A líder da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, desafiou este sábado o primeiro-ministro a assumir a sua responsabilidade na resolução do problema da habitação e a avançar com medidas como a prometida disponibilização de imóveis devolutos do Estado.

“Em 2024, o primeiro-ministro [Luís Montenegro] disse que iria pôr os imóveis do Estado à disposição das pessoas em 60 dias. Passaram-se dois anos e meio. Porque é que não está a ser feito? O que é preciso para o fazer?”, questionou Mariana Leitão.

A também deputada da IL, que esteve hoje no concelho de Idanha-a-Nova, no distrito de Castelo Branco, a visitar uma empresa de produção de sementes biológicas, deu como exemplo a cidade de Castelo Branco, onde existe uma centena de imóveis do Estado devolutos.

“Temos mais de 100 imóveis devolutos, fechados, [em Castelo Branco] que podiam ser disponibilizados para arrendamento acessível. Todos sabemos que os salários são baixos e as rendas estão elevadíssimas. O governo tem de garantir que os imóveis devolutos do Estado têm de estar à disposição das pessoas. Estamos a falar de Castelo Branco. Agora imaginem pelo resto do país. Estes imóveis têm de estar à disposição das pessoas. Isso tem de ser feito e já”, vincou.

Mariana Leitão deixou também um desafio aos partidos de esquerda para apresentarem propostas para resolver o problema, “mas propostas que resultem”.

“Apresentem propostas que funcionem e não propostas que já são conhecidas e que já tivemos exemplos noutros países que não funcionam. Pelo contrário, agravam o problema da habitação”, disse.

Deu como exemplo, Espanha, onde no dia em que foi aprovado um decreto para por tetos às rendas “foram quatro mil as casas que saíram do mercado de arrendamento. É isso o que as propostas da esquerda, do PS, fazem ao mercado da habitação”.

Questionada sobre a carga policial que se registou na manifestação do Porto, a líder da IL lembrou que existe uma averiguação em curso sobre a situação para se perceber se a reação policial foi ou não proporcional.

“Se se verificar que foi desproporcional deve haver consequências. Agora vamos aguardar pelo resultado dessa averiguação, dessa auditoria que está a ser feita para podermos concluir e não estar a fazer antecipações ao seu resultado” disse.

O BE pediu este sábado ao Governo que o Estado, maior credor da Trust in News, apoie a venda imediata da Visão, mantida por jornalistas que pretendem comprá-la, alertando para o risco de encerramento até ao fim do ano.

Numa pergunta enviada aos ministros das Finanças, da Presidência e do Trabalho, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considera que o Estado português, enquanto principal credor da empresa proprietária da revista, deve defender aquela que considera ser a “solução racional, para os credores e para o interesse público” de “vender a Visão já, como um todo e a quem garanta a continuidade do título”.

“A revista Visão, publicada desde 1993, pode deixar de existir antes do fim do ano. Não por falta de leitores, nem de jornalistas, nem de quem a queira comprar. Pode acabar porque o processo de insolvência da sua proprietária, a Trust in News, Unipessoal, Lda. (TiN), está prestes a ser encerrado ao abrigo de um plano desenhado para uma empresa que, na prática, já não existe. O maior credor dessa empresa é o Estado”, alerta o bloquista.

A revista continua a ser publicada por um grupo de jornalistas que, após o despedimento dos cerca de 80 trabalhadores da empresa proprietária da Visão, juntou mais de 200 mil euros numa campanha de angariação de fundos e criou uma sociedade para tentar comprar a publicação.

“A revista tem aumentado as vendas em banca, que o seu diretor situava em março numa média de 10 mil exemplares por semana, e acaba de receber o Prémio Património Editorial da Associação Portuguesa de Imprensa. Não é um ativo moribundo. É a parte viva de uma empresa que deixou de funcionar”, salienta o Bloco.

Porém, a venda ficou suspensa quando o Supremo Tribunal de Justiça homologou, em março deste ano, o plano de insolvência da TiN, que prevê pagar as dívidas ao Estado em 150 prestações mensais e uma injeção de até 1,5 milhões de euros do proprietário, Luís Delgado.

A circulação no Itinerário Principal (IP) 3 estará cortada nos dois sentidos nas noites de segunda e terça-feira, no âmbito das obras em curso entre Santa Comba Dão e Viseu, anunciou hoje a Infraestruturas de Portugal.

Segundo a Infraestruturas de Portugal, serão realizados “trabalhos de transporte e montagem de vigas e lajes pré-fabricadas, necessários ao alargamento e à construção de obras de arte”.

O trânsito será feito pela Estrada Nacional (EN)2, nos dois sentidos, entre as 21:00 e as 05:00, explicou em comunicado.

Na noite de segunda para terça-feira, a circulação será desviada entre os nós de Treixedo (Santa Comba Dão) e Tondela Sul e, na noite seguinte, entre os nós de Canas de Santa Maria e São Miguel de Outeiro (Tondela).

Esta intervenção integra a empreitada de duplicação e requalificação do IP3 entre Santa Comba Dão e Viseu.

O troço em intervenção situa-se “entre o quilómetro 90,200, a norte do Nó de Vila Pouca, e o quilómetro 117,722, na zona da passagem superior de interceção desnivelada com a A25/IP5”, atravessando territórios dos concelhos de Santa Comba Dão, Tondela e Viseu, todos no distrito de Viseu.

No âmbito desta empreitada será alargada a plataforma rodoviária (em perfil de 2×2 vias), retificado e melhorado e traçado, as ligações e acessibilidades à rede viária local, e reforçado o pavimento, o sistema de sinalização e os equipamentos de segurança.

“Esta empreitada integra o projeto global que a Infraestruturas de Portugal está a desenvolver de requalificação e duplicação do IP3, um eixo rodoviário de indiscutível importância regional e promotora da coesão territorial”, acrescentou.

O Governo vai financiar com quase 66 milhões de euros a modernização da sinalização e das telecomunicações da Linha do Norte, através da instalação de um sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário, foi anunciado este sábado.

O Aviso, lançado pelo programa temático Sustentável 2030, destina-se à Infraestruturas de Portugal e visa cofinanciar a implementação do Sistema de Sinalização e Telecomunicações na Linha do Norte, referem os ministérios da Economia e da Coesão Territorial, das Infraestruturas e Habitação e do Ambiente e Energia num comunicado conjunto.

Segundo o Governo, este “concurso-convite” tem o valor de quase 66 milhões de euros e uma taxa de comparticipação máxima de 85%.

Explica que o investimento vai promover a modernização e interoperabilidade da infraestrutura ferroviária nacional, através da implementação deste sistema europeu na Linha do Norte, reforçando “os níveis de segurança, fiabilidade e eficiência da exploração ferroviária, e alinhando a rede nacional com os padrões europeus de gestão e controlo do tráfego ferroviário”.

As intervenções incluem a instalação do sistema europeu de controlo dos comboios (ETCS), de Nível 2, no troço entre Granja e Gaia, a implementação do sistema de comunicações móveis ferroviárias (GSM-R) entre Campanhã e Entroncamento e a preparação do troço entre Entroncamento e Souselas para a futura instalação do ETCS de Nível 2.

Segundo o Governo, as medidas vão permitir “melhorar o controlo da circulação ferroviária, aumentar a capacidade operacional da linha e garantir comunicações mais eficientes e seguras”.

“A compatibilidade tecnológica da Linha do Norte com os requisitos europeus de interoperabilidade ferroviária vai também criar as condições necessárias para a articulação com a futura Linha de Alta Velocidade Porto -Lisboa”, salienta.

O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, destaca, no comunicado, “a importância de tornar o transporte ferroviário mais eficiente, para atrair cada vez mais tráfego e contribuir para a descarbonização”.

“Queremos uma ferrovia em que todos possam confiar. É com esta exigência que temos de continuar a trabalhar. Queremos uma ferrovia mais segura, moderna e fiável, que responda às necessidades dos passageiros, das empresas e do país”, acrescenta o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, afirma, por seu turno, que ao tornar-se “o transporte público mais acessível, sustentável e seguro”, o país estará “a caminhar a passos largos para a transição energética necessária”.

O programa temático Sustentável 2030 foi desenhado para ajudar Portugal a enfrentar os desafios da transição energética e climática.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou este sábado para o agravamento dos riscos que pesam sobre a economia mundial, apesar da resiliência demonstrada nos últimos anos, defendendo a manutenção de políticas macroeconómicas prudentes e o reforço da cooperação internacional.

Na última conferência de imprensa das reuniões anuais do FMI e do Banco Mundial, realizadas em Banguecoque, o presidente do Comité Monetário e Financeiro Internacional (IMFC), Mohammed Aljadaan, e a diretora-geral do FMI, Kristalina Georgieva, coincidiram no diagnóstico de uma economia global resistente, mas sujeita a pressões provocadas por conflitos, níveis elevados de dívida, tensões comerciais e uma crescente divergência entre países.

“O mundo continua a enfrentar desafios profundos, demonstrando ao mesmo tempo uma notável resiliência”, afirmou Aljadaan, salientando que os conflitos armados continuam a ter “um pesado custo humanitário” e importantes consequências económicas, agravadas por perturbações em rotas comerciais e marítimas estratégicas.

Georgieva considerou que as reuniões foram marcadas simultaneamente por “otimismo e preocupação”, apontando como fatores positivos a resiliência da economia mundial, o dinamismo das economias asiáticas e o potencial da inteligência artificial (IA), mas alertando para os riscos associados à inflação persistente, aos elevados níveis de dívida e às alterações climáticas.

A IA foi um dos temas mais debatidos durante os encontros, com Aljadaan a considerar que a tecnologia oferece “oportunidades significativas para aumentar a produtividade”, mas advertiu que também pode “ampliar as disparidades económicas”.

Por seu lado, Georgieva destacou que os participantes reconheceram a necessidade de aproveitar os benefícios da IA, criando simultaneamente “barreiras” para proteger pessoas, empresas e países dos riscos associados ao rápido desenvolvimento tecnológico.

Segundo Georgieva, os países integrados nas cadeias de valor da IA, exportadores de energia e menos afetados por conflitos estão a obter vantagens adicionais, enquanto economias mais vulneráveis, importadoras de energia e afetadas por guerras enfrentam maiores dificuldades para acompanhar o crescimento.

Aljadaan sublinhou que os “impactos são particularmente severos para os países de baixo rendimento e Estados frágeis”, defendendo medidas para reforçar a sustentabilidade da dívida e a capacidade do FMI para apoiar estas economias.

Quanto às respostas políticas, ambos defenderam a necessidade de preservar a estabilidade dos preços e reforçar as finanças públicas.

O presidente do IMFC afirmou que “não há espaço para complacência” e apelou à adoção de planos orçamentais credíveis de médio prazo para reconstruir margens de segurança e reduzir vulnerabilidades.

Aljadaan afirmou que “a estabilidade e prosperidade duradouras só podem ser alcançadas através de uma maior integração económica, e não da fragmentação”.

Georgieva defendeu, por seu lado, que os bancos centrais se mantenham “totalmente focados” na estabilidade dos preços e que os governos atuem para reduzir os elevados níveis de endividamento.

“As reuniões demonstraram que, apesar da fragmentação geopolítica e dos sucessivos choques globais, continua a existir vontade de diálogo e cooperação entre os países”, apontou.

Apesar das incertezas, ambos os responsáveis defenderam que políticas sólidas, reformas estruturais e uma cooperação internacional mais estreita continuam a ser essenciais para sustentar o crescimento e reforçar a resiliência da economia mundial.

O FMI prevê que a economia mundial cresça 3,1% em 2026 e 3,4% em 2027, num desempenho apoiado por adaptações nas cadeias de produção e transporte e por um ciclo de investimento associado à inteligência artificial.

Quanto aos preços, as expectativas são de que a inflação global interrompa a trajetória de queda, principalmente devido ao choque negativo provocado pela guerra, pelo que a taxa deve acelerar para 4,7% em 2026, abrandando depois para 4,1% em 2027, sendo a subida prevista para 2026 “impulsionada sobretudo pelos preços mais elevados de energia e alimentos”.

A porta-voz do Partido Socialista espanhol (PSOE), Montse Mínguez, proposta como candidata ao Congresso por Lleida, anunciou hoje que decidiu dar “um passo atrás” e demitir-se, depois da polémica gerada pelos negócios imobiliários do companheiro.

Fontes do PSOE indicaram que Mínguez renuncia ao cargo de porta-voz, ao lugar na direção do partido e também à sua candidatura às eleições legislativas antecipadas de 29 de novembro.

O Partido dos Socialistas da Catalunha (PSC) de Lleida tinha-a escolhido para encabeçar a sua lista para o Congresso, e a nomeação deveria ser este sábado ratificada pelo Comité Federal.

Num comunicado publicado na sua conta da rede social X, a agora ex-porta-voz socialista afirma tomar esta decisão “de consciência tranquila, cabeça erguida e fidelidade intacta” aos seus princípios, convencida de que é o melhor para o “projeto coletivo” a que dedicou os seus esforços e as suas melhores energias.

Após a divulgação de informações sobre os negócios do companheiro, Montse Mínguez recebeu o apoio do primeiro-ministro espanhol e líder do PSOE, Pedro Sánchez, que, ainda na quinta-feira, em Bruxelas, respondeu com um “com certeza” quando questionado sobre se mantinha o apoio à porta-voz do partido.

Noutro comunicado, o PSOE elogiou a sua “percurso impecável como socialista” e agradeceu a sua “dedicação e empenho”, “a paixão com que defendeu os valores socialistas” em todas as suas intervenções públicas e “a sua coerência” ao votar de acordo com os seus princípios.

Trata-se de uma decisão pessoal, tomada depois de a direção do PSOE lhe ter publicamente manifestado apoio após ter-se tornado alvo de críticas por parte da oposição, na sequência da publicação pelo diário El Español de várias informações sobre os negócios do seu companheiro, Sergi Vélez.

Segundo o referido jornal, Vélez é proprietário de 30 apartamentos e de duas empresas no Panamá, integradas no conglomerado empresarial da sua família, que opera no setor imobiliário.

Protestos pelo direito à habitação e manifestações da CGTP contra o “brutal aumento” dos preços das casas, dos combustíveis e do cabaz alimentar decorrem hoje em várias cidades do país, incluindo Lisboa, Porto e Coimbra.

Sob o mote “Mais salário, melhores pensões e serviços públicos | Contra o aumento do custo de vida | Novo rumo para Portugal!”, foram convocadas pela central sindical CGTP manifestações, a partir das 10:30, para o Porto, entre a Praça da Batalha e a Praça D. João I, e em Coimbra, com início na Rotunda Portugal dos Pequenitos e a Praça 8 de Maio.

Em Lisboa, a CGTP realizará uma manifestação à tarde, às 14:30, com início no Cais do Sodré para terminar no Rossio.

Em declarações à agência Lusa, o líder da CGTP, Tiago Oliveira, afirmou que as manifestações pretendem que cada pessoa que “sente as dificuldades do dia-a-dia”, devido ao “brutal aumento” dos preços da habitação, dos combustíveis e do cabaz alimentar, e que “sente os serviços públicos a desagradarem-se”, se faça “ouvir” e que tenha “a oportunidade de lutar contra a política em curso”.

No Porto, o protesto da CGTP acabará precisamente na praça onde há uma semana decorrem protestos pelo direito à habitação.

Entretanto, a organização do movimento pela habitação que tem ocupado a Praça D. João I já anunciou que vai voltar a montar tendas e a acampar hoje no local.

“Voltaremos. Permaneceremos. Sábado, Praça D. João I, às 12:00, em apoio à manifestação da CGTP; às 19:00, acampada”, lê-se num comunicado de imprensa divulgado na sexta-feira.

No Funchal, a delegação da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (STFPS) promove uma manifestação “Contra o Empobrecimento, pelos Direitos e por uma Vida Melhor”, a partir das 10:00.

O sindicato salientou que na Região Autónoma da Madeira “a inflação mantém-se acima da média nacional, encarecendo ainda mais os bens e serviços essenciais”, cabendo “ao Governo Regional adotar medidas concretas que respondam às dificuldades acrescidas sentidas pelos trabalhadores”.

Ainda “pela habitação, contra a repressão e em solidariedade com a ‘acampada’ do Porto” está prevista uma concentração em Faro, às 17:30, na Rotunda do Fórum, por vários movimentos e coletivos do Algarve, que salientam que “é uma das regiões onde é mais difícil comprar ou arrendar casa” no país.

Aguiar-Branco considerou que é “importante que o Ministério Público e os juízes se habituem a falar com a imprensa”, de uma forma quotidiana, em “assuntos que não impliquem o segredo de justiça”. Falando na cerimónia de abertura da 68.ª Reunião Mundial de Juízes, que decorre em Lisboa, Aguiar-Branco considerou que é “importante que o Ministério Público e os juízes se habituem a falar com a imprensa”, de uma forma quotidiana, em “assuntos que não impliquem o segredo de justiça”.

“O isolamento prejudica a justiça”, disse Aguiar-Branco, que já foi ministro da Justiça e é advogado de profissão, recordando que quando foi governante “quis criar uma sala de imprensa num dos principais tribunais do país”, dando um sinal de “abrir a justiça à sociedade” e “normalizar a presença da imprensa no tribunal”.

“Esta capacidade de comunicar torna-se ainda mais importante para o próprio mundo da justiça”, num tempo em que os princípios do Estado de Direito “se encontram hoje fortemente ameaçados um pouco por todo o lado”, afirmou Aguiar-Branco. “Faz parte deste mundo, da nossa ideia de estado de direito, de que os tribunais devem ser independentes”, mas isso não é possível sem “garantir a independência do poder judicial” e das carreiras dos magistrados.

Num tempo onde a “ordem internacional e o primado do direito parecem estar a ceder ao primado da força”, existem “sociedades mediatizadas”, em que a “comunicação é imediata e permanente”, com “constante prestação de contas” dos poderes públicos. “Penso que a justiça não pode fugir” a esse fenómeno, avisou Aguiar-Branco.

“Sei que os tempos da justiça e dos media são diferentes e não se podem atropelar”, mas “a justiça não pode confundir a independência dos tribunais com o seu isolamento”. Isto porque o isolamento retira à justiça “força e legitimidade junto dos cidadãos” e “não combate eficazmente o voyeurismo mediático”, que “despreza a realidade dos factos”, considerou.

“Quando não há canais de comunicação abertos abre-se espaço às fontes de comunicação anónimas”, avisou, salientando que o “desafio da comunicação é central para o nosso tempo” e as “instituições que melhor comunicam são as que estão melhor preparadas para os desafios do futuro”.