O Chega quer alargar a investigação parlamentar aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária (PJ) a um conjunto de episódios que vai desde obras realizadas em instalações da polícia e numa propriedade particular aos bens apreendidos em operações criminais, passando pelo desaparecimento de uma carteira de bitcoins e de cerca de 200 armas.

O partido pretende ouvir o atual ministro da Administração Interna Luís Neves, o atual diretor nacional da PJ, Carlos Cabreiro, o seu antecessor, Almeida Rodrigues, e vários antigos e atuais dirigentes da polícia, incluindo Pedro do Carmo, antigo diretor nacional adjunto, João Melo e Veríssimo Milhazes.

Entre os nomes propostos estão também Álvaro Pires, responsável pela gestão financeira e patrimonial da PJ desde 2018, e antigos responsáveis de diferentes áreas da instituição. O Chega quer ainda ouvir as antigas ministras da Justiça Francisca Van Dunem e Catarina Sarmento e Castro, bem como a atual titular da pasta, Rita Alarcão Júdice. A lista inclui igualmente o antigo primeiro-ministro António Costa e Vítor Escária, que foi chefe de gabinete do então primeiro-ministro.

O PCP apresentou uma lista mais restrita, propondo ouvir apenas quatro pessoas: Luís Neves, Luísa Proença, antiga diretora nacional adjunta da PJ, o atual diretor nacional, Carlos Cabreiro, e Álvaro Pires, responsável pela gestão financeira e patrimonial da polícia.

Um dos principais eixos do pedido é a contratação pública relacionada com a ConstruBarcelos e as obras em diversas instalações da PJ. O Chega quer receber os 17 processos de contratação completos, incluindo cadernos de encargos, convites, propostas, relatórios dos júris, despachos de adjudicação e autos de medição e receção das obras.

Pede ainda todos os contratos celebrados entre a empresa e a PJ, a documentação relativa à execução e aos pagamentos e a fundamentação jurídica para o recurso à adjudicação direta ou a regimes de contratação excluída. Pretende também conhecer os preços inicialmente contratados, os valores finais e os montantes efetivamente pagos, incluindo eventuais modificações, adendas e trabalhos adicionais.

A proposta abrange também responsáveis ligados à empresa ConstruBarcelos, que realizou obras em instalações da PJ, e intervenientes em processos relacionados com bens apreendidos. O Chega pretende apurar eventuais irregularidades na contratação pública, na gestão de património e na utilização de recursos da polícia durante o período em análise, entre 2018 e 2026.

A comissão deverá ainda analisar o caso de um trailer com produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba, incluindo os registos de apreensão, armazenamento, transporte e eventual destruição dos materiais. O Chega pede também comunicações entre responsáveis da PJ e intervenientes no processo, para esclarecer quem tomou decisões e onde ficaram os bens.

Outro dos pontos é o desaparecimento de uma carteira de bitcoins apreendida pela polícia. O partido quer consultar os registos de apreensão e transferência, os mecanismos de controlo de acessos e as eventuais averiguações internas. A lista de documentos inclui igualmente inventários e registos relativos a cerca de 200 armas desaparecidas, bem como informação sobre bens apreendidos que terão sido utilizados por elementos policiais.

Ventura quer esclarecer atuação da PJ na Operação Influencer

A atuação da Polícia Judiciária na Operação Influencer – em que o ex-PM António Costa é visado – também integra os pedidos documentais. O partido quer obter as comunicações sobre a participação, não participação ou eventual regresso da PJ à operação, com identificação das datas, dos autores e dos destinatários.

Pede igualmente os “pedidos de esclarecimento feitos pela tutela, as respostas de Luís Neves, as notas de reunião e as decisões relativas à fiscalização ao abrigo da orgânica da PJ. Pretende ainda consultar as comunicações entre a PSP, a PJ e o Ministério Público sobre a composição da equipa mista, a afetação de elementos e a disponibilidade de meios”.

O documento, apresentado pelo grupo parlamentar do Chega na comissão, pretende estabelecer “uma cronologia de decisões, identificar os responsáveis por cada procedimento e cruzar a documentação administrativa, financeira e operacional”. Entre os pedidos estão os processos completos de 17 procedimentos de contratação, os contratos celebrados com a empresa Construbarcelos e as comunicações relativas à guarda, transporte e destruição de produtos químicos apreendidos na Operação Pacoba.

A comissão parlamentar de inquérito foi constituída para avaliar a atuação de Luís Neves durante os seus mandatos como diretor nacional da PJ, entre 2018 e 2026, e apurar uma eventual responsabilidade dos membros do Governo que o nomearam e tutelaram. Luís Neves é agora ministro da Administração Interna.

A iniciativa foi desencadeada pelo Chega na sequência de polémicas relacionadas com obras realizadas numa propriedade do atual ministro por uma empresa que celebrou contratos com a PJ e com a guarda, nas instalações dessa empresa, de um atrelado associado a produtos químicos apreendidos numa operação policial.