O secretário-geral da maior central sindical espanhola disse hoje haver contactos com os sindicatos portugueses para tentar fazer coincidir uma greve geral em Portugal com a que já está convocada para 11 de novembro em Espanha.

“Efetivamente, estamos a falar com eles. São os portugueses que têm de dizer se vamos coincidir numa mobilização na Península Ibérica, que seria também histórica”, disse Unai Sordo, secretário-geral da CCOO (“Comisiones Obreras”), depois de ser questionado sobre a possibilidade de uma “greve geral ibérica” numa entrevista conjunta à televisão RTVE e à agência EFE.

“Se fizerem a greve geral em Portugal vamos chamá-la greve Saramago”, brincou Unai Sordo, em referência ao escritor português José Saramago, que viveu e morreu em Espanha.

Além da greve geral pela habitação convocada para 11 de novembro em Espanha, há greves gerais anunciadas em França (05 de novembro) e Itália (20 de novembro).

O secretário-geral da CCOO considerou que as greves e outros protestos respondem a um “mal-estar de época” por causa da diminuição das expectativas de vida.

A greve geral pela habitação em Espanha será em 11 de novembro, véspera do arranque da campanha eleitoral das legislativas antecipadas de 29 de novembro, e junta as duas grandes centrais sindicais espanholas, CCOO e UGT.

Esta greve responde a um apelo das associações reunidas na Confederação de Sindicatos de Inquilinas, que defendem o direito à habitação e têm mobilizado milhares de pessoas em protestos diários nas ruas desde 23 de setembro.

Segundo os sindicatos, a greve visa “reivindicar salários dignos para aceder a uma casa digna”.

Uma das porta-vozes do Sindicato das Inquilinas e Inquilinos de Madrid, Alicia del Rio, disse hoje que o apelo desta organização é que em Portugal e noutros países haja organização popular e ativismo a nível de bairro e que, se houver uma greve geral ibérica, “que chegue a todo o lado”, incluindo à população imigrante.

O Sindicato das Inquilinas mantém contacto com grupos e associações que defendem o direito à habitação em Portugal, disse Alicia del Rio.

“Andamos a construir alianças a nível europeu há anos pela habitação e também com outros continentes e estamos a ver com entusiasmo este despertar da população europeia, que há muito tempo aceitava que as nossas condições de vida tinham de piorar. Demo-nos conta de há uma minoria que está a enriquecer e por isso há um despertar para dizer que, na verdade, é preciso redistribuir a riqueza”, afirmou, em declarações em Madrid à Lusa e à RTP.

Alicia del Rio defendeu que os acampamentos de protesto pela habitação como o que está instalado no centro de Madrid, na Porta do Sol, desde 26 de setembro, com mais de mil tendas, foi fundamental, por ser uma “mobilização permanente”, para dar visibilidade e impacto às reivindicações pela habitação.

O acampamento mantém-se na Porta do Sol, apesar da contestação do governo regional e da autarquia local, que viram rejeitados por dois tribunais dois pedidos para as tendas serem retiradas da praça.

Os protestos pela habitação foram mesmo aquilo que precipitou a convocatória de eleições antecipadas em Espanha, anunciadas pelo Governo depois de o parlamento nacional ter rejeitado medidas com que o executivo avançou de forma urgente perante a mobilização nas ruas.

“A questão é encontrar essa forma de mudar o sentir e haver um ponto de não retorno. Neste caso, foi o acampamento, mas já estamos a preparar a greve geral”, disse hoje Alicia del Rio.

Além do acampamento em Madrid e outras cidades, as organizações da Confederação de Sindicatos de Inquilinas de Espanha consideram que foi também fundamental para o movimento de protesto e reivindicação pela habitação a visibilidade do caso de Maricarmen Abascal, a mulher de 87 anos despejada em 23 de setembro, que gerou empatia de forma transversal na sociedade espanhola.

“Vimos faixas de apoio à Maricarmen em imensos países da Europa, mas também nas Filipinas ou outros países da América Latina havia faixas de apoio à Maricarmen. Suponho que também existam Maricarmens europeias e que cada país tenha os seus próprios símbolos”, disse Alicia del Rio.

O Governo admite discutir a redução do IVA da restauração durante a atual legislatura, com horizonte previsto até 2029. Esta possibilidade foi avançada pelo secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado. “A ideia de podermos discutir o IVA intermédio não é uma ideia que afaste a capacidade de agir. Pelo contrário, acho que é uma discussão que podemos e devemos ter”, afirmou durante o congresso da Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que decorre na cidade de Lagoa, no Algarve esta quinta e sexta-feira.

O governante considera que existe margem para avaliar medidas fiscais de apoio a um setor que tem sido marcado pela pressão dos custos, pelas dificuldades de recrutamento e pela reduzida capacidade financeira de muitas micro e pequenas empresas.

“São microempresas, pequenas empresas, muitas vezes com uma estrutura muito reduzida. Isso significa que têm uma capacidade limitada para acomodar oscilações do consumo e aumentos dos custos”, referiu.

Ainda assim, Pedro Machado sublinhou que o financiamento, por si só, não resolve os problemas estruturais do setor. “Precisamos de criar condições não apenas para o acesso ao crédito e ao financiamento, mas também para a capacitação”, disse, apontando a digitalização, a formação em gestão e o reforço das competências empresariais como áreas prioritárias.

Pedro Machado realçou que a decisão depende da articulação com as restantes áreas governativas, em particular as Finanças, mas considerou que “os estudos sobre o peso económico da restauração podem contribuir para fundamentar a discussão”.

O secretário de Estado do Turismo destacou também a trajetória prevista de redução do IRC, cuja taxa, acredita, deverá atingir os 17% em 2029. “O objetivo é libertar recursos para o investimento e permitir às empresas reforçar a capacidade de crescimento”, salientou.

Orçamento reforça financiamento das entidades regionais

No plano orçamental, Pedro Machado destacou o reforço dos recursos destinados às entidades regionais do turismo, cujo financiamento conjunto deverá aproximar-se dos 30 milhões de euros, face aos 16,4 milhões de euros que têm servido de referência habitual.

O reforço das entidades regionais pretende aumentar a capacidade de promoção dos destinos e aprofundar a articulação entre as regiões e a marca Portugal. “A estratégia passa por consolidar os mercados tradicionais, como o Reino Unido, França, Alemanha e Espanha, mas também por reforçar a presença nos Estados Unidos e na Ásia e desenvolver mercados como o México e a Austrália”, referiu.

Estratégia ‘Turismo 2035’ aponta para 53 mil milhões em receitas

Pedro Machado adiantou também que o ‘Turismo 2035’ está aprovada e aguarda apresentação pública. O documento deverá estabelecer as prioridades para a próxima década, com enfoque na criação de valor, no desenvolvimento regional e na distribuição dos benefícios económicos do turismo.

O secretário de Estado apontou para um cenário de cerca de 50 milhões de turistas internacionais e receitas superiores a 53 mil milhões de euros em 2035. “A estratégia tem uma grande ambição: continuarmos a crescer, mas crescendo em valor acrescentado”, salientou, acrescentando que esta meta implica o reforço da capacidade do turismo gerar riqueza para as empresas e comunidades, “sem descurar a sustentabilidade dos destinos e a qualidade de vida das populações”.

Licenciamento turístico deverá entrar em discussão pública

Outra das prioridades do Executivo passa simplificação administrativa dos empreendimentos turísticos. Pedro Machado adiantou que “o processo deverá entrar em discussão pública ainda em 2026, depois da articulação governamental”.

Entre os aspetos que necessitam de revisão estão os critérios de classificação hoteleira que considera “desatualizados”, como a exigência de equipamentos que já não correspondem às necessidades atuais dos hóspedes.

O governante afirmou ainda que “a revisão da legislação aplicável ao setor turístico está a ser desenvolvida com contributos das entidades regionais, procurando aproximar as políticas públicas da realidade das empresas”.

A restauração portuguesa é um dos principais eixos da economia nacional, no emprego e na coesão territorial, mas continua a enfrentar uma pressão significativa sobre a sua rentabilidade. Com um volume de negócios de 23,4 mil milhões de euros e cerca de 523 mil postos de trabalho associados ao setor, a atividade apresenta uma margem líquida média de apenas 3%, que condiciona a capacidade de investimento e de resposta ao aumento dos custos.

“É ter um enorme potencial e tão pouca margem para existir e resistir”, referiu Carlos Moura, na abertura do congresso da AHRESP que decorre entre quinta e sexta-feira, na cidade de Lagoa, no Algarve.

Para o responsável, a restauração tem uma presença transversal no país, contribuindo para a dinamização das cidades, vilas e aldeias. Contudo, essa relevância não se traduz numa rentabilidade proporcional, sobretudo marcado pelo peso das microempresas, que representam 91% do setor e que limita a sua capacidade negocial e a obtenção de economias de escala na aquisição de bens alimentares, energia e serviços financeiros

“Em cada 100 euros de faturação, o empresário que investe recebe três euros”, afirmou o presidente da AHRESP, destacando a reduzida margem de manobra para enfrentar o aumento de custos ou realizar novos investimentos.

Fiscalidade e IVA entre as prioridades

A AHRESP apresentou no passado mês de setembro, 27 propostas que assentam em quatro eixos estratégicos: fiscalidade, pessoas, investimento e capitalização. Entre estas, Carlos Moura destaca três prioridades consideradas críticas para a sustentabilidade da atividade.

Uma das principais reivindicações prende-se com o enquadramento do IVA aplicado à restauração, que a associação considera desfavorável face ao de outros mercados europeus concorrentes no turismo.

“Não se compreende que tenhamos uma diferenciação negativa face aos mercados que são concorrentes no setor do turismo”, afirmou, defendendo condições fiscais mais competitivas para a restauração portuguesa.

Custos laborais dificultam a valorização salarial

A pressão sobre os custos com pessoal constitui outro dos grandes desafios identificados por Carlos Moura. Num setor que necessita de atrair e reter trabalhadores, com o presidente a realçar que o objetivo da associação não é travar o aumento dos salários, mas sim criar condições para que este seja sustentável

“Nós nunca nos opusemos ao salário mínimo. Nunca”, salientou, reforçando a posição favorável da AHRESP à melhoria das remunerações dos trabalhadores, dando como exemplo a possibilidade de uma empresa pretender aumentar em 200 euros o salário de um trabalhador, mas enfrentar encargos adicionais que tornam a decisão mais onerosa.

Neste contexto, Carlos Moura defendeu mecanismos de parceria com o Estado que “permitam reduzir os custos associados aos aumentos salariais, nomeadamente através de soluções de alívio contributivo”.

O CDS espera que o Chega não volte atrás na decisão sobre a nova lei do arrendamento urbano e desafia o partido para que não se deixe intimidar por “arruaceiros” das manifestações dos últimos dias que se têm vivido nas cidades de Lisboa e Porto. “Sabemos que tem havido umas acampadas. Espero sinceramente que as acampadas não atemorize os partidos que aprovaram na generalidade a lei das rendas. Seria muito mau que esses partidos voltassem atrás porque têm medo de arruaceiros”, Paulo Núncio, presidente do grupo parlamentar do CDS, na conferência sobre o Orçamento do Estado para 2027, promovida pelo Jornal Económico, em parceria com a EY, que decorre esta quarta-feira, 21 de outubro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O deputado assume que o problema da habitação é uma crise real e que faz parte de um desafio estrutural, não só de Portugal, mas do resto da Europa e que a proposta de lei que o Governo apresentou vai no sentido de reforçar a confiança do mercado, em “que o Estado não se impõe aos proprietários e não toma decisões à sua revelia para que os senhorios e proprietários tenham confiança e possam colocar mais casas no mercado e a lei do arrendamento vai nesse sentido”.

Num painel que contou com a presença de Frederico Francisco do Partido Socialista, o líder dos democratas-cristãos fez questão de recordar que a crise na habitação em Portugal começou em 2017 e que foi agravada pelas medidas da ‘gerigonça’ e do governo de maioria absoluta socialista.

“É engraçado ouvir o PS falar sobre habitação. Toda a gente se lembra dos arrendamentos forçados e da perseguição aos proprietários. Sempre que o Estado tenta interferir da forma como os socialistas gostam, agrava-se o problema”, afirmou.

A proposta de lei do Governo para alterar o novo regime de arrendamento urbano foi aprovada na sua generalidade no parlamento em 30 de setembro, depois de um acordo entre o Governo e o Chega para negociarem “melhorias” na especialidade.

O documento foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD, IL, CDS-PP, a abstenção do Chega e contra do PS, Livre, PCP, PAN, JPP e BE, com as restantes iniciativas dos partidos relativas a este tema sido rejeitadas.

O ministro da Habitação e Infraestruturas admitiu esta terça-feira, 21 de outubro, em Coimbra, abertura para rever lei das rendas com o Partido Socialista (PS), mas recusou ideia de que a mesma seja desumana.

“Nós, em sede da Assembleia da República, temos encontrado consensos, ora à esquerda, ora à direita, no tema A, no tema B. E, portanto, sempre com humildade, estamos disponíveis para fazer todo o debate”, disse Miguel Pinto Luz, que respondia sobre a abertura do Governo para rever a lei das rendas com o PS.

O ministro falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia de entrega de 72 habitações no empreendimento de habitação social Quinta das Bicas, em Taveiro, no concelho de Coimbra.

Minutos antes, Pinto Luz refutou declarações de hoje do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, que classificou a lei das rendas como “desumana e injusta”.

No entanto, o ministro da Habitação e Infraestruturas disse não querer “entrar em divergência com o secretário-geral do Partido Socialista”, defendendo que o Governo terá de encontrar consensos com todos, incluindo o PS.

As declarações de Pinto Luz surgem depois de um aparente recuo do Chega relativamente à nova lei do arrendamento, que o partido viabilizou na votação na generalidade com a sua abstenção.

“Eu lanço aqui um apelo a todos os partidos, a todos os partidos. Deixemos de encontrar mais divisões onde elas não existem. Deixemos de encontrar divisões estéreis. Vamos encontrar soluções. Vamos dar as mãos e encontrar soluções para o problema”, disse Miguel Pinto Luz.

Para o membro do Governo, o executivo liderado por Luís Montenegro tem acelerado a “construção da habitação pública”, reiterando o compromisso de entrega de 40 mil fogos até dezembro e chegar aos 50 mil em 2027.

O ministro da Habitação considerou que é necessário continuar a aumentar a oferta de habitação pública, recusando a ideia de que são as leis aprovadas recentemente pelo Governo “que fizeram subir os preços”, recordando que a nova lei do arrendamento não está em vigor.

Questionado sobre as recentes manifestações no Porto e em Lisboa em torno da crise de habitação que afeta o país, Miguel Pinto Luz realçou que quem se manifesta tem todo o direito a manifestar-se, rejeitando fazer “juízos de valor sobre a manifestação ou sobre as agendas da manifestação”.

“Quanto às autoridades, eu tenho aqui uma palavra a dizer. Tiveram um comportamento absolutamente exímio e, portanto, tiveram um comportamento que têm que ter, porque nós vivemos num Estado de Direito. Nós temos que garantir que esse Estado de Direito funciona. Temos que garantir que a ordem pública se mantém. As manifestações foram, de uma forma geral, pacíficas, mas vivemos num Estado de Direito. O espaço público, aquele espaço, pertence às cidades, pertence aos cidadãos. E as autoridades tiveram que agir”, afirmou.

O vice-presidente do PSD Alexandre Poço acusou esta terça-feira, 20 de outubro, o PS de “falta de decoro” e de ser o “evidente responsável” pelo agravar da crise na habitação, mas manifestou abertura para avaliar “propostas complementares” à política do Governo.

Em conferência de imprensa na sede nacional do partido sobre habitação, o deputado e vice-presidente da bancada do PSD defendeu as políticas do Governo em matéria de habitação, manifestando-se convicto de que o conjunto das medidas em curso ou em discussão no parlamento vão permitir moderar os preços.

“No arrendamento, a lei que está hoje em vigor não é a lei que nós propomos. A lei que está hoje em vigor e que tem causado problemas no acesso ao mercado de arrendamento é a lei do anterior governo”, afirmou Alexandre Poço.

Numa crítica dirigida ao PS, o dirigente social-democrata considerou “extraordinário e revelador de falta de decoro” ouvir os que governaram durante oito anos e “assistiram ao preço da habitação a dobrar” falarem do tema como se não tivessem “nenhuma responsabilidade”.

Questionado se responsabiliza o PS pelas manifestações de Lisboa e Porto centradas no custo da habitação, Alexandre Poço escusou-se a fazer essa correlação direta.

“Parece-me óbvio que se, entre 2015 e 2023, o preço das casas dobrou há um evidente responsável”, insistiu.

Já à pergunta se o PSD admite deixar cair o novo regime de arrendamento urbano, aprovado na generalidade com o Chega depois de um acordo escrito com os sociais-democratas, o ‘vice’ do partido e da bancada manifestou intenção de prosseguir o processo, dizendo disse esperar que as duas partes “honrem a sua palavra.”

Alexandre Poço defendeu que “o Governo está a fazer muito” na área da habitação, admitindo que as medidas podem ainda não estar a ter efeito no mercado.

“O PSD está disponível para, no quadro da Assembleia da República, discutir com os outros partidos, outras soluções que possam complementar estas”, afirmou, dizendo que tal já aconteceu no passado com diplomas já aprovados na área da habitação.