O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, deve analisar o pedido da PF (Polícia Federal) para prorrogar o inquérito que investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por tráfico de influência no governo federal. A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.

A solicitação chegou a ser enviada ao ministro André Mendonça, mas foi redirecionada ao presidente da Corte, que atualmente está à frente dos casos envolvendo Lulinha.

Segundo Teo Cury, o processo acabou ficando no gabinete de Fachin diante de uma indefinição sobre os casos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Banco Master. “Há uma expectativa sobre se ele tomará ou não essa decisão”, afirmou Cury.

Tudo vai depender, segundo ele, se o caso continuará com Fachin ainda nesta semana ou se, na semana seguinte, os processos retornarão a André Mendonça.

Crise institucional no STF

O contexto que levou à situação atual envolve uma crise no Supremo Tribunal Federal. Enquanto Fachin retirou a relatoria do inquérito das fake news do ministro Alexandre de Moraes, no caso de André Mendonça não houve retirada formal da relatoria, mas os autos dos casos do Banco Master e do INSS foram enviados ao gabinete de Fachin.

Isso ocorreu por volta do dia 12 de setembro, em uma tentativa de arrefecer os ânimos dentro da Suprema Corte e contornar a crise institucional que o STF atravessava.

Conforme explicou Teo Cury, apesar de Fachin ter recebido os autos, ele não assumiu formalmente a relatoria dos casos, que segue sendo de André Mendonça. “Esses processos deram uma esfriada ao longo do período eleitoral”, destacou o analista.

Ao longo das últimas semanas, reduziram-se também as decisões de um ministro contrariando o outro, em meio ao processo eleitoral e às tentativas de Fachin de acalmar os ânimos no STF.

A jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos e o comentarista da CNN José Eduardo Cardozo debateram, na terça-feira (20), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a “CPMIs sobre Lulinha e Flávio Bolsonaro vão sair do papel?”

Às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, duas CPMIs (Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito) voltaram ao centro do debate político no Brasil.

Uma delas visa investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a empresária e lobista Roberta Luchsinger. A outra envolve o candidato Flávio Bolsonaro (PL), após um novo inquérito ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal).

Velocidade nas investigações

Para Cardozo, as situações no Congresso são difíceis de prever, mas ele considera correto que as comissões sejam instauradas. Segundo ele, a entrevista de Roberta Luchsinger, ainda que considerada por ele como “vazia em relação a fatos e denúncias”, citou situações que estão sendo exploradas eleitoralmente e que não poderiam ser apuradas a tempo pela Polícia Federal.

Cardozo argumentou que tanto Roberta Luchsinger quanto Lulinha deveriam ser convocados para depor. Ele também destacou a gravidade dos fatos que podem envolver Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. “São estarrecedores do ponto de vista do que pode ter acontecido”, disse.

Para o comentarista, uma CPI ou CPMI tem papel subsidiário, acionado justamente quando as investigações policiais não conseguem avançar no tempo necessário.

Ele acrescentou ainda que, caso Flávio Bolsonaro seja eleito, não poderia mais ser alvo de ações criminais após tomar posse, o que tornaria urgente uma investigação parlamentar.

“Jogo de cena” político

Ana Amélia Lemos adotou uma perspectiva mais cética. Para ela, a movimentação em torno das CPMIs representa, sobretudo, um “grande jogo de cena às vésperas de uma decisão muito importante, que é o segundo turno da eleição presidencial”.

A jornalista avaliou que o governo, por estar tentando a reeleição, dispõe de maior poder de fogo do que a oposição, incluindo acesso à Polícia Federal e a informações privilegiadas.

Ana Amélia defendeu que, no caso de Roberta Luchsinger, seria mais eficaz e objetivo que ela se propusesse a uma delação premiada. “Ela não pode ir lá numa delação premiada perante a justiça fazer um jogo de cena numa CPMI”, afirmou, ressaltando que numa delação há consequências jurídicas para quem não diz a verdade.

Ela também criticou o tom do debate eleitoral, observando que o confronto entre os candidatos se resumiu a “um ataque de lado a lado para quem tem mais defeitos do que o outro”, sem apresentar propostas concretas.