O Ministério da Educação moçambicano comprometeu-se esta quarta-feira, 21 de outubro, a retomar em breve o pagamento das horas extraordinárias em atraso de 2023 a cerca de 29.466 professores, prevendo liquidar a dívida em três prestações até dezembro.

Num comunicado divulgado após um encontro entre o ministro da Educação e Cultura, Edson Macuácua, e a Organização Nacional dos Professores (ONP), o governante transmitiu à classe o compromisso de retomar o pagamento brevemente das horas extraordinárias de 2023, em três prestações de um terço da dívida, mediante disponibilidade financeira até dezembro de 2026.

“A medida abrange 29.466 professores com pagamentos pendentes, dos quais 24.933 receberam valores parciais e 4.533 ainda não receberam qualquer pagamento. Outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes a 2023”, refere o documento.

O Ministério salvaguarda que os pagamentos dependerão da disponibilidade financeira do Estado, mas o executivo mantém o compromisso de regularizar gradualmente os montantes em atraso.

O comunicado refere ainda que outros 15.866 professores já receberam integralmente os valores correspondentes às horas extraordinárias realizadas em 2023.

Relativamente às horas extraordinárias acumuladas entre 2024 e 2026, Edson Macuácua afirmou que prossegue o processo de validação e apuramento da dívida, em coordenação com o Ministério das Finanças, para posterior definição de um plano de pagamento.

O ministro anunciou igualmente a regularização de 7.076 funcionários abrangidos por atos administrativos de 2021 interrompidos com a introdução da Tabela Salarial Única (TSU), incluindo 5.092 professores.

Os pagamentos destes processos deverão começar em novembro, refere-se.

No domínio da carreira profissional, o executivo pretende dar prioridade às progressões dos níveis salariais mais baixos, tendo identificado 82.952 professores dos níveis 06 a 11 que reúnem os requisitos para progressão, processo igualmente condicionado à disponibilidade orçamental.

O documento refere que durante o encontro o ministro abordou ainda reivindicações ligadas às condições de trabalho dos docentes, assegurando a continuidade das negociações sobre a reposição do subsídio de localização, interrompido nos últimos anos.

O governante defendeu igualmente a identificação das zonas mais críticas para a colocação de professores, a criação de mecanismos de rotatividade e a mobilização de parceiros para melhorar as condições de habitação dos docentes e as infraestruturas escolares.

“Queremos falar com clareza e responsabilidade, sem criar expectativas que não possamos cumprir”, afirmou.

A visita à ONP foi a primeira atividade pública de Edson Macuácua após assumir, em 14 de outubro, a pasta da Educação e Cultura, tendo o ministro defendido a necessidade de reforçar o diálogo com a classe docente na procura de soluções para os principais problemas do setor.

Macuácua foi nomeado ministro em substituição de Samaria Tovela, exonerada no mesmo dia por Chapo. O governante ocupava anteriormente o cargo de secretário de Estado da Ciência e Ensino Superior, agora atribuído a Isaú Joaquim Menezes, também hoje empossado.

A exoneração de Tovela ocorreu no dia em que a então ministra criticou o endividamento dos professores e defendeu uma melhor gestão dos respetivos rendimentos. Durante o II Conselho Coordenador do Ministério da Educação e Cultura, afirmou que alguns docentes ficam com apenas 200 meticais (2,8 euros) mensais após os descontos salariais.

Em 2009, ano em que Barack Obama assumiu a presidência dos EUA, recebeu o Nobel da Paz, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia de gripe A, Cascais organizava, pela primeira vez, as Conferências do Estoril.

A décima edição acontece já na próxima semana, em tempos muito diferentes mas igualmente férteis para o debate internacional a que a Câmara Municipal de Cascais, a Nova SBE e a NOVA Medical School se propõem a cada dois anos.

“Reignite Democracy – Where Everyone Is a Part Of” é o mote do evento, que receberá meia centena de oradores convidados para discutirem sobre os temas que marcam a atualidade.

Há um aspeto simbólico que marca a realização do evento: a 10.º edição das Conferências doEstoril decorre no ano em que Cascais é Capital Europeia da Democracia. “É um título que foi atribuído a Cascais por milhares de cidadãos da Europa. É também em salas e em debates, como as Conferências do Estoril que se vive e se pratica a democracia”, afirmou Nuno Piteira Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, em entrevista ao JE.

Financiado pelo Turismo de Cascais, o evento tem servido de plataforma de promoção do concelho, que goza de um turismo que vai além das praias e dos parques naturais. É um turismo “ligado à academia, à reflexão e ao pensar, em que queremos continuar a apostar”.

Na autarquia há vários mandatos, esta é, contudo, a primeira edição a que Nuno Piteira Lopes irá como Presidente da Câmara. Em 2021, a conferência deixou de ser “exclusivamente de reflexão política, de pensamento, e passar também a ser também com relevância académica e científica, uma vez que faz parte, inclusivamente, do próprio currículo da universidade Nova SBE”, explica.

Do lado da instituição universitária, Pedro Oliveira diz ao JE que o tema desta edição “resulta de uma reflexão estratégica entre as três entidades organizadoras”. “Nessa reflexão procurámos identificar os desafios internacionais mais relevantes e aqueles para os quais as Conferências podem trazer um contributo diferenciador”, analisa.

“Nesta edição, houve um alinhamento de vontades na escolha de Reignite Democracy – Where Everyone Is a Part Of, valorizando o contributo de cada instituição nas suas principais áreas de conhecimento e intervenção. O tema desenvolve-se em torno de cinco pilares fundamentais: Política; Educação; Saúde e Resiliência; Inteligência Artificial e Tecnologia; Paz Global”, acrescentou, sublinhando que o programa segue três princípios editoriais claros: relevância internacional, diversidade de perspetivas e contributo efetivo para as questões que queremos debater.

E é essa “orientação que explica a presença de personalidades como Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia, Enrico Letta, antigo primeiro-ministro italiano, e Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz, mas também de referências da tecnologia, da educação, da saúde e do mundo empresarial, como Audrey Tang, Annamaria Lusardi, Virgílio Bento e Mário Centeno”.

As Conferências do Estoril acontecem nos dias 29 e 30 de outubro, no Campus da Nova SBE (Nova School of Business and Economics), em Carcavelos, no concelho de Cascais.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) considera que a vitória de Flávio Bolsonaro na primeira volta das presidenciais brasileiras mobilizou uma geração que vê a democracia em risco e decidiu não assistir de “braços cruzados”.

Fundada em 1937, a UNE participou na resistência à ditadura militar (1964–1985), na campanha pelas eleições presidenciais diretas, conhecida como “Diretas Já” (1983–1984), e no movimento dos “caras-pintadas” (1992), que exigiu a destituição do Presidente Fernando Collor de Mello.

“Quem protagonizou essas lutas eram jovens da mesma idade de quem hoje está a entrar numa assembleia universitária pela primeira vez”, observou Bianca Borges.

Para a dirigente, essa memória traz uma responsabilidade para os estudantes de hoje, sem significar uma equivalência entre os diferentes períodos históricos.

“O ensinamento que fica não é uma comparação automática entre períodos históricos, mas a compreensão de que democracia no nosso país, infelizmente, não é uma conquista definitiva: ela demanda resistência popular”, sublinhou.

“Eu acho que essa geração começa a perceber que história não é uma coisa que acontece apenas nos livros. Ela também é feita pelas escolhas que fazemos no presente”, afirmou Bianca Borges, sublinhando que essa memória histórica não implica equiparar o momento atual à ditadura, mas reforça a responsabilidade dos estudantes na defesa da democracia.

Entre as preocupações desta geração, Bianca Borges destacou o financiamento das universidades, a assistência estudantil, a ciência e tecnologia, os direitos sociais e laborais e o próprio papel das instituições democráticas.

“E existe ainda uma preocupação com o Congresso eleito. A juventude sabe que, independentemente de quem vença a Presidência, os próximos anos continuarão a ser de muita disputa política”, frisou.

Segundo a dirigente, a resposta dos estudantes ao resultado da primeira volta começou a ganhar forma em menos de 24 horas, depois de a UNE ter orientado as suas entidades de base a convocarem assembleias em todo o país.

“Em menos de 24 horas começaram a surgir plenárias, auditórios ficaram lotados e, poucos dias depois, as mobilizações já tinham saído dos campus e ocupado as ruas”, enfatizou.

Até porque, destacou, “o que está em causa, para essa geração, não é apenas o resultado de uma eleição”.

“Os estudantes estão a olhar para o futuro muito concreto das suas vidas: universidade, emprego, renda, ciência, assistência estudantil, direitos trabalhistas, capacidade de construir um projeto de vida e de permanecer num país que ofereça perspetivas”, disse.

Na primeira volta, realizada em 4 de outubro, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Lula da Silva, uma vantagem de 2.224.965 votos, sendo que, desde a introdução do sistema de duas voltas nas presidenciais brasileiras, em 1989, nenhum candidato que terminou a primeira votação em segundo lugar conseguiu vencer a eleição.

Annamaria Lusardi começou a dedicar-se à literacia financeira numa altura em que o tema estava longe de ter a importância que hoje lhe é reconhecida.

A economista italiana, que dirige o Initiative for Financial Decision-Making da Universidade de Stanford e estará em Portugal por ocasião das Conferências do Estoril, conversou com o Jornal Económico (JE) sobre a urgência de se repensar a forma como se olha para o tema, individual e coletivamente, e atuar nesse sentido.

“Um país desenvolvido não pode ter metade da população que não saiba o básico de finanças pessoais”, começou por alertar Lusardi.

E a premissa de um mundo que já não é o mesmo, que expõe sem reservas (ou mais a uns do que a outros) a população a riscos de várias naturezas, foi sendo recordada ao longo da meia hora de conversa: “O mundo mudou muito rapidamente. O sistema de pensões mudou. Agora somos responsáveis pela nossa segurança financeira. Os países e os governos têm muitas dificuldades em lidar com pessoas que vivem por muito tempo”, analisou.

Para Annamaria Lusardi, que fez carreira nos Estados Unidos, as pessoas são obrigadas a “tomar decisões que são muito complexas”, nos dias de hoje. “Os nossos pais estavam bem no passado, não precisavam de poupar nem investir muito. Em muitos países, as pessoas estavam bem por ter uma casa, e o governo tratava das suas pensões”, recordou. “O mundo mudou hoje, mas nós não estamos a acompanhar”.

Segundo a professora universitária, a literacia financeira deve começar a ser trabalhada “o mais cedo possível”. E as escolas têm a “responsabilidade” de ajudar à adaptação “ao novo ambiente”. “Temos de tomar decisões e não aprendemos na escola. As pessoas não têm o conhecimento rigoroso necessário para tomar essas decisões”, continuou.

Sobre os mercados financeiros, também eles “são muito mais complexos do que antes”. “Um mundo onde se pode investir em criptomoedas, em muitos instrumentos financeiros diferentes e muito complexos…”, listou. Não só para navegar nestes mercados é preciso ter conhecimento, mas também, e sobretudo, para não incorrer em riscos e armadilhas, apresentadas como oportunidades de investimento, que se têm multiplicado.

E aqui entram as apostas desportivas, tema sobre o qual a instituição que dirige já se debruçou. “Fizemos um estudo no qual alertámos que as pessoas estão muito confusas: pensam que as bets desportivas são investimento”. E, sobre um tema que tem ganhado maior escrutínio e dividido opiniões – afinal de contas, movimenta milhões – continuou: “E, por acaso, eu posso dizer que as apostas desportivas têm um retorno negativo. Então, claramente, não são um bom investimento. Mas não é o que as pessoas pensam e fazem”, explicou a especialista em literacia financeira.

É este um assunto mais reclamado/defendido pela direita? “Não é um assunto político”, respondeu. “Em todos os lugares temos uma economia complexa. Não acho que seja um assunto de esquerda ou de direita. Provavelmente, em alguns países, a direita já fez algumas mudanças ou terá sido mais sensível a este assunto”, avaliou.

“Mas eu acho que não há escolha. É um assunto relacionado com as mudanças em torno de nós. Sem a literacia financeira, eu realmente penso que os países não são capazes de crescer neste momento”, defendeu.

E que desafios identifica na adoção destas práticas? “As pessoas acham que é algo ‘nice-to-have’ (bom, mas não essencial). É algo que veem como caridade, de empoderamento dos pobres, dos jovens… Mas eu acho realmente que é uma necessidade”. Lusardi defende que as pessoas devem ser “capazes e precisam de participar no mercado de ações”. “Olho para Portugal e poucas pessoas investem. Como fazer a riqueza crescer quando a inflação sobe?”.

“Acha-se que o governo deve dar apoio. E sou totalmente a favor desse apoio. O governo não pode forçar as pessoas a participarem no mercado de ações, a tomar decisões… Mas nenhum governo é capaz de lidar com o facto de que as pessoas jovens vão viver até aos 100 anos”, refletiu. E reiterou que cabe aos cidadãos “tomar essas decisões”. “Não há outra maneira. É um tópico urgente e importante para todos os países. E aqueles que não estão a agir serão deixados para trás”.

Lusardi, que foi responsável por desenhar uma estratégia nacional para a literacia financeira em Itália, lança-se mesmo para uma analogia com a proteção da saúde: “Hoje, para mim, é como saúde. Existem médicos, mas para se ser saudável é preciso ter boas práticas. É a mesma coisa para a literacia financeira”. E a ausência de “boas decisões financeiras” abre caminho ao “stress financeiro”, alertou a economista.

O presidente italiano, Sergio Mattarella, classificou esta segunda-feira, 19 de outubro, como inaceitável a violência ocorrida durante distúrbios em Milão no fim de semana, e manifestou total solidariedade aos agentes das forças de segurança, muitos dos quais ficaram feridos.

“Trata-se de um serviço que envolve garantir a segurança dos nossos municípios e cidades, locais onde qualquer forma de violência é inaceitável. A minha total solidariedade vai para as forças de segurança”, destacou Mattarella durante a cerimónia de abertura da 39.ª Assembleia Nacional das Províncias de Itália (UPI).

Mattarella acrescentou que a violência partiu de novos tipos de atores e que é necessária uma análise aprofundada sobre os distúrbios.

“É necessária uma análise inteligente e aprofundada”, aliada a uma “vigilância atenta, capaz de combater a violência” proveniente de “novos tipos de atores”, destacou, citado pela agência de notícias ANSA.

Os procuradores da região da Lombardia referiram hoje que os distúrbios ocorridos em Milão no fim de semana revelaram atos destrutivos de uma violência rara, que foram essencialmente praticados por jovens adultos.

Os detidos no sábado por causa dos tumultos no centro de Milão, durante os quais lixeiras, pedras de pavimentação e outros objetos foram arremessados contra as forças de segurança, demonstraram “uma facilidade absoluta em improvisar atos destrutivos de violência rara”, além de uma “capacidade criminosa significativa” e uma total ausência de “autocontrolo”, segundo o Ministério Público.

Os distúrbios em Milão resultaram na detenção e identificação de cerca de 160 pessoas, quase todas jovens, muitas delas incluindo menores, que agiram com os rostos tapados.

A primeira-ministra, Giorgia Meloni, cujo governo de coligação entre a direita e a extrema-direita terá de enfrentar novas eleições em 2027, condenou no sábado os agitadores “que aproveitam as manifestações para semear o caos, agredir quem garante a segurança e tomar como reféns cidades inteiras”.

Meloni reuniu hoje, em Roma, vários ministros com atribuições na área da segurança, bem como dirigentes das forças de segurança e dos serviços de informações.

A reunião, segundo as mesmas fontes, serviu para analisar diferentes medidas propostas pelas forças policiais, visando reforçar a prevenção deste tipo de ocorrências.

Está prevista para terça-feira a realização de um Conselho de Ministros, segundo fontes ligadas ao processo citadas pela agência Efe.

O governo decidiu agir depois de alguns protestos realizados no domingo, motivados pelo aumento do custo de vida, terem degenerado em violentos distúrbios e pilhagens no centro de cidades como Turim, Bolonha e Milão (norte), esta última considerada a capital económica do país.

Para já, não se sabe exatamente quais as medidas que serão aprovadas, mas alguns órgãos de comunicação social locais avançam que se tratará de um decreto-lei, um instrumento utilizado em situações de urgência, que necessita de ser ratificado pelo Parlamento no prazo de 60 dias.

Mas Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro, ministro dos Transportes e líder do partido de extrema-direita Liga anunciou hoje que cerca de 500 soldados adicionais vão ser mobilizados para defender Milão após os distúrbios.

Salvini revelou nas redes sociais que esta é uma das medidas que integrará o decreto de segurança a apresentar na terça-feira, classificando o feito como uma vitória da Liga.

A oposição de centro-esquerda criticou o governo de Meloni por considerar medidas de segurança em resposta a estes atos, sem, no entanto, abordar as causas económicas que geram indignação entre os italianos, como é o caso dos transportadores que mantêm uma greve no sul do país devido ao aumento dos preços dos combustíveis.

A bolsa de Nova Iorque encerrou a sessão desta segunda-feira, 19 de outubro, a valorizar 1,11% para 26,430.89 pontos, no início de uma semana marcada pela divulgação dos resultados empresariais de pesos pesados da tecnologia.

Do lado dos ganhos esteve ainda o S&P 500, a ganhar 0,41% para 7,690.76 pontos, enquanto o Dow Jones recuou 0,07% para 51,966.60 pontos.

A Meta Platforms, a Tesla, a Texas Instruments e a IBM apresentam as contas trimestrais nos próximos dias, a “servirem de teste à confiança dos investidores no setor de IA, numa altura em que os elevados gastos com custos de financiamento têm vindo a gerar receios nos investidores”, destacam os investidores do Millennium Investment Banking na nota diária de análise.

No mercado petrolífero, o barril de brent desvaloriza 0,16% para 109.37 dólares e o de crude perde 0,11% para 98.43 dólares.