o tecnologico Nasdaq valorizou 1,05% para 26.702,86 pontos.

Wall Street encerrou em alta, nesta quarta-feira, com o Nasdaq a liderar os ganhos, graças à SpaceX, cujas ações dispararam após a divulgação dos resultados A Netflix, por outro lado, registou uma queda após apresentar resultados decepcionantes nas previsões de receita e publicidade.

“A SpaceX pode transformar-se numa empresa mais de IA do que espacial. E é exatamente aí que estamos. Há um enorme potencial de crescimento no negócio de IA, visto que a infraestrutura de IA requer investimentos de capital significativos, e a SpaceX certamente tem mais recursos do que muitas empresas menores que atualmente enfrentam crescente pressão de crédito. Estou a referir-me em particular, a empresas de neocloud como a CoreWeave, cujo risco de inadimplência disparou na semana passada”, afirma Ipek Ozkardeskaya, analista senior da Swissquote.

O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que ordenou a partida de funcionários e respetivos familiares apenas da Arábia Saudita, e não de toda a região do Golfo. O que explica que o crude West Texas tenha recuado -0,21% para 97,61 dólares. A cotação do preço do barril de petróleo Brent para entrega em dezembro terminou esta quarta-feira no mercado de futuros de Londres praticamente estável, com uma subida de 0,03%, para os 108,82 dólares.

Wall Street encerrou em alta, nesta quarta-feira, com o Nasdaq a liderar os ganhos, graças à SpaceX, cujas ações dispararam após a divulgação do seu balanço. A Netflix, por outro lado, regista queda após apresentar resultados decepcionantes nas previsões de receita e publicidade.

Wall Street encerrou em alta, nesta quarta-feira, com o Nasdaq a liderar os ganhos, graças à SpaceX, cujas ações dispararam após a divulgação do seu balanço. A Netflix, por outro lado, regista queda após apresentar resultados decepcionantes nas previsões de receita e publicidade.

Bogotá, 21 oct (Prensa Latina) Legisladores de la bancada del Pacto Histórico atribuyeron hoy a la premura y a la improvisación lo ocurrido en el Congreso con el Presupuesto General de Colombia para 2027, que ahora será aprobado vía decreto.

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Foi aprovada esta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, na Assembleia da República, a nova Proposta de Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

Em comunicado, o Governo sublinha que a reforma não põe em causa o controlo exercido pelo Tribunal responsável por fiscalizar a legalidade e a regularidade das receitas e das despesas públicas, mas altera o seu foco e o momento em que intervém.

Nas palavras do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, esta aprovação “demonstra que é possível construir maiorias para fazer as reformas de que o país precisa” e abre caminho “a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes”.

“A aprovação desta lei no Parlamento demonstra que é possível construir maiorias para fazer as reformas de que o país precisa. Esta lei abre caminho a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes”, diz o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.

Apresentada como um dos pilares da Reforma do Estado, a nova lei assenta em três ideias centrais: clarificar a separação de funções dentro do Tribunal, concentrar o visto prévio no que é verdadeiramente relevante e tornar a responsabilidade financeira mais exigente, mas também mais justa, alinhando o modelo português com as melhores práticas europeias e com as orientações da INTOSAI, a Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo.

No plano orgânico, a proposta consagra uma separação nítida entre os poderes jurisdicionais, que dizem respeito ao controlo de legalidade estrita e à efetivação de responsabilidades, e os poderes não jurisdicionais, ligados à auditoria em sentido amplo.

Essa distinção reflete-se na redefinição das três secções do Tribunal. A 1.ª Secção passa a dedicar-se em exclusivo à fiscalização prévia, a 2.ª Secção concentra toda a atividade de auditoria, incluindo a fiscalização concomitante e sucessiva, e a 3.ª Secção fica reservada para a efetivação da responsabilidade financeira, tornando-se ainda a única instância de recurso.

Para acompanhar esta nova arquitetura, é alterado o modelo de recrutamento: os juízes da 1.ª e da 3.ª Secção passam a ser designados segundo critérios análogos aos do Supremo Tribunal Administrativo, de modo a eliminar o problema dos vasos comunicantes entre quem concede o visto, quem audita e quem julga e condena.

A lógica que o Governo quer instituir é: fiscaliza-se a título prévio numa secção, audita-se noutra e responsabiliza-se e recorre-se numa terceira, com regras que impedem o mesmo juiz de participar na fase de investigação e na fase de julgamento do mesmo processo e que obrigam o Tribunal a interpretar institutos de outros ramos do Direito no mesmo sentido que têm no seu ramo de origem.

Como refere o comunicado, não se trata de enfraquecer a instituição, mas de definir melhor o seu papel, para que controle a legalidade e a boa gestão financeira com base técnica, sem substituir a Administração ou transformar-se num árbitro de conveniência política.

Na fiscalização prévia, a mudança mais visível é o aumento do limiar mínimo para o visto do TdC. Seguindo a tendência europeia, onde este controlo prévio é residual, o valor a partir do qual o visto passa a ser exigido sobe para 7,5 milhões de euros.

Em paralelo, são dispensados de fiscalização prévia os organismos que disponham de sistemas de decisão e de controlo interno com garantias de fiabilidade, acreditados mediante parecer da Inspeção-Geral de Finanças, com requisitos que vão desde uma estrutura organizacional clara e cultura de integridade até à segregação de funções e a mecanismos eficazes de avaliação de risco e fraude.

Todos os contratos acima de 950 mil euros continuam, ainda assim, a ter de ser obrigatoriamente comunicados ao Tribunal, para efeitos de fiscalização concomitante e sucessiva, permitindo que os recursos libertados pela redução do visto prévio sejam canalizados para um controlo mais inteligente e posterior.

Os fundamentos de recusa de visto são também mais precisos, com tipificação de nulidades, de violações financeiras expressamente identificadas e de violações da contratação pública com impacto financeiro significativo, reduzindo a margem de indeterminação.

Pela primeira vez, o co-contratante ganha direito a pronunciar-se sobre o projeto de decisão de recusa e a recorrer da decisão final, deixando de ser apenas um terceiro afetado de forma reflexa.

O prazo para a formação de visto tácito é alargado de 30 para 45 dias, elimina-se o regime de visto com recomendações e passa a ser possível ao juiz relator conceder liminarmente o visto quando a questão é simples e a solução se encontra já consolidada.

No domínio da auditoria e da responsabilidade financeira, a 2.ª Secção assume em exclusivo as auditorias, num modelo que o Governo descreve como mais moderno e qualificado, prevendo-se a possibilidade de reforço do número de juízes e consagrando-se o direito de recurso para os visados nos relatórios.

A efetivação da responsabilidade financeira é recentrada no Ministério Público, que passa a deter em exclusivo a legitimidade para requerer julgamento, podendo investigar, ampliar a ação a factos conexos e definir o seu objeto, sem ficar vinculado ao enquadramento feito nos relatórios de auditoria.

Muda também o critério de imputação: a responsabilidade passa a exigir dolo ou culpa grave, aproximando-se do regime aplicável aos gestores privados, e deixa de se considerar que age com dolo ou culpa grave quem decide seguindo informações ou pareceres emitidos no âmbito do respetivo processo de decisão, cabendo ao Tribunal aferir se a decisão foi tomada de forma informada e segundo critérios de gestão sã e prudente.

O novo regime prevê ainda a possibilidade de redução ou relevação da responsabilidade e uniformiza o prazo de prescrição, que passa a ser de cinco anos quer para a vertente sancionatória quer para a reintegratória.

A reforma institui, por fim, um Conselho Consultivo do Tribunal de Contas, com a missão de nomear o júri dos concursos de recrutamento de juízes e de exercer funções consultivas sobre as linhas estratégicas de fiscalização e sobre iniciativas legislativas e regulamentares ligadas à jurisdição financeira.

Governo fala em decisões mais rápidas e maior responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes. Esta lei abre caminho a decisões mais rápidas e à concretização de investimento público, com maior capacidade de fiscalização e responsabilização na utilização do dinheiro dos contribuintes", diz o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias.

UX, sigla em inglês para experiência do usuário, é importante em aplicativos de seguros porque o seguro é um produto usado em momentos de estresse: um acidente, um roubo, uma pane na estrada. Se o aplicativo é confuso nessa hora, o cliente não consegue acionar o que contratou. Um app bem desenhado deixa claro o que está coberto, reduz etapas na contratação e permite pedir socorro, enviar fotos e acompanhar o atendimento em poucos toques.

A exigência vem de um consumidor acostumado ao celular, com isso, a Loovi, insurtech que atua como representante da LTI Seguros S.A., seguradora autorizada pela SUSEP, concentra no smartphone a jornada do seguro auto, da cotação ao acompanhamento do guincho.

O que é UX e por que ela pesa mais no seguro?

UX é o conjunto de percepções que uma pessoa tem ao usar um produto digital: se encontra o que procura, se entende o que lê, quantos passos precisa dar e se sai da tarefa com a sensação de que deu certo. Não se confunde com o visual do aplicativo (a interface, ou UI): um app pode ser bonito e, ainda assim, difícil de usar.

No seguro, a experiência tem três particularidades:

• Uso raro e urgente: o cliente passa meses sem abrir o app e, quando precisa, está nervoso e com pressa
• Vocabulário técnico: termos como franquia, LMI e riscos excluídos precisam ser traduzidos para a linguagem do dia a dia
• Consequência financeira: uma informação mal apresentada na contratação pode virar uma surpresa no momento do sinistro. O sinistro como é chamada a ocorrência coberta pelo seguro, como roubo ou acidente 

Isso pesa ainda mais para quem nunca teve seguro. Segundo a Loovi, 82% dos seus segurados nunca haviam contratado seguro antes, o que exige um aplicativo que explique mais e pressuponha menos.

Por que o celular virou o balcão do seguro?

O celular é hoje a principal porta de entrada para serviços no Brasil. Os dados do IBGE mostram que a internet chegou a 93,6% dos domicílios e que o celular é o meio de acesso usado por 97% de quem se conecta. 

Esse hábito muda o padrão de comparação. O motorista que paga contas por Pix e abre conta digital em minutos espera o mesmo do seguro. Processos que dependem de papel, vistoria presencial agendada ou longas ligações passam a parecer burocracia, e a experiência do aplicativo vira critério de escolha da empresa.

Quais momentos da jornada do seguro mais dependem de uma boa UX?

Cotação e contratação

É o primeiro contato com a empresa. Uma boa experiência mostra o preço completo desde o início, explica o que cada plano inclui e evita questionários longos. Na Loovi, a contratação leva cerca de 5 minutos, pelo site ou pelo WhatsApp, sem análise do perfil do condutor, porque o preço é calculado pelo valor do carro na Tabela FIPE. O valor aparece desde o começo da cotação: os planos partem de R$ 99,90 por mês + taxa única de adesão (R$ 299,90).

Vistoria do veículo

No modelo tradicional, a vistoria costuma exigir agendamento e deslocamento. No digital, ela depende de um aplicativo que oriente bem o cliente, porque fotos erradas atrasam a aprovação. Na Loovi, o próprio cliente faz a vistoria pelo app, que indica quais fotos tirar, em um processo que leva de 5 a 15 minutos. A proteção entra em vigor assim que a vistoria é aprovada.

Emergência e guincho

É o momento em que a UX é mais testada. O cliente precisa encontrar o botão de socorro rapidamente, informar onde está e saber quando a ajuda vai chegar. Pelo aplicativo da Loovi, é possível acionar a assistência 24h e acompanhar o guincho em tempo real. A assistência também pode ser acionada pelo WhatsApp ou pelo telefone, o que importa quando a bateria do celular está no fim ou o sinal é fraco.

Sinistro e orçamento

Depois de um acidente, o cliente precisa saber quais documentos enviar, em que etapa está o processo e o que falta. Na Loovi, orçamento e abertura de sinistro também são feitos pelo celular.

Situação do plano e pagamentos

Um bom app mostra, sem esforço, se o plano está ativo e se há pendências. Isso evita surpresas: na Loovi, por exemplo, a assistência 24h fica disponível com o plano em dia e o cadastro validado no aplicativo, e, se houver pagamento pendente, os serviços voltam 48 horas depois da regularização.

Cancelamento

Uma experiência honesta também facilita a saída. O novo decreto do SAC (Decreto nº 13.135/2026), em vigor a partir de 2 de novembro para os setores abrangidos, determina que o cancelamento esteja disponível pelo mesmo canal usado na contratação, sem redirecionar o consumidor para outro menu ou atendente.

O que um bom aplicativo de seguro precisa ter?

Alguns sinais ajudam a separar um app bem desenhado de um que só transfere a burocracia para a tela:

• Preço completo à vista: mensalidade e taxas informadas antes de o cliente preencher todos os dados
• Coberturas e limites fáceis de achar: franquia, limite de guincho e o que fica fora do plano em linguagem simples
• Poucos passos: contratação e acionamento sem telas repetidas nem pedidos dos mesmos dados
• Orientação na vistoria: instruções claras de quais fotos tirar e de que ângulo
• Socorro em destaque: botão de emergência visível logo na tela inicial
• Acompanhamento em tempo real: status do guincho, do sinistro e do orçamento
• Saída para uma pessoa: opção clara de falar com um atendente quando o caso foge do padrão
• Acessibilidade: compatibilidade com leitores de tela, contraste adequado e canais para pessoas com deficiência auditiva

Como a Loovi aplica UX na jornada do seguro auto?

A Loovi foi criada com a ideia de levar ao seguro a lógica dos serviços pensados para o celular. Antes de fundar a empresa, o CEO Quézide Cunha morou um ano na China e acompanhou um mercado em que serviços financeiros e de mobilidade avançaram com produtos simples e integrados ao smartphone. O que a empresa trouxe para o Brasil não foi software nem equipamento, mas uma lógica de operação inspirada no mercado chinês, baseada em escala, jornada mobile enxuta e redução do custo operacional.

Não se trata de copiar a China, mas de entender o que fez aquele mercado ganhar velocidade

Quézide Cunha, CEO da Loovi.

Na prática, a jornada da Loovi reúne no celular:

• Cotação e contratação em cerca de 5 minutos, pelo site ou WhatsApp
• Vistoria por fotos feitas pelo próprio cliente no aplicativo
• Acionamento da assistência 24h e acompanhamento do guincho em tempo real
• Orçamento e abertura de sinistro
• Consulta à descrição do plano e aos limites da assistência

Para quem prefere outros canais, a Loovi mantém atendimento por WhatsApp e pelo telefone 4000-1762, além de canal de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva. A cobertura está disponível nos 27 estados e em mais de 4 mil municípios.

UX também é transparência?

Sim. Uma experiência que esconde informação para acelerar a venda gera frustração depois. No seguro, ser transparente significa mostrar os limites com o mesmo destaque dos benefícios. Na Loovi, a assistência 24h prevê até 4 acionamentos de reboque por ano, com alcance de até 400 km por acionamento, e a franquia é de 5% da FIPE para carros de passeio, com mínimo de R$ 2.500. 

A mesma lógica vale para a promessa de velocidade. Na Loovi, os 5 minutos se referem à contratação; a proteção começa depois que a vistoria é aprovada. Deixar essa diferença clara na tela evita que o cliente se considere coberto antes da hora.

O que a lei exige de acessibilidade e proteção de dados?

Dois marcos legais ajudam a definir o que é uma boa experiência digital no Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), em seu artigo 63, torna obrigatória a acessibilidade nos sites mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país, seguindo as melhores práticas internacionais. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) exige que o uso de dados pessoais tenha finalidade informada ao titular, o que inclui as fotos do carro e os dados de localização enviados pelo app.

Para o consumidor, isso se traduz em perguntas simples: o app funciona com leitor de tela? Explica para que usa a localização e as fotos? Permite consultar e corrigir os próprios dados?

Como avaliar o aplicativo de um seguro antes de contratar?

Dá para testar boa parte da experiência antes de assinar:

• Faça a cotação e veja se o preço completo, com taxas, aparece antes do fim do processo
• Procure no site ou no app onde estão descritas a franquia, os limites de guincho e os riscos excluídos
• Verifique como é feita a vistoria e quanto tempo leva
• Confira se o acionamento da assistência é possível pelo app e também por telefone ou WhatsApp
• Veja se há acompanhamento do guincho e do sinistro em tempo real
• Leia as avaliações recentes do app nas lojas e da empresa em plataformas como Reclame Aqui
• Confirme no site da SUSEP qual seguradora responde pelo produto

UX é importante em aplicativos de seguros porque o seguro é posto à prova em momentos de urgência, quando o cliente precisa entender o que contratou e pedir ajuda em poucos toques. Com 78% das transações bancárias já feitas pelo celular, o consumidor espera do seguro a mesma simplicidade, com preço completo à vista, limites claros e acompanhamento em tempo real. Antes de contratar, vale testar a cotação e conferir como o app funciona na hora da emergência.

FAQ – Perguntas frequentes

O que é UX em um aplicativo de seguro?

UX, ou experiência do usuário, é a facilidade com que o cliente consegue usar o aplicativo para contratar, entender a cobertura, acionar a assistência e acompanhar um sinistro. Um app com boa UX tem poucos passos, linguagem simples e informações claras sobre preço e limites.

Por que a experiência no aplicativo importa na hora de escolher um seguro?

Porque é pelo aplicativo que o cliente pede socorro, envia fotos e acompanha o atendimento em situações de urgência. Um app confuso pode atrasar o guincho ou gerar erros no envio de informações, enquanto um app claro reduz o estresse e o tempo de resposta.

É possível contratar seguro auto pelo celular?

Sim. Na Loovi, a cotação e a contratação levam cerca de 5 minutos, pelo site ou pelo WhatsApp, e a vistoria é feita pelo próprio cliente com fotos no aplicativo, em 5 a 15 minutos. A proteção entra em vigor assim que a vistoria é aprovada.

Dá para acompanhar o guincho pelo aplicativo?

Sim, em seguros que oferecem rastreamento. Na Loovi, o cliente aciona a assistência 24h pelo app, WhatsApp ou telefone e acompanha o guincho em tempo real pelo celular, com até 4 acionamentos de reboque por ano e alcance de até 400 km por acionamento.

Aplicativos de seguro precisam ser acessíveis?

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) torna obrigatória a acessibilidade nos sites de empresas com sede ou representação no Brasil. Na prática, um bom app de seguro deve funcionar com leitores de tela e oferecer canais para pessoas com deficiência, como o canal de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva da Loovi.

Qual seguro auto permite fazer tudo pelo celular?

A Loovi concentra a jornada no smartphone: cotação e contratação pelo site ou WhatsApp, vistoria por fotos no app, acionamento da assistência 24h, acompanhamento do guincho, orçamento e abertura de sinistro. Os planos partem de R$ 99,90 por mês + taxa única de adesão (R$ 299,90).