As atuais acampadas pela habitação começaram no Porto, a 10 de outubro, com a instalação de tendas na Praça D. João I, e chegaram a Lisboa uma semana depois, com a ocupação do Rossio. Os protestos surgiram num contexto de forte contestação aos preços da habitação e ao aumento do custo de vida, reivindicando medidas para facilitar o acesso a uma casa, combater a especulação e reduzir a pressão sobre os orçamentos familiares. A mobilização foi promovida por movimentos cívicos e difundida sobretudo através das redes sociais.

A questão deixou rapidamente de ser apenas política para passar também para o terreno jurídico, depois das intervenções da PSP para retirar as tendas. É neste contexto que Vital Moreira, num texto publicado no LinkedIn, defende que a ocupação de praças com tendas não pode ser confundida com o simples exercício do direito de manifestação. Segundo o constitucionalista, os manifestantes estarão a delimitar e reservar para si uma parte do espaço público, retirando-a ao uso comum.

Por essa razão, considera as acampadas ilícitas e entende que a polícia pode intervir para lhes pôr termo, desde que respeite o princípio da proporcionalidade. A posição surge num momento em que a PSP justificou as operações no Porto e em Lisboa, entre outros motivos, pela remoção de estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal.

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As acampadas estão a conseguir o que sucessivos governos não fizeram. Devolver urgência à habitação. Durante anos, o problema cresceu entre indiferença e políticas desastrosas. Em Lisboa, por exemplo, António Costa entregou a regeneração urbana ao mercado. Regeneraram-se os prédios, mas esqueceram-se os moradores. Pedro Passos, deu benefícios fiscais a estrangeiros, que nem um governo socialista com apoio da esquerda radical alterou.

Conheço o problema na primeira pessoa. Atravessa gerações, regiões e rendimentos. Não é apenas uma crise de jovens. É uma crise do país. E não se resolve com mais uma década de promessas. Mas ligo a televisão e descubro que chegou o povo. Poder popular, assembleias populares, o povo a ordenar. O povo parece ter uma agenda preenchidíssima. Mas voltemos à questão do processo em curso, qual povo?

Uma assembleia popular representa quem nela participa. Mais ninguém. Não tem mandato, não responde perante eleitores nem representa quem discorda ou ficou em casa. É uma reunião, não um órgão de soberania. A democracia representativa não é um capricho “burguês”: existe para impedir que quem grita mais alto se confunda com a maioria.

E, obviamente, aquela espécie de soviete improvisado distribui receitas milagrosas, em que a maioria das propostas poderão aumentar o problema. Muitas são velhas propostas, como se décadas de erros pudessem ser corrigidas por aclamação.

Por outro lado, há legislação em discussão no Parlamento. É aí que se negoceia e decide. A rua deve pressionar, não substituir as instituições, e a sociedade civil deve reunir-se com os grupos parlamentares para aumentar as propostas. É o famoso lobby.

A ironia, é que o Chega, farejando o perfume do populismo, também poderá descobrir o seu povo e os seus milagres e poderá tornar-se a chave para desbloquear várias propostas de curto prazo.

Agora, o povo que conheço? Trabalha, paga rendas impossíveis e infelizmente não tem tempo. Não precisa de representantes autoproclamados nas praças. Precisa de representantes menos medíocres no Parlamento, capazes de ouvir todos os quadrantes da sociedade e transformar as aspirações dos portugueses em decisões concretas. E isso não invalida que possa e deva manifestar-se em força.

Porque representar o povo não é falar em nome dele. É ouvi-lo, responder perante ele e, sobretudo, agir.