O Governo admite discutir a redução do IVA da restauração durante a atual legislatura, com horizonte previsto até 2029. Esta possibilidade foi avançada pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado. “A ideia de podermos discutir o IVA intermédio não é uma ideia que afaste a capacidade de agir. Pelo contrário, acho que é uma discussão que podemos e devemos ter”, afirmou durante o congresso da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorre na cidade de Lagoa, no Algarve esta quinta e sexta-feira.

O governante considera que existe margem para avaliar medidas fiscais de apoio a um setor que tem sido marcado pela pressão dos custos, pelas dificuldades de recrutamento e pela reduzida capacidade financeira de muitas micro e pequenas empresas.

“São microempresas, pequenas empresas, muitas vezes com uma estrutura muito reduzida. Isso significa que têm uma capacidade limitada para acomodar oscilações do consumo e aumentos dos custos”, referiu.

Ainda assim, Pedro Machado sublinhou que o financiamento, por si só, não resolve os problemas estruturais do setor. “Precisamos de criar condições não apenas para o acesso ao crédito e ao financiamento, mas também para a capacitação”, disse, apontando a digitalização, a formação em gestão e o reforço das competências empresariais como áreas prioritárias.

Pedro Machado realçou que a decisão depende da articulação com as restantes áreas governativas, em particular as Finanças, mas considerou que “os estudos sobre o peso económico da restauração podem contribuir para fundamentar a discussão”.

O secretário de Estado do Turismo destacou também a trajetória prevista de redução do IRC, cuja taxa, acredita, deverá atingir os 17% em 2029. “O objetivo é libertar recursos para o investimento e permitir às empresas reforçar a capacidade de crescimento”, salientou.

Orçamento reforça financiamento das entidades regionais

No plano orçamental, Pedro Machado destacou o reforço dos recursos destinados às entidades regionais do turismo, cujo financiamento conjunto deverá aproximar-se dos 30 milhões de euros, face aos 16,4 milhões de euros que têm servido de referência habitual.

O reforço das entidades regionais pretende aumentar a capacidade de promoção dos destinos e aprofundar a articulação entre as regiões e a marca Portugal. “A estratégia passa por consolidar os mercados tradicionais, como o Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, mas também por reforçar a presença nos Estados Unidos e na Ásia e desenvolver mercados como o México e a Austrália”, referiu.

Estratégia ‘Turismo 2035’ aponta para 53 mil milhões em receitas

Pedro Machado adiantou também que o ‘Turismo 2035’ está aprovada e aguarda apresentação pública. O documento deverá estabelecer as prioridades para a próxima década, com enfoque na criação de valor, no desenvolvimento regional e na distribuição dos benefícios económicos do turismo.

O secretário de Estado apontou para um cenário de cerca de 50 milhões de turistas internacionais e receitas superiores a 53 mil milhões de euros em 2035. “A estratégia tem uma grande ambição: continuarmos a crescer, mas crescendo em valor acrescentado”, salientou, acrescentando que esta meta implica o reforço da capacidade do turismo gerar riqueza para as empresas e comunidades, “sem descurar a sustentabilidade dos destinos e a qualidade de vida das populações”.

Licenciamento turístico deverá entrar em discussão pública

Outra das prioridades do Executivo passa simplificação administrativa dos empreendimentos turísticos. Pedro Machado adiantou que “o processo deverá entrar em discussão pública ainda em 2026, depois da articulação governamental”.

Entre os aspetos que necessitam de revisão estão os critérios de classificação hoteleira que considera “desatualizados”, como a exigência de equipamentos que já não correspondem às necessidades atuais dos hóspedes.

O governante afirmou ainda que “a revisão da legislação aplicável ao setor turístico está a ser desenvolvida com contributos das entidades regionais, procurando aproximar as políticas públicas da realidade das empresas”.

A restauração portuguesa é um dos principais eixos da economia nacional, no emprego e na coesão territorial, mas continua a enfrentar uma pressão significativa sobre a sua rentabilidade. Com um volume de negócios de 23,4 mil milhões de euros e cerca de 523 mil postos de trabalho associados ao setor, a atividade apresenta uma margem líquida média de apenas 3%, que condiciona a capacidade de investimento e de resposta ao aumento dos custos.

“É ter um enorme potencial e tão pouca margem para existir e resistir”, referiu Carlos Moura, na abertura do congresso da AHRESP que decorre entre quinta e sexta-feira, na cidade de Lagoa, no Algarve.

Para o responsável, a restauração tem uma presença transversal no país, contribuindo para a dinamização das cidades, vilas e aldeias. Contudo, essa relevância não se traduz numa rentabilidade proporcional, sobretudo marcado pelo peso das microempresas, que representam 91% do setor e que limita a sua capacidade negocial e a obtenção de economias de escala na aquisição de bens alimentares, energia e serviços financeiros

“Em cada 100 euros de faturação, o empresário que investe recebe três euros”, afirmou o presidente da AHRESP, destacando a reduzida margem de manobra para enfrentar o aumento de custos ou realizar novos investimentos.

Fiscalidade e IVA entre as prioridades

A AHRESP apresentou no passado mês de setembro, 27 propostas que assentam em quatro eixos estratégicos: fiscalidade, pessoas, investimento e capitalização. Entre estas, Carlos Moura destaca três prioridades consideradas críticas para a sustentabilidade da atividade.

Uma das principais reivindicações prende-se com o enquadramento do IVA aplicado à restauração, que a associação considera desfavorável face ao de outros mercados europeus concorrentes no turismo.

“Não se compreende que tenhamos uma diferenciação negativa face aos mercados que são concorrentes no setor do turismo”, afirmou, defendendo condições fiscais mais competitivas para a restauração portuguesa.

Custos laborais dificultam a valorização salarial

A pressão sobre os custos com pessoal constitui outro dos grandes desafios identificados por Carlos Moura. Num setor que necessita de atrair e reter trabalhadores, com o presidente a realçar que o objetivo da associação não é travar o aumento dos salários, mas sim criar condições para que este seja sustentável

“Nós nunca nos opusemos ao salário mínimo. Nunca”, salientou, reforçando a posição favorável da AHRESP à melhoria das remunerações dos trabalhadores, dando como exemplo a possibilidade de uma empresa pretender aumentar em 200 euros o salário de um trabalhador, mas enfrentar encargos adicionais que tornam a decisão mais onerosa.

Neste contexto, Carlos Moura defendeu mecanismos de parceria com o Estado que “permitam reduzir os custos associados aos aumentos salariais, nomeadamente através de soluções de alívio contributivo”.

O CDS espera que o Chega não volte atrás na decisão sobre a nova lei do arrendamento urbano e desafia o partido para que não se deixe intimidar por “arruaceiros” das manifestações dos últimos dias que se têm vivido nas cidades de Lisboa e Porto. “Sabemos que tem havido umas acampadas. Espero sinceramente que as acampadas não atemorize os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros”, Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a EY, que decorre esta quarta-feira, 21 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O deputado assume que o problema da habitação é uma crise real e que faz parte de um desafio estrutural, não só de Portugal, mas do resto da Europa e que a proposta de lei que o Governo apresentou vai no sentido de reforçar a confiança do mercado, em “que o Estado não se impõe aos proprietários e não toma decisões à sua revelia para que os senhorios e proprietários tenham confiança e possam colocar mais casas no mercado e a lei do arrendamento vai nesse sentido”.

Num painel que contou com a presença de Frederico Francisco do Partido Socialista, o líder dos democratas-cristãos fez questão de recordar que a crise na habitação em Portugal começou em 2017 e que foi agravada pelas medidas da ‘gerigonça’ e do governo de maioria absoluta socialista.

“É engraçado ouvir o PS falar sobre habitação. Toda a gente se lembra dos arrendamentos forçados e da perseguição aos proprietários. Sempre que o Estado tenta interferir da forma como os socialistas gostam, agrava-se o problema”, afirmou.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento em 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade.

O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, com as restantes iniciativas dos partidos relativas a este tema sido rejeitadas.

O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.

No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.

“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

O vice-presidente do PSD Alexandre Poço acusou esta terça-feira, 20 de outubro, o PS de “falta de decoro” e de ser o “evidente responsável” pelo agravar da crise na habitação, mas manifestou abertura para avaliar “propostas complementares” à política do Governo.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre habitação, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no parlamento vão permitir moderar os preços.

“No arrendamento, a lei que está hoje em vigor não é a lei que nós propomos. A lei que está hoje em vigor e que tem causado problemas no acesso ao mercado de arrendamento é a lei do anterior governo”, afirmou Alexandre Poço.

Numa crítica dirigida ao PS, o dirigente social-democrata considerou “extraordinário e revelador de falta de decoro” ouvir os que governaram durante oito anos e “assistiram ao preço da habitação a dobrar” falarem do tema como se não tivessem “nenhuma responsabilidade”.

Questionado se responsabiliza o PS pelas manifestações de Lisboa e Porto centradas no custo da habitação, Alexandre Poço escusou-se a fazer essa correlação direta.

“Parece-me óbvio que se, entre 2015 e 2023, o preço das casas dobrou há um evidente responsável”, insistiu.

Já à pergunta se o PSD admite deixar cair o novo regime de arrendamento urbano, aprovado na generalidade com o Chega depois de um acordo escrito com os sociais-democratas, o ‘vice’ do partido e da bancada manifestou intenção de prosseguir o processo, dizendo disse esperar que as duas partes “honrem a sua palavra.”

Alexandre Poço defendeu que “o Governo está a fazer muito” na área da habitação, admitindo que as medidas podem ainda não estar a ter efeito no mercado.

“O PSD está disponível para, no quadro da Assembleia da República, discutir com os outros partidos, outras soluções que possam complementar estas”, afirmou, dizendo que tal já aconteceu no passado com diplomas já aprovados na área da habitação.

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Carlos Cabreiro, demonstra total confiança nos seus colaboradores, apesar de assumir que as autoridades policiais estão no centro das atenções devido às manifestações pela habitação que se desenrolaram nos últimos dias nas cidades de Lisboa e Porto e que resultaram em dezenas de detenções e alguns feridos.

“Sinto plena confiança nas pessoas com quem trabalho. Os resultados demonstram claramente o trabalho que temos vindo a desenvolver, apesar de, sem escamotear, percebemos que estamos sob foco”, afirmou Carlos Cabreiro, à margem da sessão solene comemorativa do 81.º aniversário da PJ esta terça-feira, 20 de outubro.

Carlos Cabreiro não quis tecer comentários sobre a abertura de um inquérito da Procuradoria Geral da República à atuação da polícia nas manifestações pela habitação, mas defende que a Polícia Judiciária fará todo o tipo de colaboração que for necessária “entre todos os órgãos de polícia criminal e dentro do âmbito da segurança interna”.

“Estamos perante uma instituição forte, uma instituição que sabe o seu lugar e o significado que tem para os cidadãos. Temos que avaliar a instituição com base nos resultados que temos e que vamos atingindo e naquilo que produzimos todos os dias”, referiu.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje 55 manifestantes que alegadamente resistiram quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa que se encontrava na Praça D. Pedro IV (Rossio).

Em comunicado, a PSP refere que as 55 pessoas detidas por desobediência foram “conduzidas para instalações policiais e [vão ser] presentes à Autoridade Judiciária competente logo que possível”.

De acordo com a polícia, foi desenvolvida “no dia de hoje, pelas 05:45, uma operação policial nacional devidamente coordenada, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto”. Foram apreendidas, na capital, 228 estruturas de acampamento pela Polícia Municipal.

“Neste momento há registo de dois feridos ligeiros, tendo um cidadão sido assistido no local e um transportado a unidade hospitalar”, precisa a PSP.

A força de segurança adianta que as manifestações se encontravam previamente comunicadas às autoridades competentes, mas acrescenta que a comunicação do exercício do direito de manifestação “não dispensa o cumprimento das demais disposições legais, nomeadamente quanto aos limites temporalmente estabelecidos e às condições de ocupação do espaço público”.

“Neste sentido, e verificados os pressupostos legais para a cessação das manifestações, a PSP desenvolveu ações de diálogo, mediação e sensibilização junto dos participantes, no sentido de promover a desmobilização voluntária e a remoção das estruturas de acampamento existentes”, prossegue.

A intervenção, é também referido, foi conduzida “segundo critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, com recurso aos meios legalmente admissíveis e estritamente indispensáveis para ultrapassar a resistência verificada”.

O procurador-geral da República (PGR), Amadeu Guerra, assegurou hoje que o Ministério Público investiga “sempre que necessário”, escusando-se a esclarecer se foi aberto algum inquérito à intervenção da PSP nas manifestações pela habitação.

“Fazemos investigações e inquéritos sempre que necessário”, disse Amadeu Guerra, à margem da cerimónia do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa, ao ser questionado sobre a intervenção da PSP que, hoje de madrugada, causou dois feridos ligeiros e resultou na detenção de 55 manifestantes que alegadamente resistiram quando a força policial retirou as tendas da Acampada de Lisboa da Praça D. Pedro IV (Rossio).

Questionado diretamente sobre se já existiu alguma participação ou se foi aberto um inquérito, o PGR disse apenas que não iria fazer mais declarações.

Na sexta-feira, a Lusa perguntou à Procuradoria-Geral da República (PGR) se foi aberto um inquérito a uma intervenção policial semelhante na quinta-feira na Acampada do Porto e ainda aguarda resposta.

Na cerimónia do 81.º aniversário da PJ, esteve também o novo diretor nacional da PSP, Pedro Moura, que se recusou a responder aos jornalistas sobre este assunto.

A presidente da IL anunciou esta terça-feira, 20 de outubro, que vai convidar os líderes de todos os partidos com assento parlamentar para uma “conversa aberta e franca” conjunta destinada a encontrar consensos que permitam responder à crise da habitação.

“Nós vamos convidar os líderes partidários dos vários partidos com assento parlamentar a sentarem-se à mesa connosco, para podermos ter uma conversa aberta, franca, com propostas, e tentarmos chegar a consensos”, anunciou Mariana Leitão, em declarações aos jornalistas após uma reunião com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

A líder dos liberais disse que o objetivo é encontrar soluções que se tornem “uma realidade o mais depressa possível”, em vez de “processos legislativos que se arrastam durante meses, que muitas vezes acabam por nem sequer ver a luz do dia”.

Questionada sobre se pretende promover reuniões individuais ou um encontro com todos os partidos em simultâneo, Mariana Leitão esclareceu que o objetivo é que “se sentem todos à mesa”, dependendo da disponibilidade das forças políticas.

A presidente da IL identificou “três pilares” para a procura de consensos: “A questão da habitação pública, a questão da simplificação, da desburocratização e a questão da baixa de impostos. Parece-me que nestes três pilares nós conseguimos, certamente, ter uma conversa que dê frutos e chegarmos a consenso em algumas matérias”.

Depois de o Presidente da República, António José Seguro, ter apelado a um entendimento entre o Governo e os partidos da oposição em matéria de habitação, a líder da IL salientou que cabe agora às forças partidárias avançar com propostas.

“É nesse sentido que eu também lancei este convite aos líderes partidários para que se possa discutir o assunto de forma séria, sem questões partidárias, sem questões meramente ideológicas, dogmáticas, o que quer que seja. Pragmatismo, objetividade e o que é que é preciso para resolvermos o problema da habitação no nosso país, porque esta situação não pode continuar”, afirmou.

O setor do alojamento e restauração registou a maior queda na criação de novas empresas até ao mês de setembro, num total de 3.496, o valor mais baixo desde 2021, e que significou uma descida de 11% face ao ano anterior, segundo os dados revelados pelo Barómetro da Informa D&B, esta terça-feira, 20 de outubro.

No setor do alojamento, verificou-se a criação de 1.090 empresas, uma diminuição de 16% em relação ao período homólogo. Já a restauração observou a criação de 2.406 novas empresas, numa descida homóloga de 9,2%.

Em termos geográficos, o distrito de Lisboa registou uma quebra de 13%, correspondendo a menos 137 novas empresas, principalmente no setor da restauração com uma descida também de 13%, com o alojamento a dispersar-se por vários distritos e regiões.

Além da capital, destaque também para as descidas deste setor no Porto (-9,1%; -52 constituições), em Aveiro (-49; -29,7%), em Setúbal (-42; -14,4%), na Região Autónoma da Madeira (-41; -18,1%) e no distrito de Faro (-40; -10,8%).

Em sentido contrário, verificaram-se aumentos em distritos com menor concentração de empresas, como Castelo Branco (+18 empresas), Beja (+16) e Vila Real (+3).