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Senado do Peru dá a Fujimori poderes para legislar sobre crime organizado
O Senado do Peru aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que delega mais poderes à presidente Keiko Fujimori por 90 dias, incluindo a possibilidade de legislar sobre o crime organizado sem o aval do Congresso.
A proposta, que abrange medidas de segurança cidadã e de enfrentamento ao fenômeno El Niño, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. No Senado, o texto recebeu novas atribuições durante a votação em plenário e foi aprovado por 35 votos a favor, 18 contra e seis abstenções.
As mudanças ampliam os instrumentos disponíveis para o governo no combate ao crime organizado, com alterações nas regras penais e penitenciárias, além da previsão de maior participação das Forças Armadas em ações de segurança.
Uso das Forças Armadas
Entre as propostas incluídas pelo Senado no dia da votação, está a permissão para as Forças Armadas intervirem em casos que superem a capacidade da Polícia Nacional ou “houver risco de isso ocorrer.”
O projeto também permite a criação do cadastro de organizações criminosas que empreguem métodos semelhantes aos do terrorismo.
Esses grupos poderão ser alvo de técnicas especiais de investigação, medidas sobre seus bens e ativos e regras específicas de execução penal, mesmo se não forem classificados formalmente como organizações terroristas.
O texto contempla ainda mudanças nas regras de conversão de penas e de concessão de benefícios penitenciários, além de medidas para reforçar a segurança nas prisões.
Entre elas, está a possibilidade de utilizar instalações militares para abrigar determinados presos de baixa periculosidade ou crimes menores.
Também estão previstas medidas para identificar, rastrear e bloquear celulares e linhas utilizados ilegalmente.
O governo Fujimori poderá reforçar o controle migratório, incluindo procedimentos de identificação, verificação de documentos e fiscalização, segundo o texto.
Equador e Peru se comprometem a enfrentar juntos criminalidade e ameaça climática do El Niño
Os presidentes do Equador e do Peru se comprometeram nesta terça-feira (20) a trabalhar juntos para combater a “criminalidade transfronteiriça” que atua na região de fronteira e para prevenir os efeitos do fenômeno climático El Niño em ambos os países.
Daniel Noboa e Keiko Fujimori assinaram, após uma reunião em Lima, uma série de acordos de caráter econômico e comercial como parte de um processo de integração, após ambos os países terem travado uma breve guerra em meados da década de 1990.
“Hoje, a realidade exige de nós decisões firmes e uma cooperação muito mais forte em matéria de segurança para combater com a contundência necessária a criminalidade transnacional”, disse Noboa, após destacar, entre os acordos, um que permite retomar ações militares coordenadas na fronteira comum.
O Equador e o Peru aderiram este ano a uma coalizão patrocinada pelos Estados Unidos com o objetivo de combater os cartéis de drogas e o crime transnacional na região.
Além disso, ambos os países enfrentam os estragos causados pelo El Niño, um fenômeno natural que ocorre quando as águas superficiais do Pacífico se aquecem mais do que o normal na costa da América do Sul, provocando chuvas intensas em algumas zonas e secas em outras, com impacto em quase todo o planeta.
“São desafios enormes e, se somarmos a isso o fenômeno El Niño, acredito que agora, mais do que nunca, somos obrigados a trabalhar juntos e em equipe”, afirmou Keiko Fujimori após o encontro realizado no Palácio do Governo, em Lima.
Entre outros acordos, destaca-se o fortalecimento da luta contra a mineração ilegal, segundo a Presidência peruana, principalmente de ouro, que tem crescido na fronteira comum em um momento em que o metal atingiu preços recordes.
*Com informações de Reuters
