O Ministério da Educação moçambicano comprometeu-se esta quarta-feira, 21 de outubro, a retomar em breve o pagamento das horas extraordinárias em atraso de 2023 a cerca de 29.466 professores, prevendo liquidar a dívida em três prestações até dezembro.

Num comunicado divulgado após um encontro entre o ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, e a Organização Nacional dos Professores (ONP), o governante transmitiu à classe o compromisso de retomar o pagamento brevemente das horas extraordinárias de 2023, em três prestações de um terço da dívida, mediante disponibilidade financeira até dezembro de 2026.

“A medida abrange 29.466 professores com pagamentos pendentes, dos quais 24.933 receberam valores parciais e 4.533 ainda não receberam qualquer pagamento. Outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes a 2023”, refere o documento.

O Ministério salvaguarda que os pagamentos dependerão da disponibilidade financeira do Estado, mas o executivo mantém o compromisso de regularizar gradualmente os montantes em atraso.

O comunicado refere ainda que outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes às horas extraordinárias realizadas em 2023.

Relativamente às horas extraordinárias acumuladas entre 2024 e 2026, Edson Macuácua afirmou que prossegue o processo de validação e apuramento da dívida, em coordenação com o Ministério das Finanças, para posterior definição de um plano de pagamento.

O ministro anunciou igualmente a regularização de 7.076 funcionários abrangidos por atos administrativos de 2021 interrompidos com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), incluindo 5.092 professores.

Os pagamentos destes processos deverão começar em novembro, refere-se.

No domínio da carreira profissional, o executivo pretende dar prioridade às progressões dos níveis salariais mais baixos, tendo identificado 82.952 professores dos níveis 06 a 11 que reúnem os requisitos para progressão, processo igualmente condicionado à disponibilidade orçamental.

O documento refere que durante o encontro o ministro abordou ainda reivindicações ligadas às condições de trabalho dos docentes, assegurando a continuidade das negociações sobre a reposição do subsídio de localização, interrompido nos últimos anos.

O governante defendeu igualmente a identificação das zonas mais críticas para a colocação de professores, a criação de mecanismos de rotatividade e a mobilização de parceiros para melhorar as condições de habitação dos docentes e as infraestruturas escolares.

“Queremos falar com clareza e responsabilidade, sem criar expectativas que não possamos cumprir”, afirmou.

A visita à ONP foi a primeira atividade pública de Edson Macuácua após assumir, em 14 de outubro, a pasta da Educação e Cultura, tendo o ministro defendido a necessidade de reforçar o diálogo com a classe docente na procura de soluções para os principais problemas do setor.

Macuácua foi nomeado ministro em substituição de Samaria Tovela, exonerada no mesmo dia por Chapo. O governante ocupava anteriormente o cargo de secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, agora atribuído a Isaú Joaquim Menezes, também hoje empossado.

A exoneração de Tovela ocorreu no dia em que a então ministra criticou o endividamento dos professores e defendeu uma melhor gestão dos respetivos rendimentos. Durante o II Conselho Coordenador do Ministério da Educação e Cultura, afirmou que alguns docentes ficam com apenas 200 meticais (2,8 euros) mensais após os descontos salariais.

O Presidente moçambicano disse hoje que decorrem conversações para a colocação em bolsa da participação do português BPI no Banco Comercial e de Investimentos (BCI), permitindo alargar, nomeadamente, o acesso feminino ao capital do maior banco nacional.

“Neste momento, há um acionista do banco BCI que está a sair. Estamos em conversações para que estas ações sejam cotadas na bolsa e mulheres moçambicanas possam comprar ações e amanhã cada uma das moçambicanas aqui presentes possa dizer que eu também sou dona do BCI”, disse Daniel Chapo, em Maputo.

Falando durante a abertura do Diálogo Nacional do II Fórum Económico da Mulher, o Presidente defendeu uma maior participação feminina não apenas no empreendedorismo, mas também na propriedade das empresas e dos ativos económicos do país.

As declarações surgem uma semana depois de Daniel Chapo ter anunciado uma proposta para alienar a participação do BPI no BCI: 11% do capital ao público e 25% a investidores nacionais.

Segundo o chefe de Estado, os grandes investimentos, as parcerias público-privadas e o mercado de capitais devem representar oportunidades para as mulheres participarem mais diretamente na criação e distribuição da riqueza nacional.

“Quando falamos de grandes investimentos, das parcerias público-privadas, dos projetos de grande dimensão, das concessões empresariais e do mercado de capitais, estamos também a falar de oportunidades enormes para as mulheres moçambicanas, não apenas como fornecedoras de bens e serviços, mas também como empresárias, investidoras, acionistas e participantes nas decisões económicas”, afirmou.

O Presidente apelou ainda à Bolsa de Valores de Moçambique, às instituições financeiras e às organizações empresariais para promoverem a educação financeira e criarem mecanismos que aproximem as mulheres das oportunidades de investimento.

Em 14 de outubro, o chefe de Estado afirmou que estava em análise uma proposta para destinar 11% do capital ao público moçambicano e 25% a investidores institucionais e empresariais nacionais, através da dispersão da participação atualmente detida pelo banco português.

Na cerimónia do 28.º aniversário da Bolsa de Valores de Moçambique, em Maputo, o chefe de Estado afirmou que o executivo está a trabalhar para transformar a alienação da participação do banco português numa oportunidade para alargar a presença de investidores moçambicanos no maior banco do país.

O BPI controla 35,67% do capital do BCI, banco liderado pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos, que detém 51%.

O BCI tem um capital social de 10 mil milhões de meticais (138 milhões de euros) e uma estrutura acionista liderada pela Caixa Participações, do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 51%, seguindo-se o também português BPI, com 35,67% – que anunciou publicamente a intenção de sair -, e a própria CGD, diretamente, com 10,51%, entre outros acionistas.

Segundo o mais recente relatório e contas, o BCI manteve em 2025 a liderança do sistema bancário moçambicano, servindo cerca de 2,5 milhões de clientes.

Os lucros, contudo, recuaram 40,3%, para 3.604 milhões de meticais (48,6 milhões de euros), impacto que a instituição atribuiu ao reforço das imparidades para exposições à dívida pública, devido ao agravamento do risco soberano, e a custos extraordinários associados à devolução de comissões.